Posts Tagged ‘votação’

Rui aprova pacote amargo para servidores estaduais

quarta-feira, dezembro 12th, 2018

E agora? A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira 12/12, o pacote de medidas enviado por Rui Costa à Casa, mesmo com as manifestações dos servidores estaduais.  

Os deputados votaram o projeto de lei 22.975/2018, que modifica a estrutura da organização da administração pública. Por conta disso, órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS) ficam extintos.

A  Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) também vai deixar de existir. No lugar, a a Alba vai criar  a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU).

 

 

 

Foto: Divulgação

PF conduz mais de 40 por suspeita de crimes eleitorais

domingo, outubro 7th, 2018

Vixe. Na manhã deste domingo dia de eleições, 7/10, a Polícia Federal, informou que, às 10h, já havia conduzido 43 eleitores para as superintendências para prestarem esclarecimentos por situações suspeitas de crimes eleitorais ou em flagrante. Os dados foram divulgados no Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições, em Brasília.

Segundo a PF, a maior parte dos casos ocorreu no Ceará, que teve 13 eleitores conduzidos para prestar esclarecimentos.

Foto: Reprodução

Tá chegando a hora: Saiba quem pode e quem não pode votar nas Eleições de 2018

sábado, setembro 29th, 2018

Dentro de nove dias, o Brasil realizará o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018. Mais de 147,3 milhões de eleitores estão aptos a votar no pleito para eleger o presidente da República, governadores dos estados e o do Distrito Federal, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais/distritais. Estão aptos a votar cidadãos que apresentam situação regular perante a Justiça Eleitoral, ou seja, não têm pendências que os impeçam de exercer o direito ao voto.

O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.

Não poderá votar nas eleições de outubro o cidadão que não tirou o título de eleitor nem regularizou sua situação perante a Justiça Eleitoral até 9 de maio, data-limite para o alistamento eleitoral visando a participação no pleito deste ano.

Também não pode votar o eleitor cujos dados não figurem no cadastro de eleitores da seção constante da urna, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua identidade. A regra consta do parágrafo 6º do artigo 111 da Resolução TSE nº 23.554/2017, que trata dos atos preparatórios para as Eleições 2018. Nessa hipótese, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar sua situação.

Está igualmente impedido de votar quem se encontre com o título cancelado (por não ter votado em três eleições consecutivas, nem ter apresentado justificativa de ausência e tampouco pago a multa devida pela irregularidade). Para efeito dessa regra, considera-se cada turno de um pleito como uma eleição isolada. Além disso, não poderá votar o cidadão que se encontre com os direitos políticos suspensos.

Presos provisórios e adolescentes internos

Dia 9 de maio foi a data-limite para que presos provisórios e adolescentes internados, que não possuíssem título regular, fizessem o alistamento eleitoral ou solicitassem a regularização de sua situação para votar em outubro. Os presos provisórios e os adolescentes internados também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal).

Atualização cadastral

Também o dia 9 de maio foi o prazo máximo para que os eleitores alterassem seus dados cadastrais ou transferissem seu domicílio eleitoral. Desde o fechamento do cadastro, qualquer atualização dos dados somente poderá ocorrer quando for reiniciado o atendimento aos eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral, no dia 5 de novembro.

Onde votar?

No dia 7 de outubro, o eleitor pode ir à sua seção eleitoral das 8h às 17h e votar, de acordo com o horário local. Entre outras informações, o título de eleitor traz a zona eleitoral e a seção em que o eleitor vota.

Mas, se o cidadão perdeu o título, ele consegue saber o número do documento no site do TSE. Basta informar o nome, data de nascimento e o nome da mãe.

O eleitor em situação regular também pode obter a via digital do título. O aplicativo e-Título, está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento eleitoral com coleta de biometria, a versão do e-Título virá acompanhada da fotografia, o que permitirá sua identificação na hora do voto. Nesse caso, bastará apresentar a versão digital do documento para votar, de acordo com o artigo 111 (parágrafos 3º, inciso I, e 7º) da Resolução TSE nº 23.554/ 2017.

