BRASIL
STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
terça-feira, 14 de abril de 2020Saiba como pedir à Receita regularização de CPF por e-mail
segunda-feira, 13 de abril de 2020
Mais de 430 servidores da Receita Federal participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização de CPF no estado de São Paulo. Juntos, eles responderam a mais de 36 mil mensagens enviadas por contribuintes para uma caixa postal eletrônica criada exclusivamente para atender a demandas relacionadas ao CPF, informou a Receita Federal.
O e-mail corporativo começou a funcionar no dia 19 de março para evitar que os contribuintes saíssem de casa durante a pandemia da covid-19. A procura pelo serviço aumentou nos últimos dias por conta do cadastro para o Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal em decorrência da crise causada pela situação de emergência. Um dos requisitos para o recebimento do benefício é a regularidade cadastral no CPF.
Além do mutirão, a Receita Federal finalizou, no sábado, o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Instituição.
Após a regularização na Receita Federal, o usuário deve aguardar a atualização do CPF na base de dados do aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Orientações
Para o contribuinte que ainda estiver com problemas relativos ao CPF no cadastro do Auxílio Emergencial, a Receita Federal orienta que, preliminarmente, o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet.
Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
A Receita diz ainda que é importante que o cidadão verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, se o seu nome, o de sua mãe e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base da Receita Federal.
Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularizar dados do CPF, isso poderá ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:
– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”;
Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das unidades da Receita.
No caso do e-mail corporativo, o cidadão deve enviar a mensagem com o pedido de regularização com documentos anexados (a lista está no site da Receita).
Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) – atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) – atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) – atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) – atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) – atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) – atendimentorfb.10@rfb.gov.br
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita em São Paulo elaborou um vídeo para explicar como obter serviços relacionados ao CPF a distância:
Foto: Divulgação
Fonte: Agência Brasil
Moraes Moreira morre aos 72 anos
segunda-feira, 13 de abril de 2020Urgente: Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
segunda-feira, 13 de abril de 2020
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.
Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
Microempresas
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
Pessoas físicas
• Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.
Empresas e pessoas físicas
• Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.
Empresas e empregadores domésticos
• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais médicos
• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
• As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de telefone
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.
Dívidas em bancos
• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
• Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
Produtores rurais
• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados devedores da União
• Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União. Fonte: Agêcia Brasil
Foto: Reprodução
Polícia prende suspeitos de furtar 15 mil testes de coronavírus
domingo, 12 de abril de 2020BC facilita operações de crédito para pequenas e médias empresas
sábado, 11 de abril de 2020Safra pode superar 250 milhões de toneladas, apesar de pandemia
sexta-feira, 10 de abril de 2020Receita regulariza CPFs com pendências para pagamento de auxílio
quinta-feira, 9 de abril de 2020
A Receita Federal informou nesta quinta-feira, dia 9/4, que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais.
Segundo a Receita, foi iniciado na madrugada de hoje o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais. A Receita disse que a regularização não está sendo possível neste momento junto aos cartórios eleitorais pois estão fechados por conta da pandemia da covid-19.
A previsão é que esse processamento se encerre amanhã (10). A Receita informou que o reconhecimento pela Caixa da regularização vai depender do tempo de processamento dos sistemas do banco.
Documento
O número do CPF é obrigatório para os trabalhadores informais, microempreenderores individuais, autônomos e desempregados que quiserem se inscrever para receber o auxílio emergencial do governo federal, no valor de R$ 600. É com um CPF ativo que a pessoa é identificada na Receita Federal. O trabalhador deverá se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa. Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução
Crédito rural: Presidente Bolsonaro sanciona MP do agro
quarta-feira, 8 de abril de 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada MP do Agro, que aprimora o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros. A Lei 13.986/2020, que cria o Fundo Garantidor Solidário, foi publicada nessa terça-feira, dia 7/4, em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida era esperada há muito tempo pelo setor agropecuário, pois amplia o acesso ao crédito rural, estimulando os financiamentos com recursos livres e a concorrência no mercado. Para a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a lei representa uma nova fase do crédito rural brasileiro, trazendo oportunidade de modernização e de facilitação ao sistema de financiamento agrícola.
