POLÍTICA
Os 200 anos do Senado
sábado, 23 de março de 2024
Homenagem. Os 200 anos desde a criação do Senado, em 25 de março de 1824, serão comemorados na segunda-feira, dia 25/3, em Sessão Especial. Devem participar da sessão autoridades brasileiras e também delegações de representações estrangeiras. A sessão é um dos vários eventos programados para comemorar o bicentenário e está marcada para 3 da tarde.
Até a tarde da sexta-feira, dia 22/3, já haviam confirmado presença na sessão o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que vai representar o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e os ex-presidentes do Senado Edison Lobão e Eunício Oliveira, atualmente deputado federal. Também já confirmaram presença as delegações de Honduras, Cabo Verde, Moçambique e Angola.
A sessão deve ter duração de 1h30. O Hino Nacional será cantado da tribuna pelo solista Jean William, da orquestra regida pelo maestro João Carlos Martins. Na sessão, também serão exibidos vídeos. Um deles traz partes da série documental Senado, a História que Transformou o Brasil, produzida em cooperação pela TV Senado e pela TV Cultura. O outro mostra a parceria do Senado com o Google Arts & Culture, plataforma que traz imagens e informações sobre obras de mais de 2 mil instituições e museus de todo o mundo.
Ainda durante a sessão, serão lançados três selos postais alusivos aos 200 anos do Senado. O presidente do Senado e o e o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, farão a obliteração dos selos, ou seja, o carimbo para impedir que eles sejam copiados.
A cerimônia será exibida em um telão no Salão Negro para que todos os presentes possam acompanhar a sessão, tendo em vista o limite de lotação do Plenário.
Outros eventos
A programação do bicentenário é ampla e conta com eventos ao longo de todo o ano de 2024. O dia 25 de março é o dia oficial do bicentenário porque foi nessa data, em 1824, que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil. Além da sessão, há outros eventos marcados para a data.
Um deles é o Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital, que será aberto também na segunda, às 9h, com cerimônia no auditório Petrônio Portella e transmissão pelo canal da TV Senado no YouTube.
Para a parte da noite, às 19h30, está programado o espetáculo musical Senado 200 Anos: uma jornada histórica rumo ao futuro, no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O concerto será transmitido pela TV Senado, pelo SescTV, pela Rádio Senado e pelos seguintes canais do YouTube: youtube.com/tvsenado, youtube.com/sescsp e youtube.com/sescbrasil.
Fonte: Agência Senado
Fotografia: Divulgação
O que diz Rui Costa sobre o preço das passagens aéreas em programa do governo
sexta-feira, 22 de março de 2024
Vixe. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na quinta-feira, dia 21/3, que não se pode criar a “falsa expectativa” de que o programa Voa Brasil resolverá o problema do custo das passagens aéreas no país. “O programa tem uma finalidade que é estimular o uso para pessoas que nunca usaram aviação ou usam raramente, e de alguma forma para público segmentado, como aposentados. O programa não tem a função de criar a falsa expectativa de que isso é para resolver o problema do custo da passagem no Brasil”, disse Rui Costa, durante uma entrevista.
De acordo com o ministro, questões como o preço do combustível e processos judiciais estão sendo discutidas com as companhias para então se buscar uma solução para os preços das passagens.
A data de lançamento do Voa Brasil não foi divulgada. O responsável pelo projeto é o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Ele diz que pretende dar início formal ao projeto “o quanto antes”.
Programa Voa Brasil
O programa Voa Brasil tem como objetivos incentivar o turismo nacional e o desenvolvimento regional, promovendo inclusão social. A ideia é tornar as viagens de avião acessíveis a um maior número de brasileiros e impulsionar o deslocamento dentro do país, principalmente para localidades menos atendidas por esse tipo de transporte.
Serão beneficiados 21 milhões de aposentados com renda de até dois salários mínimos e 700 mil alunos do ProUni. O programa é feito em parceria com as companhias aéreas, que disponibilizarão assentos ociosos para esses bilhetes promocionais.
