Olha aí. O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Lauro de Freitas que divulgue, de imediato no sítio oficial da Prefeitura, todos os procedimentos realizados pela Administração Pública para a aquisição de bens ou contratação de serviços. No documento, a promotora de Justiça Ivana Moreira orienta ao Município que disponibilize integralmente para download edital completo, seus eventuais anexos e a documentação exigida para a instrução de processos licitatórios e procedimentos auxiliares.
O MP também recomenda que seja disponibilizado no sítio oficial da Prefeitura franco e irrestrito acesso à emissão do Documento de Arrecadação Municipal-DAM, por meio do sistema a ser informado no próprio portal, com instruções claras e precisas para a sua impressão e pagamento, a ser efetuado na rede autorizada, “rechaçando-se exigências que impliquem em limitação ou óbice à participação de interessados fora do Município”. Segundo a promotora de Justiça, o objetivo é possibilitar amplo acesso de licitantes, da população e dos órgãos de fiscalização a esses dados, repelindo-se a prática do Município de somente inseri-los quando convocado a fazer. Ela ressaltou na recomendação que é preciso assegurar a transparência de todos os atos públicos.
A pressão subiu. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, dia 19/11, com o apoio da Controladoria-Geral da União, outra etapa da Operação Metástase, que tem como objetivo desarticular esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro – HRJ. No total, foram expedidos pela Justiça Federal de Juazeiro, cinco cinco mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão.
Os federais umprem mandados nas Cidades baianas de Salvador, Castro Alves, Guanambi e Juazeiro. Na casa de um dos investigados em Salvador, foi encontrada uma grande quantidade de dinheiro. Segundo os policiais, foram encontrados mais de R$ 275 mil e US$ 1.400 estavam com o suspeito, que não teve o nome revelado. A sede da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) também foi alvo de mandados de busca e apreensão.
Conforme a apuração, a organização criminosa investigada, mediante fraudes em licitações públicas, passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde – OSS, que, todavia, são controladas por um mesmo grupo empresarial, quase sempre registradas em nome de “laranjas”.
Essas instituições gestoras das unidades de saúde (OSS), então, passaram a contratar empresas de fachada ligadas ao mesmo grupo, de forma direcionada e com superfaturamento, por meio das quais os recursos públicos destinados à administração hospitalar eram escoados, sem que muitos dos serviços fossem efetivamente prestados ou os produtos fossem fornecidos. Boa parte dessas empresas são de consultoria, assessoria contábil e empresarial, comunicação social, além de escritórios de advocacia.
Durante as investigações, que tiveram início em junho do corrente ano, foram acompanhadas diversas situações no Hospital Regional de Juazeiro, como a falta de medicamentos, de insumos e equipamentos, atraso no pagamento de salários, dentre outras, gerando uma situação de transtorno aos pacientes que recorriam àquele nosocômio, não obstante tenha passado a receber quase um milhão de reais a mais em razão da pandemia da Covid-19.
Governo se diz ‘maior interessado no esclarecimento dos fatos’
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) informou que acompanha, por um dos seus Procuradores de Estado, o cumprimento do mandado de busca e apreensão na sede da Sesab. Os documentos são relacionados ao Hospital Regional de Juazeiro e às instituições IBDAH e APMI. “A orientação é a de garantir o fiel cumprimento da decisão judicial, considerando que o Estado da Bahia é o maior interessado nos esclarecimentos dos fatos”, finalizou o governo da Bahia, em nota.
Êta joça. O deputado estadual Carlos Gaban convocou a imprensa para uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, dia 5, às 3 da tarde, na Liderança do DEM na Assembleia Legislativa, na qual promete fazer uma “denúncia bombástica” contra o governo de Jaques Wagner (PT). Em contato com a imprensa, o parlamentar disse que reuniu um farto volume de documentação que supostamente comprova “direcionamentos de editais” de concorrência pública no Estado. “Peguei as informações, publiquei o resultado e depois bateu: confirmou mais de 200 milhões de licitações viciadas”, apontou. Segundo o democrata, já estão preparados ofícios de encaminhamento dos papéis para os ministérios públicos Estadual (MP-BA) e Federal, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
