Posts Tagged ‘Ministério Público’

Justiça acata pedido do Ministério Público da Bahia e proíbe cremação de corpo do ex-policial Adriano

quarta-feira, fevereiro 19th, 2020

O corpo do ex-policial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, Adriano Magalhães da Nóbrega, deverá ser submetido a perícia necroscópica complementar pelo IML do Rio de Janeiro e não poderá ser cremado até à realização do exame.

A decisão é do juiz da comarca de Esplanada, Augusto Yuzo Jouti, que atendeu pedidos cautelares de antecipação de provas formulados pelo Ministério Público do Estado da Bahia e por familiares do ex-policial, morto no último dia 9 de fevereiro durante diligência para cumprimento de mandado de busca e apreensão e mandado de prisão. O laudo do novo exame deve ser apresentado à Justiça baiana em 15 dias. 

Na decisão, o juiz também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia  disponibilize as gravações dos rádios transmissores utilizados pelos agentes policiais no dia da operação policial e realize exame papiloscópico nas munições não deflagradas da pistola supostamente encontrada com Adriano. As provas deverão ser apresentadas no procedimento em trâmite no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), em Salvador. Conforme Secom/MP-BA

Foto: Divulgação

Polícia Rodoviária Federal e MP fazem operação na Transalvador

segunda-feira, dezembro 2nd, 2019

Êta. O Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagraram nesta segunda-feira 2/12, a  segunda fase da Operação Freio de Arrumação.

De acordo com o MP, a ação tem como objetivo reprimir fraudes relacionadas à exclusão de infrações de trânsito. 

A fraude consistia na supressão indevida de dados corretos em bancos de dados e possíveis atos de corrupção ativa e passiva e associação criminosa, vinculados à atuação de um agente público no âmbito da Transalvador.

Segundo o Gaeco, foram identificadas ao menos 444 exclusões irregulares de multas do banco de dados da Transalvador, em um período de três meses. As fraudes totalizam um prejuízo de R$ 84 mil aos cofres públicos.

Nesta fase da operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada Criminal de Salvador. A Transalvador encaminhou ao Gaeco a denúncia sobre as fraudes e colaborou com a investigação. 

Os mandados foram cumpridos no Vale dos Barris e em Narandiba. Foram apreendidos pela polícia documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor.

Foto : Reprodução/ Google Street View

Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF

terça-feira, novembro 26th, 2019

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, dia 26/11, por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção.

Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advertência é a pena mais branda nas sanções que o CNMP pode aplicar a membros do Ministério Público Federal (MPF), mas em caso de reincidência pode resultar em punições mais graves. A sanção também prejudica a promoção.

Dallagnol ainda responde a outros dois procedimentos disciplinares que constam na pauta de julgamentos do CNMP desta terça-feira (26), um aberto por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outro pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Julgamento

Dallagnol foi punido no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto em abril a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após o procurador ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto do ano passado, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

O procurador fez uma crítica à decisão em que a Segunda Turma do STF retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Sua defesa alega que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão e não incorreu em nenhuma falta disciplinar.

Para o relator do caso, conselheiro Luís Bandeira de Mello, o procurador agiu com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro, urbanidade”, violando seus deveres funcionais previstos na legislação pertinente.

“É um excelente procurador da República, e é bem verdade que o trabalho que ele faz revolucionou o Judiciário, revolucionou a sociedade, revolucionou a quadratura atual em que nós vivemos, mas é necessário registrar que esta atuação não pode servir como um salvo conduto para ele manifestar o que desejar, do modo como desejar, como vinha fazendo de modo excessivo”, disse Bandeira.

O relator foi acompanhado pelos conselheiros Otávio Rodrigues, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Valter Shuenquener, Luciano Maia, Sebastião Caixeta e Rinaldo Reis, que é o corregedor nacional do MP. Divergiram o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque.

Defesa

O advogado Francisco Rezek, ex-ministro do STF, disse durante o julgamento que os termos utilizados por Dallagnol foram de fato “inadequados, deselegantes”, mas que de forma alguma ele havia violado seu decoro funcional.

