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Governo estuda mudanças no saque-aniversário no FGTS, diz secretário em debate na Câmara

quarta-feira, outubro 4th, 2023

Fique atento. O governo Lula estuda mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode anualmente resgatar parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário, mas fica impedido de pegar o resto em uma eventual demissão por justa causa.

Na segunda-feira (2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei “corrigindo a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. O ministro não deu detalhes.

Saque-aniversário
Nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Câmara dos Deputados para avaliar a possibilidade de extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, falou sobre o tema ao ser questionado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

“É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”, afirmou Gonçalves Júnior. “Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”, ressaltou. No início do ano, Luiz Marinho havia cogitado o fim do saque-aniversário, mas depois recuou.

Segundo o secretário, a ideia agora é conciliar três aspectos do FGTS:

  • a proteção dos trabalhadores em caso de demissão imotivada;
  • o financiamento de políticas públicas; e
  • a distribuição de resultados para os cotistas do fundo.

“Vamos ser claros, mantidas as regras existentes, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos”, alertou o secretário de Proteção ao Trabalhador.

Financiamento habitacional
Gonçalves Júnior ainda explicou que, pelos cálculos da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, caso não existisse o saque-aniversário cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas entre 2020 e 2022 por programas de habitação popular. Além disso, essas obras teriam gerado 609 mil empregos.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também citaram riscos para financiamento habitacional. Operações do FGTS no setor somaram R$ 389,6 bilhões em 2022.

Valor sacado até hoje
Criado pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar de 5% a 50% do saldo no FGTS – quanto maior o valor no fundo, maior a faixa.

Desde que entrou em vigor, em abril de 2020, os trabalhadores que optaram pelas duas atuais possibilidades de saque-aniversário já retiraram R$ 80,8 bilhões.

Opiniões divididas
No debate na Câmara, realizado pelas comissões de Trabalho e de Legislação Participativa a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG), os participantes se dividiram sobre o saque-aniversário.

Houve críticas, mas também manifestações de apoio e sugestões de aperfeiçoamento.

Falta de informação
Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, a adesão dos trabalhadores à modalidade tem crescido ano a ano, mas ainda está envolta em falta de informação. “O pior é o empréstimo consignado, porque tem banco hoje antecipando 12 anos de saque-aniversário”, alertou.

O secretário de Proteção ao Trabalhador reforçou a preocupação de Avelino ao informar que há antecipações de até 30 anos no saque-aniversário. Gonçalves Júnior lembrou que, nesse tipo de operação, todo o saldo do trabalhador poderá ficar bloqueado até a quitação do empréstimo com a instituição financeira.

Garantia para empréstimos
Já o diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, e o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), Edison João Costa, defenderam a utilização do saque-aniversário como garantia de empréstimos.

“O trabalhador conta com uma linha de crédito para complementar o orçamento familiar sem se endividar em demasia em cartão de crédito ou cheque especial”, afirmou Rafael Baldi, da Febraban. O executivo sugeriu a fixação de um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelos bancos.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente de subcomissão sobre as propostas de alteração no FGTS, afirmou que a reunião conjunta desta terça-feira forneceu subsídios para o colegiado.

Também participaram do debate os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fotografia: Will Shutter/Divulgação/Câmara dos Deputados

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Pressionado, Governo recua e mantém isenção entre pessoas físicas de até US$ 50

terça-feira, abril 18th, 2023

Voltou atrás. O Governo voltou atrás com a decisão de acabar com isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50. A regra é válida apenas para remessas enviadas por pessoas físicas destinadas a pessoas físicas mas, segundo o Governo, era utilizada por e-commerces, para evitar o pagamento de tributos.

O anúncio de suspender a medida gerou fortes críticas nas redes sociais. “O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o o contrabando e reforçar a fiscalização, sem a necessidade de mudar a regra atual.

Estava gerando confusão de que a mudança poderia prejudicar as pessoas que de boa fé recebem encomendas do exterior até esse patamar”, alinhavou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Fotografia: Divulgação/PR

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“Lua de mel tem dia e hora para acabar”, detona Tarcísio sobre governo Lula

terça-feira, março 21st, 2023

Vixe. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acredita que a lua de mel entre o governo de Lula e os eleitores “tem dia e hora para acabar”. Segundo o chefe do Executivo Estadual de São Paulo, a população fez uma aposta e espera por resultados.

