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O recado para deputados faltosos na reabertura dos trabalhos legislativos 

sexta-feira, fevereiro 2nd, 2024

Mandou recado. O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira, dia 1/2. O Indagado sobre o não comparecimento dos deputados da oposição na reabertura dos trabalhos legislativos, sob alegação do não cumprimento da promessa de pagamento das emendas impositivas do ano passado, o governador preferiu dizer que “o que importa é a minha vontade de construir”. Jerônimo Rodrigues frisou que os deputados da oposição “serão convidados a ir ao seu gabinete, onde serão recebidos com delicadeza e respeito”. Para ele, existe um rito do Poder Legislativo de que, ao iniciar os trabalhos, ouve-se a mensagem do Executivo estadual, independentemente do que vai dizer. “Se eu for chamado a esta Casa para prestar esclarecimentos e dialogar com os deputados, da situação ou da oposição, eu virei a qualquer momento, pois isso fortalece a democracia e a relação com o Parlamento, que por sinal é muito boa com o presidente Adolfo Menezes”, declarou.

O governador revelou inclusive o desejo de que sua equipe se reúna com os parlamentares e suas assessorias, “porque vai apresentar em breve o Projeto Bahia pela Paz, um pacto pela vida, aqui nesta Casa do Povo, e aproveito para agradecer a todos os parlamentares pelas contribuições e a aprovação de iniciativas importantes, como foi o Projeto Bahia sem Fome”.

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Fotografia / FonteAscomALBA/AgênciaALBA

A novidade sobre a ponte Salvador – Itaparica  

sexta-feira, fevereiro 2nd, 2024

Olha aí. Em entrevista coletiva com a imprensa baiana, o governador Jerônimo Rodrigues garantiu que o presidente Lula foi o primeiro parceiro do Estado no projeto da Ponte Salvador/Itaparica, estando empenhado na construção do equipamento. “Vocês acompanharam quando eu tive na China, em março do ano passado, me reuni antes com as empresas do Consórcio, e quando Lula chegou lá, ele sentou com o presidente Xi Jinping e solicitou que a decisão fosse de ajudar na concretização do projeto, inclusive no sentido de adequar a taxa de juros das empresas estatais”.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, o apoio do presidente Lula abriu as portas para o diálogo com a Embaixada da China, reunindo-se já por duas vezes com os diplomatas apenas em 2024. O governador lembrou que na última quarta-feira (31/1), no município de Vera Cruz, o Consórcio chinês começou a perfuração do solo para instalação dos pilares em terra e informou que em fevereiro devem ser iniciadas as sondagens do solo em águas rasas e profundas.

“Estou animado e ansioso para ver os navios com as sondas fazendo todas as medições técnicas necessárias para a elaboração do projeto executivo, que não é pequeno. É a maior ponte da América Latina, com 13 km de extensão. É uma Parceria Público-Privada e nós não temos nenhum projeto de PPP com insucesso. Estamos indo a Brasília, conversando com o Consórcio, estamos fazendo a nossa parte. Temos um contrato e eles vão ter de cumprir”, afirmou o governador.

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Fotografia / FonteAscomALBA/AgênciaALBA

O que diz o Presidente da AL-BA sobre deputados faltosos na reabertura dos trabalhos  

sexta-feira, fevereiro 2nd, 2024

Não foram. Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e de colegas de Parlamento, o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, participou de coletiva à imprensa logo após a recepção dos convidados e autoridades na rampa principal de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Antes da cerimônia de reabertura dos trabalhos legislativos, na tarde de quinta-feira, dia 1º, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo atenderam aos repórteres de TVs, rádios, sites e impressos, da capital e do interior.

O presidente Adolfo Menezes ratificou que permanece a relação republicana com o Executivo, de convivência, respeito e autonomia entre os poderes, pregando a independência com harmonia, “com muito diálogo para resolver os problemas e as demandas de todas as baianas e baianos, como ocorreu em 2023, com a aprovação de projetos de lei encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues”. Mesmo com eleições municipais, ele prevê um ano tranquilo, de normalidade na Casa, com embates, discussões, apreciação de matérias e funcionamento pleno das comissões temáticas.

Instado a opinar sobre a ausência dos deputados da bancada da minoria, o chefe do Legislativo respondeu que “é normal, faz parte da democracia, assim como as obstruções em plenário, previstas em regimento”. O presidente da ALBA disse respeitar a decisão dos colegas da oposição, mas observou que “aqui é Casa deles, a chefia do Executivo é em outro prédio”. E concluiu, registrando que a presença anual do governador na solenidade de reabertura do ano legislativo segue um rito protocolar, preconizado pela Constituição Estadual, em que o chefe do Executivo presta contas do ano que passou e mostra o que pretende fazer no ano que se inicia.

