POLÍTICA
Polícia Civil flagra empresário com quase 50 quilos de drogas dentro de geladeira
sábado, 31 de agosto de 2024
Misericórdia. Quarenta e oito quilos de maconha, que estavam escondidos dentro de uma geladeira, foram apreendidos pela Polícia Civil, na sexta-feira, dia 30/8. A droga foi encontrada no Bairro Monte Castelo, Cidade de Teixeira de Freitas, Extremo Sul da Bahia.
Durante a ação, também foi cumprido mandado de busca e apreensão em um bar e restaurante, no Bairro de Vila Caraípe, na mesna Cidade. No local, foram apreendidos aparelhos celulares e um notebook.
A apreensão foi decorrente de uma investigação, após uma mulher ser encontrada com entorpecentes, em novembro de 2023, na Cidade de Itabuna. As apurações apontam que o empresário era o fornecedor, por meio de um esquema que envolve uma terceira pessoa, a qual já está à disposição da Justiça no Conjunto Penal de Itabuna. Além do mandado de prisão preventiva, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.
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Fotografia/fonte: SSP-BA
Eleições: Eleitor pode levar “cola” para a cabine de votação
sexta-feira, 30 de agosto de 2024
Se ligue. Falta pouco mais de um mês do 1º turno das Eleições Municipais 2024, marcado para o dia 6 de outubro, e alguns eleitores não sabem todos os números dos seus candidatos. Para não perder tempo e não errar no dia do pleito, a Justiça Eleitoral incentiva que eleitores levem para a cabine de votação uma anotação, pessoal e individual, contendo os números das candidaturas nas quais pretendem votar.
O uso da popular “colinha” é uma prática reconhecida, aceita e estimulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de diversas orientações gerais para os pleitos, até mesmo em materiais educativos e informativos. Você pode conferir aqui os números das candidatas ou dos candidatos.
A “colinha”:
✔ajuda a eleitora ou o eleitor a não esquecer o número da candidata ou do candidato;
✔proporciona celeridade na votação;
✔contribui para o fluxo das filas nas seções eleitorais.
Não pode
Fique atento! É proibido, na cabine de votação, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.736/2024, à eleitora ou ao eleitor portar telefone celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.
Ordem de votação
Primeiro é digitado o voto para vereador e, depois, para prefeito, de acordo com a legislação eleitoral. Nas Eleições 2024, candidatas e candidatos serão eleitos para as prefeituras e câmaras municipais em mais de 5,5 mil cidades do país, com mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores. Para vereador, são cinco dígitos. Os dois primeiros correspondem ao partido político (caso em que é possível votar somente na legenda, se desejar) e os três seguintes são os que identificam a candidata ou o candidato ao cargo. Para prefeito, o número a ser digitado na urna eletrônica é composto de dois dígitos. Após o registro do último voto, aparecerá, na tela da urna, a palavra “FIM”.
Eventual 2º turno
Nas Cidades com mais de 200 mil eleitores, se necessário, o 2º turno acontecerá no dia 27 de outubro, apenas para o cargo de prefeito (sistema majoritário). A disputa ocorrerá se a pessoa mais votada no 1º turno não tiver alcançado metade mais um dos votos válidos (maioria absoluta). Para vereador, não há 2º turno.
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Fotografia: Divulgação/TSE
Deputado apresenta projeto para exigir transparência em novos empréstimos solicitados pelo Governo do Estado
quinta-feira, 29 de agosto de 2024
Êta. Após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mais dois novos pedidos de empréstimo, totalizando pouco mais de R$ 1bilhão e 600 milhões, o deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, na quarta-feira, dia 28/8, Projeto de Lei que visa aumentar a transparência na gestão desses recursos.
O texto do projeto estipula que o Poder Executivo deverá submeter à AL-BA, previamente à solicitação de autorização para qualquer empréstimo, um documento detalhado que especifique a destinação dos recursos.
Segundo Diego Castro, o objetivo é “garantir que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, em áreas prioritárias e de interesse público, com monitoramento e avaliação rigorosos dos resultados”.
Diego argumentou que a medida é “essencial para assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado”. “O Projeto de Lei visa atender uma demanda urgente e necessária para a melhoria da governança pública, transparência e eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado da Bahia”, explicou.
