Votação. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto. A votação será retomada nesta quarta-feira, 24/5, a partir das 13h55.
Na noite da terça-feira, dia 23/5, foi votado um dos destaques, da Federação Psol-Rede, que pretendia retirar do texto o capítulo que trata das vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Foram 429 votos a favor e 20 contra, mantendo-se o trecho.
SIGA @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Pablo Valadares/Divulgação/Câmara dos Deputados
Oxente. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a reunião do Colégio de Líderes da terça-feira, dia 14/2, vai discutir regras de convivência entre os parlamentares após uma semana marcada por troca de ofensas no Plenário.
Lira quer estabelecer “boas práticas de oratória” para que o embate eleitoral seja encerrado. “Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa”, disse.
O presidente da Câmara destacou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será instalado e que os deputados poderão ser punidos. “A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética”, disse.
Na avaliação de Arthur Lira, o objetivo é manter o nível elevado dos debates políticos, não censurar parlamentares. “Nós aqui não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência”, disse.
Primeira representação
A primeira semana de embates já gerou uma denúncia. O PSB anunciou que vai acionar o Conselho de Ética contra o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por suposta ofensa ao ministro da Justiça, Flávio Dino.
Durante um encontro de parlamentares com a indústria da Defesa, realizado na quinta-feira, dia 9/2, na Câmara dos Deputados, ao criticar as políticas contra a liberação de armas para os cidadãos, o deputado encerrou a fala com a seguinte frase: “Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu m…”.
O líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), avaliou se tratar de uma ameaça à vida do ministro e vai processar o parlamentar. “Ninguém, sobretudo um deputado, tem o direito ameaçar a vida de outra pessoa, como fizeram com o Ministro da Justiça”, disse Carreras.
O partido avaliou que a imunidade parlamentar não deve ser sinônimo de impunidade para “cometer crimes contra a vida de outras pessoas ou incitar o ódio”.
Sargento Fahur negou que tenha ameaçado a vida de Flávio Dino e reconheceu que se excedeu na manifestação. “No caso da ofensa pessoal, acredito sim ser injustificável, mas não foi ameaça”, afirmou.
“Estou no início do meu segundo mandato e, durante todo o primeiro acompanhei debates e mesmo ataques calorosos no Plenário e nas comissões e isso talvez tenha feito com que me excedesse um pouco em minha manifestação”, disse.
Imunidade Parlamentar
A Constituição Federal estabelece, no Art. 53, que os deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já decidiu que a chamada imunidade parlamentar é restrita às declarações relacionadas ao exercício das funções parlamentares e não poderá ser invocada contra crimes.
“O Parlamento é o local por excelência para o livre mercado de ideias – não para o livre mercado de ofensas. A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade”, decidiu em 2020 o ex-ministro Marco Aurélio Mello.
A Corte também já decidiu que a imunidade parlamentar não poderá isentar o parlamentar de afirmações feitas contra a democracia e o Estado de Direito, inclusive declarações pelas redes sociais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
SIGA @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Marina Ramos/Divulgação/Câmara dos Deputados
Mudaram o rumo. Os seis deputados estaduais que pertencem à bancada do PP na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) declararam, na terça-feira, dia 31/1, apoio ao Governo de Jerônimo Rodrigues (PT).
Os parlamentares são: Antonio Henrique Júnior, Eduardo Salles, Felipe Duarte, Hassan de Zé Cocá , Nelson Leal e Niltinho oficializaram apoio em ato com a presença do secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do chefe de gabinete do governador, Adolfo Loyola.
O PP nas eleições de 2022 rompeu com a base petista e decidiu apoiar ACM Neto (União Brasil) na disputa ao Governo da Bahia. O retorno para o grupo governista ocorre após a derrota do ex-prefeito de Salvador.
Dia de posse. Presidida pelo deputado Adolfo Menezes, a sessão solene de posse dos 63 deputados estaduais que vão compor a 20ª Legislatura, no dia 1º de fevereiro, se inicia às 14h30. O ritual é simples, começando com o juramento preconizado pela Constituição Estadual: “Prometo cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição Estadual, promover o bem-estar geral do Estado e observar suas leis”.
