Tá liberado. Depois de pedido do PT, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou nesta quarta-feira, dia 9/8, requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovado na semana passada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Existaia a previsão de que Rui Costa prestasse depoimento nesta quarta-feira, dia 9/8, no colegiado sobre ações do MST na Bahia quando era governador do Estado, entre 2015 e 2022.
O requerimento para convocação do ministro foi protocolado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI. O pedido de anulação foi feito pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para justificar a decisão, Lira argumentou que o pedido de convocação de Rui Costa aprovado pelo colegiado não mostrou conexão entre as atribuições atuais do ministro e os fatos investigados pelos deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados ressaltou que o requerimento não usou como base a prerrogativa específica das CPIs, mas sim a competência que as comissões temáticas da Casa têm, em geral, de convocar ministros de Estado. Nesse caso, seria preciso comprovar uma ligação clara entre o campo temático do colegiado e a atuação do ministro a ser convocado.
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Fotografia: Reprodução
Tags:Arthur Lira, CPI, CPI MST, MST, Rui Costa
