POLÍTICA
Cacá Leão alfineta grupo do governador: “Lado de lá está preocupado com candidatura de ACM Neto”
quinta-feira, 17 de julho de 2025
Êta. A base governista estaria “preocupada” com a candidatura de ACM Neto ao Governo do Estado, em 2026, segundo o secretário de Governo e presidente do PP de Salvador, Cacá Leão. Em entrevista à Rádio Metrópole, nesta quinta-feira, dia 17/7, Cacá fez críticas à falta de ação do governo do PT, diante dos problemas que a Bahia enfrenta, e ressaltou o entusiasmo do aliado político para a disputa ao Palácio de Ondina.
“Eu dou risada quando as pessoas vêm falar que Neto pode não ser candidato a governador da Bahia, pois isso demonstra a preocupação do lado de lá com a candidatura de ACM Neto. Posso afirmar que ACM Neto será, sim, candidato a governador em 2026”, apontou Cacá.
Para ele, o ex-prefeito de Salvador está “com tesão, com vontade” de disputar mais uma vez o governo: “É um cara preparado, um dos melhores quadros que a política do Brasil tem e, nesse momento, a Bahia precisa disso”.
“A Bahia hoje vive um dos momentos mais difíceis da sua história, a criminalidade aumentando, a insegurança das pessoas, a gente sofrendo com os índices, com os números da educação, os números do desemprego no estado. Então, a Bahia precisa de ACM Neto e eu tenho certeza que ele estará à disposição dos baianos em 2026 para que, se Deus e o povo da Bahia tiverem essa vontade, ele possa governar o nosso estado”, afirmou.
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Fotografia: Hora do Bico
Jerônimo ao critica tarifas de Trump: “cheiro de golpe”; assista
quinta-feira, 17 de julho de 2025
Olha aí. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) fez críticas nesta quinta-feira, dia 17/7, ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a tarifa de 50% imposta sobre produtos brasileiros.
Jerônimo ainda afirmou que Trump não transformará o Brasil “no quintal” dos Estados Unidos e que “ninguém vai tomar o meu hino, a bandeira nossa, de nenhum brasileiro, isso não existe”. “Não adianta querer imaginar que ele [Donald Trump] vai dominar o mundo, e transformar o Brasil no quintal dele, o Brasil não é quintal dos Estados Unidos, ele vai continuar recebendo, inclusive, a reciprocidade de um país altaneiro, forte”, declarou o governador em conversa com a imprensa durante agenda em Juazeiro, no Interior da Bahia.
O governador pontuou ainda que a taxação do presidente americano “tem cheiro de golpe”, traçando um paralelo com o processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
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Fotografia: Reprodução
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada em comissão da Câmara
quarta-feira, 16 de julho de 2025
Olha aí. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 1087/2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A votação simbólica foi feita nesta quarta-feira, dia 16/7.
Na votação não houve registro nominal de votos. O relator do texto, o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP), ampliou para R$ 7.350 a redução parcial do IR. De acordo com o progressista, cerca de 500 mil pessoas devem ser beneficiadas com essa ampliação.
No projeto original, o benefício seria destinado a quem ganhava até R$ 7 mil. A isenção está prevista para começar a valer em 2026. Agora, o texto seguirá para o plenário da Câmara.
A previsão é que a votação seja realizada após o recesso parlamentar da Casa, em agosto. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal.
Proposta de governo
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL). A aprovação da medida é vista como uma das maiores prioridades da gestão petista para 2025.
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Fotografia: Reprodução
LEM: Saúde no seu Bairro fecha edição com 5 mil atendimentos e aprovação da população
quarta-feira, 16 de julho de 2025
Olha aí. A primeira edição do Programa Saúde no seu Bairro foi finalizada no sábado, dia 12/7, em Luís Eduardo Magalhães, com um saldo de 5 mil atendimentos realizados em três dias de ação. A iniciativa levou exames, consultas em sete especialidades e diversos serviços de saúde para mais perto da população, garantindo cuidado e acolhimento.
