Se ligue. Reunindo secretários e gestores da agropecuária de Municípios da Bahia, o Fórum Estadual de Gestores da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Feagri) tem sua terceira edição dias 30 e 31 de março, no Centro de Convenções Salvador (Boca do Rio). O encontro traz programação focada na discussão das potencialidades da agropecuária para o desenvolvimento sustentável das Cidades e na instrumentalização de secretários municipais e técnicos para que se tornem aptos a realizar projetos que tragam recursos às suas cidades, provindos de fontes variadas de estímulo à área.
Pelo segundo ano, Feagri acontece em paralelo à Origem Week, que é uma feira de negócios do setor agropecuário, com programação entre os dias 30 de março e 2 de abril. E, pela primeira vez, o fórum, que é iniciativa da Secretaria de Agricultura (Seagri), soma programação com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR) em um evento guarda-chuva amplo e dedicado à produção do campo, batizado de Encontro Baiano de Desenvolvimento Rural e Combate à Fome. Da parte da SDR, a sua programação seguirá também em realização paralela denominada SDR Participativa: Balanço e Perspectivas das Políticas Rurais na Bahia.
Para esta edição, o Feagri traz à discussão temas como o Garantia Safra; o Programa Bahia Sem Fome; as ações da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e da Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag); dentre outras temáticas.
Sobre o Feagri
O Fórum Estadual de Gestores da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Feagri) foi criado e é coordenado pela Seagri. Vem construindo sua história viabilizando e incentivando municípios nas ações de formação e capacitação em gestão e em políticas públicas dos setores ligados aos negócios do campo.
O Feagri fomenta parcerias institucionais entre municípios, órgãos estaduais e demais instâncias da sociedade que tenham trabalhos sérios e referendados no setor. Outro objetivo da iniciativa é fortalecer a participação da sociedade civil e do controle social por meio da criação de Conselhos Municipais específicos que tratem da agricultura, da pecuária, da irrigação, da pesca e da aquicultura, dentre outras ações.
A iniciativa visa estimular o desenvolvimento dos setores agropecuário e agroindustrial, sempre tendo em vista a ampliação da sustentabilidade ambiental, a integração das cadeias produtivas, o crescimento econômico e social. Dessa forma, busca-se incrementar a geração de emprego e renda nas diversas cadeias produtivas do agronegócio baiano.
A Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG repudia todo e qualquer ato de invasão a propriedades, públicas ou privadas, destinadas à produção agroindustrial e clama para que o atual governo intervenha junto às lideranças dos movimentos insurgentes no sentido de apaziguar a vida no campo, para que a agricultura e a pecuária brasileiras continuem sendo a locomotiva da economia nacional, cuja contribuição se mantenha ou até supere os 25% de nosso PIB.
Um país que está em ampla campanha na busca de investidores, nacionais e internacionais, para a garantia de seu desenvolvimento econômico-social, não pode mais conviver com invasões a propriedades rurais como novamente estamos assistindo nessas últimas semanas, por criar um clima de insegurança e desestímulo a quem planeja investir em um setor de grande importância para a economia nacional pela sua pujança e organização.
Essas ações de movimentos que, pensávamos, já estarem ultrapassados e excluídos do Brasil, que deseja se tornar moderno e inserido de forma cada vez mais eloquente no contexto econômico mundial, como se caracteriza nosso país, só trazem sérios prejuízos à imagem, dando mais incentivo aos concorrentes internacionais acelerarem a insidiosa campanha contra o agronegócio brasileiro.
Boa ideia. Salvador vai ganhar um Empório da Agricultura Familiar. O estabelecimento será inaugurado no dia 17 de dezembro, no Mercado do Rio Vermelho, localizado no coração da capital baiana, e contará com produtos de toda a Bahia, cultivados de forma agroecológica e com sustentabilidade.
O Empório da Agricultura Familiar funcionará como loja boutique e como bar/restaurante e será um ponto de referência tanto para a alta gastronomia quanto para a população baiana que frequenta o Mercado.
A implantação do espaço, que conta com 138 metros quadrados, é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e será gerido pela Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia – Federação Unicafes Bahia.
Segundo o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, a inauguração da loja e restaurante no Mercado do Rio Vermelho, um local de tradição de compras de produtos originários da Bahia, demonstra mais uma vez que a agricultura familiar vem marcando forte presença no grande mercado da região metropolitana de Salvador. “Uma oportunidade de os empreendimentos comercializarem diretamente suas produções beneficiadas e demonstrar o quanto existe de riquezas no estado, o quanto que a agricultura familiar é pujante, diversificada, multiativa e que pode trazer para comercializar em Salvador esses produtos, apoiando o desenvolvimento dos municípios”.
