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O Estado com maior número de candidatos vindos de outros Estados; saiba agora

domingo, setembro 18th, 2022

Política na conversa. Entre os 9.909 candidatos a deputado federal inscritos nas eleições deste ano, quase 2 mil nasceram em um Estado diferente do domicílio eleitoral em que disputam uma vaga de deputado federal. O levantamento foi feito pela Agência Câmara com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

São Paulo é o principal destino dos candidatos migrantes, tendo 355 candidatos que vieram de outros Estados. Também é a unidade da Federação que mais exporta políticos: 251 paulistas estão disputando vagas em outros Estados.

Já Minas Gerais tem um saldo negativo. Enquanto 196 mineiros disputam vagas em outros Estados, apenas 101 migrantes tentam se eleger por Minas.


As regiões Norte e Centro-Oeste também atraíram um grande número de candidatos migrantes. Comparando o saldo entre os candidatos que deixaram e chegaram a cada Estado, a lista é liderada por Roraima (85 candidatos), Tocantins (63), Rondônia (61), Mato Grosso (47), Distrito Federal (45), Amapá (41) e Goiás (33).

Na outra ponta, o Nordeste tem alguns dos maiores exportadores de candidatos, com Bahia, Pernambuco e Ceará entre as principais origens de políticos que tentam uma vaga em outros estados.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotografia: Divulgação

Câmara deve votar redução do preço de combustíveis; saiba mais

quarta-feira, junho 8th, 2022

Na espera. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na terça-feira, dia 7/6, que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

A expectativa de Lira considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP”, disse Lira.

Redução do ICMS

Em uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do PLP 18, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Segundo a proposta do governo, seriam possível compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio. 

De acordo com Arthur Lira, o governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Zeca Ribeiro/Divulgação/Câmara dos Deputados

Prefeitura envia Projeto de Orçamento à Câmara com receita estimada em R$9 bilhões

sexta-feira, maio 13th, 2022

Muita grana. O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 prevê receita estimada de R$ 9,03 bilhões para Salvador no próximo ano e crescimento da ordem de 3,7% em relação ao exercício atual. O valor fixado para o investimento é de R$1,2 bilhão. O documento foi enviado pelo prefeito Bruno Reis à Câmara Municipal na quinta-feira 12/5.

Em sete capítulos e 18 anexos, o documento estabelece também os parâmetros fiscais que serão perseguidos pela gestão, além das diretrizes para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária do próximo exercício. Acompanha ainda ao projeto um anexo complementar de notas explicativas, elaborado com propósito esclarecedor, descrevendo os procedimentos utilizados na elaboração dos quadros de metas fiscais apresentados. 

Na mensagem, o prefeito relaciona como prioritárias 123 ações que integram 13 programas finalísticos para o exercício de 2023. “Demos ênfase especial às áreas sociais e de direitos humanos, saúde, educação, assistência social  e cidadania, sem perder de vista as intervenções focadas na implantação, modernização e revitalização da infraestrutura urbana e no saneamento básico,  na mobilidade urbana, na cultura e turismo, no aparelhamento tecnológico da capital, na conservação e manutenção dos espaços públicos, nas ações de resiliência e sustentabilidade, como também, o estímulo às atividades econômicas geradoras de emprego e renda. Tudo isso alinhado ao compromisso com a modernização da gestão e a manutenção do equilíbrio fiscal, condições essenciais ao sucesso de um governo”, afirmou Bruno Reis na mensagem ao Legislativo. 

Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o atual cenário de incertezas com a expectativa de recuperação da economia no pós-pandemia e os reflexos da crise com o conflito no leste europeu, com impactos negativos na economia do país, impuseram uma postura mais prudente e conservadora na elaboração da proposta de orçamento. “Mas não deixamos de garantir a continuidade dos investimentos nas áreas sociais e de infraestrutura, dentre outras, levando sempre em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como regra de ouro a manutenção do equilíbrio das contas”, afirmou. 