Edson Lobo, morador do município há 20 anos, afirmou que a saúde da cidade vive seu melhor momento. “Hoje eu realizei três exames e passei pelo gastro. Atendimento muito bom, equipe de excelência. A qualidade da saúde de LEM nem se compara com muitas cidades da região. Moro há 20 anos aqui e, com Junior Marabá, a saúde tem vivido o seu melhor momento”, destacou.
Zoraide Rodrigues também aprovou a iniciativa. “Uma equipe maravilhosa, tudo muito organizado. Nota 10! Que continue e tenha mais vezes.”
O secretário de Saúde, Dr. Pedro Henrique Ribeiro, ressaltou a qualidade do atendimento e a diversidade dos serviços ofertados. “Nossa estrutura contou com sete especialidades médicas, além de exames e atendimentos multidisciplinares. Tudo isso com uma equipe altamente capacitada, que tem trabalhado com foco na humanização e na qualidade”, enfatizou.
O prefeito Junior Marabá comemorou os resultados e agradeceu aos profissionais envolvidos. “Estamos muito felizes com os resultados. Mais de 5 mil atendimentos em três dias demonstram o quanto esse programa é importante para a nossa população. Agradeço a toda a equipe da saúde pelo cuidado, dedicação e acolhimento com cada paciente”, afirmou.

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Fotografias: Divulgação
Sem acordo entre governo e Congresso, decisão sobre o IOF fica para o Supremo
quarta-feira, 16 de julho de 2025
Olha aí. Terminou sem acordo, na terça-feira, dia 15/7, a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No dia 4 de julho, Moraes concedeu liminar suspendendo os decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499, que aumentavam o IOF em 2025 e o decreto legislativo 176, aprovado pelo Congresso Nacional para anular os decretos presidenciais.
Durante a audiência, Moraes questionou os advogados da União, da Câmara e do Senado, que representavam, respectivamente, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Motta e Davi Alcolumbre sobre a possibilidade de concessões que pudessem resultar na conciliação. Os advogados, no entanto, afirmaram que preferem aguardar uma decisão judicial sobre o assunto, “o melhor caminho para dirimir esse conflito”, segundo a ata da reunião.
Diante da falta de acordo, Moraes deverá decidir se os decretos presidenciais com aumento das alíquotas do IOF são constitucionais ou não. O ministro é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.827 e 7.839 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 96 e 97, que discutem a validade dos decretos presidenciais.
Para Câmara e Senado, os decretos que aumentaram o IOF são inconstitucionais porque utilizam um imposto com finalidade regulatória para ampliar a arrecadação e permitir que o governo feche as contas dentro do novo arcabouço fiscal. Para o Senado, essa utilização do IOF viola a Constituição e o Código Tributário Nacional, que autorizam o Executivo a alterar alíquotas apenas para fins de política monetária, e não para aumentar receita.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que os decretos são constitucionais porque fazem do conjunto de atos conferidos pela própria Constituição ao presidente da República, que poderia promover ou não ajustes em tributos. Para a AGU, “embora a criação do IOF dependa de lei, a calibragem das suas alíquotas figura como uma exceção ao princípio da estrita legalidade tributária, podendo ser efetivada por ato normativo infralegal [decreto].”
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Fotografia: Fellipe Sampaio/STF
Fonte: Agência Senado
Senado autoriza empréstimos de mais de 400 milhões de dólares para o Governo da Bahia
terça-feira, 15 de julho de 2025
Olha aí. O Plenário aprovou nesta terça-feira, dia 15/7, três projetos de resolução que autorizam o Estado da Bahia a contratar um montante de US$ 450 milhões em empréstimos externos para financiar políticas públicas. Os projetos serão promulgados.
Estradas
O PRS 26/2025 autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 150 milhões pelo Governo da Bahia junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos servirão para financiar parte do Pro-rodovias, o Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia. A relatoria foi do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo ele, o Pro-rodovias é uma iniciativa estratégica do governo baiano para modernizar e fortalecer a malha rodoviária estadual, com “práticas sustentáveis, inovadoras e resilientes de gestão da infraestrutura de transportes”.
