POLITICA
Com vetos derrubados, cerca de 3 mil Municípios inadimplentes vão poder receber recursos
sexta-feira, 22 de maio de 2026
Municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. É o que prevê um dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que haviam sido vetados pela Presidência da República — e que foram restaurados nesta quinta pelo Congresso Nacional.
Os vetos da Presidência da República a esses dispositivos foram derrubados por decisão da maioria absoluta de deputados federais e senadores, durante sessão conjunta do Congresso. Agora esses itens restaurados vão à promulgação.
Presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que, nos últimos meses, vários parlamentares e lideranças foram acionados por membros dos Poderes Executivo e Legislativo municipais que solicitavam a derrubada dos vetos presidenciais.
— É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação, é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios — disse ele.
Davi lembrou ainda que a Lei 9.504, de 1997, proíbe a realização de transferências voluntárias para municípios brasileiros nos três meses anteriores a uma eleição. Por isso, ressaltou, havia a necessidade de votação dessa matéria em tempo hábil para que os municípios possam receber recursos.
Os congressistas também restabeleceram no texto da LDO a possibilidade de o Poder Público fazer doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral, desde que definida uma condição pelo doador. Além disso, retorna à LDO a permissão para que a União destine recursos orçamentários para a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais e para a malha hidroviária brasileira.
Ao todo, a Presidência da República havia vetado 44 dispositivos da LDO de 2026 (que estavam contidos no VET 51/2025). Nesta quinta, o Congresso restaurou quatro deles.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explicou que o Executivo concordou com a derrubada desses quatro vetos para atender os pequenos municípios. Mas, por outro lado, ele declarou que o governo defendia a manutenção do “defeso eleitoral” na questão das doações (defeso eleitoral é o período em que a lei impõe restrições à atuação de agentes e órgãos públicos para evitar o uso da máquina pública em época de eleições).
Municípios
A derrubada do veto ao dispositivo que impedia municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmar convênios e receber recursos federais havia sido garantida por Davi Alcolumbre na última terça (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com a decisão desta quinta, a expectativa, conforme ele enfatizou, é que pelo menos 3,1 mil municípios sejam beneficiados.
De acordo com a LDO, a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios é efetivada no momento da assinatura do convênio. Ou seja: o exame das condições de habilitação para recebimento dos recursos deve ser feito à época da assinatura do convênio, sem nova verificação quando ocorre a transferência.
Uma das condições de habilitação passa pelo CAUC, um sistema do Tesouro Nacional que centraliza informações sobre a situação fiscal, previdenciária e administrativa de estados, municípios e organizações. Um dos dispositivos vetados — e agora restabelecido — assegura uma regra ainda mais flexível para municípios com até 65 mil habitantes: eles ficam dispensados de comprovar a regularidade no CAUC no que se refere a transferências e doações de bens, materiais e insumos.
Em 2025, a Presidência da República havia vetado um dispositivo semelhante, que também foi derrubado pelo Congresso Nacional.
O entendimento do Palácio do Planalto é de que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a adimplência fiscal e financeira para a celebração de transferências voluntárias. Ainda de acordo com o Executivo, a dispensa de adimplência para receber recursos da União viola a Constituição, que proíbe o poder público de beneficiar quem deve à Seguridade Social.
Doação em período eleitoral
Os parlamentares também derrubaram o veto ao dispositivo que autoriza doações de bens e valores no defeso eleitoral, período em que a lei restringe ações do poder público para evitar uso da máquina pública nas eleições.
A permissão vale para doações com encargo ao beneficiário (aquelas em que o ente que recebe um bem ou valor precisa cumprir uma condição definida pelo doador). Por exemplo: o governo doa um terreno, mas o beneficiário deve construir uma escola nesse terreno.
Para o Poder Executivo, o tema é estranho à LDO, que deve tratar de metas e regras orçamentárias. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, reiterou essa posição ao defender o defeso eleitoral no que se refere às doações.
Os representantes do governo também argumentaram que a derrubada desse veto poderia enfraquecer a legislação eleitoral e comprometer a igualdade entre candidatos.
Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), o retorno desse item à LDO resultará em descumprimento da legislação eleitoral e na compra de votos, além do desrespeito ao princípio da anualidade. Ele lembrou que a Câmara aprovou recentemente um projeto de lei que diminui o controle do uso de verba pública pelos partidos políticos.
— Esse item se soma [àquele] e forma um combo de permissividade para a compra de votos. (…) Isso é antirrepublicano, é inaceitável — protestou Chico Alencar.
Obras
Os outros dois dispositivos que haviam sido vetados e agora retornam à LDO autorizam o uso de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) em despesas que estão fora da competência da União, desde que os gastos sejam detalhados em programações específicas e tenham necessidade comprovada.
Um desses dispositivos trata de obras e manutenção de vias estaduais e municipais para integrar transportes e escoar a produção. O outro permite intervenções na malha hidroviária.
O Executivo argumenta que essas medidas ampliam exceções à competência da União e contrariam princípios orçamentários. Mas dispositivos semelhantes existem desde a LDO de 2008.
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) salientou que existem hoje 11 mil obras públicas federais inacabadas, das quais 8 mil são das áreas de educação e saúde. Ele destacou que “não queremos incentivar a inadimplência, mas dar um fôlego para os municípios”.
— Derrubar esse veto é dar condições, pelo menos, para os prefeitos poderem atender o mínimo possível [das demandas] do cidadão que está pagando o imposto. É, a cada dia, mais carga tributária, mais carga tributária — enfatizou Wellington.
Fonte: Agência Senado
Fotografia: Divulgação/Senado Federal
Câmara aprova PL de Gustavo Gayer para endurecer combate ao narcotráfico e crime organizado nas fronteiras
terça-feira, 19 de maio de 2026
Se ligue. A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de maio o Projeto de Lei 3.996/2025, de autoria do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que estabelece restrições ao ingresso no Brasil de meios de transporte vinculados ao narcotráfico, terrorismo, tráfico internacional de armas e demais organizações criminosas transnacionais.
Afim de fortalecer os instrumentos de fiscalização, cooperação internacional e combate ao crime organizado nas áreas de fronteira do País, o texto aprovado prevê a proibição da entrada em território nacional de aeronaves, embarcações, veículos terrestres e outros meios de transporte associados a pessoas físicas, empresas ou organizações submetidas a sanções internacionais relacionadas à prática de crimes graves.
O projeto acompanha o aumento das discussões no Congresso Nacional sobre o avanço do crime organizado transnacional na América do Sul e os impactos das rotas internacionais de drogas e armas no território brasileiro. Reforça também diretrizes voltadas à segurança nacional e à proteção das fronteiras brasileiras, dentro de uma estratégia de integração entre órgãos de fiscalização, inteligência e controle aduaneiro.
A aprovação do PL 3.996/2025 ocorre paralelamente às discussões conduzidas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre ações permanentes de combate ao narcotráfico transfronteiriço, cooperação internacional e monitoramento de organizações criminosas com atuação regional.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado
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Fotografia: Divulgação/Arquivo/Câmara dos Deputados
Câmara aprova mais de 50 matérias de autoria de vereadores
sábado, 16 de maio de 2026
Se ligue. A Câmara Municipal de Salvador apreciou durante a 27ª Sessão Ordinária realizada na tarde da quarta-feira, 13/5, por acordo entre líderes partidários, um total de 69 matérias, incluindo projetos de lei, propostas de resolução, indicações, moções e requerimentos de autoria de vereadores. De forma unânime, 54 foram aprovadas e 15 retiradas de pauta a pedido dos autores ou por ausência em plenário sem justificativa, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Entre os projetos aprovados está o PLE-85/26, do vereador Daniel Alves (PSDB), que proíbe a exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres da capital baiana.
Também foi aprovado o PLE-259/25, do vereador Alex Alemão (DC), que proíbe estabelecimentos comerciais de submeter consumidores à conferência de mercadorias após o pagamento e a liberação nos caixas registradores.
Outra matéria aprovada foi o PLE-79/26, do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero no Município de Salvador.
