Boiada livre. O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou a portaria 665, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 25/3, na qual reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
A portaria, assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Favaro regulamenta, ainda, o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e o trânsito de animais vacinados contra a doença.
E agora? Os impactos socioambientais e a ilegalidade dos loteamentos rurais foram destacados pelo promotor de Justiça Alan Cedraz, na quarta-feira, dia 20/3, durante audiências públicas promovidas pela Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu e parceiros nos Municípios de Mucugê e Andaraí. Durante os encontros, o membro do Ministério Público estadual abordou conceitos e requisitos para instalação de loteamentos urbanos.
Alan Cedraz explicou aos participantes das audiências que, conforme a legislação, somente é possível realizar o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Além disso, para se criar loteamento é preciso que haja aprovação do projeto pelo Município, registro no Cartório de Imóveis e licenciamento ambiental. O promotor de Justiça também frisou que é vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica.
As audiências públicas foram promovidas em parceria com as secretarias municipais de Meio Ambiente, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cippa). Elas também foram realizadas nos Municípios de Lençóis, Iraquara e Ibicoara.
Ritmo acelerado. A colheita da soja continua forte no extremo Oeste da Bahia, nesta reta final de março. Na última semana, novas áreas iniciaram a atividade devido às condições favoráveis para operação, mesmo com a ocorrência de pancadas isoladas de chuva. Ainda assim, predominam períodos ensolarados nas Cidades, informa o mais recente boletim de safra divulgado pela Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).
Para a soja, a previsão é que a colheita permaneça pujante e acelerada durante esta semana, de acordo com as principais zonas de distribuição pluviométrica. Há previsões apontando para pancadas isoladas de chuva neste fim de semana. Até o momento, as avaliações parciais estão apontando rendimentos satisfatórios, mesmo levando em consideração as adversidades enfrentadas no estabelecimento da semeadura no início da safra.
Com a colheita de soja em andamento, é possível trazer dados parciais da operação na Região Oeste da Bahia. A expectativa para esta semana é que sejam colhidas novas áreas, chegando a um total de 851 mil hectares, aproximadamente 50% do total da área plantada na safra 2023/24.
De acordo com a publicação, vale destacar que uma pequena fração de áreas está iniciando o período reprodutivo em janela tardia. A pressão de pragas e doenças tem contribuído para condições fitossanitárias desfavoráveis para o final do ciclo. A presença dessas pragas pode comprometer o rendimento e a qualidade da produção em condições pontuais.
As áreas de milho verão já estão na iminência de colheita. As primeiras áreas já começaram a ser colhidas no Rosário, Distrito de Correntina. As demais lavouras estão se encaminhando para o final de ciclo. Em avaliações parciais, os dados preliminares de colheita apontam desempenho regular.
Números – De acordo com a Aiba, a área plantada de soja cresceu 6,5% em relação à safra anterior, mas a produção deve ter queda de 3,1%, chegando a 7,246 milhões de toneladas. Milho e o milho irrigado devem ter queda média na área de 38% cada um, com redução parecida na produção, queda média de 37%. Já o algodão terá 10% de aumento na área e 5% de aumento na produção, chegando a 1 milhão e meio de tonelada.
Para as grades. Um homem apontado como mandante de um ataque que deixou duas pessoas mortas e duas feridas, em novembro do ano passado, na Cidade de Feira de Santana, foi preso por policiais da Delegacia de Homicídios (DH) daquela Cidade, na quinta-feira, dia 21/3, no Município de Inocência, em Mato Grosso do Sul.
O suspeito, que liderava o tráfico de drogas no Bairro Feira VII, também é investigado por outro duplo homicídio ocorrido em dezembro do ano passado, no Bairro Aviário. Ele vai ser recambiado para a Bahia.
Outros dois criminosos envolvidos nas mortes já haviam sido presos pelos investigadores da DH/Feira de Santana, no dia 29 de janeiro deste ano, e permanecem à disposição da Justiça.