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Fonte: Com informações da Agência Brasil
Fotografia: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Vereador detona Prefeitura de Salvador por venda de áreas verdes: “trata a nossa Cidade como uma mercadoria”
sexta-feira, 22 de março de 2024
A pressão subiu. O vereador Sílvio Humberto (PSB), líder da bancada de oposição da Câmara, criticou as mudanças geográficas que podem ocorrer na Cidade por conta da Prefeitura. Ele citou como exemplo a construção de torres no Rio Vermelho, a venda de 44 terrenos, sendo 17 áreas verdes, e a construção de um teleférico no Parque São Bartolomeu.
“Sem apresentar estudos de impacto ambiental, ignorando alertas de especialistas e sem sequer debater com a sociedade, a Prefeitura trata a nossa cidade como uma mercadoria sustentada pela lógica do concreto”, manifestou o vereador.
Ele completou: “Temos o exemplo anterior do BRT, que caminha para tornar a capital muito mais quente, e isso é um problema, porque quando a Prefeitura resolve vender áreas verdes e não dá uma outra destinação, tem uma retórica, mas na prática, se rende à visão do capital especulativo imobiliário”.
O parlamentar alertou que não se opõe à expansão especulativa imobiliária em Salvador, mas que as denúncias realizadas, junto aos demais membros da oposição, apontam desmandos da gestão municipal que colocam em xeque o meio ambiente e a sustentabilidade, como o sombreamento na Praia do Buracão.
“Não somos contrários ao crescimento imobiliário do município. Nós entendemos que é fundamental impulsioná-lo com responsabilidade social, sobretudo em tempos de tantas mudanças climáticas, vide as ondas de calor que assolam o país. É preciso equilibrar crescimento econômico com desenvolvimento social e ambiental, tendo como tema central o compromisso com as atuais e as futuras gerações”, destacou.
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Fotografia / Fonte: Assessoria do vereador
Leo Prates firma apoio a Teobaldo
quinta-feira, 21 de março de 2024
Junto e misturado. O deputado federal Leo Prates (PDT) utilizou suas redes sociais, nesta quinta-feira, dia 21/3, para reafirmar que está com o empresário Teobaldo Costa, pré-candidato a prefeito da Cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
“Quero reforçar que meu candidato em Lauro de Freitas é Teobaldo Costa e estou, inclusive, ajudando ele a montar o União Brasil no município”, escreveu Prates em sua conta no X, ex-Twitter.
“Converso com todo mundo que queira contribuir com Lauro, mas não trabalho com “Plano B”. Meu plano A, B e C tem nome e sobrenome: Teobaldo Costa. Acredito que ele é o melhor nome e está preparado para conduzir a mudança que Lauro de Freitas quer e precisa”, completou.
Confira:
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Fotografia: Reprodução/ Redes Sociais
Câmara aprova fim da saidinha de presos
quinta-feira, 21 de março de 2024
Pra cima. A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado na quarta-feira, dia 20/3, esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.
Regime semiaberto
O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.
O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores.
Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.
Progressão
O projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime (de fechado para semiaberto) dependerá de exame criminológico favorável, além de o preso seguir as demais exigências da lei, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior.
No caso da progressão para o regime aberto, além da nova exigência de exame criminológico, o condenado deverá também mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime.
O juiz poderá determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto.
Outra permissão dada ao magistrado da execução penal é exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequência a lugares específicos.
Sentimento de impunidade
O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. “Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.
De 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram para os presídios após a saída temporária, segundo o relator. “Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, afirmou Derrite, que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta.
Para o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto marca o combate à impunidade. “Eles terão direito de cursar um curso profissionalizante, terminar o segundo grau, concluir a faculdade.”
Fim da ressocialização
Já o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto. Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.
Ele ressaltou que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas sim obrigava a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.
Segundo Pedro Paulo, no último Natal, 35 mil presos no estado de São Paulo tiveram direito ao benefício e apenas 81 cometeram algum delito. “Por causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário”, declarou.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que não cumpre. “Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos”, disse.
Ele falou que a medida sinalizará aos presos que bom comportamento não é mais balizador para progressão de pena. “O debate está sendo feito de forma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública”, disse Henrique Vieira.
