BRASIL
Morre mulher que foi torturada e agredida a pedradas; companheiro também morreu
quinta-feira, 29 de agosto de 2019
SARAMPO: Ministério da Saúde envia quase 2 milhões de doses extras da vacina para os estados
quinta-feira, 29 de agosto de 2019
Governo registra diminuição de focos de incêndio na Amazônia
quinta-feira, 29 de agosto de 2019
A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.
“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em coletiva de imprensa, realizada na tarde da quarta-feira, dia 28/8.
Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.
Em Rondônia, o número de focos de incêndio foi reduzido de 400, quando a Operação começou, para 24. Mas o chefe do Centro Especializado Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Gabriel Zacharia, alerta que os esforços precisam continuar. Zacharia explicou que os focos de incêndio diminuíram, mas não estão extintos, e que é necessário mais tempo para confirmar uma tendência. “Vai ter dia com um pouco mais, outro dia com um pouco menos, e isso é o normal de acontecer”.
Operação Verde Brasil
Na sexta-feira, dia 23/8, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.
O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.
Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve. Fonte: Agência Brasil
Foto: Isac Nóbrega/PR
Fachin envia ao plenário discussão sobre alegações finais na Lava Jato
quarta-feira, 28 de agosto de 2019
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu nesta quarta-feira, dia 28/8, que o plenário da Corte analise a ordem das alegações finais nos processos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Fachin, relator da operação no STF, quer que os onze ministros decidam a questão.
Na terça-feira, dia 27/8, a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão, o colegiado anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Lava Jato. Por 3 votos a 1, a Turma entendeu que delatados devem se manifestar por último nas alegações finais, última fase antes da sentença. No processo de Bendine, delatados e delatores tiveram prazo simultâneo para se manifestarem.
O processo no qual a questão das alegações é discutido envolve o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para ser julgado pelo plenário, o caso precisa ser pautado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Não há data definida. Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
Caixa prorroga até o final do ano campanha para quitação de dívida
quarta-feira, 28 de agosto de 2019
A Caixa Econômica Federal prorrogou, até o dia 31 de dezembro, a campanha Você no Azul, voltada para a renegociação de dívidas de créditos comerciais para pessoas físicas e jurídicas, informou na terça-feira, dia 27/8, o banco. De acordo com a Caixa, os descontos podem chegar a 90% para liquidação à vista, conforme a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito.
“Com 297 mil contratos liquidados até o momento, correspondendo a cerca de R$ 2 bilhões em dívidas quitadas, a campanha proporciona facilidades para regularização de débitos com atraso superior a 360 dias”, informou a assessoria da Caixa.
A campanha abrange cerca de 3 milhões de clientes, 80% de pessoas físicas. Eles podem quitar suas dívidas à vista por valores inferiores a R$ 1.000 e 70% dos clientes pessoa jurídica terão oportunidade de quitá-las com valores inferiores a R$ 5.000.
“A Caixa possui ainda outras alternativas de negociação. No crédito comercial é possível unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer ou ainda efetuar a repactuação de dívida, com possibilidade de aumento do prazo”, disse o banco.
Nos casos envolvendo contratos habitacionais, as condições variam de acordo com as características do contrato e tipo de operação. Entre as possibilidades, os clientes podem pagar uma entrada e incorporar as demais parcelas em atraso, realizar acordo com um pagamento inicial ou utilizar o saldo do Fundo de Garantiua do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir em até 80% o valor de 12 prestações, inclusive até três prestações atrasadas.
Os clientes interessados em renegociar as dívidas com o banco podem procurar os canais de atendimento por meio dos sites www.caixa.gov.br/vocenoazul e www.negociardividas.caixa.gov.br , pelo telefone 0800 726 8068 opção 8, nas redes sociais da Caixa no Facebook, Twitter, além das agências.
