POLÍTICA
Câmara aprova em dois turnos PEC que facilita pagamento de dívidas de partidos políticos
sexta-feira, 12 de julho de 2024A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que propõe a criação de uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para partidos políticos, seus institutos ou fundações a fim de regularizarem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais. A PEC será enviada ao Senado.
O texto aprovado nesta quinta-feira (11) em Plenário, relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), também considera como cumprida a aplicação de qualquer valor de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições ocorridas até a promulgação da futura emenda constitucional.
No entanto, a regra valerá apenas se o partido aplicar, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda e a partir de 2026, a diferença em relação à cota que não foi cumprida nas eleições anteriores.
A PEC original tem como primeiro signatário o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Parcelamento de dívidas
O parcelamento de dívidas dos partidos poderá ocorrer a qualquer tempo em até 180 meses, a critério do partido. Dívidas previdenciárias serão parceladas em 60 meses.
Para pagar, os partidos poderão se utilizar de recursos do Fundo Partidário. Isso valerá para sanções e penalidades de natureza eleitoral ou não, devolução de recursos ao Erário ou mesmo devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas.
Imunidade partidária
O texto também estende o instituto da imunidade tributária de partidos políticos, seus institutos ou fundações a todas as sanções de natureza tributária, exceto às previdenciárias, abrangendo a devolução e o recolhimento de valores, inclusive os determinados em processos de prestação de contas eleitorais e anuais, incluindo juros e multas ou condenações aplicadas por órgãos da administração pública direta e indireta em processos administrativos ou judiciais.
Isso envolve processos em tramitação, em execução ou transitados em julgado, provocando o cancelamento de sanções, a extinção de processos e o levantamento de inscrições em cadastros de dívida ou inadimplência.
A norma envolve também processos administrativos ou judiciais nos quais a decisão administrativa ou a inscrição em cadastros de dívida ativa tenha ocorrido em prazo superior a cinco anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Divulgação
Câmara aprova texto-base da reforma tributária
quinta-feira, 11 de julho de 2024Olha aí. Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, dia 10/7, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.
Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.
Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.
Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.
Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.
Cashback e imposto seletivo
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.
Alíquota travada
Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.
Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.
A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.
Planos de saúde e turismo
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.
Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.
O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Prefeito e ex-prefeito de Cidade baiana são multados pelo TCM
quarta-feira, 10 de julho de 2024Vixe. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios julgaram procedentes as conclusões da auditoria que foi feita no Município de Itororó para verificar a regularidade da prestação de serviços na rede escolar e o cumprimento das obrigações legais sobre a formação continuada de professores e o pagamento do piso salarial e do plano de careira do magistério. O prefeito Paulo Carneiro Rios, e o ex-prefeito Adalto Oliveira de Almeida foram punidos com multa de R$ 2 mil em razão das irregularidades que foram constatadas durante a fiscalização. Na decisão foi tomada na sessão de terça-feira, dia 9/7, do TCM, e o relator do processo foi o conselheiro Paulo Rangel.
A auditoria foi realizada para averiguar o cumprimento das metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação – o pagamento do piso salarial aos professores municipais, ausência de certificado de formação na pós-graduação de, pelo ao menos, 50% dos profissionais atuantes no ensino básico e descumprimento do plano nacional de carreira assegurado aos profissionais da educação básica.
Durante a auditoria, verificou-se que alguns profissionais receberam salários com diferença de R$ 1 mil em relação ao piso legal.
Em sua defesa, os denunciados reconheceram a necessidade de atualização da norma municipal para adequá-la em relação ao piso nacional, todavia, alegaram que tal responsabilidade não seria do prefeito, mas sim da Câmara de Vereadores.
A prefeitura terá também, por determinação do conselheiro Paulo Rangel, que corrigir os erros de informações sobre o professorado no SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria); separar as folhas de pagamento dos professores de cargo efetivo, daqueles de cargo temporário; promover a revisão, a adequação e a aplicação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município; e criar mecanismos para acompanhamento de metas traçadas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fonte: TCM-BA
Fotografia: Reprodução
PDT define apoio a deputado baiano para Presidência da Câmara
quarta-feira, 10 de julho de 2024Olha aí. A Executiva Nacional do PDT, em Brasília, definiu que vai apoiar um deputado federal da Bahia para as eleições à Presidência da Câmara, em 2025, para suceder o atual ocupante do cargo, Arthur Lira (PP-AL).
Em reunião na manhã desta quarta-feira, dia 10/7, o diretório optou pelo suporte a candidatura do deputado federal Elmar Nascimento (União) ao cargo. O outro parlamentar baiano que está na disputa é o deputado federal Antônio Brito (PSD).
A eleição para o novo presidente da Câmara acontece em fevereiro de 2025 – a candidatura de Elmar conta com o apoio do próprio Arthur Lira.
“Elmar é uma figura importante na política da Bahia com uma atuação de peso na Câmara em favor do povo baiano. Fico feliz com o apoio do nosso partido à sua candidatura que certamente manterá o bom trabalho que vem sendo feito pela atual presidência”, declarou Leo Prates.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Reprodução
A Pesquisa para Prefeitura de Feira de Santana
quarta-feira, 10 de julho de 2024Olha aí. Pesquisa realizada pelo instituto Real Time Big Data encomendada pela Record Bahia, divulgada na segunda-feira, dia 8/7, para a Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, indica que o ex-prefeito da Cidade José Ronaldo (União Brasil) lidera as intenções de voto nos cenários estimulado e espontâneo.