Favoráveis ao projeto
Para o deputado Coronel Assis (União-MT), a chamada saidinha é uma “excrecência jurídica” porque foi deturpada. Ele disse que, em outros países, existe figura jurídica parecida, mas a liberdade está condicionada a diversos fatores a serem observados.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homicídio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de saída temporária. “Infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privilégio, de um bandido que estava sob a saidinha”, disse Ferreira.
Já o deputado Reimont (PT-RJ) disse que a defesa de alguns deputados do fim da saída temporária é filosoficamente contraditória com os pedidos de anistia pelos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Aqui estão reclamando da saidinha, mas estão quase chorando para pedir anistia”, afirmou.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Mario Agra/Divulgação/Câmara dos Deputados
Deputado detona empréstimo milionário aprovado pela Alba
quarta-feira, 20 de março de 2024
Vixe. O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Alan Sanches (UB), ocupou a tribuna da Casa, na terça-feira, dia 19/3, para encaminhar voto contrário à urgência de pedido feito por parte do Poder Executivo, de autorização de contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões,que teve requerimento apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria na sessão plenária.
Segundo o deputado, já foram vários empréstimos aprovados que não tiveram transparência: “Já são R$4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou.
Os recursos pretendidos, segundo o Parágrafo Único do Art. 1º, se destinam à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. A operação financeira é garantida pela União, que tem, por sua vez, como contragarantia as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas especificadas no Art. 155, nos termos do § 4º do Art. 167, da mesma Carta.
A proposição foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton (Psol). Já os oposicionistas Júnior Nascimento (UB) e Marcinho Oliveira (UB) votaram favoravelmente.
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Fonte: AscomALBA/AgênciaALBA
Fotografia: Reprodução/ Redes Sociais
O empréstimo de R$ 400 milhões aprovado pela Assembleia Legislativa
quarta-feira, 20 de março de 2024
Muita grana. Um pedido, por parte do Poder Executivo, de autorização de contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões passou a tramitar em regime de urgência na tarde de terça-feira, dia 19/3. Requerimento neste sentido foi apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria na sessão plenária, garantindo a tramitação especial ao Projeto de Lei 25.201.
Os recursos pretendidos, segundo o Parágrafo Único do Art. 1º, se destinam à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. A operação financeira é garantida pela União, que tem, por sua vez, como contragarantia as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas especificadas no Art. 155, nos termos do § 4º do Art. 167, da mesma Carta.
O líder da oposição, Alan Sanches (UB), ocupou a tribuna para encaminhar voto contrário à urgência com base no mérito do projeto. “Já são R$4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou. A proposição foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton (Psol). Já os oposicionistas Júnior Nascimento (UB) e Marcinho Oliveira (UB) votaram favoravelmente.
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Fotografia / Fonte: AscomALBA/AgênciaALBA
PEC da Reeleição é aprovada na Alba
terça-feira, 19 de março de 2024
Olha aí. Foi aprovada na tarde desta terça-feira, dia 19/3, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição para o comando da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo placar de 56 votos a favor e 2 contra.
Com isso, fica liberada a renovação do mandato para a Presidência da Casa numa mesma legislatura.
Ainda que não tenha decidido se vai concorrer a um terceiro mandato, há consenso de que o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), é o principal beneficiário da PEC.
Estiveram ausentes os deputados Eduardo Alencar (PSD), Ivana Bastos (PSD), Fátima Nunes e Maria Del Carmen, do PT, que está licenciada. Os votos contrários foram dos deputados Júnior Nascimento (União Brasil), primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), adversário de Adolfo, e Hilton Coelho (PSOL).
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Fotografia: Reprodução / YouTube
Senado deve iniciar análise da PEC sobre drogas terça-feira (19)
segunda-feira, 18 de março de 2024
Olha aí. Inicia-se nesta terça-feira, dia 19/3, a partir das 14h, a primeira sessão de debates da proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, seja qual for a quantidade. A PEC 45/2023, que tem como primeiro signatário o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi recém-aprovada por ampla maioria na Comissão e Justiça (CCJ).