Além do Fundo Garantidor Solidário, a lei trata do patrimônio rural em afetação, da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas, da Cédula Imobiliária Rural, de títulos de crédito agropecuário, da Cédula de Produto Rural e da subvenção aos financiamentos para cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Foram vetados os artigos 55, 56, 57,59 e 60 do texto aprovado pelo Congresso. A inclusão desses artigos, segundo a mensagem presidencial ao Congresso, provocariam renúncia de receita sem cancelamento de despesa e invasão de competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre tributação. Fonte: Ministério da Agricultura
Foto: Reprodução
Confira como pedir a renda básica emergencial de R$ 600
quarta-feira, 8 de abril de 2020
Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.
Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.
Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.
Confira abaixo mais questões sobre o benefício.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
O benefício será para às seguintes pessoas:
| » Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março; |
| » Que são microempreendedores individuais; |
| » Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); |
| » Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; |
| » Que são inscritos no Bolsa Família; |
| Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família. |
Todos os beneficiários deverão:
| » Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; |
| » Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); |
| » Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; |
| » Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018; |
| » A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família. |
Como será feito o pagamento a mães solteiras?
| » Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores. |
O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?
| » Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial |
Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?
| » Trabalhadores informais sem registro |
| » Microempreendedores individuais |
| » Contribuintes individuais ou facultativos do INSS |
| » Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico |
| » Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar |
Como fazer o cadastro?
O cadastro pode ser feito de três formas:
| » Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br |
| » Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS |
| » Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h |
| » Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia |
| » Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos |
Que informações são necessárias para fazer o cadastro?
| » Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe; |
| » Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado; |
| » Renda individual e ramo de atividade; |
| » Cidade e estado onde reside; |
| » Número de conta corrente, para quem tem conta em banco; |
| » Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital |
Qual será o calendário de pagamento?
Para inscritos no CadÚnico:
| » Primeira parcela: a partir de quinta-feira (9) para quem tem conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa, dois dias úteis após a Caixa receber a base de dados da Dataprev, que ocorre hoje (7); |
| » Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador; |
| » Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento |
Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:
| » Primeira parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser pago na segunda-feira (13), caso a Caixa termine de processar os dados antes do prazo de três dias úteis; |
| » Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril; |
| » Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio. |
Quem recebe Bolsa Família:
| » As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS); |
| » Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho. |
Como será feito o pagamento?
Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser movimentado eletronicamente. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.
Já beneficiários sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. O processo é automático e dispensa a apresentação física de documentos. Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada, seja ela conta corrente ou conta poupança digital.
Os usuários de conta poupança digital terão direito a:
| » Isenção de tarifas de manutenção; |
| » Até três transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias; |
| » Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros; |
| » Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários |
Os usuários de conta poupança digital não terão direito a:
| » Cartão físico para movimentar a conta |
Existe um telefone para tirar dúvidas?
O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.
As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo entre o governo e operadoras telefônicas. Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil
Cerca de 600 mil trabalhadores já se cadastraram para receber auxílio
terça-feira, 7 de abril de 2020
Cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram na manhã desta terça-feira, dia 7/4, para receber o auxílio emergencial anunciado na semana passada pelo governo federal. A previsão do governo é que entre 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício.
O site e o aplicativo para fazer o cadastramento já está disponível. As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio, poderão se cadastrar também pelo aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial. A Caixa disponibiulizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.
Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.
Auxílio emergencial
Na última quinta-feira (2), foi publicada a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com três vetos, mas nenhum altera o valor ou os critérios para participação no programa.
O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família.