No levantamento estimulado, quando uma lista com os nomes de possíveis candidatos é apresentada aos eleitores, o político do União Brasil tem 44%. O segundo colocado é o deputado federal Zé Neto (PT), com 36%. Veja:
Cenário estimulado
- José Ronaldo (União Brasil) – 44%
- Zé Neto (PT) – 36%
- Pablo Roberto (PSDB) – 9%
- Carlos Medeiros (Novo) – 2%
- Nulo/branco – 4%
- Não sabem/não responderam – 5%
Considerando apenas os votos válidos, José Ronaldo sobe para 48%, e Zé Neto, para 40%. Confira:
Votos válidos
- José Ronaldo (União Brasil) – 48%
- Zé Neto (PT) – 40%
- Pablo Roberto (PSDB) – 10%
- Carlos Medeiros (Novo) – 2%
O levantamento foi realizado com 1.000 entrevistados, entre os dias 5 e 6 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BA-07286/2024, tem um nível de confiança de 95%.
Na pesquisa espontânea, sem que os eleitores sejam informados sobre os nomes de quem pode concorrer, José Ronaldo tem 15%, e Zé Neto, 8%. Veja:
Cenário espontâneo
- José Ronaldo (União Brasil) – 15%
- Zé Neto (PT) – 8%
- Pablo Roberto (PSDB) – 3%
- Colbert Martins (MDB) – 2%
- Jhonatas Monteiro (PSOL) – 1%
- Binho Galinha (Patriota) – 1%
- Capitão Alden (PL) – 1%
- Outros – 4%
- Nulo/branco – 15%
- Não sabem/não responderam – 50%
Segundo turno
O instituto fez uma projeção de segundo turno entre José Ronaldo e Zé Neto. O ex-prefeito tem 49% das intenções de voto, enquanto o político do PT aparece com 41%. Nulo e branco são 5%, ao passo que não sabem e não responderam somam 5%.
Considerando os votos válidos, José Ronaldo tem 54%, e Zé Neto, 46%.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Reprodução/Redes Sociais e Mário Agra/Câmara dos Deputados
ACM Neto critica Jerônimo sobre índices de violência na Bahia
quarta-feira, 10 de julho de 2024Êta. O vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, criticou as declarações do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sobre a situação da segurança pública no Estado na terça-feira, dia 9/7.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Neto expressou perplexidade diante das afirmações do governador, que, segundo ele, sugerem que a Bahia vive um “momento de celebração na segurança pública” com dados considerados animadores. “Depois de comparar a situação da segurança pública da Bahia com a situação da Europa, agora o governador Jerônimo Rodrigues tem a coragem de dizer que a Bahia vive um momento de celebração na segurança pública, que os dados são animadores”, afirmou ACM Neto.
O ex-prefeito de Salvador destacou a contradição entre as afirmações do governador e a realidade vivida pelos baianos. “Será que você se sente realmente totalmente em paz, totalmente tranquilo no território baiano? Ou será que você, como eu, vem se deparando todos os dias com várias notícias que nos deixam preocupados, com medo e, é claro, entristecidos com o que acontece em nosso estado?” questionou.
O presidente da Fundação Índigo lembrou ainda que a Bahia é destaque negativo no recente Atlas da Violência, que apontou que sete das dez cidades mais violentas do Brasil estão no estado. “A Bahia que há pelo menos cinco anos ocupa o primeiro lugar no número de homicídios de todo o Brasil”, frisou.
Neto também criticou a postura do governador em rebater suas críticas e questionar os dados apresentados. “Lamentavelmente, faz política ao invés de ter humildade para compreender a realidade do nosso estado, a gravidade da situação da segurança e tomar medidas”, afirmou, sugerindo que o governador acompanhe mais a mídia para ter uma visão realista dos problemas enfrentados pela Bahia.
Ao final do vídeo, ACM Neto reforçou a necessidade de ação efetiva por parte do governo estadual para combater a violência, o tráfico de drogas e o crime organizado, problemas que, segundo ele, têm sido negligenciados nos últimos 18 anos de gestão do PT no estado. “Nós baianos queremos ação, queremos governo, nós baianos queremos atitude, coisa que infelizmente o governador Jerônimo Rodrigues não foi capaz, com mais de um ano e meio do seu governo, de tomar”, concluiu.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Divulgação
Deputado apresenta Projeto de Lei que proíbe uso de maconha em espaços públicos
terça-feira, 9 de julho de 2024Olha aí. O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) apresentou, na segunda-feira, dia 8/7, um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa que proíba o uso de maconha em ambientes públicos e coletivos em toda a Bahia.
De acordo com o parlamentar, o PL é uma resposta à ação monocrática tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente, que descriminalizou a droga e estipulou o limite de 40 gramas para diferenciar entre usuários e traficantes.
“Os parlamentares precisam se posicionar, pois o que aconteceu foi um ‘atropelo’ feito pelo Supremo, que mais uma vez faz algo que é de competência dos legisladores. Em nosso estado, me sinto na obrigação de buscar alternativas para que este descontrole não ocorra”, afirma Samuel.
Ainda segundo o deputado, a medida possibilitará o banimento de usuários do entorpecente em locais abertos e de grande fluxo de pessoas. Em caso de desobediência, a polícia poderá deter e levá-lo à delegacia para aplicação de medidas cabíveis, mesmo que esteja com menos de 40g, como decidiu o STF.