“Diante da crescente complexidade das finanças públicas e da necessidade de garantir a responsabilidade fiscal, faz-se imprescindível que as operações de crédito interno ou externo sejam conduzidas de forma planejada e criteriosa, com ampla transparência para a sociedade e acompanhamento rigoroso pelos órgãos competentes”, acrescentou Diego Castro.
Desde o início do governo de Jerônimo Rodrigues, em 2023, até o momento, o governo estadual já realizou 10 pedidos de autorização para empréstimos, que, se aprovados, poderão somar R$ 8,13 bilhões em novos recursos. Diego Castro alertou que, “sem mecanismos robustos de controle e transparência, essa prática pode levar a desequilíbrios fiscais, má alocação de recursos públicos e um endividamento excessivo que comprometerá as finanças estaduais a curto, médio e longo prazo”.
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Fotografia: Divulgação
Cresce expectativa sobre apoio de Lira a Elmar Nascimento para presidência da Câmara
quarta-feira, 28 de agosto de 2024
Preferido? O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conhecido por “cumprir a palavra” deve anunciar o mais rápido possível, o candidato que vai apoiar para sucedê-lo em 2025, pelo menos é o que esperam os parlamentares.
Lira faria o anúncio de apoio no mês de agosto, o que faz crescer a expectativa para o nome ainda nesta semana. Desde o início do ano, deputados apontam favoritismo de Elmar Nascimento (União Brasil-BA) como escolhido do pepista.
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Fotografia: Reprodução/Youtube
O “decreto corretivo” sobre armas, nas palavras de Jaques Wagner
quarta-feira, 28 de agosto de 2024
Se ligue. O presidente Lula fará um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até a segunda-feira, dia 2/9. A informação partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). “Assumi o compromisso consultando o presidente, que até sexta ou segunda teremos um decreto corretivo”, disse Wagner na terça-feira, dia 27/8.
O “decreto corretivo”, assim batizado por Wagner, fará ajustes após pressão da bancada da bala, que articulava para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta parcialmente o que das novas regras feitas por Lula.
”O problema desse tema é que, como falei com Flávio (Bolsonaro), como virou polarizado demais, minha turma é a favor e a outra é contra, se perde o espaço principal da democracia, que é o da negociação, bom senso e equilíbrio”, pontuou. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a atitude de governo. “É a coisa mais sensata a se fazer”, afirmou.
Apesar de o próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmar que o decreto de Lula precisava passar por ajustes, o governo reclamava de uma das principais exigências da bancada da bala, que queria derrubar um trecho que proíbe a instalação de clubes de tiro que estejam num raio de 1 quilômetro a instituições de ensino.
O projeto de decreto em legislativo iria ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira, dia 27/8,no que seria o último passo do Legislativo para derrubar o decreto de Lula.
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Fotografia: Agência Senado
Candidato à reeleição, Bruno Reis tem maior tempo na propaganda de rádio e TV
segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Olha aí. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) divulgou nesta segunda-feira, dia 26/8, o tempo do candidatos a prefeito de Salvador na propaganda no rádio e na TV para os candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais.
A coligação do prefeito e candidato à reeleição, Bruno Reis , ” O Trabalho não pode parar” composta pelos partidos Republicanos, Progressistas, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Liberal (PL), União Brasil e Federação PSDB / Cidadania terá o maior tempo na TV e rádio: 5 minutos e 23 segundos.
Já a coligação do vice-governador da Bahia e candidato Geraldo Júnior, “Salvador pra toda gente” formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Podemos, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Avante e Federação Brasil da Esperança -FE Brasil (PT/PCdoB/ PV) terá um total 4 minutos e 1 segundo.
O candidato da federação PSOL/Rede, Kléber Rosa, contará com 35 segundos. Por não terem representação no Congresso Nacional, os outros ao Palácio Thomé de Souza não terão tempo de televisão e rádio.
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Fotografia: Divulgação
“Nunca foi tão fácil pedir o voto”, diz Bruno Reis
domingo, 25 de agosto de 2024
Olha aí. O prefeito de Salvador e candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil), fez uma avaliação desse início de campanha eleitoral. Bruno Reis destacou que tanto ele quanto a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), também candidata à reeleição, são conhecidos pelo trabalho e pela agenda propositiva.
“Onde vocês chegarem nessa cidade, vai ter a marca do nosso trabalho. Hoje de manhã fui em Pernambués, depois em Fazenda Coutos, no Acupe de Brotas….onde a gente chega, está lá a marca do nosso trabalho. Então, nunca foi tão fácil pedir o voto como nessa eleição”, afirmou o prefeito a apoiadores, durante agenda de campanha.
