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AL-BA aprova reajustes salariais de servidores do judiciário

quinta-feira, maio 12th, 2022

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira 11/5, seis proposições. Do total, quatro estabeleceram reajustes salariais de 4% para os servidores dos tribunais de contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Ministério Público (MP-BA). Outras duas matérias foram projetos de resolução para concessão do Título de Cidadão Baiano.

A sessão conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), foi marcada por acalorada discussão a respeito de assuntos como educação, economia, infraestrutura e segurança pública, este em função da morte de três policiais militares em Salvador. Passado o momento do debate durante o horário das representações partidárias, o chefe do Legislativo anunciou a ordem do dia para apreciação dos projetos. O líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), anunciou que foi estabelecido um acordo com a ala oposicionista, liderada pelo deputado Sandro Régis (UB), para votação das quatro proposições.

O primeiro texto aprovado foi o de autoria do Tribunal de Contas do Estado, protocolado sob o nº 24.488/2022, que prevê reajuste dos vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do quadro de pessoal do órgão, além de criar a Junta Médica Oficial da instituição. O relator, deputado Marcelino Galo Lula (PT), fez a leitura do seu parecer e opinou pela aprovação do texto. “A Junta Médica aqui prevista não implicará aumento de despesa, pois será composta por funcionários efetivos do TCE, não havendo a criação de cargos ou funções gratificadas”, detalhou.

A segunda matéria aprovada por unanimidade pelos parlamentares foi a de nº 24.540/2022, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios. O texto também institui reajuste salarial para os servidores ocupantes de cargos de provimento permanente, além da criação da Junta Médica do órgão. A relatoria da proposição ficou a cargo do deputado Rosemberg Lula Pinto, que fez a leitura do relatório em plenário. “A proposição não recebeu emendas. Considerando que se encontra em conformidade com as disposições legais, opino pela aprovação”, proferiu o deputado.

Na sequência, o presidente da Mesa colocou em votação o Projeto nº 24.525/2022, que aumenta os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi escolhida como relatora da matéria e fez a leitura do seu parecer, opinando pela aprovação. “O presidente do Poder Judiciário esclareceu que a proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e levou em consideração o estudo de impacto orçamentário anexado ao projeto”, explicou a legisladora, que saudou os representantes dos sindicatos dos trabalhadores da Justiça estadual presentes à galeria do Plenário Orlando Spínola.

O deputado Hilton Coelho (Psol) subiu à tribuna para encaminhar seu voto favorável ao texto que reajustou o salário do funcionalismo do Judiciário baiano. “Não podemos recusar nada que represente melhoria para os trabalhadores, mas venho aqui dizer que essa categoria está com uma perda salarial que se aproxima dos 60%. Já são sete anos sem reajuste dos salários, assim classifico essa iniciativa como uma pequena redução de danos”, afirmou.

O quarto projeto aprovado pelo plenário foi o de nº 24.496/2022, que prevê o reajuste dos vencimentos, gratificações e proventos dos servidores do Ministério Público estadual. O relator da matéria foi o deputado Robinson Almeida Lula (PT). Ao fazer a leitura do seu parecer, o parlamentar explicou que o aumento salarial está de acordo com os limites prudenciais do orçamento do órgão ministerial. Entretanto, informou alterações no texto original, que previa ainda a criação da atividade de instrutoria interna e sua respectiva gratificação, conforme descrito no Artigo 3º. “A proposição não recebeu emendas. No entanto, considerando a necessidade de uma análise mais aprofundada de alguns itens do projeto, apresento, na condição de relator, emenda para suprimir os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, bem como o anexo II do projeto”, detalhou.

Após a aprovação dos quatro projetos de lei, o presidente Adolfo Menezes informou a convocação de uma nova sessão extraordinária, imediatamente após o encerramento daquela que se encontrava em andamento, para aprovar os textos em segundo turno. O rito foi acolhido pelo plenário e todas matérias foram aprovadas pela Casa.

Fotografia/Fonte: AL-BA

Oposição quer instalação da CPI dos Respiradores

quarta-feira, abril 27th, 2022

Apuração. Na terça-feira, dia 26/4, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), protocolou requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra dos respiradores.

Assinaram o documento, 12 parlamentares do União Brasil, quatro do Republicanos, dois do PSDB, um PDT, um do PL e um do PSC. Sendo assim, foi alcançado o número de 21 assinaturas que é o exigido pelo regimento interno da ALBA para que haja prosseguimento do requerimento. O pedido foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que encaminhará para a Procuradoria da Casa. Cabe ao presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), deferir ou não a abertura da CPI.

Segundo o deputado Sandro Régis, a CPI na Bahia vai dar continuidade às investigações já iniciada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Nossa CPI será uma extensão da comissão do Rio Grande do Norte. Hoje, com esse fato (operação da Polícia Federal), mais do que nunca a Alba, independente de partido ou de posição política, tem a obrigação de apurar este caso, até porque estamos falando de quase R$ 50 milhões e 300 respiradores que poderiam salvar vidas”, disse o líder.

Fotografia: Ascom/União Brasil

Na Alba, Rui destaca investimentos no combate à pandemia e recuperação após temporais na Bahia

quarta-feira, fevereiro 2nd, 2022

O governador Rui Costa participou da sessão solene de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, na manhã desta terça-feira 1º/2. Em seu discurso, o chefe do executivo baiano transmitiu sua mensagem ao poder legislativo e destacou os desafios enfrentados pela Bahia no último ano, com as ações de combate à pandemia de Covid-19 e de reconstrução do que foi destruído pelas chuvas que atingiram diversas regiões do estado, deixando milhares de desabrigados.

“A pandemia, infelizmente, mostrou a sua face mais cruel entre as populações mais vulneráveis. Por isso, para estender a mão aos que mais precisavam, tivemos, desde 2020, que aportar R$ 800 milhões, que, originalmente, não estavam previstos no orçamento. Além disso, há dois meses vivemos uma das maiores tragédias climáticas e ambientais da história da Bahia. 213 municípios foram afetados pelas enchentes, impactando a vida de mais de 1 milhão de habitantes e deixando 25.901 desabrigados”, afirmou.

