Coisas da política. Mais dois parlamentares declararam, neste domingo, dia 20/10, apoio à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD). O deputado Roberto Carlos (PV) e a deputada Fabíola Mansur (PSB) manifestaram o desejo da continuidade na Casa.
“Defendemos sempre a importância da alternância de poder, porém, em muitos casos, a estabilidade política é mais importante. E, como diz o ditado, em time que está ganhando a gente não mexe. Adolfo é um cara de diálogo, de palavra, que nos dá segurança como presidente. É cumpridor do que assume, e tem sido importante no comando da Assembleia”, disse Fabíola.
Para Roberto Carlos, Adolfo Menezes tem feito uma gestão marcada pela transparência na Assembleia. “Além disso, nunca aprovamos tantos projetos de lei como agora. Por isso, não tenho dúvidas de que a reeleição é fundamental para que a Casa siga avançando com segurança e bom diálogo com o Executivo, e até mesmo com a oposição. Adolfo está credenciado para ser reeleito à unanimidade”, afirmou o “verde”.
Na semana passada, Adolfo Menezes recebeu os apoios dos deputados Cafu Barreto (PSD) e Marquinho Viana (PV). Além disso, um grupo de 11 parlamentares do PP, PL, PSD, Podemos, Solidariedade e Avante também confirmou, em um almoço, aval à recondução do atual presidente. Não houve, no entanto, manifestação pública.
A pressão subiu. O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), voltou a cobrar que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assuma o controle da segurança pública, depois que 13 pessoas foram assassinadas nesta quarta-feira, dia 16/10, em Salvador e na Região Metropolitana (RMS).
“Gente, mais um dia muito triste para Salvador, para a Região Metropolitana e para o Estado da Bahia. Eu queria perguntar ao governador do Estado, o que precisa mais acontecer, governador, para que o senhor tome a rédea desse assunto?”, iniciou Sanches, em um vídeo publicado nas redes sociais.
Nas últimas 24 horas, há registros de dois corpos encontrados no bairro de Fazenda Grande IV, um em Tancredo Neves e outro no Barbalho, em Salvador, além de ocorrências em Camaçari, onde três homens foram encontrados mortos na Via Parafuso, e uma cabeça foi achada na região de Arembepe. Em Simões Filho, ocorreu um triplo homicídio, e em Lauro de Freitas outros dois corpos também foram localizados.
“O senhor precisa chamar a responsabilidade para o senhor. Será que é esse cartão de visita que o senhor quer entregar ao presidente da República, seu aliado? Então governador, toma uma atitude governador, a Bahia não aguenta mais essa insegurança”, protestou Alan Sanches. A onda de violência e homicídios acontece às vésperas da agenda que o presidente Lula tem nesta quinta-feira, dia 17/10, em Camaçari, na RMS, onde participará de um comício eleitoral.
O Governo da Bahia entregou nesta segunda-feira, dia 30/9, à Assembleia Legislativa (Alba) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê um total de R$ 70,8 bilhões para o estado. Desse valor, R$ 69,2 bilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e de seguridade social dos três poderes estaduais, enquanto R$ 1,6 bilhão será reservado para investimentos de empresas estatais.
Durante a cerimônia de entrega, que contou com a presença de parlamentares e autoridades do governo, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou o esforço contínuo para aprimorar os instrumentos de planejamento, visando garantir o equilíbrio fiscal e a eficácia das políticas públicas. “A manutenção do equilíbrio fiscal assegura a continuidade das políticas públicas e promove novos investimentos, gerando mais emprego e renda para os baianos”, afirmou.
O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou o projeto ao deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba. Para Bonfim, a aprovação de um orçamento equilibrado é essencial para manter os serviços públicos e desenvolver políticas que atendam às demandas da população.
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser a principal fonte de receita, com R$ 37,3 bilhões, seguida do Fundo de Participação dos Estados (FPE), estimado em R$ 16,2 bilhões. O PIB da Bahia para 2025 é projetado em R$ 470,4 bilhões, com expectativa de crescimento de 2,7%, impulsionado pela recuperação do setor industrial.