“De repente, existia quem estivesse chateado com o governo de Jair Bolsonaro e fez aposta numa mudança esperando alguma coisa”, reforçou o governador, em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, na segunda-feira, dia 20/3. “E, se alguma coisa não acontecer, eles vão perdendo credibilidade”, alinhavou, se referindo à condução econômica do País pelo Governo Federal.

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Fotografia: Divulgação

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“Minha Dilma de calças”, diz Lula sobre atuação de Rui Costa no Governo

sábado, março 11th, 2023

Oxe. Em meio a cerimônia de lançamento do novo pacote de políticas governamentais na sexta-feira, dia 10/3, o presidente Lula (PT) fez uma comparação entre o ministro Rui Costa (PT), titular da Casa Civil, e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), chamando Rui de sua “Dilma de calças”. 

“Eu encontrei um cara para a Casa Civil que falei: “É a minha Dilma de calças”. Se ele percebe que alguém está dizendo o que não deve dizer, ele fala: “Espera aí, vamos voltar a conversar”. “Então eu estou com muita tranquilidade”, disse o petista ainda elogiando o ex-governador chamando-o de “competente”, “trabalhador” e “cobrador”.

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Fotografia: Divulgação/GOVBA

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Outubro Rosa: Governo Federal apresenta ações de prevenção e controle do câncer de mama no Brasil

quinta-feira, outubro 20th, 2022

Olha aí. Como parte da mobilização durante o Outubro Rosa, mês de conscientização e luta contra câncer de mama, o Governo Federal realizou um evento para reforçar as ações de prevenção e combate à doença, principal causa de mortes de mulheres no Brasil. Em 2022, estima-se que cerca de 66 mil brasileiras descobriram o câncer de mama. O Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Caixa Econômica Federal participaram das ações.

O Ministério da Saúde anunciou a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária em mulheres com diagnóstico de câncer de mama que foram submetidas a mastectomia pelo Sistema Único de Saúde. Os hospitais serão habilitados e classificados de acordo com o desempenho, baseado em critérios técnicos. Dessa forma, os serviços de saúde que alcançarem melhor desempenho, receberão mais recursos financeiros para ampliação do acesso. O impacto orçamentário previsto é de R$ 100 milhões.

O tratamento começa na Unidade Básica de Saúde (UBS), com estratégia definida para o público-alvo, pois o câncer é rastreável, segundo a secretária da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Maíra Botelho. “O acesso ao tratamento não é só por meio de medicamentos e quimioterapia. Queremos uma população bem informada e profissionais de saúde capacitados em todos os níveis de atenção”, esclarece.

O SUS oferece assistência integral, acolhimento e cuidado para mulheres, do diagnóstico ao tratamento do câncer de mama. É importante ressaltar que a mamografia de rastreamento é recomendada periodicamente a cada dois anos para mulheres entre 50 e 69 anos, faixa etária com maior risco para o desenvolvimento do câncer de mama. Só em 2021, mais de 3,4 milhões de mamografias foram feitas no SUS em todo o país.

O Brasil possui uma das maiores políticas públicas do mundo no enfrentamento ao câncer, de acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Mesmo com todo o investimento, a eficiência na atenção básica é fundamental, porque prevenir o câncer de mama é diferente de diagnosticar precocemente. Realizar atividades físicas, amamentar, controlar o peso corporal e não consumir bebidas alcoólicas são medidas básicas de prevenção”, afirma.

O diagnóstico precoce salva vidas e aumenta significativamente as chances de cura. Para reforçar e conscientizar sobre a importância da prevenção, o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal assinam um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a sensibilização e orientação para as mulheres. As informações sobre prevenção de doenças como o câncer de mama e de colo de útero serão disponibilizadas no aplicativo Caixa Tem. O objetivo dessa parceria é que as recomendações das autoridades de saúde cheguem de forma mais rápida e efetiva no público-alvo pelo celular.

