Posts Tagged ‘CPI’

Senado instala CPI das Apostas Esportivas com Romário relator

quarta-feira, abril 10th, 2024

Olha aí. O Senado instalou nesta quarta-feira, dia 10/4, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que deve investigar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O ex-jogador e atual presidente do América (RJ), o senador Romário (PL-RJ), foi eleito o relator da CPI. Já a presidência ficou com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que fez a carreira como jornalista esportivo.

“As pessoas aqui querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem no nosso país. Entender e conhecer melhor que tipo de manipulação vem acontecendo e quais são os autores e atores dessas manipulações”, comentou o senador Romário.

A CPI tem até 180 dias para votar um relatório com o resultado das investigações. O presidente Jorge Kajuru fixou as reuniões nas segundas e quartas-feiras e prometeu empenho em revelar casos de manipulação de jogos. A próxima reunião da Comissão foi marcada para próxima quarta-feira (17), quando o colegiado deve votar o plano de trabalho da investigação.

O senador Kajuru avaliou que o primeiro a comparecer à Comissão pode ser o presidente do Botafogo, John Textor, que tem feito acusações de manipulações de jogos, segundo o presidente da CPI.

“Todo o Brasil espera, de repente, ele aqui nesse CPI porque estou confiando nele. Acho que ele realmente tem bala na agulha. O senador Romário acabou de falar aqui que também acredita nele. Ele será nosso primeiro convidado. Romário e eu tivemos essa ideia. [Senador] Girão concordou, [senador] Portinho concordou, [senador] Petecão concordou, [senador] Bittar concordou. O Brasil quer saber as provas que ele tem, as gravações que ele tem. Seria realmente um início bombástico dessa CPI”, afirmou.

A Comissão que irá investigar as apostas esportivas do futebol brasileiro foi criada com o argumento de que esses jogos de azar, por movimentarem muito dinheiro, podem aliciar jogadores e dirigentes, colocando em risco a integridade dos jogos no Brasil. 

Um dos pontos de partida da investigação é o relatório da empresa de tecnologia esportiva SportRadar, que listou 109 partidas do futebol brasileiro com suspeitas de manipulação em 2023. “Precisamos ter acesso para saber quais foram essas 109 partidas que aquela empresa americana apurou”, destacou Kajuru, que defendeu ainda o banimento do esporte, para sempre, daqueles que a CPI conseguir provar que estiveram envolvidos em alguma manipulação.

A vice-presidência da CPI ficou com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ex-presidente do clube de futebol Fortaleza. “Com o advento das apostas esportivas, ficou muito claro o risco, a grande ameaça que está sofrendo o esporte brasileiro, especialmente falando aqui do futebol”, comentou Girão.

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Fotografia / Fonte: Agência Brasil 

CPI das Pirâmides Financeiras conclui trabalhos sugerindo 4 projetos de lei e 45 indiciamentos

terça-feira, outubro 10th, 2023

Se ligue agora. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou por unanimidade na segunda-feira, dia 9/10, o relatório final de 509 páginas proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do colegiado. O texto recomenda a aprovação de 4 projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira e pela prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, entre outros.

A CPI começou a funcionar no dia 13 de junho com o objetivo de investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média do mercado financeiro. Entre os anos de 2019 e 2022, clientes dessas empresas passaram a relatar dificuldades para acessar os rendimentos e até os valores inicialmente investidos. Os fatos levantaram suspeitas de se tratar de esquemas de pirâmides financeiras, que consistem na prática de atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos mais antigos.

Projetos de lei
Um dos projetos de lei propostos pela CPI altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros para criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, fixando pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa. Quando praticado com ativos virtuais, como criptomoedas, a pena passa a variar de 8 a 12 anos e multa. A proposta também amplia o alcance de outros crimes financeiros para abranger condutas ilícitas com ativos virtuais.

Os demais projetos pretendem regulamentar:

  • o funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo;
  • a publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais; e
  • os requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais, conhecidos pela sigla em inglês VASPs (virtual assets service provider), incluindo o pagamento de tributos no Brasil.

Presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ressaltou que mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides nos últimos anos, com valores que superam R$ 100 bilhões. “A gente tem que votar com urgência esses projetos para impedir a criação de novos sheiks, faraós e engomadinhos que retiram recursos da população”, disse o deputado, em entrevista coletiva.

Aumento da arrecadação
Segundo o presidente da CPI, a aprovação dos projetos tem potencial para aumentar a arrecadação brasileira em R$ 1 bilhão por ano. “Com essas propostas, o Brasil começa a arrecadar R$ 1 bilhão por ano, e a expectativa é que, nesta primeira arrecadação, a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque será cobrado o que não se cobrou nos últimos seis anos”, explicou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fotografia: Divulgação/Câmara dos Deputados

Parlamentares reclamam de decisões do STF que impedem depoimentos à CPMI do 8 de Janeiro

quarta-feira, setembro 20th, 2023

A pressão subiu. Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro reagiram mal à concessão de habeas corpus para que Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, não comparecesse ao colegiado na terça-feira, dia 19/9.

A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e acontece uma semana depois da concessão de outro habeas corpus que permitiu que Marilia Alencar, ex-secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, também não fosse à CPMI.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), classificou os dois habeas corpus concedidos pelo STF como tentativas de impedir os trabalhos do colegiado. Ele disse que a decisão judicial desrespeitou a comissão e questionou a própria existência da CPMI.

“Se um ministro do Supremo Tribunal Federal, apesar dos ditames constitucionais que atribuem à comissão parlamentar de inquérito poder de investigação, se acha com poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer à CPMI, desmoralizando, esvaziando, obstruindo essa CPMI, obviamente nós estamos brincando de fazer CPMI”, criticou Arthur Maia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fotografia: Divulgação

CPI das Pirâmides Financeiras ouve sócios da 123 Milhas na terça-feira

terça-feira, agosto 29th, 2023

Olha aí. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras vai ouvir, nesta terça-feira, dia 29/8, os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores.

A suspensão, anunciada pela companhia no último dia 18/8, afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano. A 123 Milhas anunciou que vai devolver integralmente os valores pagos pelos clientes com correção monetária, mas por meio de vouchers.

A convocação dos empresários foi pedida pelo presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo ele, em 2022, a 123 Milhas transformou-se na maior agência on-line de vendas de passagens aéreas e existe a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira.

“Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse nenhum compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou Ribeiro.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotografia: Divulgação/Câmara dos Deputados

Arthur Lira atende pedido do PT e anula convocação de Rui Costa na CPI do MST

quarta-feira, agosto 9th, 2023

Tá liberado. Depois de pedido do PT, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou nesta quarta-feira, dia 9/8, requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovado na semana passada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Existaia a previsão de que Rui Costa prestasse depoimento nesta quarta-feira, dia 9/8, no colegiado sobre ações do MST na Bahia quando era governador do Estado, entre 2015 e 2022.

O requerimento para convocação do ministro foi protocolado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI. O pedido de anulação foi feito pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para justificar a decisão, Lira argumentou que o pedido de convocação de Rui Costa aprovado pelo colegiado não mostrou conexão entre as atribuições atuais do ministro e os fatos investigados pelos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados ressaltou que o requerimento não usou como base a prerrogativa específica das CPIs, mas sim a competência que as comissões temáticas da Casa têm, em geral, de convocar ministros de Estado. Nesse caso, seria preciso comprovar uma ligação clara entre o campo temático do colegiado e a atuação do ministro a ser convocado.

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Fotografia: Reprodução

Câmara instala CPIs para investigar o MST, possível fraude na Americanas e manipulação no futebol

quinta-feira, maio 18th, 2023

Expectativa. Foram instaladas na quarta-feira, dia 17/5, na Câmara dos Deputados três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Elas vão investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a manipulação do resultado de partidas de futebol e uma possível fraude financeira na empresa Americanas.

Os colegiados devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidir a maioria de seus membros.

MST

A comissão que vai investigar as invasões do MST será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).

A atribuição da relatoria a Salles, que foi ministro do Meio Ambiente, gerou questionamento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, o regimento impede parlamentares de relatar matéria quando há interesses pessoais envolvidos.