“É uma ideia para que isso não caminhe para um descontrole desenfreado e com graves riscos que a droga causa no humano, como já sabemos e acompanhamos de perto. Precisamos proteger as gerações futuras”, disse o deputado.
O projeto de lei deve passar por discussões dentro da Assembleia, entre comissões temáticas, e após os pareceres levantados entre os parlamentares deve ser levado para votação no plenário.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Divulgação
Nova pesquisa analisa o panorama eleitoral em Salvador; confira
segunda-feira, 8 de julho de 2024Olha aí. Uma pesquisa divulgada pelo Real Time Big Data, nesta segunda-feira, dia 8/7, apontou que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), aparece com 50% das intenções de voto na disputa ao Palácio Thomé de Souza.
Pelo levantamento, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) está com 20% das intenções de voto. Enquanto Kleber Rosa (Psol) aparece com 6%. A pesquisa ainda constatou que o candidato do PCB, Giovani Damico está com 1%.
Brancos e nulos são 12 e os que não responderam ou não souberam opinar somam 11%. Os pré-candidatos Victor Marinho (Pstu) e Eslane Paixão (UP) não pontuaram.
Ainda de acordo com a pesquisa, Bruno Reis tem 65% dos votos válidos, contra 26% de Geraldo Júnior, 8% do Kleber Rosa e 1% de Giovani Damico. Os demais não pontuaram.
O Real Time Big Data entrevistou 1 mil pessoas de 16 ou mais, entre os dias 5 e 6 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número BA-00753/2024.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Reprodução
Indenização por Zika vírus volta à análise do Senado nesta terça-feira (9)
segunda-feira, 8 de julho de 2024Se ligue. Com 11 itens em pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira, dia 9/7, às 10h, para deliberação. Entre as matérias previstas de serem votadas está o projeto de lei que concede indenização por dano moral e pensão especial, mensal e vitalícia, à pessoa com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika vírus.
O PL 6.064/2023 foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quando ela era deputada federal. O projeto foi tratado na reunião de líderes desta quinta-feira (4) e, segundo o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), está sendo negociada com a liderança do governo a votação para esta terça-feira. Na última reunião do colegiado foi concedida vista coletiva à matéria.
Rodrigo salientou, na defesa do projeto em Plenário, que os recursos previstos possibilitarão que as mães ofereçam melhores condições de tratamento para os seus filhos. Ele informou que a medida atenderia cerca de 1.800 crianças afetadas pelo Zika vírus.
— Para um caso excepcional tem que ter excepcionalidade. Nós estamos falando aqui de um problema pontual, que não é igual a qualquer outro assunto relacionado à pessoa com deficiência, porque aqui houve uma omissão direta do Estado, e essa omissão foi o que causou o problema nas crianças, que é um problema eterno, que pode, sim, ser amenizado, que pode, sim, ser colocado em uma situação de trazer qualidade de vida para essas crianças.
Cigarro eletrônico
Outro item da pauta é o PL 5.008/2023 que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. A matéria, proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), favorável à proposição.
Os cigarros eletrônicos, formalmente chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), mas também conhecidos como vapes, pods e mods, conforme o modelo, foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2009. Se aprovada a regulamentação, o consumo de cigarros eletrônicos estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. Sua venda ou fornecimento para menores de 18 anos continuará proibida.
O projeto proíbe ainda a adição de vitaminas, cafeína, taurina, substâncias que possam dar cor ao aerossol, aditivos contendo vitamina E, óleos minerais, vegetais ou gordura animal ou outros considerados impróprios para aquecimento e inalação, e ainda aqueles que representem risco intolerável para a saúde.
Na sequência, o projeto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Pensão alimentícia
Já o PL 2.764/2022 isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda (IR). O texto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Segundo Contarato, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança do IR sobre pensão alimentícia. O senador afirma que o objetivo do projeto é justamente pacificar a questão. A matéria será analisada em caráter terminativo na CAE.
Empréstimos
Duas mensagens presidenciais também deverão ser analisadas pelo colegiado. A primeira, MSF 15/2024, solicita autorização de empréstimo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a cidade de Rio Grande (RS) no valor de € 58,5 milhões. O texto é relatado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE).
De acordo com mensagem, o valor deverá financiar o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande (Rio Grande 2030). A operação conta com garantia da União e, além disso, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o país cumpre os requisitos para realizar o empréstimo.
Na MSF 16/2024, o Executivo pede autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 56 milhões entre o governo do estado do Espírito Santo e a Corporação Andina de Fomento (CAF). Os recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Saúde para o Norte do Espírito Santo. A relatoria é do senador Contarato.
Fonte: Agência Senado
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Jefferson Rudy/Agência Senado
Arthur Lira convoca sessão no plenário na segunda-feira (8)
domingo, 7 de julho de 2024Será ? O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir de quarta-feira, dia 10/7, pelo Plenário da Casa.
O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), vai apresentar o parecer nesta quinta-feira (4). Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.
O presidente destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, disse o presidente.
Lira foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas. Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.
Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.
Mas Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. “A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”.
