POLITICA
Capitão Alden é contra fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
sábado, 15 de julho de 2023
Não gostou. Após ter conhecimento das movimentações do Ministério da Educação (MEC) em oficializar o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Brasil até o final deste ano letivo. A decisão gerou a insatisfação de parte da classe política, a exemplo, do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) que através de suas redes sociais manifestou sua indignação com a postura da gestão Lula em acabar com o modelo educacional.
De acordo com o parlamentar, os critérios técnicos não foram levados em consideração, os indicadores positivos também não foram observados. O político destaca que a decisão do Governo Federal é de cunho, exclusivamente, político em destruir um modelo bem-sucedido implantado pela gestão Bolsonaro.
“Basta pesquisar! No site do MEC foi publicado em dezembro de 2022, os indicadores positivos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal diminuída em 75% e a violência patrimonial em 82%. A mesma pesquisa constatou que a evasão e o abandono escolar diminuíram em quase 80%. Outro dado positivo foi que 85% da comunidade respondeu satisfatoriamente ao ambiente escolar após a mudança para o modelo do Pecim”, afirma Alden.
Segundo o Capitão Alden, que é membro da Comissão de Educação na Câmara Federal, seu mandato não ficará de braços cruzados. O parlamentar vai acionar a Comissão para que as devidas medidas cabíveis sejam adotadas no intuito de manter o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Defesa ao Pecim – Desde seu início na legislatura na Câmara dos Deputados Federais, o Capitão Alden vem firme na defesa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), inclusive, já protagonizou embates na Comissão de Educação com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, e durante uma audiência pública sobre o tema.
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Fonte: Assessoria de imprensa do deputado
Fonte: PL
Fotografia: Divulgação
Pacheco critica declaração de Barroso; “inadequada, inoportuna e infeliz”
sexta-feira, 14 de julho de 2023
Olha aí. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva na quinta-feira, 13/7, classificou como “inadequada, inoportuna e infeliz” declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que “derrotamos o bolsonarismo”. Pacheco declarou seu empenho na pacificação institucional, criticou a presença de Barroso em evento de caráter político e disse esperar uma reflexão e uma retratação do ministro.
— A arena política se resolve com as manifestações políticas e a ação dos sujeitos políticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal deve se ater ao cumprimento constitucional de julgar o que lhe é demandado — afirmou.
Segundo Pacheco, a declaração de Barroso, que discursou no evento da UNE na noite de 12 de julho, provocou reações indignadas de parlamentares, que cobraram uma posição oficial do Senado sobre a questão. Pacheco salientou que sempre defendeu a institucionalidade do STF como pilar da democracia e a legitimidade dos magistrados e, por respeito ao Supremo, já tinha se solidarizado com Barroso quando foi atacado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
— Estamos num esforço muito grande de conciliação, de pacificação, de acabar com o ódio e com as divisões. Temos exercido isso no dia a dia para que possamos ter um país próspero, com menos ódio e mais compreensão.
Ao entender que “todos nós temos o direito de ter uma fala infeliz em algum momento”, Pacheco acrescentou que uma retratação de Barroso pode contribuir para afastar questionamentos sobre eventual impedimento ou suspeição do ministro em ações que envolvam Bolsonaro ou seus aliados. Porém, o senador admitiu que manifestações como a de Barroso podem provocar discussões sobre limitações do Poder Judiciário e prejudicar esforços pela “reunificação do Brasil”.
Impeachment
Sobre a possibilidade de impeachment de Barroso, levantada por parlamentares, Pacheco disse que cada pedido deverá ser analisado com “independência” e “decência” dentro das respectivas circunstâncias. Ele citou a movimentação de senadores pela coleta de assinaturas em apoio a eventual pedido, mas classificou a legislação atual como “anacrônica” neste aspecto.
— Já há uma proposta de modernização da Lei do Impeachment [Lei 1.079, de 1950] para que os tipos de crimes de responsabilidade sejam mais adequados aos dias de hoje.
O presidente do Senado espera que, dentro da busca de conciliação e respeito recíproco, os Poderes da República possam encontrar um caminho alternativo à “ruptura” do impeachment, e lembrou que uma eventual negativa de sua parte à abertura do processo não representaria concordância em relação a determinadas posturas.
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Fonte: Agência Senado
Fotografia: Marcos Oliveira/Divulgação/Agência Senado
Congresso aprova reajuste das forças de segurança do DF
quinta-feira, 13 de julho de 2023
Atenção. O Congresso Nacional aprovou projetos (PLNs 6, 7, 8, 9, 10 e 11/23) que abrem créditos de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2023; além de autorizar um reajuste de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal, parcelado em duas vezes (PLN 12/23).
Os projetos serão agora encaminhados para sanção presidencial. No caso do reajuste salarial, o governo ainda deve enviar uma medida provisória ao Congresso para poder conceder os aumentos.
O maior crédito (PLN 11/23), de R$ 3 bilhões, será utilizado em transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e institui uma política de fomento à cultura, com repasses anuais para ações no setor. O projeto também prevê recursos para outros ministérios, inclusive para a construção de rodovias.
