Posts Tagged ‘Justiça Eleitoral’

Lei seca atinge mais uma Cidade da Bahia

sábado, outubro 1st, 2022

Decisão. O juiz da 187ª Zona Eleitoral da Cidade de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste da Bahia, vedou a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas das 10 da noite de sábado, dia 1°/10 até às 5 da tarde de domingo, dia 2/10, com alegações que é para evitar perturbações no primeiro turno das eleições. Segundo a decisão do magistrado, o objetivo é “propiciar a segurança dos eleitores e a normalidade da votação”. 

A medida vale para bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados e demais estabelecimentos comerciais similares, bem como locais abertos ao público, ruas, avenidas e áreas externas das residências da Cidade, distante 1.050 quilômetros de Salvador.

Em caso de descumprimento, o desobediente pode ser preso em flagrante, cuja pena é de três meses a um ano de reclusão e multa, de acordo com o Código Eleitoral. Caso haja 2° turno, a mesma medida vale para os dias 29 e 30 de outubro.

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Fotografia: Divulgação

Urgente: Justiça Eleitoral determina a retirada do ar inserções de propaganda de Jerônimo

terça-feira, setembro 27th, 2022

Atenção ! A pedido da coligação do candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil), a Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de 54 inserções, de 30 segundos, da chapa de Jerônimo Rodrigues (PT), totalizando 1.620 segundos de propaganda.

A decisão foi da juíza Carina Cristiane Virgens, a partir de uma ação formulada pelo escritório do advogado Ademir Ismerim.

“Apesar de o horário ser destinado ao cargo proporcional, a propaganda foi utilizada, unicamente, em benefício dos candidatos majoritários”, diz trecho da decisão.

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Fotografia: Divulgação

Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor está terminando

quarta-feira, setembro 21st, 2022

Abra o olho. O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até quinta-feira, dia 10/9, 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.

Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Documentos

O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

Há ainda a opção de levar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.

Com informações do TSE

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação/Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral inabilita mais de 700 candidaturas a deputado federal

sexta-feira, setembro 16th, 2022

Se ligue. Dos 10.619 candidatos inscritos para disputar uma vaga de deputado federal, 710 foram considerados inaptos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 552 ainda aguardam julgamento. Com isso, 9.357 candidatos estão aptos no momento, ainda que 328 deles tenham julgamento pendente ou estejam fundamentados em um recurso à Justiça Eleitoral.

Terminou nesta segunda-feira (12) o prazo para julgamento de pedidos de candidatura pelos tribunais regionais eleitorais, e as decisões foram publicadas pelo TSE. Segundo o tribunal, o candidato inapto não tem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo.

Das candidaturas a deputado federal consideradas inaptas, 368 foram indeferidas pela Justiça Eleitoral, ou seja, no julgamento foi decidido que o candidato não reuniu as condições necessárias para obter o registro. Outros 333 renunciaram e 3 morreram.

Deputados
Entre os candidatos que renunciaram estão três deputados em exercício que desistiram de disputar a reeleição: Geninho Zuliani, Pedro Augusto Bezerra e Tiago Andrino. Destes apenas Zuliani continua candidato, mas ao cargo de vice-governador de São Paulo.

Já o deputado Valdevan Noventa, que perdeu o mandato, teve o pedido indeferido.

Perfil
Dos candidatos inaptos, 478 são homens e 232 mulheres, o equivalente a 33%. O número está abaixo do percentual de candidaturas femininas que foram habilitadas ou ainda estão em julgamento, de 35%.

Dos candidatos brancos, 6% foram inabilitados, enquanto esse mesmo número chega a 8% dos candidatos pardos. Já os candidatos autodeclarados pretos estão na média, com 7% das candidaturas canceladas.

Dos candidatos com nível superior, 6% foram inabilitados. O índice de cancelamento aumenta para candidatos com nível médio (8%), fundamental completo (8%) ou fundamental incompleto (12%).

Estados e partidos
O Pros é o partido com o maior número de candidatos inaptos: 126 ou 25%. Outros partidos com muitas candidaturas canceladas são o Agir (49 inaptas ou 13%), PSDB (40 ou 12%) e PRTB (38 ou 11%).