Aplicativo disponível
Já está disponível, desde as 9h de hoje, o aplicativo da Caixa Econômica que pode ser baixado por trabalhadores informais não inscritos em programas sociais. O governo estima que de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores se cadastrem para receber a renda básica emergencial. O auxílio de R$ 600 pode chegar a R$ 1,2 mil para mães solteiras.
A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
Boletim mais recente
De acordo com o último boletim sobre a situação da pandemia no país, divulgado nessa segunda-feira (6) pelo governo, o Brasil chegou a 553 mortes, com um aumento de 13% em relação ao dia anterior (486).
O número de casos da infecção subiu para 12.056, com um crescimento de 8% em relação a domingo, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 11.130. A taxa de letalidade do país ficou em 4,4%.
Fonte: Agência Brasil
Começa prazo para solicitação de isenção de taxa no ENEM
terça-feira, 7 de abril de 2020
Começou na segunda-feira, dia 6/4, e vai até o dia 17 de abril o prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020). Além disso, no mesmo prazo, poderão ser realizadas as justificativas de ausência dos participantes inscritos que faltaram ao exame em 2019 e desejam ter isenção novamente neste ano.
Esses procedimentos não garantem a inscrição no Enem 2020. Todos os interessados em realizar esta edição do exame, inclusive os que tiverem as solicitações aprovadas, deverão fazer a inscrição para o Enem 2020 de 11 a 22 de maio, na Página do Participante.
Pode solicitar a isenção da taxa quem cursa a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Justificativa de ausência
Os candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 e não compareceram aos dois dias de prova deverão justificar a ausência para pedir uma nova isenção em 2020.
O processo deve ser feito pela internet também na Página do Participante.
Cadastro
Para justificar a ausência em 2019 e/ou solicitar a isenção em 2020, os participantes deverão ter o login único do governo federal, pelo portal gov.br. O acesso poderá ser realizado pela Página do Participante do Enem. A senha deverá ser memorizada ou anotada em local seguro, pois será necessária para acompanhar todas as etapas do exame, desde a solicitação de isenção da taxa de inscrição até a consulta dos resultados, em 2021.
Os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 24 de abril. Fonte: Agência
Foto: Reprodução
Urgente: MEC autoriza antecipar formatura de alunos da área de saúde
segunda-feira, 6 de abril de 2020
O Ministério da Educação autorizou a formatura de alunos dos cursos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia, exclusivamente para atuação desses profissionais nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A Portaria nº 374/2020 foi publicada nesta segunda-feira, dia 6/4, no Diário Oficial da União.
A medida vale para instituições federais de ensino e tem caráter excepcional, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública. Para antecipar a colação de grau, os alunos precisam ter cumprido 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado.
O internato médico é o período de dois anos de estágio curricular obrigatório para os estudantes de medicina. Já o estágio obrigatório supervisionado para os cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia equivalente a 20% da carga horária total do curso.
A seleção e alocação dos profissionais será articulada com os órgão de saúde municipais, estadusia e distritais.
De acordo com a portaria, a carga horária dedicada pelos profissionais no esforço de contenção da pandemia deverá ser computada pelas instituições de ensino para complementação das horas devidas de estágio obrigatório, para a obtenção do registro profissional definitivo. A atuação dos profissionais também será bonificada, uma única vez, com o acréscimo de 10% na nota final do processo de seleção pública para o ingresso nos programas de residência.
Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória (MP) nº 934/2020 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior. Nela está previsto que instituições de educação superior poderão abreviar a duração desses cursos, desde que o aluno cumpra, no mínimo, 75% da carga horária do internato do curso de medicina ou do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia. Fonte: Agência Brasil
Foto: Ilustrativa
EAD ganha impulso com a suspensão das aulas
domingo, 5 de abril de 2020
O confinamento preventivo em casa, para não se infectar e não ajudar a propagar o novo coronavírus, criou um ponto de inflexão na trajetória do ensino no Brasil. Em 18 de março, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 343, que autoriza “em caráter excepcional” a substituição de aulas presenciais por aulas do modelo educação a distânica (EAD) que utilizem tecnologia de informação e comunicação remota em cursos que estavam em andamento.
