Se ligue nessa. Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária.
A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda na sexta-feira, dia 15/12.
Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação do incentivo por um voto de diferença. Na época, o destaque teve apenas 307 votos, dos 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC).
Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192.
Os três incentivos opõem os parlamentares do Sul e do Sudeste e os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e geraram polêmica durante a tramitação da reforma tributária.
Eleita. Raquel Lyra (PSDB) é a primeira mulher eleita governadora do Estado de Pernambuco. Com 43 anos, a tucana conquistou 58,87% (2.757.782) do votos no Estado, com 88,73% das urnas apuradas. Marília Arraes (SD) teve 41,13% (1.937.406)
Raquel Lyra já foi deputada Estadual de Pernambuco entre 2011 e 2016 e prefeita da Cidade de Caruaru entre 2017 e 2022, além de secretária da Criança e Juventude do Estado.
Ela nasceu no Recife, mas realizou carreria política em Caruaru. Raquel é filha de João Lyra Neto, ex-prefeito de Caruaru e ex-governador de Pernambuco, e de Mércia Lyra. É neta do ex-prefeito de Caruaru, João Lyra Filho, e sobrinha do ex-Ministro da Justiça Fernando Lyra (1913-1999).
A governadora eleita perdeu o marido Fernando Lucena no dia 2 de outubro, no primeiro turno da eleilção, vítima de um infarto fulminante.
Ela deixou a prefeitura de Caruaru no 31 de março de 2022, para disputar o governo. No dia 2 de outubro, ela terminou o primeiro turno com 20,58% dos votos.
Pensamento do deputado. O deputado federal João Roma (PL), que acompanhou o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em visitas às Cidades de Guanambi e Barreiras na terça-feira, dia 25/10, aposta que a diferença entre o atual presidente e o candidato do PT, Lula, deve diminuir tanto no Nordeste quanto na Bahia. “Bolsonaro já saiu de 25% para 29%. Acredito que passa dos 30% na Bahia. O que sem dúvida nenhuma vai diminuir a quantidade de votos entre Lula e Bolsonaro na Bahia, assim como também no Nordeste”, disse Roma, em entrevista à TV Jovem Pan News.
Roma destacou que, no segundo turno, apresenta nova dinâmica. “Em especial aqui no Nordeste, as campanhas de deputados estaduais e federais exercem um grande magnetismo, há uma grande estrutura do primeiro turno e agora fica mais claro para população discutir os projetos, o que cada candidato tem feito, como está o Brasil e o que que cada um pretende para o futuro do Brasil. Acredito que nós vamos diminuir essa diferença de Bolsonaro pra Lula aqui no nordeste”, reiterou Roma.
O deputado federal ressalta a chegada de novos apoios ao presidente, inclusive de deputados estaduais e federais que apoiaram ACM Neto, candidato do União Brasil no primeiro turno, e agora também apoiam Bolsonaro. “Estamos somando esforços. E muitos, muitos prefeitos, muitos parlamentares que, no primeiro turno, não manifestavam apoio a Bolsonaro com receio de olhar uma pesquisa e se influenciar, agora no segundo turno muita gente está se manifestando. A campanha cresceu e Bolsonaro aqui no Nordeste e na Bahia em especial”, celebrou Roma.
Vixe. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL), criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira, dia 14/10, em um evento que reuniu mais de 600 prefeitos mineiros em Belo Horizonte (MG). Ao lado do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o chefe do Executivo Nacional alertou para a necessidade de o país continuar com as reformas liberais e abolir as políticas estatistas.
O presidente provocou: “Nosso país é rico”, ressaltou o presidente Bolsonaro. “Uma terra abençoada. Há pouco tempo, foi comandado por assaltantes que destruíram as estatais. O cara não leva água para o Nordeste e promete picanha.”
Vale registro. A energia eólica no Nordeste bateu novo recorde de geração instantânea (pico de geração), informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em 8 de julho, as turbinas eólicas produziram 14.167 megawatts (MW), o equivalente a 123,2% da demanda na Região Nordeste.
