POLITICA
Senado aprova PEC que limita poderes dos Tribunais Superiores
quinta-feira, 23 de novembro de 2023
Olha aí. O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, dia 22/11, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar acabou em 52 votos e 18 contra. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
No primeiro turno, também foram 52 votos a favor e 18 contra. Pacheco disse que a matéria não é uma “retaliação” ou uma “afronta” ao Judiciário.
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Fotografia: Divulgação/Agência Senado
Javier Milei é eleito presidente da Argentina
segunda-feira, 20 de novembro de 2023
Mudança. A Argentina já tem um novo presidente, eleito domingo, dia 19/11. O Javier Milei venceu o candidato de esquerda Sergio Massa, atual ministro da Economia do País, numa disputa no segundo turno. Milei teM a missão de governar um país dividido que enfrenta uma grave crise econômica – nos últimos 12 meses, a inflação alcançou os 142%. O novo presidente vai assumir o cargo no dia 10 de dezembro.
Economista ultraliberal, Milei venceu Sergio Massa, atual ministro da Economia, em disputa acirrada no segundo turno
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Fotografia: Reprodução/Redes Sociais
Sancionada lei que regulamenta profissão de sanitarista
domingo, 19 de novembro de 2023
Foi publicada na sexta-feira, dia 17/11, no Diário Oficial da União, a Lei 14.725/23, que regula a atividade de sanitarista e estabelece os requisitos para o exercício da profissão.
A lei tem origem em projeto (PL 1821/21) do deputado licenciado Alexandre Padilha, atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula.
Atribuições
Pela lei, entre as atribuições do sanitarista estão:
- planejar, administrar e supervisionar as atividades de saúde coletiva na esfera pública e privada, observados os parâmetros legais e regulamentares vigentes;
- identificar, monitorar e informar as notificações de risco sanitário, como epidemias, assegurando o controle de riscos e agravos à saúde da população;
- atuar em ações de vigilância em saúde, entre outras.
Profissionais aptos
Poderão exercer a profissão de sanitarista:
- os diplomados em curso de graduação ou pós-graduação das áreas de saúde coletiva ou de saúde pública;
- os diplomados em curso de pós-graduação de residência médica ou residência multiprofissional em saúde;
- profissionais de nível superior que exercem atividade correlata a pelo menos cinco anos antes da lei.
Para se registrar, o profissional deverá apresentar documentos que comprovem a qualificação exigida ou experiência profissional na área. O registro será feito junto a órgão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Divulgação/Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que determina fim da multa ao advogado que abandona processo penal
quarta-feira, 8 de novembro de 2023Congresso é iluminado de azul como alerta para prevenção ao câncer de próstata
segunda-feira, 6 de novembro de 2023Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
quarta-feira, 1 de novembro de 2023
Se ligue. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 31/10, projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros.
A pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite.
No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Nessa qualificação seria enquadrado, por exemplo, o furto de fiação elétrica.
Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.
O texto também aumenta as penas de reclusão para outros furtos específicos:
- veículo transportado a outro estado ou para o exterior: de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos; e
- gado e outros animais de produção: 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.
Alfredo Gaspar cria ainda outros dois casos de furto com penas maiores: de animais domésticos, 4 a 10 anos; e de dispositivo eletrônico ou informático (celular, por exemplo), de 4 a 10 anos.
“Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples. A legislação brasileira é muito branda quando se trata de proteger o patrimônio”, afirmou o relator.
Contrário ao projeto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o aumento de penas. “Vendem a ilusão de que o aumento da pena desses crimes diminui a violência. Final da década dos anos 90, 100 mil encarcerados. Hoje, 700 mil encarcerados. Isso aumentou a sensação de segurança?”, questionou.
Roubo
Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 para duas novas situações semelhantes à do furto: equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivo eletrônico ou informático.
Latrocínio
Quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos se o projeto virar lei.
No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Hoje a pena é de 20 a 30 anos.
“Meu avô foi vítima de latrocínio e em homenagem a ele eu quero deixar este projeto. Não é pobre que rouba, não. É mau-caráter que rouba, principalmente os mais pobres”, afirmou Kim Kataguiri.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto cria uma equiparação entre penas de crimes contra o patrimônio e de crimes contra a vida. “É preciso que haja o combate à impunidade, mas o aumento de pena não é a solução para o aumento da criminalidade no País”, afirmou.
Receptação
O crime de receptação de coisa obtida por meio de um crime, que é quando alguém recebe para revender o bem, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.
Quando a receptação for de animal de produção, a pena para esse crime passará de 2 a 5 anos de reclusão para 3 a 8 anos.
É criado ainda o crime específico de receptação de animal doméstico, com pena de 3 a 8 anos de reclusão.
O Código Penal passará a ter um novo caso de receptação qualificada, para os equipamentos ou instalações retiradas de serviços públicos (como fios retirados de linhas de trem). A pena será o dobro da pena geral de 2 a 6 anos de reclusão.
Fios de telefone
A pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos, com pena em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
Estelionato
No crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, Gaspar introduz a tipificação específica de fraude bancária, definida como a cessão, gratuita ou com pagamento, de conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou vindos dessa atividade.
Novo caso de estelionato qualificado é incluído para abranger os golpes aplicados por meio da internet ou redes sociais, como phishing (quando alguém clica em links falsos que roubam dados ou dinheiro), golpe do Pix e outros.
Assim, o condenado poderá pegar de 4 a 8 anos por esse tipo de fraude cometida com informações fornecidas pela vítima ou terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de e-mail fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet ou qualquer meio análogo.
Representação
Por fim, o projeto de lei acaba com dispositivo introduzido em 2019 no Código Penal que condiciona o início da ação penal para o crime de estelionato à representação da vítima.
Assim, a representação não dependerá da iniciativa da vítima, podendo ser apresentada pelo Ministério Público em qualquer situação. Atualmente, isso ocorre somente se o crime for contra a administração pública; criança ou adolescente; pessoa com deficiência mental; ou maior de 70 anos de idade ou incapaz.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Divulgação
Governador Jerônimo Rodrigues envia projeto para aumentar alíquota do ICMS
segunda-feira, 30 de outubro de 2023Bruno Reis detona cancelamento da Fenagro: “Prejuízo enorme pra Cidade”
sexta-feira, 27 de outubro de 2023Mesmo com o cancelamento da Fenagro, Jerônimo descarta saída do secretário de agricultura
sexta-feira, 27 de outubro de 2023Gestão de Prefeitura tem admissão de pessoal considerada irregular
quinta-feira, 26 de outubro de 2023“Cancelar Fenagro com desculpa de falta de tempo pra organizar é absurdo”, detona Cacá Leão
quarta-feira, 25 de outubro de 2023A Frente Parlamentar da Agropecuária e o veto ao marco temporal das terras indígenas
terça-feira, 24 de outubro de 2023
Se ligue nessa. Deputados ligados ao agronegócio vão trabalhar pela derrubada dos vetos do presidente Lula à Lei 14.701/23, que trata da demarcação de terras indígenas, entre eles o veto ao marco temporal.
Lula manteve na íntegra apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso, os demais foram vetados em parte. O ponto central da proposta foi vetado: o chamado marco temporal das terras indígenas, que define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A justificativa para o veto é que o Supremo Tribunal Federal já rejeitou a tese do marco temporal.
Outro tópico vetado foi o que permitia a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que vai buscar a derrubada dos vetos. “É um desrespeito ao Congresso Nacional. Nós aprovamos na Câmara e no Senado com ampla vantagem, extremamente contundente nas duas Casas. Esse veto dito parcial é praticamente um veto total, o que importa do projeto foi vetado”, criticou.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que agora é preciso buscar diálogo entre Executivo e Legislativo. “O presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal. Qual a saída pra isso? Nós vamos sentar, vamos discutir com todas as lideranças, e vamos buscar uma solução negociada, é isso que nós temos que fazer. Não acredito que isso vá gerar qualquer dificuldade na relação do presidente Lula com o Congresso Nacional. Diálogo e construção de alternativas, é isso que nós vamos fazer com relação a esses vetos”, garantiu.
Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que sejam derrubados, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Divulgação/Câmara dos Deputados
Valdemar diz que PL será contrário às pautas econômicas do PT sobre aumento de impostos
domingo, 22 de outubro de 2023
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista ao Poder360 na sexta-feira, dia 20/10, declarou que a legenda se posiciona contrária ao apoio das propostas de tributação de fundos exclusivos e offshores, que estão em discussão no Congresso como parte das medidas propostas pelo governo do PT com o objetivo de aumentar a arrecadação fiscal.
“Não discutimos isso ainda, mas tenho certeza de que não vamos apoiar. Somos totalmente contra o aumento de impostos, enquanto eles querem aumento. Nós temos que prestigiar quem dá emprego, que estimular que esse pessoal invista mais no país. Com essas decisões do PT, tem muita gente que está levando o dinheiro para fora, quando eles falam em querer taxar herança, isso é um negócio que tem que ser muito bem-visto, amanhã levam todas as empresas para fora, cria uma empresa lá fora que é dona da empresa aqui, acabou. Acho muito difícil passar essas medidas”, explicou.
Ao ser questionado sobre a postura de Lula em relação ao confronto entre Israel e Hamas, ele classificou como “um desastre” e afirmou que não há justificativa para tal comportamento. “Ninguém pode defender isso aí, o que aconteceu em Israel é um crime. Isso é uma loucura, às vezes você vê gente do PT defendendo esse pessoal. A direita não aceita isso de jeito nenhum. Não há justificativa para uma covardia dessas. E isso é um erro, porque essas pessoas não podem ser prestigiadas em lugar nenhum, eles não podem ser prestigiados”, disse.
Além disso, Costa Neto disse haver dificuldades no governo do PT e criticou o aumento dos ministérios para 38 durante o governo Lula, o que segundo ele, gera custos significativos. “Isso custa uma fortuna, eles estão com déficit. Nós entregamos o país com superávit. Quando chegou no final do governo Bolsonaro tudo estava em ordem, todo mundo feliz com Paulo Guedes, todo o comércio, indústria, os empresários, todos contentes”, declarou. E lembrou que na pandemia, o ex-chefe do Executivo garantiu empregos para todos os 5.568 municípios e estados brasileiros. “Bolsonaro optou por dar emendas para o deputado levar para o município e não dar o cargo e isso favoreceu muito as cidades”, lembrou.
O trabalho de Michelle Bolsonaro à frente do PL Mulher também foi outro assunto destacado pelo presidente do PL durante a entrevista. “A Michelle está empenhada para trazer mais mulheres para a política, nós tivemos agora, nesse pouco tempo, 40 mil filiações de mulheres no partido e isso está crescendo dessa maneira porque a Michelle é um fenômeno”, enfatizou ao elogiar o empenho da ex-primeira-dama para engajar mais mulheres na política.
Ele também salientou que Michelle e o presidente de Honra do PL, Jair Bolsonaro, serão influentes cabos eleitorais nas próximas eleições municipais de 2024. “Acho que vamos passar de mil prefeitos, e com o trabalho de Bolsonaro e Michelle, nós vamos ter condição de fazer muito mais, em cidades que não tem segundo turno ele define uma eleição porque ele tem os votos firmes”, frisou Valdemar.
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Fonte: PL
Fotografia: Beto Brata/Divulgação/PL
Deputados cobram do Ibama a volta das autorizações para caça a javalis
sábado, 21 de outubro de 2023
Se ligue. Os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Ismael Alexandrino (PSD-GO) pediram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a retomada urgente do Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf).
O presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, afirmou que a suspensão temporária do Simaf poderá prejudicar o controle da população de javalis. Salerno estima que são hoje 3 milhões deles espalhados pelo País.
O sistema do Ibama está parado desde julho, quando o Decreto 11.615/13 alterou as regras sobre armas de fogo no Brasil. Entre as novidades está o modelo de autorização do órgão ambiental para a caça excepcional.
Agora, os caçadores deverão anexar ao pedido feito no Ibama a permissão dos donos das propriedades onde a atividade será executada. Isso não existia, e havia atrito entre caçadores e fazendeiros que criticavam eventuais invasões.
“O Simaf é antigo e está defasado, precisamos de um novo”, disse a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Livia Martins. Segundo ela, uma atualização do sistema já foi pedida, mas não há prazo para entrega.
Fauna exótica
O assunto foi analisado nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, em debate da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre os impactos da fauna exótica na agropecuária brasileira.
O javali (Sus scrofa), um porco selvagem nativo da Europa, da Ásia e da África, foi introduzido na América do Sul no início do século 20, tornando-se espécie exótica invasora. O cruzamento com outros animais originou, por exemplo, o javaporco.
Atualmente, o javali é considerado responsável por prejuízos à produção agrícola, por riscos sanitários especialmente na suinocultura e por danos à fauna e à flora nativas, além de favorecer processos erosivos e assoreamento de corpos d’água.
Críticas e alertas
“O fato de o órgão ambiental não ter uma política focada no controle do javali, ou então criar problemas em vez de soluções, contribui para o avanço da espécie”, disse Rafael Salerno. Para ele, caçadores prestam serviço de utilidade pública.
“Essa é uma questão de Estado e não de governo”, ressaltou Marcos Pollon, ao cobrar dos envolvidos o enfrentamento da situação sem restrições ideológicas. “Precisamos do Ibama para solucionar esse problema com urgência”, afirmou.
“Olhando para a Covid-19 e os impactos dela – sanitários, econômicos e sociais –, não podemos menosprezar os riscos de que uma espécie exótica invasora transmita doenças que poderão ficar fora de controle”, disse Ismael Alexandrino.
Outras participações
Na audiência pública, o coordenador da vigilância sobre doenças animais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Takeda, e o consultor do Instituto Pensar Agropecuária, João Carlos Carli, defenderam o manejo do javali.
O Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil, criado em 2017 com a previsão de captura e abate da espécie, perdeu a vigência em janeiro de 2022. O governo avalia uma nova versão, sem data definida.
Participaram ainda do debate o chefe da divisão de controle de armas da Polícia Federal, Humberto Brandão, e o chefe da Divisão de Regulação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, coronel Rodrigo Bordeaux.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Vinícius Loures/Divulgação/Câmara dos Deputados
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domingo, 15 de outubro de 2023Câmara aprova moções de repúdio aos ataques do grupo Hamas
quinta-feira, 12 de outubro de 2023
Se ligue. A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de 17 moções de repúdio contra as mortes e os ataques que ocorrem desde sábado entre o grupo Hamas e o Estado de Israel. Foram 312 votos a favor das moções e nenhum voto contrário.
A primeira moção apresentada (Req 3458/23) é de autoria do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), mas ele alertou que todas as moções aprovadas continuarão com seu conteúdo específico.
Os parlamentares também realizaram 1 minuto de silêncio para as vítimas de ambos os lados, a pedido do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). “Tenho certeza de que esse minuto de silêncio abrange todas as pessoas mortas nesses ataques, independentemente do lado”, disse Marcos Pereira.
Mais de 1.800 pessoas morreram desde os ataques ocorridos no último sábado, sendo 2 brasileiros: Ranani Nidejelski Glazer, de 23 anos de idade, e Bruna Valeanu, de 24 anos. Ambos foram vítimas de ataque do grupo Hamas a uma festa rave no sul de Israel, que resultou em pelo menos 260 mortos. Entre as moções aprovadas estão as que expressam pesar pela morte dos dois.
Protesto
Os deputados contrários apenas aos ataques do Hamas protestaram em Plenário contra a votação em globo das 17 moções porque os votos de todos os deputados aprovaram todas as moções, independentemente de cada qual concordar ou não com o conteúdo específico de cada uma.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Divulgação