Foi votado, na sessão ordinária de quarta-feira, dia 3/4, o Projeto de Lei nº 60/2024, do Executivo Municipal, com a proposta de reajuste salarial para os servidores ativos e proventos dos inativos e pensionistas. Com isso, os professores da rede municipal de ensino serão contemplados com reajuste de 8%.
“A Câmara não poderia se furtar em apreciar com celeridade este projeto de votação do reajuste dos valorosos servidores de Salvador, incluindo os professores. Agradeço também aos meus pares, que sabem da importância desses profissionais para a nossa sociedade”, disse o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Dentre outros projetos apreciados hoje em plenário, os vereadores votaram também o Projeto de Lei nº 51/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, no valor de até US$ 120 milhões, que dá aproximadamente R$ 596,4 milhões na cotação atual.
A Casa votou ainda o projeto do Executivo Municipal que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito (PLE-61/2024) e a apreciação da proposta de criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES), através do PLE-48/2024.
De volta. As atividades do trabalho Legislativo no plenário da Câmara Municipal de Salvador retornam no próximo dia 2 de fevereiro, às 9h. A sessão contará com a presença do prefeito Bruno Reis (UB). Na ocasião, o chefe do Executivo Municipal fará a leitura da mensagem para o ano de 2024.
“No ano de 2023, a Câmara de Salvador apreciou importantes projetos do Executivo e dos vereadores. São marcos legais que impactam na melhoria da qualidade de vida da população soteropolitana”, afirma o presidente da Casa, Carlos Muniz.
Segundo o chefe do Legislativo de Salvador, a apreciação das matérias continuará de forma célere, quando necessária, porém, criteriosa. Não abrimos mão de discutir as matérias de interesse da cidade com a população soteropolitana.
“A Câmara continuará realizando audiências públicas e discutindo nas comissões os projetos. Afinal, a participação popular e o parecer, inclusive jurídico, são muitos importantes na apreciação das matérias. Pois, sabemos que as leis, influenciam no cotidiano dos cidadãos”, informou Muniz.
Olha aí. A Carta para Salvador foi entregue, nesta quarta-feira, dia 13/12, ao prefeito Bruno Reis. A sessão temática ocorrida no plenário do Legislativo da capital da Bahia encerra uma fase do Projeto Lembranças do Futuro de Salvador, de autoria do chefe do Poder Legislativo local, Carlos Muniz (PSDB). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou uma mensagem de congratulações a Carlos Muniz pela iniciativa.
Nesta fase do projeto, foram realizadas sessões temáticas com o objetivo de colher e apresentar propostas para o município com contribuições dos ex-prefeitos de Salvador. Cada um deles, durante o evento, deu depoimentos sobre a Salvador que encontrou à época, quais projetos mais importantes conseguiu realizar e o que não foi possível por falta de verba ou tempo. Além disso, os ex-prefeitos ainda informaram quais seriam, atualmente, suas ações para uma Salvador melhor para os seus habitantes. De acordo com Bruno Reis, “esta iniciativa inédita demonstra a capacidade do presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz, de somar pela preservação da história de nossa cidade através da contribuição de diversos ex-prefeitos”. O chefe do Executivo Municipal também afirmou que marcou presença no ato a fim de receber as propostas dos ex-gestores de Salvador. “Espero tirar muitos desses projetos do papel e colocar em prática”, disse Bruno Reis.
E Carlos Muniz apresentou ao atual prefeito e à plateia a Carta para Salvador. Em um dos trechos do documento, Muniz ressalta que “esta carta é fruto de um projeto inédito, resgatador das memórias da nossa capital, porém visionário ao apontar caminhos para novos passos a serem trilhados pelos gestores públicos, soteropolitanos e pela cidade. Esse projeto homenageia a ex-prefeita e os ex-prefeitos da cidade de Salvador, todos ainda vivos, ouvindo deles suas lembranças, extraindo suas experiências, anotando suas sugestões para o agora e para o amanhã”.
Participaram do Projeto Lembranças do Futuro de Salvador os ex-prefeitos Jorge Hage, Antônio Imbassahy, João Henrique, Manoel Castro, ACM Neto, Edvaldo Brito e a ex-prefeita Lídice da Mata. Devido à sua idade (100 anos), Virgildásio de Senna foi representado por familiares.