Apenas o presidente dos trabalhos fará a leitura integral do juramento. Os demais, por ordem alfabética, serão chamados pelo secretário da sessão a confirmar seus termos com a expressão: “assim o prometo”. Concluída a chamada, caso necessário, será feita uma chamada dos ausentes, e o presidente Adolfo Menezes declarará a todos empossados e, antes de encerrar aquela sessão, convocará outra para eleger a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio que se inicia, 2023/2025.
Candidato à reeleição, o deputado Adolfo Menezes não dirigirá a segunda sessão. A presidência ficará com o deputado estadual reeleito que mais tempo tenha ocupado o cargo de presidente e qualquer parlamentar poderá concorrer a qualquer um dos nove cargos da Mesa Diretora até o início do processo de votação. Por acordo, uma chapa deverá ser protocolada. A constituição da chapa reduz o tempo, pois não é necessária a realização de chamadas alfabéticas para cada um dos cargos em disputa.
Estabelecidos os concorrentes, a sessão será suspensa para a confecção e rubrica das cédulas, e o início da votação secreta que será realizada por ordem alfabética – com chamada dos ausentes. Encerrado o processo de votação, é constituído um grupo suprapartidário de parlamentares para a apuração dos votos, sendo o resultado proclamado pelo presidente dos trabalhos – que convida o presidente eleito para assumir seu lugar na presidência e proferir o seu discurso de posse, para depois declarar encerrados os trabalhos, convocando, antes, todos para a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos no dia três, quando será feita a leitura da mensagem do governador Jerônimo Rodrigues ao Parlamento.
A posse. Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomarão posse no próximo dia 1º em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Saiba do roteiro completo do dia:
10h – posse
13h – fim do prazo para a formação de blocos parlamentares
14h – reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa
15h30 – fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica
16h30 – início da sessão destinada à eleição da Mesa
Os blocos partidários determinam a composição da Mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.
Embora sejam desfeitos alguns dias após a eleição da Mesa, os blocos formados no dia 1º de fevereiro valem também para a distribuição das presidências e da composição das comissões pelos quatro anos da legislatura. Já para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos.
O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no Plenário.
Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz as fotos dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: dois vice-presidentes; quatro secretários; e quatro suplentes.
Mesa Diretora
A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.
A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.
Haja grana. A cota parlamentar tem aumento garantido. A quantia que cada deputado tem para pagar as despesas do mandato, foi oficializada na sexta-feira, dia 20/1, pela Mesa Diretora da Câmara. Os novos valores são válidos a partir de 1º de fevereiro, data que marca o início da nova legislatura.
O ato acabou sendo assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que concorre a reeleição, e pelos demais integrantes da Mesa Diretora e acontece menos de duas semanas da eleição para a nova composição da Mesa Diretora.
De acordo com Lira, o aumento aontece para “adequar o valor da cota aos maiores custos relacionados ao exercício do mandato, que são deslocamento e habitação”. Segundo a Câmara, o reajuste é de 14,8% e os valores estão reservados no Orçamento de 2023.
Atualmente, a cota parlamentar vai de R$ 30 mil e 800 mensais, pagos aos deputados do DF, a R$ 45 mil e 600 mensais, pagos aos de Roraima. Com o ato, passa a variar entre R$ 36,7 mil a R$ 51,4 mil.
Com a medida, os valores destinados ao pagamento de combustível dos parlamentares sobem de R$ 6 mil para R$ 9 mil e 300 mensais. Enquanto isso, o auxílio-moradia, pago aos deputados que não ocupam os imóveis funcionais em Brasília, passa de R$ 1 mil e 700 para até R$ 4 mil e 100 mensais.
Se ligue. Termina nesta segunda-feira, dia 14/11, o prazo para que parlamentares, bancadas estaduais e colegiados permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023 (PLN 32/22).
Na terça-feira (8), a Comissão Mista de Orçamento aprovou suas próprias emendas que agora serão agora analisadas pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Pelo novo cronograma para a tramitação do PLOA, divulgado nesta quinta (10), o relator deve apresentar seu parecer preliminar até sexta-feira da próxima semana (18).
O relatório geral será publicado até 7 de dezembro e votado até o dia 12 na Comissão de Orçamento. A votação no Plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 16 daquele mês.
Se ligue. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).
A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi o ponto mais polêmico da discussão, pois partidos de oposição defenderam a negociação coletiva entre o sindicato e os empregadores como regra, mas foram derrotados na votação dos destaques.
