POLITICA
Polêmica: Senado promete analisar marco temporal para terras indígenas
segunda-feira, 31 de julho de 2023
Tema polêmico. Um dos temas que promete movimentar o Senado neste segundo semestre é o projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do mês de maio e enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. O texto está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Depois de passar pela CRA, ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta é polêmica por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária.
Segundo o projeto, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira (1955–2013), para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Soraya Thronicke já disse que pretende votar a matéria na CRA na primeira semana de agosto e informou que tem conversado com o governo sobre o projeto. Ela lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está debatendo o assunto. Segundo a senadora, a situação exige um trabalho conjunto, já que existe uma “insatisfação de todas as partes” interessadas no marco temporal. Apesar de reconhecer a dificuldade de consenso em relação ao projeto, a senadora promete esforço nesse sentido.
— Entendo que precisamos trabalhar juntos para atingir o objetivo que é satisfazer todas as partes envolvidas. E pra isso, eu não vou poupar esforços — declarou a relatora, em entrevista à TV Senado.
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Divulgação/Senado Federal
Aécio Neves não descarta candidatura a presidente
sábado, 29 de julho de 2023
Governo da Bahia divulga resultado final do concurso para PM e Bombeiros; confira tudo
sexta-feira, 28 de julho de 2023
Deputado quer proibir uso de celulares por funcionários responsáveis pelas bagagens em aeroportos
quinta-feira, 27 de julho de 2023
Preste atenção. O Projeto de Lei 1710/23 do deputado Capitão Augusto (PL-SP) proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior de aeroportos.
A proposta prevê penalidades que podem variar de advertências, multas e até a cassação da autorização da empresa aérea para operar no aeroporto ou de administrar o local.
Pelo texto, as empresas responsáveis pelos aeroportos e as companhias aéreas deverão adotar medidas administrativas e tecnológicas adequadas para garantir o cumprimento da regra.
O autor da proposta afirma que a proibição é uma medida preventiva, com o objetivo de dificultar a comunicação e a coordenação entre membros de quadrilhas de traficantes.
“Além disso, a proibição do uso de dispositivos eletrônicos contribuirá para aumentar a segurança e a integridade das bagagens dos passageiros, reduzindo as chances de extravio, furto ou violação. A medida ainda contribui para melhorar o foco e a atenção dos funcionários no desempenho de suas atividades, garantindo um serviço mais eficiente e seguro aos usuários do transporte aéreo”, explica Augusto.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Marina Ramos/Divulgação/Câmara dos Deputados
Alberto Braga comemora 25ª edição da Marcha para Jesus; evento da família baiana
quinta-feira, 27 de julho de 2023
Romário tem alta depois de ser internado para tratar infecção intestinal
quarta-feira, 26 de julho de 2023
Lira e a defesa da reforma tributária
terça-feira, 25 de julho de 2023
Se ligue. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na segunda-feira, 24/7, que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária e de outras propostas de teor tributário deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Segundo ele, é importante que o Congresso Nacional conclua a votação da reforma antes de “abrir um novo flanco”.
O governo anunciou recentemente a intenção de enviar à Câmara um projeto sobre a taxação de fundos fechados. “Eu acho politicamente um risco grande abrir vários flancos de discussão [agora]. Vamos esperar terminar a reforma tributária para que a gente avance nesse outro aspecto de taxação da renda e dos fundos”, disse Lira.
O presidente da Câmara participou em São Paulo de evento realizado pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais, organização fundada pelo ex-governador de São Paulo João Doria que debate temas relacionados ao mundo dos negócios.
A reforma tributária foi aprovada pelos deputados no último dia 7 e agora vai iniciar a tramitação no Senado. O texto prevê que diversos pontos serão regulamentados por leis complementares, como a criação dos dois novos tributos de consumo (IBS e CBS).
Simplificação
Lira afirmou ainda que o texto aprovado pela Câmara vai trazer segurança jurídica para os investidores, além de simplificar e desburocratizar o dia a dia das empresas.
“Estamos adotando um modelo tributário que se aproxima do que tem prevalecido nas economias maduras. Certamente, um divisor de águas que nos coloca em pé de igualdade com o padrão internacional vigente nos países mais dinâmicos e produtivos”, disse.