Ainda passou pelo plenário o PLE-384/25, do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que declara a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador.
Entre os projetos retirados da Ordem do Dia estavam o PLE-490/25, de autoria do líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), que dispõe sobre a proibição da instalação de cancelas e da cobrança de tarifas de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar, e o PLE-04/26, do vereador Alexandre Aleluia (Novo), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), que altera dispositivos da Lei nº 9.928/2026 referentes à colocação de kits de praia na Cidade.
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, o prefeito Bruno Reis terá prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar os projetos aprovados pela Câmara Municipal.
Representando o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), o 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Tinoco (União), destacou a importância da votação. “O mais importante é a contribuição que a Câmara oferece à cidade de Salvador com a aprovação de projetos que dialogam com diversas áreas, permitindo toda a discussão em plenário, que é soberano para aprovar ou rejeitar as matérias”, afirmou.
Segundo Tinoco, o resultado demonstra o debate realizado nas comissões e o diálogo entre as bancadas e lideranças partidárias. “A Câmara Municipal de Salvador está ativa e tem sabido conduzir com democracia a construção de projetos que ajudam a vida das pessoas na nossa cidade”, declarou.
O líder da oposição, Randerson Leal, avaliou a sessão como positiva para o fortalecimento do Legislativo municipal. “É importante valorizar o trabalho de cada vereador e retomar o protagonismo da Câmara. Essa é a essência de cada mandato: apresentar projetos para melhorar a vida do soteropolitano”, disse.
Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação
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Fotografia: Paulo Mazevedo/Divulgação/CMS
TREs abrem cadastro para mesários voluntários das eleições de 2026
segunda-feira, 11 de maio de 2026
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, marcadas para outubro. O cadastro pode ser feito de forma permanente pela Justiça Eleitoral, e os selecionados atuarão na fiscalização do processo eleitoral nas zonas eleitorais.
Desde março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza uma campanha para atrair novos colaboradores. A ação é divulgada em rádio, televisão e redes sociais como Instagram, TikTok e LinkedIn, com foco no público jovem.
Podem se candidatar eleitores maiores de 18 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. Não podem atuar como mesários candidatos nas eleições, parentes de até segundo grau de candidatos, membros executivos de partidos políticos e autoridades policiais.
O cadastro pode ser feito pelo aplicativo e-Título, nos sites dos TREs ou por contato com os cartórios eleitorais. A inscrição não garante convocação imediata. Caso seja selecionado, o eleitor receberá uma convocação oficial com informações sobre treinamento, função e local de atuação.
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Fotografia: Agência Brasil
Câmara deve votar Plano Municipal de Segurança Pública ainda em abril de 2026
quinta-feira, 16 de abril de 2026
Novidade chegando. O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), abriu a 18ª Sessão Ordinária, na terça-feira, dia 14/4, estabelecendo prazos para que o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) de Salvador, anunciado em novembro de 2025 para o decênio 2025-2035 pelo Executivo municipal, passe pelas comissões temáticas e por todas as etapas de apresentação de emendas, para que seja votado até o dia 29/4. Houve consenso por parte dos pares.
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Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação
Fotografia: Antonio Queirós/Divulgação/CMS
Sandro Bahiense e Beca assumem mandatos na Câmara
terça-feira, 14 de abril de 2026
Suplentes assumindo. Os suplentes Sandro Bahiense (PP) e Beca (Republicanos) assumiram cadeiras na Câmara Municipal de Salvador, na segunda-feira, 13/4. Eles ocupam as vagas deixadas pelos vereadores Jorge Araújo (PP) e Júlio Santos (Republicanos), respectivamente.
A cerimônia de posse foi conduzida pelo 1º vice-presidente da Casa, vereador Maurício Trindade (PP), que convidou os vereadores Sandro Bahiense e Beca a fazerem o juramento e assinarem o termo de posse.
“Este, para mim, é um momento de honra e de dever cumprido. Ao longo desse um ano e três meses, mostrei ao meu povo o meu compromisso e não deixei, em momento algum, as comunidades sem assistência”, afirmou Sandro Bahiense.