“O importante é que, sem dúvida, todos os deputados, da maioria e da minoria, estarão presentes, cumprindo com seu papel, como aconteceu no ano de 2023, votando todos os projetos que chegaram no Parlamento baiano, mesmo com obstruções e todos os recursos regimentais. Afinal, com tranquilidade, aprovamos as matérias não da conveniência do governador, nem desse presidente, mas do interesse dos 15 milhões de baianos”, disse o presidente Adolfo Menezes.

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Fotografia / FonteAscomALBA/AgênciaALBA

A reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa

sexta-feira, fevereiro 2nd, 2024

Olha aí. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, uma sessão solene, iniciada às 17h desta quinta-feira, dia (1º), marcou a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa. Além do chefe do Executivo, do vice-governador Geraldo Júnior e da desembargadora Cynthia Resende, empossada na presidência do Tribunal de Justiça, pela manhã, compareceram à cerimônia as mais elevadas autoridades civis, militares e eclesiásticas da Bahia. O presidente Adolfo Menezes os recepcionou na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.

O início da sessão foi precedido pela cerimônia militar em que o deputado Adolfo Menezes passou em revista à tropa a Guarda de Honra da Polícia Militar, ato seguido pelo desfile da tropa “Desfile em Continência” – em homenagem ao Poder Legislativo. O acesso ao prédio sede do Legislativo estava guarnecido por lanceiros do Esquadrão de Cavalaria da PM em uniforme de gala e a ocorreu pontualmente às 16h15, momento antes da chegada do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Júnior.

O Cerimonial da ALBA acomodou as autoridades no Plenário Orlando Spínola enquanto o chefe do Executivo concedia entrevista à imprensa no térreo da sede do Poder. Encerrada a entrevista, o presidente Adolfo Menezes acompanhou o governador Jerônimo Rodrigues e o vice Geraldo Júnior ao Salão Nobre, onde aguardaram o início dos trabalhos em plenário. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa que constituiu a Mesa de Honra da sessão e criou uma comissão suprapartidária de lideranças parlamentares para conduzi-los ao plenário.

COMISSÃO

O grupo foi integrado por Fátima Nunes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Eduardo Salles (PP), Ivana Bastos (PSD) e Paulo Rangel (PT). Foram recebidos, no retorno, com aplausos e de pé por cerca de 350 pessoas. Todos que não conseguiram acomodação no plenário acompanharam a solenidade no Saguão Nestor Duarte e na Galeria Paulo Jackson através de transmissão da TV ALBA em rede de telões disponibilizados nesses locais.

A sessão solene começou com a execução do Hino Nacional pelo coral do Legislativo, seguida da saudação do presidente que salientou a importância singular dessa solenidade anual, reafirmando o apoio do conjunto dos parlamentares “independentemente do matiz ideológico ou partidário de cada um” às ações governamentais em benefício de nossa terra e da nossa gente. O deputado Adolfo Menezes imprimiu tom político à sua fala, ao condenar atos antidemocráticos e disse que “ao ouvirmos, daqui a pouco, o discurso do governador, refirmaremos o nosso pacto democrático de civilidade e de respeito a todos”.

Ele disse ainda que o governador Jerônimo Rodrigues, ao fixar metas e estabelecer objetivos, sinaliza que estamos em um tempo de trabalho, de planejamento e, sobretudo, de ações de gente que gosta de gente, pois a superação das nossas dificuldades, somente se dará, pelo trabalho, com muito trabalho: “Nós, baianos, sabemos fazer festas, mas também sabemos e trabalhamos muito”, acrescentou.

No seu pronunciamento, o governador da Bahia fez um minucioso relato das ações que serão realizadas por sua administração em 2024, salientando o alinhamento com as políticas públicas da União. Ele agradeceu o apoio do Parlamento, citou nominalmente vários parlamentares e disse que pedirá contribuição dos deputados para um projeto de lei (em finalização) relacionado com o combate à violência, o “Bahia pela Paz”, antes de remetê-lo para exame no Parlamento.

Em tom otimista, o chefe do Executivo traçou um panorama de superação das dificuldades, especialmente pelos avanços que ocorrerão no programa de combate à fome, bem como nas ações de redução da violência, melhoria na educação pública e avanços em áreas vitais como abastecimento de água, emprego e renda. O governador falou durante uma hora e cinco minutos, sendo interrompido por aplausos duas dezenas de vezes. Ele também foi duro ao comentar ações antidemocráticas da gestão anterior que “ameaçaram a nossa frágil democracia”.

PROTESTOS

Os deputados do bloco oposicionista decidiram não comparecer à sessão de reabertura. O líder Alan Sanches (UB) reclamou do descumprimento – no exercício anterior – da promessa de tratamento equânime com relações às emendas parlamentares que estavam contidas na lei orçamentária de 2023, por acordo de lideranças. Houve ainda um protesto solitário do deputado Hilton Coelho (Psol) que passou toda a sessão de pé com uma pequena tabuleta nas mãos em defesa dos pataxós, de uma comunidade carambola, além de cobrar o estabelecimento de uma reserva.

Ao fim do pronunciamento do governador Jerônimo Rodrigues, o presidente da Assembleia agradeceu às presenças de todos, encerrando a solenidade de reabertura da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. O deputado Adolfo Menezes acompanhou o governador e o vice-governador até a rampa, onde se despediram.

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Fotografia / FonteAscomALBA/AgênciaALBA

Assembleia Legislativa retoma os trabalhos quinta-feira (1º)

quarta-feira, janeiro 31st, 2024

De volta. Os trabalhos legislativos serão reabertos nesta quinta-feira (1º), às 16h30, na Assembleia Legislativa, em ato que contará com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues e de autoridades. Na oportunidade, o chefe do Executivo fará a leitura da tradicional mensagem ao Parlamento apontando ações e programas que serão realizados no decorrer do atual exercício.

Para o presidente Adolfo Menezes, a presença anual do governador do Estado na solenidade de reabertura dos trabalhos é “uma tradição cultivada com zelo pelo conjunto dos deputados estaduais que ultrapassa a mera harmonia e a independência entre os poderes do Estado, preconizados pela Constituição Estadual, pois demonstra o respeito democrático, educado, que marca do relacionamento interinstitucional vigente da Bahia moderna em que vivemos”.

ROTEIRO

As formalidades da solenidade começam pouco antes das 16h, com a formação da Guarda de Honra por uma tropa da Polícia Militar e da banda de música da corporação, a Maestro Wanderley, em frente ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, no local em que estão a bandeira nacional e os pavilhões de todos só estados brasileiros. As autoridades convidadas começarão a chegar às 16h05. Dez minutos depois o presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes, passará em revista à Guarda de Honra, ato seguido do “Desfile em Continência” da tropa em homenagem ao Poder Legislativo.

Após a cerimônia militar, o presidente cumprimentará as autoridades e aguardará na rampa de acesso, guarnecida por integrantes do esquadrão de Lanceiros da PM, a chegada do governador Jerônimo Rodrigues prevista para acontecer às 16h20. Em seguida, o cerimonial da Assembleia convida os presentes a se deslocarem para o plenário, enquanto o chefe do Executivo recebe a saudação (exórdio) da banda Maestro Wanderley, seguindo para o Salão Nobre com o presidente Adolfo Menezes, o vice-governador Geraldo Júnior e os senadores. Em seguida, o presidente segue para o plenário e abre a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

Após a abertura, ele anuncia a presença do governador e designa uma comissão suprapartidária de deputados para conduzi-lo ao plenário. No início dos trabalhos haverá a execução do Hino Nacional Brasileiro e, após breve saudação, o presidente da Assembleia concederá a palavra ao governador Jerônimo Rodrigues – que da tribuna fará o seu pronunciamento. Ao fim da fala do chefe do Executivo, será executado o Hino da Bahia e o presidente fará os agradecimentos finais e encerrará os trabalhos, acompanhando as autoridades para a despedida formal na rampa.

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Fotografia: PauloMocofaya/AgênciaALBA

Fonte: AgênciaALBA  

Assembleia aprova orçamento de mais de R$ 60 bilhões para 2024

quinta-feira, dezembro 21st, 2023

Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 20/12, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 25.068/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA.

A proposição estima a receita do Estado para o ano vindouro e estabelece as despesas para o exercício financeiro do mesmo período. O primeiro turno da LOA foi aprovado na sessão plenária de terça-feira, dia 19/12.

Conforme o Projeto de Lei 25.068/23, de autoria do Poder Executivo, o governo terá uma receita da ordem R$ 62,6 bilhões para o exercício 2024. O PL foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV).

Cerca de meia centena de outros projetos, de autoria de órgãos públicos e dos parlamentares, também receberam o sinal verde na Casa. Destaque para o Projeto de Lei nº 24.959/2023, que dispõe sobre a reestruturação da malha cartorária extrajudicial. A proposta visa promover a melhoria dos serviços prestados pelos cartórios ao cidadão baiano.