O prefeito ainda ressaltou a importância de ter aliados no Legislativo municipal, ao pedir o voto também para os candidatos a vereador e vereadora da sua base política. “Podemos ir além e realizar sonhos ainda maiores do que já realizamos. Mas ninguém faz nada sozinho. Tudo é time, equipe, grupo. Não adianta só o prefeito ser a melhor pessoa do mundo, querer fazer as coisas, ter as melhores ideias e intenções. Se a Câmara não quiser, não faz nada. Então eu preciso ter na Câmara gente que pense como eu penso, que queira o melhor para a cidade, seja preparado e vá pra lá representar as pessoas que mais precisam”, defendeu.
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Fotografia: Divulgação
Bruno Reis anuncia meta de qualificar mais 100 mil pessoas no novo “Treinar para Empregar”
sábado, 24 de agosto de 2024
Olha aí. Candidato à reeleição, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), anunciou na sexta-feira, dia 23/8, o intuito de qualificar mais 100 mil pessoas nos próximos quatro anos, caso reeleito, no âmbito do programa Treinar para Empregar. Ao longo dos últimos anos, a iniciativa promoveu qualificação para mais de 60 mil pessoas na capital baiana. O novo ‘Treinar Para Empregar’ é um dos três projetos especiais que constam no plano de governo de Bruno.
“Vamos investir muito na qualificação de mão de obra. A nossa meta para os próximos quatro anos, caso tenha a oportunidade de continuar prefeito, é qualificar 100 mil pessoas. Já temos operação de crédito aprovada para garantir essa formação, que será estratégica para cinco vetores da economia que queremos potencializar”, declarou o prefeito.
Para dinamizar a economia soteropolitana, Bruno Reis planeja investimentos na economia do mar, da saúde, tech, agrícola e logística. Ainda no final de 2023, a Prefeitura inaugurou o SAC Náutico, equipamento para fomentar a economia do mar, favorecendo a atração de investimentos, a melhoria do ambiente de negócios e a intensificação da geração de emprego e renda neste setor. Além disso, tem atuado na melhoria da infraestrutura na Baía de Todos os Santos, com a implantação e requalificação de píeres, por exemplo, para atrair novos roteiros turísticos marítimos e mais regatas internacionais.
Na economia tech, dois importantes equipamentos estão em implantação: a Escola Digital no Centro Histórico de Salvador, em parceria com a Fieb, e o Hub do Subúrbio, para qualificar os jovens das áreas mais periféricas, com cursos de formação nessa área. Com a Escola Digital, a ideia, acrescentou o prefeito, é que o Centro Histórico, conhecido pelo rico patrimônio histórico e cultural, também se transforme em um distrito de inovação na capital baiana.
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Eleições: Justiça Eleitoral suspende pesquisa em por suspeita de manipulação
sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Vixe. A 071ª Zona Eleitoral de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral, que havia sido registrada sob o número BA-06773/2024. A decisão foi motivada por uma representação apresentada pela coligação “A Volta do Trabalho”, composta pelos partidos Republicanos, PP, MDB, PSB, União e PSD, que questionou a validade e a imparcialidade da referida pesquisa.
De acordo com a representação, a pesquisa conduzida pela empresa Destaque Consultoria e Comunicação Ltda teria manipulado o questionário de maneira a favorecer um dos candidatos ao cargo de prefeito de Bom Jesus da Lapa. Entre as alegações está a vinculação do nome do candidato Fábio Nunes Dias ao presidente da República, Lula, em uma das perguntas, bem como a omissão de outra candidata devidamente registrada, Patrícia Lopes de Assis, em outras questões relevantes.
A decisão judicial destacou que as pesquisas eleitorais, sendo um instrumento fundamental na formação da opinião pública, devem ser conduzidas com total isenção e respeito às normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz eleitoral Moisés Argones Martins, ao analisar o caso, ressaltou a importância de garantir que as perguntas formuladas em pesquisas eleitorais sejam elucidativas e isonômicas, sem induzir ou confundir o eleitor.
Diante dos indícios de manipulação, o juiz deferiu o pedido liminar da coligação e determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A empresa responsável pela pesquisa foi intimada a cumprir a decisão e terá o prazo de dois dias para apresentar defesa.