Para a presidente da Unicafes Associação e da Federação Unicafes, Regina Dantas, é muito importante abrir mais um espaço de comercialização para os produtos da agricultura familiar. “Graças aos investimentos feitos pelo Governo do Estado, através da SDR/CAR, nossas cooperativas já têm uma quantidade, com qualidade, de produtos com condições de acessar mercados. E, quanto mais forem os espaços para esses produtos, mais vamos gerar renda para os produtores e fortalecer a organização social, em especial o cooperativismo da agricultura familiar e da economia solidária. Ter uma loja dentro do Ceasa do Rio Vermelho, em Salvador, é a realização de um sonho que é produzir, beneficiar e comercializar. Estamos realizando nossos sonhos”.
A inauguração do Empório acontece em paralelo à realização da 13ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece de 14 a 18 de dezembro de 2022, no Parque Costa Azul, na orla marítima de Salvador com a comercialização de 2.293 produtos, de 209 empreendimentos da agricultura familiar de todas as regiões do Estado, além de gastronomia, atrações culturais e muito mais.
Alimentando o mundo. O presidente Jair Bolsonaro afirmou sábado, dia 30/4, durante visita à ExpoZebu, em Uberaba, que o pedido da Organização Mundial do Comércio (OMC), feito pela diretora geral Ngozi Okonjo-Iweala, de produzir mais alimentos será atendido. “Terão mais alimentos com toda certeza, porque ano após ano, aumenta a nossa produtividade, quer seja na agricultura, quer seja na pecuária. Isso é o trabalho de todos vocês, povo brasileiro que trabalha, que investe, que acredita, tem fé e quer o seu país cada vez melhor”, afirmou o presidente durante a abertura do evento.
O presidente Bolsonaro lembrou também que mais de 30 navios com fertilizantes estão a caminho da Rússia para o Brasil, resultado da viagem que fez em fevereiro ao país para tratar da compra desses produtos. “A nossa agricultura não para, muito menos a nossa pecuária”, disse.
Para uma plateia de produtores rurais, Bolsonaro afirmou que o Brasil venceu a pandemia da covid-19 e que espera em pouco tempo o fim da guerra da Rússia contra a Ucrânia para o país voltar à normalidade. “Vencemos a pandemia. Se Deus quiser, até o final do mês que vem, acaba essa guerra do outro lado do mundo, e nós voltaremos à nossa normalidade.”
O presidente disse esperar que o país caminhe em direção à modernidade. “O que nós queremos é fazer com que o Brasil, cada vez mais, marche para a modernidade e esteja ao lado daqueles que produzem em nossa pátria. Não há orgulho melhor ou maior do que aquele ao visitar outros países, sempre acompanhado dos meus ministros, ser recebido, lá sim, com tapete vermelho”, afirmou.
Bolsonaro pediu uma manifestação pacífica amanhã, 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Amanhã não será dia de protestos. Será dia de união do nosso povo para um futuro cada vez melhor para todos nós”.
A ministra garantiu. O estoque de fertilizantes para o agronegócio no Brasil está garantido até outubro. A avaliação é da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Em entrevista coletiva na quarta-feira, dia 2/3, ela garantiu que não há problemas com a safra neste momento, no entanto, a safra de verão, no final de setembro e outubro, gera preocupação.
A ministra lembrou que a safrinha de milho já está em produção. “Então, o que precisava de fertilizante já chegou, já está com o produtor rural. Neste momento não temos problema. A safra de verão é uma preocupação”, disse. Ela acrescentou, entretanto, que o setor privado confirmou a existência de estoque de passagem de fertilizantes suficiente até outubro.
O alerta sobre o mercado internacional de fertilizantes vem desde fevereiro quando começaram as sanções econômicas em Belarus. As exportações do produto estão suspensas para o Brasil por causa do fechamento dos portos da Lituânia para o escoamento de fertilizantes e agora com o apoio à Rússia na guerra contra a Ucrânia, o país do leste europeu sofreu novas sanções.
O cenário se agravou ainda com o início da guerra. Isto porque, além da Belarus, a própria Rússia é o principal fornecedor do produto para o mercado brasileiro.
Negociação com o Canadá
Em meio à crise, a ministra da Agricultura disse que vai ao Canadá tentar negociar a demanda de fertilizantes. Segundo ela, o impacto ao consumidor depende do tempo da guerra. Sem esses produtos, a tendência é que a oferta vai fazer disparar o preço dos alimentos.
“O preço do trigo subiu lá nas alturas porque a Ucrânia é um grande produtor e isso influencia o mercado global. A gente acha que terá uma alta, sim. Quanto? A soja já subiu, já caiu um pouco. O milho já subiu, já caiu um pouco. A gente tem que acompanhar e diminuir os impactos”, afirmou.