Merece ressalva ainda o Projeto de Lei nº 25.155/2023, também oriundo do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – BAPREV -, vinculado à Secretaria da Administração. A proposição autoriza ao Executivo, mediante decreto, à transferência de segurados do FUNPREV para o BAPREV.

O presidente do Legislativo estadual, deputado Adolfo Menezes (PSD), fez um balanço bastante positivo do ano na Casa. “Foi um ano de elevada produtividade no plenário e nas comissões. Um ano pontilhado pelo clima de conciliação e consenso, em que se deveu muito à condução madura e democrática dos líderes Rosemberg Pinto (governo) e Alan Sanches (oposição)”, pontuou.

Adolfo Menezes citou proposições aprovadas durante o exercício 2023, que considerou de maior interesse dos baianos. Ele destaca o combate à fome, a isenção do IPVA para carros elétricos da montadora chinesa BYD e outros que beneficiam a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

“A Casa apreciou e aprovou projetos que geram emprego e renda para os baianos, outros que impactam diretamente na segurança pública, como os benefícios para a Polícia Militar, além da prorrogação dos vínculos dos servidores no regime Reda. Sem dúvida, foi um ano produtivo, de muitos debates no plenário e nas comissões, e da entrega de diversos benefícios para os baianos”, comentou Adolfo Menezes.

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Fotografia: CarlosAmilton/AgênciaALBA

Assembleia autoriza Governo da Bahia a contrair empréstimo de US$ 42 milhões junto ao BID

terça-feira, dezembro 19th, 2023

Tá liberado. Em sessão realizada na tarde de segunda-feira, dia 18/12, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou sete projetos de lei após acordo entre as lideranças das bancadas de governo e de oposição. 

Entre as proposições aprovadas está o PL nº 25.118/2023. No texto, o Executivo pede autorização ao Legislativo para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no montante de até US$ 42 milhões. O governo estadual pretende destinar os recursos ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do governo. O texto foi aprovado por maioria com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho.

O PL nº 25.131/2023 institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia (FUNPCBA). O governo também é autor do PL 25.107/2023, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 em prol da compatibilização com a estrutura programática do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

Foi aprovado também o PL 25.130/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.490, de 30 de novembro de 2022, que ajustas as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal. 

A Assembleia ainda aprovou o PL 24.541/2022, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que altera a estrutura e transforma cargos de provimento em comissão do referido órgão.

Já o PL 23.622/2019, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), eleva a Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final. O PL 23.623/2019, por sua vez, eleva a Comarca de Serrinha de entrância intermediária para entrância final.

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Fotografia: Carlos Amilton/Agência Alba

AL-BA aprova isenção de IPVA para veículos elétricos e reorganização da PM

quarta-feira, dezembro 6th, 2023

Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na terça-feira, dia 5/12, o projeto de lei que concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em veículos 100% elétricos no valor de até R$300 mil. O PL havia sido encaminhado à Casa pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

A medida, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, também define que veículos superiores a R$300 mil terão uma alíquota fixada em 2,5%. Como justificativa ao projeto, Jerônimo apontou o incentivo à aquisição de veículos elétricos no estado.

“Esta é uma importante medida do Governo do Estado em prol da diminuição da poluição, uma vez que os automóveis elétricos não emitem poluentes, do fomento à atração de novos investimentos na área da tecnologia e do desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade ambiental”.

O projeto de lei havia sido colocado em pauta na Casa Legislativa na sessão do dia 28 de novembro. Na data, o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT) deu seu parecer pela aprovação do projeto.

Também foi aprovado na terça-feira o PL que irá promover ajustes na organização da Polícia Militar (PM) do estado. Com relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), o texto aponta também um remanejamento das unidades da PM.

A proposição irá criar a Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, que vai atuar em momentos que exijam uma repressão qualificada contra o crime organizado, para aprimorar ações de segurança pública.

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Fotografia:  AL-BA

Assembleia Legislativa autoriza pedido de empréstimo e aumento do ICMS na Bahia

quarta-feira, novembro 8th, 2023

A pressão subiu. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na terça-feira, dia 7/11, a tramitação em regime de urgência do projeto que aumenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Também foi aprovada a urgência da proposta que autoriza o Poder Executivo a contratar R$ 1,6 bilhão em operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil. 