Na discussão dos projetos na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) destacou que uma parte do dinheiro será utilizada para duplicar o acesso para a cidade de Brazlândia, no entorno de Brasília. “Essa cidade tem 90 anos. E, depois desse tempo, vemos a sensibilidade do governo federal para destinar R$ 35 milhões para essa obra”, disse.
O segundo maior crédito (PLN 10/23), de R$ 497,9 milhões, será aberto para diversos órgãos do Poder Executivo, como a Agência Espacial Brasileira, a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Museus.
Os demais projetos de créditos beneficiam obras de órgãos do Poder Judiciário, concessão de créditos para famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul e o custeio de benefícios de universidades federais. Os recursos para os créditos vêm de remanejamentos dentro do Orçamento de 2023 ou do cancelamento de despesas.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi contrário aos créditos para o Judiciário, pois, segundo ele, o Poder já seria “um dos mais caros do mundo”.
Reajuste
O projeto que autoriza reajuste de 18% para os servidores públicos e militares pertencentes às forças de segurança do governo do Distrito Federal e para os militares dos ex-territórios terá um custo de R$ 372,2 milhões neste ano. O primeiro reajuste, de 9%, será agora em julho.
A pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, o relator do projeto, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), acolheu emenda que também contempla nos reajustes os militares do antigo estado da Guanabara.
Segundo o governo, os reajustes das forças do DF não resultarão em aumento da despesa geral porque serão feitos no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Em relação ao montante necessário para atender a demanda por reajuste dos militares dos ex-territórios, transportados para o quadro em extinção da União, a autorização foi viabilizada por meio de remanejamento.
O projeto também traz demanda do Ministério da Educação para o acréscimo de 5 mil vagas para o banco de professor-equivalente e quadros de referência dos técnicos-administrativos em educação, com impacto de R$ 202,8 milhões neste ano.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Jerônimo nega ponto facultativo durante jogos do Brasil na Copa Feminina: “Não sou a favor”
quarta-feira, 12 de julho de 2023
Vereadores destacam obras na Rótula do Abacaxi
terça-feira, 11 de julho de 2023
Governador Tarcísio promete lealdade ao ex-presidente Bolsonaro
segunda-feira, 10 de julho de 2023
PL fez reunião para mostrar união em torno do ex-presidente Bolsonaro
domingo, 9 de julho de 2023
Câmara aprova com polêmicas texto da reforma tributária em 2º turno
sexta-feira, 7 de julho de 2023TRE-BA suspende cassação e devolve mandato de vereadora na Bahia
quarta-feira, 5 de julho de 2023
Bahia vai receber primeira fábrica de carros elétricos da BYD nas Américas
terça-feira, 4 de julho de 2023
Sessão em homenagem a quadrilheiros destaca força das festas juninas
segunda-feira, 3 de julho de 2023
Viva cultura nordestina. Em meio a danças, roupas e músicas típicas das festas juninas, o Congresso Nacional promoveu uma sessão solene na sexta-feira, dia 30/6, para homenagear o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, comemorado anualmente no dia 27 de junho (Lei 12.390, de 2011). A homenagem foi proposta pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Izalci foi quem dirigiu a sessão. Ele lembrou que as festas juninas são patrimônio cultural do país, “merecedoras de todas as homenagens”. O senador disse que as festividades já há muito tempo não se concentram na Zona Rural, mas conquistaram as cidades e se tornaram uma festa universal. Também ressaltou que as festas juninas são símbolo da criatividade e da união do povo brasileiro.
— O nosso movimento junino é a representação da nossa arte universal. Hoje é dia de uma justa homenagem. Viva o quadrilheiro junino! — afirmou o senador, que dirigiu a homenagem ao lado da netinha Sofia, devidamente caracterizada para as festas juninas.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) enviou uma mensagem, lida pelo senador Izalci, em homenagem às quadrilhas. Para ela, as festas juninas colaboram com o “congraçamento” das famílias e dos amigos.
Na visão do deputado Stélio Dener, as quadrilhas juninas representam a cultura do país e já conquistaram o caráter de festa universal. Ele informou que está trabalhando pela instalação de uma frente parlamentar em defesa do movimento junino.
O deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) afirmou que, em todo o Brasil, as festas juninas levam alegria à população e fortalecem o sentimento religioso. Além disso, segundo o deputado, os festejos também ajudam a movimentar a economia do país. A deputada distrital Doutora Jane (MDB-DF) disse que ter sido acolhida pelas festas juninas tem sido motivo de muita felicidade para ela.
— As festas juninas significam alegria, vínculo, convivência e ocupação de espaço público — declarou a deputada.
Apoio
O administrador da região administrativa de Planaltina (DF), Wesley Fonseca, destacou a importância de as escolas trabalharem a cultura junina. Para ele, o apoio do professor pode representar o fortalecimento dessa cultura diante das novas gerações. Na visão do presidente da Quadrilha Triscou Queimou, Luciano Lima, a atividade das festas juninas é uma forma de apoio à comunidade local, com a geração de emprego e entretenimento.