Para quem ainda não fez o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nessa hipótese, o eleitor está obrigado a levar um documento oficial de identificação com foto para o exercício do voto.

O que é necessário para votar?

O eleitor deve se dirigir à sua seção eleitoral e apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não é obrigatório apresentar o título de eleitor para votar. Conforme: Assessoria de Comunicação/TSE

 

 

 

Foto: Reprodução

Calvário: Câmara tenta mais uma vez votar reforma política

terça-feira, setembro 19th, 2017

A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas. A sessão está marcada para as 9h.

A proposta já está há algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

Outro ponto de destaque da proposta é a instituição de um fundo público para financiamento das campanhas eleitorais. O fundo seria composto por recursos da União, sem valor ainda definido. O fundo deve ser regulamentado por um projeto de lei que já foi aprovado em comissão especial e está para chegar ao plenário.

Na quarta-feira (20), os deputados devem continuar a votação da PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem. De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos eleitos.

A proposta também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais.

Outro problema é a falta de tempo para construir o apoio da maioria, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Nos últimos 15 anos, foram registradas pelo menos 120 propostas (30 PECs e 90 projetos de lei) de mudanças na legislação eleitoral e partidária, segundo dados da Câmara.

Boa parte das matérias trata de alterações na forma de financiamento das campanhas eleitorais, regras para fidelidade partidária e alterações no sistema de escolha dos deputados, além de mecanismos para evitar a proliferação de partidos.

Na última década, mais da metade das propostas foram arquivadas pelos parlamentares, entre elas pelo menos quatro propostas de emenda constitucional para adoção do voto distrital misto. Cerca de 30 projetos aguardam deliberação do plenário.

Em muitos casos, os parlamentares apresentaram propostas pulverizadas em diferentes projetos de lei, que podem ser aprovadas com maioria simples, sem a necessidade de 308 votos, quórum exigido para alterações na Constituição. A estratégia surtiu efeito para alguns assuntos, como a questão da fidelidade partidária, aprovada via PL em 2011.

“Nesses últimos dois anos, 2013 e 2015, houve essa inovação do “distritão”, que não existia nas discussões de antes, de 2011 e 2009. Isso, na verdade, trouxe um elemento novo que complicou ainda mais o cenário no sentido de dificultar a aprovação de qualquer outra mudança”, afirmou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Rennó.

Para Lúcio Rennó, que acompanha as iniciativas de reforma política no Congresso desde 2003, o fato de a reforma política entrar no debate na véspera de um pleito dificulta a implementação das mudanças.

“Não há uma discussão que se mantém, que se aprofunda no ano eleitoral ou no período pós-eleitoral para se avançar de fato numa reforma. Fica tudo sempre para a última hora e aí o atropelo gera a impossibilidade de aprovação. Apesar de ter uma janela ainda muito pequena de tentar votar isso na Câmara, mas, tudo indica que mais uma vez toda essa discussão vai morrer na praia”, disse o especialista.

Para o pesquisador, apesar da dificuldade de os parlamentares chegarem a um consenso, há um senso geral da necessidade de se mudar dois pontos: a proliferação de partidos sem base ideológica, o que prejudica a governabilidade; e a relação do dinheiro com a política, que se expressa na influência dos doadores de campanha.

“Há um consenso entre todos aos partidos políticos e todos os atores do Congresso envolvidos de que esses dois aspectos são problemáticos. A questão é que não se tem um consenso mínimo necessário sobre as soluções. As pessoas não conseguem se entender muito bem sobre qual é a solução para o problema”, afirmou Rennó.

Apesar do descontentamento da sociedade com os representantes políticos, o especialista não acredita que esse fator e nem a crise econômica possam favorecer a votação da reforma política.

“Toda vez que emergem essas discussões, desde 2003, é em resposta a alguma crise que afeta o Congresso e que aumenta a crítica da população, por exemplo, o mensalão. É fato que talvez a dimensão da crise atual seja superior a crises anteriores. Mas, essa crise se volta muito para a questão do financiamento de campanha, que está na essência da discussão da Lava Jato, e essa discussão já teve avanço no Supremo, que vedou a possibilidade de doação de pessoa jurídica, e o Congresso não encontra agora ambiente favorável para alteração dessa proposta”.