A medida provisória foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A MP, que caduca no próximo domingo (7), será votada agora pelo Senado.
O relator incluiu na proposta a obrigatoriedade de repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. “Há saldos que não foram repassados às centrais sindicais em razão de ausência de regulamentação pelo Poder Executivo”, explicou Paulinho da Força.
O relator afirmou que o texto final é resultado de uma ampla negociação. “Não é o parecer que eu gostaria de ter feito. Fizemos um relatório baseado numa negociação, primeiro na casa do presidente [da Câmara], Arthur Lira, junto com os líderes da base, e depois com a oposição”, disse.
Acordo individual
O ponto mais discutido no Plenário foi o teletrabalho. Paulinho da Força propôs, inicialmente, que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo na MP original, para garantir a aprovação do parecer. Apesar disso, ele defendeu a negociação coletiva.
“Eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias são os trabalhadores e o empresários do setor, e a negociação coletiva poderia resolver”, afirmou Paulinho. “Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir”, concluiu.
Oposição vê retrocesso
Para a oposição, a manutenção exclusiva do acordo individual para o teletrabalho é um retrocesso aos trabalhadores, que ficarão à mercê das regras impostas pelos empregadores. “Os trabalhadores vão ficar na mão de chefes imediatos, que vão fazer o que quiser”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Contrário à oposição, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) elogiou a manutenção do acordo individual para definir o teletrabalho. “Deixa o contratante e o contratado resolverem a pendência da forma que eles acharem melhor”, disse.
Trabalho remoto
O parecer aprovado define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho.
Paulinho da Força destaca que a experiência com teletrabalho foi positiva e, por isso, é necessário incluir esse novo regime na lei. “Os ajustes promovidos pela medida provisória são fruto de experiência e merecem acolhida”, disse.
As novas regras incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são: – Os empregadores são dispensados de controlar o número de horas trabalhadas por empregados contratados por produção ou tarefa; – A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto; – O contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais; – O uso de infraestrutura e ferramentas digitais pelo empregado fora da jornada não será tempo à disposição, prontidão ou sobreaviso, exceto se houver acordo; – O regime de trabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários; – O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento; – O empregado admitido no Brasil que pratique teletrabalho fora do País está sujeito à legislação brasileira, exceto legislação específica ou acordo entre as partes; – O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora fora da sede, salvo acordo; – Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência, e com filhos ou criança sob guarda judicial até quatro anos.
Votação. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou para esta quarta-feira, dia 23/3, a votação do projeto da Embasa.
Na Casa Legislativa, existem duas propostas do Executivo que tratam da Embasa. A primeira cria microrregiões de saneamento básico, enquanto a segunda é sobre a abertura de capital da estatal.
Êta. O deputado estadual Alex Lima (PSB), criticou o deputado federal Marcelo Nilo, também do PSB. O nome de Nilo tem sido colocado como provável reforço no grupo do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) rumo ao Palácio de Ondina.
Pelo Twitter, o deputado Alex Lima subiu o tom contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, classificando a sua possível saída da base de Rui Costa como uma “gigantesca ingratidão”.
Amigo, @depmarcelonilo, me permita lhe dizer que seria mais honesto anunciar a adesão ao grupo opositor o quanto antes. Suas falas nos últimos dias estão servindo apenas para lhe diminuir publicamente, além de revelar uma gigantesca ingratidão. Forte abraço e boa sorte!
Susto. Quando desembarcaram no aeroporto de Brasília (DF), na terça-feira, dia 19/10, deputados foram recebidos com garrafas de suco de laranja com com rostos estampados nas embalagens.
Segundo a imprensa local, o protesto foi organizado pelo Sindicato da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e pedia que os parlamentares não fossem “laranjas” da PEC da reforma administrativa. A informação é da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles.
No grupo dos deputados que receberam o suco estão: Bia Kicis (PSL-DF), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Darci de Matos (PSD-SC), Ricardo Barros (PP-PR) e até mesmo o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Outras informações dão conta de que a campanha “Não seja um laranja desta PEC” é realizada pelo Sindilegis em parceria com o Sindicato dos Servidores do Judiciário e MPU no Distrito Federal (Sindjus-DF). Além do DF, as manifestações ocorreram em 15 Capitais do País.