Esse montante é suficiente para suprir o consumo de energia de todo o Nordeste por um minuto, sobrando 23,2%. Por um minuto naquele dia, a região tornou-se exportadora de energia eólica para o restante do país.
Os dados ainda estão em fase de validação pela ONS. Além do recorde eólico, o Nordeste atingiu o recorde de geração instantânea de energia solar. Às 10h28 da terça-feira, dia 12/7, a região produziu 2.963 MW solares. Isso equivale a 27,5% da demanda de todo o subsistema Nordeste naquele minuto.
Tradicionalmente, o mês de julho no Nordeste é conhecido como safra dos ventos, com os mais fortes no litoral da Região impulsionando a produção de energia eólica. Esse foi o primeiro recorde de geração instantânea de energia eólica registrado em 2022. A ONS não descarta a possibilidade de que outros recordes sejam alcançados nas próximas semanas.
Segundo a versão mais recente do Boletim Mensal de Energia, do Ministério de Minas e Energia, a participação da energia eólica na matriz energética deverá aumentar de 10,6% em 2021 para 11,9% em 2022. A participação da energia solar deverá subir de 2,5% para 3,9% na mesma comparação.
Garantia. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou qualquer risco de desabastecimento elétrico ou de apagão no país, por conta da crise hídrica dos reservatórios. Segundo o ministro, tirando causas meteorológicas externas, não haverá racionamento por falta de energia.
“Não há hipótese alguma de racionamento ou apagão por falta de energia. Pode ser por conta de um raio, de uma tempestade, mas não por falta de energia. É isto que nós estamos trabalhando, há mais de ano, para garantir aos consumidores brasileiros”, afirmou o ministro, durante a inauguração do novo laboratório do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) da Eletrobras, em Nova Iguaçu (RJ).
Bento Albuquerque disse que o país atravessa a pior crise hídrica dos últimos 90 anos, com falta de chuvas sobre os principais reservatórios, mas ressaltou que o setor elétrico soube trabalhar para superar o problema: “Não há risco de desabastecimento de energia de forma alguma, mas eu entendo que o uso racional da energia tem que fazer parte da nossa educação e da nossa cultura.”
Usina nuclear
Em entrevista aos jornalistas após a inauguração do laboratório, o ministro também falou sobre a possibilidade de construção de uma quarta usina nuclear no país, que hoje tem Angra 1 e 2 e está em vias de concluir Angra 3.
Ele não definiu onde seria construída a próxima usina, podendo ser na Região Sudeste ou mesmo no Nordeste, mas frisou que ela será de uma nova geração, menor, mais eficiente e mais segura que as atuais. Segundo Albuquerque, o estudo sobre o assunto deverá estar pronto para ser apresentado no Plano Decenal, no início de 2022.
No Nordeste. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), segue com a programação da Jornada das Águas no sábado, dia 23/10. Em Natal (RN), o ministro Rogério Marinho participou do anúncio da autorização de instalação de um transformador na Subestação João Pessoa II, localizada na capital paraibana.
O equipamento vai possibilitar a expansão do sistema de transmissão que atende a Região Metropolitana de João Pessoa e o escoamento de potenciais excedentes de energia elétrica gerada em outras unidades federativas do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte, para outros estados do País, por meio da interligação da rede ao Sistema Interligado Nacional, que congrega a maior parte do sistema de produção e transmissão de energia elétrica no Brasil.
“O Rio Grande do Norte é um dos grandes produtores de energia elétrica do País, especialmente quando falamos de matrizes alternativas, como a eólica. Esse equipamento vai permitir que o excedente da produção de energia elétrica feita aqui, e também em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará, possa ser escoada para outros locais do País. Isso será importante para gerar riquezas para a economia da região”, destacou o ministro Rogério Marinho.
“E não vamos parar por aqui. Sabemos que há a necessidade de construção de novas transformadores, de trabalharmos novas linhas de transmissão, porque o futuro é potencializarmos a nossa matriz energética em cima das fontes renováveis, da energia limpa. Isso precisa ser uma política de Estado, de País”, completou o ministro.
