Agro em alta. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de julho de 2023, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 12,1 milhões de toneladas (t), o que representa um avanço de 6,9% na comparação com a safra de 2022 – que foi o melhor resultado da série histórica do levantamento para o conjunto de produtos pesquisados.
As áreas plantada e colhida estão estimadas em 3,53 milhões de hectares (ha), com avanço de 4,5% em relação à safra de 2023. Dessa forma, o rendimento médio esperado (3,44 t/ha) da lavoura de grãos no estado é 2,3% maior na mesma base de comparação.
A produção de algodão (caroço e pluma) está estimada em 1,74 milhão de toneladas, que representa expansão de 29,1% em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 25,0%, para 363 mil hectares, em relação à safra de 2023.
O volume de soja a ser colhido pode alcançar 7,57 milhões de toneladas, o que corresponde a um aumento de 4,5% sobre o verificado em 2022. A área plantada com a oleaginosa no estado ficou projetada em 1,9 milhão de hectares.
As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 3,09 milhões de toneladas, o que também representa crescimento de 8,9% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 0,3% em relação à estimativa da safra anterior de 700 mil hectares.
A lavoura do feijão pode sofrer um recuo de 2,1%, totalizando 238,8 mil toneladas. O levantamento manteve a estimativa de 417 mil hectares plantados, a mesma observada no ano anterior.
Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,47 milhões de toneladas, queda de 2,3% em relação à safra 2022. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou projetada em 121,0 mil toneladas, apontando uma queda de 4,0%.
Para o café, está prevista a colheita de 193,2 mil toneladas, 17,3% abaixo do observado no ano passado. A safra do tipo arábica está projetada em 69,5 mil toneladas, com variação anual negativa de 30,8%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora teve previsão de 123,7 mil toneladas, 7,0% abaixo do nível do ano anterior.
As estimativas para as lavouras de banana (913,8 mil toneladas), laranja (634,3 mil toneladas) e uva (65,5 mil toneladas), por sua vez, registraram, respectivamente, variações de 1,0%, -2,9% e 7,8%. O levantamento ainda indica uma produção de 938,3 mil toneladas de mandioca (9,6%), 331,8 mil de batata-inglesa (-6,3%); e 179,6 mil toneladas de tomate (0,9%).
Lá vem cobrança. A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começam a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.
Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam na segunda-feira, dia 18/6, de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.
“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.
O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.
Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:
Pix transferência
• Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento
• Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50
Pix compra
• Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático
• Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
Pix Checkout
• Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico
• 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
Fonte: Caixa Econômica Federal/via Agência Brasil
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Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad não assegurou na quinta-feira, dia 12/1, que o Governo vai elevar o salário-mínimo para R$ 1.320 neste ano.
Atualmente, segundo Medida Provisória baixada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022, está valendo o valor de R$ 1.302, 00.
A proposta de orçamento para 2023 previa R$ 6 bilhões e 800 milhões adicionais para custear o reajuste do piso prometido por Lula, mas o valor se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320, com divulgação da equipe de transição após o novo Governo tomar posse.
Garantiu o ministro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quinta-feira, dia 20/10, que os reajustes da aposentadoria e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. O novo valor, que passa a vigorar em janeiro, deverá cobrir pelo menos a inflação, de acordo com Guedes. “O jogo está correndo. É claro que agora em janeiro, fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos igual a inflação”, afirmou.
A declaração foi feita à imprensa logo após Guedes ter participado da reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.
O ministro defendeu também uma readequação do teto dos gastos, algo que ainda está sendo estudado. Os gastos com a pandemia, mostraram, segundo ele, que o teto, que deveria barrar os aumentos dos gastos do governo federal está “todo furado”, está “cheio de goteiras”.
De acordo com Guedes, a medida impede, por exemplo, repasses para os entes federados e outras despesas necessárias em momentos de crise, como a pandemia. A medida, que instituiu o teto é de 2016.