Sustentabilidade
O PRS 28/2025 autoriza mais um empréstimo externo da Bahia junto ao Bird, desta vez de US$ 200 milhões, para financiar parte do Bahia Sustentável, o Programa de Infraestrutura Sustentável do Estado da Bahia.
De acordo com o relator, Jaques Wagner (PT-BA), o programa Bahia Sustentável “é uma iniciativa transformadora que coloca o estado na vanguarda do desenvolvimento aliado à responsabilidade ambiental e à inclusão social”. Dentre as iniciativas do programa estão investimentos em rodovias, incentivo ao uso de carros elétricos e bicicletas e ampliação da eletrificação rural.
“Mais do que metas numéricas, o que o Bahia Sustentável propõe é uma mudança de cultura no trato com a infraestrutura pública. As intervenções passam a ser pensadas com critérios ambientais desde o projeto básico, prevendo soluções de longo prazo que tragam eficiência econômica e impactos positivos para o meio ambiente e para as pessoas”, afirma Jaques Wagner.
Desenvolvimento rural
O PRS 27/2025 autoriza a Bahia a contratar crédito externo, também junto ao Bird, no valor de US$ 100 milhões para o financiamento parcial da segunda fase do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia. O relator também foi o senador Jaques Wagner.
Ele explica que esse projeto busca desenvolver a resiliência dos agricultores familiares aos choques climáticos, ao mesmo tempo em que expande o acesso a serviços de água em áreas rurais.
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Fotografia / Fonte: Agência Senado
João Roma culpa Lula por tarifa dos EUA e detona gestão do PT na Bahia
terça-feira, 15 de julho de 2025
Olha aí. O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, atribuiu à política externa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a responsabilidade pela taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Em entrevista ao programa Linha de Frente, da Rádio Antena 1 de Salvador, na noite de segunda-feira, 14/7, Roma afirmou que a medida norte-americana é consequência direta das escolhas diplomáticas do atual governo federal.
“É óbvio que ninguém vai comemorar uma taxação de 50% sobre os produtos brasileiros, mas tem nome e sobrenome o responsável por essa medida norte-americana: é a política externa de Luís Inácio Lula da Silva”, declarou o ex-ministro.
Roma também defendeu a reconquista dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje inelegível, para que ele possa disputar as eleições presidenciais de 2026. Segundo o dirigente do PL baiano, a inelegibilidade de Bolsonaro foi desproporcional e contribui para o atual cenário de instabilidade. “A política externa do presidente Lula tem andado na contramão do mundo civilizado”, criticou.
O ex-ministro mencionou que até o presidente da Rússia, Vladimir Putin, teria se distanciado do discurso de Lula sobre a desvalorização do dólar. “Quem falou mal do dólar não foi o BRICS, foi Lula. E a Índia já está querendo sair do BRICS”, disse Roma.
O dirigente também condenou a aproximação do governo brasileiro com o que classificou como “grupos terroristas internacionais” e defendeu que facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), sejam classificadas como organizações terroristas. Para ilustrar sua posição, Roma relatou um crime ocorrido em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, como exemplo da brutalidade dessas organizações. “Se isso não é uma organização terrorista, me diga o que é, pelo amor de Deus!”, afirmou.
Ao fim da entrevista, Roma reafirmou sua pré-candidatura ao governo da Bahia e criticou os 20 anos de gestão do PT no Estado. Segundo ele, a Bahia ficou para trás no cenário nacional. “Estados como Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Goiás, que tinha um PIB muito menor, já estão quase passando a Bahia. A alta carga tributária afasta investimentos e piora a vida dos baianos”, concluiu.