As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Marina Ramos/Divulgação/Câmara dos Deputados
Ponte Salvador-Itaparica: Jerônimo não descarta romper contrato com chineses
sexta-feira, 5 de julho de 2024Vixe. O governador Jerônimo Rodrigues revelou, durante entrevista coletiva na noite de quinta-feira, 4/7, no lançamento do Plano Safra 2024, que em até 40 dias haverá uma definição sobre o ajuste do contrato da ponte Salvador-Itaparica. Atualmente, o consórcio chinês China Communications Construction Company Limited (CCCCLTD) está sob o comando, o que pode mudar.
“Nós teremos nesses próximos 30 dias, aproximadamente 40 dias, uma resposta sob o desdobramento que eles demandam para a gente […] Estamos trabalhando pelo compromisso que fizemos. E tem um contrato assinado. Eles têm responsabilidade com a Bahia, assinaram um contrato. Estão pedindo correções por conta da pandemia e é justo, não está errado. Só queremos saber que valor é, qual o tamanho”, pontuou Jerônimo.
Apesar de não descartar a possibilidade de dissolução do contrato, como ocorreu com o VLT, o governador diz observar um empenho maior por parte do consórcio.
“Se a ponte continuar também nesse perfil eu terei a coragem de fazer, sim. Só que retomou-se. A ida do ministro Rui, do ministro Geraldo Alckmin, à China, gerou uma reunião com o staff do governo Xi Jing Ping. Isso fez com que nós tivemos a presença das empresas com mais calor aqui. Já tem balsas maiores começando a fazer sondagem de média a alta profundidade”, explicou.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Fernando Vivas/GOVBA.
Prefeito joga capoeira durante inauguração de Arena em Salvador
sexta-feira, 5 de julho de 2024Olha aí. A Prefeitura de Salvador entregou, na tarde de quinta-feira, dia 4/7, a requalificação das ruas Conceição da Praia e Manoel Vitorino, além da recuperação das fachadas dos casarões nos arredores, e inaugurou a Arena da Capoeira, que conta com um monumento composto por quatro arcos de 12 metros de altura. Entre os arcos, há 10 esculturas de mestres capoeiristas tocando instrumentos musicais, todas confeccionadas em bronze sobre pedestais de concreto. Ambas as entregas ocorreram no Bairro do Comércio.
As obras foram inauguradas pelo prefeito Bruno Reis, com a presença de diversas autoridades municipais e, na Arena, com a presença também de mestres capoeiristas da cidade. As obras da região da Conceição da Praia abrangeram uma área de 14,7 mil metros quadrados. Já a Arena da Capoeira foi instalada na praça Maria Felipa, com investimentos de R$3,3 milhões.
No local, o prefeito foi recebido por capoeiristas, que fizeram uma espécie de arco com seus berimbaus. O monumento, projetado pelo arquiteto e urbanista André Moreno, é composto por quatro arcos de 12 metros de altura, representando quatro berimbaus que se unem no topo formando uma grande cabaça. Entre os arcos, há 10 esculturas de mestres capoeiristas tocando instrumentos musicais, todas confeccionadas em bronze sobre pedestais de concreto. Na base central, há duas esculturas de capoeiristas lutando, também em bronze.
Os mestres homenageados são Mestre Bimba, Mestre Pastinha, Mestre Waldemar da Liberdade, Mestre Gato Preto, Mestre Besouro, Mestre Noronha, Mestre Canjiquinha, Mestre Aberrê, Mestre Caiçara e Mestre Totonho de Maré.
Em seu discurso, o prefeito Bruno Reis classificou o momento como histórico para a cidade. “Essa noite jamais sairá da memória de todos que representam a resistência, a história, a luta e a superação. Todas as dificuldades que o povo negro desta cidade teve que enfrentar para chegar até aqui”, evidenciou.
“O nosso estado e a nossa cidade têm diversos símbolos. As baianas são um símbolo da nossa cidade. Mãe Menininha do Gantois é um símbolo da nossa cidade. A nossa Santa Dulce dos Pobres é um símbolo da nossa cidade. Jorge Amado é um símbolo da nossa cidade. Todos esses símbolos têm um reconhecimento por parte da nossa Prefeitura. Todos eles foram valorizados, reconhecidos e preservados para serem eternizados na memória do nosso povo. A capoeira e o capoeirista também são símbolos da nossa cidade”, acrescentou.
Bruno destacou que a capoeira representa, através da ginga, da arte, da luta e do esporte, o jeito de ser do baiano e do soteropolitano. “É algo que faz parte da nossa essência. O que faltava para reconhecer a capoeira e valorizar ainda mais os nossos mestres que fazem parte da nossa história? O que faltava era uma arena como essa. Agora vamos eternizar no coração de Salvador a importância da capoeira para o nosso povo”, completou o prefeito.
O artista André Moreno disse estar emocionado com a homenagem aos mestres. “Nem nos meus maiores sonhos imaginei viver esse momento. A capoeira representa muito para mim; tenho muita admiração e respeito por ela. Salvador é uma cidade linda, onde a capoeira simboliza toda a história, cultura e educação do nosso povo. Este monumento é uma homenagem e um resgate ao nosso povo originário, ao nosso povo da capoeira. É com muita honra e admiração que agradeço ao prefeito Bruno Reis”, afirmou.
Presente na cerimônia, o capoeirista Raimundo Cesar de Almeida, conhecido como Mestre Itapoan, não poupou elogios à Prefeitura pelo equipamento. “Primeiro, gostaria de parabenizar o prefeito Bruno Reis. Este monumento, com certeza, será um dos mais fotografados pelos turistas quando chegarem a Salvador. Em nome da capoeira regional, do Mestre Bimba e de tantos outros mestres homenageados, quero agradecer de coração, pois esta era uma reivindicação de todos os capoeiristas da Bahia”, disse.
