Se ligue. O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse na quarta-feira, dia 17/8, que as contratações de crédito consignado por beneficiários do Auxílio Brasil devem começar até o início de setembro. Após a edição do decreto que regulamentou a concessão desse empréstimo, o Ministério da Cidadania trabalha em normas complementares para o início das operações.
O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
Olha aí. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira 18/5, a medida provisória (MP) 1.092 de 2021, que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para que o Ministério da Cidadania atenda Cidades brasileiras afetadas pela forte chuva de dezembro. O texto segue para o Senado.
Os principais estados beneficiados serão Bahia e Minas Gerais, ambos atingidos por enxurradas durante o fim do ano passado. Das verbas aprovadas, R$ 200 milhões serão para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e R$ 500 milhões para a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O envio de cestas de alimentos para moradores dessas regiões será feito em parceria com o programa federal Pátria Voluntária.
Na Bahia, 13 municípios foram atingidos, com cerca de 470 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, das quais quase 80 mil ficaram desabrigados ou desalojados em decorrência das inundações.
Já em Minas Gerais, o número de atingidos superou a marca de 40 mil pessoas em 84 municípios, que decretaram estado de emergência ou calamidade pública.
Exonerado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou nesta quinta-feira, dia 31/3, o deputado federal da Bahia, João Roma (PL), do cargo de ministro da Cidadania. O decreto da presidência foi publicado no Diário Oficial da União.
João Roma sai do ministério pelo trâmite legal para se candidatar nas eleições de outubro. O político retorna ao seu cargo na Câmara Federal e, sendo assim, tira o mandato de Tia Eron (Republicanos), que volta à suplência. Outros oito ministros deixam os cargos na mesma situação.
Olha aí. Aguardado há 24 anos pela comunidade esportiva, o Projeto de Lei que institui o Plano Nacional do Desporto (PND) foi assinado na quarta-feira, dia 23/2, pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto segue agora para apreciação do Congresso Nacional. O projeto está previsto no art. 5º da Lei nº 9.615 (Lei Pelé), de 24 de março de 1998.Trata-se de um plano importante e que vai ajudar o poder público a fazer com que o esporte chegue lá na ponta, para ajudar o desenvolvimento do povo brasileiro” João Roma, ministro da Cidadania
O evento em Brasília contou com a presença de ministros, secretários, parlamentares, representantes de entidades esportivas e atletas consagrados, como a campeã olímpica Maurren Maggi e o medalhista olímpico André Domingos, ambos do atletismo. Também estiveram presentes o multicampeão paralímpico de natação Daniel Dias e o velocista paralímpico da classe T53 (para atletas que competem em cadeiras de rodas) Ariosvaldo Fernandes.
O PND é regido por cinco princípios: a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional; a garantia ao acesso ao esporte enquanto direito social; a valorização da prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano; a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte e a ética e o jogo limpo. Pelo texto, fica determinado que o PND deve ser atualizado a cada 10 anos, a contar da data de publicação da lei.
“Não queremos fazer do esporte um instrumento político, mas um instrumento para realmente integrar o país”, ressaltou o presidente Jair Bolsonaro em seu discurso, ao referir-se sobre a importância do esporte para a sociedade brasileira.
Fonte: Ministério da Cidadania
Fotografia: Júlio Dutra/Divulgação/Ministério da Cidadania
Olha aí. O Ministério da Cidadania registra R$ 6 bilhões e 900 milhões em devolução aos cofres públicos de valores que tinham como destino o auxílio emergencial em 2020 e 2021. De acordo com a pasta, as devoluções foram feitas por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), restituição por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), e recursos não movimentados dentro dos prazos legais, além de revisões e fiscalizações quanto à elegibilidade dos beneficiários.
Segundo o ministério, essa situação foi possível por meio de acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos Três Poderes, com a colaboração das respectivas áreas de investigação e de controle, que trocaram informações, conhecimentos e bases de dados. Também contribuiu para o resultado a estratégia de atuação integrada contra esse tipo de fraude, da qual participaram a Polícia Federal, a Caixa Econômica, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
O Ministério da Cidadania informou que, nesta semana, enviou mensagens de celular (SMS) para orientar os cidadãos sobre a devolução voluntária de recursos ou denúncia de fraudes do Auxílio Emergencial. Foram notificadas cerca de 1 milhão de pessoas pela primeira vez.
O primeiro envio desse tipo de mensagem foi feito em dezembro de 2020. “Em 2021, foram realizados quatro disparos de mensagens ao longo do ano. Ao todo, 2,5 milhões beneficiários do Auxílio Emergencial receberam 4 milhões de mensagens solicitando a devolução de valores”, acrescenta a pasta ao detalhar ações que desenvolve visando o ressarcimento dos benefícios pagos “fora dos critérios de elegibilidade ao Auxílio Emergencial”.
