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Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos

quarta-feira, maio 11th, 2022

O Senado aprovou na terça-feira 10/5 o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda este ano. O texto segue para sanção presidencial.

O texto começou a ser discutido há duas semanas. Na semana passada foi feito um acordo, após forte divergência, para que a votação ocorresse nesta terça-feira, o que de fato ocorreu. Foram 38 votos favoráveis e 29 contrários. A exemplo do ocorrido na semana passada, vários senadores se posicionaram contrários ao projeto. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou o projeto “moralmente afrontoso”. “Nunca imaginei o Senado referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira e à democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor. As pessoas estão passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão”.

O relator do projeto, e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto corrige uma distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário. Na ocasião, segundo explicou, o governo precisou redirecionar verba de publicidade para produção de conteúdo voltado ao combate à covid-19.

“Estamos escolhendo um setor por achar que não teve propaganda obrigatoriamente monotemática, até definida pela Justiça, e que os governantes dos municípios e estados não precisam prestar conta à sociedade através de propaganda institucional”, afirmou.

Após a aprovação do projeto, a oposição tentou alterar o início da vigência para 2023, mas o destaque da oposição também foi derrotado. O PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Ministro pede ao Senado para rebaixar covid-19 à situação de endemia

quarta-feira, março 16th, 2022

Assunto da reunião. A possibilidade de o país flexibilizar o estado de emergência sanitária foi o assunto de uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na terça-feira, dia 15/3. “Diante da sinalização, manifestei ao ministro preocupação com a nova onda do vírus, vista nos últimos dias na China. Mas me comprometi a levar a discussão aos líderes do Senado”, publicou o presidente do Senado em sua rede social.

Queiroga, que na semana passada, encontrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tratar do mesmo assunto, também deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, sobre o tema.

Balanço

Segundo dados da sexta-feira, dia 11/5, divulgados pela pasta, 91% da população brasileira acima de 12 anos já tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19. Desse total, 84,38% completou o esquema vacinal e apenas 36,48% das pessoas acima de 18 anos receberam a dose de reforço. Nas últimas semanas, alguns municípios e estados revogaram o uso de máscara em ambientes abertos e fechados. Desde o início da pandemia, em março de 2020, o país já registrou 656 mil mortes para o novo coronavírus e aproximadamente 29,4 milhões de infectados.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil

Atenção: Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis

sexta-feira, março 11th, 2022

Será que vai ? O Senado aprovou na quinta-feira, dia 10/3, o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios

O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos

Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Na quarta-feira, dia 9/3, o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Legalização de jogos de azar chega ao Senado com manifestações contrárias

domingo, fevereiro 27th, 2022

Polêmica na área. O Senado recebe depois do carnaval, o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil (PL 442/1991 na Câmara dos Deputados). A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades. 

Diversos senadores já se manifestaram contra a iniciativa, afirmando que a permissão para apostas por meio de entes privados levará a prejuízos sociais. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG), foi um deles. 

“A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, explicou o senador Carlos Viana através das redes sociais.

Viana também reconheceu que a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos, mas ponderou que essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado. Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), antecipou durante a votação que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende vetar o projeto caso o Senado também o aprove.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) manifestou a mesma opinião, e pediu aos colegas que “reflitam sobre as consequências” da legalização.

“[O projeto] é um incentivo à degradação moral dos brasileiros. Os ganhos econômicos que a liberação dos jogos teoricamente traria provocariam como reação mais gastos na recuperação das famílias que sofrerão com as desgraças proporcionadas pelo vício nos jogos. Acredito piamente que legalizar os jogos de azar irá aumentar o endividamento e abalar as famílias”, disse.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) classificou como “açodada” a decisão da Câmara dos Deputados e afirmou que o Senado precisa revertê-la. Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) opinou que o tema é “polêmico” e requer “ampla discussão”.