Bonfim sustentou que Salles tem interesse econômico relacionado à pauta, em razão de ter entre seus financiadores usineiros e madeireiros. Além de interesses ideológicos, tendo em vista que fez campanha contra o ativismo rural.

“Quando foi candidato a deputado federal em 2018, Salles fez campanha baseada na criminalização do MST. Na época, ele foi investigado porque dizia abertamente que iria fuzilar os militantes do movimento”, disse a parlamentar, que teve questionamento rejeitado pelo presidente do colegiado.

Por sua vez, Salles disse que vai trabalhar “com máximo de abertura para o diálogo” e que espera poder contar com a ajuda daqueles que representam uma visão favorável aos movimentos e à reforma agrária.

Futebol

Na comissão que vai apurar manipulação de resultados de partidas de futebol foi escolhido como presidente o deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A relatoria coube ao deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A iniciativa para criar a CPI partiu de investigações feitas pelo Ministério Público de Goiás que levantaram suspeitas de manipulação no resultado de quatro jogos da série B. Os parlamentares acreditam que as irregularidades também tenham sido cometidas em partidas de outras séries.

Para o relator, esse talvez seja “o maior escândalo do futebol brasileiro”, com prejuízo para a credibilidade do esporte.

Americanas

Já a comissão que vai apurar possível fraude contábil da ordem de R$ 20 bilhões na Americanas será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi nomeado o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Gustinho Ribeiro ressaltou que “o Brasil precisa ter um ambiente de negócios equilibrado, mas não pode permitir qualquer tipo de fraude que possa arranhar a imagem do Brasil no que diz respeito à economia”.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotografia: Bruno Spada/Divulgação/Câmara dos Deputados

Flávio Bolsonaro quer integrar comissão que vai investigar vandalismo

quinta-feira, janeiro 12th, 2023

Também quer. O senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou que deseja participar da comissão externa que vai ser implantada para investigar a invasão das sedes dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

“Também quero fazer parte dessa comissão que vai acompanhar as investigações. Faço questão de estar acompanhando pari passu para que não seja um momento de uso político eleitoral. O momento é grave, é muito sério, a gente não pode mais uma vez usar uma situação como essa usar como palanque”.

A declaração aconteceu na terça-feira, dia 10/1, durante sessão plenária deliberativa. Flávio Bolsonaro lamentou os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes e aproveitou para defender o pai, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. 

“Tivemos um presidente da República que por quatro anos repetiu à exaustão que sempre jogaria dentro das quatro linhas da Constituição, mesmo entendendo que em vários momentos foram usados atos contra ele fora dela. Então não queiram criar a narrativa como se houvesse alguma vinculação de Bolsonaro a esses atos”, alinhavou o senador.

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Fotografia: Reprodução

Depois de conseguir 181 assinaturas, deputado protocola abertura de CPI contra ministros do STF e TSE

sexta-feira, novembro 25th, 2022

Conseguiu. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu na quinta-feira, 24/11, 181 assinaturas para protocolar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar decisões e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado, que precisava de 171 assinaturas, abriu a CPI.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com o Brasil”, disse o parlamentar van Hattem, durante coletiva de imprensa. “Não podemos tolerar o fato de que existem pessoas com seus perfis nas redes sociais censurados e que existam deputados com medo de se pronunciarem.”

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Fotografia: Divulgação/Novo

Oposição quer instalação da CPI dos Respiradores

quarta-feira, abril 27th, 2022

Apuração. Na terça-feira, dia 26/4, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), protocolou requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra dos respiradores.

Assinaram o documento, 12 parlamentares do União Brasil, quatro do Republicanos, dois do PSDB, um PDT, um do PL e um do PSC. Sendo assim, foi alcançado o número de 21 assinaturas que é o exigido pelo regimento interno da ALBA para que haja prosseguimento do requerimento. O pedido foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que encaminhará para a Procuradoria da Casa. Cabe ao presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), deferir ou não a abertura da CPI.