Se ligue nessa. Os moradores da Cidade Baixa e Subúrbio Ferroviário de Salvador agora podem acessar os serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sem a necessidade de ir aos postos oficiais do órgão ou até mesmo sem precisar sair do próprio Bairro. As Prefeituras-Bairro da Cidade Baixa e Subúrbio/Ilhas passaram a ofertar os serviços do TRE, possibilitando maior comodidade aos cidadãos.
Nas unidades, as pessoas podm resolver demandas como alistamento, transferência do título de eleitor para Salvador, revisão de dados eleitorais, mudança nominal ou do local de votação dentro da Cidade, bem como a regularização do Cadastro Eleitoral de títulos cancelados.
“Iniciamos os atendimentos dos serviços do Tribunal Regional Eleitoral nas Prefeituras-Bairro Cidade Baixa e Subúrbio. Com isso, a comunidade pode resolver de forma mais confortável e ágil serviços como primeira e segunda via de Título de Eleitor, cadastro biométrico e situações de pendências na Justiça Eleitoral. Este é mais um passo importante para facilitar a vida do cidadão”, ressaltou o secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes.
Serviço – Para acessar os serviços, é necessário realizar o agendamento prévio no site https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br. Além das unidades do Subúrbio e Cidade Baixa, os serviços também estão disponíveis na Prefeitura-Bairro de Valéria e devem ser expandidos para as demais unidades no início de abril.
No ato do atendimento, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Os homens com idade entre 18 a 45 anos que farão a primeira via do título também devem apresentar o comprovante de quitação militar. As Prefeituras-Bairro funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Homenagem. Os 200 anos desde a criação do Senado, em 25 de março de 1824, serão comemorados na segunda-feira, dia 25/3, em Sessão Especial. Devem participar da sessão autoridades brasileiras e também delegações de representações estrangeiras. A sessão é um dos vários eventos programados para comemorar o bicentenário e está marcada para 3 da tarde.
Até a tarde da sexta-feira, dia 22/3, já haviam confirmado presença na sessão o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que vai representar o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e os ex-presidentes do Senado Edison Lobão e Eunício Oliveira, atualmente deputado federal. Também já confirmaram presença as delegações de Honduras, Cabo Verde, Moçambique e Angola.
A sessão deve ter duração de 1h30. O Hino Nacional será cantado da tribuna pelo solista Jean William, da orquestra regida pelo maestro João Carlos Martins. Na sessão, também serão exibidos vídeos. Um deles traz partes da série documental Senado, a História que Transformou o Brasil, produzida em cooperação pela TV Senado e pela TV Cultura. O outro mostra a parceria do Senado com o Google Arts & Culture, plataforma que traz imagens e informações sobre obras de mais de 2 mil instituições e museus de todo o mundo.
Ainda durante a sessão, serão lançados três selos postais alusivos aos 200 anos do Senado. O presidente do Senado e o e o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, farão a obliteração dos selos, ou seja, o carimbo para impedir que eles sejam copiados.
A cerimônia será exibida em um telão no Salão Negro para que todos os presentes possam acompanhar a sessão, tendo em vista o limite de lotação do Plenário.
Outros eventos
A programação do bicentenário é ampla e conta com eventos ao longo de todo o ano de 2024. O dia 25 de março é o dia oficial do bicentenário porque foi nessa data, em 1824, que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil. Além da sessão, há outros eventos marcados para a data.
Polícia nele. Policiais da 4ª Delegacia de Homicídios (DH/Camaçari) cumpriram mandado de prisão temporária, na quarta-feira, dia 20/3, contra um homem suspeito de matar Felipe, de 23 anos, no dia 19 de janeiro deste ano, no Bairro Verdes Horizontes, naquele Município. O suspeito foi localizado no mesmo Bairro onde ocorreu o crime.
Felipe foi morto por golpes de arma branca, desferidos pelo acusado. Outras diligências estão sendo realizadas para esclarecer a motivação do crime.
A prisão faz parte da Operação Camaçari Segura, que já realizou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nesta semana e conta com a parceria da Polícia Militar, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom).
