BRASIL
O valor do novo salário mínimo
sábado, 1 de janeiro de 2022
Covid-19: sobe para 128 número de casos da variante Ômicron no Brasil
sexta-feira, 31 de dezembro de 2021
PRF realiza Operação Ano-novo 2022 nas estradas federais do país
sexta-feira, 31 de dezembro de 2021
INSS vai priorizar atendimento em Cidades atingidas por temporais na Bahia
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
Rapidez necessária. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na quarta-feira, dia 29/12, que vai dar prioridade à análise de benefícios de segurados que moram nas cidades atingidas pela chuva na Bahia. A forte chuva e os temporais no Estado ao longo das últimas semanas deixaram 21 mortos e mais de 77 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, segundo o balanço mais recente. Ao todo, cerca de 130 municípios decretaram situação de emergência.
Nesse primeiro momento, segundo o governo federal, a ação será realizada em 48 agências da previdência social (APS) localizadas nos municípios baianos mais gravemente afetados. As agências estão divididas nas Gerências Executivas de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. São 46.350 pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Servidores do Instituto de diferentes regiões do Brasil vão ajudar na análise desses requerimentos.
Ainda de acordo com o órgão, mais da metade dos pedidos é de benefícios assistenciais (24.687) para idosos e pessoas com deficiência. Estes serão os primeiros a serem analisados. Os demais requerimentos incluem pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-reclusão, salário maternidade, benefícios por incapacidade e seguro defeso.
“Em breve, todas as APS do estado da BA devem ser contempladas pela ação, além das cidades mineiras que também estão em situação de calamidade”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Seguro-desemprego
O governo federal também anunciou o pagamento de duas parcelas adicionais de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados, dispensados entre os meses de junho a dezembro de 2021, nos municípios declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) na Bahia e de Minas Gerais. O objetivo é diminuir os efeitos do desemprego. A previsão é que 15 mil trabalhadores sejam contemplados, com transferências de valores que somam R$ 40,3 milhões.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o processo de liberação das parcelas adicionais será automático e os trabalhadores poderão inclusive acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.Br para verificarem o valor do benefício e data da liberação de cada uma das parcelas a que terá direito.
Abono Salarial
Outra medida anunciada é o adiantamento do pagamento do abono salarial aos trabalhadores cujos empregadores possuem domicílio nos municípios declarados pelo MDR em situação de emergência tanto na Bahia quanto em Minas Gerais. A medida abrange 107,8 mil trabalhadores da região, com repasse estimado em torno de R$ 101,9 milhões, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento do Abono Salarial PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal e do Abono Salarial PASEP, pelo Banco do Brasil.
Esse adiantamento, no entanto, ainda depende de deliberação pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o que deve ocorrer no início de janeiro. O Conselho também vai definir o calendário de pagamento do abono. Normalmente, o pagamento desses benefícios leva em conta o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o dígito final do número de inscrição (PASEP). Mesmo assim, a pasta assegurou que moradores das regiões atingidas pelas chuvas receberão o abono nas primeiras datas do calendário.
O Abono Salarial, no valor de até um salário-mínimo anual, é pago proporcionalmente aos meses trabalhados aos empregados de empregadores contribuintes do PIS/PASEP. Os trabalhadores beneficiados são os que recebem até dois salários-mínimos mensais, trabalharam com carteira assinada ou foram nomeados em cargo público, por pelo menos 30 dias no ano-base, sejam cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e foram informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
A morte do cantor sertanejo
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
Presidente do STF presta solidariedade às vítimas da chuva na Bahia
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
Defesa Civil registra 20 mortos e 31 mil desabrigados por chuva na Bahia
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
Sobe para 74 o número de casos da variante Ômicron no Brasil
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
O Ministério da Saúde e a vacinação de crianças
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
Marcou a data. O Ministério da Saúde informou na segunda-feira 27/12 que a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19 deve começar em janeiro de 2022. Em nota, a pasta declarou que a recomendação é para inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização.
Segundo o ministério, a posição favorável à vacinação poderá ser formalizada no dia 5 de janeiro, após o fim do prazo da consulta pública aberta para tratar da questão, se a recomendação for mantida.
“A recomendação do Ministério da Saúde é pela inclusão das crianças de 5 a 11 anos na Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), conforme posicionamento oficial da pasta declarado em consulta pública no dia 23 de dezembro e reforçado pelo ministro da Saúde em manifestações públicas”, diz a nota.
No dia 16 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech em crianças com idade de 5 a 11 anos.
Em seguida, partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a inclusão imediata da faixa etária no programa de imunização. Ao analisar a petição, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o governo se manifeste até 5 de janeiro sobre a ação.
Médicos a favor da vacinação
Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) defendeu a vacinação de crianças. Segundo a entidade, a autorização da Anvisa segue os mesmos critérios de segurança e eficácia para as demais faixas etárias. Além disso, a medida reduz a transmissão do vírus.
