Olha aí. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira, dia 27/2, uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.
Redes sociais
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Armas
O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
Transporte gratuito
Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
Artistas
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Fundo de Campanha
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.
Olha aí. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, dia 8/12, em Brasília, da abertura da Conferência Eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), evento que debate as estratégias da legenda para as eleições municipais do ano que vem, quando serão definidos os prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país.
Cerca de 2,5 mil militantes, dirigentes partidários e políticos compareceram ao auditório de um centro de convenções, incluindo ministros do governo, governadores, a primeira-dama Janja Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Em discurso que durou cerca de 50 minutos, Lula disse que os resultados das ações do governo ainda vão aparecer e projetou que, no ano que vem, a disputa eleitoral deverá repetir uma polarização ideológica similar a que ocorreu nas eleições de 2022.
“90% das coisas que anunciamos ainda não brotaram”, disse Lula, ao destacar que é preciso que as pessoas continuem cobrando e pedindo mais. “Agora, a economia vai crescer no mínimo 3%. Os empregos, nós vamos chegar a 2 milhões. É muito? Não, é pouco. Eu quero mais. E vocês têm que querer mais. Nunca se contentem com o que a gente faz. Peçam mais. Quanto mais reivindicação, mais a gente tem coragem e motivação de fazer as coisas”, completou.
Polarização
Sobre as eleições municipais em 2024, Lula afirmou que a polarização deverá voltar e ser encarada sem medo, de forma competitiva. “A gente vai ter que mostrar que nós queremos exercitar a democracia, vamos fazer as eleições mais competitivas possíveis, mas a gente não vai ter medo de ninguém.”
O presidente fez uma defesa enfática da democracia, ao citar os últimos quatro anos e as ameaças de ruptura democrática. “A democracia é um valor fundamental, não é uma coisa qualquer. Aprendemos a amar o que é democracia, que é viver democraticamente na adversidade conviver com os diferentes, aprender a respeitar, a não ser negacionista”.
Ele também disse que vai participar da campanha em 2024, visitando algumas cidades, fora do horário de trabalho na Presidência da República.
Trabalho de base
Durante a abertura da conferência, Lula lembrou vários momentos da história do PT e pediu que o partido volte a ser um pouco como era no começo, “para reconquistar credibilidade”, pedindo a retomada de um trabalho de base diretamente nas comunidades, ouvindo o povo.
Para o presidente, a legenda deve aprender a dialogar com os setores da sociedade que não são majoritariamente próximos do partido, citando os evangélicos.
“Gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja por ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, acrescentou, mencionando ainda o setor do agronegócio e os pequenos e médios empresários.
Olha aí. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou na sexta-feira (1°/12) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
Ao longo de cinco dias, especialistas em tecnologia da informação puderam testar os equipamentos da urna eletrônica que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. O resultado dos testes deve ser divulgado pelo TSE no dia 15 de dezembro e vão apontar sugestões de aprimoramento dos sistemas.
Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação.
Os investigadores executaram planos de testes dos sistemas e inspecionaram os programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.
Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.
Articulações começando. Com o prefeito Bruno Reis (União Brasil) tido como principal aposta para representar a direita contra a base governista, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o principal cacique da oposição, ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) debate a disputa pela Prefeitura de Salvador no próximo dia 11/12.
Ele que é presidente da Fundação Índigo e secretário-geral do União Brasil, ACM Neto defendeu na manhã desta sexta-feira (17), na contramão do discurso do aliado [Bruno Reis] que reitera a tese de que só debaterá a eleição em 2024, defende que os candidatos às próximas eleições discutam os problemas de suas cidades com muita antecedência.
“Compreenda a entender os problemas vividos pelas cidades, quais são as expectativas que as pessoas têm de mudanças para o futuro de forma antecipada. E como é que a gente faz isso, porque fazer discurso é fácil, falar é fácil, agora operacionalizar, tirar do papel e colocar na prática é outra coisa”, frisou nesta sexta-feira, dia 17/11, durante o seminário “Novos Caminhos para Aracaju”, durante coletiva no Hotel Delmar, na capital sergipana.
Segundo Neto, “nós colocaremos à disposição de todos muitas ideias para permitir que os quadros se coloquem de maneira muito mais qualificada nos debates. E aí, no dia 1º de janeiro de 2025, quando assumirem seus cargos, os nossos filiados já vão saber o que fazer no primeiro dia de mandato”.
