Assembleia ligada. A saída definitiva da Petrobras da Bahia, a privatização da Refinaria Landulpho Alves, a falta de informações no processo de venda, a perda de ICMS para os municípios e a queda na geração de empregos foram assuntos em pauta na audiência pública, realizada nesta terça-feira, dia 22/6, pela Assembleia Legislativa, que discutiu “Os passivos ambientais relacionados à operação da Rlam”.

Ao abrir os trabalhos da reunião semipresencial, direto do Auditório Jornalista Jorge Calmon, o deputado Rosemberg Pinto (PT) lembrou que a refinaria é um marco para a exploração e o refino do petróleo no Brasil, estando presente na Bahia há mais de 50 anos. O líder do Governo e da Maioria na ALBA destacou que o objetivo da sessão era debater as negociações sobre a venda da refinaria, envolvendo interesses públicos e privados, com repercussão econômica, social e ambiental, além dos reflexos incidentes sobre a infraestrutura, finanças e passivos ambientais com multiformes prejuízos à saúde e qualidade de vida das populações locais.

“Nestes tempos de pandemia, a venda da Rlam, por parte da Petrobras, não tem qualquer necessidade, até porque a estatal brasileira distribuiu, no ano passado, R$ 11 bilhões de dividendos para os seus acionistas, evidenciando que a iniciativa não é por problemas financeiros da empresa”, explicou o parlamentar, afirmando ainda que, no mercado internacional, o valor de negociação seria três vezes maior do que está sendo divulgado pela compra do Grupo Mubadala, dos Emirados Árabes, estimada em US$ 1,65 bilhão.

A refinaria Landulpho Alves foi criada em setembro de 1950. Com 26 unidades de processamento e 201 tanques de armazenamento, a Rlam refina mais de 30 tipos de produtos, entre eles, gasolina, lubrificantes e querosene de aviação, além de produzir combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios. É a única refinaria do país a produzir um produto usado na fabricação de chocolates. O contrato de compra e venda da Rlam foi assinado pela Petrobras no dia 8 de fevereiro de 2021.

Na sequência da audiência, o deputado Rosemberg concedeu a palavra ao diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros da Bahia, Radiovaldo Costa, que começou seu pronunciamento lamentando o aceleramento do processo de venda, que – segundo ele – aumentou muito nos últimos meses. “Hoje a Petrobras confirmou, em uma live interna, que a companhia está saindo de vez da exploração de campos terrestres no país, deixando de atuar em qualquer atividade de exploração de petróleo e gás natural na Bahia”, anunciou. Conhecido como Radiola, o líder sindical disse que o Sindipetro-BA vem lutando muito para enfrentar a atual realidade, através de ações políticas que envolveram deputados estaduais, a bancada federal, os senadores da República e até o governador Rui Costa. 

Radiovaldo citou ainda que a entidade procurou mobilizar a sociedade organizada e fez campanhas de mídia para alertar a comunidade sobre os prejuízos para a população baiana, “que vai  pagar a conta desta privatização, entregando uma empresa de mais de 70 anos para uma multinacional”. Ele enalteceu a participação da categoria durante os quase 30 dias de greve na Refinaria Landulpho Alves, criticou a total falta de informações sobre o que vai acontecer com os trabalhadores e demonstrou preocupação sobre as perdas econômicas dos municípios de Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde, “que certamente terão seus níveis de emprego reduzidos significativamente em decorrência da privatização”.

Fotografia/fonte: Assembleia Legislativa