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Fotografia: Divulgação
Alba autoriza Governo da Bahia a comprar vagões do Mato Grosso para VLT do Subúrbio
sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundef para a aquisição de 40 composições de trens do Governo do Mato Grosso (MT). Os equipamentos, que estavam parados há cerca de 10 anos em Cuiabá, serão destinados ao VLT do Subúrbio, operado pelo governo baiano.
O Projeto de Lei 25.443/2024 foi aprovado na quarta-feira, dia 21/8, durante sessão na Alba. O texto autoriza o Governo da Bahia a utilizar até 5% de seu crédito no Fundef para garantir a compra dos trens.
O acordo de aquisição foi firmado em 3 de julho entre os governadores Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso. As negociações foram intermediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Governo baiano anunciou que serão investidos R$ 820 milhões na compra das 40 composições, cada uma composta por sete vagões. O pagamento será realizado em quatro parcelas anuais, com início ainda em 2024.
A CAF, fabricante dos trens, será responsável pela restauração técnica-operacional das máquinas, que inclui a revisão de componentes como borrachas, baterias, pintura e outros acessórios que possam ter sofrido danos ao longo do tempo.
Segundo o Governo da Bahia, o acordo resultou em uma economia de 37,5% no custo de cada VLT em comparação com os preços da fabricante ROTEM. Em relação à Alstom, a economia total ultrapassa R$ 350 milhões.
Outro benefício apontado é o prazo de entrega. O primeiro trem deve ser recebido em até 12 meses, um tempo significativamente menor do que seria necessário caso a compra fosse feita diretamente com a ROTEM.
O Estado do Mato Grosso, por sua vez, utilizará os recursos obtidos para construir a infraestrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT) e adquirir os ônibus. Além disso, o acordo encerra a disputa judicial entre o estado e o consórcio responsável pelo VLT, resolvendo pelo menos sete ações judiciais.
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Fotografia: Divulgação
Eleições: Confira lista dos mais de 500 gestores que tiveram contas reprovadas na Bahia
sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Ficha suja. Os conselheiros Marcus Presidio e Gildásio Penedo Filho, o presidente e o corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, encaminharam, ao Tribunal Regional Eleitoral, a relação dos gestores públicos e estaduais que tiveram suas contas rejeitadas e, que por causa disso poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa caso a Justiça Eleitoral decida assim.
Submetida no prazo legal, a relação tem ao todo 597 gestores, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios ou outros ajustes, que tiveram suas prestações de contas negadas.
A entrega da lista foi feita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. O secretário-geral da Corte de Contas, Luciano Chaves de Farias, também estava presente na reunião.
De acordo com o presidente do TRE, a inclusão do nome de um gestor na lista não significa que ele esteja imediatamente inelegível nesta eleição. Ainda caberá à Justiça Eleitoral julgar se as razões que levaram à rejeição da prestação dessas contas se enquadram ou não nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.
“A importância da lista é dar conhecimento da entrega por parte do presidente do TCE ao presidente do TRE e que será encaminhada para o procurador regional eleitoral, Samir Cabus Nachef. Existe um rito a ser seguido. Os que estão inelegíveis provavelmente irão se candidatar, cabendo ao Ministério Público fazer a impugnação, assim como os partidos, devendo ser submetido ao juiz da zona eleitoral, responsável por deferir ou indeferir o registro de candidatura. Com a possibilidade de haver o recurso e este ser julgado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral”, explica o presidente do TRE.
O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, apontou que a reunião cumpre o seu dever institucional, entregando no prazo a lista dos gestores que tiveram as contas desaprovadas nos últimos oito anos. “É bom esclarecer que o nome na lista não os torna inelegíveis. E cabe ao Ministério Público Federal verificar se o que causou a desaprovação realmente será motivo para impugnação da candidatura”, reafirmou.
A Lei Complementar 64/90 determina que devem ser afastados da disputa eleitoral “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Confira aqui a lista do TCE-BA.
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Fotografia / Fonte: TCE-BA
Candidatos usam nome do ex-presidente Bolsonaro nas eleições municipais
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
Galera da ponga. Diversos candidatos a vereador pelo Brasil vão utilizar o nome do ex-presidente Bolsonaro nas urnas nas eleições municipais deste ano. A estratégia é vincular o nome do candidato ao do ex-presidente Jair Bolsonaro por conta da popularidade mantida pelo ex-presidente em muitas Cidades do País.