Prevenção

O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na população feminina em todas as regiões do Brasil, exceto na região Norte, onde o câncer do colo do útero ocupa o primeiro lugar. O Governo Federal vem promovendo ações em todo o Brasil, fortalecendo a prevenção e o diagnóstico precoce da doença.

A doença geralmente se manifesta através de um nódulo irregular, duro e indolor. A pele da mama pode ficar avermelhada, com alterações no mamilo e saída espontânea de líquido. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), um em cada três casos de câncer pode ser curado se for descoberto logo no início. Diversos fatores são relacionados ao câncer de mama e o risco de desenvolver a doença aumenta para mulheres acima de 50 anos. Por isso, aquelas que tem entre 50 e 69 anos, devem fazer a mamografia a cada dois anos.

Combater fatores de risco também é essencial para a prevenção, como sedentarismo, obesidade, consumo de bebida alcoólica e sobrepeso após a menopausa. Segundo o INCA, apenas entre 5% e 10% dos casos estão relacionados com causas hereditárias ou genéticas.

Fonte: Ministério da Saúde

Fotografia: Julia Prado/Divulgação/MS

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Entre Rios: Governo Federal inaugura aterro sanitário com capacidade para atender 600 mil pessoas

quinta-feira, setembro 1st, 2022

Em boa hora. A Cidade de Entre Rios, na Bahia, agora abriga um aterro sanitário com potencial para atender cerca de 600 mil habitantes de 16 municípios do Litoral Norte do Estado, anunciou o governo federal. A inauguração do empreendimento ocorreu nesta quarta-feira (31), com a presença do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Além de Entre Rios, a nova Central de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR) também vai atender as cidades de Araçás, Alagoinhas, Aramari, Acajutiba, Aporá, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Esplanada, Inhambupe, Jandaíra, Mata de São João, Pojuca e Rio Real.

O complexo foi implementado pela Recycle Waste Energy (RWE) e conta com uma unidade para disposição de resíduos domiciliares, uma para resíduos de construção civil e uma para tratamento de resíduos de serviço de saúde em fase de construção. Segundo a RWE, serão recebidas 350 toneladas de resíduos domésticos e 100 toneladas de resíduos inertes provenientes da construção civil por dia no local.

Presente à inauguração, o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, ressaltou que, com a medida, a região dá mais um passo em direção às metas previstas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n° 14.026). Uma delas é o fechamento de mais de 3 mil locais de disposição final inadequada de resíduos sólidos espalhados por todo o País.

“Esse aterro vai receber resíduos sólidos de 16 cidades. Isso significa 16 lixões que iremos iniciar o processo de encerramento. Daí a importância da inauguração desse espaço, que vai atender essa região tão rica e bonita do litoral norte da Bahia”, destacou Maranhão.

O Marco Legal do Saneamento Básico, que entrou em vigor em julho de 2020, passou a garantir maior segurança jurídica e previsibilidade para a atração de investimentos privados, com o objetivo de universalizar os serviços de saneamento básico no País até 2033. O diretor da RWE, João Fortuna, reforçou a importância da parceria entre os governos e a iniciativa privada para que o setor possa se desenvolver.

“O tratamento e destinação final dos resíduos é um problema nacional. Entendemos que a participação da iniciativa privada nesse setor é necessária, já que o Estado não consegue resolver esse problema isoladamente. Esperamos que os governos continuem a promover as condições necessárias para que as empresas se sintam seguras para fazer mais empreendimentos como esse”, afirmou.

Litoral limpo

A implementação do aterro sanitário contribui para um projeto do Governo Federal de fechamento de lixões instalados na costa litorânea brasileira, principalmente na Mata Atlântica. O primeiro local de disposição inadequada de resíduos foi encerrado em Itacaré (BA), em agosto deste ano. A proposta é expandir a ação para outros municípios que tenham relevante importância turística.

Serão formados polos de manejo de resíduos sólidos que atendam esses municípios e cidades vizinhas, encerrando a operação dos lixões existentes e promovendo o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, de modo a possibilitar a redução da quantidade de lixo no mar e a recuperação dos biomas Mata Atlântica e amazônico. Nesse sentido, o MDR já articula junto a alguns gestores locais a possibilidade do encerramento dos seus lixões.