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Fotografia: Divulgação
Rui Costa diz que governo não fará negociação sobre IOF
terça-feira, 15 de julho de 2025
Olha aí. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, na segunda-feira, dia 14/7, que o governo não fará negociação o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O governo não fará negociação sobre esse tema, o governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto”, disse o ministro. Costa declarou ainda que o governo “não tem proposta alternativa” e agora espera a manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal). “O governo já teve uma proposta e foi o que fez no decreto, na posição oficial do governo o decreto está regular e o governo pediu para que o STF se manifeste, não tem proposta alternativa. Não temos propostas alternativas, a posição nossa é a de defesa do decreto”, afirmou.
Nesta terça-feira, dia 15/7, os representantes do governo federal e do Congresso Nacional vão discutir uma solução ao empasse do aumento do IOF em uma audiência de conciliação. A mesa de discussão será mediada pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. O decreto do Executivo, que aumentava o imposto, e do Legislativo, que derrubava o aumento, estão suspensos desde o dia 4 de julho por determinação do magistrado.
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Fotografia: Hora do Bico
UPB recebe prefeitos do Piauí e discute união do Norte e Nordeste
terça-feira, 15 de julho de 2025
Olha aí. A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebeu no sábado, dia 12/7, uma comitiva de prefeitos do Piauí, liderada pelo presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Admaelton Bezerra. O encontro, realizado na sede da UPB, teve como foco o fortalecimento do diálogo entre as associações municipalistas do Norte e Nordeste, além da construção de pautas comuns para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal por políticas públicas estruturantes.
Durante a reunião, foram discutidas propostas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que trata das dívidas previdenciárias e precatórios, e o Projeto de Lei Complementar 51/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT), que visa reduzir a alíquota do INSS para os municípios. “Os municípios querem pagar suas dívidas, mas é preciso que isso ocorra de forma justa, respeitando a capacidade de arrecadação e a receita per capita de cada cidade”, destacou o presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), também prefeito de Andaraí.
Os gestores também defenderam a realização de um congresso conjunto entre prefeitos do Norte e Nordeste, com o objetivo de trocar experiências, fortalecer as entidades representativas e estabelecer uma agenda unificada em defesa dos municípios. “Vamos promover essa grande união das associações do Norte e Nordeste para fortalecer nossa atuação em Brasília e garantir melhorias para nossas cidades”, reforçou Cardoso.
O presidente da APPM ressaltou a importância da articulação regional e elogiou a atuação da UPB como referência nacional. “Estamos muito satisfeitos com a recepção. A Bahia e o Piauí são estados vizinhos e precisam caminhar juntos na luta municipalista. A união é o que faz a força”, afirmou Admaelton Bezerra, que esteve acompanhado dos prefeitos Lécio Gustavo (Alvorada do Gurguéia), José Sávio (Lagoa do Sítio), do assessor jurídico Waldemar Fernandes e da equipe de comunicação da APPM.
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Fotografia: Divulgação / UPB
Jerônimo responde críticas de Neto com ironia: “Ele agora é dançarino. Só dançando forró e muito mal”
segunda-feira, 14 de julho de 2025
No deboche. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), respondeu com ironia e deboche nesta segunda-feira, dia 14/7, às críticas do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), sobre a violência do Baixo Sul da Bahia e ao comentar as agendas do adversário no Interior do Estado. “Vou colocar ele em uma escola de dança porque ele não sabe dançar”, disse o petista, chamando Neto de “dançarino”.
Jerônimo também cobrou o posicionamento de Neto sobre a tarifa imposta pelos Estados Unidos ao Brasil. Confira!
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Fotografia: Reprodução
ACM Neto culpa Jerônimo por violência no Baixo Sul da Bahia; assista
segunda-feira, 14 de julho de 2025
A pressão subiu. O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), usou as redes sociais no domingo, dia 13/7, para manifestar preocupação com a onda de violência que atinge as Cidades de Camamu e Cairu, no Baixo Sul da Bahia. A manifestação vem após o reforço policial.
Em um vídeo publicado no Instagram, Neto classificou o fim de semana como um “período de terror”, após uma série de ataques que assustaram moradores. Ele responsabilizou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela atual situação da segurança pública no Estado.
