Posts Tagged ‘impostos’

Senado aprova PEC para promover competitividade dos biocombustíveis

quarta-feira, junho 15th, 2022

Olha aí. O Senado aprovou terça-feira, dia 14/6, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove a competitividade dos biocombustíveis, como etanol, em relação aos concorrentes fósseis, como a gasolina. A matéria segue para análise da Câmara. 

A proposta, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), tem o objetivo de manter uma vantagem fiscal e uma tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos. A regra inclui os seguintes impostos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

“A estrutura tributária deve preservar a competividade entre o biocombustível e o seu concorrente fóssil, evitando desestímulos ao produto limpo, renovável e produzido domesticamente, gerando renda e empregos, em detrimento do consumo de derivado de petróleo importado com maior impacto sobre o clima e o meio ambiente”, justificou Bezerra. 

De acordo com autor da proposta, a aplicação de carga tributária diferenciada entre fontes limpas e combustíveis fósseis é adotada em dezenas de países como forma de internalizar ao sistema de preços as externalidades não capturadas de forma autônoma pelo mercado.

ICMS

A matéria foi aprovada um dia após senadores concluírem a votação do projeto que estabelece um teto de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre itens combustíveis, gás natural e energia elétrica. Por ter sido modificada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados e pode ser votada na terça-feira, dia 14/6. 

“Diante da presença de propostas para a alteração da carga tributária aplicada aos combustíveis no Brasil, esta iniciativa oferece segurança jurídica necessária à consolidação e ampliação dos investimentos, pois evita que tais alterações promovam distorções não desejadas na dinâmica de mercado, beneficiando um setor em detrimento do outro”, argumentou Bezerra. 

O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados. O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7, por litro, no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Ministro diz que governo está atuando para reduzir impostos e inflação

sexta-feira, junho 10th, 2022

Se ligue. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está dando sua contribuição para a cadeia produtiva do país. “Estamos abaixando os impostos, reduzimos os impostos de importação pela primeira vez em 40 anos de Mercosul, zeramos os impostos sobre produtos como desossados, grãos, arroz e feijão, reduzimos todos os impostos da cesta básica, os impostos federais”.

Guedes lembrou ainda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Teve 35% de redução do IPI, zeramos o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], estamos dando a nossa contribuição para a nossa cadeia produtiva”.

O ministro falou na manhã da quinta-feira, dia 9/6, na abertura do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Guedes manifestou apoio a uma proposta apresentada pelo presidente da Abras, João Galassi, para que a cadeia de supermercados não corrija a tabela de preços de alimentos até 2023. “Está na hora de realmente sentar todo mundo e fazer nosso lema, exatamente como você sintetizou, nova tabela só em 2023”, disse.

Durante sua fala inicial, Guedes mencionou a importância do Brasil na segurança alimentar e energética, principalmente durante a pandemia. “O Brasil é um gigante verde, é o protagonista mais importante da segurança energética e alimentar no mundo”.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Tânia Rêgo/Divulgação/Agência Brasil

Adesão a parcelamento especial do Simples é prorrogado para 31 de maio

quinta-feira, abril 21st, 2022

Atenção. O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou para 31 de maio.

A decisão foi anunciada na quarta-feira, dia 20/4, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Esse é o terceiro adiamento. Originalmente, o prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) acabaria no fim de janeiro. A data foi transferida para o fim de março e, mais tarde, para 30 de abril.

O Comitê Gestor também adiou, para 31 de maio, o prazo de regularização das dívidas que impedem as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais a entrarem no Simples Nacional. A entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que iria até o fim de maio, foi prorrogada para 30 de junho.

Sistema

Em nota, o Comitê Gestor do Simples informou que o adiamento foi necessário porque o governo ainda não encontrou uma fonte para compensar a perda de arrecadação com o parcelamento especial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto o problema não é resolvido, a Receita Federal não pode lançar o sistema que permite a adesão dos devedores.

“O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento”, informou o órgão.

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá um desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.
 

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Impostômetro chega à marca de R$ 2 trilhões, informa associação

quinta-feira, outubro 14th, 2021

Haja imposto. O Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que registra o montante de tributos pagos pelos brasileiros em todo país, ultrapassou a marca dos R$ 2 trilhões. São contabilizadas todas as contribuições federais, estaduais e municipais.

Em 2020, a marca foi atingida em 22 de dezembro. Segundo o economista da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa, o aumento da arrecadação dos governos acontece devido à retomada econômica, com a redução das restrições na quarentena contra a covid-19, e a alta da inflação. “A retomada da atividade econômica, devido ao avanço da vacinação, é um dos principais fatores que levaram ao aumento do valor pago em impostos”, enfatizou.

