Jogou duro. O deputado federal Afonso Florence (PT), falou durante entrevista na manhã desta segunda-feira, dia 30/5, que ainda acredita no retorno da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Florence disse que além de acreditar em mudanças de posicionamentos no Senado, Dilma Rousseff pode ainda se livrar durante o julgamento do Superior Tribunal Federal (STF).
Durante entrevista à Rádio Metrópole, o parlamentar falou também sobre as eleições municipais. “Teremos uma eleição difícil, o governo municipal é um governo almofadinha. O PT tinha um nome antes, que era do senador Walter Pinheiro, que saiu. Hoje temos três nomes, o do vereador Gilmar Santiago, o do deputado Walmir Assunção e o do ministro Juca Ferreira. Mas, também temos o nome da senadora Lídice da Mata, da deputada Alice Portugal e de Olívia Santana também para apoiar. O PT está construindo uma coligação que leve par ao segundo turno das eleições. Em duas semanas deve ter o nome do PT, vamos dialogando. Temos um governo municipal frágil, que merece muitas críticas, mas o PT vai construir uma trajetória própria”, detonou.
Retou. O deputado Antônio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara Federal, criticou a atitude da bancada que faz oposição ao governo do presidente interino Michel Temer. O ex-prefeito da capital baiana chamou a atenção para a grande quantidade de requerimentos apresentados pelo PT com a intenção clara, segundo ele, de obstruir a aprovação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/16, entregue pelo próprio Temer, alterando a meta de superávit fiscal, para prever um déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano, deixado pelo governo Dilma. Para Imbassahy, agindo assim, o PT tentou, mais uma vez, prejudicar o país, porém, em vão porque o projeto foi aprovado.
“Eles agiram com o propósito de retardar mais ainda a votação de uma matéria de grande interesse nacional que trata da fixação de propostas que vão permitir ao governo operar um orçamento nos limites necessários para o bom funcionamento dos serviços públicos”, detonou Imbassahy. Com informações do Bahia Política.
Vibrou. O deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética na Câmara, afirmou nesta quinta-feira, dia 5, que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar temporariamente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como parlamentar e da presidência da Câmara, o colegiado “respira mais aliviado” e o processo de cassação do peemedebista vai tramitar “sem sobressaltos”.
O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, determinou neta quinta-feira, dia 5, o afastamento de Cunha sob o argumento de que ele estava atrapalhando as investigações da operação, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários inquéritos.
Detonou. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos deputados, divulgou nota pouco depois do discurso de Dilma Rousseff na sede da ONU defendendo o processo de impeachment contra mandatária da nação. Ele afirma que o processo tem motivações tanto técnicas quanto políticas e voltou a defender que o pedido de afastamento da presidente não representa um golpe. “Além do enquadramento jurídico (juízo jurídico), a Câmara dos Deputados também concluiu politicamente (juízo político) pela abertura do processo, pela maioria dos deputados ter considerado, entre outros fatores, que o governo não tem mais condições de governabilidade”, diz a nota, que também foi divulgada em inglês. O texto também destaca a liberação de créditos suplementares e os atrasos nos repasses da União a bancos públicos, que ficaram conhecidos como ‘pedaladas fiscais’. Para Cunha, as acusações contra a presidente são “gravíssimas”. “O parecer considerou que a prática desses atos pôs em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com graves prejuízos para a economia, como o aumento do desemprego, o retorno da inflação, crescimento da dívida pública, perda de credibilidade, elevação da taxa de juros, além de acarretar a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros”, diz o texto.
Deputada musa. Nascida em Boa Vista, capital de Roraima, Shéridan Esterfany Oliveira de Anchieta, é mãe de duas filhas, Julia e Lara. Foi casada com o ex-governador de Roraima José de Anchieta Júnior, que lhe colocou na política. Estudou Jornalismo em Recife, onde também trabalhou com produção e realização de eventos. Foi assessora chefe de comunicação da Câmara Municipal de Boa Vista no ano de 2005. Trabalhou na Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado de Roraima no ano de 2006. Em 2010 graduou-se em Psicologia. Wikipédia da deputada
Largou a joça. O governo da Bahia nega que proibiu a manifestação pró-impeachment na Barra, em Salvador, no domingo, dia 17. No entanto, o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) classificou a ‘sugestão’ como um sinal de inquietação do governador Rui Costa e desespero dos governistas.
O líder do PSDB na Câmara falou com exclusividade ao apresentador Adelson Carvalho, no Programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade, na manhã desta quinta-feira, dia 14. O tucano lamentou que os atos contra a presidente Dilma Rousseff não possam ser realizados onde vinham acontecendo, inclusive, com apoio do Estado. “Já havia uma certa tradição, um costume de fazer na Barra. Até com o governador Rui Costa vinha se comportando com muito cuidado, oferecendo toda segurança, e de repente essa mudança de postura”, pontuou o parlamentar.
