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Governo estuda mudanças no saque-aniversário no FGTS, diz secretário em debate na Câmara

quarta-feira, outubro 4th, 2023

Fique atento. O governo Lula estuda mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode anualmente resgatar parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário, mas fica impedido de pegar o resto em uma eventual demissão por justa causa.

Na segunda-feira (2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei “corrigindo a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. O ministro não deu detalhes.

Saque-aniversário
Nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Câmara dos Deputados para avaliar a possibilidade de extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, falou sobre o tema ao ser questionado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

“É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”, afirmou Gonçalves Júnior. “Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”, ressaltou. No início do ano, Luiz Marinho havia cogitado o fim do saque-aniversário, mas depois recuou.

Segundo o secretário, a ideia agora é conciliar três aspectos do FGTS:

  • a proteção dos trabalhadores em caso de demissão imotivada;
  • o financiamento de políticas públicas; e
  • a distribuição de resultados para os cotistas do fundo.

“Vamos ser claros, mantidas as regras existentes, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos”, alertou o secretário de Proteção ao Trabalhador.

Financiamento habitacional
Gonçalves Júnior ainda explicou que, pelos cálculos da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, caso não existisse o saque-aniversário cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas entre 2020 e 2022 por programas de habitação popular. Além disso, essas obras teriam gerado 609 mil empregos.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também citaram riscos para financiamento habitacional. Operações do FGTS no setor somaram R$ 389,6 bilhões em 2022.

Valor sacado até hoje
Criado pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar de 5% a 50% do saldo no FGTS – quanto maior o valor no fundo, maior a faixa.

Desde que entrou em vigor, em abril de 2020, os trabalhadores que optaram pelas duas atuais possibilidades de saque-aniversário já retiraram R$ 80,8 bilhões.

Opiniões divididas
No debate na Câmara, realizado pelas comissões de Trabalho e de Legislação Participativa a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG), os participantes se dividiram sobre o saque-aniversário.

Houve críticas, mas também manifestações de apoio e sugestões de aperfeiçoamento.

Falta de informação
Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, a adesão dos trabalhadores à modalidade tem crescido ano a ano, mas ainda está envolta em falta de informação. “O pior é o empréstimo consignado, porque tem banco hoje antecipando 12 anos de saque-aniversário”, alertou.

O secretário de Proteção ao Trabalhador reforçou a preocupação de Avelino ao informar que há antecipações de até 30 anos no saque-aniversário. Gonçalves Júnior lembrou que, nesse tipo de operação, todo o saldo do trabalhador poderá ficar bloqueado até a quitação do empréstimo com a instituição financeira.

Garantia para empréstimos
Já o diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, e o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), Edison João Costa, defenderam a utilização do saque-aniversário como garantia de empréstimos.

“O trabalhador conta com uma linha de crédito para complementar o orçamento familiar sem se endividar em demasia em cartão de crédito ou cheque especial”, afirmou Rafael Baldi, da Febraban. O executivo sugeriu a fixação de um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelos bancos.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente de subcomissão sobre as propostas de alteração no FGTS, afirmou que a reunião conjunta desta terça-feira forneceu subsídios para o colegiado.

Também participaram do debate os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fotografia: Will Shutter/Divulgação/Câmara dos Deputados

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FGTS e novos valores do Casa Verde e Amarela

sábado, dezembro 17th, 2022

Se ligue. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliou em 5% os valores mínimos para venda e financiamento de imóveis pelo programa Casa Verde e Amarela, com exceção de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Nesses locais, os atuais limites do programa foram mantidos. Também não houve mudança nos limites máximos dos imóveis para habitação popular.

Em reunião extraordinária na sexta-feira, dia 16/12, o conselho prorrogou, por seis meses, as atuais taxas de juros cobradas do grupo 3 do Casa Verde e Amarela e da linha Pró-Cotistas. Os juros cobrados desses públicos, entre 7,66% a 8,16% ao ano, vão valer até 30 de junho de 2023.

O Grupo 3 do Casa Verde e Amarela beneficia mutuários que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil por mês, a faixa de renda mais elevada do programa. O Pró-Cotista concede financiamentos com recursos do FGTS a quem não tem acesso ao Casa Verde e Amarela.