Ex-prefeito de Salvador por oito anos, ACM Neto ressaltou que o grande problema no Brasil é que muitos candidatos sequer têm plano de governo. “A realidade é que muitos candidatos não têm compromisso eleitoral e não sabem o que fazer depois da vitória eleitoral. Não podemos governar de acordo com a nossa cabeça, temos de governar de acordo com que as pessoas pensam e desejam”, disse ACM Neto.
Novas escolhas. Cinco Cidades no País realizaram eleições neste domingo, dia 11/12. As Cidades de Leme (SP), Ribeirão Pires (SP), Baixio (CE) e Divisa Alegre (MG) escolheram novos prefeitos e vice-prefeitos, cujos mandatos vão até dezembro de 2024. Em Monte Horebe (PB), a eleição suplementar ocorreu para o cargo de vereador. A votação teve início às 8h e terminou às 17h.
Leme (SP) e Ribeirão Pires (SP)
Em Leme, o então prefeito e candidato à reeleição em 2020, Wagner Ricardo Antunes Filho (PSD), conhecido como Wagão, venceu a disputa municipal com 46,8% dos votos. No entanto, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e tornou-se inelegível. O registro de sua candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral paulista em primeira e segunda instâncias, decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Estão aptos a votar 75.761 eleitores na cCdade, mas havia apenas um candidato inscrito: o atual prefeito interino, Claudemir Borges (PSD). O outro candidato que iria concorrer, Paulinho Vallença (União Brasil), renunciou à candidatura. Segundo o TRE-SP, nesse caso, a legislação eleitoral estabelece que basta um voto válido para que o único candidato seja eleito.
Em Ribeirão Pires, o prefeito entre 2009 e 2012, Clovis Volpi (PL), venceu as eleições de 2020 com 45,91% dos votos válidos. No entanto, suas contas relativas ao exercício de 2012 foram rejeitadas em definitivo pelo TJSP. Segundo o TRE-SP, a chapa do prefeito passou a ser inelegível, e a cassação foi confirmada com base na Lei da Ficha Limpa.
Estão aptos a votar na Cidade 90.990 eleitores. Disputaram o cargo cinco candidatos: o atual prefeito interino, Guto Volpi (PL), Amigão D’Orto (PSB), Carlos Sacomani (PMB), Gabriel Roncon (Cidadania) e José Carlos Agnello (MDB).
Baixio (CE)
Em Baixio, o TRE-CE cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito, José Humberto Moura Ramalho e José Donizete Viana Cavalcante, por abuso de autoridade. A decisão unânime, o TRE também confirmou a inelegibilidade de José Humberto Moura Ramalho por oito anos, a partir dos pleitos subsequentes à eleição de 2020. Hoje, os eleitores do município escolherão entre os candidatos Zico (PDT) e Kacilda (PT).
Divisa Alegre (MG)
Em Divisa Alegre, a prefeita eleita, Renilda Pereira de Sousa e Silva (PL), teve a candidatura indeferida pelo TSE por apresentar o pedido de registro, em substituição à então candidata Célia das Virgens, fora do prazo legal de 20 dias antes da eleição. O município do Norte de Minas tem 5.271 eleitores aptos a votar neste domingo. As opções de escolha estão entre Ademir da Loja (Progressistas) e Patryck Ederson de Figueiredo Bahia (PSD).
Monte Horebe (PB)
Em Monte Horebe (PB), a eleição suplementar ocorreu para o cargo de vereador. Os nove parlamentares da Câmara Municipal foram cassados por descumprimento da cota de gênero nas Eleições de 2020.
Ao todo, 23 municípios já realizaram eleições suplementares em 2022. Outras três cidades, Viseu (PA), Iguatu (CE) e Pacujá (CE), devem realizar novos pleitos em 2023. Os eleitos vão exercer os mandatos até 31 de dezembro de 2024.
Polícia em ação. Para garantir a segurança nas rodovias da Bahia e coibir crimes eleitorais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a segunda fase da Operação Eleições 2022. A ação segue até o domingo, dia 30/10.