Rezek pediu aos conselheiros que observassem o princípio da proporcionalidade no caso, pois embora as palavras de Dallagnol tenham sido “infelizes”, elas parecem brandas quando confrontadas com as manifestações de outras autoridades.

“Dos três lados da Praça dos Três Poderes, tudo o que temos ouvido é o desregramento verbal, é a falta de padrões de continência”, disse Rezek, afirmando que o Brasil se tornou “uma República de boquirrotos”.

Ainda em defesa de Dallagnol, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George da Nóbrega, disse que as manifestações do procurador se enquadram na liberdade de crítica a autoridades da República. “Para fortalecer o Estado Democrático de Direito, todas as críticas, ainda que árduas e duras, precisam ser toleradas e admitidas”, defendeu.

Fonte: Agência Brasil

Foto: José Cruz/Divulgação/Agência Brasil

“Uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, diz Raquel Dodge

terça-feira, abril 3rd, 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou nesta terça-feira, dia 3/4, de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância.

“No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”, disse a procuradora.

Raquel Dodge fez as declarações na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato confirmada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Ao julgar o pedido de liberdade nesta quarta-feira (4), a questão de fundo a ser discutida pelo Supremo será a possibilidade do cumprimento provisório de pena após condenação em segunda instância.

Impasse

A questão gerou um impasse no STF. Desde fevereiro de 2016, o entendimento prevalecente na Corte, estabelecido no julgamento de um habeas corpus que posteriormente obteve o status de repercussão geral, é no sentido de que a execução de pena pode ser iniciada antes do trânsito em julgado, logo que sejam encerrados os recursos em segunda instância.

Diversos ministros, entretanto, querem que o assunto volte a ser discutido em duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e prontas para julgamento em plenário, uma delas protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mudaram seu entendimento desde o julgamento do habeas corpus que permitiu a prisão após segunda instância. Isso pode levar a uma reviravolta no entendimento, ante o placar apertado de 7 a 4 alcançado naquela ocasião.

Manifestações

Nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em que defende a execução de pena após a segunda instância. “Entendemos que é preciso avançar e ir além da investigação. É necessário punir com rigor os autores de delitos relacionados à corrupção, para resgaste da efetividade e credibilidade do sistema criminal. Para isso, é fundamental que seja mantida a posição atual do Supremo”, diz o texto.

Ontem (3), um grupo de procuradores e magistrados apresentou ao STF um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas em defesa da prisão em segunda instância. Em resposta, outro grupo formado por advogados e defensores públicos apresentou no mesmo dia abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas, defendendo a presunção de inocência e a prisão somente após trânsito em julgado. Fonte: Agência Brasil

 

 

 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

“Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, diz procurador em julgamento no TRF4

quarta-feira, janeiro 24th, 2018

O procurador Regional da República Maurício Gotardo Gerum, afirmou hoje (24) no julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.

Gerum também questionou a atuação do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, ao mostrar a Lula o apartamento triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, em São Paulo. “Causa estranheza que o presidente da empreiteira faça as vezes de mestre de cerimônia ou corretor de imóveis ao apresentar o imóvel a um ex-presidente e a sua família”.Ele também questionou o que chamou de “cultura retrógrada”, ao comentar a relação entre o mundo empresarial e o mundo político. “Essa relação entre o mundo político e empresarial se mostra como uma intimidade absolutamente artificial baseada apenas no toma lá da cá”.

Na sustentação, o procurador acusou o petista de ser o verdadeiro dono do triplex. E rebateu a tese da defesa de que Lula não atuava na indicação de diretores da Petrobras. “Era evidente e transparece nos autos a atuação de Lula na indicação de diretores da Petrobras”, afirmou. Disse também que, ao assumirem os cargos, os diretores da estatal assumiam, o que chamou de, “cláusula de corrupção”.