Segundo o deputado Sandro Régis, a CPI na Bahia vai dar continuidade às investigações já iniciada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Nossa CPI será uma extensão da comissão do Rio Grande do Norte. Hoje, com esse fato (operação da Polícia Federal), mais do que nunca a Alba, independente de partido ou de posição política, tem a obrigação de apurar este caso, até porque estamos falando de quase R$ 50 milhões e 300 respiradores que poderiam salvar vidas”, disse o líder.

Fotografia: Ascom/União Brasil

Presidente da Assembleia determina instalação da CPI da COELBA

sexta-feira, novembro 19th, 2021

Vai começar. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), determinou na quinta-feira, dia 18/11, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba, após manifestação favorável do procurador-geral da Casa, Graciliano Bomfim.

Em seu parecer, o procurador-geral da Assembleia aponta que foram atendidos “os requisitos formais e materiais necessários” para criar o colegiado.

Após o parecer jurídico pela aprovação, a etapa seguinte é a indicação, pelas bancadas, dos nomes que integrarão o colegiado. Pelo regramento, são oito membros titulares e quatro membros suplentes e a CPI tem 90 dias, prorrogado por igual período, para seu trabalho e apuração.

O deputado Tum (PSC), autor do requerimento com o pedido de criação do colegiado, conseguiu a assinatura de 39 deputados. Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos deputados, ou seja, 21 parlamentares.

De acordo com Tum, a CPI terá a finalidade de investigar a Companhia de Eletricidade da Bahia  “em relação às elevadas tarifas cobradas, bem como o grave problema de má qualidade na prestação e utilização do serviço fornecido à população baiana”.

Em seu parecer, Graciliano Bomfim não viu necessidade de se ter um fato único para a investigação por parte da CPI. “A Comissão pode investigar mais de um fato, desde que exista pertinência entre eles e sejam, obviamente, determinados até porque nada impede que se descubram outros fatos conexos no curso da investigação, afirmou o procurador-geral.

POUCA TRANSPARÊNCIA

Na justificativa para abertura da CPI, Tum ainda menciona “a pouca transparência na composição tarifária dos serviços prestados”, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”.

No corpo do documento, o requerente cita ainda que o grupo Neoenergia, controlador da Coelba, alcançou um “lucro líquido considerável de R$ 10 bilhões no quadrimestre do ano vigente”, porém “tem se tornado a cada dia um exemplo negativo de empresa privatizada na Bahia”.

O objetivo da CPI, acrescentou o autor do requerimento, “é apurar as ações e omissões da concessionária no atendimento à população do Estado, em especial pelo alto custo da tarifa, a baixa qualidade dos serviços quando comparados com os serviços prestados em outros estados da federação e a incapacidade de planejar a expansão do sistema, prejudicando os investimentos no estado”.

Tum informou ainda que já esboça um plano de trabalho da CPI, com a realização de oitivas de diretores da companhia, audiências públicas e estudo de documentos que serão solicitados à empresa, ao Procon, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outros órgãos.

RESPOSTA
No comunicado enviado à imprensa após o deferimento do pedido da CPI, a Neoenergia Coelba afirma que “seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões.

“A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida”, afirmou no texto.

Fotografia/fonte: AscomALBA/Agência-ALBA

CPI: Senador Otto Alencar perde controle e chama ministro de “moleque”

terça-feira, setembro 21st, 2021

Oxente. O senador Otto Alencar (PSD-BA) chamou o ministro da Controladoria Geral da União (CGU) Wagner Rosário, que depunha na CPI da Covid, de “moleque”, durante a sessão desta terça-feira, dia 21/9. A revolta de Otto aconteceu após o depoente afirmar que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) estava “completamente descontrolada”, ao ser criticado pela senadora.

Naquele momento, formou-se uma enorme confusão e, após muito bate boca, o senador Omar Aziz, presidente da CPI, afirmou que Wagner Rosário saía da condição de testemunha para ser investigado. Logo depois, anunciou o encerramento da sessão.

Fotografia: Divulgação/Senado


Forças Armadas repudiam declarações do presidente da CPI/Covid

quinta-feira, julho 8th, 2021

O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.

Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável.

A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.

Por fim, as Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.

As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.