As medidas foram propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional sob a justificativa de que um terço dos imóveis construídos para o público do Casa Verde e Amarela precisou ser destinado a outros públicos por causa de dificuldades na comercialização, principalmente fora do eixo Brasília, Rio e São Paulo. O representante da pasta, o conselheiro Helder Lopez Cunha Silva, reconheceu que a mudança precisava ser mais estrutural.

O único conselheiro que não votou a favor da mudança foi o representante da Federação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Abelardo Diz. Segundo ele, as mudanças não atingem os objetivos propostos.

O aumento de 5% nos valores dos imóveis cobre menos da metade da variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que acumula 11% nos últimos 15 meses, quando houve a última atualização dos valores das habitações financiadas via FGTS.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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FGTS para quitar prestações da casa própria; saiba mais

quarta-feira, dezembro 14th, 2022

Atenção, atenção. A partir de janeiro, o trabalhador vai poder usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada na terça-feira, 13/12, pelo Conselho Curador do FGTS.

A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.

O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.

Transportes

O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT.

Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias. Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Rep´rodução



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Conselho regulamenta uso do FGTS futuro em financiamentos imobiliários

quarta-feira, outubro 19th, 2022

Muita atenção. Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil poderão usar os depósitos futuros – ou seja, os valores que seus empregadores ainda vão depositar em suas contas – para amortizar ou mesmo liquidar dívidas resultantes do financiamento imobiliário.

A possibilidade do trabalhador com carteira assinada somar os valores do FGTS a receber à sua renda familiar funciona como uma espécie de caução, elevando a capacidade de pagamento e, em tese, reduzindo a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.

Aprovada por unanimidade durante reunião que o Conselho Curador do FGTS realizou hoje (18), a medida regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da Lei nº 8.036, de 1990. Desde 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento.

Conforme a lei já previa, a transferência do direito aos saques futuros “poderá ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do [Sistema Financeiro da Habitação] SFH, [desde que] observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a serem realizados na conta vinculada do trabalhador”.

A cessão e a alienação fiduciária são modalidades garantidoras de crédito. Com elas, quem assume uma dívida transfere ao credor seu direito a um bem móvel ou imóvel (no caso da alienação) ou a um crédito futuro (no caso da cessão fiduciária), pelo tempo que persistir a dívida.

Pela Lei nº 8.036, só não podem ser caucionados – ou seja, resgatados como garantia de pagamento da dívida – os valores relativos ao mês em que, eventualmente, ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, bem como o do mês anterior caso este ainda não tenha sido depositado na conta.

Segundo o conselheiro Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e representante da pasta no Conselho Curador, a regulamentação dos dispositivos legais já existentes faz parte das medidas que o conselho vem implementando para “melhorar as condições de financiamento habitacional, principalmente à população de baixa renda”.

O uso dos depósitos futuros do FGTS foi autorizado em setembro deste ano, especificamente para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela.

“A presente medida é extremamente impactante e se soma à facilitação de acesso ao crédito para as famílias”, disse Silva ao defender a regulamentação da movimentação das contas vinculadas ao FGTS para permitir a quitação de parte das prestações de financiamento habitacional mediante a caução de crédito, caso o beneficiário necessite complementar sua capacidade de pagamento.

“O agente financeiro deverá informar ao trabalhador sobre a capacidade de pagamento com e sem a caução e o valor a ser caucionado. Por exemplo: uma família que, com sua renda, consiga um financiamento de R$ 500, mas cujo imóvel desejado exija um financiamento cujas prestações seriam de R$ 600, vai poder usar o crédito futuro a que tem direito para fazer esta complementação e acessar a este imóvel que, sem esta medida, ela não conseguiria acessar”, explicou Silva, acrescentando que o teto de R$ 2,4 mil de renda familiar bruta poderá ser revisto em breve. “Estamos propondo esta limitação neste primeiro momento.”