Entre as medidas detalhadas à Agência Brasil estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização dosite para as devoluções desde o início dos pagamentos do benefício. Esse canal permite a devolução de recursos por meio da emissão de GRU.
O ressarcimento dos recursos também pode ser feito por meio da emissão de Darf, no caso de recebimento indevido do Auxílio Emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaração de Imposto de Renda. Os valores recebidos são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e ficam à disposição da União.
O Ministério da Cidadania vai notificar 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.
As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde segunda-feira, dia 4/10, pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.
De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.
Como devolver
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o sitegov.br/devolucaoaee inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Marcello Casal Jr./Divulgação/Agência Brasil
Grana no bolso. Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir deesta sexta-feira, dia 10/9, a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de agosto.
O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito no caixa eletrônico das agências da Caixa ou nas lotéricas. Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas.
O dinheiro ainda pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Se ligue. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, falou na terça-feira 10/8, sobre as mudanças trazidas pelo novo auxílio do governo federal, que deve substituir o Bolsa Família até novembro.
Chamado de Auxílio Brasil, o benefício social visa ampliar a base de beneficiários do antigo Bolsa Família e alocar o máximo possível de recursos para garantir um reajuste de, pelo menos, 50% sobre o valor atual. Com isso, o governo tenta contornar a queda de renda de populações vulneráveis que será causada pelo fim do auxílio emergencial.
“O Auxílio Brasil vem aperfeiçoar o programa de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade. Objetivamos tornar mais efetivas as políticas públicas para que as pessoas encontrem trilhas de emancipação, para que possam caminhar com as próprias pernas e conquistar uma melhor qualidade de vida”, disse o ministro.
“Buscamos, inclusive, ampliar o número de beneficiários. Isso será feito logo após o envio da lei orçamentária ao Congresso Nacional”, complementou.
João Roma afirma que haverá transição automática dos beneficiários do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Para quem ainda não faz parte do programa social, mas atende aos requisitos, o método de cadastro e solicitação do auxílio é o mesmo: através do CadÚnico.
Uma das inovações do novo auxílio do governo federal é que ele oferecerá um bônus para beneficiários que conseguirem emprego formal durante o período em que receberão o benefício.
O valor final do Auxílio Brasil será definido após o fim das tramitações de medidas legais relacionadas ao programa que ainda estão sob análise do Congresso Nacional.
Alimenta Brasil
João Roma falou ainda sobre o programa Alimenta Brasil, também foi criado pela medida provisória (MP) que substitui o Bolsa Família, a MP 1.061/2021.
Segundo explicou o ministro, o programa incentivará pequenos produtores e agricultores familiares na venda de produtos agrícolas diretamente para o governo, o que garantirá renda mínima para essa população.
Para agricultores em situação de extrema pobreza, o programa garantirá, além do Auxílio Brasil, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural. O benefício poderá ser recebido por até 36 meses.
“Ele [Alimenta Brasil] garante aos produtores de agricultura familiar a compra de produtos em até R$ 500 por mês. Para beneficiários do Auxílio Brasil, teremos também o Alimenta Brasil – para estimular que quem possa produzir alimentos também possa acessar essa trilha de emancipação. Mesmo aqueles que não são agricultores serão estimulados a participar desse programa, que sem dúvida nenhuma irá fortalecer a segurança alimentar e nutricional do nosso país”, complementou.
Na Bahia. O ministro da Cidadania, João Roma, inaugurou na sexta-feira, dia 9/4, uma unidade do Estação Cidadania-Esporte (CIE) na Cidade de Camaçari, a terceira na Bahia. O equipamento teve investimento em torno de R$ 3 milhões e 300 mil do Governo Federal e outros R$ 3 milhões do Município e será administrado agora pela Prefeitura local.
A solenidade de inauguração contou com a presença do ministro do Turismo, Gilson Machado, do secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães, do secretário especial da Cultura, Mário Frias, do prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, e demais autoridades.
“Fico muito feliz em poder inaugurar este equipamento, que representa o investimento na ponta para melhorar a vida das pessoas. Tenho dito e repito que o esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social e, neste sentido, a Estação Cidadania vai cumprir um papel importante, ofertando diversas modalidades esportivas para crianças, jovens e adultos. É com ações como essa que o governo Bolsonaro segue trabalhando para melhorar a vida das pessoas que mais precisam e promover inclusão social”, afirmou Roma.
A estação visa fortalecer ações culturais, práticas esportivas e de lazer e vai possibilitar a prática de futsal, basquete, handebol e vôlei. Há ainda uma quadra externa e equipamentos para a prática de atividades físicas. As outras duas unidades já entregues na Bahia são em Salvador, nos bairros de São Marcos e Itapuã. Outras duas já estão prontas para serem inauguradas e oito estão em construção.