Mudanças à vista. Um encontro que envolveu a cúpula do PP na Bahia e os deputados Alex Santana (federal) e Samuel Jr. (estadual), na segunda-feira, dia 13/9, efetivou o convite aos parlamentares para provável filiação á legenda. O encontro, que contou com a presença do presidente estadual do partido, o vice-governador João Leão, e os deputados Cacá Leão e Nelson Leal, ocorreu cinco dias após o presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., anunciar a abertura de processo de expulsão dos parlamentares. A expulsão de Alex e Samuel, seriam “bolsonaristas”, e isso teria irritado o presidente do PDT na Bahia.
Enfrentamento ao crime. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 19/8, o Projeto de Lei 5391/20, que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria será enviada ao Senado.
A medida consta de substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.
Quando o preso estiver em presídio federal, sempre que possível as audiências serão realizadas por meio de videoconferência.
O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência, menos saídas da cela e duração máxima de até dois anos.
“Estamos buscando tratamento mais rigoroso para os condenados ou praticantes de crimes hediondos e temos segurança de que este projeto merece ser aprovado”, afirmou Subtenente Gonzaga.
Para Jordy, o recolhimento do preso por esses crimes a presídio federal não terá preferência sobre outros do crime organizado. “Isso fará que tenham uma prisão amarga, dura e fiquem afastados do crime organizado, onde se tornam líderes”, ponderou.
Parlamentares de oposição, no entanto, criticaram a medida. “A possibilidade de colapsar o sistema de presídios federais é efetiva”, disse a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ). “Os presídios deste porte foram criados para retirar chefes de facções de seus territórios. Ao aprovarmos esta matéria, estamos incorrendo em graves riscos porque não sabemos qual será o fluxo de transferência.”
Crime reiterado
Além do assassinato de policiais, considerado crime hediondo, o preso provisório ou condenado ficará em regime disciplinar diferenciado se tiver praticado de forma reiterada qualquer outro crime hediondo ou equiparado, ou crime com violência à pessoa ou grave ameaça.
O texto considera reiteração uma segunda condenação, mesmo sem ser definitiva (trânsito em julgado).
Constitucionalidade
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido, em 2006, que é inconstitucional a proibição de progressão de regime de cumprimento de pena (de fechado para semiaberto, por exemplo) para crimes hediondos, não há uma jurisprudência superior sobre a progressão para o preso em regime disciplinar diferenciado.
Sobre o tema, o relator incluiu no substitutivo que, durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso não poderá progredir de regime ou obter o livramento condicional.
Decisão liminar
De acordo com o texto aprovado, o juiz decidirá em liminar sobre o requerimento de inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado. A decisão final será em 15 dias após a manifestação do Ministério Público e da defesa.
Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê que a decisão do juiz dependerá de manifestação do Ministério Público e da defesa nesse mesmo prazo, mas não permite decisão liminar. Se não houver manifestação dentro do prazo, isso não deverá impedir a decisão do juiz.
A pressão subiu. O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) rebateu na sexta-feira, dia 30/7, as do também deputado Osni Cardoso, líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia. O petista teria dito que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia não era de responsabilidade do Governo do Estado.
O deputado Paulo Câmara, um dos poucos nomes fortes da oposição ao Governo Estadual, detonou: “Entendo que o amigo deputado está a serviço do governo, mas essa forma de enganar os baianos, como vem ocorrendo, não vai passar despercebida. De acordo com informações oficiais da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa cerca de 41 mil postos revendedores de combustíveis em todo o país, reafirmo que é a sexta vez consecutiva que o governo do estado vai aumentar o preço dos combustíveis na Bahia”, pontuou Paulo Câmara.
Se ligue. Em reunião realizada na quarta-feira, dia 21/7, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato do deputado Capitão Alden (PSL) pelo período de 30 dias. A punição imposta pelo colegiado é resultado da representação protocolada no Parlamento pelos deputados da bancada da minoria, que foram acusados pelo legislador de receberem, cada um, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador de forma indevida.
