Posts Tagged ‘TCU’

Ministro do STF manda desbloquear contas de Marcelo Odebrecht

quarta-feira, setembro 28th, 2016

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou o desbloqueio das contas do empresário Marcelo Odebrecht e de mais três ex-executivos da empreiteira. Esta é terceira vez que o ministro derruba uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de bens de investigados na Operação Lava Jato.

No início do mês, o ministro concedeu liminares para liberar valores bloqueados das construtoras Odebrecht e da OAS. O bloqueio dos recursos teve como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Nas decisões, o ministro sustenta que o TCU não tem competência para embargar bens de entes privados, somente de entes públicos.

Na semana passada, após as reiteradas decisões do ministro, o TCU determinou o bloqueio de R$ 960 milhões em bens das construtoras Queiroz Galvão e Iesa, por causa de indícios de superfaturamentos nas obras da refinaria. O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Renato Duque também tiveram os bens bloqueados.

Agência Brasil

Ministro manda desbloquear de R$ 2 bilhões da OAS

sábado, setembro 10th, 2016

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Olha aí. O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o desbloqueou de R$ 2 bilhões da construtora OAS que estavam indisponíveis por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 1º de setembro, Marco Aurélio determinou o desbloqueio de R$ 2 bilhões 104 milhões da Odebrecht.

Na ação, a OAS argumentou que o tribunal não poderia efetuar o bloqueio sem comprovação de danos e sem garantir direito de defesa por parte da empresa. Além disso, alegou que o bloqueio causaria “sérios prejuízos” à empresa e aos mais de “50.000 empregos gerados pelo grupo”.
Marco Aurélio questionou o poder do TCU para bloquear bens de empresas particulares e concordou que a medida coloca em risco a própria sobrevivência da construtora, que está em recuperação judicial.
Foto: Divulgação

 

TCM multa prefeito de Mundo Novo

sábado, julho 16th, 2016

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira, 12/7, multou em R$3 mil o prefeito de Mundo Novo, Luzinar Medeiros Gomes, pela prática de irregularidades – especialmente gastos excessivos com a compra de combustíveis -, nos exercício de 2013 a 2015. A relatoria determinou ainda que seja encaminhado para análise do TCU – em razão da aplicação de recursos exclusivamente federais – o questionamento quanto a seleção dos beneficiários e a regularidade da edificação de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.
A denúncia revelou que houve um elevado consumo nos meses de abril a junho de 2015, com o abastecimento de apenas quatro veículos, totalizando 13.358 litros de combustíveis no período. Em 2013, os gastos com combustíveis nos mesmos meses foram da ordem de R$426.006,75. Em 2014, nos três meses, por sua vez, a prefeitura gastou R$455.330,08, enquanto no ano de 2015 os dispêndios chegaram ao patamar de R$527.743,00, numa clara indicação de que, neste último exercício, os gastos em questão foram muito superiores em relação aos anos anteriores.
Também foram consideradas irregulares as contratações temporárias de seis administradores, 18 agentes administrativos, cinco técnico/auxiliar de área de saúde,um prestador de serviços gerais e um psicólogo sem a realização de concurso público ou processo seletivo, violando os dispositivos constitucionais. O prefeito deve providenciar imediatamente o desligamento de todos os servidores contratados irregularmente.

Cabe recurso da decisão.

 

Foto: Reprodução

Fonte: TCM

Comissão de Impeachment aprova cronograma e ouve primeiras testemunhas quarta (8)

terça-feira, junho 7th, 2016

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A Comissão Especial do Impeachment marcou para quarta-feira (8), às 11h, os primeiros depoimentos de testemunhas. A ideia é que sejam ouvidos o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do Tribunal de Contas da União Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho – testemunhas pedidas pela acusação. Além disso, há quatro testemunhas propostas pelos senadores: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula, Otávio de Medeiros e Jânio Macedo. Os três primeiros são do quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional e Jânio Macedo é ex-diretor do Banco do Brasil.

Os depoimentos foram agendados depois que os senadores aprovaram, nesta segunda-feira (6) o cronograma de trabalho proposto pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Com isso, até 17 de junho estão previstos depoimentos de testemunhas e a juntada de documentos. No dia 20 de junho seria o interrogatório de Dilma Rousseff (mas ela não é obrigada a comparecer). De 21 de junho a cinco de julho seria o período para a apresentação das alegações escritas dos denunciantes e de 6 a 21 de julho, as da denunciada. O relatório seria lido na comissão em 25 de julho e votado em 27 do mês que vem. O parecer desta fase do processo (de pronúncia) seria votado no Plenário do Senado nos dias 1º e 2 de agosto.

Esse calendário pode, no entanto, sofrer alterações a depender de quantas testemunhas de defesa serão ouvidas. Os defensores da presidente Dilma Rousseff querem que sejam 40 ouvidos, oito para cada uma das denúncias – quatro decretos de suplementação orçamentária sem anuência do Congresso e as chamadas “pedaladas fiscais”. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal para que o processo se resuma a dois fatos: os quatro decretos em bloco e as pedaladas. Aí seriam até 16 testemunhas.