Relator da matéria na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) considera que para a maioria das pessoas a criminalização dos entorpecentes ilegais deve ocorrer. Ele defende a tese de que a liberação das drogas provoca aumento de consumo.
— O aumento do consumo leva à explosão da dependência química… A descriminalização leva à liberação do consumo, mas a droga continua ilícita. Você não vai encontrar ela em mercado, você não vai encontrar ela em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico — afirmou Efraim na CCJ.
O parlamentar incluiu no texto a necessidade de diferenciação legal entre usuários de drogas e traficantes, já descrita em lei. Para os usuários estão sendo previstas penas alternativas à prisão, como advertência, prestação de serviços, ou comparecimento a programa ou a curso educativo.
Para o senador Rodrigo Pacheco, “a modificação proposta está em compasso com o tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário para que enfrentemos o abuso de entorpecentes e drogas afins”. O senador também lembrou que “a legislação infraconstitucional está em constante revisão e reforma, tendo em conta as circunstâncias sociais e políticas vigentes”.
O porte de drogas para consumo próprio também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde até então cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Outros três defendem a atual legislação (Lei de Entorpecentes). A Suprema Corte também debate a quantidade que deverá ser considerada de uso pessoal: os valores propostos não ultrapassam 60 gramas.
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Fotografia/ Fonte: Agência Senado
Leo Prates vai receber honraria máxima da Alba em abril
segunda-feira, 18 de março de 2024
Olha aí. O deputado federal Leo Prates (PDT) vai ser homenageado com a maior honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Comenda Dois de Julho, no dia 12 de abril, a partir das 10h. A condecoração é fruto da proposta do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), aprovada, por unanimidade, em agosto de 2023.
Para justificar a concessão da honraria, Azevedo destacou a contribuição de Prates ao longo dos seus 20 anos de vida pública, principalmente, na gestão à frente da Secretaria Municipal de Salvador, durante a pandemia da Covid-19. “Leo é um destacado cidadão baiano que, com muita justiça, propomos homenagear com a Comenda 2 de Julho”, argumentou.
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Fotografia: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto dos “combustíveis do futuro”
domingo, 17 de março de 2024
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (13) é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen, tomando como base o PL 4516/23, do Poder Executivo.
A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.
Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.
Entretanto, a adição deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.
Um regulamento definirá metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva a fim de assegurar a qualidade.
A adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao fixado será permitida para determinados usuários listados no projeto, devendo isso ser informado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):
- transporte público;
- transporte ferroviário;
- navegação interior e marítima;
- frotas cativas;
- equipamentos e veículos usados em extração mineral;
- na geração de energia elétrica; e
- tratores e maquinários usados na agricultura.
Outra novidade em relação à matriz energética atual é que a ANP terá poder de regulação e fiscalização sobre os combustíveis sintéticos e a estocagem geológica de gás carbônico, assim como contratar a atividade.
O projeto também autoriza a Petrobras a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de gás carbônico, de transição energética e de economia de baixo carbono.
Diesel verde
Quanto ao Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), também pensado para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível, o CNPE fixará, a cada ano, até 2037, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
Esse adicional deverá ser, no mínimo, de 3% por volume e levará em conta a comercialização em todo o território nacional.
Para definir esse volume mínimo, o conselho deverá analisar as condições de oferta de diesel verde, incluídas a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização da produção; o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final; e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido no Brasil.
Como a mistura, em termos de volume, deve ser alcançada nacionalmente, a ANP definirá os percentuais de adição para cada estado e Distrito Federal, podendo ser diferentes conforme diretrizes como a otimização logística na distribuição e no uso do diesel verde e a adoção de mecanismos baseados em mercado.
Frequentemente, o diesel verde é confundido com o biodiesel, que também é um combustível limpo, mas com propriedades distintas. Enquanto o biodiesel é um combustível derivado de biomassa, obtido a partir da reação de óleos ou gorduras com um álcool, o diesel verde é definido pela ANP como biocombustível de hidrocarbonetos parafínicos produzido a partir de quatro rotas tecnológicas, como hidrotratamento de óleo vegetal e animal ou pela fermentação do caldo de cana-de-açúcar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Mario Agra/Divulgação/Câmara dos Deputados
Alan Sanches quer homenagear vice-prefeita de Salvador com a Comenda 2 de Julho
sábado, 16 de março de 2024
Olha aí. O deputado Alan Sanches (UB) pretende homenagear a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, com a Comenda 2 de Julho “pela sua destacada atuação em diversas áreas, incluindo o serviço público e o engajamento social”. No projeto de resolução apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumentou que a homenagem está respaldada pela “trajetória exemplar e contribuições significativas” de Ana Paula, que além de vice-prefeita, é secretária de Saúde do município.