O relatório que sugeriu a suspensão foi elaborado pelo deputado Luciano Simões Filho (DEM) e aprovado de forma unânime em reunião semipresencial. Apesar de o documento ter sido amplamente elogiado pelos integrantes do colegiado, alguns deputados sinalizaram a necessidade de atualização do regimento do conselho, que atualmente limita as possibilidades de punição para eventuais quebras de decoro. Segundo o relator do processo, o regramento interno prevê apenas advertências oral ou escrita, suspensão do mandato por 30 dias ou perda do mandato. “O nosso estatuto deve ser, sim, atualizado. Entre estes quatro tipos de punição que temos, penso que o tempo de suspensão deve ser alterado com a possibilidade de menos ou mais dias além do já posto”, afirmou o democrata.
Para o deputado Bobô (PC do B), o relatório produzido por Simões é excepcional, mas a limitação do regimento no que tange à punição não o agradou. “Fica a sensação de frustração com relação ao tempo de punição sugerido no relatório. Está na hora de fazer uma mudança drástica no regimento do Conselho de Ética para corrigir essa defasagem. Espero que seja modernizado, nos dando melhores condições de decisão”, apontou.
Euclides Fernandes (PDT) parabenizou o presidente do conselho, deputado Marquinho Viana (PSB), pela condução dos trabalhos durante o andamento da representação. O pedetista também considerou o relatório “muito bom”. “Eu defendo que eventual alteração do regimento deve ser assunto para depois, o assunto agora é a discussão referente à representação da bancada da minoria diante da declaração do deputado Capitão Alden. Relatório foi adequado, não havia necessidade de tirar o mandato dado pelo povo, ele também se retratou pelas redes sociais”, contextualizou Fernandes.
Assim como o pedetista, o deputado Zé Raimundo (PT) elogiou a conduta “extremamente cuidadosa” do presidente Marquinho Viana no acompanhamento dos passos regimentais. “Aqui, foram dadas todas as possibilidades de defesa para o colega alvo da representação. Também é elogiável, sob todos os aspectos, o relatório do deputado Luciano Simões Filho”.
Líder da bancada da minoria no Legislativo, o deputado Sandro Régis (DEM) destacou o funcionamento do grupo. “Tenho cinco mandatos nesta Casa e é a primeira vez que esse conselho funciona em sua plenitude. Ressalto a competência e capacidade do deputado Luciano Simões Filho, mas me sinto frustrado, pois o regimento nos impôs uma condição delicada. Ou suspensão de 30 dias ou perda de mandato, não deixando outra opção para o conselho”, reforçou Régis, que pediu ao presidente do colegiado uma mobilização junto à Procuradoria Jurídica da ALBA e aos líderes parlamentares no intuito de promover a atualização do documento.
Marquinho Viana, por sua vez, concordou com as manifestações dos colegas no sentido de reformular o regimento e informou que uma nova resolução será apresentada com este intuito. Durante o encontro, o presidente lembrou que o prazo para encerramento da discussão do processo pelo conselho termina no próximo domingo (25). Assim, apresentou requerimento para realização de uma nova reunião nesta quinta-feira (22) com o objetivo de aprovar a ata da sessão desta quarta, o que foi acolhido pelos presentes. Desse modo, explicou o chefe do colegiado, toda a documentação poderá ser encaminhada à Presidência da ALBA para prosseguimento do processo, que ainda será levado a plenário para apreciação de todos os parlamentares.
O CASO
Em transmissão de vídeo realizada nas redes sociais realizada no último dia 27 de abril, o deputado Capitão Alden acusou os integrantes da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de receberem, de forma indevida, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador. Um processo foi aberto atendendo a um pedido assinado pelos 11 deputados da bancada de oposição.
“Se eu ficasse na minha, sem fazer nada eu tava feito na vida, recebendo R$ 1,6 milhão da prefeitura que os deputados de oposição todos ganham”, disse ele, no vídeo veiculado à época.
Diante de parecer elaborado pela Procuradoria Jurídica da ALBA, a Mesa Diretora decidiu receber a representação e dar sequência ao processo. No decorrer dos trabalhos, o parlamentar alvo da representação participou da reunião ordinária realizada em 7 de julho, quando se retratou e pediu desculpas, classificando as próprias declarações de “descontextualizadas, inoportunas e ofensivas”.
Em extenso relatório, o deputado Luciano Simões Filho recomendou a suspensão do mandato do legislador pelo período de 30 dias, punição que foi acolhida pelos integrantes do colegiado.
Parlamentares, representantes do governo, especialistas e dirigentes sindicais divergiram na sexta-feira, dia 7/5, em debate na Câmara dos Deputados sobre a terceira tentativa de privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia elétrica gerada no País.