Prioridade para a área social
O PLOA 2025 aloca cerca de R$ 50 bilhões para programas sociais, correspondendo a 71% do orçamento total, um aumento de 11% em relação a 2024. As áreas de educação, saúde e segurança pública terão ampliação significativa de recursos: educação receberá R$ 13,4 bilhões (+10,5%), saúde contará com R$ 11,7 bilhões (+15,7%) e segurança terá R$ 7 bilhões (+7,1%). O orçamento permitirá a concessão de bolsas estudantis, a construção de escolas e unidades de saúde, e a ampliação de projetos de segurança como o videomonitoramento.
Para áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico, a proposta destina R$ 3,5 bilhões, contemplando obras como a expansão do metrô, a construção da ponte Salvador-Itaparica e projetos de agricultura familiar, esgotamento sanitário e rodovias.
Equilíbrio fiscal
A Bahia segue entre os estados com melhor equilíbrio financeiro, recebendo o selo Capag A+ pela capacidade de pagamento e qualidade das informações fiscais. Com investimentos projetados em R$ 5,5 bilhões para 2025, o estado mantém uma dívida consolidada líquida equivalente a 39% da receita corrente líquida, uma das mais baixas do país.
O secretário Cláudio Peixoto destacou que os investimentos em áreas estratégicas, como mobilidade e ciência e tecnologia, estão alinhados com programas nacionais, como o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil, promovendo desenvolvimento econômico e inclusão social.
Olha aí. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) esclareceu o motivo de o governo Jerônimo Rodrigues (PT) solicitar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 150 milhões, e que foi autorizado pelos parlamentares durante sessão Plenária da Casa, na terça-feira, dia 3/9.
De acordo com o petista, líder do governo na AL-BA, o Governo do Estado tem lastro para honrar seus débitos. “O governador mandou à AL-BA um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, justificou Rosemberg.
Como forma de convencer os colegas da necessidade do empréstimo, Rosemberg fez um comparativo da capacidade de quitação de dívida entre alguns estados e informou que a Bahia precisaria abrir mão de apenas 0,36% do que arrecada para zerar o seu passivo, já São Paulo teria que desembolsar 3,5% do orçamento, e o Rio de Janeiro gastaria 5% de sua receita para não dever mais nada.
O parlamentar ressaltou que os empréstimos contraídos pelo governo do estado servem para promover o progresso e lembrou dos aportes autorizados anteriormente pela Alba como o “Sertão Vivo” – para dar condições do sertanejo produzir de forma sustentável -, e o “Parceiros da Mata”, programa que visa dar sustentabilidade e gerar renda para as pessoas desenvolverem seus arranjos produtivos junto à mata atlântica preservando-a, sem a necessidade de destruí-la.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decidiu que os deputados estaduais não precisam estar presentes fisicamente nas sessões em plenário, mesmo durante as votações na Casa.
A decisão foi tomada após uma reunião com líderes partidários nesta terça-feira, dia 3/9.
A medida será válida até o final da eleição municipal, permitindo que as sessões na Alba ocorram de forma híbrida, como aconteceu durante a pandemia da Covid-19.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundef para a aquisição de 40 composições de trens do Governo do Mato Grosso (MT). Os equipamentos, que estavam parados há cerca de 10 anos em Cuiabá, serão destinados ao VLT do Subúrbio, operado pelo governo baiano.
O Projeto de Lei 25.443/2024 foi aprovado na quarta-feira, dia 21/8, durante sessão na Alba. O texto autoriza o Governo da Bahia a utilizar até 5% de seu crédito no Fundef para garantir a compra dos trens.
O acordo de aquisição foi firmado em 3 de julho entre os governadores Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso. As negociações foram intermediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Governo baiano anunciou que serão investidos R$ 820 milhões na compra das 40 composições, cada uma composta por sete vagões. O pagamento será realizado em quatro parcelas anuais, com início ainda em 2024.