Sgundo a polícia, do jeito que aconteceu no primeiro turno, a fiscalização segue reforçada em todo o Estado durante o período. A expectativa é que haja um aumento significativo no fluxo de veículos nas rodovias federais que cortam a Bahia.
Por conta disso, a PRF vai realizar ações simultâneas para potencializar a fiscalização e garantir a segurança do direito ao voto, a fluidez no trânsito das rodovias federais e o combate aos mais diversos crimes, principalmente os tipificados como eleitorais: boca de urna, corrupção, transporte irregular de eleitores, compra de votos, derrame de propaganda, entre outros.
A volta. Os dois candidatos a presidente da República e os 24 a governador que disputam o segundo turno das eleições podem retomar na sexta-feira, dia 7/10, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmaras municipais.
Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.
No segundo turno, o tempo de propaganda é dividido igualmente entre os candidatos. A propaganda será veiculada até o dia 28 de outubro, 2 dias antes da votação, marcada para 30 de outubro.
Pelas normas eleitorais, a propaganda para presidente da República será veiculada na TV de segunda-feira a sábado, das 13h às 13h10, e das 20h30 às 20h40. No rádio, a propaganda para presidente vai ao ar de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10.
O primeiro a se apresentar será o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter obtido maior número de votos no primeiro turno. A partir daí é feita a alternância com o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição e ficou em segundo lugar.
Nos 12 estados em que a disputa para governador será definida no segundo turno, os candidatos poderão veicular propaganda de 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20 no rádio. Na televisão, o horário eleitoral para governador será de 13h10 às 13h20 e das 20h40 às 20h50.
Os candidatos têm 25 minutos de inserções por cargo, de segunda-feira a domingo, para veicular peças de 30 segundos a 60 segundos ao longo da programação.
Aumentou. Ao menos desde 2002, as eleições gerais não registram uma participação feminina tão expressiva, seja em números absolutos, com 9.239 candidatas, ou em proporção do total, com 33,81% das candidaturas aptas sendo de mulheres.
Os dados, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levam em consideração somente as candidaturas aptas, ou seja, aquelas que atenderam a todos os critérios legais e formais e foram deferidas pela Justiça Eleitoral.
Em 2018, por exemplo, quando já valia a imposição aos partidos de que ao menos 30% de candidaturas femininas, as mulheres representaram 31% (8.075) dos candidatos aptos a receber votos. Em 2014, essa proporção foi de 28,81% (6.331).
Os números refletem até mesmo na corrida presidencial, em que há quatro mulheres na disputa pelo Planalto. Ao menos desde 2002 não há um número tão expressivo de mulheres disputando cargos eletivos.
Neste ano há também um recorde de candidatas que se declararam negras. São 1.706 que tiveram o registro deferidos, 18,47% de todas as candidaturas femininas. Em 2018 esse número era de 1.086, e de 647 em 2014.
O mesmo ocorre com as que se declararam indígenas, que são 77 neste ano, acima dos 48 de 2018 e de apenas 25 em 2014.
No total, as Eleições 2022 têm 27.329 candidaturas aptas, que disputam cargos para presidente, governador, deputado federal e deputado estadual.
O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro. Eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador ocorrerá em 30 de outubro.
Se ligue. Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano não podem ser presos ou detidos até o primeiro turno das eleições (2 de outubro). O mesmo vai acontecer com eleitores em geral a partir do dia 27 de setembro.
É a chamada imunidade eleitoral, prevista no Código Eleitoral e que entra em vigor 15 dias antes da eleição. Casos de crimes inafiançáveis e flagrante delito ficam de fora da proibição.
A imunidade garante ao candidato o exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. Mesmo no caso de ser preso em flagrante delito, o candidato continua disputando a eleição.
Eleitores No caso dos eleitores, a imunidade é mais restrita e impede prisões cinco dias antes do pleito até 48 horas após a eleição, em cada turno.
Assim, nenhum eleitor poderá ser preso nesse período, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos à liberdade de votar.
Ocorrendo qualquer prisão, o detido será imediatamente levado à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção ou a revogará, podendo responsabilizar a autoridade que fez a prisão ilegal.
Também de acordo com o Código Eleitoral, mesários e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo flagrante delito.
Confira o calendário:
27 de setembro, terça-feira
(5 dias antes do 1º turno)
Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito
2 de outubro, domingo
Votação em primeiro turno, das 8h às 17h
15 de outubro, sábado
(15 dias antes do 2º turno)
Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.