Ainda durante a posse, Sandro prometeu dar continuidade ao trabalho realizado nos últimos anos. “Vou continuar trabalhando por esta cidade. A situação que vivemos hoje, com a insegurança e o caos na saúde pública, está no meu radar, e vamos atuar para melhorar a vida do povo soteropolitano e baiano”, completou.
Beca também agradeceu a confiança depositada em seu trabalho ao assumir o mandato no Legislativo Municipal.
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Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação
Fotografia: Antônio Queirós/Divulgação/CMS
Comissão pode votar regulamentação do trabalho por aplicativo; conheça a proposta
domingo, 12 de abril de 2026
Se ligue. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo no país poderá votar, na próxima terça-feira (14), o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Em relação à primeira versão, de dezembro de 2025, o novo parecer publicado no último dia 7 de abril enfatiza ainda mais o caráter autônomo do trabalho e redefine a abrangência e o peso de certas obrigações. Segundo Coutinho, as mudanças refletem o resultado dos debates e o empenho por um consenso que permita a aprovação da matéria.
“O novo substitutivo materializa o esforço de buscar um texto politicamente viável que, ao mesmo tempo, mantenha conquistas importantes para os trabalhadores”, diz o relator no parecer.
A nova versão consolida o termo “trabalhador autônomo plataformizado”, reforçando que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa ou o usuário.
O texto deixa claro o direito do trabalhador de gerenciar livremente seu tempo e de se cadastrar em múltiplas plataformas. Proíbe também metas de tempo mínimo de trabalho e punições para quem recusar serviços ou ficar offline.
Entre outras alterações, o substitutivo foca apenas no transporte de passageiros e em entregas de bens, eliminando a categoria genérica de “outros serviços” via plataformas; e exclui diversos dispositivos relacionados aos direitos dos usuários, remetendo, nesses casos, ao Código de Defesa do Consumidor.
Pontos de apoio e infraestrutura para motoristas, que eram direitos garantidos na primeira versão do parecer, passam a ser “diretriz de política pública” na nova versão, que prevê instalação gradual e sem exigência imediata.
MATÉRIA COMPLETA:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Fernando Frazão/Divulgação/Agência Brasil
Junior Marabá, Prefeito de Luís Eduardo Magalhães, recebe Título de Cidadão Baiano
sábado, 11 de abril de 2026
Cidadão baiano. Natural de Rio Verde, cidade do estado de Goiás, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães demonstrou orgulho pela cidadania baiana. Na sexta-feira, dia 10/4, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu o Título de Cidadão Baiano a Ondumar Ferreira Borges Júnior, conhecido popularmente, na Região Oeste, como Júnior Marabá.
Aprovada por unanimidade dos pares, a honraria foi proposta pelo deputado Antonio Henrique Júnior (PV), que não pôde comparecer à cerimônia e solicitou ao colega, deputado Nelson Leal (PP), que conduzisse a sessão especial em homenagem ao gestor municipal.
Júnior Marabá ingressou no Plenário Orlando Spínola acompanhado do deputado Paulo Câmara (PL) e da esposa, Cinthya Marabá. Após a execução do Hino Nacional, Nelson Leal leu uma mensagem de saudação ao homenageado, enviada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos.
“O Título de Cidadão Baiano é um reconhecimento reservado àqueles que constroem, com trabalho e compromisso, uma relação verdadeira com a Bahia e com o seu povo”, destacou Ivana Bastos. “É com este espírito que parabenizo Júnior Marabá, cuja trajetória pública tem sido marcada pela dedicação e contribuição ao desenvolvimento de Luís Eduardo Magalhães e da Região Oeste no nosso estado”.
Coube ao presidente da sessão especial saudar o prefeito em nome do autor do projeto de resolução, Antônio Henrique Júnior. “Não digo que estou aqui apenas representando o proponente, porque assino embaixo e muito me orgulha estar nesta solenidade”, afirmou Nelson Leal, lembrando que a entrega do título “vai muito além de uma mera formalidade, pois confirma uma relação de pertencimento”, iniciada quando Júnior Marabá, com apenas 12 anos, chegou à Bahia para construir sua história e prestar serviços ao povo e ao progresso da terra.
