POLÍTICA
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quarta-feira, 29 de dezembro de 2021Ministros sobrevoam Bahia e prometem recursos para reconstrução
terça-feira, 28 de dezembro de 2021Pela Bahia. Quatro ministros de Estado sobrevoaram as Cidades atingidas pela chuva na Bahia, onde anunciaram uma série de ações para auxiliar o esforço de atendimento à população desabrigada e prometeram recursos futuros para a reconstrução da infraestrutura e de moradias.
Pela manhã, os ministros João Roma (Cidadania), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) se encontraram em Itabuna, Sul da Bahia um dos municípios mais atingidos, de onde sobrevoaram de helicóptero.
Por volta do meio-dia, os ministros deram entrevista coletiva na qual anunciaram as medidas de cada ministério para lidar com a situação de calamidade. Queiroga, por exemplo, disse que uma portaria publicada nesta terça-feira, dia 28/12, destina R$ 12 milhões do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais comprarem insumos.
O ministro da Saúde anunciou ainda o envio imediato de 100 mil doses para reforçar a vacinação contra a gripe na região, bem como doses para hepatite A e cinco toneladas de insumos hospitalares. Devido às chuvas, algumas localidades perderam grande parte dos remédios e imunizantes. Médicos da Força Nacional de Saúde também estão sendo mobilizados.
Damares Alves anunciou esforços conjuntos com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para prevenir os desaparecimentos e garantir o direito de crianças. Os ministro da Cidadania , João Roma, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, por sua vez, prometeram que novos recursos federais serão canalizados num futuro breve para a reconstrução de casas e estradas.
Estradas
Nesta terça, dia 28/12, o governo publicou uma medida provisória destinando R$ 200 milhões para reconstrução de estradas danificadas pelos temporais em diferentes Estados, dos quais R$ 80 milhões serão destinados à Bahia.
Porém, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que a quantia não é suficiente, e pediu por mais recursos. Tanto Roma como Marinho responderam que após as águas recuarem será possível avaliar o real tamanho dos danos e calcular um novo repasse futuro.
“Será feito o que for necessário não só para a recuperação de estadas e rodovias, como das estradas vicinais, das casas, dos acessos, da infraestrutura urbana que porventura tenha sido atingida”, disse Marinho.
Números
Até o momento, a Bahia contabiliza 116 municípios afetados, e o número de cidades que decretaram situação de emergência chega a 100. Segundo a Defesa Civil do estado, 470 mil moradores foram prejudicados de alguma maneira pelos temporais. As enchentes já deixaram 20 mortos e mais de 31 mil desabrigados.
Em entrevista coletiva mais cedo, o governador Rui Costa disse que “a sensação que nós temos é, pelas imagens que vemos, de um grande bombardeio em todo o estado”. Ele acrescentou que pelo menos 50 cidades tem casas embaixo d’água. “Agora que a água começa a baixar, a gente vê o estrago que foi feito em casas de pessoas simples, que fizeram um esforço danado para erguê-las.”
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Ministério da Saúde
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sábado, 25 de dezembro de 2021Olha aí. O Ministério da Cidadania registra R$ 6 bilhões e 900 milhões em devolução aos cofres públicos de valores que tinham como destino o auxílio emergencial em 2020 e 2021. De acordo com a pasta, as devoluções foram feitas por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), restituição por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), e recursos não movimentados dentro dos prazos legais, além de revisões e fiscalizações quanto à elegibilidade dos beneficiários.
Segundo o ministério, essa situação foi possível por meio de acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos Três Poderes, com a colaboração das respectivas áreas de investigação e de controle, que trocaram informações, conhecimentos e bases de dados. Também contribuiu para o resultado a estratégia de atuação integrada contra esse tipo de fraude, da qual participaram a Polícia Federal, a Caixa Econômica, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
O Ministério da Cidadania informou que, nesta semana, enviou mensagens de celular (SMS) para orientar os cidadãos sobre a devolução voluntária de recursos ou denúncia de fraudes do Auxílio Emergencial. Foram notificadas cerca de 1 milhão de pessoas pela primeira vez.
O primeiro envio desse tipo de mensagem foi feito em dezembro de 2020. “Em 2021, foram realizados quatro disparos de mensagens ao longo do ano. Ao todo, 2,5 milhões beneficiários do Auxílio Emergencial receberam 4 milhões de mensagens solicitando a devolução de valores”, acrescenta a pasta ao detalhar ações que desenvolve visando o ressarcimento dos benefícios pagos “fora dos critérios de elegibilidade ao Auxílio Emergencial”.
Entre as medidas detalhadas à Agência Brasil estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site para as devoluções desde o início dos pagamentos do benefício. Esse canal permite a devolução de recursos por meio da emissão de GRU.
O ressarcimento dos recursos também pode ser feito por meio da emissão de Darf, no caso de recebimento indevido do Auxílio Emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaração de Imposto de Renda. Os valores recebidos são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e ficam à disposição da União.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
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quarta-feira, 22 de dezembro de 2021Muita grana. O Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira 21/12, o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.
O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.
O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Fotografia/Fonte: Agência Brasil