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Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF

terça-feira, novembro 26th, 2019

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, dia 26/11, por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção.

Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advertência é a pena mais branda nas sanções que o CNMP pode aplicar a membros do Ministério Público Federal (MPF), mas em caso de reincidência pode resultar em punições mais graves. A sanção também prejudica a promoção.

Dallagnol ainda responde a outros dois procedimentos disciplinares que constam na pauta de julgamentos do CNMP desta terça-feira (26), um aberto por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outro pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Julgamento

Dallagnol foi punido no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto em abril a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após o procurador ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto do ano passado, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

O procurador fez uma crítica à decisão em que a Segunda Turma do STF retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Sua defesa alega que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão e não incorreu em nenhuma falta disciplinar.

Para o relator do caso, conselheiro Luís Bandeira de Mello, o procurador agiu com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro, urbanidade”, violando seus deveres funcionais previstos na legislação pertinente.

“É um excelente procurador da República, e é bem verdade que o trabalho que ele faz revolucionou o Judiciário, revolucionou a sociedade, revolucionou a quadratura atual em que nós vivemos, mas é necessário registrar que esta atuação não pode servir como um salvo conduto para ele manifestar o que desejar, do modo como desejar, como vinha fazendo de modo excessivo”, disse Bandeira.

O relator foi acompanhado pelos conselheiros Otávio Rodrigues, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Valter Shuenquener, Luciano Maia, Sebastião Caixeta e Rinaldo Reis, que é o corregedor nacional do MP. Divergiram o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque.

Defesa

O advogado Francisco Rezek, ex-ministro do STF, disse durante o julgamento que os termos utilizados por Dallagnol foram de fato “inadequados, deselegantes”, mas que de forma alguma ele havia violado seu decoro funcional.

Rezek pediu aos conselheiros que observassem o princípio da proporcionalidade no caso, pois embora as palavras de Dallagnol tenham sido “infelizes”, elas parecem brandas quando confrontadas com as manifestações de outras autoridades.

“Dos três lados da Praça dos Três Poderes, tudo o que temos ouvido é o desregramento verbal, é a falta de padrões de continência”, disse Rezek, afirmando que o Brasil se tornou “uma República de boquirrotos”.

Ainda em defesa de Dallagnol, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George da Nóbrega, disse que as manifestações do procurador se enquadram na liberdade de crítica a autoridades da República. “Para fortalecer o Estado Democrático de Direito, todas as críticas, ainda que árduas e duras, precisam ser toleradas e admitidas”, defendeu.

Fonte: Agência Brasil

Foto: José Cruz/Divulgação/Agência Brasil

Coaf vai continuar a trabalhar com independência e autonomia, diz Moro

quarta-feira, agosto 21st, 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse na terça-feira, dia 20/8, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai continuar a dispor de independência e autonomia para cumprir sua missão de auxiliar órgãos de governo a combater a lavagem de dinheiro e outras atividades financeiras criminosas, como a ocultação ou dissimulação de valores.

Medida Provisória nº 893, que trata da reformulação do órgão, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O texto rebatiza o Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere para a estrutura do Banco Central. Ainda segundo a publicação, a unidade terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

“Ele vai continuar realizando o trabalho de inteligência em relação à prevenção à lavagem de dinheiro com independência e autonomia”, declarou o ministro.

“No âmbito do combate à criminalidade, é essencial utilizarmos a inteligência para enfrentarmos, prevenirmos e combatermos também a lavagem de dinheiro, já que a criminalidade organizada sempre se vale desse expediente para financiar suas atividades. Por esse motivo, defendíamos a permanência do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou Moro.

“Evidentemente, para a transferência da estrutura [do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Banco Central], algumas modificações tiveram que ser realizadas, mas não existe nenhum receio de que o Coaf, agora com o novo nome, deixe de realizar seu trabalho”, acrescentou o ministro, rebatendo ressalvas e críticas à mudança, que classificou como “uma série de receios infundados”.