Mesmo com possíveis mudanças de vinculações de recursos, o ministro garantiu que as aposentadorias e o salário mínimo não terão prejuízo. “Ninguém vai usar uma mudança de regra para prejudicar o salário mínimo e os aposentados”, garantiu.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo a fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2 anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os reajustes ocorrem porque a Constituição Federal determina que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, seja capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
O valor do salário mínimo impacta também o pagamento das aposentadorias. O salário mínimo é, atualmente, R$ 1.212.
O ministro disse também que os salários do funcionalismo público deverão ser reajustados, após a situação mais crítica da pandemia.
Vixe. Durante cerimônia de comemoração dos 70 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro da Economia, Paulo Guedes, lembrou que a instituição financeira deve à União e criticou posicionamento jurídico apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O evento aconteceu na segunda-feira, dia 20/6, no auditório do edifício-sede do banco. O discurso foi acompanhado por funcionários, gestores do banco e convidados e também foi transmitido pelas redes sociais.
A crítica de Guedes foi apresentada após ele destacar as novas diretrizes na administração do banco e classificar de “brilhante” o trabalho realizado nos últimos três anos. Segundo o ministro, nesse período, foram devolvidos cerca de R$ 260 bilhões.
“Ainda estão devendo. E nos aplicaram uma rasteira. O pessoal do jurídico que deve estar por aí foi ao TCU. A inflação subiu e quando a inflação sobe, aumenta o subsídio. A capitalização à base de empréstimo é com taxa longa fixa. Quando a inflação sobe, o Brasil está subsidiando o BNDES. Mas o jurídico do BNDES teve a coragem de ir ao TCU para convencer o TCU de que é o contrário. E o TCU caiu. Falaram que se devolvesse agora, haveria uma perda para o banco. É o contrário. O BNDES está se beneficiando. Vocês deveriam estar devolvendo porque o Brasil está precisando”, avaliou.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, comentou que foram devolvidos cerca de R$ 400 bilhões. “Não foi isso não”, insistiu Guedes. Em outro momento do discurso, ele voltou ao assunto. “Se for R$ 400 bilhões, está legal. Se for R$ 260 bilhões, está me devendo R$ 140 bilhões e tem que pagar até o fim do ano. E aí vocês têm que pegar o jurídico de vocês e falar para eles: ‘colabora aí’. Não nos obriga a pedir os dividendos. Se não vamos ter que falar: ‘então, me dá 100% dos dividendos'”, disse.
Gestão
Em seu discurso, Guedes elogiou a atuação do BNDES na desestatização da Eletrobras e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Também defendeu a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil. Ele propôs que os recursos obtidos fossem usados para a criação de dois fundos a serem geridos pelo BNDES: um de erradicação de pobreza e outro de reconstrução nacional.
O ministro também defendeu a gestão econômica do governo federal e considerou que há desonestidade intelectual em análises que ignoram a tragédia humanitária e sanitária da pandemia de covid-19. “Todos os nossos movimentos são na direção correta. Começamos travando a primeira despesa que era a previdência. Depois, desalavancamos os bancos públicos para derrubar a relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]”, afirmou, citando ainda a realização de uma reforma administrativa informal, reduzindo o tamanho do estado através da digitalização, evitando novas contratações.
Economia mundial
Guedes apresentou um prognóstico de “dias piores” para a economia mundial, mas sustentou que o Brasil está no início de um novo ciclo de desenvolvimento e possui uma dinâmica de crescimento própria. “Estamos fora de sincronização com a economia mundial. Não acredite que se lá fora afundar, nós estamos perdidos. Não é verdade. Nós temos vitamina para crescer”, disse.
Em sua visão, o cenário para a Europa e para os Estados Unidos é de inflação e recessão. “O Brasil é o contrário. Levantamos, tomamos um tapa na cabeça e caímos de novo. Era a covid-19. Levantamos de novo e tomamos agora com essa guerra na Ucrânia. Mas a verdade é que nós temos resiliência, temos força e temos quase R$ 900 bilhões de investimentos para os próximos 10 anos”. Ele avalia ainda que os esforços mundiais em torno da segurança energética e da segurança alimentar abrem oportunidades para o país. “O Brasil está condenado a crescer”, afirma.
