POLÍTICA
Deputado Abílio Santana deixa o PL e entra no PSC
sábado, 12 de março de 2022Presidente Bolsonaro confirma João Roma como candidato ao Governo da Bahia
sexta-feira, 11 de março de 2022Atenção: Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis
sexta-feira, 11 de março de 2022Será que vai ? O Senado aprovou na quinta-feira, dia 10/3, o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.
O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.
A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.
O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.
Auxílios
O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.
Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.
Adiamentos
Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Na quarta-feira, dia 9/3, o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.
Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Com futuro político incerto, Leão festeja nova vinícola na Bahia: “Hoje é dia de comemorar”
quinta-feira, 10 de março de 2022José Carlos Araújo anuncia saída do PL e permanece no grupo de ACM Neto
quinta-feira, 10 de março de 2022Sandro Régis detona Governo da Bahia
quarta-feira, 9 de março de 2022Solidariedade anuncia apoio à pré-candidatura de ACM Neto ao Governo da Bahia
quarta-feira, 9 de março de 2022Governo aumenta limite de pessoas em eventos
quarta-feira, 9 de março de 2022“Não tenho procuração para falar do PP”, diz Rui Costa sobre possível rompimento
quarta-feira, 9 de março de 2022“Eu estou otimista”, diz Rui sobre festas juninas
terça-feira, 8 de março de 2022Leão recebe pressão do próprio partido para apoiar ACM Neto
terça-feira, 8 de março de 2022Diante das incertezas, Jerônimo Rodrigues aparece como opção na chapa petista
terça-feira, 8 de março de 2022Presidente do PSB confirma Alckmin no partido pra ser vice de Lula
terça-feira, 8 de março de 2022Políticos do PP defendem rompimento com PT e apoio automático a Neto
segunda-feira, 7 de março de 2022Rui se irrita com declaração de Wagner sobre chapa: “cobre de quem falou”
segunda-feira, 7 de março de 2022Presidente Bolsonaro classifica fala de Arthur do Val sobre mulheres ucranianas de “asquerosa”
segunda-feira, 7 de março de 2022Projeto estabelece requisito para financiamento de saneamento básico com verbas federais
domingo, 6 de março de 2022Novidade. O Projeto de Lei 87/22 determina que os Estados e os municípios que não direcionarem para o saneamento básico os recursos arrecadados com a concessão ou a privatização das companhias de água e esgoto não podem receber verbas federais para financiar obras e serviços no setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e altera a Lei de Saneamento Básico.
O deputado afirma que nem sempre os estados e municípios se preocupam em destinar para o próprio setor de saneamento os recursos arrecadados com a venda ou a concessão das companhias de saneamento. Esses valores são muitas vezes direcionados para o caixa do ente concedente, sem qualquer destinação específica.
“Não nos parece nada coerente, portanto, que os recursos gerados em um setor com tamanha deficiência, como o setor de saneamento, sejam direcionados para outras áreas, às vezes não essenciais”, diz Moreira.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Reprodução