A matéria foi alvo de críticas da oposição, já que é o quarto pedido de crédito em 11 meses do governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Mais uma vez o governo do estado encaminha um pedido de empréstimo. Parece que é uma ganância do Partido dos Trabalhadores, estamos chegando a R$ 3,3 bilhões de empréstimos tomados só no governo Jerônimo Rodrigues”, criticou Alan Sanches (União), líder da bancada da minoria.

A verba poderá ser usada como fundo garantidor, o que pode fazer o recurso ser destinado para a construção da ponte Salvador-Itaparica. Esse é o segundo empréstimo que traz essa possibilidade, no entanto, não foi feita uma explicação do porquê a necessidade desse segundo montante.

Ainda foi aprovada a urgência na tramitação do aumento no ICMS, desta vez de 19% para 20,5%. Segundo o projeto, sua aprovação iria ser compensada com uma redução na alíquota da energia elétrica e do serviço de telecomunicação

Na tarde de terça, também foi aprovado o projeto que institui o programa de incentivo à aposentadoria voluntária dos servidores da Assembleia. Os funcionários concursados da Casa poderão antecipar a aposentadoria caso já tenham atingido o tempo de serviço necessário. 

O programa já foi feito outras duas vezes na AL-BA, mas como o programa expirou agora precisou ser renovado via a resolução apresentada pelo relator Rosemberg Pinto (PT).

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Fotografia: AscomALBA/AgênciaALBA

Adolfo Menezes assume Governo da Bahia a partir desta sexta-feira (23)

sexta-feira, dezembro 23rd, 2022

No comando. O deputado estadual Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), vai assumir na sesta sexta-feira, dia 23/12, o cargo de governador em exercício da Bahia. Isso acontece por causa da participação do governador Rui Costa (PT) na transição dentro do governo do presidente eleito.

O parlamentar disse que “volta a ter a honra de assumir o Governo da Bahia, ainda que interinamente, depois de ter ocupado o posto pela primeira vez, em outubro do ano passado, e diz que vai ser ainda mais discreto nesta segunda passagem pela governadoria, mantendo a lealdade e o total alinhamento com o governador Rui Costa e deixando tudo nos conformes para que o governador Jerônimo Rodrigues assuma a partir de 1° de Janeiro”, disse Adolfo Menezes.

Com a interinidade de Menezes no comando do Governo da Bahia, o deputado Paulo Rangel (PT) volta a assumir a presidência da ALBA. 

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Fotografia: Divulgação/ALBA


Deputados aprovam aumento salarial para governador da Bahia

sexta-feira, dezembro 16th, 2022

Aumentou. O aumento do salário do próximo governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), terça-feira, 13/12. O valor corresponde a cerca de R$ 11 mil no total mensal que será recebido por Jerônimo Rodrigues.

O atual chefe do Executivo Estadual, Rui Costa (PT), recebe um salário de R$ 23 mil e 500. O novo valor foi estabelecido em pelo menos R$ 34 mil e 900. Ou seja, um aumento 48,5%.

Para o vice-governador e secretários, o subsídio será de 95% do valor concedido ao governador, o que significa um aumento de R$ 10.925,00 em relação aos salários anteriores.

O presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), justificou que a mudança tem o objetivo de “acabar com essa farsa de que o governador ganha menos que alguns servidores públicos”.

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Fotografia: Divulgação

Líder da Oposição na ALBA cobra do governador redução do ICMS sobre os combustíveis

quinta-feira, junho 30th, 2022

Detonou. O líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), voltou a exigir a redução do percentual do ICMS cobrado sobre os combustíveis no Estado.

“É muita falta de sensibilidade com o bolso do povo baiano. E mais uma vez o PT da Bahia prefere fazer politicagem do que ajudar a facilitar a vida das pessoas”, criticou Sandro Régis, ao lembrar que a redução da alíquota em Estados como São Paulo e Goiás já fez o preço cair em quase R$ 0,50 por litro de gasolina.

Fotografia: Divulgação

O recesso que não vai acontecer

quarta-feira, junho 29th, 2022

Vai continuar. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não vai ter recesso parlamentar de meio de ano em 2022. A garantia é do presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).

A expectativa de alguns servidores da AL-BA era de que o presidente de um dos poderes decretasse recesso de 30 dias a partir da sexta-feira, dia 1º/7. Mas, de acordo com Adolfo Menezes, não há chance disso acontecer neste ano.

Fotografia: Divulgação

AL-BA aprova reajustes salariais de servidores do judiciário

quinta-feira, maio 12th, 2022

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira 11/5, seis proposições. Do total, quatro estabeleceram reajustes salariais de 4% para os servidores dos tribunais de contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Ministério Público (MP-BA). Outras duas matérias foram projetos de resolução para concessão do Título de Cidadão Baiano.