Os estados da região Nordeste têm proporcionalmente mais candidatos inaptos. A lista é encabeçada por Alagoas, com 24 candidaturas inaptas ou 13%. Em seguida vêm Amapá (12%), Bahia, Ceará, Pernambuco e Goiás, com 11% cada um.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotografia: Divulgação

Justiça autoriza Eduardo Cunha disputar eleições de deputado

quinta-feira, setembro 15th, 2022

Você viu ? O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou, na quarta-feira, dia 14/9, o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB), a deputado federal nas eleições deste ano. A maioria dos desembargadores julgou improcedente e indeferiu o pedido de impugnação.

Eduardo Cunha teve o mandato cassado em 2016, diante da acusação de ter mentido á CPI da Petrobras sobre ter “qualquer tipo de conta” no exterior. Na época, o parlamentar foi declarado inelegível até 2027. Seus advogados recorreram, alegando que o processo tinha uma série de vícios e que a ampla defesa não foi respeitada.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Fabio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil


TRE-RJ nega candidaturas de Witzel e Garotinho

sábado, setembro 10th, 2022

Olha aí. O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu os registros de candidatura dos ex-governadores do Estado Anthony Garotinho (União Brasil) e Wilson Witzel (União Brasil). Ambas as decisões foram por unanimidade, mas ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Witzel é candidato ao Governo do Estado e Garotinho à Câmara dos Deputados.

Garotinho permanece inelegível por ter sido condenado pelo próprio TRE-RJ por corrupção eleitoral e pelo Tribunal de Justiça do estado (TJRJ) por improbidade administrativa.

Wilson Witzel foi condenado à perda do cargo de governador pelo Tribunal Especial Misto, em abril de 2021, por crimes de responsabilidade em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia de covid-19, e a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, por corrupção, associação criminosa, supressão de documento e coação, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016. Ele continua inelegível por ter sofrido impeachment em 2021 e não pode exercer qualquer cargo público por cinco anos.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação/TRE-RJ

TSE recebe registros de candidatura à Presidência da República

terça-feira, agosto 16th, 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 12 pedidos de registro de candidatura para a disputa da Presidência da República nas eleições de outubro. O prazo para registro eletrônico terminou às 8h. A entrega de registros por meio físico no TSE terminou às 7 da noite da segunda-feira, dia 15/8.

Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma formalidade para verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e se podem concorrer ao pleito.

Com o recebimento dos pedidos, as solicitações de candidaturas serão publicadas pelo tribunal. Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para que candidatos e partidos adversários e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam impugnar os pedidos.

O próximo passo será o julgamento do registro pelo ministro que foi sorteado para relatar o processo, que deverá ser julgado até 12 de setembro.

Candidaturas

Os dois primeiros registros chegaram ao TSE no início do mês e foram feitos pelos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antônio Alves (PCB) como vice.

Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Avila (Novo), com Tiago Mitraud (Novo) como vice.

Léo Péricles, do União Popular (UP), também solicitou registro no TSE. A chapa é composta pela candidata à vice, Samara Martins, do mesmo partido.

Em 6 de agosto foi a vez de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrar candidatura na Justiça Eleitoral, com Geraldo Alckmin (PSB) como candidato a vice.

No dia seguinte, dia 7/8, o TSE recebeu pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a candidata à Vice-Presidência.

No mesmo dia, o PSTU indicou Vera Lúcia para candidata à Presidência, com a indígena e correligionária Raquel Tremembé, como vice.

O pedetista Ciro Gomes registrou, no dia 8 de agosto, sua candidatura à Presidência da República. A chapa tem como candidata a Vice, Ana Paula Matos, que também é do PDT.

Na quarta-feira, dia 10/8, o presidente Jair Bolsonaro pediu o registro de sua candidatura à reeleição. O vice da chapa é o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.

Na sexta-feira, dia 12/8, a chapa formada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e o economista e ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra solicitou registro para concorrer aos cargos de presidente e vice, respectivamente.

