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Reforma política no Brasil: saiba o que muda nas eleições de 2018

domingo, outubro 8th, 2017

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano. Agência Brasil

 

Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

sexta-feira, fevereiro 10th, 2017

Olha, aí. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta quinta-feira, dia 9/2, a abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.

Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira, dia 6/2. As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Foto: EBC

Deputados e senadores se reúnem para votar LDO e créditos para o Fies

terça-feira, outubro 4th, 2016

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Deputados e senadores se reúnem hoje (4) em sessão conjunta para a votação de vetos presidenciais, conclusão da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e ainda do projeto que libera créditos suplementares para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No Senado, os líderes do PT e do PSDB afirmam que suas bancadas vão garantir quórum na sessão, marcada para as 19h. Segundo o líder petista, Humberto Costa (PE), caberá ao governo, que tem maioria no Congresso Nacional, garantir também a presença dos outros partidos.

Foto: Agência Brasil

Com relatório aprovado, Dilma vai a julgamento em plenário do Senado

sexta-feira, agosto 5th, 2016

Dilma Rousseff

O relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) contra a presidente afastada Dilma Rousseff, foi aprovado na Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira, dia 4/8. Agora, o processo contra Dilma vai a julgamento em plenário.

Do total, 14 senadores votaram sim e só 5 votaram não. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou, mas adiantou que no plenário vai exercer seu direito de voto.

 

Foto: Reprodução

Senadores terão 9 dias para votar projetos polêmicos

sexta-feira, julho 1st, 2016

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 11/05/2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou na quinta-feira, dia 30, uma lista de nove propostas, a maioria delas polêmicas e sem consenso na Casa, a serem votadas até o dia 13 julho, possível data de início do recesso legislativo.

 

De acordo com o cronograma proposto por Renan, mesmo que os senadores usem todos os dias úteis para discutir as matérias, só terão nove dias para deliberar questões que estão longe de alcançar consenso.

 

Entre elas está a atualização da Lei de Licitações (8.666/83), o reajuste dos impostos incidentes sobre doações e heranças, a imposição de um limite global para a dívida pública da União e a regulamentação da exploração de jogos de azar no país.

 

A maior parte das matérias ainda está sendo debatida nas comissões, como é o caso do anteprojeto de lei que busca impor punições por abuso de autoridade a servidores do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal.

 

“Nós vamos votar essa pauta, essa pauta é mínima”, disse Renan ao ser questionado sobre a viabilidade do cronograma. “Quando começou o semestre, eu disse que nesse semestre nós vamos tocar nos pontos controversos, nós vamos ter que deliberar sobre eles.”

 

Para acelerar os trabalhos, o presidente do Senado reativou três comissões que estavam paradas: a do Pacto Federativo, a do Desenvolvimento Nacional e a de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição.

 

Além da agenda pré-recesso, Renan disse que pretende colocar em votação ainda este ano, após as eleições, outros três temas que estão distantes de alcançar um entendimento entre os senadores ou na sociedade: a autonomia formal do Banco Central, a regulamentação da terceirização no país e a reforma do Código Penal.

 

Heranças e Licitações

 

A atualização na Lei de Licitações, por exemplo, tramita há seis anos no Senado, entre idas e vindas. Em sua versão final, a proposta pretende, entre outras medidas, substituir o sistema de caução – recursos que são guardados para serem usados em caso de problemas de execução – por um seguro para obras públicas.

 

“Em vez de trabalhar com caução, porque as cauções são ridículas, de 1% sobre o valor da obra. E, se há problema de execução, normalmente o governo é levado a relicitar, e sempre a um preço mais caro”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da matéria. “Já temos falado com a indústria de seguros que está nos ajudando na elaboração de uma proposta que seja factível.”

 

Bezerra Coelho disse ainda que a prioridade das licitações continuará a ser o melhor preço e que proporá que o Regime Diferenciado de Contratação, que agiliza os gastos públicos, se restrinja a obras superiores a R$ 500 milhões.

 

Outro projeto de lei relatado por Bezerra Coelho na lista de Renan é o que altera as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e heranças. Hoje cobrado a nível estadual em 8% para todos os casos, o senador propõe que seja criada uma isenção para até R$ 3 milhões e a partir daí faixas de cobrança que podem chegar a 27,5%. Segundo ele, a medida substitui a criação de um imposto sobre grandes fortunas e pode gerar até R$ 15 bilhões de receita por ano.

 

Segundo Renan, caso a Comissão Mista do Orçamento (CMO) consiga votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem até o dia 13 de julho, o Senado entrará em recesso até 2 de agosto.

 

Veja a pauta de votações proposta pelo presidente do Senado.