1. Quem tem direito a receber o Auxílio Emergencial 2021?
Têm direito ao Auxílio Emergencial 2021 os trabalhadores que estavam recebendo, em dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, e a extensão do Auxílio Emergencial de que trata a MP nº 1.000, de 2020, e que cumpram as seguintes regras:
Ser maior de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes (mulheres com idade de 12 a 17 anos que tenham, no mínimo, um filho), conforme as seguintes informações: a) em 2 de abril de 2020, para os trabalhadores beneficiários do Cadastro Único, consideradas as informações constantes da base de dados do Cadastro na referida data b) na data da extração do Cadastro Único de referência para a geração da folha mensal do Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004, para os beneficiários do referido Programa; ou c) na data da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021 para trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2020, inscritos por meio das plataformas digitais da CAIXA;
Não ter emprego formal ativo;
Não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Bolsa Família (PBF).
Não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo;
Não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;
Não ser residente no exterior;
Não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
Não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
Não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil
Não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 (cinco) anos; ou c) filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade; ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
Não estar preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 1991;
Não ter indicativo de óbito Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
Não estar com o Auxílio Emergencial ou a extensão do Auxílio Emergencial cancelado no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio 2021;
Não ter movimentado os valores disponibilizados na conta de depósito do Bolsa Família, ou na poupança digital aberta, relativos ao Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020; e
Não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.
Grana liberada. Nesta quinta-feira, dia 18/3, 14.524.150 famílias começam a receber a parcela de março do Bolsa Família. É a maior folha de pagamento já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro. Hoje também começa a última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital. Em março serão incluídas mais de 3 milhões de famílias.
“Atingimos neste mês o número expressivo e inédito de 14,52 milhões de famílias beneficiárias pelo Bolsa Família. Assim, o governo federal vem cumprindo o seu papel de, cada vez mais, proteger a população mais vulnerável e combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, especialmente neste momento delicado da pandemia que o país enfrenta”, observou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.
Desde abril de 2020, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões. Fonte: Agência Brasil
Nova função. O ex-secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, Luiz Galvão, que foi exonerado do cargo no dia 13/3, pelo prefeito Bruno Reis, vai assumir função importante no Ministério da Cidadania, em Brasília. Agora, Galvão assume o cargo de secretário executivo da pasta comandada pelo ministro João Roma, de quem é aliado político e de confiança. “Ele é muito competente, poderia trabalhar em qualquer área, tanto no serviço público quanto no setor privado. A publicação deve acontecer ainda esta semana”, revelou Roma nesta segunda-feira, dia 13/3, em entrevista ao apresentador Adelson Carvalho.
Luiz Galvão chega com força ao Ministério da Cidadania, vai ser uma espécie de “vice” ministro. Ele estava na Prefeitura de Salvador desde a gestão do ex-prefeito ACM Neto.
O presidente Jair Bolsonaro deu posse a dois novos ministros na quarta-feira 24/2, em solenidade no Palácio do Planalto. João Roma assumiu o Ministério da Cidadania e Onyx Lorenzoni é o novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. O evento contou com a presença de diversos ministros e autoridades.
No Ministério da Cidadania, assume o deputado federal João Roma (Republicanos-BA). Parlamentar de primeiro mandato, Roma tem 48 anos e foi indicado ao cargo pela bancada de seu partido na Câmara, que está na base de apoio ao governo federal. Em seu discurso de posse, falou em dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo ministro Onyx Lorenzoni.
“Seguiremos ampliando e aperfeiçoando a rede de assistência social. Continuaremos acolhendo refugiados e imigrantes, especialmente os privados do vigor da democracia. E teremos um olhar atento para o esporte, como um dos promotores e pilares da cidadania”, afirmou o ministro. O Ministério da Cidadania é responsável pela área social do governo. Entre as principais atribuições do Ministério da Cidadania está a gestão de programas como o Bolsa Família e o auxílio emergencial, além do comando da Secretaria Especial de Esportes.
Ao se dirigir ao seu novo auxiliar, Bolsonaro destacou o papel social do Ministério da Cidadania. “Você vai cuidar de uma grande parcela da nossa sociedade, que são os mais pobres, os mais humildes, aqueles que nada têm.”
O escolhido. O presidente da Repúblia Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na terça-feira, dia 9/2, que escolheu o deputado federal João Roma (Republicamos-BA), para o cargo de ministro da Cidadania.
“Da minha parte, está decidido. Pode ser amanhã, 10/02 (a indicação oficial), mas ao que tudo indica será depois do carnaval”, afirmou o presidente Bolsonaro.
Preste atenção. Quase 3 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial indevidamente deverão receber, ainda este mês de dezembro, um SMS do governo federal. A medida, que deve começar a partir do próximo fim de semana, tem como objetivo incentivar a devolução do benefício aos cofres públicos.