A audiência pública na Comissão de Legislação Participativa foi realizada nesta tarde a pedido de sete deputados – quatro do PT e três do Psol – para discutir a Medida Provisória 1031/21, editada em fevereiro último pelo Poder Executivo.
Com vigência imediata, a MP já liberou estudos a fim de diluir a fatia da União na Eletrobras. Sem a condição de maior acionista (menos de 50% do capital), o governo deverá manter poder de veto em decisões estratégicas. Convidado, o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), justificou a ausência no debate.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), coautora de pedido para o debate, afirmou que a MP 1031/21 é ilegal, porque antes da eventual privatização da Eletrobras deveria haver autorização do Congresso Nacional. PT, PDT, PCdoB e Psol apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade.
Investimentos
O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madureira de Almeida, defendeu a MP, já que a Eletrobras perdeu a capacidade de investir – de R$ 10,8 bilhões em 2014 para R$ 3,3 bilhões em 2019. “Uma empresa que não cresce perde importância”, afirmou.
O secretário especial adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi, afirmou que a privatização busca o aperfeiçoamento do setor, a exemplo do que acontece em outras áreas de infraestrutura, como saneamento. “Esse debate não começou agora”, disse.
Segundo Almeida e Capeluppi, a privatização deverá fortalecer a Eletrobras, e o governo está aberto a discussões sobre os próximos passos. Para o assessor do Ministério das Minas e Energia, a medida deverá resultar em competição e redução das tarifas, com geração de emprego e renda onde a empresa atua.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos que sugeriram o debate, criticou os argumentos dos representantes do Executivo. “São falas mentirosas”, disse. “Colocaram o assunto em uma medida provisória, que só poderia ser editada em caso de relevância e urgência, porque falta apoio”, analisou o parlamentar.
Tarifas
A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabíola Antezana disse que há “açodamento” – a MP poderá ser votada pela Câmara neste dia 17. “A Eletrobras não está quebrada, parece que a proposta busca atender acionistas e não a população”, afirmou, citando a falta de cálculo sobre efeitos nas tarifas.
O assessor da diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Thiago Magalhães informou que o órgão regulador não vê riscos associados à operação do sistema nacional. Após a eventual privatização, continuou, a Aneel realizará consultas públicas para analisar os futuros contratos de concessão.
Transição
A diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) Clarice Ferraz alertou ainda que a privatização da Eletrobras está sendo discutida antes de definição sobre o marco regulatório do setor diante das mudanças climáticas e das novas formas de energia limpa e renovável.
O pesquisador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ronaldo Bicalho avaliou que a privatização da Eletrobras é uma medida radical e extemporânea e, por fim, ultrapassada. “Ninguém hoje no mundo acredita que a transição energética será feita pelo setor privado”, disse.
Para Ferraz e Bicalho, privatizações nos anos 90 não trouxeram os resultados esperados porque o setor privado evita riscos e incertezas. “Neste momento de pandemia e mudanças climáticas, não existirão investimentos em eficiência energética na ausência do Estado”, ressaltou a diretora do Ilumina.
Presenças
Participaram da videoconferência nesta tarde, coordenada pelo deputado João Daniel (PT-SE), os deputados Waldenor Pereira (PT-BA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Alessandro Molon (PSB-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Alencar Santana Braga (PT-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além do dirigente sindical em Sergipe Paulo Roberto Gomes.
Grande susto. Um helicóptero que transportava deputados estaduais fez um pouso de urgência na Cidade de Itacaré, no Sul da Bahia, distante 400 quilômetros de Salvador. O equipamento transportava os deputados Diego Coronel (PSD) e Vitor Bonfim (PL), no sábado, dia 1º/5.
Segundo o senador Angelo Coronel (PSD), pai do deputado estadual Diego Coronel, o helicóptero, que saiu da Cidade de Vitória da Conquista, teve que fazer o pouso de emergência por conta do tempo. Pouco depois, a aeronave levantou voo em direção a Salvador. Todos passam bem.
O enfrentamento à segunda onda da Covid-19 no território baiano foi debatido pelo governador Rui Costa e deputados estaduais que ocupam cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante uma reunião virtual promovida na tarde desta terça-feira 9/3. Mediado pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes, o encontro também contou com a participação do titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas; do prefeito de Salvador, Bruno Reis; e do secretário municipal da Saúde, Leo Prates.