A apelação da defesa de Lula é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Conforme Agência Brasil

 

Foto: Sylvio Sirangelo/Divulgação/TRF4

Ex-prefeito de Santo Amaro é preso

terça-feira, dezembro 19th, 2017

Vixe. O ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), acabou sendo preso nesta terça-feira, dia 19/12, um dia depois de ser deflagrada a sexta etapa da Operação Adsumus, no interior da Bahia. Alvo de mandado de prisão na 6ª fase da Operação Adsumos, deflagrada pelo Ministério Público (MP-BA) na segunda-feira, dia 18/12, o ex-gestor se apresentou no fórum da comarca da Cidade e foi preso. Informações apontam que Machado teria sido encaminhado ao Complexo Penitenciário Lemos de Brito em Salvador. As investigações da Operação Adsumos giram em torno de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e licitações de contratos fraudulentos, todos praticados entre 2012 e 2016 nas prefeituras das Cidades de Muritiba e Santo Amaro.

Foto: Santo Amaro Notícias

21 pessoas são denunciadas por homicídio doloso em tragédia de Mariana

sexta-feira, outubro 21st, 2016

Mariana (MG) - Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas por homicídio doloso pelo rompimento de uma barragem de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas por diversos crimes.

Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura que se rompeu.

Entre os denunciados estão diversos funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; três gerentes e 11 integrantes do Conselho de Administração. Todos esses são acusados de inundação, desabamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se assume o risco de matar.

Foto: Agência Brasil

Justiça Federal aceita denúncia contra Lula, Odebrecht e mais nove investigados

sexta-feira, outubro 14th, 2016

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A Justiça Federal aceitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais nove investigados. Todos os acusados foram denunciados na segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF).

Segundo a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.

A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, pois entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento ocorreu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos.

Foto: Agência Brasil

Ministro do STF critica Ministério Público e “espetacularização” em denúncia contra Lula

quarta-feira, outubro 5th, 2016

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (04) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio.

“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.

Para o ministro, a postura do MPF não foi compatível com a seriedade exigida do órgão. “Houve esse descompasso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

Foto: Agência Brasil

Operação desarticula esquema de propina no TJ

terça-feira, outubro 4th, 2016

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público estadual (Gaeco) deflagrou no início da manhã desta terça-feira, dia 4/10, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, a “Operação Leopoldo”. A ação tem por objetivo desarticular esquema criminoso envolvendo cobrança de propina em causa sob julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. Na operação, foram conduzidos coercitivamente dois ex-desembargadores e três advogados, sendo realizadas buscas em cinco endereços da capital. Segundo as investigações, as autoridades judiciais, quando na ativa, teriam cobrado vantagem ilícita para que fosse proferida decisão favorável em causa que tramita no TJ, o que envolveu o pagamento de soma superior a R$ 500 milhões. Os advogados teriam agido para intermediar a cobrança da propina e garantir o seu pagamento através de contratos de honorários fictícios. Cecom/MP

Foto: Divulgação

Polícia Civil e MP cumprem mandados em 5 cidades

segunda-feira, setembro 26th, 2016
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A Polícia Civil cumpre desde a manhã desta segunda-feira, dia 25/9, 25 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão, nas Cidades de Salvador, Feira de Santana, Irecê, Luís Eduardo Magalhães e Morro do Chapéu, relacionados a uma investigação de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro iniciada, em 2014, pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) e Ministério Público (MP).
A quadrilha investigada é suspeita de ter movimentado R$ 21 milhões em atividades relacionadas à lavagem de dinheiro, através de diversas empresas que estão sendo utilizadas com essa finalidade. O Departamento de Polícia do Interior (Depin), da Polícia Civil, e o Grupo Especial de Repressão às Organizações Criminosas do Ministério Público da Bahia (GAECO), participam da operação.
Foto/fonte: Polícia Civil/SSP-BA