Imbassahy crê que a medida mostra a preocupação petista com os rumos do processo que ocorre no Congresso. “Isso é um sinal claro de que o governo bateu o desespero, bateu preocupação, é uma reação negativa. Não deveria ter este tipo de conduta, de comportamento, mas assim determinou o governador, assim determinou os órgãos de segurança, tem que tomar todos os cuidados”, disse.
A Secretaria de Comunicação, em nota, argumentou que o pedido de militantes pró-governo foi apresentado no dia 11 de abril e que a medida obedece requisitos de segurança. Os manifestantes pró-impeachment terão o Jardim de Alah como ponto de encontro no domingo.
Carta fora. Durante conversa com jornalistas, nesta quarta-feira, dia 13, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff disse estar confiante em uma vitória na Câmara contra o pedido de abertura de processo de impeachment. Caso isso aconteça, Dilma vai propor um amplo pacto nacional com todas as forças políticas, inclusive da oposição. Indagada se participaria de um pacto no caso de derrota, Dilma respondeu: “Se eu perder, sou carta fora do baralho”.
Sem fim. Depois de 13 horas de muita discussão, a comissão do impeachment encerrou às 4h43 da madrugada deste sábado, dia 8, o primeiro debate sobre o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que é totalmente favorável à continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Apesar de a sessão ter sido aberta às 3:39 da tarde, o debate começou às 4:25. A reunião teve momentos de bate-boca entre deputados, além da pausa de parlamentares para comer pão com queijo e mortadela.
A discussão será retomada na segunda-feira, dia 11, quando deve acontecer a votação do parecer. Depois da análise pelo colegiado, o relatório segue para votação no plenário da Câmara. Inicialmente, a sessão iniciada nesta sexta-feira duraria até 3h, mas líderes partidários entraram em acordo para estendê-la até 4h30. A reunião acabou sendo prolongada em mais 13 minutos, para que todos os deputados presentes pudessem discursar.
Objetivo dele. O deputado baiano Afonso Florence é o novo líder do PT na Câmara dos Deputados. De acordo com o petista, a prioridade número um da bancada em 2016 será evitar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “A prioridade da bancada, a primeira, é enterrar o golpe, a tentativa de golpe institucional na forma de impeachment, para o qual não há nenhuma justificativa”, declarou, em entrevista ao Congresso em Foco. Afonso acusou veículos de comunicação de condenarem previamente lideranças do PT, como Dilma e o ex-presidente Lula. Ele ainda defendeu que a bancada se esforce para ajudar o governo a aprovar medidas do ajuste fiscal, como a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aumento de impostos para “os mais ricos”. O acordo foi fechado em uma reunião na manhã de terça-feira depois que o receio de um maior descontentamento entre os deputados reduzisse ainda mais a representação do partido da presidente da República em meio à crise política.
Na tentativa. Cotado para ser o novo líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (BA), quer procurar consenso em volta do seu nome na bancada. “Tem uma disputa para ver que assume a liderança entre os colegas Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG), mas temos tentado buscar um consenso pelo nosso nome. Se não for possível, vamos disputar o voto”, informou, ao Bahia Notícias nesta segunda-feira, dia 18. Ainda de acordo com Florence, a sua proximidade com o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil Jaques Wagner não o atrapalha. “Olha, os caluniadores, difamadores, estão tentando atrapalhar Wagner, que é um homem com porte de estadista e que tem êxito em tudo que faz. Wagner foi o melhor governador que a Bahia teve, é testado e experimentado. A proximidade com ele não atrapalha. Os deputados e deputadas que decidem, dentro da bancada, pelo novo líder. Não é proximidade com ministro”, refutou. Ainda segundo Florence, caso seja escolhido para liderar o partido – que tem, hoje, 59 parlamentares em exercício, a unidade da bancada e o “enfraquecimento” do impeachment serão suas principais bandeiras. “Temos um programa para apresentar à bancada. O nosso programa é de unidade, de enfrentar o golpe”, descreveu. Afonso foi secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia no primeiro mandato de Wagner e ministro do Desenvolvimento Agrário da presidente Dilma Rousseff.
Sempre presente. O humorista e deputado federal Tiririca (PR-SP), está bastante orgulhoso por aparecer mais uma vez na lista dos parlamentares mais assíduos da Câmara Federal. Nenhum baiano aparece na lista com 19 nomes.
Em sua página no facebook, Tiririca fez questão de falar com seus eleitores: “Fui eleito novamente com mais de 1 milhão de votos, o povo acreditou em mim e no meu trabalho, tenho obrigação de ser assíduo. Obrigado meu Deus por tudo, por iluminar meus caminhos me dando muita saúde para seguir em frente com honestidade, muito trabalho e acompanhado de bons profissionais”, disse.