A CAF, fabricante dos trens, será responsável pela restauração técnica-operacional das máquinas, que inclui a revisão de componentes como borrachas, baterias, pintura e outros acessórios que possam ter sofrido danos ao longo do tempo.
Segundo o Governo da Bahia, o acordo resultou em uma economia de 37,5% no custo de cada VLT em comparação com os preços da fabricante ROTEM. Em relação à Alstom, a economia total ultrapassa R$ 350 milhões.
Outro benefício apontado é o prazo de entrega. O primeiro trem deve ser recebido em até 12 meses, um tempo significativamente menor do que seria necessário caso a compra fosse feita diretamente com a ROTEM.
O Estado do Mato Grosso, por sua vez, utilizará os recursos obtidos para construir a infraestrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT) e adquirir os ônibus. Além disso, o acordo encerra a disputa judicial entre o estado e o consórcio responsável pelo VLT, resolvendo pelo menos sete ações judiciais.
Êta. Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 13/8, a Comissão de Agricultura e Política Rural, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou o envio de três documentos ao Senado Federal, por meio dos quais sugerem alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, que regulamentará a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O envio dos requerimentos será feito em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, também da ALBA.
Conforme decidido na reunião, os deputados estaduais solicitam a derrubada dos artigos 255 e 256 do diploma normativo, dispositivos que preveem que o charuto, cigarrilhas e cigarros artesanais tenham o mesmo tratamento tributário pelos novos tributos federais – a saber o IBS e o CBS. Para o colegiado, o artigo 255, se não alterado, resultará em um impacto negativo para Bahia, provocando um aumento de 10 vezes o valor da alíquota, o que pode inviabilizar a comercialização do charuto do Recôncavo baiano.
De acordo com dados da Agência de Defesa Agropecuária (Adab), a Bahia é o primeiro produtor de tabaco para charuto do Brasil. Ainda segundo a Adab, a cultura emprega, aproximadamente, 7.500 trabalhadores entre funcionários diretos e indiretos, abrangendo desde empresas fumageiras até produtores da agricultura familiar; a folha é cultivada em 29 municípios e plantada por cerca de 3 mil pequenos produtores rurais. Da produção de 4.000 toneladas da folha in natura, 97% são destinados à exportação. Também são produzidos 13 milhões de unidades de charutos premium artesanais, 60% deles para exportação, sobretudo para a Alemanha. Outros destinos são China, América do Norte e Oriente Médio.
Na análise de Eduardo Salles, o Governo Federal, com a inserção da produção do fumo para fabricação do charuto na alíquota do cigarro, “vai ganhar pouco e causará danos enormes a esta cultura secular da Bahia”.
Entre as modificações no PLP nº 68, que tramita no Congresso Nacional, os parlamentares também requerem a inclusão do óleo de algodão na lista de produtos com benefícios tributários, bem como a adição das representações comerciais no rol de atividades isentas. Para Salles, o impacto negativo também atingirá os produtores de óleo de algodão. Segundo o deputado, o produto foi retirado da categoria de óleos vegetais, onde permaneceram apenas os óleos de soja e milho. “A Bahia será penalizada. Serão dizimados milhares de empregos no estado”, alertou o legislador.
A Comissão de Agricultura, conforme anunciou o presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (UB), definiu para a próxima semana a instalação do Grupo de Trabalho do Sisal, que será composto por representantes da ALBA, governo do Estado e do Ministério Público estadual (MP-BA). O deputado Luciano Araújo (SD) representará o Legislativo neste GT. Também foi aprovada pela comissão a participação dos deputados na Agro Real, evento relativo à agricultura que será realizado no município de Rio Real entre os dias 12 e 14 de setembro. Além disso, o colegiado fará uma reunião com a diretoria do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), criado por fabricantes de defensivos agrícolas para promover a correta destinação de embalagens utilizadas.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na terça-feira, dia 6/8, a proposta de Refis do ICMS que oferece amortizações de até 95% das multas por infrações e acréscimos moratórios. A proposição foi enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues ainda no primeiro semestre deste ano e foi objeto de acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), antes do recesso parlamentar de julho.