Atualmente, o Brasil é o quarto consumidor global de fertilizantes, 80% de todo o produto usado na produção agrícola nacional vêm de fora do país.
As sanções econômicas dos Estados Unidos e da União Europeia na Rússia e na Belarus atingem a produção de potássio, e a maioria dos fertilizantes é feita a partir do potássio. A Rússia é responsável por fornecer cerca de 25% dos fertilizantes para o Brasil.
Dignidade. Após 17 anos de espera, agricultores familiares que vivem na Fazenda Uruanan, em Chorozinho (CE), podem se considerar donos da terra onde plantam. As escrituras de imóveis rurais para as primeiras 163 famílias foram entregues na quinta-feira, 24/2 em uma cerimônia realizada na fazenda, com a participação da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Os agricultores familiares concretizaram o antigo sonho por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, em que têm acesso a financiamento com juros subsidiados e melhores condições de pagamento. Com o crédito, poderão comprar o lote e investir.
Os recursos para aquisição dos lotes e investimentos iniciais para estruturação da propriedade ultrapassam R$ 30 milhões. Além disso, foram disponibilizados cerca de R$ 18 milhões para os projetos de investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf A. Os agricultores podem utilizar os recursos para investir nas lavouras, comprar equipamentos e animais.
Esta é a primeira etapa na Fazenda Uruanan. Até dezembro de 2022, serão atendidas 595 famílias que vivem no local e poderão comprar o imóvel rural, somando mais de 2 mil pessoas beneficiadas pelo programa federal e totalizando um investimento de mais de R$ 55 milhões. Cada família está adquirindo lotes individuais de aproximadamente 16 hectares.
A fazenda tem uma área total de 10.360,1595 hectares e está localizada em quatro municípios do estado do Ceará, que são: Aracoiaba, Cascavel, Chorozinho e Ocara. Os recursos utilizados para aquisição dos lotes da Fazenda Uruanan são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, que possibilita o financiamento com prazo de 25 anos para pagar, 36 meses de carência, taxa de juros de 0,5% ao ano, além de 40% de bônus de adimplência sobre juros e principal.
“Com a escritura na mão o produtor tem a posse da sua terra para que ele possa produzir com segurança, para que ele possa ter acesso às políticas públicas de crédito, crescer na sua produção, ter a melhoraria da sua qualidade de vida e ampliar a renda”, disse Tereza Cristina.
A ministra também destacou a importância da união dos agricultores familiares por meio de cooperativas e associações. “Se você abraçarem o cooperativismo de verdade, vocês poderão fazer muito mais e melhor. Cada um produz à sua maneira e na sua terra, mas na hora de comprar os insumos em conjunto é muito mais barato. Ao invés de comprar cinco sacos de adubo, se comprar mil vocês conseguem um preço melhor. Para isso, na hora de vender, se vocês venderem em conjunto, vocês conseguem preço melhor. Na hora de contratar uma assistência técnica privada, vocês conseguem também um preço melhor. Então, as vantagens são inúmeras se você trabalha de maneira associativa ou cooperativa”.
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Márcio Cândido, ressalta que a aquisição dos lotes e entrega do documento aos agricultores foi possível devido ao processo de reformulação do PNCF – Terra Brasil, iniciado em 2019, com a melhoria das condições de financiamento, agilidade na análise dos documentos e a informatização de procedimentos.
“Com a reformulação, foram reduzidas as etapas de análise dos projetos e o prazo médio de contratação das operações passou de dois anos para seis meses. Também implementamos o serviço digital Obter Crédito Terra Brasil, que permite o envio de toda a documentação do candidato por meio da plataforma digital, sem a necessidade de entrega da documentação física”, diz o secretário Márcio Cândido.
O presidente do Banco do Nordeste, José Gomes da Costa, ressalta que mais escrituras serão entregues na Fazenda Uruanan. “É um trabalho que só se inicia. Com a regularização das propriedades, começa agora um outro papel muito importante para nós, que é poder assistir com crédito as famílias que estão agora com os seus lotes regulares, para que elas possam continuar desenvolvendo as atividades produtivas ou vir a desenvolver novas atividades e que possam ter a sua renda aumentada e com isso a possibilidade de mais consumo, mais investimento e de felicidade”, disse.
De acordo com o prefeito de Chorozinho, Júnior Castro, a escritura significa a realização do sonho de muitos agricultores familiares do município. “A gente acompanhou toda essa trajetória de luta e, acima de tudo, de muita esperança de que um dia isso seria possível. Eu só tenho realmente a agradecer pelo empenho da senhora ministra de ter acreditado que a gente conseguiria dar a realização desse sonho para tantas pessoas que com essa oportunidade vão ter uma virada nas suas vidas”.