A inflação também puxa o aumento do montante pago em tributos, de acordo com o economista, devido ao aumento dos preços dos produtos e serviços e, por consequência, nas alíquotas que incidem sobre esses.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro chegou a 1,16%. O índice, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o maior para o mês de setembro desde 1994. Em 12 meses, o índice está em 10,25%.

O Impostômetro é um painel luminoso fixado na sede da Associação Comercial, na Rua Boa Vista, no centro de São Paulo. Ele também pode ser acessado na internet. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

Justiça anula liminar que suspende aumento impostos sobre combustíveis

quarta-feira, julho 26th, 2017

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira, dia 20/7.

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

Impostos podem cair 40% com volta da cachaça ao Simples, prevê setor

sábado, novembro 19th, 2016

cachaca

Os micro e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca 40% nos impostos sobre a bebida quando o setor retornar ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos empresários. A estimativa é do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). A inclusão da bebida, ao lado do vinho e da cerveja artesanais, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 27 de outubro.

O aval de Temer foi dado em meio a um pacote de medidas do governo chamado Crescer sem Medo. A possibilidade de opção pelo Simples começa a valer somente em 2018. As medidas também ampliaram de 60 para 120 meses o prazo de parcelamento de dívidas por empresas optantes do Simples e elevou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto de faturamento para participar do regime.

O diretor executivo do Ibrac, Carlos Lima, destaca que a cachaça saiu do Simples Nacional em 2001, junto com outros setores. Na avaliação dele, a resistência ao retorno da atividade ao regime simplificado tem relação com preconceito, pelo fato de tratar-se de uma bebida alcóolica.

De acordo com Lima, atualmente há cerca de 1,5 mil fabricantes de cachaça registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desses, 90% são micro e pequenos produtores. Ele acredita, contudo, que o retorno ao Simples em 2018 aumentará essa contagem.

“O censo agropecuário do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] de 2006 levantou 11.124 [produtores de cachaça]. Ou seja, temos uma informalidade de cerca de 80%. Com certeza [o número de produtores clandestinos] vai diminuir com a possibilidade de aderir ao Simples”, diz.

Para Lima, a redução da informalidade trará benefícios. “Com isso, é possível aumento da arrecadação tributária e da qualidade da cachaça. Esses produtos informais não estão sujeitos a um controle de qualidade. Agora, passarão a ser fiscalizados pelo órgão competente”, ressalta.

 

Foto/fonte: Agência Brasil

 

 

 

 

Dilma diz que dinheiro de impostos deve beneficiar quem precisa mais

quinta-feira, abril 24th, 2014

Dilma libera recursos

A presidenta da Dilma Rousseff voltou a defender nesta quarta-feira, dia 23, a aplicação do dinheiro arrecadado pelo governo federal em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. “Os que mais precisam têm que usar mais o recursos que arrecadamos sob a forma de impostos”, disse a presidenta, durante a cerimônia de entrega de 638 unidades habitacionais do Residencial Altos Parques 2, em Cuiabá (MT), que integra o programa habitacional do governo.

“Essa casa, vocês não devem ao prefeito, ao governador, à presidenta, ela é fruto da visão de governo de que somos obrigados a olhar para aqueles que mais precisam, porque esse é o nosso compromisso em melhorar a vida da nossa população. É o mesmo que temos ao criar o Bolsa Família, ao fazer as creches, ao assegurar o ensino técnico e a capacitação profissional gratuitos”, acrescentou Dilma, dirigindo-se às famílias que receberam hoje as chaves dos imóveis.

As unidades habitacionais entregues hoje em Cuiabá beneficiaram famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, primeira faixa do Programa Minha Casa, Minha Vida. O governo investiu R$ 33,1 milhões no empreendimento.

Segundo Dilma, o governo entregou, até agora, 1,65 milhão de casas do programa e contratou 1,7 milhão. Até o fim de 2014, a meta é contratar e entregar mais 400 mil unidades.

Ao lado do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e de vários ministros, Dilma listou obras do governo federal no estado, como duplicação de rodovias federais, construção de sistema para veículo leve sobre trilhos (VLT) e melhoria na infraestrutura de saneamento.

Dilma também aproveitou o evento em Cuiabá para defender os investimentos feitos pelo governo na preparação da Copa do Mundo. A capital mato-grossense é uma das 12 sedes do Mundial. A presidenta voltou a dizer que os benefícios das obras executadas para a Copa ficarão no país e pediu que os cuiabanos recebam os visitantes com “calor, generosidade e alegria”.

Em Cuiabá, a presidenta visitará ainda hoje a Arena Pantanal, que está em fase final de obras e receberá as partidas da Copa na cidade. Dilma também participará de uma cerimônia de formatura de estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil