Preste atenção. O Projeto de Lei 1710/23 do deputado Capitão Augusto (PL-SP) proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior de aeroportos.
A proposta prevê penalidades que podem variar de advertências, multas e até a cassação da autorização da empresa aérea para operar no aeroporto ou de administrar o local.
Pelo texto, as empresas responsáveis pelos aeroportos e as companhias aéreas deverão adotar medidas administrativas e tecnológicas adequadas para garantir o cumprimento da regra.
O autor da proposta afirma que a proibição é uma medida preventiva, com o objetivo de dificultar a comunicação e a coordenação entre membros de quadrilhas de traficantes.
“Além disso, a proibição do uso de dispositivos eletrônicos contribuirá para aumentar a segurança e a integridade das bagagens dos passageiros, reduzindo as chances de extravio, furto ou violação. A medida ainda contribui para melhorar o foco e a atenção dos funcionários no desempenho de suas atividades, garantindo um serviço mais eficiente e seguro aos usuários do transporte aéreo”, explica Augusto.
Pra valer. A partir desta sexta-feira, dia 25/11, o uso de máscaras de proteção facial volta a ser obrigatório em aviões, aeroportos, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área dos terminais. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início desta semana, visando a reduzir o risco de contágio de covid-19, diante do aumento expressivo de casos da doença nas últimas semanas.
Conforme decisão da Anvisa de 13 de maio deste ano, permanece mantida a possibilidade dos serviços de bordo em voos nacionais. Dessa forma, será permitido remover a máscara para hidratação e alimentação no interior das aeronaves, bem como nas praças de alimentação ou áreas destinadas exclusivamente à realização de refeições nos terminais e demais ambientes dos aeroportos.
De acordo com a resolução aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, as máscaras devem ser utilizadas ajustadas ao rosto, cobrindo o nariz, queixo e boca, minimizando espaços que permitam a entrada ou saída do ar e de gotículas respiratórias.
A norma proíbe a utilização de máscaras de acrílico ou de plástico; máscaras dotadas de válvulas de expiração, incluindo as N95 e PFF2; lenços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de proteção de uso profissional ou de uso não profissional; protetor facial (face shield) isoladamente; máscaras de proteção de uso não profissional confeccionadas com apenas uma camada ou que não observem os requisitos mínimos de fabricação, previstos na norma ABNT PR 1002.
A obrigação do uso de máscaras será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de 3 anos.
Por fim, a norma aprovada prevê que, nos veículos de deslocamento para embarque ou desembarque em área remota, viajantes e motoristas mantenham o uso obrigatório e adequado das máscaras faciais.
O feriado prolongado de Tiradentes deve movimentar cerca de 1 milhão e 800 mil passageiros nos principais aeroportos do país. É o que aponta um levantamento do Ministério do Turismo, divulgado nea quarta-feira, dia 20/4, com perspectivas para o período. O número é 38% maior do que o registrado na última semana, durante a temporada de Páscoa, quando 1 milhão e 300 mil pessoas voaram para diversos destinos do país. Entre os terminais mais movimentados estão o de Guarulhos (SP), que deve receber 425 mil passageiros e o de Congonhas (SP) que espera quase 300 mil viajantes.
O ministro do Turismo, Carlos Brito, explica que o aumento no movimento dos aeroportos é reflexo da volta dos grandes eventos geradores de fluxo turístico. “Neste feriado, estamos retornando com as festividades de Carnaval nas principais cidades do país que foram adiadas de fevereiro para abril. Este é um momento que marca a alegria de retornar a celebrar esta data, uma das maiores manifestações culturais do país, e reencontrar toda a identidade do brasileiro”, disse o ministro.
Entre os destinos mais procurados para o feriado, segundo a Booking.com – uma das maiores plataformas de reservas de viagens do país –, estão as cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Gramado (RS), Salvador (BA), Recife (PE) e Alagoas (AL).
SETOR RODOVIÁRIO – Além dos aeroportos, os terminais rodoviários das capitais brasileiras também esperam grande movimento para o período. As três principais rodoviárias de São Paulo têm expectativa de 211 mil pessoas transitando pelos locais. No Rio de Janeiro, 223 mil passageiros deverão embarcar e desembarcar na cidade. Em Mato Grosso do Sul e no Paraná são esperados 23 mil viajantes em cada terminal. Em Brasília e Minas Gerais, o número será de 37 mil e 127 mil, respectivamente.
A Buser, aplicativo para compra de passagens rodoviárias, espera transportar perto de 200 mil pessoas em todo o Brasil. A estimativa é de que o número impulsione o mês de abril, que deve ser, pelo menos, 20% maior na comparação com março em termos de volume de passageiros.