Câmara vota emendas a projeto que reduz participação da Petrobras no pré-sal

terça-feira, outubro 18th, 2016

camara_dos_deputados_0-250x164

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (18), a partir das 10h30, para votar as emendas ao Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. O texto-base da proposta foi aprovado no dia 5 de outubro, com 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção.

O projeto de lei é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria

Foto: Agência Brasil

Eleitores podem usar “cola eleitoral” com dados dos candidatos

domingo, outubro 2nd, 2016

ec7edd95-4566-4f69-84e4-d2fdaab83928

No intuito de facilitar a votação dos eleitores baianos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou, por meio do seu portal e blog, um modelo de “cola eleitoral”. O material poderá ser impresso pelos eleitores e preenchido com os dados dos candidatos de sua preferência. O acesso à cabina de votação portando a “cola” é autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para votar, os eleitores deverão apresentar documento oficial com foto. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória, porém a Justiça Eleitoral na Bahia aconselha que os eleitores consultem seus números de zona e seção eleitoral antes de se dirigirem aos seus locais de votação.

Ordem de votação

Nas eleições municipais 2016, o registro de voto seguirá a seguinte ordem: 1º) vereador e 2º) prefeito. A estimativa para o pleito deste ano é a de que o tempo de votação não ultrapasse um minuto.

Para a escolha de candidato a vereador, os eleitores deverão digitar 5 (cinco) números e, em seguida, acionar a tecla verde, de  “CONFIRMA”, na urna eletrônica. Já para registrar o voto para prefeito, serão dois dígitos. Do mesmo modo, o eleitor deverá – após informar o número correspondente ao seu candidato – acionar o “CONFIRMA”.

Nos dois casos, é importante que o eleitor confira se os dados (nome e foto) que aparecem na urna correspondem ao candidato desejado. Caso contrário, o eleitor poderá corrigir o voto, através da tecla laranja, “CORRIGE”, e prosseguir com a numeração correta. O eleitor que decidir votar em branco deverá apertar a tecla “BRANCO” e, em seguida, “CONFIRMA”.

 

Foto/arte/fonte: TRE-BA

Sem quórum, Congresso adia novamente votação da LDO

terça-feira, setembro 20th, 2016

camara_dos_deputados_0

Mais de duas horas depois de iniciada a segunda tentativa de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada por falta de quórum – 257 deputados e 41 senadores -, como já havia ocorrido na segunda-feira, dia 19/9. O ápice de presença chegou a 203 deputados e 40 senadores em um plenário visivelmente vazio. A próxima sessão do Congresso está marcada para o dia 4 de outubro.

O resultado frustra a estratégia anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última semana, que pretendia, com duas sessões mistas marcadas para esta semana, avançar com os últimos itens da LDO, que autoriza o governo a elaborar o orçamento para o ano e traça as regras para o uso dos recursos. O texto principal foi aprovado em agosto, mas deputados e senadores precisam apreciar três destaques para que a lei passe a ter validade.

Entre os destaques está um que retira a autorização do Executivo de remanejar até 20% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem que seja exigida a autorização do Congresso Nacional. Outros dois, tratam da autorização de bloqueio de recursos destinados à área de ciência e tecnologia.

Além de não concluírem a LDO, o Congresso também mantém a pauta com a fila de sete vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo e projetos de resolução pendentes. Entre os vetos, estão reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público e a proibição de ampliar para 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Agência Brasil

 

Foto: Reprodução

Maranhão convoca para dia 14 eleição de presidente da Câmara

quinta-feira, julho 7th, 2016

Presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, foi citado em delação premiada

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), convocou para a próxima quinta-feira, dia 14, às 4h da tarde, uma sessão extraordinária para a eleição do novo presidente da Casa. A decisão foi lida nesta quinta-feira (7) pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que está presidindo a sessão de debates.