O homem passou por exames de delito e segue custodiado à disposição da Justiça.
Descaso. No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. O dado chama a atenção pelo fato de o país abrigar dois dos maiores aquíferos do mundo – o Guarani, localizado no Centro-Sul do País, e o Alter do Chão, no Norte do Brasil.
A dificuldade de acesso a esse recurso natural abrange diversas Regiões do País, segundo a presidente do Trata Brasil, Luana Pretto. “Somos um país muito rico em água doce. Mesmo assim, até mesmo os povos ribeirinhos do Rio Amazonas vivem problemas para terem acesso à água potável”, disse ela à Agência Brasil.
O documento foi elaborado a partir de indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e tem como ano-base 2022. “Em média, 33 milhões de pessoas não têm acesso à água do nosso país. Ou seja, apenas 84,9% da população é hoje abastecida com água potável”, destaca Luana Pretto.
Segundo o levantamento, dos Municípios analisados, apenas 22 têm 100% de abastecimento de água. Os piores resultados foram observados em Porto Velho, com apenas 41,74% da população tendo acesso à água potável, seguido de Ananindeua (PA), com 42,74%; Santarém (PA), com 48,8%; Rio Branco, com 53,5%; e Macapá, com 54,38%.
Caiu na rede. Um homem que possui dívida de pensão alimentícia foi localizado pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública, na noite de quarta-feira, dia 20/3. O foragido da Justiça tentou acessar a Arena Fonte Nova para assistir o clássico BAVI.
Uma Plataforma de Observação Elevada (POE) da SSP foi colocada no entorno do Estádio. O objetivo era localizar pessoas com mandados de prisão expedidos pela Justiça.
Após alerta da ferramenta, o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da SSP acionou uma guarnição da 2ª Companhia Independente da PM. O procurado foi encontrado e apresentado na Polinter.
Na unidade da Polícia Civil, o mandado de prisão expedido pela 7ª Vara da Família de Salvador foi cumprido. O homem ficou à disposição da audiência de custódia.
Olha pra isso. Mandados de busca e apreensão contra investigados por exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa foram cumpridos pela Polícia Civil, nesta quinta-feira, dia 21/3, nas Cidades de Eunápolis, Teolândia e Itagimirim, durante a 12ª fase da Operação Unum Corpus.
De acordo com o coordenador regional de Eunápolis, delegado Pedro Henrique de Oliveira, as investigações tiveram início em dezembro de 2023, com a prisão em flagrante de um homem por atuar como médico no Hospital Municipal de Itagimirim. “Durante a apuração, identificamos um segundo suspeito que também atuava na mesma unidade de saúde, com a anuência do diretor do hospital, o qual foi exonerado um dia após a prisão do primeiro falso profissional”, ressaltou.
“Uma terceira médica plantonista da mesma unidade hospitalar, bem como os dois médicos diretores faziam constantes trocas de plantões nos quais os falsos médicos trabalhavam em seus lugares e dividiam o valor pago pelo plantão. Em uma das ocasiões, o prefeito da Cidade foi atendido por um falso profissional, tendo que retornar ao hospital no dia seguinte em decorrência de má prescrição”, acrescentou o coordenador da 23ª Coorpin/Eunápolis.
As investigações também identificaram um funcionário público do Hospital de Teolândia que mantinha contato com o primeiro falso médico, encaminhando-o para diversos hospitais do Interior da Bahia onde poderia atuar como plantonista. “Representamos pela suspensão da função pública do investigado junto à administração da Fundação Hospitalar de Teolândia, do cargo de agente administrativo, a qual foi deferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis”, destacou o delegado.
“O Poder Judiciário também deferiu pedidos da Polícia Civil determinando a proibição dos falsos médicos de frequentar hospitais e postos de saúde públicos, exceto na condição de paciente. Os investigados também ficaram proibidos de manter contato entre si, de mudança de endereço sem autorização judicial e foi determinado o comparecimento bimestral no juízo do seu domicílio para informar e justificar suas atividades”, detalhou Pedro Henrique de Oliveira.