“Muitos lugares estão sem delegacia, outros não têm viatura, e há viaturas que não circulam por falta de combustível. É uma vergonha. A pergunta é: cadê o governador Jerônimo Rodrigues?”, questionou Neto.
ASSISTA:
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Fotografia: Reprodução
Senador manda recado pra Jerônimo: “vai trabalhar”
segunda-feira, 14 de julho de 2025
Deu chamada. O senador Ciro Nogueira (PP) mandou recado no domingo, dia 13/7, ao postar uma mensagem irônica nas redes sociais direcionada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em meio a uma troca de farpas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
“Governador @Jeronimoba13, peço desculpas se mandei o ministro Rui Costa trabalhar. Sei que isso é muito ofensivo para ele e para o senhor. Mas não é nada pessoal. Por mais que vocês não gostem, foram eleitos e nomeados para isso. Então, vai trabalhar, governador!”, escreveu Ciro.
O comentário é mais um capítulo do desentendimento que teve início após a imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Ciro responsabilizou a diplomacia do PT pela crise com os EUA. Em resposta, Rui Costa rebateu o senador, que então passou a atacá-lo diretamente.
Jerônimo Rodrigues saiu em defesa do ministro e aliado político, acusando a “direita radical” de tentar desviar o foco ao apoiar “agressões de Donald Trump contra o Brasil e Lula” e declarou que “a Bahia não se curva a pressões nem a traições”.

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Fotografias: Matheus Landim/GOVBA/ Andressa Anholete/Agência Senado / Reprodução
Prefeita eleita pelo partido de ACM Neto se alia a Jerônimo: “precisamos andar juntos”
sábado, 12 de julho de 2025
Mudou de lado. A prefeita da Cidade de Antas, Essioneide de Rani (PP), declarou apoio ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na sexta-feira, dia 11/7, em evento com presença de lideranças políticas da Cidade. Eleita em 2020 com o apoio da oposição estadual, a gestora esteve ao lado de ACM Neto (União Brasil) na campanha de 2022, mas agora afirma estar alinhada com o atual governo.
“Hoje nós estamos começando uma nova história e não vai parar por aqui. Por isso, governador, precisamos dar as mãos e andarmos juntos, porque quando a gente se une a força fica maior”, afirmou Essioneide, durante encontro que reuniu mais de 20 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e ex-gestores do município e arredores.
A adesão de Essioneide à base petista reforça a debandada de antigos aliados de ACM Neto rumo ao governo estadual. Só neste ano, prefeitos de cidades estratégicas como Brumado, Guanambi, Paulo Afonso, Buritirama e Coaraci também anunciaram apoio a Jerônimo.
Nos bastidores, o avanço sobre a antiga base carlista é interpretado como parte da estratégia de Jerônimo para ampliar o arco de alianças com vistas a 2026. Oficialmente, no entanto, o governador diz que a agenda com prefeitos tem foco na governabilidade e na ampliação de investimentos municipais, sem relação com disputas eleitorais.
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Fotografia: Divulgação
Nelson Pelegrino é eleito vice-presidente do TCM-BA
sexta-feira, 11 de julho de 2025
Olha aí. O conselheiro Nelson Pelegrino foi eleito, por unanimidade, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) na quinta-feira, dia 10/7, durante sessão plenária. Ele assume o posto deixado pelo conselheiro Mário Negromonte, que renunciou ao cargo na semana passada.
A escolha fortalece o nome de Pelegrino nos bastidores da Corte, abrindo caminho para uma eventual candidatura à presidência do TCM no futuro. Ex-deputado federal e indicado ao tribunal em 2022 pelo então governador Rui Costa, o mandato do conselheiro segue até março de 2027.
Atualmente, o TCM-BA é presidido pelo conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, eleito para o biênio 2025-2027.
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Fotografia: Divulgação
Bruno Reis representa prefeitos do Brasil em audiência pública sobre Reforma Administrativa
quinta-feira, 10 de julho de 2025
Olha aí. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e gestores municipais do país, na quarta-feira, dia 9/7, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional.
O debate contou ainda com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que representou o Governo Federal, e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que falou em nome dos Estados.