“Os 63 deputados e deputadas desta Casa, não importando ideologia, cor ou partido, entregam a cidadania plena a um homem que personifica o desenvolvimento econômico e social de uma enorme parte do território baiano”, frisou o parlamentar. Ele destacou também as ações do prefeito Júnior Marabá, que está à frente da gestão desde 2021, com avanços significativos nas áreas de infraestrutura, segurança e educação.
Neste último setor, por exemplo, Luís Eduardo Magalhães já alcança mais de 95% de índice de alfabetização, consolidando o compromisso do município com o futuro das novas gerações. “A baianidade você já tem. Agora, peça apenas à sua esposa, Cinthya, mãe de Davi e Arthur, para pendurar, na parede, a sua certidão, em papel passado, de Cidadão Baiano”, concluiu Nelson Leal.
GRATIDÃO E ORGULHO
Bacharel em Direito, o jovem prefeito, nascido em 23 de agosto de 1990, recebeu com emoção o título honorífico concedido pela Casa Legislativa. Ele agradeceu ao deputado Antonio Henrique Júnior, “que representa muito bem o Oeste da Bahia”, e recordou passagens marcantes de sua trajetória política, iniciada em 2014, após um trágico acidente de carro que vitimou seus pais, Ondumar Ferreira Borges e Maria Borges, na BR-349, em Correntina.
Diante das realizações promovidas, Júnior Marabá destacou que seu maior orgulho está na construção da dignidade educacional para as futuras gerações. “Estamos transformando a vida de mais de 22 mil crianças, que recebem hoje kit de uniforme, material escolar e alimentação adequada, preparando-se para um futuro melhor. Daqui a alguns anos, esses meninos e meninas serão os principais ativos deste estado, do ponto de vista econômico e social”, afirmou o gestor.
Em pronunciamento de improviso, o prefeito salientou que, com o passar dos anos, em uma terra onde conviviam gaúchos e baianos, foi se sentindo pertencente a Luís Eduardo Magalhães e à Bahia. “Hoje, quando a Assembleia me concede este título, sinto que a Bahia me acolhe, me abraça. Ao chegar aqui, ainda criança, só comia pequi; depois aprendi a comer cuscuz, mocotó e dobradinha, vivenciando essa diversidade cultural e social tão rica do nosso país, que também deve ser respeitada na política. E a mensagem que temos de passar adiante é de acolhimento, amor e carinho”, afirmou.
Compuseram a mesa de honra da solenidade as seguintes autoridades e personalidades: João Leão, deputado federal licenciado e atual secretário de Governo da Prefeitura de Salvador; Zé Cocá, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jequié; Cacá Leão, ex-deputado federal; Franklin Willer, vice-prefeito de LEM; Reinildo Nery, presidente da Câmara Municipal de LEM; Lisvan Vasconcelos, vereador de LEM; Jader Borges, irmão do homenageado; além dos empresários João Ricardo e Ditinho.
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Fotografia/fonte: Agência/ALBA
Pesquisa mostra vantagem de ACM Neto pelo Governo da Bahia
terça-feira, 7 de abril de 2026
Na frente. Levantamento do instituto Veritá aponta liderança do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), na corrida pelo Governo da Bahia em 2026. No cenário estimulado, o pré-candidato da oposição aparece com 47,3% das intenções de voto, enquanto o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que tenta a reeleição, soma 30,9%.
Ainda segundo a pesquisa, o pré-candidato Ronaldo Mansur (Psol) registra 1,8%. Já os votos brancos e nulos representam 19,1%, enquanto 0,9% dos entrevistados afirmaram votar em outros nomes.
A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 19 de março de 2026, com 2.020 eleitores, quando as chapas ainda não estavam completas. O estudo foi conduzido por iniciativa do próprio Instituto Veritá e está registrado sob os números TRE-BA 02245/2026 e TSE BR-08385/2026.