Na oportunidade, o governador agradeceu a solidariedade das pessoas que atuaram, tanto na pandemia quanto nas enchentes. Ele mencionou os profissionais da saúde e da segurança e todos aqueles que, até hoje, estão sobrecarregados na luta contra a Covid-19. Também incluiu na lista os voluntários, organismos internacionais e integrantes de diferentes grupos da sociedade, que fizeram doações para as vítimas das enchentes. Rui mencionou ainda os servidores públicos que atuam nas ações emergenciais, especialmente os bombeiros e as equipes técnicas. Ele agradeceu aos governadores que disponibilizaram helicópteros, donativos e pessoal especializado para o socorro humanitário.

O governador falou sobre os projetos de apoio aos empresários, com empréstimos a juro zero oferecidos aos comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelas chuvas, e dos investimentos na recuperação da infraestrutura destruída pelos temporais. “Também iniciamos a reconstrução de estruturas inteiras. Em parceria com os prefeitos, vamos recuperar pavimentações urbanas, estradas vicinais e pontes, começando pelas prioritárias. Nesse sentido, adquirimos e distribuímos aos consórcios 60 máquinas, entre escavadeiras hidráulicas, pás-carregadeiras e motoniveladoras. Da mesma forma, vamos construir, em mutirão com os municípios, as unidades habitacionais para as pessoas que tiveram as suas casas destruídas, muitas delas em novas áreas, mais seguras e distantes das margens dos rios“.

Estado Solidário

Rui lembrou que, apesar dos desafios, a Bahia continuou fazendo investimentos, a exemplo do programa Estado Solidário, lançado em março de 2021. “É um pacote de ajuda econômica com múltiplas frentes, seja na educação e nos tributos, seja no microcrédito. De imediato, assumimos o aporte de mais de R$ 17 milhões para o pagamento das faturas residenciais de água de cerca de 860 mil baianos consumidores de baixa renda, beneficiários de tarifa social”.

Na área da educação, o programa contempla medidas como o Auxílio Alimentação, de R$ 55 por estudante, e a bolsa de R$ 100 para 52 mil monitores de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, do programa Mais Estudo. Também integram a iniciativa o Programa Educar Para Trabalhar, com a oferta de mais de 200 mil vagas para cursos de qualificação profissional na primeira etapa, e o Bolsa Presença, que é voltado a famílias com filhos matriculados na rede estadual de ensino e em condição de vulnerabilidade socioeconômica e que vai garantir o pagamento de R$ 150 por família inscrita no CadÚnico.

Também fazem parte do programa medidas como a prorrogação do pagamento do IPVA para transporte escolar, de turismo e autoescolas, e a prorrogação e parcelamento do ICMS de março e abril para 60 mil empresas, além do pagamento de contas da Embasa por três meses para 860 mil baianos e linhas de crédito especial de R$ 100 milhões para microempreendedores formais e informais. “É um esforço fiscal gigantesco para a Bahia, mas a serviço da principal ação de governo que, na minha opinião, é cuidar da saúde e da vida das pessoas. E disso eu não abro mão”, ressaltou o governador.

Outros investimentos

Ainda em seu discurso, Rui lembrou outros investimentos realizados pelo Governo do Estado ao longo dos últimos sete anos. “Nesse período, realizamos o maior programa de proteção de encostas que a Bahia já viu, onde investimos R$ 216 milhões nessas obras que salvam vidas; recuperamos mais de 8 mil quilômetros de estradas, com aporte da ordem de R$ 2 bilhões; e estamos aplicando R$ 2,3 bilhões em apoio à agricultura familiar, por meio do Bahia Produtiva. Além disso, estamos fazendo o maior investimento em infraestrutura escolar já realizado na história da Bahia. Somente de 2021 para cá, aplicamos R$ 2,9 bilhões em construção, ampliação e requalificação de escolas”.

Os investimentos realizados na área da saúde com as policlínicas regionais também foram destacados pelo governador Rui Costa. “Até o fim do ano, teremos 26 policlínicas em funcionamento. Um investimento de R$ 814 milhões com recursos do Governo do Estado. Já construímos e implantamos 23 dessas unidades. Em breve, será inaugurada a Policlínica de Santa Maria da Vitória, na Bacia do Rio Corrente, e a do Recôncavo, em São Francisco do Conde. Recentemente, iniciamos a construção da Policlínica de Ilhéus”.

Concluindo sua participação na solenidade, Rui citou as ações do Governo do Estado na área da Segurança Pública. “Aplicamos mais de R$ 2 bilhões, desde 2015, em estruturas físicas, na compra de equipamentos, no aprimorando do setor de inteligência, no aumento do efetivo e na valorização dos policiais militares, civis e técnicos”, ressaltou.

Fotografia/Fonte: GOVBA

Sessão solene remota encerra trabalhos da ALBA em 2021

sexta-feira, dezembro 31st, 2021

Encerrou o ano. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, de forma protocolar, na quinta-feira, dia 30/12, a última sessão do ano legislativo de 2021. De forma remota, através do aplicativo Zoom, a sessão solene comandada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Adolfo Menezes, finalizou oficialmente o 3º ano de trabalho da 19ª Legislatura, iniciado em 1º de fevereiro.

Durante a sessão, que foi rápida e sem apartes e pronunciamentos dos demais parlamentares, o presidente Adolfo Menezes apresentou um breve extrato das atividades legislativas do ano – um resultado positivo, em sua avaliação, pois demonstra que a Casa cumpriu com seus deveres constitucionais, atuando de forma suprapartidária para beneficiar todos os baianos, ao apreciar projetos de apoio ao combate à pandemia. Após zerar a pauta de votações, observou o presidente, a ALBA retomará os trabalhos no dia 1º de fevereiro, entrando em recesso pela primeira vez depois de dois anos de intenso trabalho.

Na sinopse de 2021 que apresentou, Adolfo Menezes destacou que foram 46 sessões plenárias (42 extraordinárias, uma ordinária, uma preparatória e duas solenes) e 425 discursos proferidos. Já a Mesa Diretora da ALBA analisou 933 indicações, 796 moções e 27 requerimentos dos membros do Parlamento baiano.