O investimento para a ampliação da Subestação João Pessoa II, que terá a capacidade de atendimento duplicada, é de R$ 87,7 milhões e será feito pela Borborema Transmissão de Energia S.A., empresa que detém a concessão dos serviços desde junho de 2018.
A subestação integra o Projeto Borborema, que conta com 130 Km de linha de transmissão a serem construídas e também irá ampliar outras subestações existentes na Paraíba. A previsão é que o sistema entre em funcionamento no primeiro trimestre de 2022. O investimento total no projeto é de R$ 530 milhões, entre financiamentos privados e recursos dos fundos constitucionais.
“Essa ampliação vai reforçar o atendimento em João Pessoa e na Região Metropolitana, além de reforçar o Sistema Interligado Nacional, dando mais segurança e capacidade de transmissão e geração no País”, afirma o gerente do Projeto Borborema, João Russo. “Essa melhoria vem mostrar que o Governo Federal, de forma antecipada e com planejamento, vem atuando para garantir a infraestrutura necessária para o avanço das matrizes energéticas renováveis do Brasil”, completa o gerente.
Também presente ao anúncio, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, destacou a importância do investimento na subestação João Pessoa II. “Vamos ampliar a capacidade em 450 MW e permitir que a energia gerada de fontes renováveis, limpas, de origem solar e eólica, possa alcançar o Sistema Interligado Nacional. Energia gerada em Natal, no interior do estado, no sertão, no Cariri, vai então avançar por todo o Brasil”, comentou.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, destacou o trabalho realizado pelo Governo Federal para melhorar a vida do povo nordestino. “Este é mais um investimento importante do Ministério do Desenvolvimento Regional, que vai aumentar a oferta de energia aqui para a região Nordeste. Foram várias iniciativas feitas pelo governo para para a nossa região, para o nosso estado e para a nossa cidade”, observou.
Fundo constitucional e de desenvolvimento
Parte do recurso que será usado no Projeto Borborema será proveniente de fundos administrados pelo MDR. A concessionária recebeu autorização da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para captar R$ 139 milhões junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e R$ 40 milhões, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para outras iniciativas de expansão da rede.
Os recursos serão usados na construção, operação e manutenção das instalações de transmissão nas cidades paraibanas de João Pessoa, Conde, Fagundes, Campina Grande, Ingá, Itabaiana, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Queimadas, Santa Rita, São José dos Ramos e São Miguel do Taipu.
Jornada das Águas
Durante a Jornada das Águas, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados brasileiros. Será promovida uma série de iniciativas que tem como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.
Se ligue. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que vai enviar 5 mil e 100 concentradores de oxigênio para auxiliar as unidades de saúde com pacientes internados com covid-19 no Norte e Nordeste do País. Queiroga encontra-se em Pernambuco, Estado que, segundo ele, receberá 148 aparelhos até o dia 10 de junho.
O ministro falou: “Sabemos que há ameaça de colapso no sistema de saúde, sobretudo em função do insumo oxigênio. O ministério já providenciou para essas regiões 5.100 concentradores de oxigênio. Para Pernambuco, serão 148 concentradores”, resumiu.
Falta de oxigênio
Perguntado sobre se há risco de colapso por falta de oxigênio, mesmo após o envio desses concentradores, Queiroga disse que o governo trabalha para que isso não aconteça. “Só que lidamos com a imprevisibilidade biológica porque esse vírus sofre mutação e pode ter variantes que podem ter comportamento biológico diferente, o que leva pressão maior para o sistema de saúde. Mas as autoridades sanitárias estão empenhadas para que não haja falta de oxigênio”, acrescentou.
Queiroga, no entanto, ressaltou que distribuição e logística de oxigênio “é questão complexa”, uma vez que o gás é distribuído não apenas na forma líquida, mas também em cilindros, forma mais comumente adotada nos municípios de menor porte. “Há carência de cilindros [em municípios], mas estamos apoiando as secretarias municipais de saúde para que não haja falta de cilindros”, disse Queiroga ao destacar ser preciso aprimorar a logística, para esse tipo de transporte. .
