Olha aí. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, a partir desta segunda-feira, dia 27/11, o Teste Público de Segurança da Urna 2023.
Os participantes poderão acessar os componentes internos e externos das urnas, como os que são utilizados para geração de mídia, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.
O evento reúne 36 investigadores, que passarão cinco dias na sede do TSE, em Brasília, para executar 31 planos de testes nos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições municipais de 2024.
Qualquer brasileiro acima de 18 anos pode participar do teste. Para isso, basta se inscrever no TSE e apresentar um plano de testes que visa identificar possíveis vulnerabilidades na urna eletrônica e no processo de votação.
O teste público será realizado até 1º de dezembro. Após o resultado, será realizado um novo teste em maio de 2024 para verificar se os problemas encontrados foram solucionados e se as melhorias propostas foram efetivas.
Brasil. Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente da República foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Este é o presidente da corte e, portanto, o último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.
Se ligue. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.
Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário.
Ele respondeu a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse Marcon.
O TSE cassou na terça-feira, dia 16/5, por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação, assegurada a ampla defesa.
O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representação prazo de cinco dias úteis para a manifestação. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Zeca Ribeiro/Divulgação/Câmara dos Depoutados
Opinião. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse na quarta-feira, dia 17/5, que ficou “perplexo” com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Para o ex-STF, o entendimento da Corte eleitoral ao julgar o caso “foi uma interpretação à margem da ordem jurídica”.
Marco Aurélio criticou a decisão do TSE, em entrevista concedida à Folha de S. Paulo, e apontou que “enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram” a operação. Dallagnol era o chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “Eu fiquei perplexo porque soube hoje vendo o noticiário que sequer PAD havia”, alinhavou.
Na terça-feira, dia 16/5, o TSE cassou o mandato de Deltan Dallagnol, por unanimidade, usando um dispositivo da Lei da Ficha Limpa que determina que ex-membros do Ministério Público Federal (MPF) com processos administrativos disciplinares (PADs) pendentes devem ser considerados inelegíveis.
Marco Aurélio citou que o ex-procurador tinha apenas representações pendentes, que ainda não tinham sido transformadas em PADs. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou que “não há dúvidas” de que as reclamações disciplinares abertas contra Dallagnol o levariam a ser demitido do MPF.
Atenção! Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na terça-feira, dia 16/5, o registro de candidatura do ex-procurador da operação Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros da Corte entenderam que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022.
O TSE vai comunicar a decisão imediatamente ao TRE-PR. Deltan terá que sair do cargo, mas ele pode recorrer ao TSE e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os votos vão para outra pessoa do partido, e deve haver uma nova contagem.
Diplomação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Lula, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
O evento foi realizado no plenário do TSE, em Brasília. Cerca de 400 convidados estavam presentes, entre eles, parlamentares, ministros de tribunais superiores e representantes de governos estrangeiros.
Os ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff também participaram da cerimônia. Do lado de fora, forte esquema de segurança foi montado para proteger a sede da Corte.
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Fonte: AGência Brasil
Fotografia: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Divulgação/Agência Brasil
Conseguiu. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu na quinta-feira, 24/11, 181 assinaturas para protocolar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar decisões e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado, que precisava de 171 assinaturas, abriu a CPI.
“Estamos reafirmando nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com o Brasil”, disse o parlamentar van Hattem, durante coletiva de imprensa. “Não podemos tolerar o fato de que existem pessoas com seus perfis nas redes sociais censurados e que existam deputados com medo de se pronunciarem.”
Olha aí. O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, anunciou nesta terça-feira, dia 22/11, que a sigla entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições, no último dia 30 de outubro.
O documento aponta que “em todas as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022” foram verificadas inconsistências.
Segundo o presidente do partido, laudo técnico de uma auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal, contratada pelo PL, indica que foram constatadas evidências de mau funcionamento de urnas eletrônicas, por meio de eventos registrados nos arquivos logs de urna, que são os registros com dados dos equipamentos eleitorais. As falhas teriam ocorrido apenas no segundo turno das eleições, em cinco dos seis modelos usados.