O presidente anotou ainda que, entre as 229 proposições apreciadas no plenário da Casa, 167 foram da lavra dos deputados – sendo 107 projetos de lei, 52 projetos de resolução, sete projetos de decreto legislativo e um projeto de emenda constitucional. De procedência externa, foram 62 matérias analisadas: 51 projetos de lei, além de um projeto de lei complementar e um projeto de emenda constitucional, todos de autoria do Poder Executivo; três propostas do Ministério Público do Estado da Bahia; e seis ofícios encaminhados pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Fonte: ALBA

Fotografia: Divulgação/ALBA

Alba vai doar mais de R$ 12 milhões em emendas para os desabrigados das enchentes

terça-feira, dezembro 28th, 2021

Os deputados estaduais destinaram R$ 12,6 milhões para socorro aos desabrigados pelas enchentes que afetam, especialmente, as regiões Sul, Sudeste e Extremo-Sul da Bahia. Os recursos, oriundos de emendas impositivas, estão disponibilizados no orçamento estadual e poderão ser empregados pelo Governo do Estado para atender necessidades emergenciais dos flagelados da verdadeira tragédia que o excesso inédito das chuvas causou, ceifando vidas, desabrigando milhares de família – que perderam tudo.

A confirmação da destinação desses recursos orçamentários, que seriam empregados em obras ou serviços nas comunidades em que os parlamentares representam, foi feita pelo deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa, que lembrou medida na mesma direção adotada pelo conjunto dos 63 deputados estaduais no ano passado, quando todo o recurso destinado às emendas parlamentares foram direcionados para ações relacionadas para o combate à Covid-19: “Destinaremos R$ 12,6 milhões dos recursos das nossas emendas para os 16 mil desabrigados pelas cheias, em cerca de 72 municípios da Bahia”.

Fonte: Alba

Fotografia: GOVBA

AL-BA aprova ajuda emergencial para vítimas de enchentes na Bahia

quarta-feira, dezembro 15th, 2021

Emergencial. A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na terça-feira 14/12, por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo estadual para viabilizar ações de socorro à população afetada pela forte chuva que atingiu o Estado.

O Projeto de Lei nº 24.402 autoriza o Poder Executivo estadual a adotar medidas “excepcionais e emergências” para mitigar os impactos decorrentes das chuvas.

Segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), até a tarde dessa terça-feira já tinham sido confirmadas 12 mortes associadas às consequências das chuvas que se intensificaram a partir do início de novembro, causando enchentes, alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura rodoviária e a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, principalmente na região sul do estado.

Em um balanço ainda não conclusivo, a Defesa Civil estadual calcula que cerca de 220,3 mil pessoas foram afetadas por enchentes ou alagamentos em 51 cidades que já haviam decretado situação de emergência até ontem. De acordo com o órgão, 15.199 pessoas foram desalojadas (ou seja, tiveram que deixar suas casas e ir para a casa de parentes, amigos ou pagar para se hospedar provisoriamente em outro local) e 6.371 tiveram que ser levadas para abrigos.

Com a aprovação da proposta, o governo estadual poderá destinar, em caráter extraordinário, R$ 20 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A quantia deverá ser utilizada exclusivamente para financiar comerciantes e prestadores de serviços das cidades que decretarem estado de calamidade pública ou situação de emergência e, caso necessário, poderá ser ampliada sem nova análise prévia da Assembleia, respeitados os limites orçamentários e a legislação fiscal.

Os valores concedidos a título de financiamento serão restituídos, pelos comerciantes, em até 48 parcelas mensais, com carência de até 12 meses para o pagamento da primeira parcela. Para empréstimos de até R$ 150 mil, não haverá cobrança de juros.

A medida também autoriza o governo estadual a adquirir fogões e geladeiras a fim de doá-los às famílias de baixa renda. Os eletrodomésticos essenciais serão doados exclusivamente às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que morem em cidades cuja situação de emergência ou de calamidade pública tenha sido decretada ou homologada pelo Poder Executivo estadual e que comprovem, mediante laudo oficial, que perderam os itens nas enchentes ou alagamentos.

O cadastramento das famílias aptas a receberem os eletrodomésticos deverá ser feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e tanto o beneficiário quanto o servidor público ou agente conveniado que deliberadamente fornecerem informações fraudulentas serão responsabilizados penal e administrativamente.

Já a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) fica autorizada a aplicar a tarifa social à conta de dezembro dos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios atingidos pelas chuvas.

Em sua conta pessoal no Twitter, o governador Rui Costa agradeceu aos deputados por “dispensarem as formalidades” e aprovarem o projeto de lei. Segundo Costa, a rápida sanção parlamentar era essencial para que o Poder Executivo pudesse adotar “medidas emergenciais necessárias”.

“Com esta aprovação na Assembleia Legislativa, dentre as medidas tomadas, serão destinados R$ 20 milhões para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados”, escreveu Rui Costa após destacar que, ontem, o governo estadual instalou, na cidade de Itamaraju, no extremo sul baiano, um gabinete para coordenar as ações estratégicas dos vários órgãos responsáveis por distribuir comida, remédios, donativos e outros suprimentos para os moradores das cidades da região.

“Escolhemos Itamaraju porque é a posição logística que melhor facilita o acesso aos outros municípios do extremo sul”, explicou o governador, na rede social. “Com os representantes do governo in loco, apoiamos os municípios nas tomadas de decisões e já providenciamos tudo que for necessário”.

O Exército também mobilizou, nos últimos dias, um efetivo inicial de mais de 400 militares para apoiar os órgãos de Defesa Civil e Assistência Social e prestar auxílio à população. A estrutura inicial, concentrada em Ilhéus, recebeu duas aeronaves (HM-4 Jaguar e HM-1 Pantera), 30 viaturas, cinco embarcações, um veículo do tipo escavadeira e uma carregadeira.