25 de outubro, terça-feira
(5 dias antes do segundo turno)
Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito
30 de outubro, domingo Data em que se realizará a votação do segundo turno das eleições, das 8h às 17h
19 de dezembro, segunda-feira
Último dia para a diplomação dos eleitos e eleitas
No Brasil, o voto é obrigatório. No entanto, o eleitor é livre para não escolher candidato algum. O cidadão é obrigado a comparecer às urnas, mas pode optar por votar em branco ou anular o voto se não se identificar com nenhum candidato.
Os votos brancos e nulos são descartados na apuração do resultado das eleições. Apenas os votos válidos são contabilizados para identificar os candidatos eleitos. E mesmo se mais de 50% dos eleitores anularem o voto, a eleição não será anulada, conforme destaca Anna Paula Oliveira Mendes, professora de Direito Eleitoral.
“Votos brancos e nulos não têm nenhuma influência no resultado eleitoral. Não existe nenhuma possibilidade de os votos brancos e nulos serem, por exemplo, maiores do que o número de votos válidos e por isso o resultado da eleição ser anulado”, afirma.
No caso das eleições presidenciais, está na própria Constituição que será eleito presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, excluídos os brancos e os nulos.
Na prática, votos brancos e nulos apresentam a mesma função – em geral, expressar insatisfação com os candidatos ou o sistema ou o quadro político de forma geral. A única diferença está na forma como o eleitor prefere invalidar seu voto, como ressalta a professora Anna Paula Mendes.
“Quando ele quer votar branco ele aperta ‘branco’ na urna eletrônica, e para votar nulo é só ele apertar uma sequência numérica que não corresponde a nenhum candidato ou partido, como 000, por exemplo”, explica.
Há quem pense que os votos brancos vão para os partidos, porém isso não ocorre. Votos brancos e nulos são considerados apenas para fins estatísticos. A única consequência que podem trazer é a diminuição da quantidade de votos que um candidato precisa para ser eleito, pois só os votos válidos serão computados. Votos brancos e nulos refletem nas fórmulas do Quociente Eleitoral (QE) e Quociente Partidário (QP), utilizadas para contabilizar o resultado das eleições proporcionais para o Legislativo, mas sem que isso favoreça nenhuma candidatura.
Prazo acabando. Termina nesta quinta-feira, dia 18/8, o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito.
O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral.
“Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitoral”, diz ainda o TSE.
O pedido para votar em trânsito só pode ser feito para as capitais e cidades com eleitorado igual ou superior a 100 mil pessoas. É possível consultar os locais habilitados a receber o voto em trânsito no site do TSE. Não é possível indicar municípios em outros países para o voto em trânsito.
Eleitores, com o título de eleitor cadastrado no exterior, poderão votar em trânsito se estiverem em viagem ao Brasil. Para isso, devem indicar o município onde estarão no dia da votação. Nesses casos, só poderão votar exclusivamente em candidatas e candidatos a presidente da República.
“O voto em trânsito funciona como uma transferência temporária de domicílio eleitoral. A habilitação para votar em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente”, informa o TSE.
Tempo de propaganda. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na sexta-feira, dia 12/8, em Brasília, a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.
De acordo com a tabela, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.
Tempo de propaganda
Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados. O restante (10%) é dividido igualitariamente.
A portaria também traz a tabela de representatividade dos partidos para a realização de debates entre os candidatos. Nesse caso, o critério é a bancada no Congresso Nacional.
A propaganda no rádio e na TV do primeiro turno começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.
O primeiro turno será no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Muita atenção. Começou em 18 de julho e segue até 18 de agosto, o prazo para quem vai estar em trânsito, no dia da votação, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará.
O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. O prazo final é até 18 de agosto.
Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. Já o eleitor fora de sua cidade, mas em outro município no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.
Essa modalidade de voto não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Bateu martelo. Ainda sem o vice da chapa definido, com 262 votos favoráveis e 9 contrários, o MDB confirmou, na quarta-feira, dia 27/7, o nome da senadora Simone Tebet (MS) para a corrida ao Palácio do Planalto em convenção virtual da sigla realizada quarta-feira, 27/7. O evento teve transmissão pela internet e a votação ocorreu por meio de uma plataforma virtual. Apoiada pela federação partidária PSDB-Cidadania, que marcou presença na convenção emedebista com seus presidentes, respectivamente, Bruno Araújo e Roberto Freire, em seu discurso aos convencionais da legenda, Simone Tebet pregou confiança.