Defesa

Por outro lado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma defesa da legalização dos jogos de azar, citando, além do ganho de arrecadação, a geração de empregos e as oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. Para Coronel, as críticas à legalização são baseadas em “moralismo”.

“O blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes”, argumentou o senador em artigo publicado na imprensa.

Angelo Coronel é o relator de uma proposta do Senado para a liberação dos jogos de azar (PL 2.648/2019). O texto autoriza a operação de cassinos dentro de resorts.

O senador também afirma que o volume financeiro mobilizado por jogos de azar hoje proibidos é superior ao dinheiro arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. Segundo ele, a legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB. Ao mesmo tempo, é preciso dar atenção às preocupações dos demais senadores com criminalidade e impactos sociais.

“É importante mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle — como o Coaf, Receita Federal e o próprio Banco Central — lançando mão de sistemas interligados às empresas que exploram jogos. Em outra dimensão, é preciso indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem e, na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas públicas que efetivamente os amparem. São algumas preocupações legítimas que compartilho e creio ser possível dirimir”, afirmou.

Conteúdo

A Câmara aprovou o PL 442/1991 na última quinta-feira (24). De acordo com o texto a ser enviado ao Senado, a operação de jogos de azar em várias modalidades será dependente de licenças, que poderão ser concedidas em caráter permanente ou por prazo determinado.

Cassinos poderão ser instalados em resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado e proibição de que um mesmo grupo econômico controle múltiplos estabelecimentos no mesmo estado.

Parques nacionais

Ao mesmo tempo, existirão os cassinos turísticos, que poderão operar em localidades que detenham o título de patrimônio natural da humanidade. Atualmente são sete: Fernando de Noronha, Parque Nacional do Iguaçu, Pantanal, Parque Nacional de Anavilhanas, Costa do Descobrimento e áreas protegidas do Cerrado e da Mata Atlântica.

O projeto também prevê o funcionamento de cassinos em navios de cruzeiro, de casas de bingo em estádios, sempre com limites para o número de licenças concedidas. Também trata da autorização para estabelecimentos de jogo do bicho, com capital social mínimo, credenciamento por 25 anos e obrigação de identificação dos ganhadores para prêmios em dinheiro acima do limite de isenção do imposto de renda.

Fonte: Agência Senado

Fotografia: Reprodução

José Serra reassume mandato no Senado Federal

quinta-feira, fevereiro 3rd, 2022

De volta. O senador José Serra (PSDB-SP) reassumiu na terça-feira, dia 1°/2 a cadeira no Congresso Nacional. O senador tucano estava afastado das atividades parlamentares desde agosto de 2021 para tratamento da doença de Parkinson, diagnosticada em estágio inicial.

Ao retornar ao mandato, Serra se pronunciou: “Irei me empenhar para finalizar a 56ª legislatura, com a aprovação de mais propostas de minha autoria, que são importantíssimas para o país”, escreveu o senador, nas redes sociais. Durante o período em que Serra cumpriu licença médica, o mandato foi exercido por seu suplente, José Aníbal (PSDB-SP).

Fotografia: Agência Brasil

Presidente do Senado e o projeto sobre preço de combustíveis

terça-feira, janeiro 18th, 2022

Pauta do combustível. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.

Em nota da assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.

Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.

O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares.

Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.

O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: PedroGontijo/Divulgação/Senado Federal

Plano de saúde do Senado bate recorde de despesas; valores milionários

quarta-feira, janeiro 12th, 2022

Pra quem pode. Em 2021, o plano de saúde do Senado Federal bateu recorde de despesas médicas com parlamentares e ex-parlamentares. O cidadão brasileiro, pagador de impostos bancou quase R$ 32 milhões para custear a assistência à saúde, que contempla os políticos e seus familiares.

Segundo as revistas Crusoé e Oeste, o valor é o maior em dez anos e ainda supera o dobro do gasto de 2020, que bateu quase R$ 15 milhões.