No mesmo dia, o TSE recebeu o registro de candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). A chapa terá Padre Kelmon, do mesmo partido, como candidato à vice-presidente.

A última solicitação de registro de candidatura à presidência foi feita no sábado, 13/8, pelo candidato José Maria Eymael. A chapa terá o candidato Professor Bravo na disputa pelo cargo de vice-presidente. Ambos são do partido Democracia Cristã (DC).

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Divulgação

Eleitor pode pedir autorização para votar em trânsito até 18 de agosto

quarta-feira, agosto 10th, 2022

Muita atenção. Começou em 18 de julho e segue até 18 de agosto, o prazo para quem vai estar em trânsito, no dia da votação, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará.

O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. O prazo final é até 18 de agosto.

Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. Já o eleitor fora de sua cidade, mas em outro município no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.

Essa modalidade de voto não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

União Brasil aciona Justiça Eleitoral contra Jerônimo e Geraldo Jr. por participação em eventos oficiais do governo

sábado, maio 14th, 2022

Vixe. O União Brasil da Bahia protocolou na sexta-feira 13/5 uma representação eleitoral contra os pré-candidatos Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB). O partido aponta que a dupla vem participando rotineiramente de eventos do Governo do Estado, ao lado do governador Rui Costa (PT), como assinaturas de convênio e entregas de equipamentos adquiridos pelo poder estadual, o que viola os princípios da isonomia na disputa eleitoral.

O partido pede a condenação da dupla ao pagamento de multa pecuniária, nos termos do artigo 73, §4°, da Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições), em valor a ser arbitrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Solicita que seja encaminhado, ao final da tramitação do feito, cópia dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia, para fins de investigação sobre eventual ato de improbidade administrativa, além de intimação do Ministério Público Eleitoral, para que possa atuar no caso enquanto fiscal da lei.

O União Brasil pede ainda que, após a tramitação, seja “encaminhada cópia dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, para, se necessário, proceder à abertura de Procedimento Preparatório Eleitoral, com o escopo de investigar e apurar eventuais irregularidades cometidas pelos representados, inclusive para o fim de, oportunamente, ajuizar ações cabíveis para coibir a prática de irregularidades e punir os responsáveis”.

“Remanesce das condutas dos acionados a existência de utilização de bens e serviços públicos para impulsionar, ao arrepio do texto da lei, as figuras políticas de ambos, que são declaradamente pré-candidatos do grupo situacionista às vagas de Governador e Vice-Governador da Bahia, em verdadeiro achaque aos pilares da isonomia e da igualdade de
chances”, diz a peça do advogado do partido, Ademir Ismerim.

“Ademais, o que a lei faculta a agentes políticos é a presença em inaugurações de feitos públicos, sem que haja, de modo expresso, a possibilidade de pré-candidatos, sem nenhuma vinculação à administração pública, participarem de atos solenes voltados à prática de medidas de governo”, continua.

O partido ainda argumenta que, “não obstante possuam o direito de se colocar como possíveis concorrentes ao pleito eleitoral, os representados vêm promovendo diversos atos que acabam por desequilibrar o jogo democrático e que acabam por transgredir a isonomia necessária à disputa a ser travada durante as eleições marcadas para este ano”.

De acordo com Ademir Ismerim, entre os eventos institucionais do Governo do Estado citados pela ação e que tiveram a participação dos pré-candidatos está a assinatura de convênios com municípios e ordens de serviços em 110 cidades da Bahia, realizada no último dia 9 de maio.

A ação cita, inclusive, que houve uso de equipamento público no evento que destacou os pré-candidatos: “Os referidos atos governamentais ocorreram em solenidade realizada no auditório da Secretaria Estadual de Infraestrutura, situada no Centro Administrativo da Bahia. Dentre aqueles que se fizeram presentes ao evento solene estavam ambos os representados, esses que, mesmo não estando, atualmente, ocupando algum cargo ou função pública junto ao Governo do Estado, protagonizaram momentos como se estivessem imbuídos de atribuições institucionais”.