Novidade – Durante a cerimônia, o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, anunciou, ao lado do secretário municipal da Cultura e Turismo, Pedro Tourinho, o lançamento da segunda edição do edital Capoeira Viva nas Escolas.
Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o edital visa apoiar mestres, contramestres, professores e instrutores de capoeira representados por Microempreendedores Individuais (MEI) certificados para atividades culturais e atuantes no segmento, além de instituições de direito privado sem fins lucrativos com finalidade cultural declarada em estatuto social. Essas instituições devem desenvolver iniciativas, projetos e ações relacionadas à capoeira, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.072/2016.
Segundo Guerreiro, os proponentes devem estar domiciliados ou sediados em Salvador há pelo menos dois anos e serem responsáveis pelo desenvolvimento de iniciativas relacionadas à capoeira. Os projetos aprovados receberão um apoio financeiro de R$50 mil cada e serão implementados nas escolas públicas municipais.
A previsão é atender 10 gerências regionais da Secretaria Municipal de Educação (Smed), no Cabula, Cajazeiras, Centro, Itapuã, Cidade Baixa/Liberdade, Orla, Pirajá, São Caetano, Subúrbio I e Subúrbio II. Um total de 24 escolas serão contempladas, beneficiando cerca de 5 mil estudantes em 160 turmas, sendo 4 mil alunos do Ensino Fundamental e 600 da Educação de Jovens e Adultos.
Conceição da Praia – Nas ruas Conceição da Praia e Manoel Vitorino, foram realizadas diversas intervenções. Os serviços realizados incluíram a pavimentação em paralelepípedo, calçada em pedra portuguesa, calçada em granilite e a criação de um estacionamento em cubetes com 116 vagas. A revitalização faz parte do projeto de requalificação do bairro do Comércio.
Além disso, a Prefeitura realizou diversas melhorias na iluminação e infraestrutura do local, incluindo a instalação de 68 projetores cênicos, 49 luminárias viárias, 23 luminárias decorativas, 54 postes, infraestrutura embutida em alvenaria e uma nova rede elétrica.
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Francisco Torreão, mencionou a importância da entrega. “Salvador vive do turismo, e este é um dos pontos turísticos mais visitados. Por isso, o ordenamento e a organização são essenciais para proporcionar a melhor experiência possível. O resultado ficou realmente muito bonito, como nossos turistas merecem. Além disso, a iluminação foi renovada e as fachadas dos casarões antigos foram pintadas”, disse.
Emocionado, o padre Everaldo Pires da Santa Cruz, pároco da Basílica da Conceição da Praia, afirmou que a requalificação é “fundamental para oferecer mais autonomia e comodidade” à população. “É um espaço melhor para que as pessoas possam cultuar sua fé e devoção, além de facilitar a vinda de parentes, familiares e amigos. Somos muito gratos ao prefeito Bruno Reis e à comitiva, que se dedicaram intensamente para realizar essa obra, beneficiando todo o povo de Salvador, especialmente os devotos de Nossa Senhora da Conceição da Praia”, contou.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Betto Jr./ Secom
Salvador: Prefeitura inaugura Hospital Municipal do Homem nesta sexta-feira (5)
sexta-feira, 5 de julho de 2024Acertou. A Prefeitura de Salvador inaugura nesta sexta-feira, dia 5/7,o Hospital Municipal do Homem (HMH), que vai funcionar na estrutura do antigo Hospital Sagrada Família, no Monte Serrat, Cidade Baixa. O evento de entrega, com a participação do prefeito Bruno Reis e de outras autoridades municipais, ocorre a partir das 9h, na Rua Plínio de Lima, 1.
O mais novo hospital municipal de Salvador conta com serviços de alta complexidade nas áreas de cirurgia geral, cirurgia vascular, urologia, clínica médica, terapia intensiva, radiologia e radiologia intervencionista. O HMH vai dispor de 140 leitos clínicos-cirúrgicos, sendo 20 de Terapia Intensiva Adulto.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fonte: PMS
Fotografia: Lucas Moura/Secom/Divulgação/Secom PMS
Sem citar ACM Neto, governador e presidente, João Leão faz elogios a Bruno Reis no 2 de julho
quinta-feira, 4 de julho de 2024Oxente. O deputado federal João Leão (PP), fez grandes elogios ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), no desfile do 2 de julho, data mais importante da Bahia e do Brasil.
Sem citar ACM Neto, governador e presidente da República, Leão despeja elogios no correligionário, pré-candidato à reeleição.
ASSISTA:
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Reprodução
Vereador questiona Governo da Bahia por compra de trens do VLT
quinta-feira, 4 de julho de 2024Êta. O vereador Claudio Tinoco (União) questionou o Governo da Bahia acerca da compra de 40 trens a serem utilizados no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), mas que segundo ele estão parados há 12 anos em Cuiabá, no Mato Grosso. O edil questionou a funcionalidade dos equipamentos e apontou que a gestão estadual não apresentou um estudo no qual os trens estejam em bom estado de uso.