“Só nós, o centro democrático, tem a legitimidade para dizer que tem a capacidade de pacificar o Brasil, de unir o Brasil, para que o Brasil volte a ter segurança, estabilidade e com isso volte a crescer, gerar emprego e renda pra nossa população. Eu estou pronta para poder estar ao lado de vocês, trabalhando por vocês, para com a experiência de cada um de vocês, poder ser a voz do MDB, do PSDB e do Cidadania”, disse Tebet.
Após a convenção, em entrevista coletiva, ela reforçou que recebeu hoje a mais árdua, a mais importante missão da sua vida. “Eu sou candidata a presidente da República e como candidata eu coloco a minha vida a favor do Brasil, da democracia e do povo brasileiro”, disse Simone Tebet. “Nós vamos transformar o Brasil com amor e coragem.”
Vice
Mesmo com a declaração de apoio do PSDB à Simone Tebet, o nome do candidato a vice na chapa ainda não foi definido pelo partido. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é um dos cotados. “A definição da vice depende de uma série de conversas e entendimentos internos de sentido político e eleitoral, em que o propósito final será encontrar aquilo que seja o melhor para a candidatura. Qualquer que seja a decisão, estarei do lado dela [ Simone]”, disse o senador na convenção da federação PSDB-Cidadania em Brasília hoje. Na ocasião, os dois partidos oficializaram o apoio à emedebista e disseram que o nome para vice será definido até o limite do calendário eleitoral, no dia 5 de agosto.
Perfil
Simone Tebet tem 52 anos. Nascida em Três Lagoas (MS), ela é formada em direito e começou sua carreira política em 2003 como deputada estadual. De 2005 a 2010 foi prefeita de sua cidade natal por dois mandatos. Deixou o cargo para ser vice-governadora de Mato Grosso do Sul. Ela é filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet, falecido em 2006. De 2013 a 2014, foi secretária de Governo até que, em 2015, foi empossada como senadora. Tebet ganhou projeção nacional especialmente depois da forte atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, no ano passado.
Se ligue. Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.610, que disciplinaa propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral.
A norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as Eleições 2022, entre elas, a possibilidade de realizar shows e eventos com o objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, o impulsionamento de conteúdo e a punição para quem espalha desinformação.
Confira alguns destaques:
Impulsionamento de conteúdo
De acordo com a resolução, o impulsionamento de conteúdo na internet é permitido a partir da pré-campanha, desde que não haja o disparo em massa – ou seja, envio, compartilhamento ou encaminhamento de um mesmo conteúdo, ou de variações deste – para um grande volume de usuárias e usuários por meio de aplicativos de mensagem instantânea. Além disso, não pode haver pedido explícito de votos, e o limite de gastos deve ser respeitado.
É importante destacar que apenas as empresas cadastradas na Justiça Eleitoral poderão realizar o impulsionamento de propaganda eleitoral, uma vez que é necessário identificar quem contratou os serviços.
Desinformação
Além de proibir a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a resolução agora também proíbe a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral.
Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Dados pessoais
Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o uso de dados pessoais por qualquer controlador ou operador para fins de propaganda eleitoral deverá respeitar a finalidade para a qual o dado foi coletado. Além disso, a resolução prevê que partidos, federações ou coligações deverão disponibilizar ao titular dos dados informações sobre o uso desses dados, bem como deixar um canal de comunicação aberto que permita ao candidato pedir a eliminação de divulgação de determinada informação.
Coligação e Federação
Na propaganda para eleição majoritária, a federação e a coligação serão obrigadas a informar as legendas de todos os partidos políticos que as integram. No caso de coligação integrada por federação partidária, deve ser informado o nome da federação e de todos os partidos políticos, inclusive daqueles reunidos em federação.
Showmício
É proibida a realização de showmício, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. A única exceção é a realização de shows e eventos com o objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto.