Outro evento citado foi a entrega de maquinários rurais a prefeitos do interior baiano, realizada no Parque de Exposições de Salvador no dia 12 de abril. O União Brasil destaca que Jerônimo Rodrigues afastou-se das funções de secretário de estado e que Geraldo Júnior é vereador de Salvador em mandato, não tendo a dupla, assim, qualquer ligação com o Governo do Estado.

Fotografia: Divulgação

Movimento chama Lula de “maldito”, “bandido” e “traidor da pátria” em outdoor

segunda-feira, fevereiro 21st, 2022

Olha aí. Um outdoor instalado às margens da BR-364, na entrada na Cidade de Rondonópolis, 220 quilômetros de Cuiabá, no Sul do Mato Grosso, onde o Movimento Conservador da Cidade chama o ex-presidente Lula de “maldito”, “bandido” e “traidor da pátria”, será alvo de uma ação na Justiça Eleitoral. Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso, além repudiar o ato, o classificou como propaganda antecipada e negativa em desfavor de Lula, que deve concorrer ao pleito eleitoral de 2022.

“Rondonópolis-MT, aqui esse bandido é reconhecido como ‘o traidor da pátria’. Fora…Maldito!”, diz o outdoor, ao lado de uma foto do ex-presidente. De acordo com a nota divulgada pelo partido, o ataque “abusa da liberdade de expressão ao publicar propaganda negativa em desfavor de Lula, além de cometer crime de injúria e difamação”.

Fonte: Reprodução

Lista tríplice para integrantes do TSE é composta apenas de mulheres

sexta-feira, junho 4th, 2021

Justiça eleitoral. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão de quarta-feira, dia 2/6, a composição da lista tríplice para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Esta é a primeira vez em que a escolha fica entre mulheres advogadas.

O Supremo decidiu compor a lista com as advogadas Ângela Cignachi Baeta Neves, Marilda de Paula Silveira e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Ângela teve nove votos, já Marilda e Maria Claudia tiveram oito votos cada.

O TSE é composto de, pelo menos, sete juízes. Três dessas vagas são ocupadas por ministros do STF, duas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas por representantes da advocacia indicados pelo chefe do Poder Executivo. Quando há vacância entre os advogados, o presidente da República recebe uma lista tríplice elaborada pelo STF.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil

TRE-BA suspende atos políticos presenciais no Estado

terça-feira, novembro 10th, 2020

Mudança. Faltando cinco dias para as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) resolveu suspender todo e qualquer ato presencial de campanha política no Estado da Bahia, para evitar aglomerações. O anúncio foi feito nesta terça-feira, dia 10/11, pelo presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, em coletiva de imprensa, e passa a valer a partir da quarta-feira , dia 11/11.

“A medida dura é justamente para preservar a saúde pública. Nós estamos vivendo um momento de grande dificuldade, com o novo coronavírus ainda circulando. É uma eleição totalmente atípica. Nessa última semana a tendência é que esses atos de propaganda que geram mais aglomerações aumentassem”, disse o presidente do Tribunal.

Segundo o Tribunal, “São mais de 1.200 denúncias no disk-aglomeração, são 140 decisões judiciais impondo multa e tipificando crimes eleitorais. Com isso, resolvemos impor a suspensão de qualquer ato presencial de campanha, acompanhando o que já foi feito em outros estados.”, fechou. 

Fotografia: Divulgação

Ação do PT contra Bruno Reis acaba extinta pela Justiça Eleitoral

terça-feira, setembro 29th, 2020

Se deu bem. A Justiça Eleitoral julgou improcedente ação que o Partido dos Trabalhadores (PT), movia contra o candidato do DEM à Prefeitura de Salvador, Bruno Reis. A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público estadual (MP-BA), que emitiu parecer pelo indeferimento da ação.

A sentença proferida pela juíza Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes também revoga a liminar concedida anteriormente.

“Dessa forma, considerando os fundamentos referidos, acato a preliminar de ilegitimidade ativa do partido político, autor da presente representação, Partido dos Trabalhadores (PT) de Salvador, visto que, no momento do acionamento judicial, já se encontrava coligado ao Partido Social Brasileiro (PSB), não podendo agir isoladamente. Tal atitude, em tese, contraria inclusive o interesse de outro partido da mesma coligação, razão por que não se analisará o mérito da representação”, resume a decisão.