Outro levantamento, agora da ClickBus, aponta que as buscas por passagens rodoviárias estão 160% maiores às registradas para o mesmo período de 2021 e 86% superiores ao mesmo feriado de 2019, ano pré-pandemia. Os destinos mais procurados segundo a plataforma são: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Campinas (SP), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC), Cabo Frio (RJ) e Brasília (DF).
CARTILHA – Os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública lançaram, no último mês, a primeira edição da publicação “Consumidor Turista”, que reúne dicas e orientações sobre as relações de consumo e que pode garantir melhores experiências aos turistas. As primeiras três edições da publicação são voltadas ao setor aéreo, que se subdivide em antes, durante e depois da viagem. A publicação conta com a colaboração da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Autorização liberada. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que autorizou as companhias aéreas Gol e a Azul a reduzirem o número de comissários em voos devido aos casos de tripulantes afastados por covid-19 e gripe. A medida atendeu aos pedidos feitos pelas próprias empresas. A Latam também fez a solicitação à agência e deve ser autorizada ainda nesta semana a realizar o mesmo procedimento.
De acordo com a Anac, as companhias devem informar a cada 15 dias a relação de voos que operaram com número reduzido de comissários, além de dados gerais sobre o voo. O órgão também informou que está monitorando medidas tomadas pelas empresas para dar assistência aos consumidores nos casos de cancelamentos de voos.
“A agência ressalta que vem estudando medidas no âmbito regulatório com o objetivo de minimizar impactos na malha aérea em decorrência do aumento de casos provocados por doenças respiratórias, que têm causado o afastamento de profissionais que atuam no setor”, informou a Anac.
Em nota à Agência Brasil, a Gol informou que não cancelou nenhum voo devido à falta de tripulantes. Segundo a empresa, a autorização para redução de comissários foi solicitada de forma preventiva para evitar cancelamentos de voos programados para os próximos dias no caso de eventuais afastamentos de funcionários.
“A Gol reforça que seguirá programando seus voos a serem realizados por aeronaves Boeing 737-800 e 737 MAX 8, com capacidade para 186 passageiros, para quatro comissários. A redução para três comissários será feita apenas em casos de extrema necessidade para os voos que tiverem no máximo 150 passageiros. Desta forma, nenhum cliente será afetado. Até o momento, a Gol operou apenas um voo com três comissários em aeronave que viajou com 130 clientes a bordo”, explicou a empresa.
A Azul declarou que a autorização da Anac é um instrumento para auxiliar a empresa devido ao aumento no número de dispensas médicas. A companhia informou ainda que os clientes impactados por cancelamentos estão sendo notificados sobre as mudanças, realocados em voos da própria Azul e recebendo assistência necessária.
“A Azul destaca que somente fará uso desta autorização em casos de extrema necessidade para garantir o cumprimento de suas operações, sem prejuízo à segurança de voo”, declarou.
Em 1º de janeiro, voltaram a valer as antigas regras para alteração e cancelamento de voos. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 não serão mais aplicadas em função do fim da flexibilização. Está em vigor a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Com o cancelamento de voos, passageiros que compraram bilhetes têm direito à restituição. Segundo o Procon de São Paulo, o consumidor deve ser reacomodado em outro voo, receber o reembolso integral da passagem em até sete dias ou optar pela remarcação da data da viagem sem qualquer custo.
Voltando ao normal. As companhias aéreas nacionais tiveram no mês de agosto, o quarto mês consecutivo de crescimento no número de voos domésticos, com uma média de 1680 partidas diárias, o que equivale a 70% da média de voos no início de março de 2020, antes dos impactos da pandemia de covid-19 no setor.
Os resultados são do levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), com base em dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ainda segundo a associação, este é o segundo melhor desempenho do indicador desde o início da pandemia, ficando atrás apenas de janeiro de 2021, que registrou 75% da média de voos pré-pademia.
O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, avalia que a vacinação contra a covid-19 está influenciando na demanda no setor aéreo.
“A imunização está avançando, com boa parte dos maiores de 18 anos já imunizados com a primeira dose em diversas localidades. A chegada da vacina para mais públicos é essencial para mantermos essa escalada nos números”, disse Sanovicz.
Normalizando aos pucous. Em reunião virtual com o secretário estadual do Turismo, Maurício Bacelar, na quarta-feira, dia 2/6, o diretor-geral da Air Europa, Romero Gonzalo, anunciou a volta das operações da companhia entre Salvador e Madri a partir do dia 20 de julho. Será a princípio uma frequência semanal, com a possibilidade de aumentar para duas a partir de setembro.
Os desembarques no aeroporto de Salvador, segundo o diretor, serão às terças-feiras, às 19h50, com partidas para a capital espanhola às quartas-feiras, às 15h30. Já em setembro, a meta é reativar a segunda frequência aos domingos. Um receptivo especial será providenciado pelo Governo do Estado para a chegada dos passageiros no dia da retomada.