“Ana Paula Andrade Matos Moreira é reconhecida por sua competência e dedicação em várias esferas, sendo advogada, mestre em Administração, administradora de empresas e especialista em finanças corporativas”, contou Alan Sanches, no documento. “Sua trajetória é marcada por um profundo compromisso com o desenvolvimento social, desde os primeiros passos como voluntária em organizações sem fins lucrativos até os cargos de alta responsabilidade que ocupou na administração pública”, acrescentou ele.
O deputado lembrou que Ana Paula foi servidora da Petrobras e se destacou pela gestão exemplar de pessoas, projetos e contratos, demonstrando habilidades notáveis na condução de importantes iniciativas, como a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen). “Além disso, sua atuação como professora universitária e sua participação ativa na elaboração de leis e projetos em prol dos direitos fundamentais e do bem-estar da população evidenciam seu comprometimento com o progresso e a justiça social”.
Segundo Alan Sanches, ao longo dos anos, Ana Paula ocupou cargos-chave na administração pública de Salvador, desempenhando funções de grande relevância e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Sua passagem pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza e, mais recentemente, pela Secretaria de Saúde do município, foram marcadas por iniciativas inovadoras e resultados expressivos”, reforçou.
Para ele, a concessão da Comenda 2 de Julho à vice-prefeita é um reconhecimento justo e merecido por sua incansável dedicação ao serviço público e pelo impacto positivo de suas ações na comunidade. “Sua trajetória exemplar e sua atuação inspiradora servem de exemplo para todos aqueles que lutam por um mundo mais justo e igualitário”, concluiu ele.
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Fotografia: VannerCasaes/AgênciaALBA
Fonte: Agência ALBA
Carlos Bolsonaro se filia ao PL
sexta-feira, 15 de março de 2024
Mudou. Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, trocou o Republicanos pelo PL de forma discreta e sem evento oficial para anunciar a mudança. Agora, o parlamaentar municipal passa a compor o mesmo partido que o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, e os irmãos, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP).
Com essa mudança, Carlos Bolsonaro deve se tornar o presidente do partido no Rio de Janeiro. O PL deve ainda contar com o nome de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado federal, na disputa pela Prefeitura do Município.
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Fotografia: Redes Sociais
O que diz Jaques Wagner sobre a PEC das drogas
quinta-feira, 14 de março de 2024
Êta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou, na quarta-feira, dia 13/3, que planeja orientar a base governista a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no mesmo dia. “Vou orientar o que vier da orientação (do Palácio do Planalto), provavelmente contra. É uma enganação”, disse. A informação é do jornal “O Globo”.
O texto foi aprovado por meio de votação simbólica, sem registro nominal dos votantes, pela CCJ do Senado. Apesar da ausência de votação nominal, os que se opuseram à proposta manifestaram sua posição. Wagner, junto com os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Castro (MDB-PI), foram contrários à iniciativa.
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Fotografia: Geraldo Magela/Arquivo/Agência Senado
Comissão do Senado aprova PEC que proíbe posse e porte de drogas
quarta-feira, 13 de março de 2024
Olha aí. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 13/3, a chamada “PEC das Drogas”, que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de entorpecentes. O texto segue agora para análise em plenário.
Em votação simbólica, se posicionaram contra a matéria os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jaques Wagner (PT-BA).
A votação vem na esteira do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha.
A quantidade de maconha que determinará se é caso de tráfico ou de uso pessoal também é discutida pelos membros da Corte, que provisoriamente propõem valores entre 10 e 60 gramas.
A PEC prevê que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, o que já é previsto na Lei de Drogas. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a votação é uma reação ao que considera uma invasão de competência do STF.