Durante o cumprimento dos mandados de busca, documentos de um médico foram apreendidos em Eunápolis. No Hospital de Teolândia, foram encontrados diversos prontuários médicos assinados pelo mesmo falso profissional preso em flagrante em dezembro do ano passado. Um celular de um funcionário daquele hospital também foi apreendido.
A companheira do primeiro falso médico utilizava a sua conta bancária para receber os pagamentos dos plantões, com o objetivo de ocultar a verdadeira identidade do investigado. Ela será indiciada por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Pra cima. A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado na quarta-feira, dia 20/3, esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.
O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.
Regime semiaberto O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.
O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores.
Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.
Progressão O projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime (de fechado para semiaberto) dependerá de exame criminológico favorável, além de o preso seguir as demais exigências da lei, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior.
No caso da progressão para o regime aberto, além da nova exigência de exame criminológico, o condenado deverá também mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime.
O juiz poderá determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto.
Outra permissão dada ao magistrado da execução penal é exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequência a lugares específicos.
Sentimento de impunidade O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. “Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.
De 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram para os presídios após a saída temporária, segundo o relator. “Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, afirmou Derrite, que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta.
Para o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto marca o combate à impunidade. “Eles terão direito de cursar um curso profissionalizante, terminar o segundo grau, concluir a faculdade.”
Fim da ressocialização Já o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto. Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.
Ele ressaltou que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas sim obrigava a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.
Segundo Pedro Paulo, no último Natal, 35 mil presos no estado de São Paulo tiveram direito ao benefício e apenas 81 cometeram algum delito. “Por causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário”, declarou.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que não cumpre. “Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos”, disse.
Ele falou que a medida sinalizará aos presos que bom comportamento não é mais balizador para progressão de pena. “O debate está sendo feito de forma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública”, disse Henrique Vieira.
Favoráveis ao projeto Para o deputado Coronel Assis (União-MT), a chamada saidinha é uma “excrecência jurídica” porque foi deturpada. Ele disse que, em outros países, existe figura jurídica parecida, mas a liberdade está condicionada a diversos fatores a serem observados.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homicídio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de saída temporária. “Infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privilégio, de um bandido que estava sob a saidinha”, disse Ferreira.
Já o deputado Reimont (PT-RJ) disse que a defesa de alguns deputados do fim da saída temporária é filosoficamente contraditória com os pedidos de anistia pelos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Aqui estão reclamando da saidinha, mas estão quase chorando para pedir anistia”, afirmou.
Expo importante. Começou na terça-feira, dia 19/3, e segue até sábado, dia 23/3, a edição 2024 da Exposição Brasileira do Criador, realizada no Haras NSG, na Cidade de São Pedro, em São Paulo. Promovido pela Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), o evento é uma oportunidade para os criadores da raça avaliarem exemplares deles através dos julgamentos.
O evento conta com a participação de 429 animais e 113 expositores de dez Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, Paraná, Bahia e Goiás.
Os julgamentos de Marcha e Morfologia ocorrem todos os dias até o sábado, dia 23/3, e podem ser acompanhados pelo público.
A programação da exposição também inclui as Provas Sociais, prova esportiva de Ranch Sorting e o Curso para Provas Esportivas – Módulo I.
Organizada em parceria com o Núcleo Bandeirantes de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador, o evento possui infraestrutura completa para acolher criadores, expositores e visitantes, com área gastronômica, espaço comercial, shows com artistas locais e outros atrativos.
Chegou nele. Uma operação conjunta das Polícias Civil e Militar cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão nas Cidades de Feira de Santana, Rafael Jambeiro e Itatim, na terça-feira, dia 19/3. O alvo era um grupo criminoso acusado de cometer, pelo menos, dez homicídios naqueles Municípios.
Em Feira de Santana, o líder da organização criminosa foi preso no Bairro do Tomba. Outro mandado de prisão foi cumprido no presídio da segunda maior Cidade do Estado.