Entenda. O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), entregou, na sexta-feira, dia 15/9, o convite do Projeto “Lembranças do Futuro de Salvador” ao ex-prefeito da cidade, Manoel Castro. A sessão temática com a sua participação será na quarta-feira, dia 20/9, pela tarde, no Plenário Cosme de Farias.
“Assim como já tivemos ricas experiências na Câmara de Salvador com a participação neste importante projeto dos ex-prefeitos Antônio Imbassahy, João Henrique e Lídice da Mata, não será diferente com Manoel Castro. Com certeza a nossa cidade ganha com essa contribuição dos ex-prefeitos nessas sessões temáticas”, disse Carlos Muniz.
Manoel Castro afirmou que ficou muito feliz com a iniciativa: “Você (Carlos Muniz) merece nota 10 pelo projeto e muitos aplausos. Realmente as pessoas esquecem sobre as gestões e tenho muito o que contar”.
Através dessa ação, os ex-prefeitos vivos da capital da Bahia são homenageados. E expõem suas realizações na cidade e quais projetos gostariam de ter feito enquanto gestores, mas não tiveram a oportunidade de realizar. E o projeto também acolhe propostas dos ex-chefes do Executivo Municipal da capital da Bahia para serem apresentadas ao atual prefeito da cidade, Bruno Reis, e para o governador Jerônimo Rodrigues, através da Carta de Salvador.
Bateu martelo. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, dia 28/8, em pronunciamento na tribuna da Câmara, que o partido vai marchar novamente COM o prefeito Bruno Reis (União Brasil) que busca a reeleição em 2024.
“Durante esse período todo, tivemos juntos e as vezes separado, não por ele, mas sim pelo ex-prefeito ACM Neto que lhe acompanhava, mas Bruno nunca deixou de ser um amigo. Os últimos acontecimentos que houveram na política de Salvador, eu que não sou uma pessoa de ficar em cima do muro, tive uma conversa com o prefeito ontem e disse que anunciaria hoje que vou marchar em 2024 com Bruno Reis”, alinhavou.
O Projeto de Lei nº 125/2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano fiscal de 2024 (LDO/2024), foi recebido na Câmara. Dada a relevância do assunto, o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), expressou nesta semana a urgência do cumprimento do prazo regimental para análise do texto proposto pelo Executivo Municipal.
Na Mensagem nº 03/2023, que discute a LDO, o prefeito Bruno Reis realçou que para o triênio 2024/2026, as receitas foram estimadas em um total de R$ 10,7 bilhões; R$ 10,6 bilhões e R$ 10,8 bilhões, respectivamente. “Estas receitas estão fortemente ancoradas em receitas correntes, oriundas de impostos e taxas municipais (IPTU, ISS, Taxas de Fiscalização e outras), bem como de transferências constitucionais como FPM, ICMS, FUNDEB e SUS”, disse.
Segundo o prefeito, “a receita da LDO de 2024 foi projetada considerando o desempenho de anos fiscais anteriores, o perfil e a natureza de arrecadação peculiar a cada uma delas e as diretrizes definidas para o cenário econômico do país, refletido nos indicadores oficiais de PIB e IPCA”.
O prefeito também destacou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como uma revolução na concepção da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Com a LRF, a proposta de LDO foi reformulada, fortalecendo a função de planejamento, consolidando o Programa de Governo definido no Plano Plurianual, a partir do qual as ações prioritárias para execução no próximo exercício fiscal são determinadas, e, sobretudo, com a introdução do ajuste de governabilidade na gestão fiscal, o que exige do gestor público a estipulação de compromissos e metas, cujos resultados são rigorosamente monitorados”.
A LDO possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo, no caso, o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). Além disso, define metas e prioridades da Administração Pública, estabelece metas fiscais e identifica os riscos que podem impactar as contas públicas.
A proposta será discutida pela Câmara em audiências públicas, e a votação deve ser concluída até o dia 30 de junho. As atividades legislativas do primeiro semestre não podem ser encerradas sem a aprovação da LDO.
Mudou de partido. O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz, finalmete decidiu o novo partido: Ele foi autorizado a deixar o PTB em março e chegou a conversar com PL, Podemos, MDB e PP, mas acabou mesmo se juntando às fileiras tucanas, e agora é do PSDB.
O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) confirmou a filiação de Muniz e deu as boas vindas ao novo quadro nas redes sociais.
“Uma honra receber o mais novo membro do nosso partido, o presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz. Nós, que começamos juntos no mesmo partido, voltamos a estar juntos de novo para trabalhar por uma Salvador e uma Bahia melhor! Seja bem-vindo meu amigo”, alinhavou Tiago nas redes sociais.
De olho. Os alunos das escolas públicas e particulares de Salvador vão ter a oportunidade de viver, na prática, a experiência do processo democrático no Legislativo Municipal. O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PTB), anunciou a realização da 1ª Edição do Parlamento Jovem Salvador, entre os dias 29 de maio e 2 de junho. O manual de inscrição e o formulário já estão disponíveis aqui.
“Parabenizo a vereadora Marta Rodrigues. Esta é uma atividade da Escola do Legislativo e tem como objetivo aproximar ainda mais os jovens da nossa cidade dos trabalhos que são realizados pela Câmara Municipal. É uma oportunidade também para estes jovens entenderem a importância do papel do vereador nas decisões sobre assuntos que definem o futuro da cidade”, ressaltou Muniz.
Para efetivar a inscrição, os interessados devem preencher o formulário, enviar documentação solicitada e anexar uma redação com o tema: “Como melhorar a realidade da minha cidade?”. São 43 vagas para vereadores jovens e sete para suplentes. A programação elaborada pela Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis incluirá atividades presenciais e por videoconferência.
A proposta do Parlamento Jovem é de que durante a sessão plenária os vereadores cedam lugar para os alunos selecionados. Os estudantes vão apresentar seus projetos, defendê-los e votar as propostas apresentadas. As matérias aprovadas pelos vereadores jovens poderão ser inscritas nos Anais da Câmara Municipal de Salvador.
“Esta é uma atividade que vai além da experiência prática que estes jovens vão ter dentro da Câmara Municipal de Salvador, porque estes alunos vão levar aos colegas e à comunidade acadêmica o resultado desta prática e a importância de estar atento e de participar das atividades relativas ao Legislativo Municipal. Esta é mais uma forma de a Câmara de Salvador estar presente na vida das pessoas”, concluiu o presidente Carlos Muniz.
Se ligue. Em meio as costumeiras queixas relacionadas ao plano de saúde Hapvida, aliada à instabilidade financeira, o vereador Sidninho (Podemos), que é presidente da comissão permanente de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e vice-presidente do colegiado de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitou em discurso no Plenário Cosme de Farias que o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PTB), convocasse a empresa prestadora de serviço, que contrata a operadora médica para os terceirizados da Casa, e a “substitua de forma imediata”.
“Sensível à denúncia e aos prejuízos que os usuários do plano possam sofrer, já iniciaremos a discussão em relação ao pedido da troca”, destacou Carlos Muniz.
Além disso, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Maurício Trindade (PP), afirmou ainda que levará a pauta para debate no colegiado, em busca da troca do plano também por parte da Prefeitura.
“A finalidade é evitar o colapso na oferta do plano de saúde junto aos diversos funcionários que são usuários do plano, seja na Câmara ou no Executivo Municipal, levando em consideração também as notícias de uma operadora, cuja tendência era crescer, ter registrado um prejuízo líquido consolidado de R$ 316,7 milhões no quarto trimestre de 2022, ter tido as dívidas elevadas de R$ 6,4 bilhões para R$ 7 bilhões em um trimestre e os analistas apostam em um ano de 2023 bastante preocupante para a companhia”, alertou Sidninho aos pares, usuários e soteropolitanos.
Olha aí. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, esteve no Circuito Osmar (Campo Grande). E novamente comentou sobre a precariedade do transporte público na Capital da Bahia e o preço da tarifa de ônibus. Muniz também salienta a importância de uma redução da alíquota do ICMS no combustível pelo Governo do Estado para o transporte público. Atualmente, a alíquota modal (básica) na Bahia é de 19%.
“Considero a tarifa de ônibus cara e a composição do valor não é somente devido à alíquota de ICMS. Há outros fatores, mas, caso seja viabilizada essa redução da alíquota do ICMS pelo Governo do Estado para o transporte público, nossa expectativa é que a Prefeitura faça a redução da tarifa do ônibus em Salvador. Pois quem paga esse ônus não é o empresário e sim o povo. Pois esses valores são repassados no valor da passagem”, disse Muniz.
Atualmente, o valor da tarifa de ônibus em Salvador é de R$ 4,90. É a tarifa de ônibus mais cara do Nordeste. Aracaju é a Capital nordestina com a segunda passagem mais cara, com o valor de R$ 4,50. No Rio de Janeiro a passagem custa R$ 4,30 e em São Paulo R$ 4,40.
Muniz também defende a adoção de melhorias por parte da Prefeitura na oferta do serviço de ônibus para a população, como, por exemplo, a implantação de ar-condicionado em toda frota de ônibus em Salvador. Outro problema enfrentado pela população é a superlotação de diversas linhas de ônibus em horários de pico.
Legislativo municipal. Na tarde da quarta-feira, dia 8/2, aconteceu a instalação das treze Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Salvador, o que possibilita o imediato funcionamento do Legislativo Soteropolitano, com o debate e votação das matérias de interesse da sociedade.
Os nomes dos integrantes dos colegiados foram lidos em plenário pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PTB), durante a sessão ordinária, conforme edição extra do Diário Oficial do Legislativo.
A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final será presidida pelo vereador Paulo Magalhães Júnior (União), ficando como vice-presidente o vereador Luiz Carlos Suíca (PT).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização será comandada pelo vereador Daniel Alves (PSDB), ficando como vice-presidente o vereador Sidninho (Podemos).
Por aclamação, os integrantes da Comissão de Legislação Participativa escolheram o vereador Edvaldo Brito (PSD), que participou remotamente da instalação, para presidir o colegiado, ficando como vice-presidente o vereador Toinho Carolino (Podemos).
O vereador Claudio Tinoco (União) também participou remotamente da instalação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Institucionais, sendo escolhido presidente. O vereador Orlando Palhinha foi escolhido vice-presidente.
A Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais será comandada pelo vereador Tiago Ferreira (PT), ficando como vice-presidente o vereador Hélio Ferreira (PCdoB).
O colegiado de Planejamento Urbano e Meio Ambiente será presidido pelo vereador Sidninho (Podemos). O vereador Alexandre Aleluia (PL) foi escolhido vice-presidente.
A vereador Cris Correria (PSDB) vai presidir a Comissão de Educação, Esporte e Lazer. O colega Téo Senna (PSDB) foi escolhido vice-presidente.
A Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor será conduzida pela vereadora Roberta Caires (PP). O vereador Toinho Carolino (Podemos) foi escolhido vice-presidente.
A Comissão de Reparação será presidida pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT) e a vereadora Ireuda Silva (Republicanos) será a vice-presidente.
O vereador Maurício Trindade (PP) vai presidir a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social. O vereador Dr. José Antônio (PTB) foi escolhido vice-presidente.
As vereadoras Ireuda Silva (Republicanos) e Cátia Rodrigues (União) foram escolhidas, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Defesa dos Direitos da Mulher.
O vereador Sílvio Humberto (PSB) vai presidir a Comissão de Cultura. O colega Luiz Carlos Suíca (PT) foi escolhido vice-presidente.
A Comissão de Assistência Social e de Direitos das Pessoas com Deficiência foi a última a ser instalada. Os integrantes do colegiado escolheram a vereadora Débora Santana (Avante) como presidente e o vereador Leandro Guerrilha (PP) como vice-presidente.
Novo comando. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PTB), deu o tom de como vai conduzir os trabalhos da Casa Legislativa durante a sua gestão. “O projeto que chegar do Executivo e for bom para o povo de Salvador nós aprovaremos imediatamente”, disse o presidente em entrevista, na segunda-feira, dia 30/1, ao Programa Sociedade Urgente, apresentado por Adelson Carvalho, na Rádio Sociedade da Bahia.
Muniz ressaltou que deseja uma relação harmoniosa com a Prefeitura, com respeito e parceria, mas defendeu a independência entre os poderes. Como presidente, ele disse estar comprometido com a melhoria da saúde, educação e do transporte público e que vai atuar para que não haja aumento dos impostos.
“Durante a minha gestão, o aumento de impostos será zero. Se houver uma correção, não tem problema. Em 2020, houve uma correção do IPTU, mas houve um aumento de 50% na taxa de lixo. Isso aí comigo não existe. Podem existir as correções. A inflação aumentou 6%, vamos corrigir 6%, mas o aumento de imposto de forma alguma será votado na Câmara”, destacou o presidente do Legislativo Municipal.