Testou positivo. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informou na terça-feira, dia 8/2, que testou positivo para Covid-19. Através de postagem nas redes sociais, ela acrescentou que está com sintomas leves e que cancelou todos os compromissos presenciais dos próximos dias. A ministra está com o ciclo completo de vacinação contra a doença.
Bom dia! Informo que testei positivo para Covid-19. Estou bem e com sintomas leves. Estou cancelando meus compromissos presenciais.
Atenção agricultor. Identificar e qualificar os agricultores familiares para o acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Esse é o objetivo do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As condições e os procedimentos para inscrição no novo modelo de registro foram publicados na Portaria 242 na edição da terça-feira, dia 9/11, do Diário Oficial da União.
O produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisa substituir o documento imediatamente. As declarações emitidas até a data de disponibilização do serviço de inscrição no CAF permanecerão validas até o final de sua vigência. A partir daí, então, o agricultor fará a inscrição no CAF em caráter permanente, sendo a validade do seu registro renovada a cada dois anos.
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum, explica que o CAF, de imediato, possibilitará o acesso de 3,3 milhões de agricultores familiares a essas ações, programas e políticas públicas.
“Além disso, o Cadastro ampliará de forma significativa a participação daqueles que hoje têm maior necessidade de inclusão, podendo, inclusive, orientar a proposição de novas políticas mais adequadas à diversidade da realidade do meio rural brasileiro”, afirmou.
A agricultura familiar tem papel de destaque no agronegócio brasileiro, sendo responsável por grande parte dos alimentos produzidos e consumidos no Brasil. O último Censo Agropecuário (IBGE/2017) aponta que 77% dos estabelecimentos agropecuários do país são da agricultura familiar e que representam 23% de toda a produção agropecuária nacional, empregando cerca de 67% do total de pessoas ocupadas no setor.
Como funciona o CAF?
O CAF é o instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar, instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017 , logo a inscrição no CAF é requisito básico para o acesso a todas as políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar, o que vai além do acesso à política de crédito rural do Pronaf.
Podem se cadastrar no CAF os requerentes que preencherem os requisitos para identificá-los como benificiários da Lei nº 11.326/2006. Esses podem ser qualificados como agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e forma associativas da agricultura familiar. Também podem se cadastrar os pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária; beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, conforme disposto no art. 3º da lei.
Entre as principais inovações apresentadas pelo CAF, está a validação das informações prestadas pelo requerente durante a realização da inscrição, por meio do cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal, o que minimizará a possibilidade de fraude e irá assegurar a legitimidade do novo Cadastro Nacional.
Destaca-se que a Portaria 242 prevê a adoção de medida cautelar e sanções ao beneficiário, caso comprovada irregularidade.
No CAF, serão registradas informações relativas aos membros da família que dependem dos rendimentos advindos da produção do estabelecimento rural, sendo este qualificado como uma Unidade familiar de Produção Agrária (UFPA) e Empreendimento Familiar Rural que explore imóvel agrário localizado em área urbana e periurbana. Os critérios para esse público estão definidos no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 9.064, de 2017.
Desta forma, para a inscrição no CAF não serão mais considerados somente os critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR) para o Pronaf, por exemplo, o limite máximo de renda e a classificação de grupos específicos grupos A, A/C, B e V, como é feito hoje na DAP.
Outra inovação importante é a permissão para que as prefeituras possam integrar a rede cadastradora, o que ampliará os pontos de atendimento ao público interessado em obter a inscrição no CAF.
A inscrição no CAF será gratuita, vedada a cobrança pelos cadastradores de quaisquer custos pelo serviço prestado, seja na rede pública ou privada.
Sistema online
A inscrição no CAF deve ser realizada no sistema eletrônico próprio (CAFWeb), que estará disponível ao público a partir de 31 de dezembro de 2021. O sistema será operacionalizado por uma rede de entidades públicas e privadas autorizadas a realizar a inscrição no CAF. Na data, será cessada a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e será iniciada a emissão do registro de inscrição no CAF (RICAF).
Em boa hora. Agricultores familiares que aderiram ao Garantia-Safra, safra inverno 2019/2020, começam a receber o benefício neste mês de maio. Nesta primeira fase, serão contemplados mais de 44 mil agricultores, dos 79.855 que aderiram à safra. No total, são R$ 37,7 milhões em recursos, pagos em parcelas únicas de R$ 850 por família, que irão garantir as condições mínimas para o replantio, e, ao mesmo tempo, movimentar a economia dos municípios atingidos pela estiagem ou pelo excesso de chuvas.