É mole? A Câmara dos Deputados desembolsa R$ 1 milhão em cada sessão extraordinária, apenas com o pagamento de horas extras aos funcionários, segundo informações publicadas pela Folha de São Paulo, nesta terça-feira, dia 8.
De acordo com o estudo feito pela Mesa Diretora, até julho, R$ 50,6 milhões saíram dos cofres do Legislativo para realizar 51 sessões noturnas. De acordo o levantamento, cerca de 2.500 trabalhadores estendem o horário, mas nem todos ficam até o fim das atividades. Para a Mesa, 500 já seriam suficientes.
O estudo será submetido por Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário, à cúpula da Casa para a edição de uma medida que reduza os gastos com as sessões noturnas.
É brincadeira? Em recesso parlamentar desde sábado, dia 18, a Câmara dos Deputados não conseguiu concluir a reforma política em primeiro turno e deixou duas pendências para o retorno no mês de agosto.
Uma pendência diz respeito à idade mínima para se candidatar a um cargo de deputado. Uma proposta de modificação quer alterar o texto-base da PEC, que reduziu a idade mínima para 18 anos, e retomá-la novamente para 21 anos.
A outra demanda deixada para depois do recesso diz respeito ao financiamento de campanha. O novo texto a ser analisado derruba a doação de empresas aos partidos. Uma desavença com o PT, no entanto, atrasou a pauta.
O partido quer a retirada do termo “pessoas jurídicas” do texto – o que impossibilitaria a doação de companhias para partidos políticos. Dessa forma, apenas pessoas físicas podem fazer doações.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionou a mudança e optou por adiar a votação, o que deve ser retomado somente a partir do dia 4 de agosto.
Plenário aprova 90 proposições no primeiro semestre
No primeiro semestre do ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 90 proposições — entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar e projetos de resolução.
Vários deles já se tornaram lei — como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a melhora do acesso ao patrimônio genético.
Temas polêmicos também foram votados em Plenário, como as propostas do ajuste fiscal do governo, a regulamentação do serviço terceirizado e as PECs da reforma política e da redução da maioridade penal. Essas duas últimas ainda precisam passar por um segundo turno de votações. Os deputados votaram ainda uma minirreforma eleitoral, que prevê a diminuição do tempo de propaganda eleitoral, do teto de doações e de gastos com campanhas.
Porém, muitas das propostas analisadas na Câmara não precisam passar pelo Plenário para se transformar em lei. São as que tramitam em caráter conclusivo. Se passarem pelas comissões de mérito e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania, estarão aprovadas. Só no primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou cerca de 80 propostas dessa forma.
Entre as principais, destaca-se a que protege da penhora judicial o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia. A matéria também já virou lei.
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite de terça-feira, dia 7, o texto-base da proposta de reforma política. Foram 420 votos a favor, 30 contra e uma abstenção. Entre os assuntos aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo.
Nesta quarta-feira, dia 8, a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma. Na próxima terça-feira, dia 14, acontecerá a votação dos destaques que podem retirar do texto alguns temas aprovados no primeiro turno.
A votação da reforma política teve início no fim do mês de maio e teve o primeiro turno concluído no dia 16 de junho.
Confira como votaram os deputados baianos no segundo turno da apreciação da reforma política:
Largou a joça. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou pesquisa Datafolha, encomendado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo a qual a maioria dos brasileiros é contra o financiamento empresarial de campanha.
De acordo com o levantamento, 74% dos entrevistados são contrários ao financiamento empresarial de partidos e políticos, 16% são favoráveis e 10% não sabem.
“Eu não vi essa pesquisa e tem que ver como foi feita a pergunta. Pelo que vi até agora ninguém da população quer gastar o dinheiro que pode ir para a saúde, para a educação, ir para campanha política. Eu não vi uma pesquisa até hoje que dissesse isso”, disse o peemedebista.
A pergunta “você é a favor ou contra que empresas privadas possam financiar as campanhas de partidos?” foi feita pelo Datafolha a 2.125 entrevistados entre os dias 9 e 13 de junho em 135 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Eduardo Cunha também aproveitou o tema para alfinetar a instituição que encomendou a pesquisa. “A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo. As minhas críticas à OAB são constantes”, disse. “A OAB é um cartel, é um cartel de uma eleição indireta, de uma série de poder feito com movimento de milhões sem fiscalização. Então, a OAB tem que ser questionada em muitos pontos dela, a OAB precisa ser mais transparente”, completou.