 Do montante de R$1,2 bilhão fixado para investimentos, R$489,4 milhões serão financiados com recursos próprios e R$756,3 milhões oriundos de captação interna e externa para viabilizar obras de infraestrutura e saneamento básico, mobilidade urbana, cultura e turismo, fortalecimento da gestão, além da melhoria da oferta dos serviços que integram a demanda social, particularmente, em saúde, educação e assistência. 

Destacam-se do conjunto das intervenções citadas na mensagem os financiamentos contraídos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$109,9 milhões, para os projetos Prodetur – Implementação de Ações de Desenvolvimento do Turismo e o Novo Mané Dendê – Saneamento e Urbanização do Subúrbio de Salvador; com o Banco Mundial, no valor de R$96,3 milhões para o Programa Salvador Social; com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de R$188 milhões, para os programas de Requalificação Urbana de Salvador e de Inclusão Social e Territorial, dentre outros.

Fotografia: Divulgação

Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios

sexta-feira, agosto 6th, 2021

Privatização avançando. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 5/8, o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. 

texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A matéria causou controvérsia entre os parlamentares. No entanto, nenhuma das propostas que ainda poderia modificar o texto, os chamados destaques, foi aprovado. A matéria segue para análise do Senado.

O texto do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Câmara aprova aumento do salário mínimo

quarta-feira, maio 27th, 2020

A Câmara aprovou na noite de terça-feira 26/5, a  Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado.

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacioanl do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045.

O governo federal estima que, para cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC).

* Com informações da Agência Câmara 

Fotografia: Agência Brasil

PF cumpre mandados em gabinetes do líder do governo e do filho dele

quinta-feira, setembro 19th, 2019

Policiais federais estão desde as primeiras horas desta quinta-feira, dia 19/9, no Senado e na Câmara dos Deputados cumprindo  mandados de busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

Ambos são investigados por irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional , no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em nota, o advogado de defesa André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos” e que a justificativa seria a “a atuação política e combativa do senador”.

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse a defesa.

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho acrescentou que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”.

Ainda assim, segundo o advogado,  o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu.

“Se a própria PGR – titular da persecutio criminis  (persecução do crime) – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF”, destacou Callegari.

Ele disse que a defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.

Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil)

Texto-base de PEC prevê fim de coligações em 2020

quinta-feira, setembro 21st, 2017

Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.

No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.

Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença na quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho.

Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado.

No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base.

“O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.

Cláusula de desempenho

O texto já aprovado prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A cláusula de desempenho prevê que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030. Agência Brasil

 

 

Fotos: Reprodução

CCJ da Câmara começa fase de debate de denúncia contra Temer

quarta-feira, julho 12th, 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa nesta quarta-feira, dia 12/6, a fase de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.

A reunião está marcada para começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.

Foto: reprodução

Alice Portugal é nova líder do PCdoB na Câmara

quarta-feira, fevereiro 8th, 2017

Experiência. Alice Portugal, deputada federal (PC do B-BA), foi escolhida nesta quarta-feira, dia 8/2, para liderar a bancada do partido na Câmara dos Deputados. Alice substitui o também deputado pela Bahia Daniel Almeida, que esteve à frente da bancada em 2016.

No quarto mandato, a deputada tem a atuação parlamentar marcada pela defesa dos direitos das mulheres. Alice passa a comandar uma bancada formada atualmente por 12 deputados. Recentemente, o partido ganhou mais duas cadeiras no Parlamento, com os deputados Assis Melo (RS) e Davidson Magalhães (BA).
Tradicional partido da esquerda brasileira, o PC do B faz oposição ao governo Temer e tem se posicionado contra as reformas da Previdência e trabalhista que tramitam na Casa.
Foto: Divulgação

Bolsonaro registra candidatura à presidência da Câmara

quinta-feira, fevereiro 2nd, 2017

Olha, aí. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vai disputar a presidência da Câmara nesta quinta-feira, dia 2/2.
O candidato, que vinha negando que disputaria a vaga, registrou sua candidatura na noite desta quarta-feira (1º). Com chances praticamente nulas de vencer, Bolsonaro quer aproveitar os holofotes da sessão de votação de olho nas eleições presidenciais de 2018.
Foto: Reprodução

Ministro do Supremo libera candidatura de Maia à reeleição na Câmara

quinta-feira, fevereiro 2nd, 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição.

Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa. Além da ação de Figueiredo, havia mais dois pedidos de outros deputados sobre o mesmo tema.

Segundo o parlamentar, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um “mandato-tampão” para substituir Eduardo Cunha, após sua cassação.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Câmara vota emendas a projeto que reduz participação da Petrobras no pré-sal

terça-feira, outubro 18th, 2016

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O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (18), a partir das 10h30, para votar as emendas ao Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. O texto-base da proposta foi aprovado no dia 5 de outubro, com 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção.

O projeto de lei é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria

Foto: Agência Brasil

Câmara aprova reajuste de servidores públicos

quinta-feira, junho 2nd, 2016

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Olha aí. Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação na quarta-feira, 1º, de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidenta afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.

Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.

Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado. O texto vai para sanção.

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

Sessão para ouvir Cunha estabelece 5 dias para defesa se manifestar

sexta-feira, maio 20th, 2016

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Pegou fogo. A sessão que investiga no Conselho de Ética o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma das mais longas que já ocorreu na Casa foi encerrada às 4h e 51 minutos, depois de oito horas seguidas. A partir de agora, a defesa de Cunha passa a ter cinco dias úteis para se manifestar novamente e apresentar as considerações finais, segundo disse o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

O presidente afastado se recusou várias vezes a responder perguntas sobre a conta de cartão de crédito da mulher, Cláudia Cruz. Indagado se as contas são da Suíça, ele não respondeu. “Tive cartão de dependente da conta da minha esposa. Ela tinha cartão de crédito e eu tinha cartão de dependente, o cartão era dela e era debitado na conta dela. Minha esposa não é investigada. Não há o que falar em relação a isso”.
Eduardo Cunha enfrenta processo por quebra de decoro, acusado de mentir à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior.
Foto: Reprodução/TV Câmara

“Cansei, mas venci”, diz Araújo sobre Cunha

segunda-feira, maio 9th, 2016

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Pegou ar. “Cansei, mas venci”, assim o deputado José Carlos Araújo começou a entrevista que concedeu na manhã desta segunda-feira, aos apresentadores Adelson Carvalho e Raimundo Varela, na Rádio Sociedade. Ele se referia ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que segundo o presidente do Conselho de Ética, corre o risco de ter o mandato cassado. Araújo garante que mesmo em caso de renúncia o peemedebista não imperdirá a medida.

Com relação a impossibilidade do STF cassar o mandato de Cunha, Araújo afirmou que a ação cabe ao Conselho de Ética. “Vamos cassá-lo”, garantiu. “Mesmo que ele venha a renunciar, não tem mais saída. Ele só teria condição de evitar a cassação do Conselho de Ética se ele renunciasse antes de abrir o processo (no dia 3 de novembro de 2015)”, disse.

Câmara aprova pagamento de passagem no buzu com cartão de débito e crédito

segunda-feira, maio 2nd, 2016

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Olha aí. A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou por unanimidade projeto que sugere a implantação de um sistema de cobrança por cartão de crédito e débito nos ônibus, de autoria da vereadora Kátia Alves. A alegação é proporcionar mais segurança para usuários e rodoviários. “Caso posta em prática, a proposta de indicação à prefeitura irá oferecer mais uma opção de pagamento aos usuários de transporte público, diminuindo a circulação de dinheiro nos ônibus que rodam por Salvador”, afirma Kátia Alves, citando os 568 casos registrados na capital baiana entre 1º de janeiro e o último dia 24. “Com uma média de 7,2 roubos a ônibus por dia em Salvador no ano passado, totalizando 2,6 mil casos em 2015, é importante investir em alternativas para reduzir essa modalidade de crime, cuja recorrência tem aterrorizado a população da capital”, afirmou a vereadora, nesta segunda-feira, dia 2/5.