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Fotografia: Divulgação/MDR

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Governo Federal repassa quase R$ 1 milhão para comunidades na Bahia

quarta-feira, junho 15th, 2022

Olha aí. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, anunciou que R$ 900 mil serão destinados para a capacitação de 400 mulheres negras, quilombolas, pescadoras e marisqueiras, nos municípios baianos de Salvador, Ilha da Maré e Candeias. O anúncio foi feito durante visita à Associação de Pescadores e Marisqueiras e Assemelhante de Candeias (Apescan), na última quinta-feira 9/6. A qualificação conta com a parceria do Instituto Federal da Bahia (IFBA), responsável pela realização dos cursos.

“Ninguém fica para trás nesse governo. O nosso objetivo é chegar também nos lugares mais afastados dos grandes centros urbanos, de forma a alcançar aqueles que até então estavam esquecidos. Em nosso ministério temos, inclusive, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), que promove ações voltadas ao enfrentamento ao racismo e à valorização dos povos e comunidades tradicionais”, afirmou a ministra.

Inicialmente com recursos de R$ 450 mil, destinados ao “Projeto Ialodês da Bahia: Geração de Emprego, Renda e Bem Viver para Mulheres Negras e Quilombolas”, a parceria com o IFBA recebeu mais R$ 450 mil do Governo Federal para contemplar também pescadoras e marisqueiras do município de Candeias.

Negras e quilombolas

Em Salvador e Ilha de Maré, o intuito é realizar a formação e assistência de 200 mulheres negras e quilombolas em situação de vulnerabilidade social, por meio de cursos e oficinas que promovam a autonomia feminina, bem viver e geração de emprego e renda. Serão ofertadas 960 vagas distribuídas em oito atividades.

Serão ministrados cursos básicos de culinária baiana; nordestina; comida de boteco; curso de creche; curso básico de renda de Bilro; oficina de tranças afro e turbante; curso de gestão da comunicação, negócios e atendimento ao público; curso de aromaterapia e plantas medicinais; oficina de automaquiagem e, ainda, a criação de um canal de comunicação para divulgação e comercialização das atividades e produtos desenvolvidos durante a execução do projeto e atendimento psicossocial.

Pescadoras e marisqueiras

No município de Candeias, 200 pescadoras e marisqueiras serão capacitadas no âmbito do projeto “Geração de Emprego, Renda e Bem Viver”, por meio dos mesmos cursos que serão oferecidos em Salvador e Ilha de Maré.

Vice-presidente da Associação de Pescadores e Marisqueiras e Assemelhante de Candeias (Apescan), Manuela Pimentel ressaltou que a maioria dos associados é composta por mulheres. Na oportunidade, ela também celebrou a oferta de cursos e as oportunidades que a capacitação pode proporcionar.

“Nós temos dor nas costas devido ao posicionamento durante o trabalho e aqui nós não temos idade de início nem de fim. Tem mulheres aqui que usam marca-passo, que não podem fazer exercício, mas a fonte de renda é o mar”, contou.

Integração

Além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a agenda na Apescan contou com a presença de representantes do Instituto Federal da Bahia (IFBA); da Secretaria da Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pelo levantamento e cadastramento/recadastramento no local e identificação das dificuldades na comunidade; e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do acesso a benefícios.

Também estiveram presentes integrantes da Caixa Econômica Federal, instituição que levou orientação financeira sobre créditos simplificados (crédito rural para pescador artesanal); e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com orientações sobre empreendedorismo.

Foto: Divulgação

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Governo federal planeja flexibilizar regra sobre uso de máscara no trabalho

quarta-feira, março 30th, 2022

Olha aí. O governo federal estuda flexibilizar, em breve, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória em ambientes de trabalho. A informação foi confirmada nesta quarta-feira 30/3 pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Estamos procurando harmonizar as medidas que já vêm sendo adotadas por estados e municípios”, disse Queiroga.