Popularizado como Refis, o projeto saiu da Secretaria da Fazenda denominado de Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de débitos fiscais relacionados com o ICMS. Além do desconto máximo, o incentivo à regularização fiscal prevê redução de 90% das multas e acréscimos, caso o pagamento seja feito entre 2 e 12 parcelas, e de 85%, para quem optar pelo parcelamento de até 24 vezes.
Para os empresários ou sociedades empresariais que estejam em recuperação judicial ou em processo de falência, as condições de parcelamento são ainda maiores, chegando a 48 parcelas, com desconto de 90%, e 72 parcelas, com redução de 85%. Nessa situação, a proposição oferece ainda outras duas condições: até 96 parcelas, com redução de 80%, e parcelamento em dez anos, com redução de 75%.
Logo após o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, anunciar o acordo que previu a dispensa dos horários do grande expediente e o seguimento imediato para a ordem do dia, o deputado Samuel Júnior (Republicanos) fez uma questão de ordem, procurando esclarecer que seu partido, pelo entendimento firmado, ficaria com o crédito de tempo por não poder utilizar o grande expediente.
Adolfo Menezes designou o deputado Tiago Correia (PSDB) para apresentar o parecer oral em plenário. Ele votou favoravelmente ao projeto, apresentando uma emenda de relator para melhor definir o Artigo 10 que prevê o auxílio financeiro ao auditor e agente de tributos que utilizar seus próprios meios para os deslocamentos extraordinários.
O único voto em contrário foi do deputado Hilton Coelho (Psol), que fez questão de encaminhar para criticar a iniciativa por, segundo ele, não levar em consideração a avaliação dos fazendários. “Esse é o nono Refis em 12 anos”, disse, considerando que alguns contribuintes podem estar contando com o benefício como uma forma de reduzir suas obrigações fiscais.
Oxente. Após o final do recesso parlamentar, a maioria dos deputados baianos não compareceu às atividades na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na segunda-feira, dia 5/8. Devido à quantidade inferior de deputados que determina o regimento interno, a sessão foi suspensa por falta de quórum.
“Infelizmente, não havendo número legal, não podemos abrir a sessão. Temos apenas 18 senhores deputados presentes, quando precisávamos de 21”, disse o presidente, Adolfo Menezes (PSD).
Na Alba estavam os deputados Olívia Santana (PCdoB), Lucinha do MST (PT) e Hilton Coelho (PSOL). O restante dos deputados registraram presença digitalmente.
A assembleia de abertura estava marcada semana passada, para 1º de agosto, após um recesso de 30 dias, mas os parlamentares não compareceram. O cenário se repetiu nesta segunda-feira , dia 5/8.
Oxente. A abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quinta-feira, dia 1º/8, não contou com a presença dos 63 deputados estaduais.
O retorno esvaziado leva em conta o período das convenções partidárias em que os parlamentares estão marcando presença para apoiar os seus afilhados políticos.
Uma sessão legislativa só pode ser aberta na Casa Legislativa, com no mínimo 21 presentes. Por conta disso, a reabertura oficial dos trabalhos será na segunda-feira, dia 5/8.
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o pagamento da terceira parcela dos precatórios dos professores, nas mesmas condições das parcelas anteriores. Antes da votação da proposta, os professores presentes junto com outros sindicalistas entraram em colisão e discutiram, chegando às vias de fato. Com isso, a matéria, proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), quase deixou de ser votada na Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição foi apreciada na tarde de terça-feira, dia 7/5, pelos deputados estaduais, e aprovados de forma unânime. Após o parecer dos parlamentares, a proposta segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Um dos precatórios garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
No projeto encaminhado à Alba, propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. O outro projeto prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário, a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram o projeto de criação de 561 novos cargos na Delegacia de Polícia Técnica para absorver imediatamente pessoal já aprovado em concurso para cadastro de reserva.