“Enfatizamos que crianças podem também serem acometidas pela Síndrome Inflamatória Multissistêmica associada ao SARS-Cov-2; desenvolverem sequelas e covid longa. Portanto, a vacinação é essencial para reduzir/evitar sofrimento, hospitalizações e mortes”, declarou a AMB.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Melhora nível de reservatórios de usinas hidrelétricas, diz ONS
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
Cantor de forró morre em acidente de carro
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
O aplicativo de compras do governo que foi baixado mais de 20 mil vezes
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
Olha a novidade. O aplicativo Compras.gov.br já foi baixado por 20.450 fornecedores desde que foi lançado pelo governo federal, em outubro. A ferramenta permite o credenciamento de empresas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e o acompanhamento das oportunidades disponíveis para fornecimento de produtos e serviços ao governo. Desde a data de divulgação, mais de 1.650 empresários já fizeram sua habilitação pelo aplicativo. O credenciamento no Sicaf é uma fase obrigatória para a participação nas licitações realizadas no sistema Compras.gov.br.
Os novos usuários podem inserir as suas linhas de fornecimento e as regiões de interesse. Assim, o aplicativo faz a notificação de todas as oportunidades de venda para a administração pública, permitindo, inclusive, que o fornecedor salve essas ações e promova integração com soluções de calendário.
Com o aplicativo, houve a simplificação do cadastro de fornecedores pois o app Compras.gov.br identifica automaticamente o que você precisa fazer a partir do CPF ou do CNPJ de sua empresa. Após esse primeiro passo, a solução encaminha um e-mail orientando sobre a finalização do processo no Sicaf.
O credenciamento é aberto a empresas ou a pessoas físicas que atuam como profissionais autônomos ou liberais. O aplicativo Compras.gov.br está disponível para download tanto para sistemas Android quanto para iOS.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Entenda as novas regras para pagamento de precatórios
domingo, 26 de dezembro de 2021
Se ligue. Com potencial para liberar R$ 108 bilhões e 400 milhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) representou a principal mudança nas contas públicas em 2022. O texto original foi promulgado em duas etapas, uma no dia 8 de dezembro, com os pontos aprovados pela Câmara e pelo Senado, e outra no dia 16, com os artigos alterados pelo Senado e votados novamente pelos deputados.
O espaço fiscal virá de duas fontes importantes. A primeira é a mudança da fórmula de cálculo do teto federal de gastos. Até agora, os limites anuais eram corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior.
Com a mudança, o teto passará a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e as projeções para a inflação nos seis meses finais do ano. Com a inflação em alta em 2021, a nova fórmula de cálculo libera R$ 64,9 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo nota técnica da Câmara dos Deputados.
Aprovada sem alterações pelo Senado, a alteração no teto de gastos compôs a primeira parte da PEC promulgada pelo Congresso no último dia 8. O próprio texto especificou que os R$ 64,9 bilhões pela mudança poderão ser usados somente no pagamento das despesas de saúde, previdência e assistência social, o que inclui o Auxílio Brasil de R$ 400. Parte desses gastos cobrirão a correção das aposentadorias e pensões, maiores que o inicialmente previsto por causa da alta da inflação.
A segunda parte da PEC, que tratava do parcelamento dos precatórios, foi alterada pelo Senado e voltou para a Câmara. Essa parte do texto liberou R$ 43,56 bilhões em dívidas de grande porte que tiveram o pagamento adiado. Desse total, R$ 39,48 bilhões estão dentro do teto de gastos e vinculados à seguridade social e ao Auxílio Brasil e R$ 4,08 bilhões estão fora do teto, sem nenhuma restrição, segundo o substitutivo aprovado pelo Senado.
Parcelamento
Com a emenda constitucional, os precatórios passarão a obedecer à seguinte ordem de pagamento:
– requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos para a União (R$ 66 mil em valores de 2021);
– precatórios de natureza alimentícia (salários, indenizações ou benefícios previdenciários) até três vezes a RPV cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham a partir de 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência;
– demais precatórios de natureza alimentícia até três vezes a RPV;
– demais precatórios de natureza alimentícia além de três vezes a RPV;
– demais precatórios.
Fundef
Um dos pontos de maior negociação diz respeito aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto, as dívidas relativas a esse programa ficarão fora do teto de gastos e do limite de pagamento anual de precatórios.
Os precatórios do Fundef serão pagos sempre em três parcelas anuais a partir da expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. Dessa forma, as dívidas que venceriam em 2022 serão pagas em 2022, 2023 e 2024. Os estados e os municípios deverão aplicar 60% dos recursos obtidos com os precatórios do Fundef na forma de abono aos profissionais do magistério, ativos e inativos, sem a incorporação nos salários, nas aposentadorias e nas pensões.
Data limite
Em vez de 2036, data do fim do regime fiscal de teto de gastos, a PEC aprovada determina a aplicação do parcelamento de precatórios até 2026. Pela regra geral, o total de precatórios a pagar em cada ano será corrigido pelo IPCA do ano anterior, inclusive restos a pagar quitados. Desse total, serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União), que não entram no teto.
Desconto
O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.