Compra de vacinas
Sobre as ações do governo visando à compra de vacinas, Queiroga disse que a carência de vacina é mundial. “Mas no mês de junho teremos garantidos mais de 40 milhões [de doses de vacinas] a serem distribuídas. Em junho teremos uma marca importante, que é de [atingir um total de] 100 milhões [de doses] distribuídas para o país inteiro”, acrescentou.
“Só com a Pfizer, temos um contrato de 200 milhões de doses de vacinas. Agora, em 1º junho, assinaremos acordo de transferência de tecnologia entre a indústria Astrazênica e a Fiocruz, colocando o Brasil na vanguarda de países que tem capacidade com autonomia de produzir vacinas. Há também negociações com outras farmacêuticas para buscarmos antecipar doses. Agora, é um contexto que não é simples porque é uma emergência em saúde pública internacional”, completou. Fonte: Agência Brasil
Unindo forças. Os governadores da Região Nordeste divulgaram na segunda-feira 19/4, uma carta na qual defendem “a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental baseado na descarbonização da economia, conservação dos recursos e ambientes naturais e na adaptação às mudanças do clima”.
Eles ainda reafirmaram os princípios do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas do Brasil e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O documento será entregue à Cúpula de Líderes sobre o Clima, que deverá reunir 40 chefes de Estado ou de governo nos dias 22 e 23 de abril. O evento terá como anfitrião o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O chefe do Executivo brasileiro, Jair Bolsonaro, foi convidado.
Além do governador da Bahia, Rui Costa, e do presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, assinam a carta os governadores Renan Filho (Alagoas), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
Ao menos 675 pontos do litoral brasileiro já foram atingidos pelas manchas de óleo de origem desconhecida que, desde o fim de agosto, se espalhou por toda a costa da Região Nordeste e pelo litoral norte do Espírito Santo.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as 675 áreas afetadas pela substância poluente estão espalhadas por 116 municípios de dez estados: nove da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e um da região Sudeste (Espírito Santo). Fonte: Agência Brasil
A primeira compra coletiva realizada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) vai gerar uma economia de quase R$ 50 milhões para a região. A informação foi divulgada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, após reunião com representantes dos nove estados nordestinos no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, na quarta-feira, dia 6/11. O governador em exercício da Bahia, João Leão, participou da reunião.
A licitação conjunta para a compra de remédios envolveu a aquisição de 10 itens componentes especializados da assistência farmacêutica. O edital previa o investimento de R$ 133 milhões na aquisição dos medicamentos, mas a empresa vencedora do certame apresentou uma proposta final no valor de R$ 118 milhões. Os preços praticados pelos Estados antes do Consórcio Nordeste poderiam chegar aos R$ 166 milhões.
Os medicamentos são fórmulas restritas para uso exclusivo na rede pública e vão abastecer farmácias de hospitais, ambulatórios e postos de saúde, que atendem uma população de mais de 57 milhões de nordestinos.
Esse foi o primeiro encontro do Consórcio após o desastre ambiental que atingiu o litoral nordestino, com o derramamento de óleo nas praias. Além desses temas, outras agendas de interesse comum foram tratadas, como a universalização do saneamento básico, a destinação de resíduos sólidos e ações de integração entre os integrantes do colegiado. Na reunião desta quarta também foi distribuída a Carta do Recife, relacionando os assuntos discutidos pelos governadores presentes.
Estiveram presentes ainda os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe), além do vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). Fonte: Secom/GOVBA
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) reafirmou na quarta-feira, dia 30/10, que o governo vai fazer o pagamento para os profissionais da pesca afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste. Ela esclareceu também que a pesca na região atingida pelo óleo não será proibida.
“Vocês [pescadores] receberão por esse período que ficaram sem poder fazer a pesca artesanal, a coleta de mariscos e caranguejos. O governo federal, como prometido, vai fazer o pagamento desses dias que não puderam trabalhar e levar para casa o sustento de famílias”, disse a ministra.
Ela explicou que o pagamento deverá beneficiar inclusive os profissionais que não recebiam o benefício na época do defeso, como os catadores de caranguejos e marisqueiras. “Eles também estarão nessa lista recebendo um salário porque eles estão prejudicados na sua atividade principal, no seu ganha-pão”. Os pescadores prejudicados terão direito a um salário mínimo.