Bruno Reis foi escolhido pela FNP para levar ao parlamento a perspectiva dos municípios brasileiros. Na audiência, ele dividiu sua fala entre dois eixos: a apresentação de experiências exitosas de Salvador que já estão alinhadas com os princípios de uma administração pública mais moderna; e a exposição das principais propostas levantadas pelos prefeitos para o texto da Reforma Administrativa.
Como um bom exemplo de Salvador, o prefeito citou, por exemplo, a organização dos planos de cargos e salários das principais categorias do serviço público municipal, que hoje contam com regulamentações específicas e estruturadas, além do rigoroso ajuste na previdência própria do município, que passou a ser superavitária e hoje dispõe de mais recursos em caixa do que a própria Prefeitura, assegurando estabilidade aos aposentados do futuro.
Também citou a criação de duas escolas públicas de formação continuada para servidores: a Escola de Saúde Pública de Salvador (ESPS), voltada para as carreiras da saúde, e o Centro de Formação Emília Ferreiro, voltado para os profissionais da educação. Ambas oferecem gratuitamente qualificação, especialização e aprimoramento técnico.
Segundo ele, os avanços só foram possíveis graças a um rigoroso ajuste fiscal que fez a Prefeitura conquistar nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional.
A capital baiana, que nunca havia realizado operações internacionais de crédito, já contratou seis operações, sendo a mais recente com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
“Quando chegamos, Salvador era a última colocada no índice Firjan entre as capitais do Brasil. Nós implantamos a regra de ouro da gestão: gastar sempre menos do que se arrecada e, com isso, fizemos poupança corrente. Conseguimos aumentar a nossa arrecadação própria, sobretudo por meio do ISS, colhendo os efeitos do crescimento econômico que a cidade tem vivido na última década. Hoje, Salvador é a primeira colocada no Brasil no índice Firjan”, afirmou o prefeito.
Bruno destacou também que em agosto lançará o planejamento estratégico da sua gestão até 2028. “Adotamos o que há de mais moderno na gestão pública em integridade, controle, transparência e compliance. Definimos planejamentos estratégicos, com prazos, metas e entregas claras. Esse planejamento é o que nos guia e impede que a gestão perca o rumo diante das urgências do dia a dia”, acrescentou Bruno.
Propostas
Como representante da FNP, Bruno Reis defendeu que a reforma precisa ter impacto efetivo nos municípios, oferecendo diretrizes para a modernização das carreiras públicas.
Um dos pontos centrais, segundo ele, é a implementação de critérios de desempenho, que promovam a remuneração por produtividade e o cumprimento de metas vinculadas ao planejamento estratégico de cada gestão.
Outra sugestão importante foi a criação de mecanismos de valorização e formação dos servidores, com incentivos salariais para quem busca aperfeiçoamento e qualificação contínua, além de maior flexibilidade entre carreiras, permitindo mobilidade funcional entre órgãos e funções distintas.
Bruno também ressaltou a necessidade de definir com clareza o papel de cada ente federativo, especialmente em áreas sensíveis como a segurança pública.
“Qual é o nosso papel? De que forma os municípios podem, dentro deste pacto federativo, contribuir? Tudo dentro das nossas condições financeiras de assumir mais atribuições e mais responsabilidades para ajudar na questão da segurança pública, que hoje é o maior desafio do país”, destacou.
Outro ponto levantado foi a criação de um sistema único de dados dos cidadãos, a ser compartilhado por União, estados e municípios. O prefeito citou o Salvador Digital como exemplo de iniciativa que já utiliza os dados do Gov.BR para facilitar o acesso da população aos serviços públicos municipais.
Por fim, Bruno defendeu a regulamentação nacional dos vínculos temporários no serviço público. Ele lembrou que, hoje, cada estado ou município adota modelos próprios, como o REDA na Bahia, e defendeu a criação de um modelo unificado para dar mais segurança jurídica e padronização a esse tipo de contratação.