A resolução aprovada também estabelece que, ao conceder o financiamento, o agente financeiro poderá exigir que o trabalhador use todo o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS. Além disso, a instituição credora poderá solicitar a movimentação mensal dos valores bloqueados – sendo que, de qualquer forma, os créditos futuros caucionados permanecerão bloqueados até o abatimento do valor contratado.

“Os valores bloqueados ficarão indisponíveis para demais movimentações e o beneficiário não vai conseguir sacá-los”, alertou Silva.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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Depósitos futuros no FGTS vão poder ser usados para comprar casa popular

segunda-feira, setembro 12th, 2022

Se ligue agora. A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira, dia 8/9, o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

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Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Paulo Carvalho/Divulgação/Agência Brasil

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Atenção: Novo lote do FGTS é liberado; saiba quem tem direito

quarta-feira, maio 25th, 2022

Se ligue. A Caixa Econômica Federal libera, nesta semana, o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a 6,8 milhões de trabalhadores. O crédito será feito nesta quarta-feira 25/5 para nascidos em agosto e, no sábado 28/5, para aniversariantes de setembro.

O banco libera até R$ 1.000 a quem tem saldo na conta do Fundo de Garantia. O dinheiro é movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite ao usuário fazer compras, pagar contas e realizar transferências. Também é possível sacar os valores nos caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui e nas lotéricas. Para isso, é necessário gerar um código no aplicativo.

O FGTS extraordinário é pago automaticamente para a maioria dos profissionais com direito aos valores. No entanto, há casos em que o crédito não será automático e o cidadão precisará fazer a solicitação. A regra vale para trabalhadores que não utilizaram o saque extraordinário em 2020. Neste caso, será preciso atualizar o cadastro e solicitar a retirada.

A solicitação é feita no aplicativo do FGTS. Depois que realiza a atualização e pede o saque, o cidadão precisa esperar alguns dias para ter a liberação. Com isso, segundo a Caixa, o Fundo de Garantia será pago na próxima “janela” de liberação, sem considerar de fato o mês do nascimento, caso a data de aniversário do trabalhador já tenha sido contemplada pelo calendário de pagamentos.

Fotografia: Agência Brasil

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Atenção: Novo saque do FGTS disponível

quarta-feira, maio 18th, 2022

Se ligue. Trabalhadores nascidos em junho já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira 18/5. A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), o que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também libera o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados solicitados.

Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.

O aplicativo dá a opção para se pedir o crédito em conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site do FGTS quanto no aplicativo FGTS (disponível para sistemas operacionais Android.

O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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FGTS pode ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel

segunda-feira, maio 2nd, 2022

Muita atenção. A partir desta segunda-feira, dia 2/5, o mutuário inadimplente com a casa própria pode usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

Procedimentos

O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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Atenção: Saque especial do FGTS será por ordem de nascimento; saiba quando

segunda-feira, abril 18th, 2022

Se ligue. Trabalhadores nascidos em janeiro poderão, a partir desta quarta-feira 20/4, fazer o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Por enquanto, os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao benefício – além de valores e datas para receber o dinheiro. As consultas podem ser feitas pelo site da Caixa, por uma versão atualizada do aplicativo FGTS e nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).

Fotografia: Agência Brasil

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Caixa libera consulta a saque extraordinário do FGTS

sexta-feira, abril 8th, 2022

Se ligue. A Caixa disponibiliza, a partir desta sexta-feira 8/4, em seu site uma área para consulta sobre o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os primeiros a serem beneficiados pela medida são os nascidos em janeiro, que terão o recurso liberado no dia 20 de abril. 

O calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os saques começam em 20 de abril, para nascidos em janeiro, e vão até 15 de junho, para nascidos em dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

“O valor do saque é de até R$ 1 mil por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis de todas as suas contas do FGTS. O crédito do saque extraordinário será feito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores”, informa o banco.

O pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos.