Justiça bloqueia contas do município de Campo Formoso por descumprimento de decisão liminar

sexta-feira, agosto 12th, 2016

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O Município de Campo Formoso, o prefeito da cidade Eurico Soares do Nascimento, e o secretário de Saúde Aleksandro Medeiros tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça nos valores de R$ 160 mil, R$ 4 mil, e R$ 59 mil, respectivamente, a título de multa, por descumprimento de decisão judicial.  O juiz Francisco Pereira de Morais havia determinado, em caráter liminar, que o Município fornecesse medicamentos e materiais necessários para o tratamento de saúde de uma criança portadora de mielopatia e tetraparesia espástica. A determinação foi resultante da ação civil pública, com obrigação de fazer, promovida pelo promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas. O Município não cumpriu e o promotor de Justiça ingressou com o pedido de bloqueio, apresentando os cálculos da multa.

A ação teve como principal finalidade presar pela saúde da criança, diante da grave situação de risco de morte e em razão da ausência de condições financeiras da família para custear o tratamento. Na decisão de bloqueio de verbas, o juiz considerou que o Município, o gestor e o secretário de saúde agiram com total desprezo do quanto determinado pelo juízo, mesmo após tentativas de fazer cumprir a decisão liminar. Conforme Cecom/MP-BA

Foto: Reprodução

Pai e filho são flagrados com armas e drogas

quinta-feira, agosto 11th, 2016

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Uma pistola 380, um revólver calibre 38, munições, porções de cocaína, trouxinhas de maconha e uma muda da droga, além de R$ 266, em espécie, foram apreendidos com dois traficantes, na segunda-feira, dia 8/8, num imóvel usado como ponto de venda de drogas, no bairro Santa Isabel, na Cidade de Eunápolis, Extremo-Sul da Bahia.
Equipes da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), ambas em Eunápolis, investigavam denúncia sobre tráfico, quando chegaram ao local onde estavam pai e filho, acompanhados de dois adolescentes de 17 anos, apreendidos e encaminhados ao Ministério Público. Pai e filho
foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, porte ilegal de arma e corrupção de menores. Eles estão custodiados na carceragem 23ª Coorpin/Eunápolis, onde permanecem à disposição da Justiça.

 

Fotos/fonte: Polícia Civil/SSP-BA

Município de Itapetinga é acionado por contratação irregular de escritório de advocacia

terça-feira, julho 26th, 2016

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O promotor de Justiça Gean Carlos Leão ajuizou duas ações civis públicas contra o Município de Itapetinga. Uma ação em razão de ato de improbidade administrativa e a outra declaratória de nulidade de negócio jurídico em razão da contratação de escritório de advocacia por meio de processo irregular de inexigibilidade de licitação. Segundo o promotor de Justiça, a contratação foi celebrada “sob o manto da inexigibilidade de licitação para fugir do procedimento competitivo que, em regra geral, alcança toda a Administração Pública”. O Município fez isso “mesmo contrariando a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios que condena essa prática”, destacou.

Na ação, Gean Carlos Leão requer que seja declarada a nulidade do contrato firmado com o escritório de advocacia, bem como seja determinado que o Município se abstenha de firmar novos contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços de advocacia ou assessoria jurídico-administrativo, em violação às regras da Lei de Licitações. Além disso, que o Município restitua os valores eventualmente pagos à empresa e que os acionados sejam condenados em sanções previstas na Lei de Improbidade como o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja majoritário. Conforme Cecom/MP

Foto: Reprodução/Youtube

“Operação Adsumus” cumpre cinco mandados de prisão temporária

quinta-feira, julho 14th, 2016

Operação do COE de combate à sonegação fiscal. Na foto: Imagens dos mandatos de busca e aprensão da operação Cara a Cará do COE. Foto: Rafael Martins/AGECOM

Cinco mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão foram cumpridos no início da manhã desta quinta-feira, dia 14, pela “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. A operação visa combater um esquema de fraudes em licitações, além de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Os resultados serão apresentados em coletiva, que será realizada, às 15h, na sede do MP localizada no bairro de Nazaré (Avenida Joana Angélica, nº 1.312).