 

Prontos para análise do Plenário:

 

PEC 46/2013 – Disciplina a instituição de consórcio de saúde

 

PEC 30/2014 – Fixa limite para despesas dos legislativos e tribunais de contas estaduais

 

PLS 186/2014 – Regulamenta a exploração de jogos de azar

 

PRS 84/2007 – Dispõe sobre o limite global da dívida da União

 

 

Projetos em fase de análise nas comissões:

 

Anteprojeto de abuso de autoridade

 

PEC 96/2015 – Reajusta alíquotas de impostos incidentes sobre doações e herança

 

SCD 4/2016 – Estimula investimentos em saneamento, com créditos do PIS/COFINS

 

PLS 559/2013 – Atualiza a Lei de Licitações (8.666/93)

 

PLS 51/2015 – Trata do abastecimento de água por fontes alternativas

 

 

 

Foto: Reprodução

Fonte : Agência

Senadores pedem a Wagner apoio de Dilma para eleições

quinta-feira, abril 28th, 2016

Brazilian President Dilma Rousseff signs the Paris Agreement on climate change at United Nations Headquarters in Manhattan, New York, U.S., April 22, 2016. REUTERS/Carlo Allegri

E agora? O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou nesta quinta-feira, dia 28,  ao ministro Jaques Wagner carta de duas páginas pedindo à presidente Dilma Rousseff apoio para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a antecipação de eleição presidencial para outubro. Em entrevista após o encontro, o senador relatou que a proposta foi apresentada na quarta-feira ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nesta quinta deverá ser discutida por Wagner e Dilma. A carta é assinada por 11 senadores.

“É do mais alto cargo da República que deve vir o apoio decisivo a essa proposta (…), que tem o condão de unificar o País para sairmos do impasse que paralisa a economia e impõe incertezas ao Brasil e aos brasileiros pelo que se desenha no processo de impeachment, que se arrasta no Congresso Nacional e pode agravar ainda mais esse cenário”, destaca um trecho da carta. “Apelamos à Vossa Excelência em favor de uma posição altiva de apoio a uma saída da crise pelo voto popular, para que se reconheça a gravidade do momento e se coloque à disposição do povo brasileiro, acatando soberana decisão do Congresso Nacional pela convocação de novas eleições presidenciais”, acrescenta.

Na entrevista, Randolfe disse que o objetivo da proposta não é protelar o processo de impeachment. Ele disse ainda que há espaço em setores do Congresso para propor à presidente que, por meio de um projeto de resolução, sugira um referendo simultâneo às eleições municipais de outubro sobre a continuidade ou não do mandato de Dilma.

A proposta feita na carta já está sendo discutida pelo Palácio do Planalto. A equipe da presidente Dilma, no entanto, sempre avaliou que a proposta de antecipar as eleições não deveria partir formalmente do governo, que demonstraria assim fraqueza no atual processo do impeachment.

Foto: Reprodução/Agência Reuters

*Estadão Conteúdo

 

Vem pra Rua: Movimento faz levantamento sobre votos do impeachment

domingo, março 20th, 2016

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Bicho pegando. O Movimento Vem para a Rua fez um apanhado no Congresso Nacional paras saber como devem votar os 513 deputados federais e 81 senadores no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A petista precisa de 171 votos para evitar que o processo de destituição siga para o Senado.
Na Bahia, dos 39 deputados federais 12 são favoráveis e 13 contrários. Outros 14 ainda estão indecisos. Todos os três senadores são contra: Walter Pinheiro (PT), Lídice da Mata (PSB) e Otto Alencar (PSD).

Veja quem vota a favor:
Antonio Imbassahy (PSDB), Arthur  Maia (PPS), Benito Gama (PTB), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), Irmão Lazaro (PSC), João Gualberto (PSDB), José Carlos Aleluia (DEM), Jutahy Junior (PSDB), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Paulo Azi (DEM) e Uldurico Junior (PV)

Veja quem vota contra:
Afonso Florence, Luiz Caetano, Jorge Solla, Moema Gramacho, Valmir Asunção e Waldenor Pereira, todos do PT, Alice Portugal, Daniel Almeida e Davidson Magalhães, os três do PCdoB, Antonio Brito (PSD), Bacelar (PTN), Bebeto (PSB) e Roberto Britto (PP).

A maioria é de indecisos. Veja:
Cacá Leão, Mário Negromonte Jr. e Ronaldo Carletto, todos do PP, João Carlos Bacellar, José Carlos Araújo e José Rocha, os três do PR, Fernando Torres, José Nunes, Paulo Magalhães e Sérgio Britto, os quatro do PSD, Marcio Marinho e Tia Eron, ambos do PRB,  Félix Junior (PDT) e Erivelton Santana (PSC).