Pela decisão de Maranhão, os pretendentes à presidência da Câmara deverão apresentar as suas candidaturas até às 12h do dia 14.

O processo de escolha do novo presidente da Casa foi acelerado com a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pouco antes da leitura da decisão de Waldir Maranhão, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), anunciou uma reunião de líderes partidários no final da tarde desta quinta-feira para tratar do processo sucessório.

O próximo presidente da Câmara ocupará a cadeira para uma espécie de mandato-tampão, comandando a Câmara dos Deputados até fevereiro do próximo ano, quando um novo presidente será eleito.

Foto/Fonte: Agência Brasil

 

Senadores terão 9 dias para votar projetos polêmicos

sexta-feira, julho 1st, 2016

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 11/05/2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou na quinta-feira, dia 30, uma lista de nove propostas, a maioria delas polêmicas e sem consenso na Casa, a serem votadas até o dia 13 julho, possível data de início do recesso legislativo.

 

De acordo com o cronograma proposto por Renan, mesmo que os senadores usem todos os dias úteis para discutir as matérias, só terão nove dias para deliberar questões que estão longe de alcançar consenso.

 

Entre elas está a atualização da Lei de Licitações (8.666/83), o reajuste dos impostos incidentes sobre doações e heranças, a imposição de um limite global para a dívida pública da União e a regulamentação da exploração de jogos de azar no país.

 

A maior parte das matérias ainda está sendo debatida nas comissões, como é o caso do anteprojeto de lei que busca impor punições por abuso de autoridade a servidores do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal.

 

“Nós vamos votar essa pauta, essa pauta é mínima”, disse Renan ao ser questionado sobre a viabilidade do cronograma. “Quando começou o semestre, eu disse que nesse semestre nós vamos tocar nos pontos controversos, nós vamos ter que deliberar sobre eles.”

 

Para acelerar os trabalhos, o presidente do Senado reativou três comissões que estavam paradas: a do Pacto Federativo, a do Desenvolvimento Nacional e a de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição.

 

Além da agenda pré-recesso, Renan disse que pretende colocar em votação ainda este ano, após as eleições, outros três temas que estão distantes de alcançar um entendimento entre os senadores ou na sociedade: a autonomia formal do Banco Central, a regulamentação da terceirização no país e a reforma do Código Penal.

 

Heranças e Licitações

 

A atualização na Lei de Licitações, por exemplo, tramita há seis anos no Senado, entre idas e vindas. Em sua versão final, a proposta pretende, entre outras medidas, substituir o sistema de caução – recursos que são guardados para serem usados em caso de problemas de execução – por um seguro para obras públicas.

 

“Em vez de trabalhar com caução, porque as cauções são ridículas, de 1% sobre o valor da obra. E, se há problema de execução, normalmente o governo é levado a relicitar, e sempre a um preço mais caro”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da matéria. “Já temos falado com a indústria de seguros que está nos ajudando na elaboração de uma proposta que seja factível.”

 

Bezerra Coelho disse ainda que a prioridade das licitações continuará a ser o melhor preço e que proporá que o Regime Diferenciado de Contratação, que agiliza os gastos públicos, se restrinja a obras superiores a R$ 500 milhões.

 

Outro projeto de lei relatado por Bezerra Coelho na lista de Renan é o que altera as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e heranças. Hoje cobrado a nível estadual em 8% para todos os casos, o senador propõe que seja criada uma isenção para até R$ 3 milhões e a partir daí faixas de cobrança que podem chegar a 27,5%. Segundo ele, a medida substitui a criação de um imposto sobre grandes fortunas e pode gerar até R$ 15 bilhões de receita por ano.

 

Segundo Renan, caso a Comissão Mista do Orçamento (CMO) consiga votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem até o dia 13 de julho, o Senado entrará em recesso até 2 de agosto.

 

Veja a pauta de votações proposta pelo presidente do Senado.