Havia uma expectativa para votação do projeto Bahia pela Paz, no entanto, os líderes do governo e oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil) não chegaram a um acordo e travaram novamente a apreciação da matéria, com vistas para o fortalecimento da segurança pública. Sanches afirmou que o bloco da minoria pediu vistas sobre o tema por falta de transparência sobre o projeto.
Galerias
A Assembleia Legislativa recebeu grande afluxo de representantes sindicais desde as primeiras horas da manhã. A deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão da Educação, lembrou que o pagamento dos precatórios foi debatido nas últimas sessões do colegiado e que o entendimento foi apoiar a aprovação, tendo havido manifestações favoráveis de aposentados e representantes das duas organizações que atualmente representam parcelas dos docentes: a APLB-Sindicato e a Aceb. Olívia ressaltou ainda que o projeto não trata apenas dos precatórios, mas garante 30% de abono salarial. “O dinheiro chegou aos cofres do Estado em 27 de março e deve chegar logo aos servidores”, afirmou.
O deputado Jurailton Santos (Republicanos) citou o caso específico de uma aposentada que teria morrido de câncer sem recursos para custear o tratamento, demonstrando o porquê dos aplausos vindos das galerias quando o presidente ad hoc José Raimundo Fontes (PT) anunciou a aprovação unânime do parecer de Vitor Bonfim (PV) mesmo havendo as críticas de oposição e professores por não ter a previsão do pagamento integral com correção e juros de mora. Hilton Coelho (Psol) encaminhou a votação justamente defendendo a aprovação, mas atacou a perda forçada pela mensagem governamental. O pagamento não corrigido nas etapas anteriores já está sendo discutido pelos representantes dos docentes junto ao Judiciário.
Movimentação da semana. A semana de 8 a 12 de abril na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada por sessões especiais e ordinárias no Plenário Orlando Spínola, no Palácio Luís Eduardo Magalhães, reuniões nas comissões temáticas, além de uma audiência pública que ocorrerá na quarta, dia 10/4.
De segunda-feira (8/4) até sexta (12/4), no Espaço Cultural do Saguão Josaphat Marinho, a artista Izana Fiterman fará a exposição intitulada “Heteronímia Amuletum” com obras que retratam sua forma de expressar a raiz dos seus sentimentos de resistência, liberdade e humanidade.
A terça-feira (9) será marcada por atividades das comissões temáticas do Legislativo. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle se reunirá na Sala Jairo Azi, às 11h15. Na ordem do dia, estão dois projetos de lei. Um de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB) que institui a data de 1º de junho como Dia Estadual do Cacau-Cabruca. O segundo, também de Fabíola, estabelece o 14 de março como Dia Estadual da Poesia. A pauta prevê ainda a apreciação de dois ofícios. Um é do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e trata da prestação de contas da instituição do ano de 2021. O segundo é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e diz respeito à prestação de contas do ano de 2022. Por fim, o colegiado pretende deliberar sobre a nova data para a audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. O ato terá a presença do secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório.
Ainda na terça-feira, ocorrerá reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo na Sala Jairo Azi, às 9h30. Os integrantes do colegiado vão definir as datas para realização de três audiências públicas: “Os desafios para a universalização da eletrificação rural na zona rural da Bahia por meio do Programa Luz para Todos com execução da Coelba”; prestação de serviços pela concessionária ViaBahia, que administra trechos das rodovias BR-324 e BR-116; e prestação de serviços da Coelba e a participação dos trabalhadores do setor de energia. Na pauta, também consta a apreciação de um projeto de lei da deputada Cláudia Oliveira (PSD) e de um requerimento para realização de uma audiência a respeito da construção de espigões na Praia do Buracão, em Salvador, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT).
Às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá na Sala Jadiel Matos para apreciar 49 proposições que se encontram na ordem do dia.