“Nós do PL não somos especialistas em segurança de dados, por isso fomos atrás de técnicos que fizessem esse trabalho para garantir a transparência do processo eleitoral. Até porque eu, Valdemar, fui eleito com urna eletrônica, e a bancada do PL foi eleita por urna eletrônica, as bancadas do PL foram eleitas por urna eletrônica. Então, é natural que se peça um trabalho de fiscalização para que não fique nenhuma dúvida em relação ao nosso sistema eleitoral”, disse Costa Neto.
O relatório aponta que, a partir da auditoria realizada apenas com base nos resultados decorrentes das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no segundo turno) – deveriam ser computados 26.189.721 votos ao para Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula.
“Esse relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral”, argumentou o presidente do PL.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Valter Campanato/Divulgação/Agência Brasil
Mais um. O canal no YouTube do influenciador Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, terminou sendo bloqueado na terça-feira, dia 8/11. Quem tenta acessar os vídeos se depara com a mensagem dando conta de que eles não estão mais disponíveis para o público. Sem detalhes, Monark culpou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela medida.
Fui censurado pelo STF… Não vivemos em uma democracia. Me acompanhe no Rumble/monark! Quantos dias até a policia vir na minha casa? Alexandre de Moraes age como um ditador. pic.twitter.com/YBTavix8j0
Derrotou o PT. O ex-ministro do Governo do presidente Bolsonaro, Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi eleito para governador do Estado de São Paulo. Com 97% das urnas apuradas, ele bateu 55,3% dos votos válidos, matematicamente eleito, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato do PT, Fernando Haddad, teve 44,6% dos votos válidos. Sendo assim, o candidato do Republicanos, de 47 anos, decreta fim de um período que durou quase de 30 anos de hegemonia do PSDB no Governo do Estado.
Tarcísio surpreendeu ao liderar a apuração no primeiro turno. Ele contrariou as pesquisas de intenção de voto, que mostravam Haddad na frente. O vice-governador de Tarcísio é Felicio Ramuth (PSD), ex-prefeito de São José dos Campos, Interior de São Paulo.
Transporte grátis. Todas as Capitais e o Distrito Federal terão esquema especial de gratuidade no transporte público no domingo, dia 30/10, dia do segundo turno das eleições para presidente e governadores em 12 Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
A ação, do partido Rede Sustentabilidade, foi para viabilizar aos eleitores o exercício do voto, obrigatório no país. Segundo o partido, muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.
Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os gestores municipais a ofertarem linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares. Além disso, o serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.
Confira a situação de cada capital:
São Paulo
Na capital do estado de São Paulo, a gratuidade valerá das 6h às 20h para todos os passageiros. Segundo a prefeitura, o transporte será gratuito em qualquer linha no horário estabelecido. O passageiros poderão embarcar pela porta traseira ou dianteira sem ter que passar pela catraca.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, os passageiros terão gratuidade nos ônibus e no sistema de BRT. A isenção da cobrança de passagens funcionará das 6h às 20h.
Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, a gratuidade será garantida em qualquer linha de ônibus convencional e suplementar para todos os passageiros, em caráter geral e sem discriminação, de 0h do domingo até as 23h59.
Vitória
Os ônibus do Sistema Transcol, que fazem o transporte de passageiros na Grande Vitória, oferecerão passe livre aos eleitores de 7h às 18h.
Porto Alegre
A prefeitura não informou o horário da gratuidade no próximo domingo, mas no primeiro turno o benefício foi concedido entre 7h e 19h.
Curitiba
A capital paranaense vai oferecer transporte gratuito durante todo o dia nas 254 linhas que operam na cidade. As exceções são a Linha Turismo, que percorre os pontos turísticos da capital e cobrará a tarifa habitual de R$ 50, e das linhas do sistema madrugueiro, que funcionam entre 1h e 5h.
Florianópolis
A população terá direito ao passe livre no domingo, mas, a princípio, a frota disponibilizada será a mesma usada em todos os domingos. Frotas extras serão acionadas conforme demanda.
Campo Grande
A gratuidade do transporte na capital de Mato Grosso do Sul estará em vigor no período das 5h às 18h do domingo. A medida, no entanto, não abrangerá os ônibus de linhas executivas.
Cuiabá
Cuiabá cumprirá a recomendação do Supremo. Estima-se que somente na capital mais de 428 mil cuiabanos encontram-se aptos a votar.