O valor a ser pago pelo estado é de R$ 820 milhões e os vagões serão usados no VLT do Subúrbio, segundo a estimativa do governo. “Os trens foram adquiridos em 2012 para serem utilizados no Mato Grosso e, desde então, estão parados. Quando forem colocados em funcionamento, se cumprirem o prazo de conclusão da obra, os trens estarão com 15 anos, o que significa metade de sua vida útil já vencida”, afirmou.
Ainda conforme o vereador, não há garantia de que a gestão petista vai cumprir o prazo previsto de três anos para a conclusão das obras do VLT, em virtude do histórico das obras inacabadas do Governo. Claudio Tinoco questionou se, de fato, a transação foi um bom negócio para o estado.
“Eles descumpriram sucessivos prazos. E repetem o erro do primeiro projeto, quando mudaram o modal para um Monotrilho, que deveria ter ficado pronto há anos, e até hoje nada. Ou seja, se houver atraso na conclusão do projeto, esses trens ficarão ainda mais tempo parados, podendo entrar em funcionamento com mais da metade da vida útil já ultrapassada. De fato, isso não foi um bom negócio pra Bahia e vamos pagar essa conta futuramente”, afirmou.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Divulgação / CMS
Governo do Estado oficializa acordo de compra de trens de VLT do Mato Grosso
quinta-feira, 4 de julho de 2024Olha aí. Mais um passo importante para a mobilidade urbana de Salvador e Região Metropolitana foi dado, na quarta-feira, dia 3, com a oficialização da compra, pelo Governo da Bahia, de 40 trens de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), do Governo do Mato Grosso. Os equipamentos serão utilizados no novo modal já em construção na capital baiana. O acordo histórico representa uma cooperação inédita entre estados e foi firmado em Brasília, entre os governadores Jerônimo Rodrigues e Mauro Mendes. As negociações foram mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a liderança do ministro Bruno Dantas Nascimento.
Os governadores expressaram satisfação com o progresso das negociações, destacando o espírito colaborativo e o compromisso com os dois governos, que saíram satisfeitos com a negociação. “Não foi fácil, cerca de um ano de negociação, mas este acordo representa um passo crucial para a expansão de nossos sistemas de transporte público na Bahia. A colaboração com o Governo do Mato Grosso e o apoio do TCU foram fundamentais para finalizar os últimos detalhes e garantir que este investimento beneficie diretamente a nossa população, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida para todos os baianos”, destacou Jerônimo Rodrigues.
O Governo da Bahia investirá R$ 820 milhões para a aquisição do material rodante do governo mato-grossense. A previsão é efetuar o pagamento em quatro parcelas anuais, iniciando ainda em 2024. A CAF, fabricante dos trens, fará o restabelecimento técnico-operacional das máquinas.
Economia
Com a aquisição, a Bahia garantiu uma economia de 37,5% em cada VLT, se comparado com os valores cobrados pela fabricante ROTEM. Já em comparação com outro fabricante, a Alstom, a economia total chega a mais de R$ 350 milhões. Além desse fator, a Bahia ganhou em prazo de entrega, pois os trens já estão prontos, sendo necessário apenas o trabalho de restabelecimento técnico e operacional. A previsão de entrega do primeiro trem é de até 12 meses, metade do tempo previsto se fosse realizada uma compra na ROTEM.
O governo baiano também realizará uma contratação, com a empresa CAF, de garantia e manutenção para os dois primeiros anos de operação. Outro ponto negociado é a compra de equipamentos como trilhos, materiais de telecomunicações e energia.
Negociações
O acordo, que também contou com a participação ativa dos Tribunais de Contas estaduais, procuradorias-gerais dos estados e Ministérios Públicos de Contas, é o primeiro desse tipo no Brasil, destacando o papel inovador do Tribunal de Contas da União como facilitador. Para o ministro Bruno Dantas, “o acordo simboliza a capacidade do Tribunal de Contas da União em atuar como mediador em negociações complexas e de grande impacto para o desenvolvimento do país. É um exemplo claro de como a cooperação entre estados e instituições pode resultar em avanços significativos para a sociedade”.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, também celebrou a conclusão das transações. “Através do diálogo com o TCU e a Bahia, e com a extrema colaboração dos governos, atendemos a demanda pública de ambos os lados. Praticar o princípio da eficiência exige inovação. Agradeço a todos os representantes por encontrarmos essa solução juntos”.
Os presidentes dos Tribunais de Contas dos dois estados, Marcus Presidio (BA) e Sérgio Ricardo (MT); a procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Bahia, Camila Luz de Oliveira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso; Alisson Carvalho de Alencar; e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva; estiveram presentes no momento de realização do acordo de compra e venda dos trens.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Eduardo Aiache/GOVBA
Complexo Eólico é inaugurado na Chapada Diamantina e mantém a Bahia na liderança de produção de energia limpa do País
quinta-feira, 4 de julho de 2024Avanço. A Bahia reafirmou posição de destaque na produção de energia eólica no Brasil com a inauguração do Complexo Eólico Novo Horizonte, localizado na Cidade de Boninal, na Chapada Diamantina, quarta-feira, dia 3/7. O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, marcaram presentes no evento que celebrou a entrada em operação do empreendimento.
Com um investimento total de R$ 3 bilhões, o complexo é o primeiro da empresa argentina Pan American Energy no Brasil. O complexo abrange uma área de 2 mil e 700 hectares e inclui 10 parques eólicos distribuídos por seis Cidades: Novo Horizonte, Boninal, Ibitiara, Piatã, Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas. Com 94 aerogeradores instalados, o complexo tem uma capacidade total de 423 MW, capaz de abastecer cerca de um milhão de residências no país.