Os beneficiários são 82 senadores, entre titulares e licenciados que mantêm o direito ao benefício, e suplentes, bem como 153 dependentes de parlamentares com mandato, 174 ex-senadores e os cônjuges de 183 ex-senadores, incluindo 61 viúvas.

Cerca de R$ 24 milhões foram gastos com o custeio de serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais contratados por senadores e ex-senadores. Além disso, o Senado pagou R$ 7 milhões e 600 mil em reembolsos.

Fotografia: Divulgação

O projeto que regulamenta cobrança de ICMS no Brasil inteiro

terça-feira, dezembro 21st, 2021

Mudanças à vista. Segue para sanção projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O Senado aprovou na segunda-feira, dia 20/12, um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), procura evitar falta de regulamentação a partir de 2022 em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano, que considerou inconstitucionais várias cláusulas do Convênio 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda. 

Esse convênio regulamentou o pagamento do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços segundo as regras da Emenda Constitucional 87/15, mas o STF entendeu que é necessária lei complementar para disciplinar, em âmbito nacional, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS exigida pelos estados.

O relator no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) recomendou a aprovação do substitutivo com ajustes de redação. Ele destacou que a aprovação do projeto garante o cumprimento do que já está determinado na Constituição e já vem sendo adotado pelos estados, mas que ficaria sem previsão legal a partir de 2022.

— Não há perda para ninguém. Era necessária esta lei complementar para a continuidade da cobrança — apontou Wagner. 

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em agosto, quando o senador Cid Gomes destacou que o ajuste não implica aumento de impostos para o consumidor. Na sessão desta segunda-feira (20) ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter convocado a sessão e reforçou que as regras atuais se encerram em 31 de dezembro caso uma lei complementar não fosse aprovada. 

— Os estados que enviam a mercadoria ficam com um percentual e o estado que recebe fica com outro. Apresentamos o projeto a pedido do Confaz — ressaltou Cid.

Fonte: Agência Senado

Fotografia: Divulgação

Senado indica Anastasia para cargo de ministro do TCU

quarta-feira, dezembro 15th, 2021

Mudanças. O plenário do Senado escolheu, na noite de terça-feira 14/12, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Anastasia recebeu 52 votos e vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.

Anastasia concorreu à vaga no TCU com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que recebeu 19 votos, e com o senador Bezerra Coelho (MDB-PE), que teve 7 votos.

Antes da votação, Anastasia defendeu que um ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à administração federal, mas também “sensibilidade” para compreender a situação dos gestores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a vitória de Anastasia é resultado da escolha soberana dos senadores. “Quero cumprimentar todos os senadores pelo espírito público, pela liberdade democrática e pelo exercício da democracia na escolha”, disse Pacheco.

O TCU é formado por nove ministros, sendo que seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Das indicações feitas pelo chefe do Executivo, duas devem ser feitas entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU. Todas as indicações precisam ser aprovadas pelo Senado.

Segundo a Constituição, são requisitos para ocupar a vaga ter mais de 35 anos e menos de 65, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, sendo que é exigido mais de dez anos de função ou de atividade profissional que exija esses conhecimentos.

Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Girão: STF é quem mais contribui para quebra de harmonia entre poderes

quinta-feira, dezembro 2nd, 2021

Em pronunciamento na terça-feira, dia 30/11, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que “quem mais contribui para a desarmonia entre os poderes é o STF [Supremo Tribunal Federal]”. Ele afirmou isso ao comentar a declaração do presidente do STF, Luiz Fux, de que a PEC 159/2019 “viola a harmonia entre os poderes”.

Essa proposta de emenda à Constituição (PEC), que antecipa a aposentadoria de ministros do STF, teve sua admissibilidade recentemente aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Ao contestar Fux, Girão afirmou que, atualmente, o que mais tem acontecido no país são interferências entre os poderes, principalmente, segundo ele, do STF contra o Executivo e o Legislativo. O senador também citou uma declaração do ministro do STF Dias Toffoli, que teria dito que o Brasil possui, na prática, um regime semipresidencialista no qual o STF exerce a função de poder moderador.