O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta corrente por meio do celular. O limite é o mesmo para cada trabalhador, independentemente do número de contas que ele tenha.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em setembro

terça-feira, março 22nd, 2022

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro recebem nesta terça-feira 22/3 o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também nesta terça (22), o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 8. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimentoData do pagamento
Janeiro   8 de fevereiro
Fevereiro10 de fevereiro
Março15 de fevereiro
Abril17 de fevereiro
Maio 22 de fevereiro
Junho24 de fevereiro
Julho15 de março
Agosto17 de março
Setembro 22 de março
Outubro24 de março
Novembro29 de março
Dezembro   31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição   Data do pagamento
015 de fevereiro
1  15 de fevereiro
217 de fevereiro
3  17 de fevereiro
422 de fevereiro
524 de fevereiro
615 de março
7  17 de março
8   22 de março
924 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Moradores de Cidades da Bahia podem sacar FGTS por calamidade

terça-feira, fevereiro 8th, 2022

Olha aí. A Caixa Econômica Federal anunciou na segunda-feira 7/2, a disponibilização do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade para trabalhadores residentes em Porto Seguro e Wenceslau Guimarães, na Bahia. A medida é uma forma de dar condições a essas pessoas de enfrentarem as dificuldades trazidas pelas fortes chuvas que caíram no estado (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/chuva-volta-causar-estragos-em-municipios-da-bahia) nos últimos dois meses.

Não é necessário ir a uma agência do banco para solicitar o saque. A operação Pode ser feita pelo aplicativo FGTS via celular. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores. O aplicativo está disponível nas plataformas Android e iOS.

Os moradores das áreas afetadas em Porto Seguro, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal, podem solicitar o saque até 14 de março. Já os trabalhadores de Wenceslau Guimarães têm até 28 de março para realizar a operação. É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

Segundo informado pela Caixa, outros 35 municípios da Bahia e de Minas Gerais – estado que enfrenta o mesmo problema – já foram habilitados para essa modalidade de saque. Em Minas, residentes nos municípios de Águas Formosas, Almenara, Dores do Indaiá, Igarapé, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Poço Fundo, Rio Manso, Sabará e São Joaquim de Bicas contam com a possibilidade do saque extra.

Já na Bahia, moradores de Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itamaraju, Itapé, Itapetinga, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães podem fazer o saque FGTS por motivo de calamidade.

Passo a passo de como solicitar o saque do FGTS por motivo de calamidade pelo aplicativo:

» Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; Ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;
» Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
» Também são aceitos, no lugar da carteira de identidade, carteira de habilitação e passaporte. O comprovante de residência (conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade) deve estar no nome do trabalhador. É necessário anexar Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
» Selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
» O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

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Vítimas de enchentes em Itabuna e Itororó podem sacar FGTS

terça-feira, janeiro 11th, 2022

Se ligue. Os trabalhadores dos municípios baianos de Itabuna e Itororó poderão sacar, a partir desta terça-feira 11/1, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Os municípios foram afetados por fortes enchentes no fim de ano.

Cada trabalhador atingido poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.

A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 28 de março. Basta o trabalhador abrir o aplicativo e escolher a opção “Meus Saques”, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Os documentos – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador de até 120 dias antes do desastre – poderão ser enviados pelo próprio aplicativo.

Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge, será necessário também enviar certidão de casamento ou escritura pública de união estável. O documento também pode ser incluído no aplicativo.

Ao pedir o saque, o trabalhador poderá indicar o crédito em uma conta de qualquer banco para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Mais informações podem ser obtidas no site ou entrar em contato com a Caixa no telefone 0800-726-0207.

Até o momento, a Caixa autorizou o saque antecipado do FGTS para 12 municípios da Bahia e dois de Minas Gerais, todos afetados pelas chuvas. Na Bahia, a medida também vale para os moradores de Canavieiras, Eunápolis, Gandú, Ilhéus, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado e Teixeira de Freitas. Em Minas Gerais, os moradores de Águas Formosas e Machacalis podem retirar o dinheiro.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Caixa vai liberar FGTS para Cidades atingidas por temporais na BA e MG

domingo, dezembro 12th, 2021

Autorizado. O presidente Jair Bolsonaro falou no sábado, dia 11/12, após a formatura de alunos da escola naval, que o governo federal está pronto a ajudar os municípios baianos e mineiros atingidos pela forte chuva nos Estados. “Estamos prontos a colaborar. Precisamos ser provocados pelos governadores e prefeitos”, disse. O presidente lembrou que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já publicou as portarias decretando estado de emergência em vários estados e que a Caixa aguarda comunicado das prefeituras indicando os bairros atingidos para liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nessas localidades.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, após realizada a comunicação o prazo é de cinco dias para o pagamento. “Utilizando agências, lotéricas, correspondentes e até mesmo o aplicativo Caixa Tem”. Ele lembrou que o valor a ser pago é o saldo do FGTS até o limite de R$ 6220.

