Posts Tagged ‘TERRAS INDÍGENAS’

Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

quinta-feira, agosto 24th, 2023

Se ligue aí. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na quarta-feira, dia 23/8, com 13 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903 de 2023). A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Plenário do Senado. 

De acordo com o texto aprovado, que recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

As terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas. De acordo com o projeto, os ocupantes não indígenas terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé, assim entendidas aquelas erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o assunto para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo tribunal quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Em audiência pública na tarde de hoje para debater o tema, lideranças indígenas ouvidas disseram que a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário.

SIGA @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Lula Marques/Divulgação/Agência Brasil

Polêmica: Senado promete analisar marco temporal para terras indígenas

segunda-feira, julho 31st, 2023

Tema polêmico. Um dos temas que promete movimentar o Senado neste segundo semestre é o projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do mês de maio e enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. O texto está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Depois de passar pela CRA, ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta é polêmica por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária.

Segundo o projeto, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira (1955–2013), para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Soraya Thronicke já disse que pretende votar a matéria na CRA na primeira semana de agosto e informou que tem conversado com o governo sobre o projeto. Ela lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também está debatendo o assunto. Segundo a senadora, a situação exige um trabalho conjunto, já que existe uma “insatisfação de todas as partes” interessadas no marco temporal. Apesar de reconhecer a dificuldade de consenso em relação ao projeto, a senadora promete esforço nesse sentido.

— Entendo que precisamos trabalhar juntos para atingir o objetivo que é satisfazer todas as partes envolvidas. E pra isso, eu não vou poupar esforços — declarou a relatora, em entrevista à TV Senado. 

SIGA @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fonte: Agência Senado

Fotografia: Divulgação/Senado Federal

Câmara impõe derrota ao governo e aprova marco temporal em terras indígenas

quarta-feira, maio 31st, 2023

Governo derrotado. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). O governo foi derrotado por 283 a 155. A proposta será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado, do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), a demarcação de terras indígenas será restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados. Um deles, da federação Psol-Rede, pretendia excluir exatamente esse trecho.

O outro destaque, apresentado pelo bloco União-PP, pretendia retirar parte que permite, em razão da alteração dos traços culturais da comunidade, direcionar a terra indígena à reforma agrária, preferencialmente aos próprios indígenas.

Caráter permanente

De acordo com o substitutivo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Supremo

Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade.

O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022.

SIGA @sitehoradobico NO INSTAGRAM

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fotografia: Pablo Valadares/Divulgação/Cãmara dos Deputados