— Quem mais contribui para a desarmonia entre os poderes é o STF. As perguntas que eu faço são as seguintes: também não se constitui quebra de harmonia um ministro se reunir com lideranças partidárias de alguma forma, tentando influenciar sobre o voto auditável, ou o ministro mandar instaurar uma CPI da Covid-19 no Senado?

Fonte: Agência Senado

Fotografia: Waldemar Barreto/Agência Senado

Depois de 4 meses na gaveta, Davi Alcolumbre marca sabatina de André Mendonça

quinta-feira, novembro 25th, 2021

Demorou hein? Finalmente o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na quarta-feira, 24/11, que vai pautar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Davi, os parlamentares devem votar outras nove indicações pendentes de deliberação no colegiado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou esforço concentrado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro para que a Casa analise todas as mensagens que designam autoridades para cargos públicos.

— Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de, no esforço concentrado, com o quórum adequado, fazermos a sabina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão. Como temos dez autoridades na comissão e outras autoridades em outras comissões, vamos fazer um calendário para não atrapalhar as sabatinas da CCJ, da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e do Plenário — afirmou.

A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. A mensagem (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto e desde então aguarda a designação de um relator. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado, que já comandou a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça. Oito parlamentares demonstram interesse em relatar a matéria.

Durante a reunião da quarta-feira, Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes.

— Há um apelo constante. Tenho sido criticado pela não deliberação da comissão. Mas o próprio STF decidiu sobre a prerrogativa de cada instituição do Senado Federal quando questionado sobre prazos de deliberação. Cabe aos presidentes das comissões fazer a pauta. Cada presidente tem autonomia e autoridade. Cada um faz sua pauta — afirmou.

O presidente da CCJ disse que se sentiu-se pessoalmente ofendido pelas cobranças em algumas situações. Sem citar nomes, ele revelou que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Davi Alcolumbre é judeu, e André Mendonça é evangélico.

Fonte: Agência Senado

Fotografia: Pedro França/Divulgação/Agência Senado

Coronel desiste do feriado nacional de Santa Dulce dos Pobres

quarta-feira, novembro 24th, 2021

Mudou de ideia. Depois de ter conseguido a aprovação no Senado, o baiano Angelo Coronel (PSD) desistiu do feriado nacional de Santa Dulce dos Pobres, que seria dia 13 de março, e agora pretende alterar o texto proposto por ele.

A ideia do senador é que a homenagem se torne apenas um dia nacional, mas sem decretar um novo feriado, o que traria um grande impacto econômico para todo o Brasil. Sendo assim, haveria também uma mudança na data, que passaria para 13 de agosto, data utilizada tradicionalmente na Bahia para celebrar Irmã Dulce.

Fotografia: Jefferson Rudy/Divulgação/Agência Senado

Vale-gás: Presidente sanciona lei que cria auxílio para famílias de baixa renda

segunda-feira, novembro 22nd, 2021

Mais pobres. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um “vale-gás” para famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). A norma está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 22/11.

A nova lei tem origem em projeto (PL 1.374/2021) de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi aprovado no Senado em 19 de outubro com alterações, apresentadas no substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.

Prioridade para mulher

Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.

Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.

Fonte: Agência Senado

Fotografia: Divulgação

Senado aprova dia nacional em homenagem às vítimas da covid-19

quinta-feira, novembro 18th, 2021

O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira 17/11, em votação simbólica, um projeto de lei que institui o dia 12 de março como data nacional em homenagem às vítimas da covid-19. Neste mesmo dia, em 2020, ocorria a primeira morte pela pandemia que se espalhava pelo país. A vítima foi uma mulher de 57 anos, que havia sido internada no Hospital Municipal Dr Carmino Caricchio, em São Paulo (SP), no dia 11 de março.