Na quarta-feira (10), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA promoverá uma audiência pública com o tema “Portaria 190: Qualidade e autonomia escolar”. O evento acontecerá a partir das 9h30 nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes.
A Comissão dos Direitos da Mulher fará sua reunião ordinária na Sala José Amando, às 11h, para deliberar propostas de audiências públicas. Uma das proposições tem como tema: “Estratégias para aumentar a participação das mulheres na política, incentivando candidaturas e garantindo acesso aos espaços de poder”. O segundo requerimento prevê audiências itinerantes para tratar de instruções sobre regrais eleitorais para pré-candidatas. O terceiro texto na pauta do colegiado diz respeito a uma moção contra a morte de Rosimeire Vieira, que foi assassinada pelo companheiro em Marcionílio Souza.
Pela tarde, a Casa receberá a visita de estagiários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no âmbito do programa A Escola e o Legislativo. O encontro ocorrerá no Plenarinho a partir das 14h.
Na quinta-feira (11), acontecerá sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024 com o tema “Fraternidade e amizade social” e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs”. O evento foi proposto na ALBA pelo deputado Alex da Piatã (PSD) e ocorrerá a partir das 15h no plenário.
Na sexta-feira (12), a partir das 10h, será realizada sessão especial para entrega da Comenda 2 de Julho ao deputado federal Leo Prates. A solenidade acontecerá no plenário da Casa e foi sugerida pelo deputado Vitor Azevedo (PL).
Haja grana. A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, dia 2/4, projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 400 milhões por parte do Estado, e outro, de iniciativa do Ministério Público, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP. A segunda proposição foi aprovada por unanimidade, enquanto a operação de crédito passou por maioria de votos.
Os trabalhos no plenário foram orientados na tarde por um acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB).
O plenário se dedicou ao pedido de autorização para a contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões, junto a organismos nacionais. Zé Raimundo Fontes designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para dar o parecer oral. O deputado verde apontou que a verba pretendida será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública. Segundo ele, visa “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos” e reitera o compromisso do Governo do Estado na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população baiana.
Após o voto favorável de Bonfim, o deputado Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para encaminhar o voto pelo seu partido. Ele anunciou que seguiria o voto do relator, por não ser possível ser contrário a uma iniciativa na segurança pública, mas fez questão de patentear o desconforto em aprovar uma matéria, definida por ele como extremamente genérica, por não especificar quais ações serão realizadas com os recursos.
Alan Sanches ocupou a tribuna para seguir na mesma linha de críticas de Hilton, mas encaminhou o voto contrário, ressaltando que, em 14 meses, este é o sexto pedido de empréstimo, totalizando R$3,8 bilhões. Robinho, falou pelo UB e afirmou que a Bahia é o estado que mais se endividou nos últimos tempos. Ele adiantou que tem informações de um sétimo empréstimo que chegará à Assembleia, na ordem de R$1,2 bilhão. Sandro Régis (UB) também tomou a palavra para dizer que só falta ao governo tomar “empréstimo junto aos ciganos”.
Vixe. O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Alan Sanches (UB), ocupou a tribuna da Casa, na terça-feira, dia 19/3, para encaminhar voto contrário à urgência de pedido feito por parte do Poder Executivo, de autorização de contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões,que teve requerimento apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria na sessão plenária.
Segundo o deputado, já foram vários empréstimos aprovados que não tiveram transparência: “Já são R$4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou.
Os recursos pretendidos, segundo o Parágrafo Único do Art. 1º, se destinam à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. A operação financeira é garantida pela União, que tem, por sua vez, como contragarantia as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas especificadas no Art. 155, nos termos do § 4º do Art. 167, da mesma Carta.
A proposição foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton (Psol). Já os oposicionistas Júnior Nascimento (UB) e Marcinho Oliveira (UB) votaram favoravelmente.
Muita grana. Um pedido, por parte do Poder Executivo, de autorização de contratação de empréstimo da ordem de R$400 milhões passou a tramitar em regime de urgência na tarde de terça-feira, dia 19/3. Requerimento neste sentido foi apresentado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria na sessão plenária, garantindo a tramitação especial ao Projeto de Lei 25.201.