Walter Souza Braga Netto
Ministro de Estado da Defesa

Alte Esq Almir Garnier Santos
Comandante da Marinha

Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Comandante do Exército

Ten Brig Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica

Conforme Ministério da Defesa

Fotografia: Marcos Corrêa/Divulgação/PR

Ministro do STF suspende condução coercitiva de empresário à CPI

sábado, junho 26th, 2021

Decisão. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu na sexta-feira, dia 25/6, suspender a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

Barroso atendeu ao pedido feito pela defesa do empresário. De acordo com os advogados, Wizard confirmou à CPI que retornará ao Brasil e agendou depoimento para 30 de junho. Dessa forma, a medida seria desnecessária. 

“Nessas condições, considero presentes os requisitos para concessão da cautelar requerida. De fato, tendo em vista que o paciente assumiu o compromisso expresso de comparecer perante a CPI referida, tenho por injustificada e desnecessária, neste exame cautelar da causa, a manutenção da ordem de condução coercitiva do paciente”, decidiu o ministro. 

O depoimento de Carlos Wizard estava marcado para 17 de junho, mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o território americano, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19. 

Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário. 

A juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou apenas a retenção do documento após o retorno ao Brasil. 

No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

URGENTE: CPI COVID “pegando fogo”

terça-feira, maio 18th, 2021

Congresso Nacional começa o ano com 11 CPIs

segunda-feira, fevereiro 1st, 2016

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Pressão, pressão. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem começar 2016 com, pelo menos, 11 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No Senado, quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. A partir de fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos, enquanto a dos Fundos de Pensão e a das Barragens poderão iniciar as atividades. Há ainda, pronto para ser lido no plenário da Casa, o requerimento para a criação da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já existe na Câmara e investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Ao contrário do Senado, onde não há limite para a instalação de CPIs, o regimento interno da Câmara dos Deputados só permite cinco comissões funcionando simultaneamente na Casa. Por isso, além da CPI do BNDES, devem continuar os trabalhos as CPIs do Crimes Cibernéticos, a de Maus-Tratos de Animais, Fundos de Pensão e também a da Funai e Incra. Outros três novos pedidos para criação de CPIs já estão prontos aguardando leitura em plenário para avançar a medida que outras forem encerradas: a do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), a da Fifa/Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concessão de Seguro Dpvat.
Pouco resultado
Para o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o fortalecimento de instituições brasileiras como Ministério Público e a Polícia Federal, que passaram da condição de instituições de governo para a de instituições de Estado, com agentes independentes para o cumprimento pleno das competências atribuídas a eles por lei e pela Constituição, esvaziaram as CPIs, que acabaram por perder o protagonismo.

“Não há como uma CPI competir com uma estrutura como a da Polícia Federal e do Ministério Público, que têm instrumentos e pessoas altamente especializadas para fazer investigação. Hoje, o papel da CPI tem menos esse caráter policialesco e mais o de propor mudanças nos marcos regulatórios para impedir que práticas consideradas ilegais, de desvio de conduta, não se repitam no futuro. Se alguém acha que vai criar uma CPI e produzir resultados no sentido de mandar gente para a cadeia, está enganado porque quem melhor faz isso é o Ministério Público, que tem essa atribuição”, disse.

Segundo o analista, o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter passado a conceder habeas corpus permitindo que os convocados ou convidados pudessem ficar calados durante o depoimento também retirou, em grande parte, o apelo que os parlamentares tinham para promover o embate político nesses espaços. “É por isso que se passou a dizer que muitas CPIs terminaram em pizza, seja porque não prenderam, nem expuseram muitos depoentes, seja porque indiciaram menos pessoas”, avaliou.

Foi o que aconteceu, por exemplo, na CPI do Carf do Senado, em 2015, criada para investigar fraudes no órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, e que é responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas, por sonegação fiscal e previdenciária. Após quase sete meses de trabalho, e sem conseguir avançar nas investigações, a comissão pediu o indiciamento de 28 pessoas: ex-conselheiros, ex-auditores ficais e empresários por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Todas elas já são alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga alguns conselheiros suspeitos de suspender julgamentos e alterar votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamento de propina.