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Fotografia: FNP
Câmara aprova auxílio-aluguel emergencial para policiais e bombeiros
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2737/2024, que tem o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) como relator, e que prevê a concessão de auxílio-aluguel emergencial a policiais civis, militares e bombeiros ameaçados em razão do exercício da função. A medida foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, durante reunião realizada na terça-feira, dia 8/7.
A proposição, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), altera o artigo 30 da Lei nº 14.735/2023 e o artigo 18 da Lei nº 14.751/2023, estabelecendo normas gerais para a concessão do benefício nos casos em que o agente público precise deixar sua residência devido a ameaça real.
Relator da proposta, Alden apresentou parecer favorável com substitutivo e destacou a relevância da medida para garantir a segurança dos profissionais e de suas famílias. “O objetivo da lei não é apenas e tão somente que o policial tenha um imóvel, mas que ele possa sair de uma área de risco, que possa permitir a ele e a sua família ter melhores condições de segurança para poder prestar um melhor serviço à sociedade”, disse.
Além disso, é deixar claro que esse projeto trata de alterar as leis de organização das Polícias Civil, Militar e Bombeiros Militares, por isso que nós não incluímos aqui nesse substitutivo, outras forças de segurança por serem leis específicas”, completou Alden.
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Fotografia: Divulgação
“Eu nunca fui de esquerda”, diz Simone Tebet sobre taxar super ricos
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Oxente. A ministra do Planejamento e Orçamento do governo Lula, Simone Tebet (MDB), defendeu nesta terça-feira, dia 8/7, durante audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), tributação para quem recebe rendas altas e afirmou que, se essa posição for de esquerda, ela terá que se considerar de esquerda.
“Não é justo que quem ganhe mais de R$ 50 mil, R$ 60 mil de renda, não é propriedade, outros benefícios temporários, não é indenização, não pague pelo menos 10%”, afirmou.
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Fotografia: Lula Marques / Agência Brasil
Câmara aprova aumento de pena para furto de fios das redes de energia e telefonia
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Vai mesmo? A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto será enviado à sanção presidencial.
A pena por furto desses bens passará de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de 1/3 à metade.
Na votação na terça-feira, dia 8/7, o Plenário da Câmara rejeitou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4872/24. De autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), o projeto aprovado continua igual ao substitutivo do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aprovado em 2024.
Serviços essenciais
A reclusão de 2 a 8 anos será aplicável também quando o furto for de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de estado, de município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.
Caso ocorra roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos passa para reclusão de 6 a 12 anos.
Nesses casos, os aumentos de pena envolvem vários outros tipos de serviços, como saneamento básico ou transporte.
Receptação
O texto aprovado aumenta ainda a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A receptação envolve ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material. A pena variável de 1 a 8 anos será aplicada em dobro, conforme se tratar de receptação simples ou qualificada.
O aumento de pena vale ainda para a receptação de cargas roubadas.
Durante o debate em Plenário, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu a maior punição para receptadores. “Se há quem vende, é porque há quem está alimentando esse ciclo vicioso. Na minha cidade, existem vários ferros-velhos, comércios ilegais, levados por moradores de rua”, afirmou.
O custo desses furtos em São Paulo, em 2023, foi de R$ 500 milhões, segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS). “Imagine o custo, o prejuízo no Brasil desses ladrões irresponsáveis e receptadores. É punindo que se dá o exemplo”, disse.
Quanto ao crime de interromper serviço de telecomunicação, impedir ou dificultar seu restabelecimento, atualmente com pena de detenção de 1 a 3 anos, o Projeto de Lei 4872/24 prevê a aplicação em dobro se isso ocorrer por causa da subtração, dano ou destruição de equipamentos na prestação desses serviços.
Lavagem de dinheiro
Na lei de crimes de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), o texto muda o intervalo da pena de reclusão de 3 a 10 anos para 2 a 12 anos. Uma das emendas rejeitadas excluía essa alteração. “Se não aumentasse as penas para lavagem de dinheiro relacionada a esses crimes, seria reduzido significativamente o efeito dissuasório da legislação”, disse o relator do projeto, Otoni de Paula.