Carta
Ainda durante a cerimônia, Montezano anunciou que o BNDES produziu uma carta aos estados brasileiros, através da qual gestores estaduais e municipais poderão conhecer e entender os produtos da instituição financeira para cada região. Além disso, foi assinada a portaria da segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), em apoio a pequenas e médias empresas. A iniciativa é fruto de parceria entre o BNDES e o Ministério da Economia. A primeira edição surgiu em 2020 como uma medida para mitigar a crise causada pela covid-19.
Olha aí. Autointitulado como “pai do Auxílio Brasil”, o ex-ministro da Cidadania e pré-candidato a governador da Bahia, deputado federal João Roma (PL), destacou a necessidade de o Estado retomar seu protagonismo nacional em pronunciamento durante o lançamento da pedra fundamental do distrito industrial de Cruz das Almas.
“Não dá para ver o Brasil seguindo em frente e o governo da Bahia remando pro lado. Perdemos peso na economia nacional”, afirmou ele, lembrando que hoje Santa Catarina tem o PIB maior que o baiano, e outros estados, a exemplo de Goiás, Pernambuco e Ceará, se aproximam. “Salvador que liderava a economia nordestina já foi superada por Fortaleza”, disse Roma.
Para o pré-candidato liberal ao governo baiano, a Bahia não é um problema para o Brasil. “A Bahia é solução para o Brasil, com as inúmeras potencialidades que tem nos mais diversos setores que precisam ser exploradas para o desenvolvimento social e econômico do povo baiano e de todo o país”.
Roma citou o exemplo da matriz energética da Bahia, que é 70% renovável, não se restringindo à hidroeletricidade, mas que vem se diversificando com outras fontes, como a eólica e solar. “Chegou a hora também de despontarmos na área de tecnologia. Direcionar a criatividade genuína do povo baiano para o desenvolvimento desse dinâmico setor da economia”.
O ex-ministro disse que, caso seja eleito governador da Bahia, pretende repetir o mesmo ritmo de trabalho de quando esteve no Ministério da Cidadania.
“Em Brasília, desenvolvemos inúmeras ações, com destaque para o Auxílio Brasil, que representaram o trabalho de 10 anos em apenas um. Na Bahia, vamos nos esforçar para, em quatro anos, fazermos o trabalho que duraria 40 e colocar o nosso Estado na posição de liderança que merece”, disse o pré-candidato bolsonarista.
No final de semana, além de Cruz das Almas, João Roma esteve, no domingo, em Feira de Santana e Conceição do Coité, pela tarde. No sábado, visitou Parapiranga e Coronel João Sá.
Detonou. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, no domingo, dia 14/11, que, apesar da subida dos juros para controlar a inflação, o crescimento da economia brasileira está garantido ao longo dos próximos anos. “Não apostem contra a economia brasileira”, completou, em conversa com a imprensa, durante viagem oficial aos Emirados Árabes.
Em meio à abertura da feira de aviação Dubai Airshow, Guedes garantiu que o Brasil já tem R$ 700 bilhões de investimentos contratados para os próximos anos e mostrou-se otimista com o cenário econômico no país. “São R$ 700 bilhões já comprometidos, fora o trabalho que vamos continuar fazendo.”
Petrodólares
Durante o evento, o ministro disse que o Brasil está em busca do que chamou de “petrodólares”. Na conversa com a imprensa, Guedes lembrou a política adotada nos anos 80 no país e destacou que, à época, os recursos foram obtidos por meio de endividamento.
“Fizemos uma expansão da infraestrutura com base em dívida. Agora, nós vamos fazer com participação nos programas de investimento nossos, nas nossas parcerias de investimentos”, explicou.
Guedes evitou estimar um possível valor a ser arrecadado na visita aos Emirados Árabes. “Um número é difícil. O importante é assegurar a participação deles. Tivemos boas notícias: vão estar presentes agora, nos leilões de petróleo e de gás natural que nós vamos fazer”, concluiu.