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Fotografia: Divulgação/TSE
Câmara aprova projeto que amplia financiamento de ações contra a estiagem; texto vai ao Senado
sábado, 21 de março de 2026
Necessidade urgente. A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa da quinta-feira, dia 19/3, projeto de lei que inclui de forma expressa a Operação Carro-Pipa e outras ações de mitigação dos efeitos da seca entre as iniciativas que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O texto aprovado é a versão do relator em Plenário, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). A proposta segue agora para análise do Senado.
A proposta altera a Lei 12.340/10, que trata do repasse de recursos federais a órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para execução de ações de prevenção e resposta em áreas atingidas por desastres.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Kayo Magalhães/Divulgação/Câmara dos Deputados
CPMI do INSS ouve ex-dirigente da Contag na segunda-feira (16)
domingo, 15 de março de 2026
Expectativa. A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira, dia 16/3, a partir das 4 da tarde, Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A convocação é resultado de requerimentos dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Os parlamentares argumentam que o depoimento é relevante para as investigações da CPMI, criada para apurar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionado a descontos associativos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas. O pedido de Fabiano Contarato destaca que Aristides Veras dos Santos representou a Contag na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, firmado em novembro de 2022.
Já o pedido de Izalci Lucas sustenta que a convocação busca esclarecer indícios apontados em investigações e auditorias sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos associativos em benefícios previdenciários. O documento afirma que o dirigente teria informações relevantes para compartilhar com a CPMI.
Dois requerimentos pela oitiva de Aristides dos Santos — assinados por Rogério Marinho e por Eduardo Girão e outros integrantes de seu partido — alegam que “entidades associativas ligadas ao sindicalismo receberam, entre 2008 e 2025, mais de R$ 12,5 bilhões por meio de descontos associativos autorizados pelo INSS, valor que corresponderia a 72% de todo o montante repassado pelo sistema de consignações no período”.
CPMI do INSS
Composta por 16 senadores e 16 deputado titulares e igual número de suplementes, a CPMI foi criada para investigar o esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS revelado pela operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
O depoimento de Aristides Veras dos Santos integra a etapa de coleta de depoimentos considerados importantes para o avanço das investigações.
| Como participar O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Fonte: Agência Senado
ACM Neto lidera corrida para governador da Bahia e Jerônimo aparece em 2º, diz pesquisa
sexta-feira, 13 de março de 2026
Olha aí. A pesquisa eleitoral para o Governo da Bahia divulgada nesta quinta-feira (12/3) pelo instituto Real Time Big Data mostra que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) lidera as intenções de voto, sendo seguido de perto pelo atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT).
No único cenário estimulado, quando uma lista de possíveis candidatos é apresentada aos eleitores, ACM Neto aparece com 44%, contra 39% de Jerônimo. Confira:
- ACM Neto (União Brasil): 44%
- Jerônimo Rodrigues (PT): 39%
- José Carlos Aleluia (Novo): 2%
- Ronaldo Mansur (PSOL): 2%
- Nulo/Branco: 8%
- NS/NR: 5%
A pesquisa foi feita entre os dias 10 e 11 de março, com entrevistas de 2.000 eleitores da Bahia.
O levantamento tem um grau de confiança de 95%, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BA-08855/2026.
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Fotografia: Montagem – Reprodução/Instagram/@acmnetooficial e Matheus Landim/GOVBA
Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para vítimas de chuva em Minas Gerais
domingo, 8 de março de 2026
Se ligue. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 5/3, Projeto de Lei 793/26, que cria auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais que perderam as casas devido a recentes desastres climáticos. O texto segue agora para análise do Senado.
O relator em Plenário, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), recomendou a aprovação da proposta, apresentada na semana passada pelos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). “É uma resposta legislativa exemplar e humanitária a esta tragédia”, afirmou o relator.
“A Zona da Mata mineira enfrenta um cenário de catástrofe após ser atingida por chuvas de intensidade histórica”, disseram os autores na justificativa da proposta. “O último mês de fevereiro foi o mais chuvoso já registrado na região”, afirmaram.