“Há algumas pequenas mudanças, mas, no fundo, a estrutura do Coaf permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a expectativa de manutenção dos planos de ampliação. Expectativa não – a própria MP faz referência à manutenção da estrutura de cargos que reforçamos aqui, no ministério”, concluiu. Fonte: Agência Brasil

Foto: José Cruz/Divulgação/Agência Brasil

Operação contra facções é realizada na Bahia e outros Estados

quinta-feira, agosto 15th, 2019

Combate ao crime. Nove Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público de vários Estados do Brasil, realizam, nesta quinta-feira, dia 15/8, operações contra integrantes de organizações criminosas em todo o país. Trata-se de uma ação nacional e é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) – colegiado que reúne os Gaecos de todos os estados brasileiros.

Aqui na na Bahia, 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão são cumpridos. A operação está sendo realizada nas Cidades de Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Capim Grosso, Serrolândia e Lauro de Freitas.

Segundo o comando da operação, entre os alvos, estão integrantes de organização criminosa ligada que atua com tráfico de drogas e é responsável por diversos homicídios no Estado. Onze promotores de Justiça, 74 policiais militares (PM) e 99 policiais rodoviários federais (PRF) participam da megaoperação.

Foto: Divulgação

Presidente Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

segunda-feira, junho 17th, 2019

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira, dia 17/6, a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.

Os deputados incluiram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac).

Foto: Reprodução

Operação Desvio de Rota desarticula quadrilha de roubo de cargas na Bahia, Minas e São Paulo

terça-feira, junho 6th, 2017

Uma força-tarefa formada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO) do Ministério Público da Bahia (MP/BA) e pelo Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil (PC/BA) deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 6/6, a Operação Desvio de Rota, que desarticulou uma organização criminosa de roubo de cargas com atuação em Salvador e Região Metropolitana, em São Paulo e em Minas Gerais, com ramificação nos três estados.

Nas primeiras horas da manhã, as equipes, formadas por 181 PRFs, 25 promotores e 32 policiais civis, saíram com o objetivo de cumprir 23 mandados de prisão em Salvador/BA, Lauro de Freitas/BA, Alagoinhas/BA, Vitória da Conquista/BA, Feira de Santana/BA, Valinhos/SP, Uberlândia/MG e Uberaba/MG.
Entre mandantes, receptadores, facilitadores e executores dos crimes, 21 pessoas já foram presas até o momento.

As equipes realizaram ainda buscas em estabelecimentos comerciais que faziam a receptação dos objetos roubados e em galpões onde as cargas eram armazenadas e distribuídas posteriormente. Em três dos seis mercadinhos fiscalizados, foram encontrados produtos roubados, e nos outros três havia grande quantia em dinheiro, que foi apreendida pelos agentes.

Já em dois dos seis galpões visitados, era armazenado um grande volume de produtos roubados. Além disso, um automóvel e um caminhão, ambos com mandado de busca e apreensão expedidos no contexto desta Operação, foram apreendidos.

Histórico

A partir de ocorrências de roubo de cargas registradas pela Polícia Rodoviária Federal desde 2015 nas BRs 324, 242, 116, 101 e Região Metropolitana de Salvador, a PRF iniciou um levantamento de inteligência que resultou em um relatório, que foi posteriormente remetido ao Ministério Público/BA. As investigações do GAECO foram iniciadas em setembro do ano passado.

Entre os itens roubados pelas quadrilhas estão cerveja, material de limpeza, papel A4, alimentos, medicamentos, entre outras mercadorias de fácil negociação. A estimativa é que os homens presos hoje tenham movimentado cerca de R$ 4 milhões em produtos roubados.

 

Fotos/fonte: PRF-BA

21 pessoas são denunciadas por homicídio doloso em tragédia de Mariana

sexta-feira, outubro 21st, 2016

Mariana (MG) - Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas por homicídio doloso pelo rompimento de uma barragem de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas por diversos crimes.

Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura que se rompeu.

Entre os denunciados estão diversos funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; três gerentes e 11 integrantes do Conselho de Administração. Todos esses são acusados de inundação, desabamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se assume o risco de matar.