 

Foto: Divulgação

Senado: Bahia só consegue emplacar um representante na comissão do impeachment

domingo, abril 24th, 2016

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Muito pouco. O Estado da Bahia será representado por só um parlamentar na comissão do impeachment do Senado, que teve a sua lista de integrantes fechada nesta sexta-feira, dia 22. O senador Otto Alencar (PSD-BA), foi indicado como suplente pelo Bloco Democracia Progressista, formado por PP e PSD. Foram escolhidos como titulares pela bancada, José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Gladson Cameli (PP-AC). A participação dos baianos será menor do que foi na comissão formada pelos deputados federais para analisar o pedido de impeachment. Na Câmara, entre os 65 parlamentares do colegiado, nove eram da Bahia. A comissão no Senado é fechada com 21 senadores.

 

Foto: horadobico.com

Depois de ser derrotada na Câmara, Dilma enfrenta o Senado

domingo, abril 17th, 2016

17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República. Na foto, Deputados da oposição chegam ao plenário. Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

Derrota histórica. Em uma sessão histórica que durou pelo menos 10 horas, os deputados de oposição, conseguiram aprovar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. Ao todo, foram 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 faltas

Agora, o processo segue para o Senado, onde de fato será analisado se a petista cometeu ou não crime de responsabilidade. Se o Senado instaurar o processo aí a presidente fica afastada por até 180 dias e o vice assume neste período. Se não analisarem até este prazo, ela retoma ao cargo.

Foto: Divulgação/Antônio Câmara dos Deputados

Reunião da comissão do Impeachment começa com bate-boca na Câmara

quarta-feira, abril 6th, 2016

A comissão tem prazo de cinco sessões no plenário para votar o parecer / Pedro Ladeira/Folhapress

Êta parafernália. O início da reunião da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final, foi marcado pelo bate-boca entre advogados de defesa da presidente Dilma Rousseff e deputados favoráveis ao impedimento. Os advogados tentaram apresentar questões de ordem, mas foram impedidos pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Rosso explicou que o Regimento Interno na Câmara autoriza somente deputados da comissão apresentarem questão de ordem. Ele, no entanto, permitiu que os advogados permanecessem na reunião. O presidente da comissão orientou que, caso os defensores queiram levantar questões, que fizessem por meio de parlamentares.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que impedir que a defesa se manifeste fere o direito de ampla defesa. “Ao se negar a palavra ao advogado da senhora presidente está-se vulnerando o Artigo quinto da Constituição Federal, que assegura o amplo direito de defesa e o Artigo sétimo, inciso décimo do Estatuto da Advocacia”, ponderou o petista.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) concordou com a decisão de Rosso. “O que querem é tumultuar o processo. O ministro José Eduardo Cardozo falou por duas horas, sem ser interrompido e interpelado. Antes dele veio o Ministro da Fazenda e ainda um advogado. Essa instância não é o momento da defesa”, disse o tucano.

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

Daniel Almeida é o novo líder do PC do B na Câmara

terça-feira, fevereiro 2nd, 2016

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Se deu bem. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), foi indicado para substituir a deputada Jandira Feghali (RJ), na liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados. A escolha do baiano ocorreu na segunda-feira, dia 1º, por unanimidade na Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil.

Daniel assume a liderança, e classificou o ano “de muitos desafios”.  “Teremos o compromisso de criar mecanismos para enfrentar a crise da economia e da política. Continuaremos firmes nas diretrizes e estratégias do Partido, e na defesa do projeto que tem à frente a presidente Dilma Roussef”, afirma Daniel.

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados foi liderada em 2012 pela deputada Luciana Santos (PE), vice-presidente do partido; em 2013 pela deputada Manuela d´Ávila; em 2014 e 2015 quem assumiu foi a deputada carioca Jandira Feghali (RJ).

 

Foto: Divulgação