A sessão conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), foi marcada por acalorada discussão a respeito de assuntos como educação, economia, infraestrutura e segurança pública, este em função da morte de três policiais militares em Salvador. Passado o momento do debate durante o horário das representações partidárias, o chefe do Legislativo anunciou a ordem do dia para apreciação dos projetos. O líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), anunciou que foi estabelecido um acordo com a ala oposicionista, liderada pelo deputado Sandro Régis (UB), para votação das quatro proposições.

O primeiro texto aprovado foi o de autoria do Tribunal de Contas do Estado, protocolado sob o nº 24.488/2022, que prevê reajuste dos vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do quadro de pessoal do órgão, além de criar a Junta Médica Oficial da instituição. O relator, deputado Marcelino Galo Lula (PT), fez a leitura do seu parecer e opinou pela aprovação do texto. “A Junta Médica aqui prevista não implicará aumento de despesa, pois será composta por funcionários efetivos do TCE, não havendo a criação de cargos ou funções gratificadas”, detalhou.

A segunda matéria aprovada por unanimidade pelos parlamentares foi a de nº 24.540/2022, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios. O texto também institui reajuste salarial para os servidores ocupantes de cargos de provimento permanente, além da criação da Junta Médica do órgão. A relatoria da proposição ficou a cargo do deputado Rosemberg Lula Pinto, que fez a leitura do relatório em plenário. “A proposição não recebeu emendas. Considerando que se encontra em conformidade com as disposições legais, opino pela aprovação”, proferiu o deputado.

Na sequência, o presidente da Mesa colocou em votação o Projeto nº 24.525/2022, que aumenta os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi escolhida como relatora da matéria e fez a leitura do seu parecer, opinando pela aprovação. “O presidente do Poder Judiciário esclareceu que a proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e levou em consideração o estudo de impacto orçamentário anexado ao projeto”, explicou a legisladora, que saudou os representantes dos sindicatos dos trabalhadores da Justiça estadual presentes à galeria do Plenário Orlando Spínola.

O deputado Hilton Coelho (Psol) subiu à tribuna para encaminhar seu voto favorável ao texto que reajustou o salário do funcionalismo do Judiciário baiano. “Não podemos recusar nada que represente melhoria para os trabalhadores, mas venho aqui dizer que essa categoria está com uma perda salarial que se aproxima dos 60%. Já são sete anos sem reajuste dos salários, assim classifico essa iniciativa como uma pequena redução de danos”, afirmou.

O quarto projeto aprovado pelo plenário foi o de nº 24.496/2022, que prevê o reajuste dos vencimentos, gratificações e proventos dos servidores do Ministério Público estadual. O relator da matéria foi o deputado Robinson Almeida Lula (PT). Ao fazer a leitura do seu parecer, o parlamentar explicou que o aumento salarial está de acordo com os limites prudenciais do orçamento do órgão ministerial. Entretanto, informou alterações no texto original, que previa ainda a criação da atividade de instrutoria interna e sua respectiva gratificação, conforme descrito no Artigo 3º. “A proposição não recebeu emendas. No entanto, considerando a necessidade de uma análise mais aprofundada de alguns itens do projeto, apresento, na condição de relator, emenda para suprimir os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, bem como o anexo II do projeto”, detalhou.

Após a aprovação dos quatro projetos de lei, o presidente Adolfo Menezes informou a convocação de uma nova sessão extraordinária, imediatamente após o encerramento daquela que se encontrava em andamento, para aprovar os textos em segundo turno. O rito foi acolhido pelo plenário e todas matérias foram aprovadas pela Casa.

Fotografia/Fonte: AL-BA

AL-BA convoca sessão extraordinária para votar projeto de pensão militar

domingo, abril 10th, 2022

Olha aí. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma Sessão Extraordinária a ser realizada de forma mista (presencial e virtual) na próxima terça-feira 12/4, às 16 horas, com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei nº 24.510/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a pensão militar no estado da Bahia.

Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa, o texto busca aprimorar regras específicas para fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), em consonância com normativos contidos nas legislações federal e estadual.

O PL estabelece que a concessão da pensão militar será deferida levando em consideração a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte. Na primeira ordem de prioridade, estão cônjuge ou companheiro designado ou que comprove união estável como entidade familiar; pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia judicialmente arbitrada; filho ou enteado até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; e menor sob guarda ou tutela até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.

Já em segunda ordem de prioridade, a proposta de lei indica como beneficiários a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar. Em terceira ordem, vêm irmão órfão de até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez.