— O caminho tem que ser por uma PEC, para que nunca mais, independente da composição do Supremo, que irão atropelar a vontade de nós, representante do povo, [que] tem sua maioria no Congresso Nacional (…) contra a legalização das drogas.
A posição foi defendida pela maioria dos senadores, como Eduardo Girão (NOVO-CE), Magno Malta (PL-ES), Carlos Viana (Podemos-MG), Esperidião Amin (PP-SC), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Marcos Rogério (PL-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM).
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Câmara de Salvador aprova subsídios para ônibus e mantém vetos do prefeito
quarta-feira, 13 de março de 2024
Olha aí. Em sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 12/3, no Plenário Cosme de Farias, foram aprovados um projeto de lei do Executivo Municipal e diversas matérias de autoria dos vereadores. Foram apreciados projetos de resolução, de indicação, moções e requerimentos dos parlamentares. E foram mantidos três vetos do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público de passageiros por ônibus convencional e para o subsistema de transporte especial complementar. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes no Plenário Cosme de Farias.
“Este projeto do Executivo tem como propósito melhorar o transporte público de Salvador. Os vereadores da situação e da oposição entenderam isso e o projeto foi aprovado por unanimidade. Hoje foram votadas matérias importantes do Executivo e proposições dos parlamentares. Espero que em próximas reuniões do Colégio de Líderes seja possível pautar a apreciação de projetos de lei dos vereadores”, disse o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).
Já o primeiro veto apreciado foi o nº 26/2023. É parcial e incide no artigo 64 do Projeto de Lei nº 308/2023, de autoria do Executivo Municipal. O referido PL institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias–Renova Centro; o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos; o Programa de Pagamento Incentivado – PPI; o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária e o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis. O veto foi mantido com voto contrário dos vereadores Sidninho (Podemos), Edvaldo Brito (PSD) e de todos os parlamentares da oposição.
O Veto nº 1/2024 é parcial e se refere ao Projeto de Lei nº 310/2023, que altera a Lei nº 9.148/ 2016, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de Solo do Município de Salvador (LOUOS). O veto foi mantido com voto contrário do vereador Edvaldo Brito (PSD) e de todos os parlamentares da oposição.
Já o Veto nº 2/2024 é total e se refere ao Projeto de Lei n⁰ 331/2023, que dispõe sobre o funcionamento dos supermercados. O PL é de autoria do vereador Maurício Trindade (PP). O veto foi mantido com voto contrário de todos os vereadores da oposição e de Edvaldo Brito (PSD). Maurício Trindade não se encontrava no plenário.
“A Câmara tem a legitimidade dessa manutenção. Os vetos são utilizados também pelo presidente da República e governadores. Trata-se de um instrumento democrático”, avaliou o líder do Governo na Câmara Municipal de Salvador, Kiki Bispo (União).
Já o líder da Oposição, Sílvio Humberto (PSB), criticou a manutenção dos vetos. “Nós temos as comissões nesta Casa para analisar os projetos. Então eu acho ruim depois serem vetados pelo Executivo”, disse o vereador.
E o líder do Bloco Independente, Edvaldo Brito (PSD), afirmou que vota contra qualquer veto porque “desrespeitam esta Casa”.
Os vetos do Executivo Municipal estavam sobrestando a pauta de votações da Câmara Municipal de Salvador.
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Fonte: CMS
Fotografia: Antônio Queirós/CMS
O começo do Curso de Formação Policial Civil
quarta-feira, 13 de março de 2024
Novos policiais. Capacitações teóricas e práticas, com o treinamento de habilidades técnicas e estratégicas, vão preparar a turma de cadastro de reserva dos aprovados no Concurso SAEB – 2022/2, da Polícia Civil da Bahia. Com início na terça-feira, dia 12/3, o Curso de Formação Policial Civil foi marcado por uma cerimônia que reuniu autoridades e os 101 candidatos à carreira de delegado, cinco à de escrivão e 206 à de investigador.