Mudanças. Depois de enfrentar turbulências na maior parte da sessão, o mercado financeiro acalmou-se após o discurso conjunto do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. O dólar reverteu a alta e passou a cair, e a bolsa de valores reduziu as perdas. Mesmo assim, a moeda norte-americana teve a pior semana desde julho, e a bolsa registrou a pior semana desde o início da pandemia de covid-19.
O dólar comercial encerrou a sexta-feira, dia 22/10, vendido a R$ 5,627, com recuo de R$ 0,04 (-0,71%). No pico da sessão, por volta das 12h30, a cotação chegou a R$ 5,75. O movimento só se inverteu no meio da tarde, após o ministro Paulo Guedes garantir que não pediu demissão e dizer que os gastos públicos deverão cair de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 18,5%, mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 400.
Mesmo com a queda de hoje, a moeda norte-americana encerrou a semana com alta de 3,16%. Essa foi a maior valorização semanal desde a semana terminada em 8 de julho, quando a divisa tinha subido 4%. Em 2021, o dólar acumula alta de 8,44%.
O mercado de ações também se acalmou após a fala de Guedes, mas o alívio foi insuficiente para reverter as perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 106.296, com queda de 1,34%. No pior momento do dia, às 12h25, o indicador chegou a cair 4,5%.
Em baixa pelo segundo dia consecutivo, a bolsa fechou a semana com queda de 7,28%. Essa foi a maior perda semanal desde a semana encerrada em 18 de março de 2020, no início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o Ibovespa tinha perdido 18,88% em cinco dias.
Nos últimos dias, o mercado financeiro tem enfrentado momentos de tensão com a confirmação de que o governo pretende financiar parte do benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil com despesas fora do teto de gastos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o pagamento de precatórios, aprovada ontem (21) na comissão especial da Câmara dos Deputados, abre espaço de R$ 84 bilhões fora do teto para serem gastos no próximo ano. Há o temor de que a conta fique ainda maior caso o Congresso amplie o benefício para R$ 500.
Fonte: Agência Brasil
Fontografia: Wilson Dias/Divulgação/Agência Brasil
Novidade na área. O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou na quarta-feira, dia 20/10, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu.
“O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, esse programa tem um tíquete médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que estão recebendo até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20 [%]”, explicou.
O ministro acrescentou que os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro.
O início dos pagamentos do Auxílio Brasil coincide com o fim do auxílio emergencial, programa lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro. Ao todo, o programa atendeu mais de 68 milhões de famílias com um orçamento de R$ 379 bilhões.
Valor mínimo
A pedido do presidente Jair Bolsonaro, informou o ministro, todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem.
“Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400”.
O ministro fez questão de dizer que o governo, em diálogo com parlamentares no Congresso Nacional, busca uma saída para financiar o novo programa dentro do orçamento previsto para o ano que vem.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”.
Novos beneficiários
Outro anúncio do governo é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias esperam receber o benefício.
“Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias, e pretendemos chegar a quase 17 milhões de famílias”, prometeu João Roma.
Mais cedo, durante um evento em Russas (CE), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para uma patamar mínimo de R$ 400 por família.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Valter Campanato/Divulgação/Agência Brasil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que vacinação, capacidade de detecção de variantes, higiene e saúde pública são “imprescindíveis” para a retomada da economia global em tempos de pandemia. A afirmação foi feita nesta segunda-feira 13/9 durante seminário promovido pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
“Todos sabemos que a contenção da pandemia, por meio da vacinação em massa, da vigilância ativa para detectar rapidamente possíveis novas variantes, e das medidas de higiene e saúde pública, é imprescindível para a retomada da economia global”, disse Queiroga.
O ministro reiterou os elogios ao Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando sua relevância para o combate à pandemia e os reflexos das ações na economia do país, em meio a uma crise sanitária. Destacou também a contribuição e o papel estratégico do setor de saúde para a economia.
“O setor da saúde também tem importância econômica estratégica, com crescente participação na composição do valor adicionado total da economia brasileira (7,6%), na geração de renda (9,6%) e no número total de empregos (7,1%), com um crescimento no número de postos de trabalho maior que o observado para a média da economia”, argumentou.