Instrução Normativa
Tereza Cristina antecipou que a Instrução Normativa publicada esta semana, que antecipava para 1º de novembro o período de defeso de camarão e lagosta, será cancelada. “O Ministério fez isso pelo princípio da precaução. Como nós não sabíamos como era essa mancha, enquanto isso estava sendo analisado, nós suspendemos a pesca em vários estados brasileiros onde esse petróleo chegou”, disse.
“A gente já tem dados mostrando que não é necessário. A lagosta está sendo examinada, o Ministério da Agricultura está fazendo uma série de testes, não há nada que justifique acabar com a pesca agora”, afirmou. Fonte: MAPA
Identificar e recolher o mais rapidamente possível as manchas de óleo que já se espalharam por 132 pontos da costa brasileira nos nove estados do Nordeste são ações consideradas prioritárias por todos os órgãos federais, estaduais e municipais.
A informação foi dada na quinta-feira, dia 17/10, pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ele ressaltou que a medida tem como meta fazer com que o óleo não retorne ao oceano.
Diante da cobrança de senadores por uma ação mais efetiva do governo federal para reverter os danos ambientais causados pelo óleo e por respostas sobre as causas do acidente, Eduardo Bim disse que o desastre é inédito no mundo e que conter os resíduos ainda é um desafio.
Ele destacou que as ações do Plano Nacional de Contingência – previstas em um decreto de 2013 – que prevê, por exemplo, instalação de barreiras para contenção de óleo, não se aplicam à atual situação, mas sim aos vazamentos ordinários de óleo, em que mancha fica na superfície das águas.
No caso desse desastre ambiental, o óleo é mais pesado e fica submerso quando está em alto mar.
Suspeita
O presidente do Ibama afirmou que, até agora, a única certeza nas investigações é que o DNA do óleo bruto é venezuelano. Apesar disso, segundo ele, não é possível afirmar como nem por quem o óleo foi derramado.
O almirante Alexandre Rabello de Faria, chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais, comparou a situação a uma bala perdida que atingiu a costa brasileira. Para ele, resta saber quem disparou a arma.
Faria também ressaltou que pelo menos quatro hipóteses são estudadas e nenhuma está descartada, a começar por acidente na transferência de óleo de um navio para o outro. A operação chamada de ship to ship (navio para navio) não é a principal delas porque dificilmente ocorreria em alto mar.
Outra possibilidade, considerada remota, é o naufrágio de um navio petroleiro. Também não estão descartadas a hipótese de derramamento acidental de navio por rompimento de casco e derramamento intencional.
Ainda segundo o chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais, 1,5 mil militares estão trabalhando nessa operação, além de sete navios que navegam na costa brasileira procurando manchas. Há ainda um helicóptero com um sonar, mas não foram encontradas manchas na superfície do mar. O militar explicou que não é o caso de usar submarinos porque a mancha é silenciosa e não pode ser detectada por sensores acústicos.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, disse na quinta-feira, dia 10/10, em São Paulo, que o óleo que atingiu 138 localidades em 62 cidades de nove estados da Região Nordeste não é brasileiro e que ainda está sendo apurado o responsável pelo derramamento desse óleo.
“Está levantado o possível tipo do óleo, o DNA do óleo, que foi produzido por outros países, que não é o Brasil. O Brasil não tem aquele tipo de óleo. Estamos levantando, preliminarmente, os possíveis navios e as possíveis bandeiras que podem ter sido responsáveis pelo vazamento”, disse durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019.
Um inquérito já foi aberto, mas ainda é inconclusivo. “Estamos levantando ainda a possível origem. Mas as investigações estão indo muito bem”, disse o ministro.
Segundo Azevedo, o vazamento pode ter sido um “incidente ou acidente”, mas “que teria que ter sido comunicado [ao Brasil]”.
Submarino
O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa amanhã (11), no Rio de Janeiro, da cerimônia de integração do submarino Humaitá.