O programa Garantia-Safra, coordenado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é composto por contribuições dos agricultores familiares, Estados, Municípios e União. Na Bahia, o Estado assume também o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores familiares e às prefeituras municipais. Para o pagamento do benefício da safra inverno 2019, o governo estadual aportou R$ 10 milhões.
Na Bahia, o Garantia-Safra é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF), com o apoio operacional da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater).
“O Programa Garantia Safra se consolidou como uma política pública de alta relevância e importância para a agricultura familiar do Semiárido, pelo seu caráter protetor de renda mínima e de movimentação da economia local e pelo quantitativo de recursos que circulam em cada município, que varia entre R$ 1,5 milhão a R$ 2,5 milhões. Esse programa tem permitido aos agricultores familiares acessarem outros programas de fomento, como mudas de palmas. Esse tem sido nossos esforços em qualificar acessos a outras políticas, gerando possibilidades de melhorias da qualidade de vida e renda”, destacou Welliton Rezende, da Diretoria de Apoio e Fomento à Produção, da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf).
Sobre o programa
O Garantia-Safra garante a segurança alimentar para agricultores familiares de municípios que sofrem por estiagem ou enchente. Podem receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção, nas culturas do milho, feijão, arroz, algodão e mandioca, em seus municípios, iguais ou superiores a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00.
Na Bahia, o Estado assumiu o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores e às prefeituras municipais. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), coordenado nacionalmente pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra, do MAPA.
O benefício será pago em parcela única de R$ 850 para agricultores de 54 municípios
Olha aí. Foi publicada na terça-feira, dia 18/5, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 22, que determina o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020. Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas e Bahia. O montante em recurso autorizado para esses agricultores chegará a mais de R$ 37 milhões e 500 mil.
Diante do cenário imposto pela Covid-19, a Secretaria de Política Agrícola decidiu antecipar, de forma excepcional, o pagamento do Programa Garantia-Safra na safra 2019/2020. Conforme publicado na Portaria nº 15, de 14 de abril de 2020, esse pagamento do Garantia-Safra será feito integralmente em parcela única de R$ 850.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.
Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção nos municípios igual ou superior a 50%. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Notificação de agricultores com benefício bloqueado
Com o lançamento do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br, os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios que tiveram autorização do pagamento no mês de maio/2021 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria Nº 25, de 08 de julho de 2020 para regularização do benefício.
Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra neste link e verificar o motivo do bloqueio através da notificação que consta na inscrição. O agricultor deverá realizar a consulta no prazo de 30 dias, contados do ato de publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício. Após esse prazo, o agricultor é considerado automaticamente notificado podendo se manifestar quanto ao bloqueio do benefício até o dia 17/07/2021, solicitando o requerimento de defesa neste link.
A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais. Clique aqui para verificar a relação dos agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueado, de forma cautelar, conforme Portaria Nº 25, de 08 de julho de 2020. Fonte: Ministério da Agricultura
O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2020 alcançou R$ 871,3 bilhões, tornando-se o maior da série histórica desde 1989. O crescimento real foi de 17%. O segundo melhor resultado ocorreu em 2015, com R$ 759,6 bilhões. Os dados já incluem as estatísticas de dezembro do ano passado.
As lavouras tiveram faturamento de R$ 580,5 bilhões, alta de 22,2%, e a pecuária, de R$ 290,8 bilhões, incremento de 7,9%. De acordo com nota técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os produtos que mais contribuíram para o resultado foram o milho, com crescimento real de 26,2%, a soja, com 42,8%, a carne bovina, com 15,6%, e a carne suína, com 23,7%.
O faturamento da soja, do milho e da carne bovina foi de R$ 243,7 bilhões, R$ 99,5 bilhões e R$ 126,3 bilhões, respectivamente. Destaca-se ainda a contribuição positiva da produção de ovos em 2020.
Segundo a pasta, as variáveis determinantes para os resultados estão relacionadas aos preços dos produtos no mercado interno, às exportações favoráveis para grãos e carnes e à produção da safra de 2020.
Produção
As primeiras estimativas para 2021 indicam crescimento do VBP de 10,1% (R$ 959 bilhões). Os principais destaques são arroz (17,3%), batata inglesa (22,1%), cacau (14,7%), mandioca (10,9%), milho (17,7%) e soja (24,4%). Há ainda boas expectativas para a pecuária, em especial bovinos, suínos, frangos e leite.
O ranking dos principais produtos em 2021 aponta para a soja, o milho, café e algodão, responsáveis por 82,6% do faturamento esperado para as lavouras.