Foto: Agência Brasil

Presos suspeitos de lavagem de dinheiro; movimento teria rendido R$ 21 milhões

terça-feira, setembro 27th, 2016

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Oito pessoas foram presas nesta segunda-feira, dia 26/9, durante a Operação Hades, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e Grupo Especial de Repressão às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia, com o objetivo de desarticular quadrilhas que atuavam com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro nas Cidades de Irecê, Morro do Chapéu, Feira de Santana, Luís Eduardo Magalhães e Salvador.
A ação, que visava cumprir mandados de busca e apreensão, prendendo oito acusados. Com eles, foram apreendidos 30 quilos de cocaína, uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38 e uma espingarda calibre 12, além de uma caminhonete.
Também foram presos, por força de mandados de prisão, mais dois homens e uma mulher. A quadrilha investigada é suspeita de ter movimentado R$ 21 milhões em atividades relacionadas à lavagem de dinheiro do tráfico, através de diversas empresas que estavam sendo utilizadas com essa finalidade.
A operação foi desenvolvida com o apoio do Ministério Público de Irecê e da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê)

 

Foto/fonte: Polícia Civil/SSP-BA

Lauro de Freitas: PDT quer investigação de prefeito por contratos com empresas denunciadas pelo MP

quarta-feira, julho 20th, 2016

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O diretório municipal do PDT em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, solicitou que o Ministério Público do Estado (MP-BA) investigue o prefeito Márcio Paiva (PP) por contratos realizados com empresas denunciadas por irregularidades no município de Santo Amaro. De acordo com a representação, encaminhada nesta terça-feira, dia 19/7, a legenda identificou que diversos contratos do município foram firmados com as empresas Grauthec Construtora Ltda e Oliveira Santana Construções, citadas pelo próprio MP na “Operação Adssumus”. Apurações da Promotoria de Justiça da comarca de Santo Amaro identificaram que empresários e agentes públicos teriam movimentado milhões em contratos de obras públicas que se arrastam por muito tempo, com justificativas de prorrogações “forjadas”. A fraude consistiria no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. A denúncia formulada pelo PDT aponta que as mesmas empresas envolvidas podem ter desviado milhões de Lauro de Freitas utilizando o mesmo “modus operandi” identificado em outras prefeituras. “Nós decidimos pedir a investigação por causa do empreiteiro acusado pelo MP por irregularidades em obras e prejuízos aos cofres públicos em Santo Amaro. Acreditamos que existe a mesma ligação com o prefeito de Lauro”, explicou o presidente do diretório, Mauro Cardim. A representação cita como exemplo um contrato de cerca de R$ 8,5 milhões com a empresa Oliveira Santana Construções para a execução de obras de recuperação e manutenção contínua de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, urbanização e contenção de encostas, nos distritos de Itinga, Caji/Picuala, Areia Branca e Portão. Segundo o documento, todos os repasses foram realizados integralmente, apesar dos serviços não serem executados em sua totalidade. A representação cita também obras que “se arrastam ou não foram concluídas”, como a Unidade de Saúde Básica no Sítio Califórnia, em que “só consta uma edificação e está abandonada há mais de dois anos”. “São vários os aditamentos e prorrogações intermináveis desses contratos”, acusa a sigla. Ainda de acordo com a denúncia, há uma suspeita “muito grande” de que atividades investigadas pelos ministérios públicos Estadual e Federal, de permuta e trocas de favores, “ocorrem por interferência do prefeito Márcio Paiva com o prefeito de Santo Amaro da Purificação, dado a amizade de longas datas entre os dois prefeitos”. O PDT afirma que o prefeito se recusa a apresentar documentos como contratos firmados, os aditamentos, formas de contratação, e valores firmados e repassados, além das obras executadas, entregues e em andamento. Além disso, segundo o partido, há cerca de três anos as mesmas empresas obtêm contratos da maioria das obras de Lauro de Freitas. Por isso, pede que o MP-BA adote “os devidos procedimentos”, procedendo na abertura de inquérito civil contra o prefeito. “São contratos de volumes altíssimos, que chegam a ultrapassar R$ 10 milhões. Estamos pedindo para que o MP investigue os contratos pra saber se houve irregularidade ou não”, justificou Mauro Cardim. Entre os possíveis crimes cometidos pela gestão municipal apontados pelo diretório estão formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, concussão, furto, apropriação indébita, peculato e improbidade administrativa. Conforme Bahia Notícias

 