Fernando Azevedo disse que a integração do submarino é parte do programa de desenvolvimento de submarinos da Marinha do Brasil. “O objetivo é construir quatro submarinos convencionais e um submarino com propulsão nuclear, com transferência de tecnologia e expressivo uso da indústria nacional”.
“É um projeto do Programa de Submarinos. É nosso orgulho. Tivemos o primeiro lançamento do submarino convencional, que foi em dezembro do ano passado, e agora tem a junção principal do casco do submarino, que é o vão central. Isso será feito amanhã. Junta-se a parte central dele. O restante é mais fácil. E o próximo passo desse submarino, o Humaitá, será o lançamento em água. Isso significa que o projeto está indo muito bem”, explicou o ministro.
O primeiro Submarino Convencional Brasileiro (S-BR) foi lançado ao mar em 14 de dezembro do ano passado. O Humaitá será o segundo. Depois ainda virão o Tonelero e o Angostura. Já o Submarino com Propulsão Nuclear Brasileiro (SN-R) está previsto para ser lançado em 2029. Fonte: Agência Brasil
Olha aí. O governador Rui Costa (PT), participa em Natal (RN), de mais um encontro de governadores do Nordeste. Na pauta da reunião, que acontece no auditório do Hotel Senac Barreira Roxa, a partir das 14h, estão temas como a Reforma Tributária, licitação para área da saúde, visita dos governadores à Europa, entre outros.
Pela manhã, Rui participa da abertura oficial do XXXVII Encontro Econômico Brasil – Alemanha (EEBA 2019), que será realizado no Auditório Centro de Convenções de Natal. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico vai mostrar no evento as potencialidades da Bahia.
A agropecuária nordestina tem a partir desta segunda-feira, dia 19/8, um instrumento importante para o seu desenvolvimento. A Portaria 164, de 16 de agosto, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, estabelece no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste).
O AgroNordeste vai apoiar a organização das cadeias agropecuárias da região para ampliar e diversificar os canais de comercialização, “atuando com pertinência social, ambiental e econômica e buscando aumentar a eficiência produtiva e o benefício social”.
De acordo com a portaria, o plano trabalhará também na identificação de obstáculos que travam a competitividade de setores da agropecuária nordestina com potencial de crescimento e apoiar a melhoria dos sistemas produtivos, do beneficiamento e do processamento de produtos.
O AgroNordeste trabalhará também no acesso dos produtores a crédito, assistência técnica e tecnologias, objetivando o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e de estratégias de convivência com a seca. Fonte: Agência Brasil
Secretários de Comunicação dos Estados do Nordeste se reuniram, no domingo, dia 28/7, no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (Cab), para apresentar ideias e propostas sobre comunicação digital e analógica para a região. O evento teve como anfitrião o secretário de comunicação do Estado da Bahia, André Curvello, e consolidou a comunicação como estrutura fundamental para a concretização das estratégias e parcerias do Consórcio Nordeste, entidade que reúne todos os Estados da região e da qual o governador Rui Costa é o presidente.
Para o secretário de Imprensa de Pernambuco, Eduardo Machado, o diálogo aproxima os Estados. “O consórcio entre os Estados está se consolidando e ganhando cada vez mais repercussão e importância nacional, e esse ambiente no qual podemos debater estratégias é muito importante já que faz com que os secretários e suas equipes de comunicação estejam integrados, trocando ideias e experiências. A comunicação precisa estar muito bem alinhada para potencializar ainda mais essas pautas que são de interesse de toda a região”.
Durante o evento, o diretor geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, apresentou projetos de TVs educativas. “O objetivo é estimular a integração dos veículos públicos da região, tanto as TVs quanto as rádios, para que o Nordeste possa se ver e se ouvir mais. Essa articulação é importante para que os nove estados da região possam compartilhar conteúdos e transmissões e conhecer melhor uns aos outros”.
Consórcio
Formalizado em maio de 2019, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, cuja proposta original é de autoria do Estado da Bahia, é um instrumento para a realização de ações e compras de produtos e serviços envolvendo todos os estados nordestinos e visa, dentre outros aspectos, a redução dos gastos públicos. O texto do Consórcio foi redigido de forma conjunta pelas Procuradorias Gerais dos Estados do Nordeste que se reúnem periodicamente durante os encontros do Fórum Permanente dos Procuradores Gerais dos Estados do Nordeste para tratar de assuntos comuns e de interesse dos seus estados.