Com a aprovação do texto pelos senadores, ele que segue agora para a Câmara dos Deputados. A iniciativa da homenagem é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE), signatários do PL 2.356/2021, mencionaram o elevado número de mortes de covid-19 no país e lembraram que “cada uma dessas vidas perdidas importa muito e jamais as esqueceremos”.

Eles enalteceram os esforços dos profissionais de saúde no combate à doença, avaliando que “o Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou resiliência e não há dúvidas de que, sem um sistema público e gratuito que atendesse o povo brasileiro, tudo teria sido muito pior”.

Já a relatora do PL, senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina que também integrou a CPI da Pandemia, explicou que o dia não será considerado um feriado. Ela reforçou a ideia de que a data servirá para homenagear não apenas as vítimas da doença, mas também seus familiares e os profissionais de saúde.

A senadora fez referência à memória dos senadores Major Olímpio (SP), Arolde de Oliveira (RJ) e José Maranhão (PB), que morreram em decorrência da covid-19. Ela lamentou que tenha sido cumprida a previsão de que cada um dos sobreviventes da pandemia sentiria os efeitos da morte de um parente ou amigo.

“Importante dizer que, quando se anunciou a primeira morte pela covid-19 no Brasil, a previsão era que, se fôssemos todos sobreviventes, nós sofreríamos a dor da perda de pelos menos um familiar ou amigo. A previsão, infelizmente, foi acertada. Gente sangue do nosso sangue, pessoas partiram do nosso convívio e foram morar no significado final de cada um dos números dessa homenagem, que hoje instituímos. Não podemos deixar cair no esquecimento”  

Dede o início da pandemia, o Brasil já registrou 611.478 mortes por covid-19.

*Com informações da Agência Senado

Fotografia: Agência Brasil

PEC dos Precatórios puxa prioridades do governo no Senado

segunda-feira, novembro 15th, 2021

O governo Bolsonaro fez uma lista de cinco matérias que considera prioritárias para serem aprovadas no Senado ainda neste ano. A informação foi confirmada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em entrevista coletiva.

Uma dessas matérias é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata dos precatórios (PEC 23/2021). Conforme Bezerra, que é o relator da matéria, seu relatório deverá ser apreciado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto poderá ser votado na mesma semana em Plenário. Caso contrário, a matéria será apreciada no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

Já aprovada na Câmara dos Deputados, matéria enfrenta resistência no Senado. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Anibal (PSDB-SP) já anunciaram PECs alternativas à proposta do governo. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, diz considerar “um absurdo” a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Para o senador, a PEC é um desmonte do Bolsa Família, um programa de Estado que, se substituído, será por um programa temporário, já que o Auxílio Brasil tem previsão de acabar em dezembro de 2022. Rogério Carvalho afirmou que lutará no Senado para derrubar a medida.

Fonte: Agência Senado

Fotografia: Reprodução

Empresário Luciano Hang depõe à CPI da Pandemia e diz que não é negacionista

quarta-feira, setembro 29th, 2021

Depoimento. Em uma sessão tumultuada e marcada por muito bate-boca, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve nesta quarta-feira, dia 29/9, o empresário Luciano Hang. Em sua fala inicial, ele rechaçou o rótulo de negacionista.

“Não sou negacionista. Nunca neguei ou duvidei da doença [covid-19]. Tanto que minhas ações não ficaram só no discurso. Mandei 200 cilindros de oxigênio para Manaus, no valor de R$ 1 milhão. Respiradores, máscaras, camas, utensílios. Não sou nem nunca fui contra vacina. Tanto que disponibilizei todos os nossos estacionamentos como pontos de vacinação. Além disso, juntamente com outros empresários, fizemos campanha para que a iniciativa privada pudesse comprar [vacinas] para doar e ajudar o país a acelerar o processo de imunização”, afirmou.

Aos senadores, o empresário disse ainda que é “acusado sem provas e perseguido” por expressar opiniões. Hang acrescentou que não conhece e não faz parte de um suposto gabinete paralelo – formado por pessoas que teriam aconselhado o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia – e negou ter financiado esquemas de fake news.