Ele elogiou a escolha do relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo Lira, Braga é um parlamentar experiente, o que deve favorecer os debates naquela Casa.
Reforma administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados defendeu a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/20). Arthur Lira pediu apoio dos empresários para aprovar a matéria da Câmara, que aguarda análise dos deputados.
“Quem gera empregos, quem paga a máquina [pública], tem que estar atento ao custo dela”, afirmou aos empresários presentes ao evento. Ele voltou a dizer que o texto da reforma administrativa não afeta os atuais servidores públicos, somente os que entrarem após a transformação do texto em emenda constitucional.
Lira defendeu ainda a análise, pela Câmara dos Deputados, de outros temas, como a desoneração da folha de pagamentos.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Marina Ramos/Divulgação/Câmara dos Deputados
Em ação conjunta com outros Estados, Bahia decreta emergência zoossanitária para influenza aviária H5N1
domingo, 23 de julho de 2023
A expulsão do deputado Yury do Paredão
sexta-feira, 21 de julho de 2023
Empresário é o novo senador do União Brasil
quinta-feira, 20 de julho de 2023
Valdemar determina que PL abra processo para expulsar deputado Yury do Paredão
terça-feira, 18 de julho de 2023
Governador participa da 2ª edição do Dia do Algodão, em Correntina
segunda-feira, 17 de julho de 2023
Capitão Alden é contra fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
sábado, 15 de julho de 2023
Não gostou. Após ter conhecimento das movimentações do Ministério da Educação (MEC) em oficializar o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Brasil até o final deste ano letivo. A decisão gerou a insatisfação de parte da classe política, a exemplo, do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) que através de suas redes sociais manifestou sua indignação com a postura da gestão Lula em acabar com o modelo educacional.
De acordo com o parlamentar, os critérios técnicos não foram levados em consideração, os indicadores positivos também não foram observados. O político destaca que a decisão do Governo Federal é de cunho, exclusivamente, político em destruir um modelo bem-sucedido implantado pela gestão Bolsonaro.
“Basta pesquisar! No site do MEC foi publicado em dezembro de 2022, os indicadores positivos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal diminuída em 75% e a violência patrimonial em 82%. A mesma pesquisa constatou que a evasão e o abandono escolar diminuíram em quase 80%. Outro dado positivo foi que 85% da comunidade respondeu satisfatoriamente ao ambiente escolar após a mudança para o modelo do Pecim”, afirma Alden.
Segundo o Capitão Alden, que é membro da Comissão de Educação na Câmara Federal, seu mandato não ficará de braços cruzados. O parlamentar vai acionar a Comissão para que as devidas medidas cabíveis sejam adotadas no intuito de manter o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Defesa ao Pecim – Desde seu início na legislatura na Câmara dos Deputados Federais, o Capitão Alden vem firme na defesa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), inclusive, já protagonizou embates na Comissão de Educação com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, e durante uma audiência pública sobre o tema.
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Fonte: Assessoria de imprensa do deputado
Fonte: PL
Fotografia: Divulgação
Pacheco critica declaração de Barroso; “inadequada, inoportuna e infeliz”
sexta-feira, 14 de julho de 2023
Olha aí. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva na quinta-feira, 13/7, classificou como “inadequada, inoportuna e infeliz” declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que “derrotamos o bolsonarismo”. Pacheco declarou seu empenho na pacificação institucional, criticou a presença de Barroso em evento de caráter político e disse esperar uma reflexão e uma retratação do ministro.
— A arena política se resolve com as manifestações políticas e a ação dos sujeitos políticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal deve se ater ao cumprimento constitucional de julgar o que lhe é demandado — afirmou.
Segundo Pacheco, a declaração de Barroso, que discursou no evento da UNE na noite de 12 de julho, provocou reações indignadas de parlamentares, que cobraram uma posição oficial do Senado sobre a questão. Pacheco salientou que sempre defendeu a institucionalidade do STF como pilar da democracia e a legitimidade dos magistrados e, por respeito ao Supremo, já tinha se solidarizado com Barroso quando foi atacado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
— Estamos num esforço muito grande de conciliação, de pacificação, de acabar com o ódio e com as divisões. Temos exercido isso no dia a dia para que possamos ter um país próspero, com menos ódio e mais compreensão.