Um dos criminosos resistiu à ordem de prisão em Itatim, e atirou contra os policiais. Ele foi atingido, chegou a ser encaminhado para o Hospital Municipal, mas não resistiu.
Participam da ação, equipes da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itaberaba), com apoio das Coordenadorias de Itaberaba, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Seabra, e policiais militares do Comando de Policiamento Regional da Chapada, da Companhia Independente de Policiamento Especializado/Chapada e do 11º Batalhão da PM.
A pressão subiu. Policiais militares do 15º BPM apreenderam um fuzil, duas espingardas, carregadores e munições, no sábado, dia 16/3, na Cidade de Itabuna, Sul da Bahia.
Os militares realizavam ações de intensificação do policiamento como parte da Operação Garra de Arquimedes, quando receberam uma denúncia anônima de indivíduos portando armas de fogo no Bairro Daniel Gomes.
Quando chegaram no local indicado nos relatos, policiais fizeram buscas, inclusive em um imóvel abandonado da localidade, onde foram encontrados um fuzil 762, duas espingardas calibre 12 semiautomáticas, 335 munições de calibre 556, 12 e 9mm, além de seis carregadores para armas portáveis, duas bandoleiras e um porta-carregador. Ninguém foi preso.
Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia que atende à Cidade, onde a ocorrência foi registrada.
Misericórdia. Um policial militar foi morto a facadas, na noite de domingo, dia 17/3, na Cidade de São Desidério, no Extremo Oeste da Bahia.
Informações preliminares indicam que o policial estava na frente de uma distribuidora de bebidas, quando foi abordado por dois indivíduos e houve uma briga. Os caras seriam pai e filho.
Na confusão, o militar foi atingido com golpes de faca por um dos indivíduos e ainda chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Testemunhas contam que o desentendimento teria começado por causa do volume de som.
De acordo com relato da Polícia, após ser informado que estava preso, o suspeito teria ficado transtornado e partiu para cima de um dos militares e iniciado luta corporal, chegando a conseguir desarmá-lo.
Por conta da situação, um outro PM teria efetuado dois disparos contra o suspeito, que também foi socorrido e não resistiu aos ferimentos.
Depois, descobriu-se que um terceiro indivíduo também teria participado da briga e seria genro dos suspeito. Ele teria sido baleado e encaminhado ao Hospital do Oeste.
Todo o relato do fato foi apresentado na Delegacia de Polícia da Cidade de Barreiras, juntamente com a arma do soldado. A arma branca usada no crime contra o militar não foi encontrada.
Polícia pra cima. Equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), apreenderam uma carga com 135 celulares, 20 tablets e dez canetas para tablet, na Estrada do CIA, na tarde de quinta-feira, dia 14/3. A diligência teve o apoio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR).
Os policiais abordaram o caminhão próximo a Ceasa, após denúncia anônima. Depois da conferência da carga e da documentação, os policiais foram até a empresa de logística, no Bairro de Cassange, onde constataram que os valores dos produtos não eram equivalentes a quantidade de material que constava na nota fiscal.
As investigações seguem com intuito de apurar a prática de sonegação fiscal, bem como localizar a origem da carga e todos os envolvidos na ação.
Pra cima. Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana recuperaram, no sábado, dia 16/3, cerca de R$ 100 mil em joias, furtadas no dia 12/3, de um estabelecimento comercial no centro daquela Cidade.
Seiscentos e dez pares de brincos, 52 pulseiras, 90 conjuntos de brincos e argolas, 80 alianças, 140 anéis, 65 cordões, três braceletes, dois pingentes, um relógio e 200 peças avariadas foram apreendidos com um homem. Ele levava as joias dentro de uma mochila, quando foi abordado pelos policiais nas imediações do Terminal Rodoviário de Feira de Santana.
Um inquérito foi instaurado na DRFR para apurar o crime. O homem foi ouvido e liberado, pois já havia passado o período do flagrante, mas vai responder pelo furto. As joias recuperadas serão restituídas ao proprietário.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (13) é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen, tomando como base o PL 4516/23, do Poder Executivo.