Vixe. A digitalização dos serviços públicos rendeu uma economia de R$ 3 bilhões e 100 milhões. Desse total, R$ 2 bilhões e 300 milhões foram economizados pelo próprio cidadão e mais R$ 800 milhões pelo governo. O balanço foi feito pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, em entrevista ao programa Brasil em Pauta deste domingo, dia 12/9.
“Isso representa o combate à burocracia, melhoria da administração pública e transformação digital do estado”, disse. Segundo ele foram mais de 3 mil serviços digitalizados. A meta é chegar a 2022 com os 4 mil serviços públicos disponíveis digitalizados.
De acordo com o secretário, todos os serviços estão sendo digitalizados e migrados para a plataforma .gov que, em dois anos, tem 113 milhões de usuários cadastrados. Cerca de 126 portais e 190 endereços eletrônicos foram migrados para o .gov que, segundo o secretário, é “uma plataforma de relacionamento entre o estado e o cidadão”.
Entre as vantagens do portal, o secretário cita o login único, que facilita a vida do cidadão já que ele não precisa ter cadastros em vários sites e a facilidade de encontrar diversos serviços como CPF, carteira de trabalho e carteira de motorista, todos em formato digital.
O secretário falou sobre como funciona o processo de digitalização dos serviços e sobre os novos desafios desse processo no Brasil.
Abra o olho. A partir das 10h desta quarta-feira, dia 23/6, o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de março vai poder saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2021.
Esse será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, 4.222.986 contribuintes receberão R$ 6 bilhões. Desse total, 2.906.310 contribuintes entregaram a declaração até 21 de março.
O restante tem prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O dinheiro será pago em 30 de junho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones Android e iOS.
A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Em boa hora. Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vão receber o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.
“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.
O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.
Bom pra economia. A ampliação da Embrafios deve proporcionar investimentos privados de até R$ 2 milhões e 300 mil na expansão da unidade, localizada no município de Retirolândia. O protocolo de intenções foi assinado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na terça-feira, dia 22/12. A unidade industrial já produz 4 mil e 800 toneladas por ano e, com a expansão, terá um incremento de 1 mil e 900 t/ano na capacidade de produção. A empresa passará a fabricar fios, cordas e fibras de sisal.
“Com este aumento da unidade e novos equipamentos, a empresa pretende manter os 108 empregos existentes e promover 60 novos novos postos de trabalho”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.
A unidade produz almas de sisal para cabo de aço, fios, cordas de sisal, fios agrícola, fios naturais, fios torcidos, fios para enfardadeiras, cordas navais, cordinhas de sisal, barbantes de sisal e baler twine. Esses produtos são utilizados para amarrações agrícolas, embalagens diversas, conexão de peças de artesanato e decoração em sisal, confecção de redes e proteções navais, embalagem de feno, dentre outras finalidades.
“A Embrafios é a segunda maior indústria do município, sendo uma das principais fontes de renda da região. Com a ampliação, ficará semelhante a primeira e gerará mais empregos e renda para uma população extremamente carente, sem opções de outras fontes de renda, assegurando também a permanência das pessoas na cidade e na Bahia, pois não mais precisarão migrar para conseguir trabalhar. E para o estado, ajuda a consolidar a posição e aumentar os números de produtividade”, explica o diretor da empresa, Adevaldo Júnior.
Em mais uma ação conjunta em meio à pandemia, a Prefeitura e o governo do Estado anunciaram nesta terça-feira, dia 7/7, em coletiva virtual, a definição dos protocolos e critérios de reabertura das atividades econômicas, religiosas e culturais da Cidade. A iniciativa é fruto de mais de uma semana de conversas entre os técnicos municipais e estaduais, que tiveram como objetivo construir uma estratégica única focada na economia da capital na crise sanitária. Comandaram a coletiva o prefeito ACM Neto e o governador Rui Costa.
A retomada das atividades continuará sendo de forma gradual, seguindo diretrizes e obedecendo a critérios técnicos e científicos, pautados por indicadores epidemiológicos, bem como a observação das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o diálogo com os diversos setores contemplados, inclusive trabalhadores e empresários, por meio dos sindicatos. E mais: os reflexos das medidas serão monitoradas para permitir reações rápidas por parte do poder público. A prioridade continua a ser salvar vidas, e é necessário que a sociedade permaneça mobilizada contra a Covid-19.