Na pecuária, bovinos, frangos e leite devem liderar os resultados do VBP, com participação de 85,9% no faturamento.
A lista dos estados campeões na agropecuária deve permanecer com Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
VBP
O Valor Bruto da Produção Agropecuária mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil.
O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getulio Vargas. A periodicidade é mensal, com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês. Fonte: Agência Brasil
Boa ideia. Uma iniciativa para beneficiar 10 mil famílias de agricultores familiares baianos foi anunciada pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira, dia 15/5, durante o seminário virtual ‘Parceria Mais Forte – Juntos Para Alimentar a Bahia’. Um edital emergencial foi lançado pelo Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, e destina R$ 15 milhões para os produtores de alimentos como hortaliças, frutas, raízes, tubérculos e plantas alimentícias não convencionais (PANC). A ideia é garantir a segurança alimentar e nutricional dos beneficiados e contribuir para que a oferta de alimentos básicos e saudáveis seja mantida e diversificada para todos os baianos.
O governador Rui Costa explicou que o edital irá auxiliar os pequenos produtores que tiveram seu trabalho impactado pelas restrições de produção impostas pela pandemia do novo Coronavírus. “O lançamento do edital ocorre com a intenção de fortalecer os pequenos agricultores diante do enorme cenário de crise provocado por essa pandemia. É um edital que valoriza a agricultura familiar e dá mais capilaridade ao setor. Com isso também conseguimos reforçar a economia dos municípios e fomentar a geração de empregos”.
As inscrições serão feitas por meio de Manifestação de Interesse, disponível no endereço eletrônico www.car.ba.gov.br, onde também é possível encontrar o edital completo. A meta prevista é financiar 300 propostas, cada uma no valor de até R$ 50 mil. As propostas devem ter entre 20 e 40 beneficiários e estarem relacionadas à produção, comercialização e ao consumo de alimentos saudáveis.
“O pontapé inicial é o lançamento do edital número 15 do Bahia Produtiva, que é um dos programas que compõem o Parceria Mais Forte, no sentido de aportar R$15 milhões para a produção de culturas de círculo curto. Esses plantios serão voltados para atender a 300 projetos nos 27 territórios de identidade do estado. Portanto, nós estamos iniciando esta ação voltada para um aumento da renda de em torno de 10 mil dos produtores atendidos por este edital”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes.
Os interessados deverão encaminhar proposta elaborada com o apoio de uma instituição de assistência técnica e extensão rural (Ater), ou uma secretaria municipal de agricultura ou desenvolvimento rural, consórcio públicos territorial, que ofertem esses serviços de assistência técnica. O objetivo é garantir uma rápida implementação dos investimentos e o acompanhamento técnico posterior.
Poderão participar as associações e cooperativas da agricultura familiar, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, fundo e fecho de pasto, quilombolas, indígenas e povos de terreiros que ainda não foram beneficiados pelos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido que são executados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Os recursos do edital são oriundos do Tesouro do Estado da Bahia e do Acordo de Empréstimo, firmado entre o Estado e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a contrapartida dos beneficiários.
Participaram também do seminário virtual os secretários do Desenvolvimento Econômico do Estado, João Leão; do Planejamento, Walter Pinheiro; e da Educação, Jerônimo Rodrigues.
O produtor rural brasileiro tem buscado informações para encarar o novo coronavírus, de forma a evitar que o prejuízo já esperado fique ainda maior. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pequenos e médios produtores têm sido os que mais buscam informações junto à entidade.
A guerra é contra o vírus, e em defesa do negócio, dos entes queridos e das equipes que trabalham no campo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 15 milhões de pessoas trabalham nos estabelecimentos agropecuários do país.
De acordo com CNA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), como o setor agropecuário brasileiro já tem uma rotina de cuidados constantes em relação a procedimentos sanitários, poucas mudanças de rotina serão implementadas. Boa parte delas, similares aos cuidados sugeridos pelo Ministério da Saúde à população como um todo.
Mesmos assim, alguns pontos da rotina foram alterados em função das medidas preventivas de contaminação. Em especial, no sentido de manter as distâncias recomendadas entre as pessoas; de fazer higienização; e cuidados a mais com suas equipes. Entre eles o aumento do número de carros e ônibus usados para o transporte de trabalhadores. “São medidas que já foram repassadas e adotadas pelos produtores”, disse à Agência Brasil a superintendente técnica adjunta da CNA Natália Fernandes.
Boas práticas
Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação do Mapa, Orlando Melo de Castro diz que as “boas práticas já rotineiras” evitam a propagação deste e de qualquer vírus.