Foto: Reprodução

Dois homens são condenados há mais de 20 anos de reclusão em Camacan

terça-feira, julho 12th, 2016

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Homicídio qualificado, tentativa de homicídio, corrupção de menor, roubo e sequestro. Esses crimes, denunciados pelo Ministério Público estadual à Justiça, levaram Paulo Oliveira Santos e Florismar Américo dos Santos a serem condenados a 26 anos e dois meses e 20 anos e três meses de reclusão, respectivamente. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri, ontem, dia 7, no Município de Camacã. As sentenças terão que ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado, o que significa que os condenados não poderão recorrer em liberdade. A tese acatada pelos jurados foi defendida pela promotora de Justiça Catharine Cunha e a pena estabelecida pelo juiz Eros Cavalcanti.

O crime que levou à condenação dos dois foi cometido em novembro de 2014, resultando na morte de José Maicon Nascimento de Oliveira e na tentativa de homicídio contra Geovane de Tal. Segundo o MP, por volta das 14h, na localidade de Pratas, Paulo, em companhia de um menor, teria roubado o veículo de Leandro Souza Maciel, que foi colocado no porta-malas do automóvel. No mesmo dia, em São João da Panelinha, os dois se aliaram a Florismar e a outra pessoa, identificada apenas por “John”. Juntos, eles foram ao encontro de Geovane e José Maicon, efetuando diversos disparos contra os dois, resultando na morte do último. O MP sustentou ainda que não houve possibilidade de defesa das vítimas, o que qualificou o crime. Segundo a decisão judicial, o motivo dos crimes ainda não foi identificado. Conforme Cecom/MP

Foto: Reprodução

Rapaz que matou idoso em Paulo Afonso é condenado a 13 anos de prisão

quinta-feira, julho 7th, 2016

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Um rapaz que assassinou um idoso devido a ciúmes da namorada no município de Paulo Afonso em 2014 foi condenado, ontem, dia 6, pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado por motivo fútil. Rogério Aleixo da Silva, que à época do crime tinha 19 anos, foi sentenciado a 13 anos de reclusão em regime fechado. A denúncia do Ministério Público estadual contra o condenado foi sustentada pelos promotores de Justiça Marco Aurélio Amado e Marcos David Bezerra e a pena definida pelo juiz Daniel Pereira Pondé.

Segundo o promotor Marco Aurélio, o assassinato foi motivado por ciúme injustificado. O carroceiro e aposentado Armando Gomes da Silva, com mais de 60 anos à época, teria elogiado a beleza da moça e lhe perguntado se ela tinha namorado, tendo se limitado a ouvir a resposta de que seu companheiro se encontrava logo atrás dela. Rogério presenciou a cena, foi até a sua casa, onde buscou uma faca, e depois voltou para desferir vários golpes contra a vítima. O crime aconteceu no final da tarde do dia 22 de março, no bairro Jardim Aeroporto, na Rua do Campo. No momento do assassinato, Armando Gomes estava com o genro e uma de três filhos. Conforme Cecom/MP-BA

Foto: Ilustrativa

Trindade questiona relação entre prefeito e empresa de limpeza

segunda-feira, junho 13th, 2016

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O vereador José Trindade (PSL) afirma que o enriquecimento ilícito da Torre Empreendimentos Rural e Construção, que presta serviço de coleta de lixo no Subúrbio de Salvador, é mais uma irregularidade na gestão do prefeito ACM Neto. Segundo o legislador, críticas ao trabalho da empresa são comuns, inclusive, entre integrantes da bancada do governo. “São péssimos serviços, e quais as iniciativas do prefeito, que se autointitula bom gestor, para resolver este problema, nestes três anos?”, questiona.

Conforme Trindade, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) moveu ação contra a empresa Torre por atos contra a administração pública, como prorrogações ilegais de contrato e firmação de aditivo com prazo de vigência retroativo a 2014. Na ação, o MP requer concessão de medida liminar de indisponibilidade dos bens demandados para garantir o ressarcimento ao erário na quantia de mais de R$ 2 milhões.
“Isso nos faz questionar porque ACM Neto não foi atrás dos recursos desviados da Prefeitura de Salvador. Onde está o dinheiro?”, indaga Trindade. Conforme site Câmara Municipal de Salvador

 

Foto: Reprodução

Maioria do Supremo vota pela exoneração do novo ministro da Justiça

quinta-feira, março 10th, 2016

Seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva não pode ocupar o cargo / Valter Campanato/Agência Brasil

Êta. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quarta-feira, dia 9, pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.