 

Prontos para análise do Plenário:

 

PEC 46/2013 – Disciplina a instituição de consórcio de saúde

 

PEC 30/2014 – Fixa limite para despesas dos legislativos e tribunais de contas estaduais

 

PLS 186/2014 – Regulamenta a exploração de jogos de azar

 

PRS 84/2007 – Dispõe sobre o limite global da dívida da União

 

 

Projetos em fase de análise nas comissões:

 

Anteprojeto de abuso de autoridade

 

PEC 96/2015 – Reajusta alíquotas de impostos incidentes sobre doações e herança

 

SCD 4/2016 – Estimula investimentos em saneamento, com créditos do PIS/COFINS

 

PLS 559/2013 – Atualiza a Lei de Licitações (8.666/93)

 

PLS 51/2015 – Trata do abastecimento de água por fontes alternativas

 

 

 

Foto: Reprodução

Fonte : Agência

Plano Estadual de Educação é aprovado por maioria na ALBA

quarta-feira, maio 4th, 2016

assembleia

O Plano Estadual de Educação (PEE), que define as diretrizes para o setor pelos próximos dez anos, foi aprovado por maioria em uma tumultuada sessão plenária na tarde de ontem. A exemplo de Joseildo Ramos (PT), que presidiu as comissões conjuntas que aprovaram o parecer de Bira Corôa (PT) na terça-feira, o presidente Marcelo Nilo (PSL) teve que adotar muita diplomacia para garantir a continuidade dos trabalhos.
Apesar do texto principal ser considerado um avanço por todos os deputados, o anexo único motivou uma apaixonada disputa entre representantes de grupos feministas e LGBT e um grupo de evangélicos ligado ao deputado Sargento Isidório (PDT). O motivo de toda a discussão foram alguns itens do anexo. Tais dispositivos previam o debate nas escolas de temas relacionados à diversidade sexual e às questões de gênero, termos que foram suprimidos no relatório final. O confronto se iniciou antes da abertura das galerias, que permaneceram vazias até que um acordo garantisse a presença popular. O deputado Rosemberg Pinto (PT) pediu questão de ordem para sugerir que não houvesse votação até que se resolvesse o impasse e as pessoas pudessem ocupar as galerias, no que foi atendido.
Após a ocupação, a sessão passou a ser interrompida seguidas vezes para que a presidência e vários deputados pedissem comedimentos nas manifestações. Nilo chegou a suspender a sessão por 10 minutos para esperar que as pessoas se acalmassem. Por mais de uma vez, chegou a ameaçar esvaziar as galerias. A única parlamentar que se inscreveu para discutir a matéria foi Fabíola Mansur (PSB), que voltou a reafirmar seu inconformismo com as modificações realizadas no âmbito das comissões ao texto original. Ela elogiou Bira Corôa, por seu primeiro parecer, mas disse que, apesar do exercício de democracia demonstrado na AL, a Comissão da Mulher não se viu respeitada.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e por maioria em segundo turno, quando diversos parlamentares ocuparam a tribuna para fazer declaração de voto. Fabíola, presidente da Comissão da Mulher, foi a primeira a ocupar a tribuna para apresentar declaração escrita de voto, em que rejeitava todas as emendas. O documento foi subscrito por ela, pelas petistas Fátima Nunes, Neusa Cadore, Luiza Maia e Maria del Carmem; pela bancada do PC do B (Bobô, Zó e Fabrício Falcão), por Marcelino Galo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, além de Marcell Moraes (PV) e Gika (PT).

O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), afirmou que compreendia a insatisfação, mas que o PEE aprovado representa um avanço e que tentar aprovar o texto integral seria correr o risco de perder a votação. Ele garantiu que representantes do Conselho Nacional de Educação elogiaram o texto final, que ficou até mais abrangente, e disse que significa grande avanço. O parlamentar lembrou que o projeto dá ao Conselho Estadual o poder de normatizar medidas que garantam o respeito à diversidade como objeto de tratamento didático-pedagógico transversal.
A favor das modificações falaram os deputados Alex da Piatã (PTN), e os pastores Carlos Ubaldino (PSD) e Sargento Isidório. Alex Lima ressaltou que o trabalho parlamentar se baseia no contraditório e não se pode debater tratando um lado como o certo e o outro errado. Para ele, o texto final foi resultado do exercício democrático. Luiza Maia (PT) disse que, em meio ao debate, “temos até que perdoar certas ignorâncias”. Rosemberg, por sua vez, disse que “não temos que sair como vencidos, mas com um caminho para uma educação mais inclusiva”. Conforme Ascom/ALBA