Um desses casos é de um candidato que concorre a uma vaga na Bahia. Outro disputa um assento em uma Cidade do Amazonas.
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Fotografia: Marcos Corrêa/PR
Bruno Reis provoca: “Adversários preocupados em buscar apoio de A, B ou C, eu estou na rua”
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
Êta. O prefeito de Salvador e candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil), realizou nesta quarta-feira, dia 21/8, a quarta caminhada da sua campanha em quatro dias. Desta vez, os Bairros escolhidos para o evento foram Pau da Lima e São Marcos. Bruno disse que, para ele, esse é o melhor sinal de reforço à sua candidatura.
“Essa é a melhor pesquisa! Enquanto os nossos adversários estão preocupados em buscar o apoio de A, B ou C, eu estou aqui, nas ruas, ao lado do meu povo. O que eu quero é o apoio do povo da minha cidade, para que esse trabalho possa avançar mais, para que a gente possa seguir transformando Salvador”, afirmou o prefeito.
O percurso começou na Rua Jayme Vieira Lima. A caminhada seguiu assim, ganhando as ruas do bairro em direção a São Marcos e passando por obras entregues pela Prefeitura nos últimos três anos e meio. “Mais de uma hora de caminhada e, por onde passamos, o carinho do povo vem sempre de forma marcante, emocionante. Como é bom voltar a Pau da Lima e a São Marcos e ver tantas obras, tantas realizações que tivemos”, disse Bruno.
“Tem a abertura da Av. Jayme Figura, ligando Pau da Lima à Av. Gal Costa; a reurbanização do canal da Baixa Fria, que agora virou Baixa Quente, porque toda aquela localidade foi requalificada; o canal da Rua Rosalvo Silva, no Coroado; além de diversas escadarias, geomantas e contenções de encosta. São muitas comunidades recebendo diversas ações da Prefeitura, que garantiram avanços e conquistas para essa população”, completou o candidato à reeleição.
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Fotografia: Divulgação
“No PDT, as mulheres não são candidatas apenas para cotas”, diz Ana Paula Matos
quarta-feira, 21 de agosto de 2024
Olha aí. Vice-prefeita de Salvador e candidata à reeleição na chapa liderada pelo prefeito Bruno Reis (União), Ana Paula Matos (PDT) se reuniu nesta quarta-feira, dia 21/8, com as candidatas mulheres do PDT e integrantes da Ação Mulher Trabalhista (AMT) na sede do partido, no bairro da Mouraria, em Salvador. Na ocasião, a pedetista destacou a liderança feminina no partido e a representatividade de cada causa defendida pelas postulantes ao cargo de vereadora.
“Aqui no PDT, as mulheres não são candidatas apenas para cumprir cota. Tivemos que selecionar quem seriam as candidatas, e todas são mulheres que tradicionalmente têm causas, propósito e representatividade. Temos líderes comunitárias e de diversos segmentos, como enfermagem, confeitaria, saúde, educação, causa LGBTQIAP+, trabalhismo, entre outros”, disse Ana.
Entre as candidatas do PDT no pleito de outubro para a Câmara Municipal estão: Débora Santana e Roberta Caires, vereadoras de mandato que buscam a reeleição; Leo Kret, ex-vereadora que tenta retornar ao Legislativo; e Ana Rosa, que vem da Juventude Socialista (JS) e ficou na suplência nas últimas eleições.
Entre os estreantes nas urnas, o partido conta com Doiane Lemos, conhecida como Doiane da Vacina, ex-coordenadora de imunização de Salvador, que ganhou destaque pelo trabalho realizado durante a pandemia de coronavírus. Outros segmentos também estão representados por Patyyscakes, Lu do Posto, Pró Gil, Cris da Enfermagem, Luz Marine, Rosy Silva, Dr. Fabiane Almeida, Márcia Santos e Pró Dote.
“Essas são grandes apostas, e eu acredito nesse grupo. Tenho plena confiança na capacidade individual de cada uma, mas também na força do coletivo. São mulheres reconhecidas, com história e compromisso com seu povo. Tenho certeza de que nós, mulheres, seremos a força do PDT nesta eleição”, concluiu Ana Paula Matos, que, além de ser candidata, integra a AMT estadual.