A Caixa disse ainda que algumas cidades receberão caminhões equipados como agências móveis para realizar o atendimento em locais com maior fluxo de pessoas. “Os clientes também poderão ser contatados por empresas de recuperação de crédito, contratadas pela Caixa, além de SMS e outras formas de comunicação, que têm como objetivo divulgar as alternativas negociais disponíveis”, disse o banco em nota. Fonte: Agência Brasil
PF desarticula organização criminosa especializada na remessa de drogas para o exterior
terça-feira, 27 de agosto de 2019
Homem tem orelha decepada ao tentar impedir colega de se meter em confusão
segunda-feira, 26 de agosto de 2019
Força Nacional fica mais 180 dias na segurança de presídio
segunda-feira, 26 de agosto de 2019
A Força Nacional de Segurança Pública vai ficar mais 180 dias, participando das ações de policiamento da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. O prazo anterior terminou no domingo, dia 25/8.
A prorrogação foi autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de acordo com portaria publicada nesta segunda-feira, dia 26/8, no Diário Oficial da União, e começa a valer a partir desta segunda-feira, dia 26/8.
De acordo com o documento, as ações serão de policiamento de guarda e vigilância no perímetro de segurança da penitenciária, tendo caráter episódico e planejado.
O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo ministério.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil
Sete estados já pediram apoio federal para combater incêndios
segunda-feira, 26 de agosto de 2019
Um despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no domingo, dia 25/8, autorizou o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios florestais no Acre, Mato Grosso e Amazonas. Com isso, são sete os estados que solicitaram apoio federal nas operações, já que Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará haviam feito o pedido desde a última sexta-feira (23), quando o presidente assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite a atuação dos militares da União. A medida vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal
Segundo o texto, o emprego dos militares será autorizado apenas mediante requerimento do governador de cada estado da região. A Amazônia Legal é um território que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão.
Ontem (24), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que cerca 44 mil militares das Forças Armadas estão continuamente na Região Amazônica e poderão ser empregados nas operações.
Já o Ministério da Economia informou hoje (25), em nota ter aprovado o descontingenciamento imediato R$ 38,5 milhões do orçamento da Defesa para custear os trabalhos de combate aos incêndios conduzidos pelas Forças Armadas.
Aviões em operação
A Força Aérea Brasileira (FAB) está empregando, desde ontem (24), duas aeronaves C-130 Hércules no combate aos focos de incêndio na Amazônia. Os aviões são operados pelo Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte e têm usado o aeroporto de Porto Velho como base. Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação/FAB
Arrecadação mostra sinais de recuperação gradual da economia
domingo, 25 de agosto de 2019
Mesmo com a desaceleração da economia nos últimos meses, a arrecadação federal indica que a economia está se recuperando de forma gradual e consistente. Para técnicos do Ministério da Economia, o fato de que a arrecadação de julho atingiu o maior nível em oito anos e superou as estimativas das instituições financeiras indica um início de retomada.
No mês passado, o governo arrecadou R$ 137,7 bilhões, segundo a Receita Federal. As projeções do Prisma Fiscal, pesquisa com instituições financeiras divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, indicavam arrecadação de R$ 133,4 bilhões na mediana (valor central em torno do qual uma medida oscila).
O valor arrecadado em julho representa 2,95% a mais que o registrado no mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As receitas do mês passado foram infladas por uma arrecadação extraordinária de R$ 3,2 bilhões de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), decorrente da reorganização societária de algumas empresas.
O valor, no entanto, continuaria a subir sem essa receita adicional. A União teria arrecadado R$ 134,535 bilhões em julho, montante 0,56% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.
Lucros maiores
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ressalta que o recolhimento de IRPJ e CSLL dos dez principais setores da economia mostra que a recuperação está começando. Tanto em julho como no acumulado do ano, todos esses setores registram alta acima da inflação em relação ao mesmo período de 2019.