 

Foto: Divulgação

 

Salvador: Vereadores aprovam proibição do Uber

quarta-feira, abril 27th, 2016

img (4)

Em sessão ordinária com a participação de dezenas de taxistas e professores da rede municipal, que lotaram as galerias do Plenário Cosme de Farias, os vereadores de Salvador aprovaram, na tarde desta quarta-feira (27), o projeto que proíbe a atuação do Uber e o que amplia de dois para quatro anos a validade do Reda para a educação. O primeiro, de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), foi aprovado por unanimidade. Já o do Reda, de iniciativa do vereador Claudio Tinoco (DEM), teve o voto contrário do vereador Hilton Coelho (PSOL).

Antonio Queirós

A proibição ao serviço particular de transporte de passageiro, segundo Alfredo Mangueira, justifica-se por ser uma concorrência “desleal e perigosa” com o serviço tradicional de táxi. Ele argumenta que o sistema é clandestino e “vende a falsa ideia de um transporte seguro, confortável e rápido aos usuários”.

O presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, vereador Euvaldo Jorge (PPS), defendeu a proibição, frisando que os taxistas serão ainda mais sacrificados com a concorrência: “Eles já enfrentam a falta de segurança diária, pagam seus tributos, não é justo ainda ter que disputar com transporte clandestino”. Conforme Câmara Municipal de Salvador

 

Foto: Divulgação/Antônio Queirós

Depois de ser derrotada na Câmara, Dilma enfrenta o Senado

domingo, abril 17th, 2016

17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República. Na foto, Deputados da oposição chegam ao plenário. Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

Derrota histórica. Em uma sessão histórica que durou pelo menos 10 horas, os deputados de oposição, conseguiram aprovar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. Ao todo, foram 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 faltas

Agora, o processo segue para o Senado, onde de fato será analisado se a petista cometeu ou não crime de responsabilidade. Se o Senado instaurar o processo aí a presidente fica afastada por até 180 dias e o vice assume neste período. Se não analisarem até este prazo, ela retoma ao cargo.

Foto: Divulgação/Antônio Câmara dos Deputados

Câmara de Vereadores vota contas de João Henrique nesta quarta

quarta-feira, julho 1st, 2015

joao_henrique-tmelo_23

As contas do ex-prefeito da capital baiana João Henrique, referentes ao ano de 2012, enfim, serão votados nesta quarta-feira, dia 1, na Câmara de Vereadores de Salvador. A tendência é que João Henrique consiga o “feito” inédito de ser “tetra” rejeitado, já que teve as outros três contas também rejeitadas pelo Legislativo Municipal. Para piorar, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomenda a rejeição.

Caso a rejeição das contas de João Henrique seja confirmada, os planos do ex-prefeito de se candidatar ao Palácio Thomé de Souza ficarão totalmente frustrados.

 

 

 

 

Foto: Reprodução

Dilma vota em Porto Alegre e toma chimarrão

domingo, outubro 26th, 2014

images-cms-image-000401051

A presidente e candidata à reeleição pelo PT Dilma Rousseff, votou, por volta das 8h45 (horário de Brasília) deste domingo, dia 26,na escola estadual Santos Dumont, em Porto Alegre. Antes de votar, a petista cumprimentou os mesários de sua seção e posou para fotos segurando uma cuia de chimarrão, ao lado do governador do Rio Grande do Sul, e também candidato à reeleição, Tarso Genro (PT).

Antes de depositar seu voto, Dilma concedeu entrevista coletiva e voltou a pedir que as pessoas compareçam às urnas. Ela disse ainda que esse é um momento histórico para o país e chamou a campanha de “diferente”, com muitas mudanças. Ainda segundo a petista, durante a campanha, houve momentos em que o nível não foi muito alto.