Procedimentos como a limpeza constante de equipamentos e a não entrada de pessoas estranhas nos locais são cuidados já adotados na rotina do produtor, explica Castro. “Vale ter mais cuidados com a propriedade, em especial com a limpeza sanitária dos veículos que nela entrarem. E, claro, os cuidados de higiene pessoal, que têm de ser redobrados a exemplo do que deve ser feito na cidade: lavar as mãos com frequência, evitar circulação e ambientes com aglomeração. Há também o cuidado de evitar que os animais de uma propriedade tenham contato com os de outra”, disse ele à Agência Brasil.
“Os produtores estão engajados e se consideram responsáveis pela manutenção do abastecimento de alimentos. Principalmente os pequenos e médios produtores, porque os grandes têm melhores estruturas e capacidade de adaptação dessas estruturas por, em alguns casos, envolverem menor uso de mão de obra, o que diminui o fluxo de pessoas”, acrescentou a superintendente da CNA.
Transporte
Entre as recomendações do Mapa estão algumas relativas à circulação de mercadorias e cuidados pessoais na logística. “Estamos tendo um cuidado maior com a limpeza dos equipamentos. A limpeza é diária, e o compartilhamento deve ser evitado”, informa a superintendente da CNA.
De forma geral, a distribuição de alimentos está fluindo bem tanto nas rodovias como nos portos, segundo a CNA. “Relatos de produtores apontaram empecilhos, mas por meio de canais criados pela CNA com autoridades públicas temos repassado os problemas pontualmente ao Ministério da Infraestrutura, que tem atuado com as secretarias municipais de forma rápida, a desfazer esses pontos”, disse Natália referindo-se a medidas municipais que, em algumas localidades, criaram barreiras para o fluxo de pessoas e cargas.
Alimentos
Natália Fernandes explica que a primeira preocupação da CNA foi a de garantir que a produção e a distribuição dos alimentos fosse classificada como atividade essencial, o que já foi com o Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, que inclui, além da cadeia produtiva de alimentos, a bebida como essencial.
Dessa forma, tanto CNA como Mapa dizem não haver riscos de desabastecimento no país, em função do novo coronavírus. “Mas essa é uma questão que precisa e está sendo avaliada e reavaliada constantemente pelas autoridades para evitar surpresas”, explica o diretor do Ministério da Agricultura.
Impacto financeiro
A CNA não tem, até o momento, uma avaliação precisa do impacto da covid-19 para o agronegócio. Mas já sabe que, setorialmente, alguns produtores têm sido mais afetados. É o caso dos produtores de flores e plantas ornamentais, que são comercializadas principalmente em supermercado, feiras e eventos.
“Nesse caso, a redução do faturamento chegou a 90% na comparação com o ano anterior. Este foi o primeiro setor a sentir uma queda drástica de consumo. Em um primeiro momento, pela queda nas compras e, depois, pelo cancelamento de novas compras pelos estabelecimentos que tiveram de fechar as portas. Essa tendência deve permanecer pelos próximos meses, por conta dos eventos cancelados”.
O Dia das Mães é a principal data deste setor. “Se continuar assim até maio, o setor provavelmente não venderá o que vendia antes, e a expectativa é de que as perdas superem R$ 1 bilhão”, acrescenta.
Um outro setor que já sente os efeitos da pandemia de covid-19 é o de hortaliças, que tem apresentado uma variação bastante grande tanto de demanda como de preços. “No começo da quarentena, a população fez compras iniciais bem grandes. Depois notamos um recuo nas vendas de tomates, frutas e, principalmente, hortaliças. Isso se explica também pelo fechamento de bares e restaurantes”, explica Natália.
Animais
O diretor do Ministério da Agricultura faz um alerta: os animais criados pelos produtores rurais podem passar a doença adiante mesmo não tendo o vírus circulando em seu organismo. Basta que ele o tenha em algum ponto da parte externa, após ser manuseado por alguém contaminado.
“O vírus é como uma chave que procura uma fechadura. Cada animal tem uma fechadura, que o vírus pode ou não se encaixar. Em geral, vírus que contamina o animal não contamina o homem porque são fechaduras diferentes. No entanto, apesar de não serem vetores da covid-19, eles podem passar a doença adiante através da pelagem, por exemplo se alguém contaminado tossir ou espirrar próximo”, disse Castro ao explicar que o procedimento preventivo, nesse caso, é similar ao de qualquer superfície que possa estar infectada. “Basta limpar”.
Castro tranquiliza os consumidores quanto a carnes e lácteos certificados, já que são grandes os cuidados adotados por frigoríficos.
Ajuda do governo
O Ministério da Agricultura informa que está ouvindo produtores de diferentes cadeias para, a partir de análises de situação, ver o que está, de fato, acontecendo e, então, implementar políticas públicas de ajuda aos produtores brasileiros.