Os segmentos com maior destaque são entidades financeiras (elevação de R$ 5,32 bilhões), extração de minerais metálicos (+R$ 2,93 bilhões), combustíveis (+R$ 1,67 bilhão), eletricidade (+R$ 1,64 bilhão) e comércio atacadista (+R$ 1,55 bilhão). O IRPJ e CSLL indicam que as empresas estão lucrando mais este ano e, segundo Malaquias, indicam que a retomada pode intensificar-se nos próximos meses. “Está havendo uma recomposição da base tributária”, diz.
De janeiro a julho, a arrecadação de IRPJ pela modalidade de estimativa mensal, por meio da qual grandes empresas pagam com base no lucro estimado, aumentou 17,63% acima da inflação na comparação com o mesmo período de 2018. “Essa alta reflete a expectativa das empresas projetando lucro melhor para este ano”, acrescenta Malaquias.
IOF
Outro sinal de que a atividade econômica está ganhando impulso está no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas receitas subiram 6,24% acima da inflação nos sete primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Para o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, Marco Cavalcanti, os dados mostram que a concessão de crédito está aumentando. “Ainda que de forma lenta, os sinais apontam para recuperação, em particular nas operações de crédito É um bom indício”, comenta.
Dificuldades
A melhor arrecadação em oito anos no mês passado alivia o caixa do governo, mas não diminui as dificuldades na execução do Orçamento. No fim de julho, a equipe econômica contingenciou (bloqueou) mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento, elevando o valor contingenciado no ano para R$ 31,225 bilhões.
O contingenciamento é necessário para que o governo federal encerre o ano com déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) dentro da meta de R$ 139 bilhões estabelecida para o ano. No fim de setembro, o Ministério da Economia revisará o Orçamento e divulgará um novo valor de contingenciamento. Agência Brasil
Foto: Reprodução
Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor
sexta-feira, 23 de agosto de 2019
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira, dia 22/8, para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos proporcionalmente. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.
O julgamento definitivo da questão começou na sessão desta quinta-feira (22). No entanto, após dez votos proferidos, o julgamento foi suspenso para aguardar o último voto, do ministro Celso de Mello, que não participou da sessão por motivos de saúde. A nova data do julgamento não foi definida.
A redução da jornada e dos salários de forma proporcional é uma forma cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver, temporariamente, a crise fiscal dos estados e municípios.
De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas. O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
Até o momento, a maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo ministro Edson Fachin, que abriu a divergência e entendeu que a irredutibilidade dos salários é um direito constitucional e não pode ser usado para equacionar as contas públicas. O entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que, ao permitir a redução de salário e da carga horária, temporariamente e de forma proporcional, a lei criou uma fórmula para tentar solucionar a falta temporária de recursos e evitar medidas mais graves previstas na Constituição, como a demissão de servidores estáveis, pelo descumprimento do teto de despesas. O voto também foi seguido por Gilmar Mendes
“O servidor tem o direito de dizer: eu prefiro manter minha carreira, é temporária essa diminuição de salário até o estado se equacionar, eu prefiro ter a minha carreira do que ficar desempregado e ganhar uma indenização”, argumentou Moraes.
O ministro Luís Roberto Barroso também entendeu que a LRF estabeleceu uma solução menos gravosa para o trabalhador do que a demissão. Segundo o ministro, não se aplica ao caso o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários. Para Barroso, como a demanda de trabalho será diminuída, os recebimentos também podem diminuir.
“Entendo que é socialmente melhor permitir a redução da jornada de trabalho do que obrigar o administrador a decretar a perda do cargo”, afirmou.
Em voto separado, o presidente do STF, Dias Toffoli, entendeu que a redução dos salários pode ocorrer, mas somente se as outras medidas de cortes de cargo ocorrerem. Fonte: Agência Brasil
Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais
quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Nova fase da Lava Jato mira suspeita de propina a ex-ministros
quarta-feira, 21 de agosto de 2019Coaf vai continuar a trabalhar com independência e autonomia, diz Moro
quarta-feira, 21 de agosto de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse na terça-feira, dia 20/8, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai continuar a dispor de independência e autonomia para cumprir sua missão de auxiliar órgãos de governo a combater a lavagem de dinheiro e outras atividades financeiras criminosas, como a ocultação ou dissimulação de valores.