De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.

 

 

 

 

 

Foto: Reprodução

Fonte: Agência Brasil

 

Adolescente é flagrado com quase 10 quilos de maconha e duas pistolas

quarta-feira, março 2nd, 2016

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Um adolescente de 17 anos foi apreendido com 9 quilos de maconha e duas pistolas calibre 380 por uma equipe da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), de Feira de Santana, na segunda-feira (29), numa localidade conhecida como Pela Porco, naquela cidade.

O traficante Diego Dias Santana, 28, que estava na companhia do garoto, conseguiu escapar à abordagem policial. Segundo o delegado Alexandre Narita, coordenador de narcóticos do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), ele tem um mandado de prisão por homicídio.

A delegada Klaudine Passos, titular da DTE/Feira, já encaminhou o material apreendido para a perícia, no qual constam também cocaína, munições e duas balanças de precisão, apreendidos na ação. As armas serão submetidas ao Ibis (sistema de identificação balística) para saber se já foram usadas em homicídios ocorridos na região do Pela Porco. O adolescente ficara à disposição do Ministério Público. Conforme nota Ascom / Polícia Civil.

 

Foto: Reprodução/ Polícia Civil

Prefeito de Uauá é multado e encaminhado ao Ministério Público

terça-feira, fevereiro 23rd, 2016

Olha aí. Nesta terça-feira (23/02), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, por irregularidades nas dispensas de licitação realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, no montante total de R$ 2.815.341,32, com base em situações emergenciais. A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa no valor de R$ 20 mil.
Apesar de argumentar que os serviços essenciais estavam interrompidos, o gestor não conseguiu apresentar provas que demonstrassem a situação de emergência ou calamidade pública sugerida, de modo que as irregularidades não foram satisfatoriamente descaracterizadas. Também não foram apresentadas as razões da escolha dos fornecedores contratados e nem as justificativas dos preços objeto dos ajustes celebrados.
Cabe recurso da decisão.

Foto: Reprodução

Fonte: Site do TCM

Trindade denuncia ACM Neto ao MP alegando descumprimento da lei de publicidade

quarta-feira, janeiro 13th, 2016

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Largou a joça. O vereador José Trindade (PSL), entrou com representação no Ministério Público com uma denúncia contra o prefeito ACM Neto (DEM). A justificativa do parlamentar municipal é o descumprimento das leis municipais 8.648/14 e 8.888/15 que regulamentam a publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas em Salvador.

“O presidente do DEM, o deputado federal José Carlos Aleluia, se deu conta de uma placa lá no sul da Bahia, mesmo sem informações precisas, mas fecha os olhos para as irregularidades do seu correligionário ACM Neto, que não obedece às leis que ele mesmo cria e sanciona”, comentou.
Conforme pontua Trindade, as normas estabelecem que as placas das obras devem conter informações sobre a modalidade de licitação adotada; número do contrato celebrado, objeto e valor; origem dos recursos; prazo para execução, entre outros aspectos. “Em placas de iluminação e pavimentação da Paralela, não encontramos estas informações, nas da requalificação do Rio Vermelho muito menos, também não estão disponíveis na placa de macrodrenagem do Vale das Pedrinhas, nem em nenhuma outra placa de obras da prefeitura”, observou.
Foto: Divulgação

Kannário é processado por calúnia, injúria e difamação

terça-feira, dezembro 15th, 2015

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Vixe. O Ministério Público aceitou nesta terça-feira, dia 15, a denúncia da ‘Showmix Produções’ contra o cantor Igor Kannário por declarações dadas pelo artista em entrevistas concedidas em abril de 2015. A empresa, que realizou o gerenciamento de sua carreira desde que ainda era vocalista da banda A Bronkka, entrou com a ação após o pagodeiro afirmar que teria ‘vendido a sua alma ao diabo’ ao assinar contrato.