O ministro da Defesa, general Braga Netto, disse que as Forças Armadas já receberam as portarias do MDR e que o reconhecimento já está sendo feito. “Já temos helicópteros pré-selecionados caso haja necessidade  e as tropas das proximidades já estão preparadas”, disse.

Segundo o presidente da República o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho deverá ir às áreas atingidas amanhã acompanhado do ministro da Cidadania, João Roma.

Mais de 50 cidades em situação de emergência

Na Bahia, uma força-tarefa atua há quatro dias para prestar socorro às vítimas. Já são 25 municípios em situação de emergência, de acordo com os decretos homologados e publicados no Diário Oficial.

O governo federal atua no estado baiano por meio de uma força-tarefa interministerial. O Ministério do Desenvolvimento Regional já liberou R$ 1,27 milhão para a cidade de Eunápolis para assistência humanitária, R$ 433,9 mil para a cidade de Ibicuí para aquisição de cestas básicas e kits de limpeza e dormitório. As portarias serão publicadas na segunda, dia 13/12. Outros R$ 51,4 mil foram liberados para execução de ações de resposta em Itaberaba em decorrência das inundações. O Ministério da Cidadania está atuando também no repasse de recursos aos municípios para a estruturação de acolhimentos provisórios para desalojados e desabrigados e na  distribuição de cerca de 32 mil de cestas de alimentos às famílias dos territórios atingidos.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Caixa termina de depositar lucro do FGTS; saiba como consultar

quarta-feira, agosto 25th, 2021

Se ligue. Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou nesta quarta-feira 24/8 ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.

No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.

Cálculo

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.

Na prática, a distribuição dos lucros elevou para 4,92% a rentabilidade do FGTS neste ano, 0,4 ponto percentual acima da inflação oficial de 4,52% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Desde 2017, a TR está zerada.

Como consultar o saldo

O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Saques

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Fotografia/Fonte: Agência Brasil

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Caixa vai distribuir R$ 8 bilhões em lucros do FGTS até o fim do mês

quarta-feira, agosto 18th, 2021

Grana. A Caixa Econômica Federal deposita, até 31 de agosto, R$ 8 bilhões E 129 milhões nas contas dos trabalhadores vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos correspondem a 96% do lucro líquido de R$ 8,467 bilhões do fundo em 2020.

De acordo com os ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia, essa distribuição oferecerá ao trabalhador um ganho real de 0,4%, diante de uma inflação de 4,52% em 2020. O objetivo é “além de preservar o poder de compra dos quotistas, incentivar a manutenção de recursos sob as contas vinculadas do FGTS ao ser mais atrativa aos trabalhadores brasileiros, especialmente àqueles que optaram por migrar para a modalidade de saque aniversário, por meio da qual é facultada a movimentação de uma parcela do saldo anualmente no mês de aniversário do trabalhador”.

O percentual de distribuição foi aprovado hoje (17) pelo Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Dessa forma, para o ano-base 2020, a rentabilidade das contas alcançará 4,92%.

Os trabalhadores poderão consultar o valor do crédito da distribuição dos lucros a partir de 31 de agosto no aplicativo ou site do FGTS.

Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo da conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. Nesse ano, ela alcançará cerca de 191,2 milhões de contas, que acumulavam saldo de R$ 436,2 bilhões no fim de 2020.