A lavagem ou ocultação de bens é caracterizada na lei como ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores obtidos de infração penal. Dessa forma, os bens tratados no projeto também estarão enquadrados nessa situação.
Para Otoni de Paula, a prevenção do crime exige que se contemplem todas as etapas da cadeia criminosa, desde roubo até a comercialização e a lavagem do dinheiro.
Empresas de comunicação
O projeto prevê a aplicação de penas também para empresas que tenham concessão, autorização ou permissão para oferecer serviço de telecomunicações se elas usarem fios e cabos roubados cuja origem deveriam saber ser essa.
Na lei que regulamentou a concessão desses serviços, as penas listadas são de advertência; multa; suspensão temporária; caducidade; e declaração de inidoneidade.
Já a atividade em si de uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados roubados ou furtados passa a ser considerada clandestina.
Regulamento
O texto também suspende obrigações regulatórias das concessionárias e extingue processos administrativos quando o fato decorrer das situações de furto de cabos, conforme regulamento.
Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em suas áreas de atuação, regulamentar a aplicação de atenuantes ou a extinção da punibilidade das infrações administrativas decorrentes da suspensão ou interrupção dos serviços quando causadas por roubo ou furto de fios, cabos ou equipamentos de serviços de telecomunicações ou de transmissão e geração de energia elétrica.
Isso poderá ocorrer também se houver dano a esses equipamentos.
De forma semelhante, as obrigações regulatórias cujo cumprimento seja diretamente afetado por essas situações de roubo ou furto deverão ser suspensas por período de tempo a ser definido em regulamento.
As interrupções dos serviços provocadas por roubo ou furto devem também ser desconsideradas no cálculo final dos indicadores de qualidade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia/fonte: Agência Câmara de Notícias
João Leão chama Simone Tebet de “bonitona” em reunião no Congresso; assista
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Oxente. O deputado federal baiano João Leão (PP) chamou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, de “bonitona”, na terça-feira (8/7), durante a análise de um projeto econômico no Congresso, em meio a uma reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na ocasião, Leão afirmou: “Votei em você viu, bonitona”, ao se dirigir a ministra. “E eu por conhecer muito o Tebet votei na bonitona, votei com toda vontade, viu, minha filha? Queria ver você presidente”, disse.
Simone Tebet compareceu à sessão mista de Orçamento do Congresso, composta por deputados e senadores, para sugerir que a lei do Benefício de Prestação Continuada (BPC) volte a exigir autorização judicial para que menores de idade que recebem o benefício possam fazer empréstimos consignados.
ASSISTA:
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Fotografia: Mário Agra / Ag. Câmara dos Deputados
Rui Costa diz que governo “acaba” se não puder editar decretos como IOF
terça-feira, 8 de julho de 2025
Será? O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que, se o Governo Federal for impedido de editar decretos e portarias, “o governo acaba”.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, dia 7/7, ao comentar a decisão do Congresso Nacional de derrubar, por meio de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), o decreto que eleva a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Se o governo não conseguir mais editar decreto, não conseguir fazer portaria, acabou o governo. Isso precisa ser discutido”, disse o ministro. Segundo ele, o debate vai além da medida específica sobre o IOF e diz respeito à autoridade do Executivo de regulamentar políticas públicas.
“O PDL é um instrumento para ser usado sem nenhum critério? Sim ou não? A Constituição permite isso? Sim ou não? No nosso entender, a Constituição não permite isso”, afirmou Rui Costa.
Na semana passada, após judicialização do caso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos tanto do decreto presidencial quanto do PDL aprovado pelo Congresso. Moraes também convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para discutir os limites das prerrogativas de cada um.
Para Rui Costa, a decisão do Supremo sinaliza que há restrições para o uso do PDL. “O limite do PDL é quando, e somente se, o presidente ultrapassar seu mandato legal, definido pela lei e pela Constituição”, afirmou.
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Fotografia: Ailton Fernandes/Casa Civil