“É uma boa notícia contar com o retorno de mais um voo internacional no momento em que o setor aéreo ensaia uma retomada, estreitando esta parceria que sempre tivemos com a Air Europa e com o povo espanhol, que possui grande representatividade no nosso estado”, destacou Bacelar, ressaltando a importância dos protocolos de segurança observados nos aeroportos e aeronaves.
No encontro, Gonzalo falou sobre os desafios da companhia diante da pandemia, os projetos de retomada e a importância que tem a Bahia para o mercado espanhol. “A Bahia historicamente é sempre muito atraente para os espanhóis, que possui um conhecimento profundo sobre este estado, e, por outro lado, temos uma comunidade muito grande de espanhóis morando na Bahia, destino sempre muito bem acolhido pelos espanhóis e pelos europeus”, afirmou o diretor.
A Air Europa é a segunda companhia aérea internacional a voltar a voar para a Bahia após a suspensão de voos com a segunda onda da pandemia. Em abril, a TAP retornou as operações entre a capital baiana e Lisboa.
Preste atenção. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 25/5, a Medida Provisória 1.024/20, que prorroga as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto segue para o Senado.
Pelo texto elaborado pelo relator, Delegado Pablo (PSL-AM), o prazo final das regras de reembolso e remarcação vão até 31 de dezembro de 2021 e não 31 de outubro deste ano, como constava na MP original. A pedido do governo, o relator também incluiu um dispositivo para permitir a antecipação do pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga das principais concessionárias de aeroportos.
Outra decisão. O governador da Bahia, Rui Costa (PT) anunciou que vai recorrer da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de impedir a fiscalização de passageiros que desembarcam nos Aeroportos da Bahia. Anteriormente, o juiz da 3ª Vara Cível da Bahia, determinou a liberação para que a temperatura das pessoas que chegam em voos seja aferida por prepostos da vigilância sanitária estadual.
Entretanto, decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A magistrada desembargadora Maria do Carmo Cardoso levou em conta uma nota técnica da Anvisa, que aponta que embora o mecanismo de transmissão da Covid-19 não tenha sido totalmente elucidado, estudos mostram que a transmissão do vírus ocorre mesmo durante o período em que os portadores ainda não apresentam sintomas. Com isso, barrar passageiros por meio de triagem baseada unicamente na medição de temperatura, portanto, não é recomendável, inclusive por gerar filas e aglomeração.
Através do Twitter, o governador voltou a criticar o órgão. “Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas. Vamos recorrer!”, detonou o governador.
Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas. Vamos recorrer!
Feriadão. Os 47 aeroportos da Infraero com voos regulares em todo país devem receber, até a segunda-feira, dia 18/11, mais de 1 milhão e 400 mil passageiros, entre embarques e desembarques, durante o feriado da Proclamação da República, a ser comemorado na sexta-feira, dia 15/11.
O número é 4,6% superior em relação ao fluxo registrado no mesmo feriado do ano passado, quando houve 1,34 milhão de viajantes. Neste feriadão, a movimentação de aeronaves também deve crescer. São esperadas 11.294 operações de pousos e decolagens, 8% a mais que as 10.455 registradas no mesmo período de 2018. O maior movimento deve ser ocorrer nesta quinta-feira, dia 14/11, e segunda-feira, 18/11. A estimativa leva em conta a oferta de assentos das empresas aéreas. Fonte: Agência Brasil
Com o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, realizado na manhã de hoje (16) na BM&FBovespa, o governo receberá R$ 1,46 bilhão dos lances mínimos, valor que terá de ser pago à vista no momento da assinatura do contrato, e garantiu uma arrecadação de R$ 3,72 bilhões no período da concessão.
O grupo alemão Fraport AG Frankfurt Airport Services arrematou duas ofertas: o aeroporto de Fortaleza (por R$ 425 milhões, com ágio de 18,5%) e o de Porto Alegre (por R$ 290, 5 milhões, ágio de 852,12%). O aeroporto de Salvador foi arrematado pela francesa Vici Airports, por R$ 660,9 milhões, com ágio de 113%.
O aeroporto de Florianópolis ficou com a suíça Zurich International Airport AG, por R$ 83, 3 milhões, ágio de 58%.
Governo
Por meio de sua conta no Twitter, o presidente Michel Temer comemorou o ágio obtido nos leilões de aeroportos realizados hoje. “Sucesso o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. Reconquistamos credibilidade no cenário internacional”, disse o presidente.
“O leilão dos aeroportos teve ágio de R$ 700 mi. Acerto do programa de concessões #PPI a cargo da Secretaria Geral da Presidência da República”, acrescentou. Agência Brasil