Em 2017 e 2018, a legislação (Lei 8.036/1990) fixava a distribuição aos trabalhadores de 50% do lucro do FGTS no ano anterior. Em 2019, o Congresso aprovou a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador. No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro do FGTS só poderá ser retirado em condições especiais, como aposentadoria, demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Reprodução

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Agora: Saiba quem pode sacar o auxílio emergencial

terça-feira, junho 15th, 2021

Se ligue. A partir desta terça-feira, dia 15/6, os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 2 de julho. A terceira parcela poderá ser sacada a partir de 27 de julho e a quarta, a partir de 27 de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. Fonte: Agência Brasil

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

No dia 8 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício pode ser estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada. 

“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse.

Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio emergencial serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

Fotografia: Reprodução

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Rodoviários da CSN fazem novo protesto e travam Avenida ACM

quinta-feira, maio 6th, 2021

Protesto. Um grupo de rodoviários da Concessionária Salvador Norte (CSN) fez mais um protestoo na tarde desta quinta-feira, dia 6/5, na Avenida ACM, em Salvador. Os profissionais exigem o pagamento do FGTS pela empresa, que começou a ser pago na quarta-feira, dia 5/5.

De acordo com a Transalvador, os manifestantes conseguiram travar o trânsito em toda área do Iguatemi, em direção à Avenida Paralela. A Polícia Militar foi para o local. 

Fotografia: Reprodução SSP-BA

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Rodoviários da CSN vão sacar FGTS e dar entrada no Seguro Desemprego

sexta-feira, abril 30th, 2021

Conseguiram. Depois de várias rodadas de negociação e ameaça de greve, trabalhadores da antiga Concessionária Salvador Norte (CSN) finalmente vão poder sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Caso o rodoviário faça parte do grupo que foi contratado pela Prefeitura de Salvador, este tem direito também a dar entrada no Seguro Desemprego. O alvará coletivo vai ser encaminhado nesta sexta-feira, dia 30/4, pela Justiça à Caixa Econômica Federal e à Superintendência Regional do Trabalho. 

A liberação imediata do benefício aos trabalhadores foi decidida em reunião na quinta-feira, dia 29/4. O encontro teve participação da Prefeitura, do superintendente da Caixa, Richard Fully e da superintendente da Delegacia Regional do Trabalho, Gleice Góes.

Fotografia: Divulgação/CSN

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Teto de gastos não sobrevive sem paredes, diz Guedes

quarta-feira, agosto 19th, 2020

O teto federal de gastos será necessário enquanto não forem feitas reformas estruturais na economia brasileira, disse nesta quarta-feira, dia 19/8, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em discurso na solenidade de sanção de programas de ajuda para micro, pequenas e médias empresas, o ministro afirmou que pode ser necessário travar o piso de gastos obrigatórios para que o governo possa retomar a capacidade de investimentos.

“O teto sem as paredes, com o piso subindo, é uma questão de tempo. Então vai ter um momento em que nós vamos ter que superar isso e travar o piso, recuperando o espaço para os investimentos públicos e para as decisões corretas. Enquanto isso não houver, o teto é indispensável. É como se fosse uma promessa de seriedade na condução dos orçamentos públicos”, declarou o ministro.

Para o ministro, o teto e as reformas estruturais são indispensáveis para que o Brasil alcance uma trajetória de crescimento sustentável a partir de 2021. Segundo ele, as medidas de estímulo ao crédito, aliadas à retomada das exportações e à recuperação da construção civil podem ser executadas paralelamente ao aprofundamento das reformas.

Em seu discurso, o ministro reafirmou a proximidade com o presidente Jair Bolsonaro, indicando a confiança mútua entre os dois. “Desde que eu conheci o presidente, eu confiei. Ele não me faltou a confiança nunca, e eu espero também não ter faltado em nenhum momento. Nós estamos juntos”, declarou.

Guedes ressaltou que o tempo das reformas corresponde à política e que quem tem os votos é o presidente. Disse que medidas como o auxílio emergencial, o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o estímulo ao crédito para empresas de menor porte darão ignição para que a economia reaja até o fim do ano. A partir de 2021, no entanto, a preocupação com as contas públicas deve ser retomada.

“Tudo isso agora está empurrando a economia neste final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas. De forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes”, comentou o ministro. Fonte: Agência Brasil

Fotografia: Alan Santos/Divulgação/Agência Brasil

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