O presidente falou que vai conduzir os trabalhos da Casa em prol do povo e, para isso, manterá uma relação de harmonia entre os poderes. “Quando você se torna presidente, você se torna um juiz. O que nós queremos é beneficiar o povo de Salvador. Para beneficiar você não pode estar brigando com o Executivo. Você tem que falar a verdade e cobrar que faça aquilo que o povo precisa”, afirmou Carlos Muniz.
Saúde, educação e transporte
Para Carlos Muniz, a gestão municipal tem focado na melhoria da infraestrutura da Cidade, mas precisa avançar nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana. O transporte público é uma das pautas prioritárias do presidente. “A gente tem uma capital muito pobre e que necessita de muita coisa, não só na parte de infraestrutura. A Prefeitura tem feito coisas boas nessa parte, mas deve ainda deve muito na parte de saúde, educação e de transporte. O transporte público de Salvador é um dos mais caros do Brasil e, se você for ver, o pior sistema. Eu quero fazer um trabalho para amenizar esse sofrimento. É muito difícil você chegar no horário de pico e pegar um transporte sujo, de má qualidade e caro”, disse.
Muniz criticou também a mudança na legislação feita na gestão do ex-prefeito Antônio Imbassahy que permite que o aumento da tarifa do transporte público seja decidido pelo Executivo Municipal sem necessidade de aval dos vereadores. Ele, contudo, disse que irá buscar diálogo com o prefeito e com vereadores para que sejam feitas mudanças na lei que ajudem na redução do valor da tarifa.
“Eu acredito que a Prefeitura não deve cobrar ISS do transporte público, o Governo do Estado não deve cobrar ICMS sobre combustível, compra de ônibus e reposição de peças para o transporte público. Quem está pagando, de qualquer maneira, é o povo. A gente tem que limitar esses impostos para que, ao invés da passagem aumentar, ela baixe. Isso que quero conversar com Bruno Reis e Jerônimo Rodrigues para que a passagem até possa ser reduzida”, defendeu o presidente.
Presidência
Para Carlos Muniz, a responsabilidade como presidente do Legislativo Municipal abrange todas as áreas. “Você tem que dar atenção a todos os vereadores, ao povo porque você tem um poder maior. Eu tenho esse cuidado e não vou abandonar as bases. Você tem muito mais obrigações (como presidente), mas minha agenda quinta, sexta e sábado é na comunidade. O vereador é procurador do povo o tempo todo”, pontuou.
O presidente do Legislativo Municipal também falou como pretende conduzir seu mandato. De acordo com ele, a Câmara está organizada, após a presidência de Geraldo Júnior, quando alguns problemas de infraestrutura e gestão foram resolvidos. Agora, ele pretende aproximar ainda mais a Casa do cidadão. “A Câmara estará mais aberta ao povo do que nunca. Eu sempre sonhei em ser presidente para que isso acontecesse. Pode ter certeza que os vereadores, todos eles, irão opinar e o povo terá acesso à Câmara”, garantiu.
Novo comando. O novo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PTB), tomou posse na manhã da segunda-feira, dia 2/1, em Solenidade de Assunção dos Cargos da Mesa Diretora, realizada no Plenário Cosme de Farias.
“Pretendo usar toda a minha capacidade de diálogo e articulação para construir pontes, ajudando na volta da ‘normalidade’ cívica e política, além atuar para garantir a preservação da democracia e dos direitos básicos dos cidadãos. Até porque precisamos oferecer oportunidades iguais para quem teve sorte diferente. Esse é o papel do homem público”, disse Carlos Muniz em seu primeiro discurso como presidente do Legislativo de Salvador no biênio 2023-2024.
Carlos Muniz destacou em sua fala a gratidão ao ex-presidente e agora vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), que renunciou ao mandato de vereador para ocupar o novo cargo para o qual foi eleito em outubro de 2022.
O vereador Carlos Muniz disse que trabalhará incessantemente para manter a autonomia e independência da Câmara de Salvador assim como fez seu sucessor em sua gestão. “A independência que Geraldo Júnior trouxe a esta Casa será mantida no meu mandato como presidente do Legislativo de Salvador. E realizaremos uma gestão compartilhada com todos os vereadores. E os servidores da Câmara de Salvador terão todo o meu respeito”, frisou. “Não será tarefa fácil substituir meu amigo, meu irmão, Geraldo Júnior”, completou o novo presidente.
Ele também fez questão de destacar que sua gestão será participativa e, em aceno aos vereadores, disse que “podem ter certeza que irão participar de tudo que for decidido nessa Casa”.