Os recursos pretendidos, segundo o Parágrafo Único do Art. 1º, se destinam à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. A operação financeira é garantida pela União, que tem, por sua vez, como contragarantia as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas especificadas no Art. 155, nos termos do § 4º do Art. 167, da mesma Carta.
O líder da oposição, Alan Sanches (UB), ocupou a tribuna para encaminhar voto contrário à urgência com base no mérito do projeto. “Já são R$4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou. A proposição foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton (Psol). Já os oposicionistas Júnior Nascimento (UB) e Marcinho Oliveira (UB) votaram favoravelmente.
Olha aí. Foi aprovada na tarde desta terça-feira, dia 19/3, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição para o comando da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo placar de 56 votos a favor e 2 contra.
Com isso, fica liberada a renovação do mandato para a Presidência da Casa numa mesma legislatura.
Ainda que não tenha decidido se vai concorrer a um terceiro mandato, há consenso de que o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), é o principal beneficiário da PEC.
Estiveram ausentes os deputados Eduardo Alencar (PSD), Ivana Bastos (PSD), Fátima Nunes e Maria Del Carmen, do PT, que está licenciada. Os votos contrários foram dos deputados Júnior Nascimento (União Brasil), primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), adversário de Adolfo, e Hilton Coelho (PSOL).
Olha aí. Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) formalizou nesta segunda-feira, dia 11/3, a indicação dos nomes da bancada que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Para membros titulares foram indicados os deputados Sandro Régis (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB).
Para as vagas de suplentes foram indicados os deputados Robinho (União Brasil), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União Brasil) .
“Tenho certeza que os indicados têm maturidade e conhecimento de todo regramento da Casa para poder avaliar com muita tranquilidade qualquer caso de desvio de conduta”, afirmou Sanches.
Olha aí. Um Projeto de Lei (PL) a ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe proibir diferenciação entre elevadores social e de serviço.
De autoria do deputado Manuel Rocha (União Brasil), o PL 25.198/2024 tem como objetivo combater a discriminação e o racismo institucional no estado. Está prevista como penalidades advertência, na primeira infração, e multa de R$1.500 para cada caso em seguida.
“Constatamos que em prédios privados, os elevadores são comumente denominados de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’, gerando reclamações de preconceitos por prestadores de serviços e funcionários de condomínios, ocasionando inclusive debates jurídicos no âmbito da Justiça do Trabalho”, disse Manuel.
O deputado propõe ainda que as pessoas somente poderão ser orientadas a utilizar determinado elevador quando estiverem transportando volumes, como cargas de obras, em trajes de banhos ou transportando animais domésticos de qualquer espécie.
“Proibir a entrada de empregados domésticos no elevador social é racismo institucional, que não pode existir em uma sociedade democrática de direito sem que para tanto seja assegurada uma efetiva igualdade diante dos princípios básicos da dignidade humana”, pontuou.
Manuel Rocha conta que o projeto surgiu após ele ter presenciado uma cena de racismo institucional contra uma trabalhadora. “Estava em um condomínio de luxo e presenciei um morador orientando uma empregada doméstica a usar o elevador de serviço, quando ela já estava dentro do elevador social. Nosso objetivo é justamente coibir cenas como essa e impedir discriminação com colaboradores, em especial com trabalhadores domésticos”, disse.
Outros casos:
Medidas similares já foram aprovadas e viraram lei em outros estados e capitais. Salvador conta com a Lei 9.644/2022, que se propõe a vedar qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, relação empregatícia, presença de deficiência ou doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios.
No Espírito Santo, a Lei 11.876/2023 foi promulgada pela Assembleia Legislativa local no ano passado e proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço”, com o intuito de coibir qualquer tipo de discriminação e dar mais dinamismo nos acessos desses prédios.