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Fotografia: Divulgação
Deputado apresenta proposta para permitir que parlamentares assumam secretarias municipais
quarta-feira, 21 de agosto de 2024
Êta. O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) apresentou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para que parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) possam assumir funções em secretarias municipais de Cidades baianas. Com isso, eles não perderão os seus mandatos caso aceitem convites de prefeitos.
Atualmente, o texto da Constituição do Estado da Bahia permite apenas que parlamentares se licenciem de seus mandatos para assumirem funções como ministros de Estado; secretários estaduais ou do Distrito Federal; secretários municipais da capital; e como chefe de uma missão diplomática temporária.
Manuel Rocha argumenta que o texto da Constituição Estadual é discriminatório, já que permite que o deputado assuma função na Prefeitura de Salvador, mas não nos municípios do interior da Bahia. Ele pontua ainda que a medida visa atualizar o texto constitucional e igualar o direito já concedido a deputados federais, que podem se licenciar para assumir secretarias estaduais.
“O Estado da Bahia, atualmente, possui 417 municípios. Entre esses, aproximadamente 20 possuem população superior a 100 mil habitantes e, além disso, cerca de 50 possuem um número superior a 50 mil habitantes. Impedir que um deputado estadual se afaste de suas funções temporariamente, sem perda do mandato, para assumir secretaria municipal se demonstra irrazoável, ao tempo que a mesma possibilidade é legitimada em caso de afastamento para assumir pasta na capital baiana”, defende Rocha.
O novo texto amplia a possibilidade de cargos a serem assumidos. “Possibilitando-lhes assumir pastas em secretarias municipais, independente do município, bem como para assumir cargos de secretário nacional de ministério, chefe de missão cultural temporária, interventor municipal, dirigente máximo de fundação estatal com personalidade jurídica pública ou privada pertencente à administração pública, além daqueles já previstos na redação originária”, explica.
“Trata-se, sem dúvida, de prestigiar não apenas os parlamentares estaduais, mas, além disso, reconhecer que não há distinção de importância entre a capital baiana e o interior, na medida em que são igualmente importantes para o desenvolvimento do nosso estado e, por isso, devem ser tratados de forma igualitária”, completou Manuel Rocha em seu texto.
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Fotografia: Agência ALBA
Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025
quarta-feira, 21 de agosto de 2024
Olha aí. O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, dia 20/8, a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado na terça, em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para Municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e, no próximo ano, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.
No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.
Medidas de compensação
Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.
Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Agência Senado
Candidato a prefeito volta a ficar inelegível
terça-feira, 20 de agosto de 2024
Vixe. Após o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, conceder recurso suspensivo contra o acórdão 2334/2020, que avaliava as irregularidades nas contas do ex-prefeito de Ibirapitanga Isravan Barcelos, o ministro Alexandre de Moraes acatou um mandado de segurança impetrado contra a ação.
O atual prefeito de Maraú, Manasses Souza (Avante), contestou a validade do registro de candidatura de Isravan alegando que o efeito suspensivo concedido pelo ministro do TCU teria ido contra a lei e o regimento interno do tribunal.
Atendendo ao pedido, Alexandre de Moraes aceitou a liminar para afastar o efeito suspensivo em Recurso Adesivo, que foi concedido pelo TCU até o julgamento de mérito deste mandado de segurança.
O advogado Sanzo Biondi, responsável por assinar o pedido de impugnação movido por Manasses, “oportunamente vai apresentar a decisão do ministro Alexandre ao juízo eleitoral para que a impugnação seja julgada, levando-se em conta o acórdão do TCU que está transitado em julgado”.
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Fotografia: Darlim Santos/Prefeitura de Maraú
“Vamos vencer a eleição já no primeiro turno”, diz Bruno Reis
terça-feira, 20 de agosto de 2024
Tá confiante. Candidato à reeleição, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) fez na tarde de segunda-feira, dia 19/8, uma caminhada que partiu do novo Restaurante Popular em Periperi e seguiu até Nova Constituinte, passando por Mercado Municipal, Praça da Revolução, Praça do Sol e pelo canal do Paraguari. Ele disse que “a confiança da comunidade serve de estímulo para seguir com as transformações” no Subúrbio Ferroviário.
“Sentindo esse calor humano, mensagens, palavras de estímulo, de confiança, essa grande multidão nos acompanhando aqui no Subúrbio, em especial, onde a gente destina a maioria dos nossos recursos. Então, a campanha está vibrante, emocionante e com fé em Deus, com muito trabalho, com muita humildade, com pé no chão, nós vamos vencer as eleições já no primeiro turno”, afirmou o prefeito, cercado de apoiadores.