Geraldo Júnior fez a transmissão do cargo para o seu sucessor. “Me afasto apenas constitucionalmente, mas jamais deixarei de atuar a favor dessa Casa. Na Vice-Governadoria, todos terão um defensor ferrenho do parlamento”, afirmou Geraldo Júnior.
A atividade legislativa da Câmara segue em recesso e os trabalhos serão reabertos na manhã de 2 de fevereiro, em sessão também no Plenário Cosme de Farias.
Mesa Diretora biênio 2023-2024
A Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023-2024 tem o vereador Carlos Muniz (PTB) como presidente e é composta também por Cátia Rodrigues (União), 1ª vice-presidente; Sabá (PP), 2º vice-presidente; Marcelo Maia (PMN), 3º vice-presidente. Isnard Araújo (PL), 1º secretário; Ricardo Almeida (PSC), 2º secretário; Átila do Congo (Patriota), como 3º secretário; e Edvaldo Brito (PTB), 4º secretário. O vereador Alexandre Aleluia (PL) será o corregedor e Augusto Vasconcelos (PCdoB) continuará como ouvidor-geral.
Além de Muniz e Geraldo Júnior, a mesa de trabalho da solenidade contou com o ex-vereador Super Geraldo; a desembargadora Gardênia Duarte, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, representando o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco; o deputado Samuel Júnior (Republicanos), representando o presidente da AL-BA Adolfo Menezes; o 1º secretário vereador Isnard Araújo (PL); o 2º secretário Ricardo Almeida (PSC), o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Cel Paulo Coutinho; o comandante-geral dos Bombeiros Militares, o coronel Adson Marchesini; o tenente-coronel Sérgio Ribeiro, representando o General de Divisão Marcelo Arantes Guedon, comandante da 6ª Região Militar, e a subdefensora Donila Fonseca, representando o defensor público-geral, Rafson Menezes.
Biografia
Carlos da Silva Muniz nasceu em Salvador, no dia 17 de abril de 1971. Comerciante, tem o ensino médio completo. Sua origem está no bairro de Fazenda Grande do Retiro, mas ele viveu a infância no Barbalho, bairro em que mora até hoje.
Carlos Muniz se candidatou pela primeira vez em 2004, quando teve mais de cinco mil votos. Foi em 2008 que se elegeu pelo PTN para ocupar uma vaga no Legislativo da capital baiana, quando teve 6.544 votos. Em 2012, renovou o mandato para o período de 2013 a 2016, como o vereador mais votado de Salvador com 16.959 votos. Em outubro de 2016, foi reeleito com 13.129 votos. Em abril de 2020, filiou-se ao PTB, e na eleição deste ano voltou à Câmara com 9.118 votos.
Novo comando. A Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 21/12, o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), que estima receita e fixa a despesa do Município de Salvador para o exercício financeiro de 2023. Conforme a matéria (PLE nº 228/2022), a previsão orçamentária é de mais de R$ 10 bilhões. A sessão de votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB), vice-governador eleito e diplomado. Ainda na sessão, por unanimidade, os vereadores homologaram a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. O governador eleito e diplomado Jerônimo Rodrigues esteve na Casa, na abertura dos trabalhos, para demonstrar “gratidão” a Geraldo Júnior.
Por unanimidade, os vereadores reconheceram e homologaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024, ocorrida em 29 de março. Na leitura do termo, o presidente Geraldo Júnior apresentou a sua renúncia ao cargo de presidente reeleito. Por escalonamento, a composição da Mesa Diretora ficou desta forma: Carlos Muniz (PTB), presidente; Cátia Rodrigues (União), 1ª vice-presidente; Sabá (PP), 2º vice-presidente; Marcelo Maia (PMN), 3º vice-presidente. Isnard Araújo (PL), 1º secretário; Ricardo Almeida (PSC), 2º secretário; Átila do Congo (Patriota), como 3º secretário; e Edvaldo Brito (PTB), 4º secretário. O vereador Alexandre Aleluia (PL) será o corregedor e Augusto Vasconcelos (PCdoB) continuará ouvidor-geral.
Em breve pronunciamento, o vereador Carlos Muniz defendeu a harmonia entre os poderes (Câmara e Executivo Municipal) e afirmou que a união é o caminho para melhorar a cidade. Também falou da amizade com Geraldo Júnior, reconhecendo publicamente a parceria exitosa com base em princípios que balizam a vida.