A proibição de realizar shows também não se estende a candidatas e candidatos que sejam profissionais da classe artística – como cantoras, cantores, atrizes, atores, apresentadoras e apresentadores –, que poderão exercer as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, desde que não apareçam em programas de rádio e de televisão nem utilizem tais eventos para promover a candidatura.
Materiais de campanha
No dia da eleição, o eleitor poderá revelar a sua preferência por determinado candidato desde que seja por meio de manifestação silenciosa a partir do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes. No entanto, é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado que caracterize uma manifestação coletiva.
Uso de outdoor
A propaganda eleitoral por meio de outdoors é proibida, uma vez que extrapola o tamanho permitido por lei (50 centímetros por 40 centímetros de dimensão – Lei das Eleições – artigo 38, parágrafo 3º). Os partidos políticos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos e até mesmo a empresa responsável por instalar outdoor poderão pagar multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil reais.
Pra 2022. O governador de São Paulo, João Doria, venceu, no sábado 27/11, as prévias presidenciais do PSDB por 53,99% a 44,66% contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O terceiro concorrente, Arthur Virgílio Neto, ex-prefeito de Manaus, obteve 1,35%.
O anúncio foi feito pelo presidente do PSDB, Bruno Araújo.
O resultado põe fim à confusão que começou no domingo 21/11, quando a votação foi impedida por uma pane no aplicativo (investiga-se um ataque hacker) e o resultado, postergado.
De acordo com a Folha de São Paulo, no sábado 27/11, cerca de 36 mil filiados puderam votar por meio de uma nova ferramenta online. No total, 44,7 mil se cadastraram para votar nas prévias —cerca de 3 mil votaram pelo app e o restante, tucanos com mandato, em urnas eletrônicas, no último domingo. Esses votos foram guardados para serem computados.
Vixe. Se a filiação do presidente da República Jair Bolsonaro for confirmada no PP, a situação deve embaralhar de vez o jogo político na Bahia. O casamento antigo do partido com o governo Rui Costa (PT), por exemplo, vai pode ser desfeito. Certamente, a direção nacional do Progressistas vai exigir que o vice-governador João Leão, também conhecido como “Bonitão”, se decida e desça o mais rápido possível do barco petista e inicie o palanque local para o presidente Bolsonaro. Leão já vem dando demonstrações que não vai desistir do propósito de ser candidato ao Governo da Bahia em 2022.
Oxente. Que as eleições 2022 estão batendo às portas e movimentando o mundo político, todo mundo sabe. O que muita gente não se ligou ainda, é que existe um quase futuro pré-candidato ao Governo da Bahia que anda muito preocupado com a escolha do vice.
Uma fonte do Hora do Bico informou que o coroa quase pré-candidato já sinalizou que bateu o medo de ter como parceiro de chapa, outro senhor de idade avançada. Seria um prato cheio para os adversários que logo, colocariam o rótulo de “chapa dos coroas”.
Deputados e senadores se reúnem nesta segunda-feira, dia 1°/2 para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar 2 da tarde. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 7 da noite. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.
Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.
No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.
A reunião preparatória para a eleição está marcada para as 14h. Ela pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.
Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.
Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.
Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.
O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.
Cargo
O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.
Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.
Câmara
No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.
Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.
Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.
A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.
Prazo
Na quinta feira, dia 28/1, Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira, dia 1º/2, às 12h.
Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.
A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.
Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.
Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.
Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.
Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.
Presidência
O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.
Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).
Vixe. O senador Jaques Wagner (PT-BA), usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira 30/11, para comentar o resultado do segundo turno das eleições municipais deste domingo 29/11.
Mesmo com os candidatos do PT derrotados nas Cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista, no interior da Bahia, o petista provocou: “Na Bahia, tem gente comemorando precipitadamente. É bom lembrar que apressado come cru. Em 2016, também não ganhamos Salvador, Feira, Conquista e Camaçari. Nem sequer fomos ao 2º turno em Feira e Conquista. E em 2018, @costa_rui teve uma eleição retumbante e elegemos 2 senadores.”
Na Bahia, tem gente comemorando precipitadamente. É bom lembrar que apressado come cru. Em 2016, também não ganhamos Salvador, Feira, Conquista e Camaçari. Nem sequer fomos ao 2º turno em Feira e Conquista. E em 2018, @costa_rui teve uma eleição retumbante e elegemos 2 senadores.