Além dos benefícios com a geração de energia limpa, espera-se que o complexo Novo Horizonte contribua significativamente para a redução das emissões de CO2, com uma economia anual superior a 500 mil toneladas do gás poluente.
O governador Jerônimo Rodrigues mostrou satisfação com o projeto, destacando seu impacto positivo na transição energética e na criação de empregos na Chapada Diamantina. “É uma alegria entregar um projeto que contém dez campos de produção de energia eólica. Estamos falando, aqui, de transição energética e de geração de emprego”, comemorou o governador.
Durante os 20 meses de trabalho, o complexo eólico gerou mais de 3.200 empregos, priorizando mão de obra local. Da mesma forma, foram implementados 30 programas socioambientais que visam melhorar a qualidade de vida das 52 comunidades nas proximidades, beneficiando diretamente mais de 4 mil e 700 pessoas.
Os parques eólicos estão espalhados por 35 Municípios baianos, como Boninal, Brumado, Sento Sé, Tucano, Morro do Chapéu, Caetité, Campo Formoso, Pindaí, Gentio do Ouro, Igaporã, Xique-Xique, Guanambi e Mulungu do Morro.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fonte:GOVBA
Fotografia: Fernando Vivas/Divulgação/GOVBA
Bruno Reis participa da cerimônia do 2 de Julho no Campo Grande e celebra sucesso popular dos festejos deste ano
quarta-feira, 3 de julho de 2024Olha aí. O prefeito Bruno Reis participou na tarde desta terça-feira, dia 2/7, das celebrações do 2 de Julho no Campo Grande, com a chegada dos carros emblemáticos e o acendimento da Pira do Fogo Simbólico, e comemorou o sucesso popular dos festejos deste ano. Ele também acompanhou a cerimônia de hasteamento das bandeiras no 2º Distrito Naval, no Comércio.
“Essa, de todas as edições que eu participei do 2 de Julho em toda a minha vida, foi aquela com o maior número de pessoas na rua. O tempo também ajudou, sempre cai uma chuvinha, hoje não teve chuva, foi muito calor humano, muita alegria pelas ruas que nós passamos. Então, parabéns a toda a cidade e, em especial, à população por termos juntos realizado mais uma grande festa”, afirmou.
No Campo Grande, a Pira do Fogo Simbólico foi acesa pela paratleta Iracema Vilaronga, primeira triatleta com deficiência visual da Bahia. “Foi uma surpresa e me senti muito lisonjeada. É um privilégio como baiana, como brasileira, me sinto muito orgulhosa. Sendo mulher com deficiência visual, para mim é de uma responsabilidade e de um lisonjeio muito grande. Eu não tenho uma palavra para expressar”, disse ela, emocionada.
Participação popular – O prefeito Bruno Reis exaltou o crescimento do 2 de Julho enquanto festa nacional, pois foi na Bahia que a independência do país se consolidou. “Prestamos nossa homenagem aos heróis da independência. Eles foram responsáveis pela nossa soberania popular, para que os brasileiros pudessem conduzir o seu destino. Então, sempre é de uma fundamental importância, celebrar esta data para que ela sempre fique marcada nas gerações presentes e nas gerações seguras”, afirmou.
Ele ainda agradeceu o apoio recebido pelas pessoas ao longo do cortejo entre a Lapinha e o Terreiro de Jesus pela manhã e, também, na cerimônia no Campo Grande pela tarde. “É muito gratificante ter esse reconhecimento popular por onde a gente passa, ser aplaudido, as pessoas agradecendo pelo trabalho que a gente está realizando. Isso, sem dúvidas, é muito gratificante, dá uma sensação de dever cumprido”, salientou.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Betto Jr./ Secom
Deputado critica estrutura montada para Lula no 2 de Julho: “espremeu todo mundo”
quarta-feira, 3 de julho de 2024Bradou. O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Alan Sanches (União) criticou a estrutura que foi montada para a participação do presidente Lula (PT) no desfile do 2 de Julho, na terça-feira, dia 2/7.
Segundo o parlamentar, a instalação de grade na região da Soledade, prejudicou a mobilidade do percurso e “espremeu” a população em uma faixa mais estreita da via. Além disso, segundo ele, o reforço no policiamento ostensivo dedicado à operação presidencial também congestionou acessos desde o início da cerimônia.
“Lula será sempre bem-vindo à Bahia, mas o planejamento para o mínimo conforto da população não foi feito e acabou prejudicando e até machucando crianças como presenciei. É uma festa do povo e, por isso mesmo, o povo deve ser bem tratado”, afirmou.
“Me chamou muito a atenção a quantidade de policiais de alta patente já no cercado colocado no carro do caboclo, o que inclusive dificultou e muito a entrada de autoridades. No caminho, a colocação de grades para isolar o presidente Lula na saída do circuito espremeu todo mundo que queria fazer o trajeto até o Pelourinho”, completou o deputado estadual.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fotografia: Divulgação
Prefeitura entrega obras de requalificação urbana na Baixa Fria, em São Marcos
quarta-feira, 3 de julho de 2024Chegou a hora. A entrega da Praça da Baixa Fria, em São Marcos, na segunda-feira, dia 1º/7, marcou o início de um novo momento para a comunidade, caracterizado pela urbanização e mudança de vida dos moradores. A área ampla de mais de 5 mil m² foi totalmente requalificada pela Prefeitura e passou a contar com pavimentação, ponte com guarda-corpo sobre o canal situado no entorno, mobiliários diversos, miniquadra, quadra poliesportiva, quadra de areia, anfiteatro, quiosques, parque infantil, cachorródromo e academias de ginástica e de saúde, além de outras melhorias.