No próximo ano, os valores não incluídos no orçamento serão suportados por créditos adicionais abertos em 2022. As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024, conforme a Emenda Constitucional 99, de 2017.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Ex-ministro Eduardo Pazuello sofre acidente de moto
sábado, 25 de dezembro de 2021
Plantação de banana encerra 2021 com alta dos custos e menor renda aos produtores
sábado, 25 de dezembro de 2021
Brasil tem 45 casos confirmados da variante Ômicron
sábado, 25 de dezembro de 2021
Brasil gera 300 mil empregos formais em novembro
sexta-feira, 24 de dezembro de 2021
Melhorou. O Brasil gerou 324.112 postos de trabalho em novembro deste ano, resultado de 1.772.766 admissões e de 1.448.654 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2021, o saldo positivo é de 2.992.898 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou dia 23/12, as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.
O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 41.551.993, em novembro, o que representa um aumento de 0,79% em relação ao mês anterior.
De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, é o terceiro melhor mês do ano na geração de empregos formais, atrás de fevereiro, que teve 389.679 vagas criadas, e agosto, com 375.284 novos postos de trabalho.
“Isso é fruto de grande esforço da sociedade e do governo do presidente Jair Bolsonaro, que manteve uma disciplina fiscal importante, que manteve um processo de simplificação, desburocratização, digitalização do governo, revisão de normas regulamentadoras, de simplificação e condensação da legislação trabalhista infralegal. Tudo isso com objeto de simplificar, facilitar e permitir que as empresas brasileiras, os empregadores brasileiros, pudessem a cada dia ter mais tranquilidade para trabalhar e ter a condição de fazer seu negócio prosperar”, disse durante coletiva vir
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
Dinheiro na conta. Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco vão receber R$ 285 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre neste dia 23/12, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de dezembro.
A consulta pode ser feita a partir das 10h desta quinta-feira, dia 23/12, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano como de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fotografia: Reprodução
A situação dos passageiros da Itapemirim
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
Não caiu bem. O Grupo Itapemirim divulgou na terça-feira, dia 21/12, que está utilizando a Viação Itapemirim, empresa de transporte rodoviário do grupo, para aumentar as possibilidades de reacomodação dos passageiros que tiveram seus voos com a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) suspensos, conforme anúncio da empresa na sexta-feira, dia 17/12. A ITA suspendeu suas operações em todo o país, deixando desassistidos os passageiros que esperavam a hora de embarcar.
A orientação da empresa é que apenas os clientes que estejam fora de seu domicílio e que tenham viajado anteriormente com a empresa entrem em contato para obter a reacomodação de retorno aos seus destinos de origem. Segundo nota da empresa, aqueles que ainda estiverem em sua Cidade de origem com voos programados a partir da terça, dia 21/12, terão os valores reembolsados integralmente.
Notificação
Na segunda-feira, dia 20/12, o Procon-SP notificou a Itapemirim Transportes Aéreos pedindo explicações sobre a suspensão dos voos da empresa. Para os consumidores afetados, a primeira opção é a reacomodação em voos de outras companhias aéreas, mas aqueles que não forem realocados deverão receber o reembolso imediato dos valores.
“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta [a Itapemirim começou as opções em julho deste ano] feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
De acordo com o Procon-SP, a empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões como prevê o Código de Defesa do Consumidor, e ser obrigada a reparar o dano material e moral – por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.
“Nas próximas semanas, o Procon-SP e a Procuradoria-Geral do Estado acompanharão a situação para minimizar os impactos aos consumidores e trabalhar para que eles sejam reembolsados. Nós exigiremos o reembolso imediato para todos os passageiros que não conseguirem ser realocados em outros voos e não no prazo de 12 meses como prevê a legislação”, informou Capez.
Na notificação, a empresa foi questionada sobre quais motivos a levaram a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. Também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.
A Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais de comunicação foram disponibilizados para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação. O Procon deu 24 horas para que a empresa preste os esclarecimentos.
Anac
A empresa também foi intimada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a prestar assistência aos clientes que compraram passagens com a companhia. A Anac exigiu da empresa informações sobre as providências previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodar os passageiros.
Em nota, a Anac reiterou que a responsabilidade de reacomodar os passageiros em outros voos é da ITA e que os clientes não devem ir aos aeroportos antes de confirmarem a realocação em outro voo.
“A agência orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e dos passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17) e na manhã de sábado (18). O compromisso do setor é o de contribuir para a superação do transtorno e reduzir os prejuízos causados aos passageiros pela empresa ITA”, afirmou a autarquia.
A Anac lembrou que o cumprimento das exigências pela ITA não a isenta de outras responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes da suspensão abrupta das atividades, bem como de crimes associados às relações de consumo.
Empresa
A ITA orientou os clientes com passagens compradas para os próximos dias a não ir aos aeroportos antes de falar com a companhia. Esse contato deve ser feito pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br. Além disso, a Anac recomendou que os passageiros também recorram à plataforma consumidor.gov.br.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Divulgação/Itapemirim