Ao todo, aproximadamente 4,8 milhões de mensagens de celular estão previstas para serem enviadas pelo Ministério da Cidadania “considerando a possibilidade do órgão enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS”, segundo informações do G1.
De acordo com a publicação, se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600, o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão. O Ministério da Cidadania ainda aguarda a lista de contatos telefônicos. Os envios devem custar R$ 162 mil.
Em novembro, uma lista de beneficiários irregulares foi divulgada e incluía pessoas com CPFs irregulares, rendimentos acima do limite, cargos eletivos, militares e servidores públicos.
O recebimento indevido do auxílio emergencial pode acarretar em infração prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.
Dicas importantes. A Caixa Econômica Federal começa a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da segunda-feira, dia 18/5, informou o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães.
Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.
O vice-presidente da Rede de Varejo da CAIXA, Paulo Henrique Angelo, divulgou na sexta-feira, dia 15/5, informações técnicas sobre o crédito do benefício e também tirou dúvidas dos internautas.
Fotografia: Marcelo Camargo/Divulgação/Agência Brasil
Antecipação. Na quinta-feira, dia 23/4, trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro recebem a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada há pouco pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Na sexta-feira, dia 24/4, será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado, dia 25/4, o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda, dia 27/4, recebem os nascidos em julho e agosto. Na terça-feira, dia 28/4, os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira, dia 29/4, os nascidos em novembro e dezembro.
Originalmente, o pagamento começaria na próxima segunda-feira, dia 27/4, para nascidos de janeiro a março. A antecipação não afeta as pessoas inscritas no Bolsa Família, que continuarão a receber no calendário tradicional de pagamento do programa, nos últimos dez dias úteis de abril, de maio e de junho.
Segundo Guimarães, cerca de 5 milhões de brasileiros que ainda não tiveram a primeira parcela liberada receberão o pagamento inicial na quarta-feira, dia 22/4, e a segunda parcela no dia seguinte.
Aplicativo
O presidente da Caixa anunciou que uma nova atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, liberada nesta segunda-feira, dia 20/4, para dispositivos móveis do sistema Android e terça-feira, dia 21/4, para o sistema iOS, permitirá que o usuário conteste benefícios negados e refaça o cadastro no aplicativo, com a correção de dados. A atualização do cadastro já está disponível para o aplicativo e o site auxilio.caixa.gov.br, não nas agências bancárias.
Os novos dados serão analisados pela Dataprev, estatal federal de tecnologia, e pelo Ministério da Cidadania, que definirão se o benefício será liberado. A atualização do cadastro, no entanto, não estará liberada quando duas pessoas da mesma família estiverem recebendo o auxílio.
Balanço
Segundo Guimarães, a Caixa já pagou o auxílio emergencial a mais de 24,2 milhões de brasileiros, num total de R$ 16 bilhões. Mais de 10 milhões de contas poupança digitais foram abertas sem custo. “Nesta semana, vamos pagar a 26,3 milhões de brasileiros. Isso é mais que a população da Austrália, que tem 25 milhões de habitantes”, disse.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que, até o fim da semana, 42 milhões de pessoas deverão estar recebendo o auxílio emergencial. “Estaremos bancarizando mais de 20 milhões de brasileiros que nunca tiveram conta bancária e dando condições para que o estado brasileiro enxergue aqueles que eram invisíveis e agora são visíveis”, disse. “Nenhum país fez um movimento deste tamanho com tanta segurança, tanta rapidez e atingindo aqueles que verdadeiramente mais precisam.”
O ministro comentou a suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da liminar que permitia a concessão do benefício a pessoas sem Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou com o CPF em situação irregular. Segundo Lorenzoni, o CPF é essencial para evitar fraudes no pagamento do auxílio emergencial.
“É importante lembrar que todo o sistema financeiro brasileiro é estruturado em cima dessa informação [o CPF], e é muito importante que pudéssemos manter a exigência. Só com o CPF, evitamos que mais de 70 mil prisioneiros recebessem o recurso que era direcionado para quem não precisa”, disse Lorenzoni. Fonte: Agência Brasil
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse nesta quarta-feira, dia 2/1, que o pagamento do 13º aos beneficiários do programa Bolsa Família está garantido e será feito no fim deste ano. “Vai ter o 13º. O presidente [Jair Bolsonaro] prometeu, e nós vamos fazer cumprir”, afirmou Terra, na cerimônia em que recebeu o cargo do ex-ministro do Desenvolvimento Social Alberto Beltrame.
Segundo o ministro, o impacto do 13º no orçamento do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, e será necessário um reforço orçamentário para a pasta. “Vamos trabalhar a questão orçamentária, porque nos deram um orçamento perna curta nessa área”, afirmou Terra.
Ele acrescentou que o programa passará por uma avaliação geral para que sejam beneficiadas somente as famílias necessitadas. Fonte: Agência Brasil