O ministro participou da cerimônia de apresentação do novo plano de integridade da pasta, com ações que serão desenvolvidas ao longo deste e do próximo ano para combater a corrupção no âmbito do ministério.

Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Otávio da Cruz, a “possibilidade de flexibilização do uso das máscaras no ambiente de trabalho” vem sendo discutida, conjuntamente, pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência.

“Estamos discutindo algumas redações, algumas questões jurídicas, com a expectativa de publicarmos uma portaria interministerial em breve”, ressaltou Cruz. Segundo ele, o que se espera é que o instrumento legal, contendo as novas instruções e procedimentos, esteja pronto para publicação até a próxima semana, no máximo.

As medidas em análise visam a modificar o estabelecido pela Portaria Interministerial nº 14, de janeiro deste ano. O texto estabelece que o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser obrigatoriamente mantidos em ambientes de trabalho – determinação que, enquanto estiver em vigor (o que ocorrerá até a publicação de uma nova portaria interministerial que a torne sem efeito), se sobrepõe ao eventual fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados por governadores e prefeitos.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, antes de alterar as regras para uso de máscaras em ambientes laborais, o governo federal deve propor novas normas para a entrada de viajantes no Brasil. “O que está mais próximo, de fato, é a portaria interministerial para ajuste da fronteira, em função das orientações e recomendações da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permitiu algumas flexibilizações”, disse Cruz, referindo-se à nota técnica que a agência reguladora emitiu no último dia 23.

Na nota, a Anvisa recomendou aos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, que atualizem a Portaria Interministerial 666/2022, que, em janeiro deste ano, estabeleceu as “medidas excepcionais e temporárias” para a admissão da entrada de visitantes em território brasileiro, devido à preocupação com o aumento do número de casos de covid-19 registrado no início do ano, em virtude da Ômicron.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Governo Federal reconhece situação de emergência em Cidades atingidas por desastres

sábado, março 26th, 2022

Atenção. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, na sexta-feira, dia 25/3, a situação de emergência em mais 27 Cidades brasileiras atingidas por desastres naturais.

Os municípios estão localizados nos Estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, e São Paulo, e os reconhecimentos foram publicados no Diário Oficial da União.

Dos 27 municípios, dez ficam em Santa Catarina e passam por um período de estiagem. São eles: Alto Bela Vista, Bom Jesus, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Galvão, Major Vieira, Novo Horizonte, Paial, Santa Helena e Vargem.

As cidades de Estrela, no Rio Grande do Sul, e Campina da Lagoa, no Paraná, também obtiveram o reconhecimento federal devido à falta de chuva.

Fotografia: Reprodução

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Governo deve enviar medida para reduzir valor dos combustíveis ao Congresso

segunda-feira, março 14th, 2022

Olha aí. Menos de 24 horas depois de sancionar a lei que unifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, o presidente Jair Bolsonaro não descartou, no sábado 12/3, adotar novas medidas – como a introdução de subsídios ou até mesmo uma mudança na política de preços da Petrobras – para conter o aumento da gasolina e do diesel. 

Após participar neste sábado 12/3, de um evento de filiação de deputados federais na sede do PL, em Brasília, Bolsonaro avaliou que a compensação nos preços dos combustíveis, concedida a partir de um Projeto de Lei Complementar (PLC), aprovado essa semana pelo Congresso, ajudará com que o reajuste concedido pela Petrobras ao diesel nesta semana – cerca de 25% – não chegue integralmente às bombas de combustíveis. 

O chefe do Executivo também adiantou que ao governo estuda uma medida similar para a gasolina. A proposta poderá chegar ao Legislativo na semana que vem. “O Senado resolveu mudar na última hora. Caso contrário, nós teríamos também um desconto na gasolina, que está bastante alto. Se bem que [a alta] é no mundo todo. Mas, se nós podemos melhorar isso aqui, não podemos nos escusar e nos acomodar. Se pudermos diminuir aqui, faremos isso”, garantiu.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Governo Federal lança Plano Nacional de Fertilizantes para reduzir importação dos insumos

domingo, março 13th, 2022

Precisa se movimentar. Como estratégia para reduzir a dependência do Brasil das importações de fertilizantes, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Fertilizantes, na sexta-feira, dia 11/3, no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro; da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do ministro da Economia, Paulo Guedes; e do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Rocha.