Mesmo com a abertura sistemática de leitos promovida pelo governo estadual, a rede pública está se aproximando de um colapso, como lembrou o governador. “É o momento mais difícil que a Bahia já enfrentou desde o início da pandemia, não só para o Estado, mas para os prefeitos também. Por isso, venho pedir o apoio político e institucional dos deputados e da Alba para auxiliar na conscientização de toda a população, inclusive de representantes do comércio, a fim de que todos entendam realmente a gravidade da situação”, solicitou Rui.
Ele reiterou que o momento não comporta aglomerações. “O Brasil inteiro está à beira do colapso, com governadores e prefeitos fazendo o que podem para ampliar leitos, mas isso não dá conta se não conseguirmos barrar o crescimento da doença. Mesmo compreendendo o argumento de setores econômicos que precisam ficar restritos nesse momento, precisamos manter vidas em primeiro lugar. Essas medidas já mostraram o primeiro resultado, que é parar o crescimento da taxa, mas os números ainda inspiram alerta total”, apontou o governador.
De acordo com Vilas-Boas, apenas a vacinação e a aplicação de barreiras mecânicas de transmissão podem frear o contágio e reduzir as mortes pela doença. “As barreiras mecânicas de transmissão, que são as máscaras, medidas de promoção de isolamento social e a higiene das mãos, com água e sabão ou álcool em gel, são o que podemos contar agora, já que erros do governo federal nos fizeram perder muitas posições na corrida por vacinas. Enquanto houver sinalização de amplas taxas de transmissão, como ocorre agora, precisamos nos ater às medidas de isolamento. Por isso, precisamos do apoio de todos, para que a população abrace inteiramente a causa, fique em casa e os números possam finalmente cair”, explicou o secretário estadual da Saúde.
Na Bahia, já são 715.418 casos confirmados, desde o início da pandemia, sendo 683.429 recuperados, 19.357 ativos e 12.632 óbitos. Atualmente, cerca de 400 pacientes aguardam por regulação para leitos Covid.
A volta. O deputado Nelson Leal (PP) empossou os deputados Carlos Ubaldino (PSD) e Bira Corôa (PT), em ato realizado no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa. O ato formal aconteceu observando todos os protocolos de segurança que o Legislativo adotou desde a eclosão da pandemia da Covid-19. Ambos eram parlamentares na legislatura passada, mas as últimas eleições os deixaram na primeira e segunda suplência do bloco governista, efetivando-se nas vagas abertas com as eleições dos ex-deputados Zé Cocá (PP) e Jânio Natal (Podemos) em Jequié e Porto Seguro, respectivamente.
Concorrendo no pleito passado pela coligação encabeçada pelo governador Rui Costa, que reuniu PT, PMB, PSD, PR, PDT, Podemos, PRP, PP, PSB e Avante, tanto Bira Corôa quanto o Pastor Ubaldino, como é conhecido, vão cumprir o quarto mandato na ALBA; eles tiveram atuação destacada nas três últimas legislaturas: 16ª (2007-2011), 17ª (2011-2015) e 18ª (2015-2019), obtendo na eleição de 2018 – Bira Corôa 43.743 votos, e Carlos Ubaldino, 42.721 votos.
O presidente Nelson Leal manifestou a sua alegria pessoal com o retorno dos ex-colegas ao Legislativo e os parabenizou, convicto “da disposição para servir à Bahia e aos baianos desses parlamentares experientes, comprometidos e conhecedores das vocações e das necessidades das regiões e comunidades que representam”. Dirigindo-se ao deputado Bira Corôa, agradeceu o trabalho desenvolvido na Superintendência Parlamentar da ALBA, enquanto comemorou junto a Carlos Ubaldino a sua recuperação da Covid-19 que chegou a levá-lo a uma UTI.
Exclusivo. O deputado estadual Eduardo Alencar (PSD), confessou que deputados deixaram a votação da reforma da Previdência dos Servidores do Governo da Bahia em um ônibus do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na sexta-feira, dia 31/1.
Alencar concedeu entrevista exclusiva ao apresentador Adelson Carvalho, nesta segunda-feira, dia 3/2, na Rádio Sociedade. “Saímos do plenário e fomos para um ônibus do Batalhão de Choque”, disse.