No município do Rio de Janeiro, outra proposta similar, a Lei 7.957/2023, também já foi promulgada. A legislação proíbe a distinção dos elevadores por nome de “social” e “de serviço”, com exceção para os elevadores de carga, que devem ser utilizados para transporte de grandes cargas ou materiais de obras.
Olha aí. A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que iria votar a contratação de um empréstimo de R$1 bilhão e 600 milhões para o Governo do Estado foi encerrada por falta de quórum, na segunda-feira, dia 13/11.
O pedido de verificação de quórum feito pelo líder da bancada de oposição, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), encerrou a sessão convocada. A votação que iria acontecer em caráter de urgência, iria discutir a autorização para o Governo da Bahia contrair um empréstimo de R$ 1bilhão e 600 milhões.
Sem a quantidade mínima de deputados no plenário da Assembleia Legislativa, como requer o Regimento Interno, o presidente da sessão acolheu o requerimento e encerrou os trabalhos.
“Quando percebi a intenção do líder de governo de colocar em votação o empréstimo e que eles não teriam o quórum para votação, tinha que tratar de obstruir. O governo quer votar às pressas e sem a menor discussão um projeto que compromete o cofre do Estado com uma dívida bilionária, sem que haja também a total transparência de como e quando esses recursos serão aplicados”, disse Alan Sanches.
A autorização de empréstimo, que seria discutida, é o quarto pedido feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A partir desta terça, dia 14/11, a pauta de votação da Assembleia Legislativa ficará obstruída pelo projeto de lei que trata da atualização na gratificação de policiais e agentes da segurança pública. O PL nº 25.069/2023 já terá completado o prazo regimental de 45 dias e deverá ser apreciado.
Olho no olho. Reduções das mortes violentas e dos roubos a bancos, os investimentos e o combate às facções foram apresentados para deputados estaduais nesta quarta-feira, dia 20/9. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou da reunião na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O convite para o encontro foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia. Além do secretário, participaram da apresentação a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Machado, a diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica, perita criminal Ana Cecília Bandeira, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini.
Integração, inteligência e investimentos, eixos principais da SSP, nortearam a explanação do secretário Werner. Na parte da integração, o chefe da pasta citou as operações com órgãos estaduais, PF, MP e instituições municipais.
Na área de inteligência, Werner destacou os cinco novos Núcleos criados em Salvador e no interior, o trabalho do Disque Denúncia, em parceria com a comunidade, e a operação Unum Corpus da Polícia Civil. Em apenas um dia, 425 criminosos foram capturados.
Investimentos
Cerca de 4.500 novos policiais e bombeiros até o final de 2024, pouco mais de 700 viaturas, entre elas semiblindadas, aproximadamente 1.000 fuzis, 4.500 coletes balísticos e reestruturação das forças com as criações de novos Comandos, Departamentos e Coordenações foram enfatizados pelo secretário.
“Uma parte desse investimento foi direcionado para a valorização do servidor. Aumentamos em 50% o valor pago por arma apreendida, ampliamos as promoções e o pagamento pela redução de mortes violentas”, salientou Werner.
O secretário lembrou ainda da expansão da tecnologia do Reconhecimento Facial na Bahia. Entre janeiro e setembro, a ferramenta auxiliou na localização de 518 foragidos da Justiça. “Desde a sua implantação são 1.093 pessoas com mandados de prisão localizadas. Cerca de 80% respondem a homicídios, tráfico de drogas, estupro e roubo”, completou.
Produtividade e Estatísticas
Doze mil prisões, média de 50 por dia, cerca de quatro mil armas de fogo apreendidas, entre elas 48 fuzis, número superior a toda a quantidade encontrada no ano passado e seis toneladas de entorpecentes foram dados apresentados do período de janeiro a setembro.
“Essas armas apreendidas refletem nos dados estatísticos. Em 2023 estamos com redução de 4% das mortes violentas e de 54% das explosões de instituições financeiras. Nosso combate às organizações criminosa seguirá firme, para ampliarmos as reduções dos índices”, finalizou Werner.