Esta manhã, equipes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) começaram a identificar os imóveis total ou parcialmente destruídos que serão reconstruídos com recursos públicos. O mapeamento das áreas afetadas começou por Itamaraju e Jucuruçu, duas das cidades mais afetadas pelas águas. De acordo com o governo estadual as residências serão reparadas em áreas com menor risco de ocorrência de novos alagamentos, por meio de consórcio com as prefeituras.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

Plenário da ALBA autoriza alienação de bens imóveis do Estado

quarta-feira, dezembro 8th, 2021

Se ligue. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual na terça-feira, dia 7/12, quatro propostas, de autoria do Poder Executivo, que solicitam autorização do Legislativo para venda de bens imóveis, de propriedade do Estado, na capital baiana. As matérias foram aprovadas com a abstenção da bancada da oposição, que se retirou do plenário, e os votos contrários de Hilton Coelho (Psol) e Mirela Macedo (PSD), devidamente registrados pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Os projetos de lei tratam de alienação dos seguintes bens móveis: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021). Os textos das proposições indicam que a alienação deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de leilão, e os recursos financeiros arrecadados “serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.

Embora possuíssem o status de urgência para análise, aprovado em plenário desde o dia 23 de novembro, um acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela minoria, na sessão do dia 30 de novembro, postergou a apreciação das matérias. Nesta terça-feira, falando em nome da minoria, Tiago Correia justificou a abstenção da bancada por entender que há risco de questionamentos jurídicos. Hilton Coelho manteve seu posicionamento contrário, relembrando que foi autor da ação na Justiça, que suspendeu, em julho, a tramitação da primeira proposta, enviada pelo Executivo, que constava várias alienações.

O presidente Adolfo Menezes ratificou que as proposições tiveram o aval jurídico da Procuradoria da Casa e reiterou que o “Parlamento apenas autoriza o Executivo a iniciar a alienação dos bens imóveis”. O parlamentar chegou a citar recentes editais da Prefeitura de Salvador para venda de terrenos em vários lugares da capital baiana, defendendo que, nos dois casos, são decisões administrativas corriqueiras. O deputado Rosemberg Pinto reforçou que o Parlamento baiano não está apreciando nenhuma matéria com vício jurídico, e que o governador reapresentou os projetos, por imóvel, com todas as informações requeridas.

Em seu parecer favorável ao projeto de alienação do antigo Centro de Convenções, Rosemberg Pinto pediu que ficasse registrado em Ata, atendendo um pedido do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), a informação ao Executivo de que a referida propriedade é objeto de garantia de processo trabalhista (nº 0017900-16.2009.5.05.0034) dos empregados da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa).

Relator da matéria, o petista não acatou emenda do líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), que acrescentava artigo para que os recursos da alienação fossem destinados, em juízo, ao pagamento desses créditos trabalhistas e dívidas do órgão. Em seu parecer, explicou que a rejeição se deu “uma vez que a proposta se imiscui em competência privativa do Governador do Estado, de ordem financeiro-orçamentária e organização administrativa, e afeta, por consequência, as fontes do Tesouro Estadual, encontrando, assim, óbice no disposto nos incisos III e VI do art. 77 e no inciso I do art. 78, todos da Constituição Estadual”. Não tiveram emendas os outros projetos lidos por seus respectivos relatores, os deputados petistas Bira Corôa (Terminal Rodoviário de Salvador), Jacó (Detran) e Robinson Almeida (Junta Médica da Bahia).

Fonte: Agência ALBA

Fotografia: Reprodução


Luiz Augusto e Reinaldo Braga tomam posse

quinta-feira, novembro 18th, 2021

Empossados. Uma salva de palmas em homenagem à memória do deputado João Isidório Filho encerrou a solenidade de posse dos deputados Luiz Augusto (Progressistas) e Reinaldo Braga (PL), na terça-eira, dia 16/11, às 11h30, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa. A emoção e a perplexidade dos presentes foram sintetizadas pela fala do presidente Adolfo Menezes, que lembrou o quão “dilacerado” estava o Pastor Sargento Isidório no sepultamento.

Em seguida rogou a Deus que o conforte e aos demais familiares, lembrando que a efetivação de Luiz Augusto e assunção de Reinaldo Braga como suplentes era uma imposição Constitucional, pois a vida prevalece e de alguma forma, com toda a dor e sentimento, precisa continuar. Ele anunciou que à tarde, na sessão plenária de votação, os parlamentares fariam uma “singela” homenagem ao jovem colega que de forma tão brutal foi tirado do nosso convívio.

HOMENAGEM — Medidas de distanciamento social foram adotadas para a solenidade que contou com as presenças do vice-governador João Leão, do secretário-geral do Progressistas, Jabes Ribeiro, dos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do governo, Niltinho (Progressistas), e seus correligionários, Júnior Muniz e Eduardo Salles, e Fabrício Falcão (PC do B). Superintendentes, diretores da ALBA também participaram, bem como assessores e colaboradores antigos dos empossados. O ato de posse começou pontualmente às 11h, logo após a reunião da Mesa Diretora, com a posse definitiva do deputado Luiz Augusto – em decorrência do falecimento do deputado João Isidório Filho.

Ele leu o juramento constitucional, “Prometo cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição Estadual; promover o bem-estar geral e observar as leis” nitidamente emocionado, lembrou que o falecimento do colega aos 29 anos é incompreensível: “Ele era mais novo que meus três filhos e jamais desejaria ser efetivado dessa maneira. Estava pronto para cumprir com meus deveres até março, quando retornará o titular Nélson Leal. Mas precisamos cumprir as leis e prosseguir, sem jamais esquecer do companheiro e parceiro João Isidório Filho”. O processo foi repetido com o suplente em exercício Reinaldo Braga, que foi econômico no discurso, travado pela emoção, apesar dos seus nove mandatos anteriores: “Gostaria muito de assumir em outras condições. Não dessa maneira terrível, nessas circunstâncias. Mas vida que segue”.

O vice-governador João Leão também homenageou João Isidório Filho, lembrando a “terrível tragédia, mas infelizmente a vida tem de prosseguir, tristes, mas também com algumas alegrias, como a efetivação do competente companheiro de partido Luiz Augusto e com o retorno ao parlamento de um político veterano como Reinaldo Braga, que sem esquecer de João Isidório Filho, trabalharão pela Bahia e pelos baianos”.