Mudanças

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou nesta segunda-feira que o prazo para as alegações finais da defesa e da acusação será de 15 dias cada e não mais cinco, conforme aprovado anteriormente. Anteriormente ele havia decidido a redução de prazo em decorrência de um recurso apresentado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Lira afirmou que apesar de o texto atual do Código do Processo Penal prever o período mais curto, ele achou melhor seguir o mesmo rito do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

— Não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho e o bom funcionamento da nossa comissão. E não estamos aqui desejando o açodamento neste julgamento. Muito pelo contrário; tenho buscado exercer com equilíbrio e justiça o papel que me foi conferido pelos demais membros da comissão — explicou Lira. Conforme Agência Senado

 

Foto: Reprodução/Moreira Mariz/Agência Senado

Senado aprova pedido para TCU investigar decretos de Michel Temer

sexta-feira, dezembro 18th, 2015

Presidente do Senado negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente / Joel Rodrigues/FramePhoto/Folhapress

O plenário do Senado aprovou na quinta-feira, dia 17, requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.

O requerimento tinha sido lido na sessão de quarta, dia 16, mas não chegou a ser votado. Nesta quinta, ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.”

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria personalizando o problema”.

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram projetos que criam uma vara criminal em Cascavel (PR) e varas da Justiça Federal em Palmas e Araguaína, no Tocantins. Os senadores também aprovaram a criação de 118 cargos efetivos no quadro de funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reajuste de 21,3% para servidores do próprio Senado para os próximos quatro anos. Em 2016, a correção salarial será de 5,5%.

Ao fim das votações, o presidente Renan Calheiros anunciou o encerramento do ano legislativo. Pela Constituição, o recesso parlamentar deveria começar somente a partir do dia 23 de dezembro, mas Renan explicou que o Senado iniciará uma reforma nos banheiros e, por isso, o ano foi encerrado alguns dias antes.

Havia expectativa sobre a possibilidade de convocação do Congresso durante o recesso para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas Renan explicou mais cedo que isso só ocorreria se houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

Aroldo Cedraz é reeleito presidente do TCU

quinta-feira, dezembro 3rd, 2015
O ministro Aroldo Cedraz foi reeleito como presidente do TCU (Tribunal de Contas da União).
Por tradição, os presidentes do tribunal de contas cumprem um mandato de um ano e são reconduzidos no seguinte.
Mas este ano, devido a ter o nome de um de seus filhos citado na Operação Lava Jato como suposto integrante do esquema de corrupção, houve oposição de servidores do tribunal e associações ligadas ao controle de gastos públicos à recondução de Cedraz.
Os funcionários do tribunal lotaram a tribuna como forma de pressionar pela não reeleição de Cedraz. Quando ele foi anunciado como presidente, cargo ao qual foi reconduzido por unanimidade pelos nove ministros com direito a voto, cinco pessoas protestaram dando as costas para o plenário.

Fonte: Folha de São Paulo

Contas de Dilma são rejeitadas pelo TCU

quinta-feira, outubro 8th, 2015

Decisão pode ser usada pela oposição em pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff / Da Reuters

Vixe. Os oito ministros do Tribunal de Contas da União votaram em decisão unânime pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado. O parecer não significa que as contas foram reprovadas; ainda é necessário passar pelo julgamento do Congresso.

Os ministros seguiram o voto de Augusto Nardes, que foi mantido como relator mesmo com o pedido de afastamento da Advocacia-Geral da União. Para a AGU, Nardes antecipou o parecer pela imprensa, o que é considerado ilegal.

A decisão pode ser usada pela oposição para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foto Reprodução

 

TCU abre investigação contra presidente e o filho dele

quarta-feira, julho 1st, 2015
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A atuação do advogado Tiago Cedraz em casos no Tribunal de Contas da União, presidido pelo pai, Aroldo Cedraz, virou processo na Secretaria-Geral de Controle Externo, a partir de pedido de explicação do deputado Arnaldo Jordy (PA), vice-líder do PPS na Câmara, segundo informações do colunista Claudio Humberto.
O parlamentar usou a delação do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, para solicitar a apuração das condutas da dupla Tiago e Aroldo Cedraz. Jordy pediu audiência com o corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, para acompanhar o processo. Só que ele também foi citado por Pessoa
O processo TC-014.875/2015-2 foi instaurado no dia 29 pela Segecex, que vai investigar a suspeita de tráfico de influência no TCU. Citado nas operações Voucher e Lava Jato, duas vezes, Tiago Cedraz é figura conhecida no noticiário sobre investigações da Polícia Federal.
Foto: Ilustrativa/Reprodução

Superfaturamento na Petrobras passa de R$ 3 bilhões

quarta-feira, novembro 12th, 2014

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Irregularidade retada. O Tribunal de Contas da União (TCU) vê indícios de que o superfaturamento em obras da Petrobras pode superar a quantia de R$ 3 bilhões.

O valor já inclui a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou um prejuízo de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com o presidente do TCU, Augusto Nardes, as demais irregularidades estão relacionadas à Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

A quantia referente ao Comperj já está perto de R$ 300 milhões, segundo o ministro.

Todos os valores, no entanto, não são definitivos porque os processos ainda não foram julgados.

Foto: Reprodução

*Com informações da Band