O presidente da Confederação Nacional das Quadrilhas Juninas, Hamilton Teixeira dos Santos, agradeceu o apoio dos parlamentares à cultura das festas juninas. Para Santos, os “rostos novos” na liderança da cultura junina mostram a força e a importância do movimento. Na mesma linha, o presidente da União Junina, Francisco Josivaldo Ferreira da Silva, agradeceu o apoio já recebido. Ele disse, no entanto, que ainda há muito a fazer e relatou que há muitos grupos de quadrilha endividados.
— É muito importante que os recursos cheguem aos grupos de quadrilha. Quando todos os grupos forem respeitados igualmente, teremos eventos e espetáculos melhores — afirmou.
Certificados
O senador Izalci Lucas entregou certificados de honra ao mérito a políticos e profissionais que trabalham para fortalecer a cultura junina. Entre os homenageados, estão o deputado federal Stélio Dener, a deputada distrital Doutora Jane, o presidente da Liga Independente das Quadrilhas Juninas do DF e Entorno, Márcio Nunes Pinto, e o diretor do Centro Educacional 15 de Ceilândia (DF), Anderson Pereira de Souza. O próprio Izalci também recebeu o certificado das mãos do deputado Professor Paulo Fernando.
Ao longo da sessão solene, artistas ligados ao movimento apresentaram danças e músicas típicas das festas juninas. Também foi exibido um vídeo em homenagem ao quadrilheiro junino. Representantes das quadrilhas juninas Xodó do Cerrado, Sanfona Lascada, Chapéu de Palha, Êta Lasqueira, Chinelo de Couro, Elite do Cerrado e Ribuliço, entre outras, também acompanharam a sessão solene.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Divulgação
Personalidades e instituições recebem Medalha 2 de Julho
domingo, 2 de julho de 2023
Em convocação extraordinária, Lira vai reunir líderes partidários no domingo (2) para discutir pauta econômica
sábado, 1 de julho de 2023
Atenção. Lira convocou esforço concentrado na próxima semana, com sessões de votação todos os dias, para analisar a pauta econômica do governo: arcabouço fiscal (PLP 93/23), voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e reforma tributária (PEC 45/19).
O presidente da Câmara disse que já conversou sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A Câmara dos Deputados continuará no seu trabalho para aprovar as matérias de interesse do Brasil”, afirmou Lira.
O objetivo é concluir a pauta de votações antes do dia 16 de julho, quando deve ocorrer um recesso branco. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado”, disse Lira.
A pauta de votações da próxima semana começa trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade nos empates do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Desde 2020, os empates são decididos em favor dos contribuintes.
Outra proposta que tramita em regime de urgência – e que tranca a pauta a partir do dia 2 – é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23).
Já a votação do arcabouço fiscal depende da análise de emendas do Senado ao texto, que cria o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. As emendas dos senadores ampliam a possibilidade de aumento dos gastos do governo com novas exceções à meta e hipótese de ampliação do limite de gastos a partir da estimativa de inflação anual.
A reforma tributária, por sua vez, teve parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e ainda é alvo de negociações.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Pablo Valadares/Divulgação/Câmara dos Deputados
Ex-presidente Jair Bolsonaro fica inelegível após decisão do TSE
sexta-feira, 30 de junho de 2023
Ex-presidente Bolsonaro vai ao velório de Alysson Paolinelli
sexta-feira, 30 de junho de 2023
Com presença do ex-presidente Bolsonaro, PL reúne parlamentares de olho nas eleições municipais
quarta-feira, 28 de junho de 2023
Olhando pro futuro. O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, reuniu as bancadas federal e estadual do partido de São Paulo, para debater a consolidação das forças políticas do Estado e alinhar estratégias para as eleições municipais de 2024.
O encontro, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com a presença do presidente de Honra do partido, Jair Bolsonaro, e do presidente estadual do PL-SP, José Tadeu Candelária, discutiu também pautas relevantes do cenário político do país, atuação do partido e os projetos para o estado.
Ao agradecer o presidente Valdemar pela oportunidade de viajar o país para fortalecer o partido nas eleições municipais de 2024, o ex-chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, afirmou que o PL tem tudo para atrair o maior número de prefeitos e vereadores.
“Muito obrigado pela oportunidade. Agradeço ao Valdemar mais uma vez pela liberdade que eu tenho para viajar por todo Brasil. Tenho certeza de que enquanto vivo for, ainda terei o prazer de ver o Brasil ser uma grande nação. Temos uma procura muito grande para a disputa. Nós temos tudo para crescer muito nos municípios do Brasil”, reiterou.
O presidente da Assembleia Legislativa de SP, deputado estadual André do Prado (PL-SP), descreveu a reunião como importante para que o partido possa mostrar a força nas eleições municipais de 2024. “Quem irá unir a todos nós é o presidente Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro”, destacou. Ele também elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ex-presidente, que tem contribuído para o crescimento do PL. “Seu trabalho, Bolsonaro, seu prestígio vai ser importante para todos nós aqui nas suas bases, esse prestígio que você conquistou com todo trabalho que desenvolveu para o nosso Brasil”, disse Prado.
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Fotografia/fonte: PL