Fotografia: Divulgação

Eleições 2020: Termina em maio prazo para eleitor regularizar título

sábado, março 14th, 2020

Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2 milhões e 400 mil títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Como regularizar o título

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil

Justiça eleitoral cancela mais de 2 milhões de títulos

sábado, maio 25th, 2019

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas na sexta-feira, dia 24/5, e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.

A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Regularização

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

Irregularidade

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras. Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Presidente e vice eleitos serão diplomados nesta segunda-feira (10) pelo TSE

domingo, dezembro 9th, 2018

Festa. Pelo menos 700 convites foram enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice Hamilton Mourão, que será realizada na segunda-feira, dia 10/12, a partir das 4 da tarde.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. A abertura da sessão solene indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

De acordo com a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber.

Os convidados vão poder acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados de telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

O ato de diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral.

 

 

Foto: Reprodução

TRE-BA esclarece alto número de títulos eleitorais cancelados

domingo, setembro 30th, 2018

Diante dos questionamentos quanto ao número de títulos eleitorais cancelados no estado, uma vez que a Bahia aparece como unidade da federação com maior volume de cancelamentos, cabe ao TRE baiano esclarecer que a última fase de recadastramento biométrico realizada envolveu, dentre outros municípios, seus três maiores colégios eleitorais, incluindo a capital que – à época do início do processo – possuía mais de 2 milhões de eleitores. Vale ressaltar que as mais de 50 cidades listadas pelo Eleitoral para a realização da última revisão extraordinária somavam cerca de 4,5 milhões de eleitores.

A Justiça Eleitoral baiana reforça que todas as medidas necessárias, tanto em divulgação quanto em disponibilização de postos para realização do procedimento, foram tomadas levando-se em conta o número de eleitores a serem biometrizados. Nesse sentido, diversas ações foram realizadas no intuito de ressaltar a importância do procedimento ao cidadão e, ao mesmo tempo, incentivá-lo a comparecer aos postos e cartórios eleitorais.

Os alertas ao eleitor foram, de forma insistente, divulgados por meio das emissoras de TV e rádio do estado, além de terem sido realizadas inúmeras ações conjuntas com o Governo da Bahia, prefeituras das cidades envolvidas, instituições públicas, iniciativa privada, instituições filantrópicas e com diversos outros parceiros, a exemplo dos dois maiores clubes de futebol do estado (Bahia e Vitória) e o aplicativo Uber.

Em todas as localidades em que o recadastramento esteve em fase obrigatória, buscou-se apoio para instalação de postos de atendimento no intuito de ampliar a capacidade de revisão do eleitorado. Nos municípios – percorridos um a um pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano – convênios foram firmados, garantindo espaços e pessoal para a realização do trabalho. A mobilização garantiu o pleno êxito da operação que, dentro do prazo de 31 de janeiro de 2018, superou – na maioria das cidades listadas – os 80% de eleitores biometrizados, percentual mínimo exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo os demais municípios alcançado a marca após conclusão do prazo de regularização, em 9 de maio de 2018.

O TRE baiano reforça ainda que o recadastramento biométrico consiste em uma revisão do eleitorado, importante ação da Justiça Eleitoral, prevista em legislação, que tem também o objetivo de depurar todo o cadastro eleitoral, evitando – por exemplo – a manutenção de títulos de eleitores já falecidos, cadastros em mais de um estado, de facultativos maiores de 70 anos que deixaram de votar em mais de três eleições consecutivas e etc. O Eleitoral baiano destaca o esforço empenhado para submeter a capital do estado ao processo de recadastramento, o que era necessidade urgente, uma vez que a última revisão do eleitorado de Salvador ocorreu há mais de 30 anos.

As ações realizadas no estado chegaram a ser comentadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, durante julgamento do Supremo que – por 7 votos a 2 – manteve o cancelamento dos títulos eleitorais daqueles que não compareceram à revisão biométrica.  “Pareceu-me adequado verificar como as coisas se passaram na Bahia, onde 586.333 títulos foram cancelados. E aqui verifiquei (…) que houve ampla campanha de divulgação do recadastramento biométrico.Não é possível afirmar que a população não estava informada ou que não houve todo o esforço possível para possibilitar o recadastramento. (…) Não consigo imaginar um esforço mais louvável e empenhado para transmitir essa informação”, disse ao proferir seu voto.