No Artigo 5º, o projeto prevê que o tempo de duração da pensão por morte será calculado de acordo com a idade do beneficiário: três anos, quando menor de 21 anos; seis anos, quando o beneficiário tiver de 21 a 26 anos; 10 anos, entre 27 e 29 anos; 15 anos, entre 30 e 40 anos; 20 anos, entre 41 e 43 anos; vitalícia, em caso de beneficiário com 44 ou mais anos de idade.

Fotografia: Divulgação

AL-BA aprova reajuste salarial de professores

domingo, abril 3rd, 2022

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou por unanimidade, na tarde de sábado (02.04), o Projeto de Lei nº 24.464/2022 do Poder Executivo, que modifica a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008. O PL reajusta os vencimentos de professor e coordenador pedagógico do ensino fundamental e médio do magistério público estadual, nos regimes de 20 e de 40 horas semanais, adequando à Lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional.

A sessão foi comandada do plenário da ALBA pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, que destacou a mensagem do governador Rui Costa, explicando que o PL reestrutura os vencimentos dos servidores dessas carreiras, retroagindo a partir de 1º de março deste ano, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, de acordo com a única emenda do relator, deputado Robinson Almeida (PT).

“O projeto já estava na Casa, mas não pode ser votado antes porque um PL da Embasa estava travando a pauta. Por isso a convocação de uma sessão para sábado. Por uma questão de prazo e, principalmente, pelo respeito à educação e, especialmente, pelos professores e professoras”, explicou o chefe do Legislativo estadual.

A proposição do Executivo foi aprovada à unanimidade graças a um acordo entre os líderes das bancadas do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Sandro Régis (União Brasil).

De acordo com o deputado Robinson Almeida, as mudanças produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, ainda em 2022, de cerca de R$ 119.978.154,89 e, para os anos de 2023 e 2024, aproximadamente R$ 143.973.785,87. O vice-líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), disse que era necessário fazer uma “mea culpa”, porque o PL estava na ALBA desde fevereiro passado.

RESOLUÇÃO

Na sessão também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3004/2022, da Mesa Diretora da ALBA, concedendo o título honorífico de cidadã baiana à juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes. Ela começou a carreira na Magistratura Federal na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em 1995, como juíza federal substituta. Após promoção, atuou na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, em Manaus, sua cidade natal e, em meados do ano 2000, retornou para Salvador, como titular da 19ª Vara, especializada em Execução Fiscal. Em 2004, foi removida para a 14ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia.

Fotografia: Divulgação/ Ascom

Deputado “da esquerda” faz protesto durante discurso de Rui Costa

quarta-feira, fevereiro 2nd, 2022

Oxente. O Hilton Coelho (PSOL), oposição ao governo do PT na Bahia, fez um protesto silencioso em meio ao discurso do governador Rui Costa (PT) durante seu pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na terça-feira, dia 1º/2. O pessolista segurou uma placa durante todo o tempo com a frase: “Ömicron para as escolas, Rui Costa?”.

Em conversa com a imprensa, Hilton Coelho exigiu responsabilidade do chefe do Palácio de Ondina. “É preciso ter responsabilidade com a vida da comunidade escolar e dos seus familiares. Nós não podemos admitir que quando crescem os casos de covid-19, o governador simplesmente reabra as escolas com a presença de 100% dos estudantes”, detonou.

Fotografia: Reprodução/Twitter do deputado

Em protesto contra Rui, oposição não vai participar presencialmente da reabertura de trabalhos na Assembleia

terça-feira, fevereiro 1st, 2022

Pressão, pressão. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decidiu, após reunião na segunda-feira 31/1, não participar presencialmente da sessão de reabertura dos trabalhos no Parlamento baiano, que ocorre nesta terça-feira 1/2. Os oposicionistas argumentam que a medida é justificada pelo sucessivo desrespeito do governador Rui Costa (PT) ao Legislativo estadual, além do descumprimento de promessas repetidas pelo petista ao longo dos anos. 

“Conversamos com os deputados de nossa bancada e decidimos não participar presencialmente da sessão. Iremos acompanhar de forma online. O governador Rui Costa, ao longo dos anos, vem desrespeitando o Parlamento ao não cumprir o direito constitucional de pagamento das emendas impositivas, principalmente para os deputados da oposição. O governador trata a Alba como uma secretaria”, afirma o deputado Sandro Régis (Democratas), líder da bancada. 