A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.
Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.
Entretanto, a adição deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.
Um regulamento definirá metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva a fim de assegurar a qualidade.
A adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao fixado será permitida para determinados usuários listados no projeto, devendo isso ser informado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):
transporte público;
transporte ferroviário;
navegação interior e marítima;
frotas cativas;
equipamentos e veículos usados em extração mineral;
na geração de energia elétrica; e
tratores e maquinários usados na agricultura.
Outra novidade em relação à matriz energética atual é que a ANP terá poder de regulação e fiscalização sobre os combustíveis sintéticos e a estocagem geológica de gás carbônico, assim como contratar a atividade.
O projeto também autoriza a Petrobras a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de gás carbônico, de transição energética e de economia de baixo carbono.
Diesel verde Quanto ao Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), também pensado para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível, o CNPE fixará, a cada ano, até 2037, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
Esse adicional deverá ser, no mínimo, de 3% por volume e levará em conta a comercialização em todo o território nacional.
Para definir esse volume mínimo, o conselho deverá analisar as condições de oferta de diesel verde, incluídas a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização da produção; o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final; e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido no Brasil.
Como a mistura, em termos de volume, deve ser alcançada nacionalmente, a ANP definirá os percentuais de adição para cada estado e Distrito Federal, podendo ser diferentes conforme diretrizes como a otimização logística na distribuição e no uso do diesel verde e a adoção de mecanismos baseados em mercado.
Frequentemente, o diesel verde é confundido com o biodiesel, que também é um combustível limpo, mas com propriedades distintas. Enquanto o biodiesel é um combustível derivado de biomassa, obtido a partir da reação de óleos ou gorduras com um álcool, o diesel verde é definido pela ANP como biocombustível de hidrocarbonetos parafínicos produzido a partir de quatro rotas tecnológicas, como hidrotratamento de óleo vegetal e animal ou pela fermentação do caldo de cana-de-açúcar.
Bota fora. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou aos comerciantes, varejistas e atacadistas o recolhimento de dez marcas de azeites de oliva extravirgem para retirada de circulação: Terra de Óbidos; Serra Morena; De Alcântara; Vincenzo; Az Azeite; Almazara; Escarpas das Oliveiras; Don Alejandro; Mezzano; e Uberaba.
A medida é cautelar, está respaldada pelo Decreto nº 11.130, e faz parte dos desdobramentos da Operação Getsêmani que identificou esquema ilícito de importação, adulteração e distribuição de azeite de oliva fraudados.
Após o recolhimento, os fornecedores também devem comunicar ao Mapa pelo canal oficial Fala.BR. para que seja realizada a devida ação fiscal para a correta destinação desses produtos.
Aos consumidores, o Ministério informa que caso tenham adquiridos esses produtos devem deixar de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Podem ainda comunicar o Mapa pelo canal oficial Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde foi adquirido o produto.
Operação Getsêmani
A Operação Getsêmani foi realizada nos dias 6, 7 e 8 de março no município de Saquarema (RJ), São Paulo (SP), Recife (PE) e Natal (RN), com a participação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC RJ) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP).
Na ação foi realizado o fechamento cautelar da indústria, apreensão de 104.363 litros de azeite de oliva fraudados e de diversos tipos de rótulos e embalagens.
Além da composição desconhecida, foram identificadas produção e comercialização em condições higiênico sanitárias inadequadas em estabelecimento clandestino, ocasionando risco à saúde pública e concorrência desleal.
Dicas ao consumidor
O azeite é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. Para evitar ser enganado, alguns cuidados devem ser tomados na hora de escolher os produtos:
Mudou. Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, trocou o Republicanos pelo PL de forma discreta e sem evento oficial para anunciar a mudança. Agora, o parlamaentar municipal passa a compor o mesmo partido que o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, e os irmãos, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP).
Com essa mudança, Carlos Bolsonaro deve se tornar o presidente do partido no Rio de Janeiro. O PL deve ainda contar com o nome de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado federal, na disputa pela Prefeitura do Município.