O peemedebista ainda frizou que suas críticas à OAB são constantes. “A OAB não tem muita credibilidade há muito tempo. A credibilidade deles, que não têm eleição direta, que não prestam contas como autarquia que eles são, esse roubo do exame da Ordem, com aqueles que não conseguem ter o direito a exercer a profissão pela qual eles prestaram vestibular, exerceram a faculdade e se formaram, a OAB tem uma série de questionamentos”, disparou.
Segundo a ONG Transparência Brasil, Eduardo Cunha declarou ter recebido aproximadamente R$ 3,4 milhões em 2010 para sua campanha a deputado federal, excluído o valor que ele deu a sua própria campanha. Desse total, 97,9% –R$ 3,3 milhões– foram doados por empresas.
A OAB é autora de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede a proibição de doações de empresas privadas a campanhas. A maioria dos ministros votou pela proibição, mas o julgamento foi suspenso há mais de um ano por Gilmar Mendes, que trancou a pauta ao pedir mais prazo para examinar o caso.
O bicho pegou. A noite quarta-feira, dia 27, foi extensa para os deputados federais que votaram pontos da reforma política. No entanto, para outros, o momento exaustivo tornou-se divertido. Em meio a votação que aprovou o fim da reeleição para cargos executivos, parlamentares assistiam vídeos pornográficos. O fato foi denunciado pela reportagem do SBT, por meio da sua página no Facebook.
Um deles começa a assistir o vídeo e chama mais dois deputados para também se divertirem. Chama a atenção também que na mesa do parlamentar que mostra o vídeo para os colegas está um convite para uma missa a ser realizada na CNBB pela Frente Parlamentar Católica. Nas imagens, é possível ver que o convite para a missa é assinado pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), que não é nenhum dos parlamentares ávidos para ver o vídeo.
Ressalta-se que enquanto os deputados se deleitavam com as imagens, outros tentavam mudar os rumos do país e como os eleitores vão votar nos próximos anos. O conjunto de votações também apreciou o financiamento privado para campanhas eleitorais.
Parafernália. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07). O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado ”distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções. A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma. Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções. Antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve ”rigorosamente” a promessa de votar a reforma política em Plenário, permitindo que os deputados votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com o resultado das votações.”Não aprovar nenhum modelo significa votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade”, disse.
O deputado federal Jean Wyllys (Psol- RJ), comemorou nas redes sociais o beijo de Daniela Mercury e Malu Verçosa durante a abertura do 12º Seminário LGBT do Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira, dia 20. Em postagem feita no Facebook, o parlamentar, que também é um dos organizadores do encontro, compartilhou a imagem do beijo dado na mesa dos palestrantes.
Nosso compromisso é confrontar o ódio com o sentimento da empatia. Esse é o objetivo desse seminário. Nós queremos construir as pontes e dizer a essas pessoas que não queremos alimentar o ódio, mas apenas fazer parte da comunidade de direitos nas nossas diferenças. Queremos responder a tudo isso com alegria, com afeto, com empatia”, escreveu ele como legenda da foto no Facebook.
Por isso escolhemos a Daniela Mercury para ser a convidada especial deste seminário. Sua trajetória é a afirmação da empatia pelo meio da arte. Como diz ela própria em uma das suas canções: ‘alegria agora, agora e depois de amanhã’. Só com alegria e empatia nós poderemos responder a cultura de ódio que hoje está encarnada no presidente desta Casa”, completou o deputado, reproduzindo o mesmo discurso que fez durante o evento. Antes do início da mesa, Daniela Mercury cantou o Hino Nacional Brasileiro.
Até o final da tarde desta quarta-feira, dia 20. a publicação recebeu mais de 9 mil “curtidas”, 1.140 compartilhamentos e diversos comentários com agradecimentos e elogios.
Cobrança. Em discurso nesta quarta-feira, dia 20, na tribuna da Câmara, o deputado Caetano (PT-BA) cobrou um posicionamento urgente da Infraero, das autoridades do estado e do governo federal sobre as obras de reforma do Aeroporto Internacional de Salvador.
Na avaliação do parlamentar, o Aeroporto Internacional é incompatível com a importância da Cidade, seja na economia nacional, seja perante o turismo internacional.
Caetano lembrou que Salvador é a mais importante porta de entrada do turista internacional no Nordeste, uma das mais destacadas do Brasil e não merece tamanho descaso com um aeroporto deficitário, cheio de tapumes de obras que ninguém conhece, ar-condicionado com defeito, com asfalto que se desmancha nas chuvas e buracos nas pistas esperando o pouso das aeronaves.
O parlamentar lembrou que obras que deveriam acontecer para a Copa do Mundo não se realizaram, demonstrando o desinteresse da Infraero com o estado da Bahia. Caetano disse ainda esperar que as forças políticas do Estado atuem para resolver essa situação vergonhosa.
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