O clima de consternação de todos foi sintetizado pelo presidente Adolfo Menezes, que lembrou: “Essas perdas brutais, tragédias, infelizmente se sucedem, mas quando atinge alguém próximo de nós, das nossas famílias é que as dimensionamos. O Pastor Sargento Isidório está dilacerado. O seu rosto no sepultamento era de cortar o coração, mas a sua fé o consolará, pois a vida prosseguirá, a sua obra social fantástica continuará a ajudara milhares de pessoas e nós continuaremos a agir conforme determinam as leis, como o fazemos agora com a posse dos dois colegas”, completou.

Fotografia: ASCOM/ALBA


Pelegrino tem o nome aprovado pela AL-BA para assumir vaga no TCM

quarta-feira, setembro 15th, 2021

Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) desta terça-feira 14/9, referendou o nome do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de aprovar o projeto de lei do Executivo que trata sobre gratificações de delegados da Polícia Civil. A votação da indicação do TCM foi secreta, com uso do aplicativo SevWeb, do sistema de votação remota da Casa, para os parlamentares que não estavam no Plenário – conforme preconizou o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).


Na quarta-feira 8/9, o secretário Nelson Pelegrino teve sua indicação para a Corte de Contas aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, após uma sabatina com integrantes do colegiado. A exemplo do que aconteceu na CCJ, seu nome foi aprovado em votação secreta do plenário com tranquilidade: dos 52 votantes, foram apenas dois votos contrários. O encaminhamento das bancadas da maioria e da minoria foi favoravelmente à indicação de Pelegrino para substituir o conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou no último dia 20 de agosto.


Representando a bancada do governo, a deputada Maria del Carmen (PT) expressou um misto de contentamento e melancolia em sua fala, ao encarar a indicação como o coroamento de uma trajetória de “alguém que tem efetivo compromisso com a vida pública”, mas também lamentar “a falta que o deputado fará à política baiana”. O líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), ratificou que “a oposição entende que Nelson Pelegrino reúne todas as condições técnicas, morais e jurídicas” para exercer o cargo no TCM.


Após ter o nome ratificado pela Casa, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), informou que o próprio Nelson Pelegrino se deslocava ao Parlamento para agradecer pessoalmente a votação. Em um gesto de deferência e cordialidade, o presidente Adolfo Menezes permitiu o uso da tribuna para uma fala do futuro conselheiro, que agradeceu especialmente ao presidente à indicação do seu nome, além dos deputados e deputadas. O secretário ratificou o que disse na sabatina aos membros da CCJ, prometendo honrar a indicação, usando a experiência de quem passou no Executivo e Legislativo no Tribunal de Contas do Município.


Por acordo de líderes, a apreciação da suspensão temporária, por 30 dias, do mandato do deputado Capitão Alden (PSL) foi adiada para a próxima sessão deliberativa. “Provavelmente na próxima terça-feira, dia 21, analisaremos o projeto de resolução nº 2.957/2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, afirmou o presidente da ALBA, Adolfo Menezes, antes de anunciar o encerramento dos trabalhos. A Casa analisa a medida disciplinar contra o pesselista, que responde por ter acusado os integrantes da bancada de oposição da Casa de receberem, de forma indevida, dinheiro da prefeitura de Salvador.

Fotografia: Divulgação

Fonte: Alba

Mirela sugere obras em Rodovia para beneficiar Riachão do Jacuípe

terça-feira, agosto 24th, 2021

Sugeriu. Atendendo aos apelos dos moradores de Riachão do Jacuípe e municípios vizinhos, a deputada Mirela Macedo (PSD) sugeriu ao governador Rui Costa a recuperação asfáltica da rodovia que liga a BA-233 à BR-324, com extensão correspondente a quase 20 km.

Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Mirela pontua as péssimas condições da rodovia, considerada por ela de extrema importância para o Estado.

“A realização da obra beneficiará toda a comunidade que vive no entorno, o que proporcionará ainda mais mobilidade e segurança aos moradores e transeuntes”, justificou a parlamentar, no documento.

“Além de tudo, obras como essas contribuem para a infraestrutura de qualquer cidade, além de oferecer melhores condições de vida para a população e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região”, acrescentou ela.

De acordo com Mirela, o pedido deve ser acolhido pelo governo, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), “o que proporcionará uma melhor qualidade de vida a um grande número de baianos”.

Fotografia/fonte: ALBA

Homenagem aos atletas baianos nas Olimpíadas

segunda-feira, agosto 9th, 2021

Olha aí. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, anunciou no domingo 8/8 a criação da Comenda do Mérito Esportivo da Bahia.

“Vamos premiar, anualmente, através de decisão dos 63 deputados, um atleta baiano que se destaca nos esportes da Bahia. Excepcionalmente, todos os premiados em Olimpíadas e Campeonatos Mundiais também serão laureados”, explicou o chefe do Legislativo baiano.

“Nesta primeira edição da Comenda do Mérito Esportivo da Bahia serão homenageados os campeões olímpicos Ana Marcela, da maratona aquática; Herbert Conceição e Beatriz Ferreira do boxe; Daniel Alves, do futebol; e Isaquias Queiroz, da canoagem”, continuou.

O presidente da Alba disse que a Comenda é mais uma forma de estimular a prática esportiva. “Será um ato simbólico de reconhecimento do povo baiano, realizado através da Assembleia. Infelizmente não temos no país uma política nacional de incentivo ao esporte. A maioria das medalhas brasileiras foram obtidas graças ao esforço pessoal e superação dos atletas”, afirmou.

“Isaquias declarou que o programa ‘Segundo Tempo’ foi fundamental para ele chegar à medalha de ouro. O país tem que ter um programa agressivo e muito inclusivo de incentivo ao esporte. Não só para ganhar troféus, mas para melhorar a qualidade de vida e a saúde da nossa população”, justificou.

Fotografia: Alba

“Fica a sensação de frustração”, diz Bobô sobre punição ao deputado Capitão Alden

sexta-feira, julho 23rd, 2021

Se ligue. Em reunião realizada na quarta-feira, dia 21/7, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato do deputado Capitão Alden (PSL) pelo período de 30 dias. A punição imposta pelo colegiado é resultado da representação protocolada no Parlamento pelos deputados da bancada da minoria, que foram acusados pelo legislador de receberem, cada um, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador de forma indevida.