Paralela a norma do MEC, governadores e prefeitos suspenderam as aulas para evitar o crescimento da covid-19 como já aconteceu na China, Coreia do Sul, Itália, Espanha e nos Estados Unidos.
As iniciativas públicas fizeram com que “diversas instituições adotassem a modalidade EAD [Educação a Distância] literalmente do dia para a noite em cursos presenciais em andamento, inclusive no ensino médio”, registra André Luis Garbulha, especialista há 18 anos na modalidade de ensino e aprendizagem.
“Tivemos que nos adaptar ao esquema de home office [teletrabalho]”, conta Márcio Joaquim dos Santos, coordenador do curso de Recursos Humano da Faculdade Anhanguera Santana, em São Paulo. Segundo ele, graças a ferramentas e plataformas online, tem conseguido manter contato com alunos e professores. Pelo computador em casa ou celular, alunos têm acesso a vídeos, apresentações explicativas de slides, respostas de dúvidas por e-mail e até aula online ao vivo, descreve.
“A EAD se encaixa perfeitamente como solução para a realidade atual. Devido a sua flexibilidade, aos diversos meios de transmissão de conteúdo (vídeos, textos, aplicativos, jogos), aos canais de comunicação existentes, além de beneficiar os diferentes tipos de aprendizagens”, avalia Fábia Kátia Moreira, consultora de EAD e tecnologia internacional, atuando na área há mais de 25 anos.
Para ela, “diante da pandemia da covid-19, mesmo as instituições mais tradicionais e resistentes à EAD estão lançando mão dessa modalidade, senão para oferecer novas possibilidades de aprendizagem aos estudantes, ao menos para garantir o cumprimento dos duzentos dias letivos exigidos em lei.”
“Nesse momento que estamos vivendo, realmente a modalidade está se mostrando uma ótima alternativa, pois possibilita que mesmo estando cada um na sua casa, as pessoas deem continuidade aos estudos, podendo interagir com docentes e colegas de sala”, acrescenta Marcos Lemos, vice-presidente acadêmico da Kroton, que conta com mais de 1.400 polos de ensino de escolas e faculdades pertencentes ao grupo de ensino privado (Anhanguera, Pitágoras, Unime, Uniderp, Unopar, Fama e Unic).
Segundo ele, apesar de ainda haver “claramente distinção entre ensino presencial e a distância no Brasil”, a continuidade do calendário acadêmico deste ano só será possível “graças ao modelo acadêmico e à utilização de recursos de tecnologia e de conteúdos a partir do ambiente virtual de aprendizagem, que já faz parte do dia a dia desses estudantes”. Em diferentes escolas e faculdades, os alunos têm acesso a aulas digitais, deveres de casa, avaliações, pontuações das diferentes atividades e indicadores de acompanhamento.
EAD não é para qualquer um
Fábia Kátia Moreira pondera que a EAD é “uma faca de dois gumes”. Se o curso não for bom, “pode trazer consequências como maior resistência à modalidade [de ensino], falta de credibilidade e má formação”.
Do lado positivo, “se bem programada e executada”, a aprendizagem pode desenvolver habilidades e competências no estudante úteis para toda a vida, como “autonomia, disciplina, organização do tempo, competência de leitura e interpretação, cumprimento de metas e prazos, além do desenvolvimento de habilidades de alta complexidade como compreensão, análise e síntese.”
Pesados prós e contras, a consultora sublinha que “A EAD não é para todos”. A modalidade de ensino e aprendizagem exigem autonomia, disciplina e alta dose de dedicação. “Grande parte dos nossos estudantes, sobretudo do ensino fundamental ainda não está preparada para essa modalidade”, alerta.