O Curso de Formação realizado pela Academia da Polícia Civil (Acadepol) tem o objetivo de proporcionar ao futuro policial civil destreza, conhecimento e segurança no desempenho de suas futuras funções, a fim de que protejam a sociedade baiana, reforçando os quadros nas diversas unidades da Capital e no Interior.
Também tem como finalidade promover a compreensão de sua prática profissional como exercício da cidadania, estimulando atitudes de justiça, cooperação, respeito às leis, respeito à dignidade humana e repúdio a qualquer forma de intolerância.
A Aula Inaugural, realizada no Teatro da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, no Cabula, contou com as participações do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner Filho; da Delegada-Geral Adjunta, Elâine Nogueira; do diretor da Academia da Polícia Civil (Acadepol), delegado José Fernando Oliveira dos Santos; e de demais autoridades da Polícia Judiciária baiana, além de representantes dos poderes Executivo e Judiciário.
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Fotografia / Fonte: SSP-BA
Pesquisa: Bruno Reis atinge 64% dos votos válidos e seria reeleito no 1º turno em Salvador
terça-feira, 12 de março de 2024
Bem na fita. Levantamento eleitoral divulgado nesta terça-feira, dia 12/3, aponta que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), seria reeleito no primeiro turno nas eleições deste ano. Conforme pesquisa AtlasIntel/A Tarde, se a eleição fosse hoje, Bruno Reis teria 51,4% dos votos – mais que todos os demais candidatos somados.
Atrás dele surgem Geraldo Júnior (MDB), com 18,4%, Kléber Rosa (PSOL), 8,4% e Luciana Buck (Novo), com 1,8%. O cenário mostra ainda 11,2% de votos brancos e nulos e 8,8% de indecisos.
Ainda de acordo com o levantamento feito, considerando apenas os votos válidos, Bruno Reis amplia a vantagem para 64,4%. Em seguida, aparecem Geraldo Júnior (23%), Kléber Rosa (10,4%) e Luciana Buck (2,2%).
A pesquisa AtlasIntel/A TARDE tem 95% de confiança e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A coleta de dados foi feita entre os dias 4 e 7 de março e a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-06287/2024.
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Fotografia: Divulgação/PMS
O trânsito e a fiscalização dos aplicativos de mobilidade urbana
terça-feira, 12 de março de 2024
Olha aí. Dilmar Sacramento Copque, representante do Instituto Brasileiro de Trânsito (IBDTRÂNSITO), utilizou, na segunda-feira, dia 11/3, a Tribuna Popular. Ele afirmou que é necessária a fiscalização, por parte da Prefeitura, das corridas por aplicativos. No último dia 10, em Cajazeiras, uma mulher foi agredida fisicamente por um motorista de aplicativo.
De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado na 13ª Delegacia Territorial (DT/Cajazeiras) e pessoas estão sendo ouvidas para a apuração.
A Lei Municipal 9.488/19 “dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas” e foi regulamentada pela Prefeitura em 2020. Entretanto, de acordo com Copque, “não foi colocada em prática”.
Ele afirma que a SEMOB e a Transalvador deveriam editar uma portaria para realizar o credenciamento das operadoras de aplicativos e de empresas para a realização de vistorias. “Somente após essas ações o funcionamento dessas operadoras na cidade estaria em pleno direito legal”, afirma. “Até o momento não foi realizada a operacionalidade da legislação”, diz.
Segundo ele, com essa portaria poderia ser realizada uma sanção administrativa, por exemplo, no caso do motorista de aplicativo que agrediu a mulher em Cajazeiras.
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Fotografia / Fonte: Câmara Municipal de Salvador
Alan Sanches indica nomes da Oposição para compor Conselho de Ética na AL-BA
segunda-feira, 11 de março de 2024
Olha aí. Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) formalizou nesta segunda-feira, dia 11/3, a indicação dos nomes da bancada que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Para membros titulares foram indicados os deputados Sandro Régis (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB).
Para as vagas de suplentes foram indicados os deputados Robinho (União Brasil), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União Brasil) .
“Tenho certeza que os indicados têm maturidade e conhecimento de todo regramento da Casa para poder avaliar com muita tranquilidade qualquer caso de desvio de conduta”, afirmou Sanches.
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Fotografia: Divulgação