O relatório que sugeriu a suspensão foi elaborado pelo deputado Luciano Simões Filho (DEM) e aprovado de forma unânime em reunião semipresencial. Apesar de o documento ter sido amplamente elogiado pelos integrantes do colegiado, alguns deputados sinalizaram a necessidade de atualização do regimento do conselho, que atualmente limita as possibilidades de punição para eventuais quebras de decoro. Segundo o relator do processo, o regramento interno prevê apenas advertências oral ou escrita, suspensão do mandato por 30 dias ou perda do mandato. “O nosso estatuto deve ser, sim, atualizado. Entre estes quatro tipos de punição que temos, penso que o tempo de suspensão deve ser alterado com a possibilidade de menos ou mais dias além do já posto”, afirmou o democrata.

Para o deputado Bobô (PC do B), o relatório produzido por Simões é excepcional, mas a limitação do regimento no que tange à punição não o agradou. “Fica a sensação de frustração com relação ao tempo de punição sugerido no relatório. Está na hora de fazer uma mudança drástica no regimento do Conselho de Ética para corrigir essa defasagem. Espero que seja modernizado, nos dando melhores condições de decisão”, apontou.

Euclides Fernandes (PDT) parabenizou o presidente do conselho, deputado Marquinho Viana (PSB), pela condução dos trabalhos durante o andamento da representação. O pedetista também considerou o relatório “muito bom”. “Eu defendo que eventual alteração do regimento deve ser assunto para depois, o assunto agora é a discussão referente à representação da bancada da minoria diante da declaração do deputado Capitão Alden. Relatório foi adequado, não havia necessidade de tirar o mandato dado pelo povo, ele também se retratou pelas redes sociais”, contextualizou Fernandes.

Assim como o pedetista, o deputado Zé Raimundo (PT) elogiou a conduta “extremamente cuidadosa” do presidente Marquinho Viana no acompanhamento dos passos regimentais. “Aqui, foram dadas todas as possibilidades de defesa para o colega alvo da representação. Também é elogiável, sob todos os aspectos, o relatório do deputado Luciano Simões Filho”.

Líder da bancada da minoria no Legislativo, o deputado Sandro Régis (DEM) destacou o funcionamento do grupo. “Tenho cinco mandatos nesta Casa e é a primeira vez que esse conselho funciona em sua plenitude. Ressalto a competência e capacidade do deputado Luciano Simões Filho, mas me sinto frustrado, pois o regimento nos impôs uma condição delicada. Ou suspensão de 30 dias ou perda de mandato, não deixando outra opção para o conselho”, reforçou Régis, que pediu ao presidente do colegiado uma mobilização junto à Procuradoria Jurídica da ALBA e aos líderes parlamentares no intuito de promover a atualização do documento.

Marquinho Viana, por sua vez, concordou com as manifestações dos colegas no sentido de reformular o regimento e informou que uma nova resolução será apresentada com este intuito. Durante o encontro, o presidente lembrou que o prazo para encerramento da discussão do processo pelo conselho termina no próximo domingo (25). Assim, apresentou requerimento para realização de uma nova reunião nesta quinta-feira (22) com o objetivo de aprovar a ata da sessão desta quarta, o que foi acolhido pelos presentes. Desse modo, explicou o chefe do colegiado, toda a documentação poderá ser encaminhada à Presidência da ALBA para prosseguimento do processo, que ainda será levado a plenário para apreciação de todos os parlamentares.

O CASO

Em transmissão de vídeo realizada nas redes sociais realizada no último dia 27 de abril, o deputado Capitão Alden acusou os integrantes da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de receberem, de forma indevida, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador. Um processo foi aberto atendendo a um pedido assinado pelos 11 deputados da bancada de oposição.

“Se eu ficasse na minha, sem fazer nada eu tava feito na vida, recebendo R$ 1,6 milhão da prefeitura que os deputados de oposição todos ganham”, disse ele, no vídeo veiculado à época.

Diante de parecer elaborado pela Procuradoria Jurídica da ALBA, a Mesa Diretora decidiu receber a representação e dar sequência ao processo. No decorrer dos trabalhos, o parlamentar alvo da representação participou da reunião ordinária realizada em 7 de julho, quando se retratou e pediu desculpas, classificando as próprias declarações de “descontextualizadas, inoportunas e ofensivas”.

Em extenso relatório, o deputado Luciano Simões Filho recomendou a suspensão do mandato do legislador pelo período de 30 dias, punição que foi acolhida pelos integrantes do colegiado.

Fotografia/fonte: ALBA

Assembleia Legislativa suspende atividades presenciais

quinta-feira, maio 27th, 2021

Tá puxado. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), vai fechar a Assembleia Legislativa a partir de sexta-feira 28/5, até o dia 7/6, para conter a disseminação da Covid-19. O incremento do número de infectados na Bahia teve reflexos no Legislativo, com a confirmação de casos positivos entre o funcionalismo, impondo a decisão de retorno ao trabalho remoto ainda na semana em curso. A decisão foi tomada após consulta da Mesa Diretora da Casa. 

A partir de sexta (28), a Alba estará totalmente fechada para o público externo, os gabinetes parlamentares não funcionarão e sistemas de iluminação ar-condicionado e de informática não estarão disponíveis.

Apenas funcionários que a presença seja considerada como “imprescindível” para a realização dos serviços serão admitidos.

O superintendente Francisco Raposo acrescentou que a decisão de fechar foi aprovada pela infectologista que dá consultoria ao Legislativo, fonte do alerta sobre o aumento do número de casos internos confirmados.

O superintendente Francisco Raposo disse ainda que o “lockdown” impedirá a circulação do vírus entre os funcionários, visitantes, assessores e entre os próprios parlamentares, como ocorreu anteriormente.

“Este freio, associado a ampliação dos grupos vacinados reduzirá a possibilidade de transmissão da Covid-19 e retornaremos, com restrições ao trabalho presencial a partir do dia sete com mais tranquilidade”, disse.

Fotografia/Fonte: Alba

Deputado Adolfo Menezes (PSD) é eleito presidente da Alba

segunda-feira, fevereiro 1st, 2021

Olha aí. O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A votação aconteceu no final da tarde desta segunda-feira 1/2. Adolfo venceu Hilton Coelho (PSOL), por 60 x 1. Houve três abstenções.