Confira declaração do ministro Barroso sobre trabalho de biometria na Bahia

Histórico

A convocação oficial para a revisão nos mais de 50 municípios teve início em fevereiro de 2017, porém o procedimento já vinha sendo amplamente divulgado na imprensa desde 2016, sendo o assunto uma constante em sites, jornais, rádios e TVs. Na capital –onde mais de 30 postos de atendimento foram instalados durante essa fase – é válido lembrar ainda que o serviço foi disponibilizado desde 2014.

Logo no início do ano, a campanha foi abraçada pela Prefeitura de Salvador, que, por meio do boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), divulgou a mais de 800 mil lares da capital sobre a obrigatoriedade do recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. Na mensagem, o eleitor foi informado sobre prazos e documentos necessários.

A Prefeitura de Salvador resultou ainda na instalação de postos de recadastramento biométrico nas Prefeituras-Bairro. O Regional também obteve o apoio da Câmara de Vereadores da capital, que cedeu servidores e espaço no seu Centro de Cultura, localizado na Praça Thomé de Souza.

Do mesmo modo, para ampliar e difundir a convocação obrigatória, o Governo da Bahia possibilitou ao TRE o apoio da Embasa e Coelba, informando o eleitor da obrigatoriedade do comparecimento por meio das contas de água e energia.Com o Governo do Estado, o TRE-BA firmou ainda parceria para instalação de postos nas estações do Metrô localizadas em Pirajá e Bonocô, além da instalação de posto de atendimento na Estação Ferroviária da Calçada.

O TRE-BA também conseguiu o apoio das duas maiores agremiações de futebol do estado, Bahia e Vitória, que realizaram, em dias de jogos, divulgação do recadastramento biométrico, com faixas e exibição de vídeos nos telões da Arena Fonte Nova e Estádio Manoel Barradas.

Os shoppings da capital também abriram espaço para a instalação de postos. O TRE-BA inaugurou pontos de recadastramento biométrico no Shopping da Bahia, Center Lapa, Outlet Center e Paralela. Outros órgãos também contribuíram para ampliação do atendimento, com postos instalados na Assembleia Legislativa, na Secretaria da Fazenda, no Tribunal Regional do Trabalho, no Tribunal de Justiça e no Ministério Público.

Além disso, foi feita a fixação de 4 mil cartazes nos ônibus da capital, um apoio garantido pela Integra – Associação das Empresas de Transporte de Salvador. E, ainda, envio de SMS, convocando os clientes da Vivo, nas cidades em que a operadora de telefonia possui cobertura.

O TRE-BA também firmou uma inédita parceira com o aplicativo Uber. O acordo garantiu aos eleitores que realizaram o procedimento biométrico na sede do órgão, no CAB, desconto de até R$15 para viagens de volta para casa, em horário comercial.

TRE sem filas

Mesmo com ampla divulgação do processo por parte do TRE-BA ao longo de todo o ano de 2017, sendo – inclusive – feitas diversas inserções nas redes de rádio e televisão – desde o mês de abril – com alertas aos eleitores para que procurassem os cartórios eleitorais para realização do procedimento, a sede do Eleitoral, no CAB, registrou baixa procura por parte do eleitorado da capital em vários dias do ano, oportunidades em que – por meio das redes sociais do órgão – eram feitas postagens para que os eleitores aproveitassem “a movimentação tranquila” para regularizar a situação.

Por essas e diversas outras questões, o TRE baiano reitera que, além de ampliar a divulgação, fez o máximo possível para proporcionar mais comodidade e tranquilidade aos cidadãos durante todo ano de 2017, com a abertura de diversos postos em diferentes pontos da cidade e disponibilizou o serviço de agendamento que, apesar da grande procura desde os primeiros dias, registrava uma ausência de cerca de 50% dos eleitores agendados.