Antes de se dirigir à sua seção eleitoral, Dilma participou de um café da manhã com dirigentes dos partidos que formam a sua coligação, na capital gaúcha. Após a votação, a presidente seguirá, por volta das 9h50, de Porto Alegre para Brasília. A petista deve chegar à capital federal por volta das 12h.

Foto: Reprodução
*Com informações da Band News Fm

Após depositar o voto, ACM Neto fala em notícias animadoras do interior

domingo, outubro 5th, 2014

20141005-113706.jpg

Muito confiante. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), já garantiu o seu voto na manhã deste domingo, dia 5. O gestor municipal que vota na Faculdade de Administração, no bairro do Canela, chegou com a comitiva que iniciou o dia acompanhando Paulo Souto, candidato ao governo e Geddel Vieira Lima que tenta vaga ao Senado Federal.
Neto que estava com as filhas e o pai ACM Júnior, disse que as notícias que estão chegando do interior são animadoras.
“O povo baiano está muito esperançoso de que a partir de hoje começaremos a construir o nosso futuro. Estou muito confiante. Pelo que vi nas ruas de Salvador, das notícias que chegam do interior é que vamos vencer as eleições”, disse. O prefeito afirmou que acompanhará de casa com a família a apuração dos votos.

 

Foto: Divulgação

Aécio Neves vota em Belo Horizonte ao lado da esposa e aliados

domingo, outubro 5th, 2014

20141005-112924.jpg

Acreditando. O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, votou às 10:21 em Belo Horizonte. Ele chegou à seção eleitoral acompanhado do candidato ao Senado, Antonio Anastasia, e da esposa, Letícia Weber. Antes de ir para a cabine de votação, fez fotos com eleitores e cumprimentou mesários. De acordo com informações do G1, Aécio levou cerca de um minuto para votar. Depois posou para fotos, ao lado da esposa, e fez o tradicional gesto de “v” de vitória. Ele já havia acompanhado Anastasia e o candidato do PSDB ao governo de Minas, Pimenta da Veiga, em suas seções de votação. O candidato não falou com a imprensa depois de votar. Houve aglomeração de jornalistas e eleitores em torno de Aécio durante a passagem dele pela seção eleitoral. O candidato vota no bairro de Lourdes, em um colégio na região central de Belo Horizonte, o mesmo em que Dilma Rousseff estudou quando era mais jovem. Aécio vai passar o dia em Belo Horizonte, onde vai acompanhar a apuração dos votos.

Foto: Reprodução/TV Globo

Confiante no 2º turno, Marina Silva vota em Rio Branco no Acre

domingo, outubro 5th, 2014

20141005-110913.jpg

Confiança total. A candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, votou pela manhã na sede do Incra, na Cidade Rio Branco, capital do Acre, no Norte do Brasil. Após a votação, Marina seguiu para a Cidade de São Paulo, onde deve acompanhar a apuração dos votos.

 

 

Foto: Reprodução

Depois de voltar em casa para pegar documento com foto, Paulo Souto consegue votar

domingo, outubro 5th, 2014

20141005-105339.jpg

Na fé. O candidato Paulo Souto (DEM), negou ao ser questionado pelo esquecimento do documento, que já esteja com a cabeça voltada para o Palácio de Ondina. O postulante do DEM, precisou retornar em casa para buscar um documento com foto, já que, conforme Legislação, é obrigatória a apresentação de documento com foto para poder votar.
Paulo Souto, que chegou acompanhado de uma grande comitiva, entre eles o prefeito ACM Neto, Geddel e Joaci Goes, enfim pode votar já que apresentou documento. Na saída, perguntado sobre a sensação de votar em uma seção de número 13 no Colégio Pedro Calmon, em Jardim Armação, o demista foi interrompido pelo seu fiador, ACM Neto, que pediu para responder. “A seção 13 que terá mais voto do 25”, brincou o prefeito de Salvador. A comitiva seguiu para o Garcia para acompanhar a votação de Geddel.

Foto: Divulgaçao