A reabertura, que se dará em ciclos de 14 dias a partir da análise dos dados da evolução da doença, tem como pilar central e está diretamente vinculada à taxa de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com a Covid-19 na cidade. Na fase um, esse índice tem que ser inferior a 75%; na dois, abaixo dos 70%; e na três, menor do que 60%. Nas três fases, os respectivos percentuais precisam permanecer no patamar indicado por pelo menos cinco dias para o início da retomada em cada ciclo. Ontem (06), a taxa de ocupação estava em 79,5%.
Curva estabilizada – “A Prefeitura e o governo do Estado ampliaram, juntos, em mais de 300% a quantidade de leitos de UTI exclusivos para pacientes com a Covid-19. Graças a isso, e às medidas de isolamento que envolveram o fechamento de atividades, conseguimos evitar o colapso no sistema de saúde e estamos com índices melhores do que o Brasil como um todo e a maioria das outras capitais. Mas a curva está estabilizada ainda num índice muito elevado, de quase 80% de ocupação das UTIs, e temos que continuar enfrentando isso para reduzir o percentual. Um das ações será a abertura de novas vagas em hospitais e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)”, afirmou o prefeito ACM Neto.
“O número (ocupação de leitos de UTI), apesar de ter se estabilizado, continua muito alto. Por isso, não podemos nos desmobilizar, e contamos com o apoio e compreensão da sociedade. Outro desafio hoje é reduzir o número de óbitos por conta da doença, que, apesar de ser baixo em relação a outros estados, continua alto, até porque cada vida importa. Por isso, estamos intensificando a comunicação para que nossas equipes de saúde atuem com ainda mais força e orientando a população para que procurem atendimento o mais rápido possível”, acrescentou Rui Costa.
Hoje, a capital baiana, que tem taxas de crescimento e de mortalidade do novo coronavírus menores do que a média nacional e a maioria das outras capitais (algumas delas chegaram mesmo a ter o sistema de saúde em colapso), conta com 1.361 leitos exclusivos para tratar pacientes com a Covid-10, sendo 735 de UTI (498 ocupados até ontem) e 625 clínicos (497 preenchidos até o mesmo dia). Durante a coletiva, o prefeito e o governador anunciaram a criação de mais 75 leitos nos próximos dias, o que deverá permitir, ainda em meados de julho, a retomada das atividades incluídas na fase um.
Quando Salvador chegar na primeira fase da retomada, vão poder reabrir, mediante protocolos gerais e específicos, as seguintes atividades: shoppings centers e centros comerciais correlatos, comércio de rua acima de 200 metros quadrado (aqueles com espaço inferior já podiam abrir seguindo as regras de proteção à vida), templos religiosos e igrejas (havia a limitação de 50 pessoas independentemente do tamanho do salão) e eventos em sistema drive in.
Na segunda fase, poderão ser retomadas as seguintes atividades: academias de ginástica e similares, barbearias, salões de beleza, centros culturais, museus e galerias de arte, lanchonetes, bares e restaurantes. Já na fase três, poderão reabrir parques de diversões e temáticos, teatros, cinemas, casas de espetáculo, clubes sociais, recreativos e esportivos, centros de evento e convenções.
Centros comerciais – Os shoppings e centros comerciais correlatos, que estavam funcionando apenas no sistema drive-thru, poderão reabrir com atendimento presencial nas lojas seguindo os protocolos gerais de proteção à vida, a exemplo do distanciamento social, higienização e obrigatoriedade do uso de máscaras para clientes e empregados, e os específicos, como a limitação de uma pessoa a cada nove metros quadrados em áreas comuns.
Além disso, dentro das lojas só pode haver uma pessoa a cada cinco metros quadrados; o estacionamento deve ser limitado a 50% das vagas; todos os trabalhadores precisam ser testados para a Covid-19 a cada 21 dias; a realização de eventos presenciais está proibida; e o horário de funcionamento deve ser das 12h às 20h, de segunda a sábado.