Principais regras
O auxílio emergencial será restrito a dois membros de cada núcleo familiar. Pelo texto, terão direito ao benefício, que durará seis meses, pessoas maiores de 18 anos e mães adolescentes. No caso dos provedores de famílias monoparentais, serão concedidas duas cotas, independentemente do sexo.
O pagamento do auxílio emergencial será feito por bancos federais em poupança social digital, de abertura automática, e estão proibidos descontos para cobrir dívidas ou saldos negativos. Além dos R$ 600, a proposta autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar os valores de alguns benefícios.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Reprodução/Acervo Câmara dos Deputados
Vídeo: Irmão de deputado federal e piloto ficam feridos após avião fazer pouso forçado na Bahia
sexta-feira, 6 de março de 2026
Vixe. Um avião de pequeno porte precisou fazer um pouso forçado na cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, na tarde desta quinta-feira (5). Entre os ocupantes da aeronave estava o irmão do deputado federal Charles Fernandes (PSD). Ele e o piloto que também estava a bordo ficaram feridos.
Segundo a Prefeitura de Guanambi, a aeronave havia decolado do Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha e realizava um voo turístico panorâmico sobre a Cidade quando apresentou uma falha no motor.
Por conta do problema, o piloto precisou fazer um pouso de emergência em uma área aberta às margens da rodovia que liga Guanambi a Caetité, após não conseguir retornar ao aeroporto.
Os dois ocupantes sofreram ferimentos, entre eles lesões na cabeça, hematoma na costela e escoriações. Ambos foram socorridos e encaminhados ao Hospital Geral de Guanambi, onde passaram por exames médicos.
Ainda de acordo com a prefeitura, a aeronave é de propriedade privada e o voo seguia os protocolos exigidos para operações no aeroporto do Município.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução
Câmara aprova PEC da Segurança Pública; proposta segue ao Senado
quinta-feira, 5 de março de 2026Ex-secretária de “Careca do INSS” confirma acesso a cofre do empresário, mas diz não lembrar de pagamentos
segunda-feira, 2 de março de 2026Como é ? Motta diz que pedido de CPI sobre banco Master precisa respeitar ordem cronológica
domingo, 1 de março de 2026
Sério ? O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso respeitar a ordem cronológica dos pedidos de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI), conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Questionado sobre a pressão para instalar uma CPI para investigar o Banco Master, ele disse que, mesmo que quisesse, não conseguiria chegar a esse pedido em pouco tempo.
Em entrevista ao site Metrópoles, Motta disse que os órgãos de controle estão apurando o caso com a devida atenção e que o STF está cumprindo o seu papel. “Houve um exagero, por parte da mídia, do papel que o ministro [do STF] Dias Toffoli cumpriu, no afã de atacar a conduta das pessoas. Isso acaba se sobrepondo àquilo que foi realizado”, afirmou. Para ele, Toffoli vinha conduzido com muito equilíbrio suas decisões.
Motta disse ainda que considera “errado mudar o escopo de CPIs já instaladas para fazer palanque eleitoral, como tem acontecido no Senado, porque as CPIs têm fato determinado”.
Dosimetria
Hugo Motta afirmou que a discussão sobre a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado está encerrada e que não há espaço na Câmara para que esse tema prossiga. Segundo ele, a pauta da anistia está superada desde a aprovação do texto da dosimetria das penas. A lei foi vetada pelo presidente Lula e ainda não há data para a análise do veto pelo Congresso Nacional.
“Penduricalhos”
Motta defendeu as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram aos órgãos públicos a revisão dos chamados “penduricalhos” incluídos nas folhas de pagamento. Segundo ele, a Câmara não tem nenhum compromisso de pautar matérias que legalizem pagamentos acima do teto constitucional.
“Defendo a revisão sobre a eficiência da máquina pública e a discussão sobre a entrega do que é essencial à sociedade. Temos que fazer essa discussão, porque temos uma máquina pública que custa muito e que poderia entregar mais e com mais qualidade de vida para a população”, disse.
