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Reforma política no Brasil: saiba o que muda nas eleições de 2018

domingo, outubro 8th, 2017

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano. Agência Brasil

 

Depois de 13 horas, comissão fizaliza 1° debate do impeachment

sábado, abril 9th, 2016

Brasília -O presidente da comissão especial que vai analisar a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, Rogério Rosso fala durante a instalação da comissão (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Sem fim. Depois de 13 horas de muita discussão, a comissão do impeachment encerrou às 4h43 da madrugada deste sábado, dia 8, o primeiro debate sobre o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que é totalmente favorável à continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Apesar de a sessão ter sido aberta às 3:39 da tarde, o debate começou às 4:25. A reunião teve momentos de bate-boca entre deputados, além da pausa de parlamentares para comer pão com queijo e mortadela.

A discussão será retomada na segunda-feira, dia 11, quando deve acontecer a votação do parecer. Depois da análise pelo colegiado, o relatório segue para votação no plenário da Câmara. Inicialmente, a sessão iniciada nesta sexta-feira duraria até 3h, mas líderes partidários entraram em acordo para estendê-la até 4h30. A reunião acabou sendo prolongada em mais 13 minutos, para que todos os deputados presentes pudessem discursar.

 

Foto: Divulgação

Dilma diz que pretende ir a quatro debates

terça-feira, agosto 26th, 2014

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, dia 25, que sempre se prepara para os debates eleitorais e que considera sua obrigação chegar bem informada a esses eventos para “responder as perguntas da melhor forma”. Ela disse ainda que deve participar de quatro ou cinco debates.

O primeiro debate com os candidatos a presidente da República, acontece nesta terça-feira, dia 26, à noite, na Bandeirantes. Ela falou também que não fez comentários sobre a questão da prestação de contas do jatinho utilizado por Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência que morreu em 13 de agosto em um acidente aéreo.

Dilma disse que não está acompanhando o caso, mas afirmou que os candidatos precisam “inexoravelmente dar explicação de tudo”. “Não estou acompanhando isso e não é objeto do meu mais profundo interesse”, disse Dilma, em coletiva de imprensa realizada hoje no Palácio da Alvorada, em Brasília. A Polícia Federal apura a origem do dinheiro para a compra da aeronave utilizada por Campos. Também pairam suspeitas sobre outro avião usado pelo então candidato. Os gastos em relação aos dois jatinhos não estavam descritos na primeira prestação de contas do PSB relacionadas à campanha de 2014.

Foto: Reprodução