“Eu fui obrigado a voltar porque eles me perseguiam. Eu saí por livre e espontânea vontade e eles embargaram meu show. Tomei decisões por baixo de pressão e ameaça. Se o show custa R$ 150 mil, no fim das contas eu só embolso R$ 11 mil. É uma máquina de fazer dinheiro? É. Eles fazem, mas logo tiram de mim”, declarou Igor em entrevista ao Jornal A Tarde no dia 25 de abril de 2015.
Foto; adelsoncarvalho.com.br

Fraudes do DPVAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano, afirma MP

segunda-feira, junho 1st, 2015

No domingo, dia 31, o Fantástico denunciou o golpe do DPVAT, o seguro obrigatório que o motorista que tem carro, moto, qualquer tipo de veículo, tem que pagar todo ano. O DPVAT é usado para indenizar as vítimas do trânsito. Mas tem gente que caiu do cavalo e recebeu:
Em uma noite de São Paulo, ao bater em um carro, o motoqueiro quebrou a perna e ficou em coma. Ele e todos que se machucam com alguma gravidade no trânsito brasileiro têm direito a receber uma indenização. É dinheiro do DPVAT, o seguro obrigatório.
“Nós observamos vários casos absurdos. Nós não temos dúvida alguma de que as fraudes podem chegar a até R$ 1 bilhão ao ano em todo o país”, afirma o delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas. Em 2014, os donos de carros, motos, ônibus e caminhões pagaram quase R$ 8,5 bilhões de seguro obrigatório, o DPVAT. Por lei, 45% têm que ir para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A outra metade é para pagar as vítimas de acidentes.
Quando a Polícia diz que as fraudes representam R$ 1 bilhão por ano, significa que 25% do valor destinado às indenizações em 2014 estariam sendo usado indevidamente. “Uma completa ausência de controle, uma absoluta ausência de fiscalização”, diz Freitas.
Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Nesses estados, em uma investigação recente da Polícia Federal e do Ministério Público, foi possível descobrir o caminho da fraude, que começa com uma mentira e termina com o dinheiro no bolso dos golpistas.
De acordo com as investigações, policiais civis também faziam parte do esquema. Em uma delegacia de Montes Claros (MG), um único investigador chegou a fazer, em um ano, seis mil boletins de ocorrência. Todos de acidente de trânsito. Fernando Lopes das Neves, o ‘Caveirinha’, é policial há 18 anos. Segundo o Ministério Público, o investigador de Montes Claros fazia ele próprio os boletins com informações falsas e também permitia que outros usassem a senha dele para acessar o sistema da polícia.
O investigador foi preso em abril de 2015, acusado de receber R$ 100 de propina a cada boletim forjado. E em maio de 2015, respondia em liberdade. O Fantástico tentou falar com ele, mas nem o policial, nem o advogado responderam. O último passo do golpe é conseguir um laudo com informações falsas, assinado por um médico. O valor da indenização paga pelo DPVAT varia conforme a lesão, que tem que ser grave e provocar invalidez permanente total ou parcial.
A Seguradora Líder é a responsável pelo pagamento das indenizações. Esta semana, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública contra a empresa. “A investigação aponta que há sim uma participação de dentro da seguradora Líder pra facilitar os pagamentos de fraude”, afirma Guilherme Fernandez Silva.
A seguradora nega e diz que as fraudes não chegam a R$ 1 bilhão por ano, como afirma a Polícia Federal. “Nós temos um controle de qualidade, nós fazemos auditoria. Poderá haver problema? Poderá haver problema. Afinal de contas é um país grande. Mas nós temos um cuidado muito grande, fiscalizamos com a maior intensidade possível. Fraudes efetivamente não chegam a 1% do que efetivamente acontece”, afirma o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier.
Ou seja, para a seguradora, as fraudes não somam R$ 40 milhões por ano. E a empresa recomenda que as pessoas deem entrada no pedido de indenização por conta própria. “Se a pessoa procurar uma da nossa rede autorizada, que tem 7.880 pontos de atendimento em todo Brasil, em todos os municípios, terá o atendimento gratuito”, aponta o presidente da Seguradora Líder. “As fraudes ao seguro DPVAT estão acontecendo em cidades de Norte a Sul do país de maneira absolutamente impune, razão pela qual os órgãos têm que agir de maneira firme evitando que essas fraudes possam persistir”, alerta Marcelo Freitas.
Fonte: G1