O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) é uma referência para o planejamento do setor de fertilizantes para os próximos 28 anos (até 2050), promovendo o desenvolvimento do agronegócio nacional e considerando a complexidade do setor, com foco nos principais elos da cadeia: indústria tradicional, produtores rurais, cadeias emergentes, novas tecnologias, uso de insumos minerais, inovação e sustentabilidade ambiental.

Fonte: Ministério da Agricultura

Fotografia: Guilherme Martimon/Divulgação/Mapa

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Arrecadação Federal soma perto de R$ 2 trilhões e bate recorde em 2021

quarta-feira, janeiro 26th, 2022

É muita grana. A recuperação da economia e os impostos sobre lucros e rendimentos garantiram arrecadação recorde em 2021. Segundo números divulgados pela Receita Federal, o Governo Federal arrecadou R$ 1trilhão 879 bilhões no ano passado, crescimento de 17,36% em relação ao registrado em 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O resultado veio levemente acima da previsão dos especialistas. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa mensal com analistas de mercado divulgada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras estimavam arrecadação de R$ 1,864 trilhão em 2021.

Depois de desacelerar em novembro, a arrecadação cresceu em dezembro, somou R$ 193,902 bilhões no mês. Isso representa alta de 10,76% em relação ao registrado em dezembro de 2020, também descontada a inflação. O montante também é recorde para o mês e foi influenciado pelo crescimento econômico e pelo aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em vigor desde outubro.

Impulsionou a arrecadação no ano passado o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2021. Isso ocorreu porque as empresas tiveram lucros maiores que o previsto no ano passado e tiveram de pagar impostos extras nas declarações de ajuste.

Segundo o novo secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, o resultado de 2021 deve ser comemorado, porque a economia ainda está sob efeito da pandemia de covid-19. Ele afirmou que os dados preliminares de janeiro indicam a continuidade da retomada em 2022.

“O aumento da arrecadação em 2021 foi muito expressivo. Há muito o que comemorar, considerando que ainda estamos em meio a uma pandemia. Tivemos aumento expressivo em tributos sobre lucros e rendimentos das empresas e também no Imposto de Renda de pessoas físicas”, declarou Gomes.

Outro fator que explicou a alta da arrecadação em 2021 foi a diminuição dos diferimentos (adiamentos de pagamentos de tributos) que vigorou em 2020. Isso reforçou o caixa do governo em R$ 19,7 bilhões em 2021. O aumento das alíquotas do IOF, que financiou o Auxílio Brasil no fim do ano passado, contribuiu com R$ 2,13 bilhões.

Desonerações e renúncias

Apesar do crescimento das receitas, as compensações tributárias (descontos em impostos pagos a mais anteriormente) cresceram em 2021. O fisco deixou de arrecadar R$ 216,31 bilhões em 2021, contra R$ 189,06 bilhões em 2020. A alta chegou a 14,41% em relação ao ano anterior, também descontando a inflação acumulada.

A redução da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reduziu a arrecadação em R$ 2,13 bilhões no ano passado. As desonerações concedidas pelo governo resultaram em renúncia fiscal de R$ 93,75 bilhões em 2021. O montante foi menor que os R$ 101,741 bilhões registrados em 2020.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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Governo Federal repassa mais dinheiro para Cidades da Bahia afetadas pelos temporais

quarta-feira, janeiro 19th, 2022

Apoio à Bahia. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou na terça-feira 18/1, R$ 1 milhão e 600 mil a quatro Cidades da Bahia atingidas pela fortes chuva. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
 

O maior recurso, de R＄861 mil, foi destinado à Cidade de Cotegipe. O valor será usado para a compra de cestas básicas, kits de limpeza, galões de água, dormitórios e colchões. Para Ubatã, foram repassados R＄347 mil para a aquisição de cestas básicas e kits de higiene pessoal e de limpeza.
 