Orçamento
De acordo com a mensagem do prefeito Bruno Reis à Câmara, a proposta orçamentária foi elaborada num “contexto que ainda reflete os efeitos socioeconômicos da crise sanitária provocada pela Covid-19 e os impactos do conflito geopolítico do Leste Europeu sobre a economia mundial e em nosso país, especialmente no segmento energético e no aumento das taxas de juros e do preço de commodities”. A receita total estimada é de R$ 10.284.563.000,00 (dez bilhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil reais). O PLE nº 228/2022 ganhou nove emendas da Casa.
Os vereadores também aprovaram o projeto de trata da Reforma Administrativa da Prefeitura (PLC nº 08/22), com três emendas da Casa. Também aprovaram projetos dos pares, resoluções, indicações, moções e requerimentos.
Ainda na sessão que encerrou os trabalhos legislativos deste ano, em discurso, o presidente Geraldo Júnior falou emocionado do “dever cumprido”, das dificuldades enfrentadas na condução da Câmara e da difícil eleição para o cargo de vice-governador da Bahia. Pediu a Carlos Muniz para manter a independência da Casa, preservando a harmonia dos poderes, e para cuidar dos pares e dos servidores.
Geraldo Júnior também reconheceu os trabalhos dos garçons que atuam na Câmara, que foram valorizados e vão passar a receber, em contrato com empresa terceirizada, R$ 2.314,00.
Dia de abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores e também dia reservado para homenagens à Iemanjá. Quinta-feira, 2 de fevereiro. Um dia especial para Salvador que se veste de branco e azul para dar aquela espiadinha no Rio Vermelho. Mas no centro, a cidade fervilha, está dada a largada para a temporada legislativa 2017. O PTN ocupa três cadeiras no plenário. Toinho Carolino, Carlos Muniz e Sidninho, este último estreante no time e já com muitas ideias.
Sidninho é o líder da bancada e arregaça as mangas para identificar formas de atuação entre os idosos e os menores da capital baiana. “O desafio é imenso. A cidade é muito grande e as pessoas, especialmente do subúrbio e de bairros periféricos, precisam de maior atenção. Vamos conversar com a comunidade e descobrir soluções para algumas demandas importantes”, enfatiza.
Desde o início do ano Sidninho, que é advogado tributário, está debruçado estudando o aumento do IPTU em Salvador. “Os contribuintes foram surpreendidos com o aumento de 10% nos boletos ”, o vereador busca apoio da OAB-BA e aguarda o agendamento de uma sessão especial para debater o assunto na Câmara Municipal.
“Também precisamos ficar de olho no retorno da Taxa de Lixo. Quem produz resíduos no comércio está sentindo um impacto grande no bolso. Vamos visualizar formas de reduzir os prejuízos do contribuinte que está lutando para manter abertas as portas do escritório ou de uma pequena loja. Com impostos menores, menos chances também dos pequenos e até grandes empresários demitir funcionários”, diz.
Já o vereador Toinho Carolino exerce o segundo mandato e começa o ano como 1º secretário da Câmara Municipal. ”Agora a responsabilidade é ampliada porque além do trabalho nas comunidades onde lutamos por maior atenção dos órgãos públicos nas áreas de educação e saúde vamos nos inteirar com mais detalhes das matérias que tramitam na casa. É, de fato, uma co-gestão da cidade”, avalia.
Carolino tem mostrado muita preocupação com os vendedores ambulantes. “Tem muita gente desempregada e em Salvador a taxa subiu muito. Pelo menos 18 mil pessoas perderam seus postos de trabalho em 2016, na capital baiana e Região Metropolitana. “Precisamos pensar em qualificar melhor nossa população e trazer mais empresas para atuar aqui”.
O vereador apresentou uma Indicação de Projeto à prefeitura para que ambulantes desempregados ou vinculados ao bolsa família sejam isentos de pagar a licença para atuar nas festas populares e no carnaval de Salvador. “Quem sabe até o carnaval a gente consiga algum avanço junto à prefeitura”?, pergunta esperançoso.
Até que enfim o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), saiu de férias. Até domingo, dia 4, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), fica no comando da cidade, após ter assumido nesta terça-feira, dia 29, interinamente, a Prefeitura da capital baiana. Com isso, também assumiu interinamente a Câmara Municipal, o primeiro-vice-presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PTN).