Ubaitaba: Vereadora diz que prefeito superfatura em contrato com posto de combustíveis

segunda-feira, abril 6th, 2015

Ubaitaba: Vereadora diz que prefeito superfatura em contrato com posto de gasolina

Uma denúncia da vereadora da Cidade de Ubaitaba, sul do estado, Sueli Carneiro, aponta irregularidades em contrato firmado entre a prefeitura local e um posto de combustíveis e enriquecimento ilícito do prefeito, Asclepíades de Almeida (PMDB). Segundo a vereadora, os fatos aconteceram durante os anos de 2013 e 2014 e fez correr para o caixa do posto de gasolina (Posto do Lago Produtos de Petróleo LTDA), quase R$ 4 milhões (R$ 3.919.580,46). Na denúncia encaminhada ao Ministério Público da Bahia, Sueli afirma que a família do prefeito é proprietária do posto, sendo sócias, mulher e filhas do gestor. Além da “sangria” do erário, a vereadora também aponta utilização de carros fantasmas para justificar abastecimento da frota vinculada à prefeitura. Em um dos trechos do documento, a parlamentar declara que apesar de cinco carros da prefeitura já terem sido objeto de alienação (quatro sem condição de uso), mesmo assim eles “passaram” de 2012 a 2014 no Posto do Lago para abastecer. Conforme a denúncia, outros dois veículos que nunca tinham circulado no município também abasteceram entre 2013 e 2014 no referido posto, e até uma ambulância devolvida ao governo do Estado por conta de um acidente também “usou” das bombas do estabelecimento. Conforme a legisladora, a frota de Ubaitaba é composta por 22 carros próprios. Os locados são em torno de 61.
Foto: Reprodução/Ubaitaba Urgente

 

Novo presidente da Petrobras já é investigado pelo MP

sábado, fevereiro 7th, 2015

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O Ministério Público Federal (MPF), acaba de solicitar a instauração de um inquérito policial para apurar a concessão de um empréstimo de 2,8 milhões de reais pelo Banco do Brasil (BB) à subcelebridade Val Marchiori, amiga do então presidente do banco, Aldemir Bendine, nomeado na sexta-feira, dia 6, para comandar a Petrobras. No dia 7 de novembro, Bendine tentava explicar o inexplicável caso do empréstimo concedido com juros camaradas à sua amiga, que deu como garantia a pensão alimentícia dos filhos menores.
Segundo uma denúncia que vem sendo investigada desde o ano passado pelos procuradores da República em São Paulo, o empréstimo contrariou as regras do banco, pois a firma da animada Val estava inadimplente.
Val Marchiori, que se tornou conhecida em 2012 depois de participar do reality show “Mulheres Ricas”, da Band, era amiga de Bendine e esteve com ele em missões oficiais do banco na Argentina e no Rio de Janeiro, sempre se hospedando nos melhores hotéis dessas cidades.
O MP tenta conseguir documentos relativos ao empréstimo desde outubro do ano passado, mas o BB vinha se recusando a fornecê-los. Agora, a Justiça Federal determinou que a instituição financeira libere os papéis. O BB agora tem prazo até a próxima semana para fazê-lo.

Foto: Reprodução

Cruz das Almas: MP recomenda exoneração de secretária de saúde; titular é mulher do prefeito

sexta-feira, dezembro 19th, 2014

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Êta. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu recomendação ao prefeito de Cruz das Almas, Raimundo Silva (PMDB), para a exoneração imediata de secretária de Saúde do município, Maria Barbosa Silva, esposa do chefe do Executivo municipal. O MP deve ser notificado do desligamento no prazo máximo de 20 dias.

Segundo o autor da recomendação, o promotor de Justiça Adriano Marques, a permanência da titular da pasta no cargo configura caso de nepotismo. Ela foi nomeada o dia 15 de outubro deste ano, sem ter qualquer especialização na área de saúde ou qualificação na área médica ou em gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para justificar o caráter de exceção de ser indicada ao posto.

Foto: Reprodução