Bruno Reis afirmou que o volume de obras e investimentos realizados pela prefeitura em seu primeiro mandato “redesenharam para melhor a qualidade de vida” no bairro.
“É isso aí, uma mega caminhada aqui do Subúrbio. Aqui temos Guerreira Zeferina, canal do Paraguari, unidade odontológica, unidade de saúde, encostas, abertura de vias ligando a Rua das Pedrinhas à Nova Constituinte, drenagem da Rua da Urbis, da Rua Daiane Matos. Enfim, muitas obras que transformaram Periperi. Sem sombra de dúvidas, Periperi hoje tem uma nova cara por conta do nosso trabalho”, reforçou.
De acordo com sua assessoria, o prefeito Bruno Reis investiu 86% dos recursos nas áreas mais pobres e “acentuou programas que dão dignidade às pessoas”, como o “Morar Melhor”, que já reformou 7.819 casas em várias regiões do Subúrbio. É também no Subúrbio de Salvador onde a prefeitura já iniciou as obras do Centro de Controle de Operações (CCO) e do Hub de Tecnologia, que serão implantados no Alto do Cabrito, com investimento de R$120 milhões, numa área de 12 mil metros quadrados.
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Fotografia: Divulgação
Deputado propõe lei para proibir reboque de veículos na presença do condutor
terça-feira, 20 de agosto de 2024
Será? O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que visa proibir a remoção de veículos por reboque público ou por empresas prestadoras desse serviço quando o responsável pelo veículo estiver presente para realizar a retirada. A proposta define como “responsável pelo veículo” o condutor, devidamente habilitado, que esteja no local da infração e possua o Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
De acordo com o projeto, a remoção só será permitida se o responsável pelo veículo não estiver presente ou se a irregularidade não for corrigida no local da infração. Caso o veículo já tenha sido içado pelo guincho, ele deverá ser devolvido ao proprietário ou condutor, mediante recibo, sem a necessidade de remoção completa.
O texto do projeto especifica que a remoção do veículo deve seguir uma ordem cronológica: primeiro, a lavratura do auto de infração pelo agente público; em seguida, o içamento do veículo; e, por fim, o transporte para o pátio de veículos. O projeto também estipula que o autor da infração deverá arcar com a multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, além dos custos operacionais do reboque, conforme tabela oficial estatal.
Além disso, a proposta estabelece que, se o proprietário do veículo rebocado comprovar que estava presente no momento da autuação e não teve a oportunidade de realizar a remoção, ele estará isento do pagamento da diária do depósito público e da tarifa de reboque. No entanto, isso não o isentará das multas administrativas e outras sanções aplicáveis pela infração.
Ao justificar o projeto, Leandro de Jesus argumentou que a remoção de veículos na presença do responsável é contrária ao princípio da eficiência na administração pública, que busca excelência e efetividade. “O Estado deve alcançar seus resultados com produtividade. O reboque de um veículo na presença de seu responsável é um ato contrário ao princípio da eficiência, devendo tal conduta ser banida em definitivo do Estado da Bahia”, afirmou o deputado.
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Fotografia: Divulgação/Transalvador
Eleições 2024 têm recorde de candidatos negros, diz TSE
segunda-feira, 19 de agosto de 2024
Êta. De acordo com o painel do perfil de candidatos às eleições municipais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 52,73% dos candidatos que concorrem a cargos políticos este ano são pretos ou pardos. O registro apontou que este é o maior percentual de candidaturas de pessoas negras das últimas três campanhas eleitorais.
Em 2020, 50% dos candidatos se declararam negros ou pardos, enquanto em 2016 foram 47,75%. Enquanto há um crescimento exponencial das candidaturas de pessoas negras, o número de candidatos brancos vem caindo a cada ano. Em 2024, 45,65% das candidaturas são de pessoas que se autodeclararam brancas. Em 2016, o número chegava a 52%.
Além de candidaturas de pessoas pretas e pardas, o TSE aponta que o número de indígenas e pessoas autodeclaradas amarelas (descendentes de asiáticos) também cresceu. Em 2020, os indígenas representavam 0,4% das candidaturas e hoje são 0,55%. Já os que se identificam como amarelos, tiveram uma queda entre os anos de 2016 e 2020, e hoje possuem 0,39% das candidaturas.
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Fotografia: TSE