Além disso, continua Régis, o governador não permite o diálogo em torno de propostas enviadas pelo Executivo para serem analisadas e votadas pela Casa. “O que vemos, muitas vezes, são projetos que não contêm informações mínimas e, quando a oposição pede esclarecimentos nunca é atendida. Uma prova disso são os vários pedidos de operação de crédito, em que o governador não explica nem para onde os recursos serão aplicados”, pontua. 

Régis também destaca que o governador não cumpre as promessas que costuma fazer nas mensagens ao Legislativo na reabertura dos trabalhos. “Todos os anos o que vemos são palavras muito bonitas, mas que ficam só no papel. Uma prova disso é a educação, que o governador diz ser prioridade, mas, quando vamos olhar a realidade, nosso estado tem o pior ensino médio do Brasil, além do fechamento de escolas e dos problemas de infraestrutura nas unidades de ensino. Sem falar na segurança pública, em que a Bahia lidera o ranking de homicídios. Não pode ficar só na propaganda”, criticou.

Fotografia: Divulgação

Cargos de carreira da Polícia Civil têm votação na Assembleia Legislativa

quarta-feira, dezembro 1st, 2021

Mudanças. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) na terça-feira 30/11 a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a alteração na lei que dispõe sobre o regime de trabalho dos ocupantes dos cargos da carreira da Polícia Civil. A discussão das propostas, de autoria do Poder Executivo, foi iniciada na sessão passada, quando a oposição pediu vistas e adiou a apreciação pela Casa.

O PL nº 24.329/2021, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei nº 11.370/2009), foi aprovado após alteração na proposta original, contemplando pleito da categoria em nominar, além dos delegados, todos os integrantes da corporação, como peritos, investigadores e escrivães. Representantes da categoria acompanharam presencialmente, na galeria Paulo Jackson, a aprovação do PL, por unanimidade. Já o PL nº 24.312/2021, que trata da revisão do PPA 2020-2023, teve o voto contrário da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho, do PSol. Na mesma sessão, um acordo entre os líderes do governo e da oposição adiou a apreciação dos projetos de lei do Executivo que tratam de alienação dos seguintes bens móveis, de propriedade do Estado, em Salvador: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021).

Fotografia/Fonte: AL-BA

Na abertura dos trabalhos do Legislativo, governador destaca investimentos em várias áreas

segunda-feira, fevereiro 3rd, 2020

O governador Rui Costa participou da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na tarde desta segunda-feira, dia 3/2. Na ocasião, ele realizou a leitura da mensagem anual no plenário da Casa e prestou solidariedade aos parlamentares em decorrência de atos de violência ocorridos no plenário da Alba na sexta-feira, dia 31/1, ressaltando a determinação para que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) apure os fatos e, posteriormente, adote as sanções administrativas e legais cabíveis. 

Durante a sessão solene de instalação da 2ª sessão legislativa da 19ª legislatura, Rui lembrou uma série de investimentos realizados pela gestão estadual no último ano. Destaque para os R$ 5,4 bilhões aplicados na área de segurança pública em 2019. O recurso foi utilizado para modernizar e melhor equipar as polícias, além da realização de concursos para contratação de novos policiais. Rui ainda pontuou que está em fase de publicação um edital para implantação do sistema de reconhecimento facial em 77 cidades baianas. 

A descentralização e regionalização dos serviços de saúde foi outro ponto ressaltado. A previsão é que, até o primeiro semestre de 2021, 25 policlínicas regionais de saúde estejam em funcionamento no estado. No início do próximo ano também será inaugurado o Hospital Metropolitano de Lauro de Freitas, que envolve um investimento de R$ 185 milhões. 

Na área da educação, o governador enfatizou o investimento de R$ 464 milhões para reforma, construção e intervenções em mais de 150 escolas. Segundo ele, 60 novas escolas serão entregues até o fim do mandato. “O mesmo investimento arrojado que fizemos e estamos fazendo na saúde, nós estamos propondo fazer agora na educação. Por isso, no sábado [8], lançamos R$ 464 milhões em obras de escolas novas e ampliação e requalificação das unidades existentes”, disse Rui. 

O presidente da Alba, Nelson Leal, destacou o compromisso do Poder Legislativo para mais um ano de trabalho. “A ideia é continuar com o ritmo intenso de trabalho e batendo todos os recordes de produção. Ano passado votamos 2,5 mil proposições e queremos que a Assembleia continue sendo a casa do povo. Para isso, trazemos o debate de todas as questões que atingem e afligem o povo baiano. E, além disso, vamos priorizar a votação de projetos oriundos dos parlamentares da Casa”.

Foto: Manu Dias/Divulgação/GOVBA

Fonte: Secom/GOVBA