Goiânia
A gratuidade no transporte coletivo da capital de Goiás no dia da eleição será válida de 4h às 23h, quando encerra a operação no domingo. Segundo a prefeitura, serão disponibilizados 33 ônibus extras, se necessário.
Distrito Federal
Na capital do país, a Justiça Federal determinou ao governo local que fosse dado acesso gratuito a todos os transportes coletivos públicos no dia e horário do segundo turno. As catracas ficarão liberadas entre 6h e 19h.
Salvador
Na capital baiana, os ônibus vão operar com frota normal de dia útil no período das 6h às 20h.
Aracaju
O decreto que determina a gratuidade na passagem de ônibus no segundo turno da eleição foi assinado no dia 20 de outubro.
Maceió
A Prefeitura de Maceió determinou a gratuidade nas passagens e reforço em 50% na frota de veículos. Serão, no total, 600 viagens extras das 7h às 18h para o deslocamento de eleitores. Para usar o serviço gratuitamente, o eleitor deverá usar o cartão Vamu na modalidade Cidadão. Aqueles que possuem outro cartão, deverão fazer o novo cartão, com primeira via gratuita.
Recife
O benefício vai valer das 6h às 19h do domingo. Segundo a prefeitura, o passageiro deverá apresentar o VEM, cartão do sistema de bilhetagem eletrônica da capital pernambucana, mas o valor não será descontado.
João Pessoa
A capital da Paraíba terá disponível aos eleitores no domingo todas as 73 linhas que circulam em dias úteis. Para ter direito à gratuidade, a prefeitura pede para que o embarque seja feito pela porta da frente do veículo. Além disso, o usuário deverá utilizar o Cartão Cidadão Passe Legal. Caso não tenha o cartão, o usuário terá a catraca liberada para entrada apresentando o Título de Eleitor ou aplicativo e-Título. As viagens gratuitas ocorrerão entre 6h e 20h.
Natal
Em Natal, a gratuidade, com catraca livre, valerá das 6h às 19h. Segundo a prefeitura, 100% das linhas urbanas operadas por ônibus estarão disponíveis com um incremento de frota em torno de 40% de uma operação típica de um domingo.
Fortaleza
Para Fortaleza e Região Metropolitana; Região Metropolitana do Cariri e Sobral, as linhas de ônibus, vans, metrô e VLT terão período de gratuidade das 5h às 18h de domingo. Para esses modais não será necessário apresentar qualquer documento. O transporte intermunicipal (interurbano) também terá gratuidade. Nesse caso, o benefício está oferecido das 17h de sexta-feira (28) às 8h da segunda-feira (31). É necessário emitir a passagem de forma presencial, apresentando um documento oficial com foto junto ao título de eleitor ou comprovante de votação. A emissão das passagens intermunicipais já está sendo feita desde quarta-feira (26).
Teresina
A Prefeitura de Teresina vai custear o serviço gratuito a ser realizado pelas empresas de transporte. O governo do estado concederá transporte gratuito, ida e volta, para os eleitores que votam no interior do Piauí de 4h de sábado (29) às 12h de segunda-feira (31).
São Luis
A gratuidade no transporte na capital maranhense ocorrerá entre 0h do domingo até as 22h. E o governo do estado também anunciou gratuidade nos transportes intermunicipais (ferryboats e ônibus semi-urbanos, além de lanchas entre a capital e Alcântara). Para usufruir da gratuidade, o usuário dos transportes deverá apenas apresentar o título de eleitor ou e-Título para comprovar que o seu local de votação fica no destino final da viagem.
Palmas
O passe livre vale das 7h às 19h. A medida foi ampliada para incluir também a zona rural da capital tocantinense. Segundo a prefeitura, para fazer uso do benefício, os passageiros devem apresentar ao motorista do transporte coletivo o título de eleitor ou documento com foto.
Belém
Em Belém, o passe livre funcionará das 4h às 23h50 de domingo, com a manutenção da frota normal pelas empresas de ônibus, que devem ser ressarcidas pelo Poder Público. O governo do estado também anunciou gratuidade no transporte intermunicipal, seja por ônibus ou barco.
Macapá
Será mantida 100% da frota normal em circulação. As catracas ficarão liberadas das 7h às 17h. Para ter direito ao passe livre, o passageiro precisa apresentar título de eleitor, e-Título ou qualquer outro documento, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação. No retorno do cidadão, basta apresentar o comprovante de votação.