Ainda em sua fala inicial, o depoente, investigado por disseminar notícias falsas, disse que deseja apenas exercer seu direito de “liberdade de expressão”. “O que eu peço pro Senado é que me deixem falar. Hoje eu vim aqui com tempo, a minha agenda está aberta aos senadores. Mas também quero tempo para poder dar a minha resposta. Talvez hoje seja o melhor dia da CPI. Vamos manter a nossa fala tranquila. Quem tem argumentos não precisa aumentar a voz”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Edilson Rodrigues/Divulgação/Agência Senado

PEC da reforma eleitoral é promulgada no Congresso

quarta-feira, setembro 29th, 2021

O Congresso Nacional promulgou na terça-feira, dia 28/9, a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022.

Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”.

“No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022”, argumentou o parlamentar. 

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Medida semelhante é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

Sem coligações, CCJ do Senado aprova PEC da reforma eleitoral

quinta-feira, setembro 23rd, 2021

Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica na quarta-feira, dia 22/9, o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021). 

No Senado, a estratégia é promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela Câmara em agosto. A manobra impede um eventual retorno do texto para a Câmara. O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, extinta na reforma eleitoral de 2017, mas que havia sido reintroduzida pelos deputados.

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet no documento. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Ainda na avaliação da relatora, as coligações partidárias em eleições proporcionais, nas quais são escolhidos representantes para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e para a dos Câmara dos Deputados, são uma “dissonância” quando confrontadas com o sistema eleitoral proporcional previsto no artigo 45 da Constituição.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

MEC estuda criação da primeira Universidade Federal digital do País

sexta-feira, setembro 17th, 2021

Promessa de evolução. O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma Universidade Federal digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.

“Queremos criar a primeira universidade federal digital no país e ampliar o acesso a todos”, disse o ministro ao participar, hoje (16), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Um documento preliminar do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.

Hoje, no Senado, o ministro Milton Ribeiro disse que a iniciativa segue o modelo já implementado por outros países e respeita as diretrizes, metas e estratégias definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o ministro, o uso das modernas tecnologias de informação podem baratear os custos do ensino de qualidade.

“É isso que temos visto em grandes países que estão desenvolvendo essa ferramenta. Vamos começar com alguns cursos e todos vão poder ter acesso, pois com 400, 500 professores, eu posso atingir a milhões de alunos no país todo, obedecendo às premissas do PNE”, disse o ministro.

O ministro lembrou que, nos últimos anos, o orçamento das universidades federais foi impactado pela crise econômica e, principalmente, pela pandemia da covid-19.

“Quando falamos em diminuição das verbas para as universidades federais, eu concordo plenamente. Vejo que, em um passado não tão distante, o orçamento do ensino federal era muito grande, muito maior do que o que temos hoje”, disse Ribeiro

“Vale dizer que vivemos tempo de guerra, de pandemia”, acrescentou o ministro, enfatizando que, na proposta orçamentária para 2022, o ministério pede ao Congresso Nacional que autorize um aumento de recursos para a pasta.

“A proposta que o Parlamento vai apreciar fala em um aumento mínimo de cerca de 17% para as universidades federais, e de 28% para os institutos federais. Por que isso? Porque temos 69 universidades federais com 281 campi. E 38 institutos, Cetecs [centros educacionais técnicos], além do Dom Pedro II. E esses, juntos, somam 670 campi. Então, além da visão política de dar mais oportunidade à [formação] de mão de obra técnica, o número de campi [do segundo grupo] é muito maior”, comentou Ribeiro.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Roque de Sá/Divulgação/Agência Senado

Senado comemora os 70 anos de combate à febre aftosa

terça-feira, agosto 31st, 2021

Evoluçõa. O Senado realizou, na segunda-feira, dia 30/8, sessão especial remota para homenagear os 70 anos de fundação do Centro Pan Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (Panaftosa), responsável por monitorar os programas de erradicação da febre aftosa na América do Sul e Panamá. A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que destacou a importância do Panaftosa para elevar o padrão sanitário da pecuária no Brasil, que hoje conta com um rebanho com mais de 215 milhões de bovinos.