 

Foto: Reprodução

Congresso Nacional começa o ano com 11 CPIs

segunda-feira, fevereiro 1st, 2016

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Pressão, pressão. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem começar 2016 com, pelo menos, 11 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No Senado, quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. A partir de fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos, enquanto a dos Fundos de Pensão e a das Barragens poderão iniciar as atividades. Há ainda, pronto para ser lido no plenário da Casa, o requerimento para a criação da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já existe na Câmara e investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Ao contrário do Senado, onde não há limite para a instalação de CPIs, o regimento interno da Câmara dos Deputados só permite cinco comissões funcionando simultaneamente na Casa. Por isso, além da CPI do BNDES, devem continuar os trabalhos as CPIs do Crimes Cibernéticos, a de Maus-Tratos de Animais, Fundos de Pensão e também a da Funai e Incra. Outros três novos pedidos para criação de CPIs já estão prontos aguardando leitura em plenário para avançar a medida que outras forem encerradas: a do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), a da Fifa/Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concessão de Seguro Dpvat.
Pouco resultado
Para o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o fortalecimento de instituições brasileiras como Ministério Público e a Polícia Federal, que passaram da condição de instituições de governo para a de instituições de Estado, com agentes independentes para o cumprimento pleno das competências atribuídas a eles por lei e pela Constituição, esvaziaram as CPIs, que acabaram por perder o protagonismo.

“Não há como uma CPI competir com uma estrutura como a da Polícia Federal e do Ministério Público, que têm instrumentos e pessoas altamente especializadas para fazer investigação. Hoje, o papel da CPI tem menos esse caráter policialesco e mais o de propor mudanças nos marcos regulatórios para impedir que práticas consideradas ilegais, de desvio de conduta, não se repitam no futuro. Se alguém acha que vai criar uma CPI e produzir resultados no sentido de mandar gente para a cadeia, está enganado porque quem melhor faz isso é o Ministério Público, que tem essa atribuição”, disse.

Segundo o analista, o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter passado a conceder habeas corpus permitindo que os convocados ou convidados pudessem ficar calados durante o depoimento também retirou, em grande parte, o apelo que os parlamentares tinham para promover o embate político nesses espaços. “É por isso que se passou a dizer que muitas CPIs terminaram em pizza, seja porque não prenderam, nem expuseram muitos depoentes, seja porque indiciaram menos pessoas”, avaliou.

Foi o que aconteceu, por exemplo, na CPI do Carf do Senado, em 2015, criada para investigar fraudes no órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, e que é responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas, por sonegação fiscal e previdenciária. Após quase sete meses de trabalho, e sem conseguir avançar nas investigações, a comissão pediu o indiciamento de 28 pessoas: ex-conselheiros, ex-auditores ficais e empresários por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Todas elas já são alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga alguns conselheiros suspeitos de suspender julgamentos e alterar votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamento de propina.

À época do encerramento da CPI em dezembro, os senadores disseram que a grande contribuição foi elaborar propostas para aperfeiçoar as instituições financeiras e o Sistema Tributário Nacional. As sugestões foram anexadas ao relatório. Uma delas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 112/15) que propõe disciplinar o contencioso administrativo fiscal no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra proposta é a que recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão.
Foto: Divulgação

Janot pede ao STF perda de mandato de Collor e Delcídio

sábado, janeiro 16th, 2016

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Olha aí. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a perda do mandato dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS) nas denúncias apresentadas no ano passado contra os parlamentares. As informações são do Jornal Nacional, da Rede Globo. Os processos contra os senadores correm em segredo de Justiça.

Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor foi citado pelo delator Alberto Youssef como beneficiário de propina em uma operação da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A distribuição do dinheiro sujo contava com a participação do ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, dono da GPI Investimentos e amigo de longa data do senador.

 

Foto: Reprodução

Dilma se irrita com ida de senadores à Venezuela

sexta-feira, junho 19th, 2015

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A presidente Dilma Rousseff ficou muito irritada com todo este problema criado pelos senadores de oposição, liderados pelo tucano Aécio Neves (PSDB-MG), que decidiram ir à Caracas para uma visita de solidariedade aos representantes da oposição venezuelana, que estão presos no país vizinho, acusados de incitar o uso da violência nos protestos de 2014 contra o presidente Nicolás Maduro. Dilma achou que esta iniciativa da oposição colocou o governo brasileiro em uma espécie de “armadilha”, criando um “constrangimento” para o Brasil. O Planalto considera que a viagem foi uma intromissão em assuntos internos da Venezuela. No final desta tarde de quinta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ligou para a presidente Dilma para conversar sobre a saia justa enfrentada pelos senadores naquele país, onde foram hostilizados por manifestantes pró-Maduro, quando estavam a caminho de uma reunião com opositores. No entendimento do governo, se os venezuelanos decidissem vir ao Brasil, por exemplo, verificar alguma de nossas condições, o Congresso brasileiro, assim como o governo federal, rechaçariam a ideia e criariam obstáculos. Mesmo assim, o Ministério da Defesa e o Palácio do Planalto concordaram em ceder o avião da FAB para a viagem dos senadores, atendendo a um pedido de Renan e da comissão de Relações Exteriores do Senado. Lembravam ainda que onda começou com a divulgação de que os venezuelanos tinham negado permissão de sobrevoo e pouso, quando ainda não havia sido dada resposta. No governo, havia quem achasse que eles iam “empurrar com a barriga” a análise do pedido, uma forma de dizer não.

Foto: Reprodução

Com informações do Estadão