Vale frisar que, no caso das áreas de alimentação, elas devem funcionar apenas no sistema drive-thru ou para a retirada do produto no balcão, sem consumo nesses locais. O consumo nas áreas de alimentação dos shoppings só deve ser liberado quando a cidade entrar na fase dois da retomada das atividades.
“Os shoppings terão responsabilidade solidária pelo cumprimento dos protocolos junto aos lojistas. Além disso, observa-se, como acontece em outros setores também, que haverá etapas nas fases. Nessa primeira etapa, por exemplo, não será possível abrir as praças de alimentação para consumo no local. Outro dado importante é que buscamos não chocar os horários de abertura e fechamento dos shoppings com o das grandes lojas de rua, para tentar evitar aglomeração no transporte público”, reforçou ACM Neto.
Comércio de rua – Para as lojas acima de 200 metros quadrados, também valem os protocolos gerais e os específicos. Entre as especificidades estão a autorização de funcionamento apenas de segunda a sexta, das 10h às 16h; limitação de uma pessoa a cada nove metros quadrados; estacionamento restrito a 50% da capacidade para aqueles com mais de 10 vagas; atendimento prioritário para grupos de risco; proibição de eventos presenciais e consumo de alimentos no local.
Drive in – Os eventos que utilizem o sistema drive in estarão liberados na fase um também seguindo protocolos gerais de proteção à vida e específicos, que são: autorização prévia do poder público municipal, lotação do estacionamento com no mínimo 1,5 metro de distância entre os automóveis; venda de ingressos exclusivamente online, assim como a comercialização de alimentos e a entrega nos carros; e banheiro com fila virtual.
Templos religiosos – As igrejas e demais templos religiosos poderão funcionar sempre de segunda a sábado, das 10h às 20h, e domingo sem restrição de horário; com até 20% da capacidade do salão ou 50 pessoas, o que for maior; proibição de aulas e reuniões; e fechamento de espaços para crianças. Além disso, o uso de máscaras nesses espaços, que antes era uma recomendação, agora é obrigatório.
Lembre as regras gerais – Entre as regras do protocolo geral que todos os setores autorizados a funcionar devem seguir estão:
Manter distância mínima de 1,5m entre qualquer pessoa;
As estações de trabalho que não atendam ao distanciamento mínimo devem utilizar barreiras físicas entre as pessoas;
Demarcar no chão as posições de fila e assentos de espera/atendimento, respeitando o distanciamento mínimo;
Evitar controle de acesso com contato físico, a exemplo de biometria e catracas;
Limitação de acesso aos elevadores a 30% da capacidade;
Adotar regimes de escala, revezamento, alteração de jornadas e/ou flexibilização de horários de entrada, saída e almoço, sempre de forma padronizada, assim como revezar horários de utilização de espaços comuns, como refeitórios e vestiários;
– Viabilizar atendimento diferenciado para grupos de risco;
Proibição de prestação de serviços de manobristas;
Priorizar pagamento via transferência digital ou cartão de crédito e similares;
Instalar barreira de acrílico no caixa, se possível, e/ou exigir utilização de máscara shield;
Cobrir meios de pagamento com filme plástico para facilitar higienização após cada uso;
O uso de máscara facial é obrigatório para todos (funcionários e clientes);
É obrigação do empregador fornecer EPIs e as máscaras faciais em quantidade adequada para cada trabalhador;
Disponibilizar kit completo para higienização nos banheiros (álcool em gel a 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, além de sabonete líquido e toalhas de papel não reciclado) e kits à base de álcool em gel a 70% nos locais visíveis, de maior fluxo de pessoas e/ou de maior contato constante;
Exigir que clientes ou usuários higienizem as mãos com álcool em gel a 70% ou soluções de efeito similar ao acessarem e saírem do estabelecimento;
Antes, durante e após o período de funcionamento, reforçar a sanitização do ambiente com álcool em gel a 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
Os banheiros devem ser higienizados constantemente;
Os meios de pagamento devem ser higienizados após cada uso;
As superfícies de toque devem ser higienizadas no mínimo a cada duas horas;
As demais áreas devem ser higienizadas antes da abertura e no fechamento
do estabelecimento;
Colocar sinal indicativo de número máximo de pessoas permitido no estabelecimento;
Estabelecimentos com área igual ou superior a 200m² devem aferir a temperatura dos colaboradores, prestadores de serviço e clientes na chegada ao ambiente de trabalho, impedindo a entrada caso a temperatura esteja igual ou superior a 37,5°C;
– Afastar os colaboradores para isolamento domiciliar de 14 dias que testarem positivos para a Covid-19, tenham tido contato ou residam com caso confirmado de coronavírus ou apresentarem sintomas de síndrome gripal e monitorá-los.