Ele também reafirmou a necessidade de manter o diálogo entre as instituições. Para ele, eventuais medidas legislativas de intimidação ao Poder Judiciário não vão resolver os conflitos. Por outro lado, Motta defendeu que haja mais cuidado por parte do STF em relação às decisões que afetam o funcionamento do Legislativo.
“A defesa das nossas prerrogativas é muito cara, a defesa da participação parlamentar no Orçamento público é inegociável”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Reprodução/Acervo Câmara dos Deputados
Ministro André Mendonça amplia autonomia da PF na investigação sobre o Banco Master
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026
Pra cima. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça concedeu à Polícia federal, maior autonomia na condução da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes relacionadas ao Banco Master. Apesar disso, decidiu que qualquer novo inquérito derivado do caso deve ser previamente submetido à aprovação dele.
Em decisão publicada na quinta-feira, dia 19/2, o ministro autorizou a PF a adotar um fluxo normal para a perícia de aparelhos apreendidos ao longo da investigação, permitindo que a própria instituição distribua a análise e a extração de dados conforme critérios técnicos e administrativos internos.
André Mendonça respondeu a uma série de solicitações feitas pela PF, que destacou ao ministro o elevado volume de dados a serem analisados. De acordo com manifestação da corporação, aproximadamente 100 aparelhos eletrônicos precisam ser periciados. Segundo estimativa feita pela PF, um único perito levaria cerca de 20 semanas para concluir as extrações de dados.
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Fotografia: Fellipe Sampaio/Divulgação/STF
Deputado cobra MEC sobre falta de livros para alunos com deficiência visual e pede investigações ao TCU
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) informou que encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando investigação sobre a ausência de livros didáticos destinados a alunos com deficiência visual. O parlamentar também convidou o Ministério da Educação (MEC) a prestar esclarecimentos formais sobre a situação.
Segundo Gayer (PL-GO) , a falta do material compromete o acesso desses estudantes à educação e evidencia falhas na execução de políticas voltadas à inclusão. O deputado afirmou que apresentou requerimentos exigindo respostas do governo federal e propondo medidas para garantir o fornecimento adequado dos recursos pedagógicos aos alunos que necessitam desse suporte.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca assegurar transparência e efetividade na implementação de políticas públicas educacionais. Gayer (PL-GO) declarou ainda que aguarda posicionamento dos órgãos competentes sobre o caso.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado/Via site do PL
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Fotografia: Bruno Spada/Divulgação/Câmara dos Deputados
Governo da Bahia lançou Carnaval do Interior em Juazeiro com reforço na segurança e presença do governador
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
Lançamento realizado. O Governo da Bahia lançou oficialmente, na quinta-feira, dia 29/1, em Juazeiro, o Carnaval da Bahia 2026 no Interior. A abertura contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Júnior, e destacou o reforço das ações de segurança, saúde, cultura e turismo para a realização da festa em mais de 150 Municípios baianos.
A solenidade ocorreu no Centro de Cultura João Gilberto, onde foram apresentadas as principais iniciativas do Estado para o Carnaval 2026. Em Juazeiro, a programação seguiu até domingo, dia 1º de fevereiro, com grandes atrações como Ivete Sangalo, Bell Marques, Psirico, Luiz Caldas e Parangolé, distribuídas em três circuitos da festa.
A realização do Carnaval em Juazeiro integra a política de valorização das manifestações culturais no interior da Bahia, com apoio do Governo do Estado para garantir segurança, infraestrutura e preservação das tradições locais. “Lançamos um edital de apoio ao Carnaval do interior, que vai além das atrações musicais, contemplando segurança pública, reforço nos plantões de saúde, valorização das tradições do povo negro e cuidado com pessoas em situação de vulnerabilidade. Neste ano, optamos por lançar oficialmente o Carnaval do interior aqui em Juazeiro”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Coordenador do Carnaval da Bahia 2026, o vice-governador Geraldo Júnior destacou o planejamento integrado da festa. “A expectativa é realizar o maior Carnaval da história da Bahia, ampliando o apoio às forças de segurança e às ações integradas do governo em mais de 150 Municípios do Interior do Estado”, ressaltou.
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Fotografia/fonte: GOVBA