O especialista André Luis Garbulha concorda e também afirma que a EAD “não é para todos”. Segundo ele, “ocasionalmente, as pessoas são atraídas para EAD pelo baixo valor das parcelas, mas se esquecem que deve haver um comprometimento individual e até familiar mais profundo com os estudos. Será exigido do aluno disciplina e foco.”
Crescimento da modalidade
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) projeta que em 2023 mais alunos se matricularão em cursos da modalidade de Educação a Distância do que nos presenciais.
O Censo da Educação Superior, realizado pelo Inep/MEC, indica que desde 2016 a matrícula em cursos EAD cresce mais de 5% ao ano, enquanto as inscrições nos cursos presenciais estão em declínio. O censo de 2018, realizado pelo Inep mostrou, pela primeira vez na série histórica, mais vagas ofertadas a distância (7,1 milhões) do que em cursos presenciais (6,3 milhões).
De acordo com os especialistas, o mercado de trabalho absorve a mão de obra bem formada em cursos a distância. “Segundo a Associação Brasileira de Recursos Humanos, a modalidade EAD tem sido tão aceita quanto a presencial. O recrutador não observa a modalidade, mas se a Instituição tem boa avaliação no MEC”, cita Fábia Kátia.
Garbulha aponta vantagens competitivas para quem se formou em EAD: “para concluir uma graduação a distância, habilidades como organização, disciplina, proatividade e foco são altamente desenvolvidas indiretamente, o que não necessariamente ocorre com alunos presenciais”.
Conforme disse à Agência Brasil, “o empregador só sabe que o candidato ou empregado realizou sua graduação ou pós graduação na modalidade EAD se isso for dito em algum momento”. A legislação obriga as instituições a emitir os diplomas e certificados sem que haja qualquer tipo de diferenciação entre os cursos presenciais ou a distância.
Escolha do curso
“Ao escolher um curso de ensino superior, independente da modalidade, é importante procurar conhecer sobre a instituição, verificar informações do curso como, por exemplo, carga horária estimada, programa de disciplinas, sequência de módulos etc. No entanto, mais importante do que isso é ter em mente a qualidade do curso”, recomenda Marcos Lemos.
No caso de cursos formais, como os de graduação em curso superior, Fábia Kátia orienta os interessados “verificar se os conteúdos mínimos exigidos pelo Ministério da Educação [disponíveis nas Diretrizes Curriculares Nacionais] constam no currículo, bem como a avaliação da instituição e do curso no MEC”.
Segundo ela, outro aspecto importante é “a metodologia adotada, pois o material didático oferecido e a tutoria ativa são de suma importância para o processo de aprendizagem”.
A escolha do curso deve ser feita a partir do interesse do aluno e com base em pesquisa. Para André Garbulha, a orientação geral é começar a escolha “verificando no site do Ministério da Educação se a instituição escolhida possui o credenciamento para modalidade EAD”.
O interessado deve buscar informações também com referências no mercado de trabalho e entre alunos da instituição. “Uma instituição tradicional e reconhecida por formar bons profissionais, que ofereça EAD, é uma ótima escolha”, sugere.
A pedido da reportagem, os especialistas indicaram diversas plataformas e instituições onde podem ser encontrados cursos livres e de formação com titulação até de pós-graduação. A seguir a lista em ordem alfabética de instituições com cursos gratuitos em EAD e em português.
Aliança Brasileira pela Educação:
Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação/MCTIC
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sexta-feira, 3 de abril de 2020
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de quinta-feira, dia 2/4, a Medida Provisória (MP) nº 938/2020 que garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 no país. Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
A medida já havia sido anunciada aos governadores no mês passado. A recomposição desses R$ 16 bilhões compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.
Entre as ações do governo federal também está a suspensão do pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União. Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Divulgação/Agência Brasil
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quarta-feira, 1 de abril de 2020
O produtor rural brasileiro tem buscado informações para encarar o novo coronavírus, de forma a evitar que o prejuízo já esperado fique ainda maior. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pequenos e médios produtores têm sido os que mais buscam informações junto à entidade.