— Desde 2006 não se registra no Brasil um foco de febre aftosa no Brasil, como resultado do Panaftosa na prevenção, na vigilância e na promoção da saúde animal. É uma história de sucesso que merece ser comemorada, homenageada, e é essa homenagem que o Senado presta hoje aos seus dirigentes, colaboradores, pesquisadores e todos aqueles que contribuíram para elevar cada vez mais o padrão sanitário da pecuária e ampliar o alcance dos mercados – afirmou.

Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, Josélio de Andrade Moura destacou a liderança continental do Panaftosa para o controle da doença.

— A aftosa é uma doença econômica. A organização do meio rural fez com que o Brasil superasse a fase de combate à doença. Agora estamos na fase final de erradicação sem vacinação e partindo para fase de vigilância permanente. Devemos estar com plano de contingência para que possamos sufocar, controlar de forma de forma imediata e manter status, que logo teremos, de livre de febre aftosa, sem vacinação. Nos anos 70 importávamos carne e leite. Hoje somos exportadores de carne, leite, aves, suínos e a cadeia produtiva devidamente organizada- afirmou.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ressaltou que o trabalho do Panaftosa precisa ser realmente comemorado pelos produtores rurais, pecuaristas, indústria da carne e todas as pessoas envolvidas com a segurança sanitária animal.

— Este centro de excelência surgiu a partir de acordo da Opas [Organização Pan Americana de Saúde] e o governo do Brasil para apoiar os países no combate à febre aftosa, que estava presente em todo o continente americano. Nossa carne é hoje referência mundial de excelência. Ainda que a febre aftosa tenha sido a origem de sua criação, o Panaftosa foi expandindo o seu âmbito de atuação para a área de zoonoses e qualidade de alimentos. Muitos estados já obtiveram o status de livre da aftosa, como Rondônia – afirmou.

Representante da Organização Pan Americana de Saúde (Opas), Marcos Espinal saudou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que requereu a homenagem mas não pôde comparecer à sessão especial.

— Estamos aqui para reconhecer conquistas e renovar parceria estratégica com setores públicos e privados do Brasil. O plano de ação do Panaftosa pretende que todo o continente sul americano esteja livre da doença até 2025. Hoje, com exceção da Venezuela, a região está livre da doença, e essa conquista mundial e histórica vem sendo possível graças à liderança do Brasil, e ainda há um longo caminho a percorrer – afirmou.

Diretor do Panaftosa, Otorrino Cosivi destacou o protagonismo do setor privado brasileiro na concretização dos projetos de interesse regional.

— As crises trazem a oportunidade de mudar o rumo e evoluir. Hoje, o continente americano é o primeiro exportador de proteína animal e, com certeza, será o primeiro a ser reconhecido livre de aftosa, após sanada a situação da Venezuela – afirmou.

Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) Sindical, Ricardo Pinto Nascimento destacou que a atuação do Panaftosa é um ganho de toda a sociedade brasileira, com a participação de agentes públicos e privados que trabalham diariamente, inclusive no período da pandemia. Disse ainda que os vultosos recursos obtidos pelo Brasil na exportação de carne permitem ao país obter recursos para enfrentar a pandemia com maior capacidade de resposta aos desafios.

— Antes, a gente gastava em torno de trinta, sessenta dias no diagnóstico de aftosa. Hoje, temos um laboratório de nível quatro em Pedro Leopoldo [MG], com capacidade de em quatro a dez horas fazer diagnóstico da doença, liberar rebanhos quando eles forem negativos, adotar medidas de emergência sanitária, se elas forem necessárias, para que não se repita no país o que ocorreu em 2005, que foi o último surto – concluiu.

Fonte: Agência Senado

Fotografia: Leopoldo Silva/Divulgação/Agência Senado