Já para a Cidade de Floresta Azul, R＄275 mil serão destinados à compra dos mesmos itens e, também, de dormitórios e colchões. E, com a mesma finalidade, o município de Ibirapitangarecebeu R＄178 mil do Governo Federal.
 

Até o momento, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já garantiu aproximadamente R＄140 milhões para o Estado. Os recursos aprovados são para socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura danificada. A Bahia está, atualmente, com 149 municípios com a situação de emergência reconhecida.
 

Confira neste link as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas fortes chuvas.

Fotografia: Reprodução

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Governo federal proíbe demissão de pessoas que não se vacinaram contra Covid

terça-feira, novembro 2nd, 2021

O empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada na segunda-feira 1/11 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. Em vídeo, o ministro Onyx Lorenzoni disse que a portaria protege o trabalhador e afirma que a escolha de vacinar-se pertence apenas ao cidadão.

Segundo o texto, constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

Caso o empregado seja demitido ou não contratado por não comprovar a vacinação, a portaria estabelece que o funcionário pode escolher ser reintegrado ao cargo ou receber o dobro da remuneração referente ao período de afastamento.

As empresas também poderão realizar testagens periódicas para preservar as condições sanitárias no ambiente de trabalho. Nessas situações, o empregado deverá apresentar o cartão de vacinação ou ser obrigado a realizar o teste. Também está autorizado que os empregadores incentivem a vacinação, desde que não obriguem o funcionário a vacinar-se.

A posição do governo é distinta de algumas sentenças recentes da Justiça do Trabalho. Em julho, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, confirmou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso aconteceu em São Caetano do Sul, na região metropolitana da capital paulista.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Auxílio Brasil vai ter reajuste de 20% em relação ao Bolsa Família

quinta-feira, outubro 21st, 2021

Novidade na área. O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou na quarta-feira, dia 20/10, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu.

“O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, esse programa tem um tíquete médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que estão recebendo até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20 [%]”, explicou. 

O ministro acrescentou que os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro.

O início dos pagamentos do Auxílio Brasil coincide com o fim do auxílio emergencial, programa lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro. Ao todo, o programa atendeu mais de 68 milhões de famílias com um orçamento de R$ 379 bilhões.

Valor mínimo  

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, informou o ministro, todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem. 

“Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400”.

O ministro fez questão de dizer que o governo, em diálogo com parlamentares no Congresso Nacional, busca uma saída para financiar o novo programa dentro do orçamento previsto para o ano que vem.

“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”.

Novos beneficiários

Outro anúncio do governo é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias esperam receber o benefício. 

“Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias, e pretendemos chegar a quase 17 milhões de famílias”, prometeu João Roma.

Mais cedo, durante um evento em Russas (CE), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para uma patamar mínimo de R$ 400 por família. 

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Valter Campanato/Divulgação/Agência Brasil

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Presidente Bolsonaro quer que Auxílio Brasil chegue a R$ 400

quarta-feira, outubro 20th, 2021

Em boa hora. O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) determinou que o Auxílio Brasil chegue a R$ 400, valor superior aos atuais R$ 300 do auxílio emergencial. O benefício pago na pandemia se encerra no dia 31 de outubro.

Em reunião na segunda-feira, dia 18/10, no Palácio do Alvorada, ficou decidido que não vai haver prorrogação do auxílio emergencial, como o chefe do Executivo havia sinalizado.

O governo deve editar uma medida provisória para estabelecer uma parcela adicional e chegar ao valor do ticket pago atualmente. Segundo interlocutores do presidente, há espaço no orçamento do Bolsa Família para pagar os R$ 300 neste ano a 17 milhões de pessoas.

Fotografia: Isac Nóbrega/Divulgação/PR

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Com vacinas enviadas pelo Governo Federal, Bahia tem mais de 80% da população acima de 12 anos imunizada com primeira dose

terça-feira, outubro 12th, 2021

Avançando. Com 10.325.374 vacinados contra o coronavírus, a Bahia já aplicou a primeira dose ou dose única de vacina em 81% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. Pelo menos 6.116.059 pessoas estão imunizadas com as duas doses ou a dose única, ou seja, 48% do público alvo. Todas as doses das vacinas foram enviadas pelo Governo Federal.