À época do encerramento da CPI em dezembro, os senadores disseram que a grande contribuição foi elaborar propostas para aperfeiçoar as instituições financeiras e o Sistema Tributário Nacional. As sugestões foram anexadas ao relatório. Uma delas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 112/15) que propõe disciplinar o contencioso administrativo fiscal no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra proposta é a que recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão.
Foto: Divulgação

Câmara de Cruz das Almas instala CPI para investigar irregularidades na Santa Casa

quarta-feira, julho 8th, 2015

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Vixe. A Câmara de Vereadores da cidade de Cruz das Almas, instaurou uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na gestão financeira da Santa Casa de Misericórdia, referente ao exercício de janeiro de 2003 a abril de 2015.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Edson Ribeiro, a CPI deverá exercer um papel independentemente de partidos políticos. “Já estamos todos cansados de tanto se falar na situação atual da Santa Casa e não ver nada sendo feito para mudar isso. A minha expectativa é que a CPI atue de forma severa, indo a fundo nas investigações, e que isso ocorra sem partidarismos”, disse o chefe do Legislativo municipal.

A atuação da CPI será conforme as disposições do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e terá o prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período para apresentar relatório ao plenário. A Comissão foi instaurada oficialmente na sessão ordinária de segunda-feira, dia 6.

Foto: Divulgação

Justiça determina ida de ex-diretor da Petrobras à CPI mista em Brasília

segunda-feira, setembro 15th, 2014

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Determinou. A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira, dia 15, que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa se apresente, na próxima quarta-feira, dia 17, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga denúncias de irregularidades na estatal.

Na decisão, o juiz federal responsável pelo processo da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para a transferência de Costa à Brasília.

Na última sexta-feira, dia 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki liberou os parlamentares que compõem a CPI a convocar o ex-diretor da estatal. Na sua decisão, porém, o magistrado lembrou que Costa poderá se reservar ao direito constitucional de permanecer em silêncio.
Uma das possibilidades avaliadas pelos parlamentares da CPI é a de um depoimento a portas fechadas.

 

Foto: Reprodução
*Com informações da Band News FM

Romário detona a CBF e Câmara diz que CPI sai ainda este ano

quinta-feira, julho 17th, 2014

romario

Largou a joça. Em seu discurso desta quarta-feira, dia 16, na Câmara dos Deputados em Brasília, Romário aproveitou para criticar a CBF e pedir renovação na entidade que comanda o futebol brasileiro. Como resposta, o presidente da Casa, o deputado Henrique Alves, disse que a CPI da CBF, proposta pelo ex-jogador ainda em 2013, deve sair ainda este ano.

Durante o discurso, Romário atacou deputados que chama de “bancada da CBF”, e que constantemente votam contra projetos para moralizar o esporte, além de pedir mais democracia na CBF.

“Eu não me considero o dono da verdade, como os homens que tem mandado e desmandado no nosso futebol. Não tenho respostas prontas sobre o caminho a ser seguido, mas tenho certeza de que o futebol brasileiro precisa de mais democracia e mais transparência. Propostas importantes que poderiam moralizar o esporte passam por esta Casa, e são continuamente barradas pela Bancada da CBF. São colegas deputados como Rodrigo Maia, Guilherme Campos, Arnaldo Faria de Sá, Vicente Cândido, Jovair Arantes e Valdivino de Oliveira.”, disse ele.

Entre outras medidas propostas por Romário, duas chamam a atenção. A primeira é que a CBF ficaria obrigada a divulgar todas informações sobre suas receitas. “Desta forma, as contas da instituição estariam sujeitas a auditorias do Tribunal de Contas da União, quando requeridas pelo Poder Executivo ou pelo Legislativo”, explica o deputado.

A outra é que a entidade teria que contribuir com uma alíquota de 10% sobre as receitas auferidas com a exploração do futebol brasileiro. Essa verba seria destinada a um fundo de iniciação esportiva para crianças e adolescentes.

Ao final de seu discurso, Romário ainda questionou a eleição de Marco Polo Del Nero para a presidência da CBF, chamando-a de “clandestina e obscura” e pediu: “o futebol brasileiro não pode e não merece continuar a ser comandado por uma quadrilha”.

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