Do ponto de vista econômico, ele sugere que os produtores busquem novos canais, além de mercados e das Ceasas, que estão fechados por conta da quarentena. “Pensem alternativas de entrega, de forma a minimizar suas perdas”, sugere.
Propostas da CNA
A CNA tem apresentado sugestões de medidas para garantir a logística e a manutenção da distribuição. Entre as propostas apresentadas está a garantia de compra dos produtos contratados para as escolas públicas, que, diante da quarentena, foram fechadas. “A ideia é a de, garantida a compra pelo governo, direcionar esses alimentos às famílias dos estudantes”.
A entidade defende também a ampliação das compras que o governo faz junto a agricultores familiares, destinadas a famílias carentes; e o estabelecimento de medidas e requisitos que orientem o funcionamento de feiras livres, fechadas como estratégia de evitar aglomerações.
“São orientações, procedimentos e cuidados para que essas feiras funcionem respeitando distâncias mínimas entre barracas e pessoas, prevendo controle de entrada, e que os alimentos já estejam pesados para evitar manipulação. Geralmente essas feiras já funcionam em ambientes abertos e com circulação de ar”, detalhou a superintendente da CNA.
Em parcerias com o poder público e com empresas de e-commerce, a CNA está implementando medidas visando viabilizar comércio online e plataformas integradas, para fazer a conexões diretas entre produtores, consumidor final e comerciantes, de forma a facilitar escoamento e vendas regionais.
Uma das medidas já adotadas é a criação de um grupo de Whatsapp para tirar dúvidas e ajudar os produtores rurais. O canal está aberto a todos, no número 61-9 3300 7278. Fonte: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, dia 29/4, que, como chefe do Executivo, não quer atrapalhar quem produz no Brasil. “Nós queremos e estamos tirando o Estado do cangote daqueles que produzem, daqueles que investem e dos grandes empreendedores”, disse na abertura da 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), feira do agronegócio que acontece em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.
“O agronegócio, a agropecuária, é um dos setores que está dando certo há muito tempo, e nós devemos valorizar quem trabalha nessa área”, ressaltou.
Ao lado dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, Bolsonaro disse que uma das medidas para o setor é “fazer um limpa” no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e colocar pessoas que estejam ao lado daqueles que produzem. “Tem que haver fiscalização sim, mas o homem do campo tem que ter o prazer de receber o fiscal e, num primeiro momento, ser orientado para que ele possa cumprir as leis”, disse.
De acordo com o presidente, “em torno de 40% das multas aplicadas no campo serviam para retroalimentar uma fiscalização xiita, que buscava atender apenas nichos que não ajudavam o meio ambiente e muito menos aqueles que produzem”.
Segurança jurídica
Bolsonaro disse ainda que busca segurança jurídica para o produtor rural, para garantir a propriedade privada e a segurança no campo. De acordo com o presidente, em conversa ontem (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar prometeu colocar em pauta um projeto para que o produtor rural possa portar armas de fogo em todo o perímetro de sua propriedade.
Outro projeto que deve ser encaminhado pelo Executivo “vai dar o que falar”, segundo Bolsonaro. “É um projeto para fazer com que, ao defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão do bem entre no excludente de licitude, ou seja, ele responde [um processo], mas não tem punição. É a forma que temos para quem do outro lado, que não teme em desrespeitar a lei, temam vocês, temam o cidadão de bem, e não o contrário”, disse.
O presidente disse também que a reforma agrária deve ser feita “sem viés ideológico”, que comece por terras ociosas e que haja acordos de conciliação em áreas judicializadas.
Mercado
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que fará uma viagem à China no segundo semestre, “até para desfazer aquela imagem criada pela imprensa, como se fossemos inimigos dos chineses”. “Eu sou inimigo, sim, de governos que, no passado, faziam negócios estando à frente o viés ideológico. Isso deixou de existir”, afirmou. A China é o principal destino das exportações brasileiras.
Índia
No âmbito do comércio internacional, a ministra Tereza Cristina anunciou a abertura do mercado indiano para a carne de frango brasileira. Além disso, os produtores rurais terão mais R$ 500 milhões no Plano Safra para a compra de máquinas e equipamentos, totalizando R$ 1,5 bilhão.
A Agrishow é a maior feira de tecnologia agropecuária do Brasil e acontece até sexta-feira (3). A expectativa da organização é que mais de 150 mil vistantes de diversos países passem pela feira. Além de palestras e exposições, o evento conta com demonstrações de áreas de plantio, equipamentos e novas tecnologias para o setor. Agência Brasil