Porto Velho
Em Porto Velho o passe livre será das 6h às 18h. A frota de circulação será a mesma de dias úteis.
Manaus
Em Manaus a medida vale para os ônibus do transporte público convencional e as catracas ficam liberadas das 4h às 18h.
Rio Branco
A prefeitura de Rio Branco decidiu conceder a gratuidade apenas na volta do eleitor da zona eleitoral. Para evitar o pagamento da passagem, o usuário do transporte público deverá apresentar o comprovante do voto.
Boa Vista
Em Boa Vista, o passe livre nos ônibus será concedido 6h e 18h. Nesse período, 100% da frota estará em funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse na quarta-feira, dia 26/10, em nota à imprensa, que a exoneração do cargo em comissão de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária do servidor Alexandre Gomes Machado “foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”.
A manifestação do TSE foi divulgada após Machado dar sua versão sobre o caso à Polícia Federal (PF), em depoimento voluntário. Ele disse acreditar que sua exoneração seja por informar, desde 2018, sobre “a existência de falhas na fiscalização e no acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”.
O TSE negou ter recebido qualquer comunicado sobre o assunto. “Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve nenhuma informação por parte do servidor”, disse a Corte.
No depoimento à PF, o servidor disse ainda que foi exonerado pouco depois de informar seus superiores sobre um email de uma rádio chamada JM ON LINE, que teria admitido a não veiculação de 100 inserções da campanha do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.
“As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas”, afirmou o TSE na nota.
A Corte Eleitoral informou ter aberto procedimento administrativo contra Machado, que é analista judiciário concursado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
“Se o servidor, no exercício de suas funções, identificou alguma falha nos procedimentos, deveria, segundo a lei, ter comunicado imediata e formalmente ao superior hierárquico, sob pena de responsabilização”, acrescentou o TSE.
A nota reitera não ser função do TSE distribuir as propagandas eleitorais às emissoras, que devem por conta própria certificar que estão cumprindo a legislação eleitoral.
Por email, a rádio JM FM, de Uberaba (MG), que possui o portal JM ON LINE, respondeu que pediu orientações ao TSE após ter parado de receber as propagandas do PL, partido de Bolsonaro.
O problema foi rapidamente resolvido pela legenda, mas a emissora disse que questionou a Corte Eleitoral sobre como repor as inserções não veiculadas antes que o problema fosse detectado, mas não obteve retorno até o momento.
A emissora acrescentou que desde 2010 veicula propagandas eleitorais, sem nenhuma ocorrência, e se colocou à disposição da Justiça Eleitoral, dos partidos e de organismos internacionais para prestar qualquer esclarecimento.
Olha aí. O ministro do Ttribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, determinou na segunda-feira, 24/10, a remoção de publicações de perfis de apoiadores do candidato Jair Bolsonaro (PL), que afirmam a sigla “CPX”, contida no boné que o candidato Lula usou no Complexo do Alemão, significaria “cupincha” ou aliado do tráfico. O ministro deu 5 horas para o Twitter remover as falsas notícias sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o magistrado, os posts devem ser apagados dos perfis do senador Flávio Bolsonaro, do economista Rodrigo Constantino, da deputada Carla Zambelli Salgado, do ator e ex-secretário de Cultura Mário Frias, do vereador Nikolas Ferreira de Oliveira, do jornalista Jorge Serrão e de Fernanda P. Tnelli Cargill MacMillan.
Ainda segundo o relator, Paulo de Tarso Sanseverino, o TSE tem orientação para coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto.
Olha aí. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu na quinta- feira, dia 20/10, a candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos), eleito deputado federal no dia 2 de outubro. Os seis desembargadores do Plenário do TRE-PR acompanharam o voto do relator. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deltan recebeu 344.917 votos.
Foram julgados naquele momento, três pedidos de impugnação contra o ex-chefe da operação Lava Jato em Curitiba. O primeiro argumentava que Dallagnol estaria inelegível por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal durante a pendência de um Processo Administrativo Disciplinar, o que seria vedado pela Lei da Ficha Limpa. Outro citou o processo no Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos de procuradores da Lava Jato com diárias e passagens, porém o deputado eleito acabou absolvido. E o terceiro seria com respeito a supostas condutas irregulares na condução da operação Lava Jato.