A Medida Provisória nº 893, que trata da reformulação do órgão, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O texto rebatiza o Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere para a estrutura do Banco Central. Ainda segundo a publicação, a unidade terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.
“Ele vai continuar realizando o trabalho de inteligência em relação à prevenção à lavagem de dinheiro com independência e autonomia”, declarou o ministro.
“No âmbito do combate à criminalidade, é essencial utilizarmos a inteligência para enfrentarmos, prevenirmos e combatermos também a lavagem de dinheiro, já que a criminalidade organizada sempre se vale desse expediente para financiar suas atividades. Por esse motivo, defendíamos a permanência do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou Moro.
“Evidentemente, para a transferência da estrutura [do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Banco Central], algumas modificações tiveram que ser realizadas, mas não existe nenhum receio de que o Coaf, agora com o novo nome, deixe de realizar seu trabalho”, acrescentou o ministro, rebatendo ressalvas e críticas à mudança, que classificou como “uma série de receios infundados”.
“Há algumas pequenas mudanças, mas, no fundo, a estrutura do Coaf permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a expectativa de manutenção dos planos de ampliação. Expectativa não – a própria MP faz referência à manutenção da estrutura de cargos que reforçamos aqui, no ministério”, concluiu. Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Divulgação/Agência Brasil
Sequestrador que fez reféns dentro de ônibus está morto; afirma Polícia
terça-feira, 20 de agosto de 2019
Agropecuária nordestina ganha plano de ação para o desenvolvimento
segunda-feira, 19 de agosto de 2019
A agropecuária nordestina tem a partir desta segunda-feira, dia 19/8, um instrumento importante para o seu desenvolvimento. A Portaria 164, de 16 de agosto, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, estabelece no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste).
O AgroNordeste vai apoiar a organização das cadeias agropecuárias da região para ampliar e diversificar os canais de comercialização, “atuando com pertinência social, ambiental e econômica e buscando aumentar a eficiência produtiva e o benefício social”.
De acordo com a portaria, o plano trabalhará também na identificação de obstáculos que travam a competitividade de setores da agropecuária nordestina com potencial de crescimento e apoiar a melhoria dos sistemas produtivos, do beneficiamento e do processamento de produtos.
O AgroNordeste trabalhará também no acesso dos produtores a crédito, assistência técnica e tecnologias, objetivando o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e de estratégias de convivência com a seca. Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução/Arquivo/Agência Brasil
Colisão com van de banda de pagode deixa 1 morto e oito feridos
domingo, 18 de agosto de 2019
Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep
domingo, 18 de agosto de 2019A partir da segunda-feira, dia 19/8, inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.
Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.
No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.
Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.
Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.
O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.
PIS beneficia 10,4 milhões
Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão realizados de forma automática.
O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.
Os saques das cotas do PIS com valor até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha Cidadão nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência da Caixa portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
O representante legal do cotista está apto a retirar o saldo, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das Cotas do PIS.
Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a Caixa disponibilizou o site www.caixa.gov.br/cotaspis, onde é possível consultar o direito às cotas, além de valores, cronograma e locais mais convenientes para o saque.
O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207, terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão e agências da Caixa. Os correntistas do banco podem utilizar o Internet banking Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.
Como sacar o Pasep
Os cerca de 30 mil cotistas do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira (19), à noite.
Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem nenhum custo, a partir de terça-feira (20). A opção de TED disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.
Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto, quinta-feira próxima. Ao todo, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.
Também está apto a retirar o saldo o representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.
Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades). Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
Tabelas: Ministério da Economia