Na Caítal Baiana, 2.115.033 receberam a primeira dose ou dose única da vacina, esse número corresponde a 99,8% do público alvo vacinado (2.119.195 pessoas, sendo 1.977.574 indivíduos com 18 anos ou mais e 141.621 adolescentes cadastrados). O público totalmente imunizado é de 1.320.553 pessoas, ou 62,3% das pessoas.

Fotografia: Reprodução

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Urgente: Milhares de pessoas são notificadas a devolver auxílio emergencial; saiba mais aqui

quarta-feira, outubro 6th, 2021

O Ministério da Cidadania vai notificar 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde segunda-feira, dia 4/10, pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoaee inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Marcello Casal Jr./Divulgação/Agência Brasil

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Novidade sobre Auxílio Emergencial

domingo, setembro 26th, 2021

Olha a grana. Trabalhadores informais nascidos em junho recebem neste domingo, dia 26/9, a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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Ministro diz que dispõe de R$ 7 bi para investir em mobilidade urbana

terça-feira, setembro 21st, 2021

Mobilidade. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse na segunda-feira, dia 20/9, que o governo dispõe de R$ 7 bilhões em recursos a serem investidos em mobilidade urbana, e que, nesse setor, é o transporte público o “vetor mais importante”, enquanto alternativa de deslocamento de pessoas. A afirmação foi feita durante a abertura online da Semana da Mobilidade, que vai até sexta-feira, 24/9. A expectativa é de que ao longo da semana sejam anunciadas também medidas de estímulo ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura cicloviária.

“Temos mais de R$ 7 bilhões em investimentos, mas em função da pandemia houve dificuldade muito grande de manutenção dos serviços de transporte nas cidades de médio e grande porte, uma vez que diminuiu o fluxo de pessoas, afetando o equilíbrio econômico e financeiro das concessões espalhadas pelo país”, disse Marinho.

Em sua fala, o ministro lembrou que a questão da mobilidade é transversal, abrangendo não apenas deslocamento das pessoas, mas também investimentos na infraestrutura das cidades, em inovação, em tecnologia, bem como na busca de transporte mais baratos e seguros, “de viés públicos ou autônomos, como é o caso das ciclovias”, disse ele ao destacar a necessidade de parcerias cada vez maiores entre estados municípios e governo federal.

Marinho destacou que a partir da década de 1950 o Brasil deu início a uma mudança que acabou por mudar o perfil do país, com suas populações rurais se deslocando cada vez mais na direção das cidades, o que implicou em aumento das demandas de deslocamento.

“O transporte público é, sem dúvida, o vetor mais importante nesse processo de mudanças, aliado ao fato da necessidade de trabalharmos a questão do meio ambiente e da sustentabilidade”, disse o ministro.

Nesse sentido, o ministro acrescentou que as discussões promovidas ao longo da semana buscarão “alternativas de transporte ligado a vias de bicicletas; aos corredores de circulação de transporte; aos ônibus movidos a gás; aos ônibus elétricos, metrôs de superfícies, VRTs, BRTs; a intervenções nas áreas urbanas, no sentido de permitir maior fluidez no tráfico; e às cidades inteligentes, que permitem gestão racional e saudável do trânsito das cidades por meio de câmeras e aplicativos”.

Ao final da cerimônia de abertura, Marinho assinou alguns atos ministeriais relativos à implementação do programa Avançar Cidades, de apoio financeiro a municípios com mais de 100 mil habitantes, nas Cidades de Goiânia (GO) e de Almirante Tamandaré (PR), e relativos à concessão de linhas para transporte sobre trilhos em São Paulo.

Fórum consultivo

Um decreto publicado segunda-feira, dia 20/9, pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União criou o Fórum Consultivo sobre Mobilidade Urbana, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

O novo fórum é composto por 12 integrantes, incluindo representantes do ministério da Economia, do Fórum Nacional de Prefeitos, da Confederação Nacional de Secretários de Transportes, entre outros. O órgão ficará sob a alçada da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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