Adolfo Menezes tem 62 anos e é um dos mais experientes deputados da casa. Ele está em seu quarto mandato e já tinha tentado a presidência da Alba, no começo de 2019, quando perdeu para Nelson Leal (PP).

Foram eleitos ainda, outros oito integrantes da Mesa Diretora da Casa. A mesa é formada por cinco deputados da bancada governista e outros três da oposição.

Fotografia: Reprodução/Redes Sociais

Decreto de calamidade pública é renovado pela Assembleia

quarta-feira, janeiro 27th, 2021

Atendendo a solicitação do Governo baiano, a Assembleia Legislativa votou e aprovou a renovação, até 30 de junho do estado de calamidade pública na Bahia devido à pandemia do coronavírus.

O resultado da votação foi publicado no diário oficial do legislativo no último dia 23/1. Além do Estado da Bahia houve a renovação de calamidade pública, por conta da covid-19, em 156 cidades do interior e em Salvador. Foi aprovado ainda estado de calamidade pública para os municípios de Nova Viçosa e Jucuruçu.

Com a aprovação dos decretos, os gestores públicos ganham flexibilidade na gestão do orçamento para a destinação de recursos ao enfrentamento da crise sanitária.

Urgente: A Assembleia Legislativa e a ponte Salvador-Itaparica; novidade

terça-feira, janeiro 12th, 2021

Olha a ponte. A Assembleia Legislativa aprovou, com o voto contrário apenas do deputado Hilton Coelho (Psol), o projeto que cria o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP), que será administrado pela Desenbahia. São R$750 milhões divididos em três parcelas anuais e idênticas, de R$250 milhões, que o Governo da Bahia injetará no programa de construção da ponte, viabilizando esse projeto de R$5,4 bilhões, com aporte estatal de R$1,5 bilhão.

Foi votado ainda em primeiro turno – com voto contrário da bancada de oposição – o Orçamento estadual para o atual exercício. O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 em R$ 49 bilhões 303 milhões e 56 mil. Numa sessão extraordinária, foi também aprovado regime de prioridade para a tramitação da peça orçamentária, reduzindo o prazo para tramitação pela metade. As emendas deverão ser colocadas em até dois dias e meio e precisam contar com 21 assinaturas (apoio de um terço do plenário) e não podem ter sido apreciadas na primeira votação.

DEBATE

Para o presidente Nelson Leal, que teve o desempenho elogiado suprapartidariamente nessa longa e complexa votação, a construção da ponte Salvador-Itaparica é um importantíssimo investimento para a Bahia, com previsão de que sejam gerados sete mil empregos durante a construção. A ponte terá 12,3 km de extensão, encurtando o tempo de deslocamento em cerca de 100 quilômetros para o Recôncavo, beneficiando de imediato 250 municípios e 10 milhões de pessoas e desafogando a BR-324, a Salvador-Feira.

Este projeto estruturante foi relatado pelo deputado Antonio Henrique Jr. (PP), que também preside a Comissão Especial do Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador-Itaparica). Para ele, a obra representará mais desenvolvimento para a Bahia. “Vai melhorar a vida das pessoas, principalmente do lado de Itaparica até o Baixo Sul e não negamos que existem impactos negativos, mas os positivos são maiores. É um passo importante para começar a obra entre novembro e dezembro”, frisou.

Seguiu-se intenso debate sobre a construção da ponte Salvador-Itaparica. O deputado Tiago Correia (PSDB) criticou a criação desse Fundo e do projeto como um todo, que, segundo ele, foi feitosde “maneira açodada, sem diálogo com as comunidades atingidas” e cobrou o estabelecimento de uma agenda capaz de construir um projeto de desenvolvimento ainda maior do que a própria ponte. Ele frisou que não é contra a obra, mas de opõe ao modo como ela está sendo gerida. Também defenderam o diálogo e o debate os deputados do PT, Maria del Carmen e Jacó. Favoráveis ao empreendimento, eles estão atentos às questões sociais.

O petista Zé Raimundo disse que grandes projetos precisam ser acompanhados de retorno social. Para ele, o debate está ocorrendo no seio da comissão especial: “Me parece que as forças democráticas aqui querem o progresso da Bahia. Como cidadão, defendo que precisamos fortalecer os movimentos sociais de controle externo para que não aumente a desigualdade social”. Por seu turno, a deputada Olívia Santana (PC do B) afirmou que a ponte será um importante instrumento para o desenvolvimento da Bahia, mas fez ressalvas: “Quero registrar a minha preocupação com a agenda de inclusão social. É preciso ter democratização de renda e melhoria na qualidade de vida das pessoas”, completou.

Líder da oposição, o deputado Sandro Régis (DEM) orientou sua bancada a votar a favor do texto, mas observou que “precisamos saber quais os impactos econômicos, sociais e ambientais que a ponte trará para o Estado e para Salvador”. Defendeu ainda o debate com arquitetos, entidades ambientais, sociais, na ALBA e câmaras municipais. Por fim, advertiu que apesar do voto favorável seu grupo cobrará melhorias no projeto: “Não estamos satisfeitos com o tratamento desse assunto”.

O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do bloco governista, ao encaminhar o seu voto favorável, garantiu que esta obra permanecerá em debate: “O projeto foi debatido em audiências públicas, que continuarão sendo realizadas envolvendo todas as cidades em que existam indícios de impacto”. Por sua vez, o deputado Hilton Coelho leu trechos do artigo “O panorama visto da ponte”, do arquiteto Paulo Ormindo, que aponta questões envolvendo o empreendimento. O parlamentar questionou as garantias que o Governo do Estado está dando aos chineses, responsáveis pela obra e criticou a venda de terrenos em Salvador para compor o fundo em discussão.

Fotografia/fonte: ALBA

Assembleia Legislativa: Tiago Correia assume cadeira deixada por Marcell Moraes

terça-feira, novembro 24th, 2020

Herdadndo a cadeira. Tiago Correia (PSDB), assume nesta quarta-feira, dia 25/11, a cadeira deixada pelo ex-deputado Marcell Moraes na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Marcell teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse de Correia está marcada para as 10h.