O novo instrumento propõe uma atuação conjunta para fortalecer o poder de negociação dos estados na aquisição de equipamentos, produtos e serviços, além de ações integradas nas áreas de desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, tecnologia e inovação, segurança pública, administração prisional e proteção do meio ambiente, dentre outras que se fizerem necessárias.
Nesta segunda-feira, dia 29/7, os nove governadores se reúnem em Salvador, também no COI. Fonte: Secom
Atitude. O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), garantiu que este ano o Brasil não terá o horário de verão e adiantou que para o futuro que o horário de verão seja eliminado do calendário do país. “Tomei a decisão que neste ano não teremos horário de verão”, disse o presidente Bolsonaro nesta sexta-feira, dia 5/4, em um café da manhã com jornalistas.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que a pasta vai finalizar nos próximos dias os estudos sobre o tema. O material será entregue ao presidente Bolsonaro, que decidirá em caráter definitivo pela continuidade ou não do horário de verão no país.
O primeiro passo para a formação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, chamado apenas de Consórcio Nordeste, foi dado nesta quinta-feira 14/2, em São Luís, no Maranhão, durante o Fórum de Governadores do Nordeste, que reuniu, além do governador Rui Costa, os oito gestores da região. Na ocasião, Rui foi escolhido para ser o presidente do Consórcio. O objetivo da criação do Consórcio é centralizar a aquisição de produtos – como medicamentos, por exemplo -, equipamentos e ações integradas dos estados nas mais diversas áreas, como tecnologia, saúde e segurança, a fim de reduzir custos e fortalecer as ações regionais.
O texto original, elaborado pelo Governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi a base para a formação jurídica do Consórcio. Com a assinatura do protocolo foi dado início à formação da personalidade jurídica do instrumento, com CNPJ e Conselho de Administração. “Estamos avançando hoje, em São Luís, na criação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Tenho certeza que a região ganhará em economia e qualidade de gestão. Além do consórcio, também discutimos pautas importantes do cenário nacional. O objetivo é defender os interesses do Nordeste do Brasil”, disse Rui.
O instrumento, na avaliação do governador da Bahia, possibilitará economia para os estados do Nordeste, que já vêm trabalhando com orçamentos apertados. A cooperação e a integração entre os estados tornarão as ações e políticas públicas, além de menos onerosas, mais eficazes em sua implementação.
Na segurança, por exemplo, o Consórcio poderá ser de extrema importância para a região, que já possui o Centro Integrado de Inteligência do Nordeste. Na perspectiva dos governadores, a ideia é avançar nesta proposta a partir da criação da Força Nordeste – uma espécie de Força Nacional de atuação local, que será constituída por policiais militares, investigadores e agentes penitenciários. Outra importante aplicação é na saúde, com a integração de profissionais para a realização de mutirões.
A atuação conjunta por meio do consórcio foi consequência natural dos encontros periódicos que os governadores da região têm mantido, a fim de discutir e formar posições conjuntas em relação a assuntos que afetam diretamente os interesses desses estados.
A modalidade de consórcio já é uma realidade na Bahia na área da saúde, que ganhou aprovação da população nas regiões onde foi implantado. Com as policlínicas, Rui idealizou e implantou uma parceria envolvendo o Estado e os municípios para disponibilizar a prestação de saúde de média e alta complexidade em todas as regiões baianas.
Vixe. O senador Otto Alencar, presidente do PSD, na Bahia, disse em entrevista ao apresentador Adelson Carvalho, que é preocupante o fato de o governo do presidente Jair Bolsonaro não ter um ministro do Nordeste. A revelação aconteceu durante o programa Sociedade Urgente, na Rádio Sociedade, nesta sexta-feira, dia 11/1.
“É preocupante, muito preocupante não ter um ministro do Nordeste dentro da estrutura organizacional do Governo Federal. Não tem do Nordeste nem do Nordeste”, alfinetou o senador.