O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), afirmou, em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira 6/7, que vai informar ao lado do Governador Rui Costa, quais os critérios, as fases e as atividades que terão possibilidade de serem retomadas.
“Eu não quero criar nenhum tipo de expectativa, o que eu posso assegurar é que será tudo detalhado por mim e pelo governador”, disse.
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sexta-feira, dia 17/4, que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos.
Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
Com a decisão, a Corte derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no dia 6 de abril, para garantir que os sindicatos não fossem excluídos das negociações individuais e precisariam ser comunicados em até dez dias para analisarem os acordos. O ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da interpretação jurídica da MP e assegurar a participação das entidades.
No julgamento, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, se o acordo depender do aval dos sindicatos, os contratos poderão ser cancelados e provocar demissões em massa.
“Qual a insegurança jurídica que o empregador teria para fazer os acordos podendo ter que complementar [os salários]. Mas, complementar como se as horas trabalhadas não foram as horas integrais?”, questionou o ministro.
Luís Roberto Barroso também votou pela manutenção do texto da MP por entender que é desejável que os acordos individuais sejam intermediados pelos sindicatos, mas diante do impacto da pandemia na economia, as entidades não terão agilidade para evitar as demissões.
“Não há uma estrutura sindical no Brasil capaz de atender as demandas de urgência e de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho. Se se der esse protagonismo aos sindicatos, as empresas vão optar pelo caminho mais fácil, que é o da demissão”, afirmou.
Os ministros Luiz Fux, Cármen Lucia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido.
Além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também ficaram vencidos por defenderem a participação dos sindicatos.
Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhão de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP. Agência Brasil
Polêmica. Logo depois do pronunciamento oficial realizado na noite da terça-feira, dia 24/3, em que contrariou uns e agradou outras pessoas sobre quarentena em razão do avanço da pandemia de coronavírus, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou a defender, na manhã desta quarta-feira, 25/3, em suas redes sociais, que o Brasil não pode parar.
Em um post divulgado no Twitter, o presidente disse que “38 milhões de autônomos já foram atingidos e se as empresas não produzirem não pagarão salários”. E detonou: “Se a economia colapsar os servidores também não receberão. Devemos abrir o comércio e tudo fazer para preservar a saúde dos idosos e portadores de comorbidades.”
38 milhões de autônomos já foram atingidos. Se as empresas não produzirem não pagarão salários. Se a economia colapsar os servidores também não receberão. Devemos abrir o comércio e tudo fazer para preservar a saúde dos idosos e portadores de comorbidades. https://t.co/m2Bk28LunH
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31).
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.
“Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, informou a pasta.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo. Agência Brasil
O governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi divulgado na sexta-feira, dia 20/9, pelo Ministério da Economia.
O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas. Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.
No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.
A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.
Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.
Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).
Fundo da Lava Jato
Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos (fundo da Lava Jato).
Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.
Esse valor do fundo da Lava Jato está incluído na reserva orçamentária, com o total de R$ 3,275 bilhões. Além dos recursos da Petrobras, o desbloqueio classificado como reserva tem mais R$ 613,868 milhões.
O governo também liberou R$ 83,538 milhões para os demais Poderes e R$ 799,659 milhões de emendas impositivas (individuais e bancadas estaduais). No total, a liberação chegou a R$ 12,459 bilhões. Fonte: Agência Brasil