Horário padronizado. O eleitor deve ter atenção redobrada neste domingo, dia 2/10, pois diferentemente de pleitos anteriores, o período de votação para as Eleições 2022 foi unificado em todo o país e seguirá somente o horário de Brasília, não mais levando em consideração diferenças de fuso horário.
A decisão pela unificação foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em dezembro, sob a justificativa de que, dessa maneira, será possível iniciar a apuração e a divulgação de resultados logo após o fim da votação, sem a necessidade de se aguardar os estados com fuso mais atrasado.
Com a decisão, no próximo domingo todas as seções eleitorais do país estarão abertas das 8h às 17h no horário de Brasília. Somente poderão votar após as 17h de Brasília os eleitores que já estiverem na fila.
Nos estados que seguem fuso horário diferente daquele de Brasília, o horário local de abertura das urnas será adequado. É o caso de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e parte do Amazonas, onde a votação ocorrerá de 7h às 16h, no horário local.
No Acre e em algumas seções eleitorais do Amazonas, as urnas abrirão e fecharão com duas horas de antecedência. Nesse caso, a votação ocorrerá das 6h às 15h. Já na ilha de Fernando de Noronha, onde o fuso é uma hora adiantado em relação a Brasília, as urnas devem ficar abertas de 9h às 18h.
Divulgação
A previsão do TSE é que a divulgação de resultados seja iniciada tão logo seja encerrada a votação. Os números poderão ser acompanhados, por exemplo, pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveis nas lojas Android e iOS. A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para este fim.
Não pode. A partir da terça-feira, dia 27/9, e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no domingo, dia 2/9, nenhum eleitor pode ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.
A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.
A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.
No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
Se ligue eleitor. No dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores se encontram aptos a comparecer às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Faltando uma semana para o pleito, o eleitor pode consultar com antecedência o local de votação e evitar eventuais transtornos.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão pode fazer a busca, devendo informar o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. O resultado indicará os números da zona eleitoral, da seção eleitoral e o endereço do local de votação. A mesma busca também pode ser feita nos sites dos tribunais regionais eleitorais.
Pelo aplicativo e-título, além de saber o local de votação, o eleitor também pode ativar a localização do celular e ser guiado até sua zona eleitoral por meio de um mapa virtual.
Para o eleitor que tem sua biometria cadastrada, o e-título também serve como documento de identificação para votar, substituindo o título de papel ou outro documento de identificação com foto. Segundo o TSE, cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão cadastradas pela biometria.
Quem tiver interesse pode baixar gratuitamente a ferramenta, que está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Apple e Android.
Em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior ao segundo turno.
A última opção para consultar o local de votação é utilizar o Chatbot do TSE. Para acessar o assistente virtual, o eleitor pode salvar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do WhatsApp e iniciar a conversa virtual com o aplicativo.
Olha essa. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança em 561 localidades de 11 Estados durante o primeiro turno das Eleições 2022. As decisões devem ser referendadas pelo plenário do TSE.
Segundo o TSE, as forças federais devem atuar em 167 municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Já o Maranhão solicitou apoio em 97 localidades.
Também serão enviadas forças de segurança para o Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações dos TREs destes estados estão apoio logístico, inclusive em terras indígenas.
Previsão legal
O TSE informou que a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. “O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista em resolução, o TSE “pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados”.
O TSE informou ainda que pedidos aprovados são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
É muito dinheiro. Os candidatos a deputado federal já declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receitas de R$ 2 bilhões neste ano, um crescimento de quase 48% em relação à eleição passada. Em 2018, as campanhas para a Câmara dos Deputados receberam R$ 1,354 bilhão. Até o momento, os gastos declarados com a campanha deste ano são de R$ 395,2 milhões.
Terminou nesta semana o prazo para prestação de contas parcial dos candidatos. No total, 6.747 declararam à Justiça Eleitoral o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro desde o início da campanha até 8 de setembro. Por isso, os números ainda podem aumentar.
Neste ano, cada candidato a deputado federal pode gastar até R$ 3,177 milhões. Em 2018, o limite era de R$ 2,5 milhões.
Fundo eleitoral
Quase 95% dos recursos, ou R$ 1,926 bilhão, têm como origem transferências dos partidos – R$ 1,843 do Fundo Eleitoral e R$ 83 milhões do Fundo Partidário. Em seguida, R$ 73,5 milhões são de doações de pessoas físicas e R$ 22 milhões de recursos próprios.
