Se ligue. A Câmara dos Deputados promove em outubro uma série de atividades para comemorar os 35 anos da Constituição Federal. Os eventos incluem seminários, exposições, programas especiais de rádio e TV, sessão solene, entre outros.
Com o tema “Construção de um Brasil Justo, Inclusivo e Democrático”, as celebrações reconhecem a importância histórica da Constituição de 1988 e o compromisso contínuo do Parlamento brasileiro com a construção de um País melhor.
Seminário Na terça-feira (3), a Segunda-Secretaria da Câmara fará um seminário no auditório Nereu Ramos. Os convidados do evento farão uma análise do processo de construção da Constituição e dos caminhos que podem ser trilhados no sentido da sua efetivação plena.
Sessão Solene Na quarta-feira (4), a Câmara fará uma sessão solene em homenagem aos 35 anos da promulgação da Constituição. O evento terá início às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Na ocasião, os Correios vão apresentar um selo comemorativo, e a Edições Câmara lançará o livro “A Voz do Cidadão na Constituinte”, sobre a participação popular na elaboração da Constituição.
Exposição No dia 9, será inaugurada uma exposição com milhares de registros fotográficos da participação popular durante a Constituinte.
Também fazem parte da exposição os desenhos vencedores do concurso “Constituição, Democracia e Infância”, que foi promovido pela Segunda-Secretaria em parceria com o Plenarinho.
Governo derrotado. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). O governo foi derrotado por 283 a 155. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o texto aprovado, do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), a demarcação de terras indígenas será restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados. Um deles, da federação Psol-Rede, pretendia excluir exatamente esse trecho.
O outro destaque, apresentado pelo bloco União-PP, pretendia retirar parte que permite, em razão da alteração dos traços culturais da comunidade, direcionar a terra indígena à reforma agrária, preferencialmente aos próprios indígenas.
Caráter permanente
De acordo com o substitutivo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Supremo
Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade.
O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Pablo Valadares/Divulgação/Cãmara dos Deputados
Aprovação na Câmara. A Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse (Lei 14.148/21) prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Segundo o parecer, outros itens são incluídos no texto, como a reabertura de parcelamento de dívidas das Santas Casas de Misericórdia e trechos das Medidas Provisórias 1157/23 e 1163/23, sobre combustíveis, e da MP 1159/23, sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos do PIS e da Cofins, adaptando a legislação em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Zeca Ribeiro/Divulgação/Cãmara dos Deputados
Se ligue. O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) nesta sexta-feira (14) com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, que seria a correção pelo INPC do valor de R$ 1.320, que deve vigorar a partir de maio. Novas regras para o aumento real do mínimo serão anunciadas posteriormente, o que deve elevar esse valor.
A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões.
A LDO ficará condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem. De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, essas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos.
Segundo a assessoria, essa autorização de despesas viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o País, o funcionamento da máquina e os investimentos da União.
O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões.
Mostrando força. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) acabou reagindo ao movimento de outros partidos de centro e conseguiu formar o maior bloco parlamentar da Casa Legislativa, com 173 deputados federais. Participam do grupo os partidos PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e os federados Cidadania-PSDB.
O movimento do presidente Lira é uma resposta ao movimento de parte do centrão. No final do mês de março, MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC se agruparam e formaram um bloco com 142 integrantes.
O acerto final para a criação do bloco de Lira foi em um café da manhã na Residência Oficial da Presidência da Câmara, na manhã da quarta-feira, dia 12/4, segundo a imprensa de Brasília, Distrito Federal.
Além dos dois blocos, a Câmara tem, por enquanto, o Bloco Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81 parlamentares e o Bloco Federação PSOL REDE, com 14 deputados. Novo, com 3 deputados; PL, com 99; e um deputado sem partido; não participam de nenhum bloco.
Muita atenção. O Projeto de Lei 60/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), prevê prioridade de tramitação na Justiça para as ações de indenização por acidente de trabalho. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abreu afirma que a medida visa melhorar a efetividade das ações movidas por trabalhadores para reparação de danos morais ou materiais causados por acidentes de trabalho por culpa ou dolo do empregador.
Proposta semelhante tramitou na Câmara entre 2016 e 2019, mas foi arquivada (PL 6545/16). “Esse projeto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, disse a deputada. “O trabalhador acidentado se encontra em situação de vulnerabilidade e deve ter a sua demanda judicial satisfeita o mais rápido possível”.
Números
Entre 2012 e 2021, foram registradas 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários, incluindo auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente.
Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Najara Araújo/Divulgação/Câmara dos Deputados
Não conseguiu. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu na quarta-feira, dia 21/9, a candidatura à reeleição do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade). O parlamentar vai tentar reverter a decisão por meio de recurso.
O deputado ficou inelegível pela condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O julgamento no TRE-SP teve 4 votos a favor do veto à candidatura de Paulinho da Força e 2 contra. A relatoria do caso foi do desembargador Sérgio Nascimento.
O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.
Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.
Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.
“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.
No domingo (7), após encontro com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC. Na análise do ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.
“Temos um cálculo realista ao redor de 330, com o pé bem no chão, caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.
Tramitação
Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia.
Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.
Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Economia
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
Oposição
Apesar do otimismo do presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário.
“Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira.
Parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.
PSB
Nessa segunda-feira (8), o PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.
Pela resolução aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”. Agência Brasil
Confiança nas urnas. O prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto (DEM) estima que o partido pode eleger entre 40 e 45 deputados federais nas eleições deste ano.