Ao entender que “todos nós temos o direito de ter uma fala infeliz em algum momento”, Pacheco acrescentou que uma retratação de Barroso pode contribuir para afastar questionamentos sobre eventual impedimento ou suspeição do ministro em ações que envolvam Bolsonaro ou seus aliados. Porém, o senador admitiu que manifestações como a de Barroso podem provocar discussões sobre limitações do Poder Judiciário e prejudicar esforços pela “reunificação do Brasil”.
Impeachment
Sobre a possibilidade de impeachment de Barroso, levantada por parlamentares, Pacheco disse que cada pedido deverá ser analisado com “independência” e “decência” dentro das respectivas circunstâncias. Ele citou a movimentação de senadores pela coleta de assinaturas em apoio a eventual pedido, mas classificou a legislação atual como “anacrônica” neste aspecto.
— Já há uma proposta de modernização da Lei do Impeachment [Lei 1.079, de 1950] para que os tipos de crimes de responsabilidade sejam mais adequados aos dias de hoje.
O presidente do Senado espera que, dentro da busca de conciliação e respeito recíproco, os Poderes da República possam encontrar um caminho alternativo à “ruptura” do impeachment, e lembrou que uma eventual negativa de sua parte à abertura do processo não representaria concordância em relação a determinadas posturas.
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Marcos Oliveira/Divulgação/Agência Senado
Congresso aprova reajuste das forças de segurança do DF
quinta-feira, 13 de julho de 2023
Atenção. O Congresso Nacional aprovou projetos (PLNs 6, 7, 8, 9, 10 e 11/23) que abrem créditos de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2023; além de autorizar um reajuste de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal, parcelado em duas vezes (PLN 12/23).
Os projetos serão agora encaminhados para sanção presidencial. No caso do reajuste salarial, o governo ainda deve enviar uma medida provisória ao Congresso para poder conceder os aumentos.
O maior crédito (PLN 11/23), de R$ 3 bilhões, será utilizado em transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e institui uma política de fomento à cultura, com repasses anuais para ações no setor. O projeto também prevê recursos para outros ministérios, inclusive para a construção de rodovias.
Na discussão dos projetos na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) destacou que uma parte do dinheiro será utilizada para duplicar o acesso para a cidade de Brazlândia, no entorno de Brasília. “Essa cidade tem 90 anos. E, depois desse tempo, vemos a sensibilidade do governo federal para destinar R$ 35 milhões para essa obra”, disse.
O segundo maior crédito (PLN 10/23), de R$ 497,9 milhões, será aberto para diversos órgãos do Poder Executivo, como a Agência Espacial Brasileira, a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Museus.
Os demais projetos de créditos beneficiam obras de órgãos do Poder Judiciário, concessão de créditos para famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul e o custeio de benefícios de universidades federais. Os recursos para os créditos vêm de remanejamentos dentro do Orçamento de 2023 ou do cancelamento de despesas.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi contrário aos créditos para o Judiciário, pois, segundo ele, o Poder já seria “um dos mais caros do mundo”.
Reajuste
O projeto que autoriza reajuste de 18% para os servidores públicos e militares pertencentes às forças de segurança do governo do Distrito Federal e para os militares dos ex-territórios terá um custo de R$ 372,2 milhões neste ano. O primeiro reajuste, de 9%, será agora em julho.
A pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, o relator do projeto, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), acolheu emenda que também contempla nos reajustes os militares do antigo estado da Guanabara.
Segundo o governo, os reajustes das forças do DF não resultarão em aumento da despesa geral porque serão feitos no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Em relação ao montante necessário para atender a demanda por reajuste dos militares dos ex-territórios, transportados para o quadro em extinção da União, a autorização foi viabilizada por meio de remanejamento.
O projeto também traz demanda do Ministério da Educação para o acréscimo de 5 mil vagas para o banco de professor-equivalente e quadros de referência dos técnicos-administrativos em educação, com impacto de R$ 202,8 milhões neste ano.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