De acordo com as investigações, os crimes foram cometidos por uma organização que envolve empresários e agentes públicos da Prefeitura de Santo Amaro. Apurações da Promotoria de Justiça da comarca descortinaram o nascedouro da associação criminosa no seio da Secretaria de Obras. Foi constatado, inclusive, que as ações eram implementadas com o aval do vice-prefeito do Município. Juntos, empresários e agentes públicos movimentaram milhões, desde 2011, em contratos de obras públicas que se arrastam no tempo, com justificativas de prorrogações “forjadas”. A fraude consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis.

Adsumus é uma expressão em latim, utilizada como lema do corpo de fuzileiros navais americanos que significa aqui estamos, refletindo o permanente estado de prontificação para a missão. A Operação foi articulada pelos promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro, por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), promotores de Justiça designados e por integrantes da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A Operação conta ainda com o apoio de policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) e Centro de Operações Especiais (COE). Conforme Cecom/MP-BA

Foto: Reprodução

Rapaz que matou idoso em Paulo Afonso é condenado a 13 anos de prisão

quinta-feira, julho 7th, 2016

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Um rapaz que assassinou um idoso devido a ciúmes da namorada no município de Paulo Afonso em 2014 foi condenado, ontem, dia 6, pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado por motivo fútil. Rogério Aleixo da Silva, que à época do crime tinha 19 anos, foi sentenciado a 13 anos de reclusão em regime fechado. A denúncia do Ministério Público estadual contra o condenado foi sustentada pelos promotores de Justiça Marco Aurélio Amado e Marcos David Bezerra e a pena definida pelo juiz Daniel Pereira Pondé.

Segundo o promotor Marco Aurélio, o assassinato foi motivado por ciúme injustificado. O carroceiro e aposentado Armando Gomes da Silva, com mais de 60 anos à época, teria elogiado a beleza da moça e lhe perguntado se ela tinha namorado, tendo se limitado a ouvir a resposta de que seu companheiro se encontrava logo atrás dela. Rogério presenciou a cena, foi até a sua casa, onde buscou uma faca, e depois voltou para desferir vários golpes contra a vítima. O crime aconteceu no final da tarde do dia 22 de março, no bairro Jardim Aeroporto, na Rua do Campo. No momento do assassinato, Armando Gomes estava com o genro e uma de três filhos. Conforme Cecom/MP-BA

Foto: Ilustrativa

Acusado de matar ‘Lady Gaga’ vai a júri popular

segunda-feira, abril 25th, 2016

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Se deu mal. Francisco Tiago Aires da Silva, acusado pelo Ministério Público do assassinato de Marcelo Rodrigues da Silva, cover da cantora americana Lady Gaga, em Fortaleza, será julgado por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e sem permitir defesa da vítima). Ele vai ser julgado por um júri popular, segundo decisão da juíza Valência Aquino, publicada na sexta-feira, dia 22.

Francisco Tiago é acusado de matar Marcelo Rodrigues a tiros, no dia 3 de abril de 2015. De acordo com a denúncia, minutos antes do crime, o réu foi assaltado na entrada de um motel, próximo ao local onde Marcelo e outra drag queen utilizavam como ponto de prostituição.

Depois que saiu do motel, Tiago abordou a vítima e a testemunha, perguntando se conheciam quem tinha praticado o assalto. Ambos responderam que não. Ainda segundo a denúncia contra o acusado, o réu insistiu com ameaças e atirou contra Marcelo. Após ter sido atingida, a vítima tentou correr, mas foi novamente atingida com vários disparos. Ele chegou a ser levado a um hospital próximo, mas não resistiu aos ferimentos.

Tiago foi preso no dia 30 de dezembro de 2015, após um exame balístico realizado na arma apreendida com o réu apresentar semelhanças com os projéteis encontrados no corpo da vítima.