Na eleição de 2014, o partido elegeu só 21 parlamentares e ficou com a décima bancada da Câmara Federal. O melhor desempenho foi 1998, quando o DEM elegeu 105 deputados federais
“Pagamos um preço alto pela decisão de ser oposição ao PT, foram muitas as provações, mas fomos recompensados pelo compromisso com a coerência e os nossos princípios”, afirmou Neto, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Olho na câmara. O ex-prefeito da Cidade de Serrinha, Região Sisaleira, Osni Cardoso (PT), está se movimentando para viabilizar a própria candidatura a deputado federal. Osni é sem dúvida uma liderança na Região do Sisal e em 2014 conseguiu eleger o deputado estadual então seu vice-prefeito, Gika Lopes (PT).
Apesar de algumas queixas, Osni Cardoso é próximo ao governador Rui Costa (PT), e já está articulando para entrar em outras regiões nas famosas dobradinhas com candidatos à Assembleia Legislativa.
Avaliação dele. João Carlos Bacelar, ex-líder do PTN na Câmara Federal, afirmou nesta segunda-feira, dia 28, que existem conversas entre o partido e o Palácio do Planalto para a manutenção do partido na base aliada de Dilma Rousseff – e para demover eventuais tendências de apoio ao afastamento da presidente. “[A bancada] Está discutindo. Para Bacelar, não é um assunto que una, é tenso. Eu acho que a maioria ainda é favorável ao impeachment, mas está se trabalhando”, relatou.
Que situação. Depois do pedido de deputadas incomodadas com os trajes “sensuais” usados por mulheres na Câmara, a Mesa Diretora vai desenvolver um projeto para estabelecer um código de vestimenta na Casa. De acordo com o G1, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário, adotou a ideia e disse que vai elaborar um projeto com regras para impedir abusos no vestuário feminino. Em seguida, ele apresentará o texto aos outros parlamentares dirigentes.
A iniciativa de colocar regras nas roupas femininas que desfilam pela Câmara Federal foi articulação de um grupo de mulheres parlamentares, liderado por Cristiane Brasil (PTB-RJ). Elas defendem que apenas os homens têm normas de vestuários, obrigados a usarem terno e gravata.
Beto Mansur garantiu que não vai fazer muitas restrições quanto à formalidade na vestimenta feminina. “Claro que teremos preocupação com o calor e o tempo seco de Brasília. Mas sou um parlamentar no quinto mandato e vejo que existem excessos. Vamos pensar em regras, ver como funciona na iniciativa privada, nos tribunais, e demais órgãos públicos”, disse o deputado ao G1.
De boa. O deputado federal Cacá Leão (PP), foi escolhido nesta terça-feira, dia 10, um dos vice-líderes da bancada do partido na Câmara Federal. O novo líder progressista na Câmara é Eduardo da Fonte (PE). Em seu primeiro mandato no Congresso, Cacá afirma que está na expectativa de “fazer a diferença”. Junto aos outros vice-líderes, o parlamentar tem a função de representar o partido no plenário, em reuniões de comissões e nas missões externas da legenda, além de ajudar o líder no comando da bancada. “O nosso objetivo é manter a bancada do PP unida para tomarmos as melhores decisões para a população”, afirmou.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve instaurar nesta terça-feira, dia 4, processos contra os deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pelegrino, todos do PT baiano. Também será feito o sorteio do relator de cada processo. Costa foi eleito governador da Bahia; Florence e Pelegrino foram reeleitos para a próxima legislatura.
As representações contra os parlamentares foram protocoladas pelo PSDB e pelo DEM no dia 16 de outubro. No documento, os dois partidos citam denúncia publicada pela revista Veja no dia 24 de setembro sobre o suposto envolvimento dos deputados no desvio de dinheiro destinado à construção de 1.120 casas populares para famílias de baixa renda.
A operação teria desviado R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza desde 2004, com a participação da ONG Instituto Brasil. Segundo a presidente da ONG, Dalva Paiva, “o instituto recebia os recursos, simulava a prestação do serviço e carreava o dinheiro para os candidatos do partido”. Segundo ela, “se o acordo pagava pela prestação de mil casas, por exemplo, o instituto erguia apenas 100”. A ONG encerrou as atividades em 2010.
De acordo com a denúncia, parte dos recursos teria sido usado na formação de caixa 2 para financiar a campanha dos deputados baianos. Outra parte, para sustentar militantes petistas que passavam por dificuldades financeiras. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também é citado na acusação.
Na reportagem, os acusados negaram as acusações e se limitaram a admitir a existência de uma relação “institucional” com Dalva. Nelson Pelegrino disse ter tido uma irmã que trabalhou na ONG, mas que ela tinha deixado a instituição “quando descobriu como eram as coisa lá”. O deputado Afonse Florence disse que nunca pegou o dinheiro de Dalva e não tem conhecimento dos pagamentos.
Em entrevista à Agência Câmara nesta segunda-feira (3), Afonso Florence disse estar confiante de que o conselho irá arquivar a denúncia. “O Conselho de Ética não vai aceitar abrir processo porque é uma calúnia. A suposta denunciante foi investigada pelo Ministério Público em 2010 e foi indiciada, responde a 17 processos e, por isso, não desfruta de nenhuma credibilidade”, afirmou. Para ele, a denúncia tinha caráter eleitoreiro.
Os deputados Rui Costa e Nelson Pellegrino também foram procurados pela reportagem, mas não foram encontrados. A reunião do Conselho de Ética será realizada às 14 horas, no plenário 11.