A guerra é contra o vírus, e em defesa do negócio, dos entes queridos e das equipes que trabalham no campo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 15 milhões de pessoas trabalham nos estabelecimentos agropecuários do país.
De acordo com CNA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), como o setor agropecuário brasileiro já tem uma rotina de cuidados constantes em relação a procedimentos sanitários, poucas mudanças de rotina serão implementadas. Boa parte delas, similares aos cuidados sugeridos pelo Ministério da Saúde à população como um todo.
Mesmos assim, alguns pontos da rotina foram alterados em função das medidas preventivas de contaminação. Em especial, no sentido de manter as distâncias recomendadas entre as pessoas; de fazer higienização; e cuidados a mais com suas equipes. Entre eles o aumento do número de carros e ônibus usados para o transporte de trabalhadores. “São medidas que já foram repassadas e adotadas pelos produtores”, disse à Agência Brasil a superintendente técnica adjunta da CNA Natália Fernandes.
Boas práticas
Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação do Mapa, Orlando Melo de Castro diz que as “boas práticas já rotineiras” evitam a propagação deste e de qualquer vírus.
Procedimentos como a limpeza constante de equipamentos e a não entrada de pessoas estranhas nos locais são cuidados já adotados na rotina do produtor, explica Castro. “Vale ter mais cuidados com a propriedade, em especial com a limpeza sanitária dos veículos que nela entrarem. E, claro, os cuidados de higiene pessoal, que têm de ser redobrados a exemplo do que deve ser feito na cidade: lavar as mãos com frequência, evitar circulação e ambientes com aglomeração. Há também o cuidado de evitar que os animais de uma propriedade tenham contato com os de outra”, disse ele à Agência Brasil.
“Os produtores estão engajados e se consideram responsáveis pela manutenção do abastecimento de alimentos. Principalmente os pequenos e médios produtores, porque os grandes têm melhores estruturas e capacidade de adaptação dessas estruturas por, em alguns casos, envolverem menor uso de mão de obra, o que diminui o fluxo de pessoas”, acrescentou a superintendente da CNA.
Transporte
Entre as recomendações do Mapa estão algumas relativas à circulação de mercadorias e cuidados pessoais na logística. “Estamos tendo um cuidado maior com a limpeza dos equipamentos. A limpeza é diária, e o compartilhamento deve ser evitado”, informa a superintendente da CNA.
De forma geral, a distribuição de alimentos está fluindo bem tanto nas rodovias como nos portos, segundo a CNA. “Relatos de produtores apontaram empecilhos, mas por meio de canais criados pela CNA com autoridades públicas temos repassado os problemas pontualmente ao Ministério da Infraestrutura, que tem atuado com as secretarias municipais de forma rápida, a desfazer esses pontos”, disse Natália referindo-se a medidas municipais que, em algumas localidades, criaram barreiras para o fluxo de pessoas e cargas.
Alimentos
Natália Fernandes explica que a primeira preocupação da CNA foi a de garantir que a produção e a distribuição dos alimentos fosse classificada como atividade essencial, o que já foi com o Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, que inclui, além da cadeia produtiva de alimentos, a bebida como essencial.
Dessa forma, tanto CNA como Mapa dizem não haver riscos de desabastecimento no país, em função do novo coronavírus. “Mas essa é uma questão que precisa e está sendo avaliada e reavaliada constantemente pelas autoridades para evitar surpresas”, explica o diretor do Ministério da Agricultura.
Impacto financeiro
A CNA não tem, até o momento, uma avaliação precisa do impacto da covid-19 para o agronegócio. Mas já sabe que, setorialmente, alguns produtores têm sido mais afetados. É o caso dos produtores de flores e plantas ornamentais, que são comercializadas principalmente em supermercado, feiras e eventos.