Partido e estado
O União lidera as receitas de campanha para Câmara dos Deputados, com R$ 262,6 milhões declarados por 458 candidatos. A média de receita é de R$ 573 mil por deputado. Em seguida, os partidos que mais investiram na campanha para deputado federal são o PP (R$ 234,8 milhões), MDB (R$ 180,3 milhões), PSD (R$ 172,1 milhões), Republicanos (R$ 160,5 milhões), PT (R$ 156,3 milhões), PL (R$ 151,1 milhões) e PSB (R$ 125,2 milhões).
Por enquanto, São Paulo é o estado com mais recursos de campanha, somando R$ 299,7 milhões. Depois vêm Minas Gerais (R$ 167,3 milhões), Rio de Janeiro (R$ 162,9 milhões) e Bahia (R$ 135,3 milhões).
Na média, a campanha mais cara é em Alagoas, com receita declarada de quase R$ 457 mil por candidato. Outros estados com alta média de gastos são Amapá (R$ 445 mil por candidato), Amazonas (R$ 432 mil/candidato) e Espírito Santo (R$ 428 mil/candidato).
Gastos
Entre as despesas declaradas pelos candidatos a deputado federal até o momento, os principais gastos são com impressos e adesivos, que somam R$ 130 milhões. Pagamentos a pessoal, militância e mobilização de rua chegam a R$ 51 milhões. Ainda há R$ 17 milhões para impulsionamento de conteúdo e criação de sites e R$ 15 milhões com aluguel de veículos, combustíveis e transporte.
Outra parte substancial dos gastos se destina a serviços, principalmente de advogados (R$ 17 milhões) e contadores (R$ 12 milhões). Outros serviços prestados por terceiros somam R$ 29 milhões.
Se ligue. Dos 10.619 candidatos inscritos para disputar uma vaga de deputado federal, 710 foram considerados inaptos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 552 ainda aguardam julgamento. Com isso, 9.357 candidatos estão aptos no momento, ainda que 328 deles tenham julgamento pendente ou estejam fundamentados em um recurso à Justiça Eleitoral.
Terminou nesta segunda-feira (12) o prazo para julgamento de pedidos de candidatura pelos tribunais regionais eleitorais, e as decisões foram publicadas pelo TSE. Segundo o tribunal, o candidato inapto não tem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo.
Das candidaturas a deputado federal consideradas inaptas, 368 foram indeferidas pela Justiça Eleitoral, ou seja, no julgamento foi decidido que o candidato não reuniu as condições necessárias para obter o registro. Outros 333 renunciaram e 3 morreram.
Deputados
Entre os candidatos que renunciaram estão três deputados em exercício que desistiram de disputar a reeleição: Geninho Zuliani, Pedro Augusto Bezerra e Tiago Andrino. Destes apenas Zuliani continua candidato, mas ao cargo de vice-governador de São Paulo.
Já o deputado Valdevan Noventa, que perdeu o mandato, teve o pedido indeferido.
Perfil
Dos candidatos inaptos, 478 são homens e 232 mulheres, o equivalente a 33%. O número está abaixo do percentual de candidaturas femininas que foram habilitadas ou ainda estão em julgamento, de 35%.
Dos candidatos brancos, 6% foram inabilitados, enquanto esse mesmo número chega a 8% dos candidatos pardos. Já os candidatos autodeclarados pretos estão na média, com 7% das candidaturas canceladas.
Dos candidatos com nível superior, 6% foram inabilitados. O índice de cancelamento aumenta para candidatos com nível médio (8%), fundamental completo (8%) ou fundamental incompleto (12%).
Estados e partidos
O Pros é o partido com o maior número de candidatos inaptos: 126 ou 25%. Outros partidos com muitas candidaturas canceladas são o Agir (49 inaptas ou 13%), PSDB (40 ou 12%) e PRTB (38 ou 11%).
Os estados da região Nordeste têm proporcionalmente mais candidatos inaptos. A lista é encabeçada por Alagoas, com 24 candidaturas inaptas ou 13%. Em seguida vêm Amapá (12%), Bahia, Ceará, Pernambuco e Goiás, com 11% cada um.