Interior

Em uma busca incessante para alcançar todos os eleitores baianos, o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, percorreu mais de 11 mil quilômetros pelas diversas cidades do interior para assinar termos de parceria e cooperação com as gestões municipais, no intuito de intensificar o recadastramento biométrico dos eleitores que votam nas diversas regiões do estado.

Ampliação do atendimento na sede

Com a extinção do agendamento na sede do TRE baiano (CAP e cartórios eleitorais), em dezembro do ano passado, a sede passou a contar com mais 20 guichês para atendimento por demanda espontânea. O número representou uma ampliação do atendimento, uma vez que os guichês sem agendamento tinham uma produtividade 20% maior do que os guichês destinados para o atendimento agendado. “O que fizemos foi liberar os guichês com o intuito de diminuir as filas e, consequentemente, o tempo de espera do eleitor”, explicou o presidente do TRE-BA, desembargador Rotondano.

Regularização

Após o prazo para conclusão do procedimento, 31 de janeiro de 2018, o mesmo esforço foi empregado pelo órgão no sentido de possibilitar a regularização daqueles que deixaram de atender a convocação.

Obedecendo ao Calendário Eleitoral 2018, esses eleitores tiveram até o último dia 9 de maio para garantir participação no pleito deste ano. Na capital, para reforçar o atendimento ao eleitor interessado em regularizar-se um novo posto, dessa vez na Estação Acesso Norte do Metrô, chegou a ser inaugurado. Conforme TRE-BA

Militares devem requerer transferência temporária de seção até quinta (23)

terça-feira, agosto 21st, 2018

Fique de olho. Até quinta-feira, dia 23/8, integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis, das polícias militares, das equipes do Corpo de Bombeiros e também de guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições poderão solicitar a transferência temporária de seção à Justiça Eleitoral.

Nesse caso, os nomes devem ser indicados pelo comando das respectivas corporações. A data é também limite para que a transferência temporária das seções eleitorais de presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação. A solicitação – nesse último caso – deve ser feita pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação.

Do mesmo modo, a transferência para esse público de eleitores é válida para o primeiro, segundo os dois turnos da eleição, sendo de modo temporário, o que significa dizer que – ao término do pleito – seus títulos voltarão às seções de origem.

O mesmo prazo vale para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham solicitado a transferência para uma seção especial dentro do prazo de fechamento do Cadastro Eleitoral, que ocorreu no dia 9 de maio deste ano.

Ou seja, eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo ou pessoas que passaram a ter essa condição após 9 de maio, ainda poderão fazer a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto. Dessa forma, o cidadão terá garantido o direito de votar em local que esteja apto a atender suas necessidades. Fonte: TRE-BA

 

 

 

Foto: Divulgação

Polícia prende grupo suspeito de compra de votos na Bahia

domingo, outubro 2nd, 2016

001-307

A pressão subiu. Quatro pessoas terminaram presas em flagrante pela Polícia Militar sob suspeita de compra de votos na Cidade de Itaquara, no Vale do Jiquiriçá. Os presos foram abordados por na madrugada de sábado, dia 1°/10. Após o carro onde eles estavam ser revistado, dinheiro e santinhos de um candidato, foram encontrados. Os suspeitos negaram a prática de crime eleitoral, mas, por determinação da Justiça Eleitoral, foram conduzidos à Delegacia local.

 

Foto: Divulgação/PM

Van é apreendida por supostamente transportar eleitores irregularmente

domingo, outubro 2nd, 2016

001-305

Vixe.Uma van do transporte escolar acabou apreendida pela Justiça Eleitoral e pela Polícia Militar depois de, supostamente, transportar moradores irregularmente na Cidade de Brumado.

De acordo com a imprensa local, o veículo foi interceptado na Avenida Coronel Santos, quando voltava para a comunidade, após o voto dos passageiros.
A justiça eleitoral local informou que ainda está apurando se o veículo estava a mando de alguma coligação ou candidato em particular. Caso seja confirmada a suspeita, serão abertos os processos cabíveis para punição dentro do rigor da lei.
Foto: Reprodução