“A arma apreendida com Francisco Tiago foi submetida a exame que apresentou compatibilidade com o projétil encontrado no corpo da vítima. Além disso, testemunhas o reconheceram pelo homicídio”, afirmou a Secretaria de Segurança. Fonte G1 Ceará

Rui Costa dispara: “Algumas autoridades jurídicas só faltam usar crachá de partido”

quinta-feira, março 17th, 2016

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Largou a joça. Rui Costa, governador da Bahia, criticou algumas autoridades do judiciário diante da atual movimentação política no Brasil. Para o chefe do Executivo baiano, o estado democrático precisa respeitar o voto nas urnas e o funcionamento autônomo da Justiça.

“Eu acho que algumas, para não generalizar e não ser injusto, algumas autoridades jurídicas do Ministério Público e do Judiciário só faltam usar crachá de partido político, tamanha é a partidarização da sua condução e do seu comportamento”, falou, durante entrevista ao programa Balanço Geral, na Rádio Sociedade.

De acordo com o governador, o aparelho judicial tem que ser independente de partido político e não pode ser pressionado, nem mesmo pela manifestação popular.

O protesto do governador chegou logo após o ex-presidente Lula ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff no cargo de ministro-chefe da Casa Civil e o juiz Sérgio Moro divulgar conversas entre o petista, Dilma e Jaques Wagner.

 

Foto: Hora do Bico

Ministério Público pede prisão preventiva do ex-presidente Lula

quinta-feira, março 10th, 2016

Ex-presidente Lula em ato de apoio na quadra dos Bancários, em São Paulo

Êta. O Ministério Público de São Paulo protocolou, nesta quarta-feira, dia 9, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente é investigado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por supostamente ocultar um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que oficialmente está no nome da empreiteira OAS, investigada na Operação Lava Jato.

Cabe, agora, a Justiça acatar o pedido, que foi encaminhado para a 4ª Vara Criminal de São Paulo e será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga, conhecida por ser firme e linha dura. Ainda não há data para o anúncio da decisão.

Os promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo afirmam terem provas contundentes ligando o ex-presidente ao imóvel reformado pela OAS.

“Temos uma gama de testemunhas e documentos que refletem a questão”, afirmou o promotor Cássio. “Conversamos com várias pessoas até chegarmos aos proprietários do imóvel: a ex-primeira-dama e seu filho”, acrescentou, citando Marisa Letícia e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Os promotores também disseram que a compra do tríplex só não foi concluída por conta das reportagens que passaram a denunciar o caso. Os depoimentos colhidos pelo MP de São Paulo também serão utilizados pelos procuradores da Lava Jato.

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, dois investigados ligados a Bancoop – responsável pelo prédio antes da OAS assumir – e outros dois investigados da OAS também tiveram prisão preventiva solicitada pelo órgão.

Em nota divulgada mais cedo, o Instituto Lula declarou que a denúncia do MP de São Paulo “não tem base na realidade”. O instituto intera que o ex-presidente e sua família nunca tiveram apartamento no Guarujá e que o petista sempre declarou a cota em seu Imposto de Renda. “O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes”, diz o comunicado.

Foto: Reprodução

 

Ministério Público de São Paulo denuncia Lula por causa de triplex no litoral

quarta-feira, março 9th, 2016

Lula nega ser proprietário do imóvel / José Cruz/ABr

E agora? O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-presidente Lula por ocultação de patrimônio.

Após ouvir testemunhas sobre o triplex do Guarujá, os promotores afirmam que há elementos para que o petista responda pelos atos na Justiça estadual – mais detalhes da denúncia serão dados em entrevista coletiva amanhã, no fórum da Barra Funda, na zona Oeste da capital.

Os advogados do ex-presidente Lula dizem que a denúncia do Ministério Público de São Paulo mostra como o tema vem sendo tratado com parcialidade.

Eles alegam que se trata de uma medida midiática e que vão fazer um questionamento na Justiça, porque a decisão foi antecipada pela Promotoria à revista Veja no começo do ano.

Os defensores ainda lembram que há um conflito de atribuições, já que o tríplex no Guarujá é investigado pelo Ministério Público de São Paulo e também pela força-tarefa da operação Lava Jato.

Foto: Reprodução