“Nesse caso, a redução do faturamento chegou a 90% na comparação com o ano anterior. Este foi o primeiro setor a sentir uma queda drástica de consumo. Em um primeiro momento, pela queda nas compras e, depois, pelo cancelamento de novas compras pelos estabelecimentos que tiveram de fechar as portas. Essa tendência deve permanecer pelos próximos meses, por conta dos eventos cancelados”.
O Dia das Mães é a principal data deste setor. “Se continuar assim até maio, o setor provavelmente não venderá o que vendia antes, e a expectativa é de que as perdas superem R$ 1 bilhão”, acrescenta.
Um outro setor que já sente os efeitos da pandemia de covid-19 é o de hortaliças, que tem apresentado uma variação bastante grande tanto de demanda como de preços. “No começo da quarentena, a população fez compras iniciais bem grandes. Depois notamos um recuo nas vendas de tomates, frutas e, principalmente, hortaliças. Isso se explica também pelo fechamento de bares e restaurantes”, explica Natália.
Animais
O diretor do Ministério da Agricultura faz um alerta: os animais criados pelos produtores rurais podem passar a doença adiante mesmo não tendo o vírus circulando em seu organismo. Basta que ele o tenha em algum ponto da parte externa, após ser manuseado por alguém contaminado.
“O vírus é como uma chave que procura uma fechadura. Cada animal tem uma fechadura, que o vírus pode ou não se encaixar. Em geral, vírus que contamina o animal não contamina o homem porque são fechaduras diferentes. No entanto, apesar de não serem vetores da covid-19, eles podem passar a doença adiante através da pelagem, por exemplo se alguém contaminado tossir ou espirrar próximo”, disse Castro ao explicar que o procedimento preventivo, nesse caso, é similar ao de qualquer superfície que possa estar infectada. “Basta limpar”.
Castro tranquiliza os consumidores quanto a carnes e lácteos certificados, já que são grandes os cuidados adotados por frigoríficos.
Ajuda do governo
O Ministério da Agricultura informa que está ouvindo produtores de diferentes cadeias para, a partir de análises de situação, ver o que está, de fato, acontecendo e, então, implementar políticas públicas de ajuda aos produtores brasileiros.
Do ponto de vista econômico, ele sugere que os produtores busquem novos canais, além de mercados e das Ceasas, que estão fechados por conta da quarentena. “Pensem alternativas de entrega, de forma a minimizar suas perdas”, sugere.
Propostas da CNA
A CNA tem apresentado sugestões de medidas para garantir a logística e a manutenção da distribuição. Entre as propostas apresentadas está a garantia de compra dos produtos contratados para as escolas públicas, que, diante da quarentena, foram fechadas. “A ideia é a de, garantida a compra pelo governo, direcionar esses alimentos às famílias dos estudantes”.
A entidade defende também a ampliação das compras que o governo faz junto a agricultores familiares, destinadas a famílias carentes; e o estabelecimento de medidas e requisitos que orientem o funcionamento de feiras livres, fechadas como estratégia de evitar aglomerações.
“São orientações, procedimentos e cuidados para que essas feiras funcionem respeitando distâncias mínimas entre barracas e pessoas, prevendo controle de entrada, e que os alimentos já estejam pesados para evitar manipulação. Geralmente essas feiras já funcionam em ambientes abertos e com circulação de ar”, detalhou a superintendente da CNA.
Em parcerias com o poder público e com empresas de e-commerce, a CNA está implementando medidas visando viabilizar comércio online e plataformas integradas, para fazer a conexões diretas entre produtores, consumidor final e comerciantes, de forma a facilitar escoamento e vendas regionais.
Uma das medidas já adotadas é a criação de um grupo de Whatsapp para tirar dúvidas e ajudar os produtores rurais. O canal está aberto a todos, no número 61-9 3300 7278. Fonte: Agência Brasil
Foto: @ameagro










