POLÍTICA
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
sexta-feira, 15 de outubro de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Divulgação/Câmara dos Deputados
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domingo, 10 de outubro de 2021Investimentos do 5G vão universalizar internet no Brasil, garante ministro
sábado, 9 de outubro de 2021
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse na sexta-feira, dia 8/10, que o leilão do 5G vai garantir internet para todos os lugares do Brasil e acabar com os “desertos digitais”. “Todos os locais no Brasil, as pequenas vilas, todos eles receberão internet”, enfatizou ao participar da inauguração de um complexo de laboratórios de conectividade no Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Tecnológico em Telecomunicações (CPQD), em Campinas.
O leilão das quatro faixas de frequência por onde trafegam os dados do 5G está previsto para acontecer no dia 4 de novembro. A tecnologia permite o envio de uma quantidade maior de dados com um tempo menor de resposta, permitindo a conexão de diversos equipamentos e máquinas.
Segundo o ministro, dos mais de R$ 49 bilhões previstos para serem arrecadados com o leilão, a maior parte será investida em infraestrutura. “Será um leilão estimado em R$ 49 bilhões. 80% desse valor, cerca de R$ 40 bilhões serão investidos no setor de telecom. Vai resolver de uma vez por todas o deserto digital no Brasil”, acrescentou.
O modelo, destinando os recursos diretamente para os investimentos, também garante, de acordo com Faria, a melhor aplicação do dinheiro. “Não tem mais aquele risco do dinheiro entrar para o Executivo, aí vai, muda o ministro, e o retorno para o setor não volta”, disse.
O ministro disse que o CPQD, poderá ajudar o Brasil a desenvolver e até exportar tecnologias relacionadas à implementação do 5G. “O CPQD tem muita coisa para contribuir com o 5G no Brasil, com internet das coisas. O Brasil tem tudo para ser um exportador de soluções”, destacou.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Cleverson Oliveira/Divulgação/MCOM
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quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Obras. O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quarta-feira, dia 29/9, o início das obras do Linhão de Tucuruí, entre as Capitais Manaus e Boa Vista, que vai integrar o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia. “Ontem [28] a noite, o último obstáculo para o início das obras foi vencido e nós temos uma pedra aqui do lado, a pedra fundamental para o início da construção do linhão”, disse.
Bolsonaro está em Boa Vista, onde participou de cerimônia alusiva aos mil dias de governo. O retorno da comitiva para Brasília estava previsto para o início da tarde, mas o presidente informou que vai continuar em Roraima para fazer esse anúncio para o estado, no fim da tarde, e detalhar as questões sobre a construção do linhão.
De acordo com Bolsonaro, a obra deve ser concluída em menos de três anos. O projeto prevê uma linha de transmissão de 715 quilômetros entre as duas capitais.
Energia
Roraima é o único estado não integrado ao SIN e, por isso, tinha aproximadamente 50% do abastecimento feito pela Venezuela, por uma linha de transmissão inaugurada em 2001 pelos então presidentes Hugo Chávez e Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, desde março de 2019, o fornecimento foi completamento interrompido pelo país vizinho e, desde então, o abastecimento passou a ser feito exclusivamente por termoelétricas.
O Linhão de Tucuruí foi licitado em 2011 e deveria estar em operação desde 2015. O projeto enfrentou problemas no licenciamento, pois passa pela Terra Indígena Waimiri-Atroari, e por questionamentos sobre o valor do contrato. A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, que ganhou a concessão do linhão.
Entregas
Bolsonaro também inaugurou a Usina Termelétrica Jaguatirica II, em Boa Vista. O empreendimento da empresa Eneva vai gerar energia a partir do gás natural produzido no Campo de Azulão, no Amazonas. A unidade tem capacidade de geração de 141 mega-watts, o equivalente a mais da metade do consumo de Roraima.
De acordo com o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, a substituição das usinas a diesel por gás natural vai reduzir o custo da geração de energia no estado em 35% e reduzir as emissões de gás carbônico em 38%.
“Já em maio de 2019 realizamos o primeiro leilão de geração de energia do governo. Leilão que nos trouxe aqui nesse dia, batendo recordes de produtividade, na entrega dessa usina que tem relevância muito grande para a segurança energética do estado. Esse leilão também viabilizou que o Campo do Azulão entrasse em produção, gerando gás natural para toda a região amazônica”, disse o ministro, durante o evento.
Na cerimônia também houve entrega simbólica da concessão dos aeroportos do Bloco Norte; de veículos do Programa Alimenta Brasil; de transferência de terras da União para o estado de Roraima; e de títulos de terra a famílias beneficiárias da reforma agrária.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Alan Santos/Divulgação/PR


