Tiago Correia já exercia o mandadto de deputado estadual como suplente da vaga deixada por Leo Prates (PDT), é o atual secretário de Saúde de Salvador. A condição agora ficou com o radialista Carlos Geilson (PODEMOS), que também será empossado primeiro suplente.

Fotografia: Neuza Menezes/Divulgação/ALBA

Funcionário da Assembleia Legislativa morre de coronavírus

domingo, maio 24th, 2020

Um funcionário da Assemble Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) morreu por coronavírus na noite de sábado 23/5.

Segundo informações da imprensa, ele estava no quadro de funcionários da ALBA desde 1986, no departamento de Tecnologia da Informação. 

Em nota, a ALBA lamentou a morte do funcionário e prestou condolências à família. 

A ALBA afirmou, ainda, que adotará medidas mais severas para combater a disseminação do coronavírus.

Foto: Reprodução

Governador encaminha projeto para combater fake news; multa deve ser pesada

segunda-feira, maio 4th, 2020

Guerra contra mentiras. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta segunda-feira, dia 4/5, o governador Rui Costa destacou o projeto de lei que vai ser encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira, dia 5/5, para combater a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em toda a Bahia. A medida é adotada após o compartilhamento de uma série de fake news envolvendo a disseminação e o combate ao novo coronavírus no território baiano. 

O projeto estabelece a aplicação de multa para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de notícias falsas. O projeto será votado pela Alba e posteriormente sancionado pelo governador. O valor da multa, que será usado pelo Estado no combate a pandemias, vai ser definido após o projeto ser votado na Assembleia. 

“Esse é um enfrentamento à calúnia, mentira, falsidade e oportunismo. Nós iremos identificar esses criminosos, denunciá-los ao Ministério Público da Bahia e entraremos com ação criminal e indenizatória contra todos aqueles que utilizarem essa prática de compartilhamento de mentiras dentro e fora do estado”, afirmou Rui. 

Fotografia: Eói Corrêa/Divulgação/GOVBA

Assembleia Legislativa aprova decretos de calamidade pública para mais 41 Cidades

sexta-feira, abril 24th, 2020

 A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em mais uma sessão virtual realizada durante a pandemia do novo coronavírus, aprovou na quinta-feira, dia 23/4, por unanimidade os decretos de calamidade pública de mais 41 municípios. Com isso,  já são 374 das 417 cidades baianas oficialmente em estado de calamidade por causa do Covid-19. Novamente, um grande número de deputados (54 dos 63) marcou presença na sessão conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), do Salão Nobre da Casa Legislativa.  

Nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, os parlamentares voltarão a se reunir em nova sessão remota para votar o projeto apresentado pelos deputados Fabrício Falcão (PC do B) e Ivana Bastos (PSD) que torna obrigatório o uso de máscaras em toda a Bahia, como mais uma forma de prevenir o contágio pelo Covid-19. Os líderes das bancadas de governo e oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), já se manifestaram favoravelmente à proposta, indicando que ela também deve ser aprovada por unanimidade.  

Durante a sessão desta quinta-feira, o presidente da ALBA afirmou que os deputados também estão de prontidão para aprovar os decretos de calamidade pública restantes. “Estamos prontos para votar os 43 pedidos de reconhecimento do estado de calamidade. Só basta que os pedidos dos executivos municipais cheguem à Mesa Diretora”, disse Leal, elogiando mais uma vez o comprometimento dos deputados em apreciar os projetos necessários para que a Bahia enfrente o coronavírus. Segundo ele, até os projetos de decretos que chegaram na quarta-feira (22) à noite foram votados na manhã desta quinta. 

Com a aprovação pela ALBA, o estado de calamidade pública passam a vigorar, a partir de agora, nos seguintes municípios: Abaré, Adustina, Amargosa, América Dourada, Aramari, Glória, Ibiassucê, Jaborandi, Mairi, Mortugaba, Ourolândia, Paratinga, Pindaí, Rafael Jambeiro, Santa Luz, Santo Antônio de Jesus, Sítio do Mato, Várzea da Roça, Xique-Xique, Aporá, Ichu, Urandi, Itapebi, Barreiras, Cícero Dantas, Cristópolis, Encruzilhada, Esplanada, Heliópolis, Ibicuí, Ibirapitanga, Irajuba, Jeremoabo, Macajuba, Antônio Gonçalves, Eunápolis, Iraquara, Lajedinho, Muquém do São Francisco, Poções e Taperoá. 

IMPORTÂNCIA

Nelson Leal defendeu também a aprovação do projeto que torna obrigatório uso de máscaras em todo Estado. Em alguns municípios, a exemplo de Salvador, essa obrigatoriedade já é lei. Ele apresentou dados que mostram a importância do uso da máscara para quem tem necessidade de sair de casa e deixar o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Se você tiver usando máscara, mas uma pessoa com coronavírus não, você tem 70% de chance de se infectar. Se for o inverso, essa chance cai para 5%. Agora se os dois estiverem com máscara o risco de contágio é de apenas 1,5%”, afirmou ele. 

A deputada Fabíola Mansur (PSB) sugeriu que em vez de multa, quem for flagrado nas ruas sem máscara preste trabalho comunitário de duas horas em serviços relacionados ao combate ao coronavírus ou doe cestas básicas. Dessa forma, acredita ela, será acentuado o caráter de conscientização da medida. Outro ponto estudado pelos relatores do projeto, os deputados Paulo Câmara (PSDB) e Vitor Bonfim (PL), será o prazo dado aos municípios para se adequarem a medida – uma estimativa é que seja dado oito dias. 

O entendimento entre os poderes, governo e municípios foi apontado pelos deputados como fundamental para que a Bahia esteja lidando bem com a pandemia. Atualmente, o Estado tem 1.645 casos e apenas 10% dos seus cerca de 600 leitos de UTI ocupados. Outra medida elogiada pelos parlamentares foi a reabertura pelo governo do Hospital Espanhol para atender pacientes com o Covid-19. “São 220 leitos, sendo 140 de UTI, fundamentais para salvar vidas”, pontuou Fabíola. 

Foto: Divulgação/ALBA