As obras de requalificação foram entregues pelo prefeito Bruno Reis, pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), Virgílio Daltro, pelo titular da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas do Município (Seinfra), Francisco Torreão, e pelo titular da Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman), Lázaro Jezler. Além disso, a Prefeitura ainda executou uma obra de contenção de encosta nas proximidades da praça que vai evitar deslizamentos e dar mais segurança aos moradores da localidade.
O prefeito destacou a nova praça instalada no local como uma das maiores da capital e lembrou que ela integra diversas outras ações que têm sido feitas nos últimos anos na localidade, a exemplo da entrega do conjunto habitacional em duas etapas, beneficiando 358 famílias, da entrega de títulos de propriedade aos moradores, da requalificação da Rua Manoel Bonfim e urbanização de parte do canal.
Além disso, a lista de melhorias inclui a construção de uma escola, uma Unidade de Saúde da Família e de um Centro de Convivência Social da Fundação Cidade Mãe, as melhorias do Morar Melhor, a construção das escadarias de acesso e o Hospital Público Veterinário. “Nós fizemos daqui um bairro novo. Transformamos a realidade das pessoas que moram aqui. Isso sim é cuidar de gente, isso sim é cuidar de quem mais precisa. Esse é um exemplo claro do que é transformar a vida das pessoas e um exemplo claro da reconstrução dessa cidade, de uma nova Salvador que se transformou muito nos últimos anos”, alinhavou Bruno Reis.
O prefeito citou, ainda, que os comerciantes que antes atuavam na região em barracos de madeira receberam quiosques para trabalhar de maneira mais digna. “Nós indenizamos todos que moravam ali. Aqueles que tinham estabelecimentos comerciais, ao todo dez permissionários, ganharam quiosques para trabalhar com dignidade, não em barracos de madeira, como era antes, em condição subumana. Fizemos diversos equipamentos, quadras, campos. Houve uma preocupação com as crianças de 0 a 6 anos, da pré-infância, com as crianças com algum tipo de deficiência física, pois há equipamentos específicos para elas, para a galera adulta, pessoas da terceira idade, porque tem academias de saúde. Enfim, aqui foi realizado um trabalho completo”, ressaltou.
Estrutura – Com um investimento de aproximadamente R$ 1,9 milhões, a nova Praça da Baixa Fria conta com dez quiosques para a comercialização de produtos diversos e parque infantil com casas de Tarzan, balanços em eucalipto, escorregadeiras, gangorras, amarelinha e cercado em eucalipto tratado. Para os pequenos da primeira infância foi implantado um balanço especial PCD, um túnel, uma cobrinha, amarelinha, abelhinha e cercado em eucalipto tratado.
No equipamento esportivo e de lazer, há também academia de ginástica com pranchas abdominais, barras paralelas e barras de apoio e também academia de saúde com simulador de giro triplo, simulador de esqui, simuladores de remada sentada, simuladores de cavalgada e um simulador multiexercitador 6×1. Idosos e Pessoas com Deficiência contam com uma academia adaptada.
O cachorródromo dispõe de manilhas, piquetes de eucalipto, paraciclo, dogrampa e cercado em eucalipto. Entre os mobiliários diversos para a convivência dos moradores, há esculturas, bancos e conjuntos de mesas comuns e para jogos. A iluminação também foi reforçada com a implantação de 38 luminárias em LED, entre as quais 34 são decorativas; de 13 projetores; 44 postes de fibra e a realização de obras de infraestrutura elétrica.
“Eu fico emocionado em ver o prefeito devolver os espaços públicos à população de Salvador. Eu já estive aqui desde cedo e posso dizer que estou realizado. Foi um período de muito trabalho e dedicação, mas o resultado está aí e tenho certeza que está sendo uma obra de grande importância para a comunidade. Foi uma obra que marcou a vida de todos os envolvidos”, contou Virgílio Daltro, presidente da Desal.
Para a moradora Ana Lúcia da Silva, de 54 anos, o sentimento com a conclusão e entrega da requalificação da área foi de felicidade. “Eu achei maravilhoso. Está muito bonito, muito lindo e nós somos muito gratos. Agora é manter a praça limpa e bonita como está, pois esse é um patrimônio nosso. Aqui antes era um lugar esquecido. Nos últimos anos vimos várias mudanças e esperamos que elas continuem daqui para frente”, afirmou ela, que é permissionária de um dos dez quiosques.
Contenção de encosta – A contenção da encosta situada na Rua Manoel Bonfim, antes danificada por problemas na rede de esgoto, agora vai trazer mais tranquilidade para as 50 famílias que residem na parte superior da via. A intervenção ocorreu em uma área de 1.448 m² e envolveu serviços de drenagem e de contenção com técnica de cortina atirantada e solo grampeado. O investimento foi de, aproximadamente, R$ 3,4 milhões.
Siga @sitehoradobico NO INSTAGRAM
Fonte: PMS
Fotografia: Valter Pontes/Divulgação/Secom/PMS