Posts Tagged ‘CPI’

Congresso Nacional começa o ano com 11 CPIs

segunda-feira, fevereiro 1st, 2016

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Pressão, pressão. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem começar 2016 com, pelo menos, 11 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No Senado, quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. A partir de fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos, enquanto a dos Fundos de Pensão e a das Barragens poderão iniciar as atividades. Há ainda, pronto para ser lido no plenário da Casa, o requerimento para a criação da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já existe na Câmara e investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Ao contrário do Senado, onde não há limite para a instalação de CPIs, o regimento interno da Câmara dos Deputados só permite cinco comissões funcionando simultaneamente na Casa. Por isso, além da CPI do BNDES, devem continuar os trabalhos as CPIs do Crimes Cibernéticos, a de Maus-Tratos de Animais, Fundos de Pensão e também a da Funai e Incra. Outros três novos pedidos para criação de CPIs já estão prontos aguardando leitura em plenário para avançar a medida que outras forem encerradas: a do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), a da Fifa/Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concessão de Seguro Dpvat.
Pouco resultado
Para o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o fortalecimento de instituições brasileiras como Ministério Público e a Polícia Federal, que passaram da condição de instituições de governo para a de instituições de Estado, com agentes independentes para o cumprimento pleno das competências atribuídas a eles por lei e pela Constituição, esvaziaram as CPIs, que acabaram por perder o protagonismo.

“Não há como uma CPI competir com uma estrutura como a da Polícia Federal e do Ministério Público, que têm instrumentos e pessoas altamente especializadas para fazer investigação. Hoje, o papel da CPI tem menos esse caráter policialesco e mais o de propor mudanças nos marcos regulatórios para impedir que práticas consideradas ilegais, de desvio de conduta, não se repitam no futuro. Se alguém acha que vai criar uma CPI e produzir resultados no sentido de mandar gente para a cadeia, está enganado porque quem melhor faz isso é o Ministério Público, que tem essa atribuição”, disse.

Segundo o analista, o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter passado a conceder habeas corpus permitindo que os convocados ou convidados pudessem ficar calados durante o depoimento também retirou, em grande parte, o apelo que os parlamentares tinham para promover o embate político nesses espaços. “É por isso que se passou a dizer que muitas CPIs terminaram em pizza, seja porque não prenderam, nem expuseram muitos depoentes, seja porque indiciaram menos pessoas”, avaliou.

Foi o que aconteceu, por exemplo, na CPI do Carf do Senado, em 2015, criada para investigar fraudes no órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, e que é responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas, por sonegação fiscal e previdenciária. Após quase sete meses de trabalho, e sem conseguir avançar nas investigações, a comissão pediu o indiciamento de 28 pessoas: ex-conselheiros, ex-auditores ficais e empresários por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Todas elas já são alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga alguns conselheiros suspeitos de suspender julgamentos e alterar votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamento de propina.

À época do encerramento da CPI em dezembro, os senadores disseram que a grande contribuição foi elaborar propostas para aperfeiçoar as instituições financeiras e o Sistema Tributário Nacional. As sugestões foram anexadas ao relatório. Uma delas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 112/15) que propõe disciplinar o contencioso administrativo fiscal no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra proposta é a que recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão.
Foto: Divulgação

Câmara de Cruz das Almas instala CPI para investigar irregularidades na Santa Casa

quarta-feira, julho 8th, 2015

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Vixe. A Câmara de Vereadores da cidade de Cruz das Almas, instaurou uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na gestão financeira da Santa Casa de Misericórdia, referente ao exercício de janeiro de 2003 a abril de 2015.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Edson Ribeiro, a CPI deverá exercer um papel independentemente de partidos políticos. “Já estamos todos cansados de tanto se falar na situação atual da Santa Casa e não ver nada sendo feito para mudar isso. A minha expectativa é que a CPI atue de forma severa, indo a fundo nas investigações, e que isso ocorra sem partidarismos”, disse o chefe do Legislativo municipal.

A atuação da CPI será conforme as disposições do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e terá o prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período para apresentar relatório ao plenário. A Comissão foi instaurada oficialmente na sessão ordinária de segunda-feira, dia 6.

Foto: Divulgação

Justiça determina ida de ex-diretor da Petrobras à CPI mista em Brasília

segunda-feira, setembro 15th, 2014

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Determinou. A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira, dia 15, que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa se apresente, na próxima quarta-feira, dia 17, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga denúncias de irregularidades na estatal.

Na decisão, o juiz federal responsável pelo processo da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para a transferência de Costa à Brasília.

Na última sexta-feira, dia 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki liberou os parlamentares que compõem a CPI a convocar o ex-diretor da estatal. Na sua decisão, porém, o magistrado lembrou que Costa poderá se reservar ao direito constitucional de permanecer em silêncio.
Uma das possibilidades avaliadas pelos parlamentares da CPI é a de um depoimento a portas fechadas.

 

Foto: Reprodução
*Com informações da Band News FM

Romário detona a CBF e Câmara diz que CPI sai ainda este ano

quinta-feira, julho 17th, 2014

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Largou a joça. Em seu discurso desta quarta-feira, dia 16, na Câmara dos Deputados em Brasília, Romário aproveitou para criticar a CBF e pedir renovação na entidade que comanda o futebol brasileiro. Como resposta, o presidente da Casa, o deputado Henrique Alves, disse que a CPI da CBF, proposta pelo ex-jogador ainda em 2013, deve sair ainda este ano.

Durante o discurso, Romário atacou deputados que chama de “bancada da CBF”, e que constantemente votam contra projetos para moralizar o esporte, além de pedir mais democracia na CBF.

“Eu não me considero o dono da verdade, como os homens que tem mandado e desmandado no nosso futebol. Não tenho respostas prontas sobre o caminho a ser seguido, mas tenho certeza de que o futebol brasileiro precisa de mais democracia e mais transparência. Propostas importantes que poderiam moralizar o esporte passam por esta Casa, e são continuamente barradas pela Bancada da CBF. São colegas deputados como Rodrigo Maia, Guilherme Campos, Arnaldo Faria de Sá, Vicente Cândido, Jovair Arantes e Valdivino de Oliveira.”, disse ele.

Entre outras medidas propostas por Romário, duas chamam a atenção. A primeira é que a CBF ficaria obrigada a divulgar todas informações sobre suas receitas. “Desta forma, as contas da instituição estariam sujeitas a auditorias do Tribunal de Contas da União, quando requeridas pelo Poder Executivo ou pelo Legislativo”, explica o deputado.

A outra é que a entidade teria que contribuir com uma alíquota de 10% sobre as receitas auferidas com a exploração do futebol brasileiro. Essa verba seria destinada a um fundo de iniciação esportiva para crianças e adolescentes.

Ao final de seu discurso, Romário ainda questionou a eleição de Marco Polo Del Nero para a presidência da CBF, chamando-a de “clandestina e obscura” e pediu: “o futebol brasileiro não pode e não merece continuar a ser comandado por uma quadrilha”.

Foto: Reprodução/ Abr