POLÍTICA
ALBA aprova orçamento de R$ 77 bi pro governo Jerônimo em 2026
quinta-feira, 25 de dezembro de 2025
Decreto que oficializa nomeação de Otto Filho ao TCE-BA é publicado no Diário Oficial
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
Alba aprova lei que barra homenagens à ditadura militar na Bahia
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
Olha aí. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão plenária realizada na segunda-feira (22/12), o Projeto de Lei nº 23.596/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que proíbe a utilização de nomes de pessoas associadas ao regime da ditadura militar(1964–1985) em prédios, obras e equipamentos públicos estaduais. A proposição também veda a realização de eventos oficiais que promovam ou homenageiem o período autoritário, bem como o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.
Com a aprovação em plenário, a ALBA conclui a tramitação legislativa de uma matéria que estabelece diretrizes para a preservação da memória democrática e o respeito aos direitos humanos no âmbito da administração pública estadual. O texto determina que órgãos e entidades do Estado observem critérios objetivos para a aplicação da norma.
Preservação da Memória Democrática
Robinson Almeida destacou que o projeto reafirma valores democráticos consolidados pela Constituição Federal de 1988.
“Democracia não se negocia. Essa lei honra a memória de quem lutou pela liberdade e reafirma que o Estado brasileiro não pode prestar homenagens a um período marcado pela repressão e pela violação de direitos”, afirmou o parlamentar.
O projeto tem como referência o contexto histórico de 1964, dando início a um regime que perdurou por 21 anos. No período, houve graves violações de direitos humanos, incluindo prisões políticas, perseguições, restrições às liberdades civis e mortes de opositores do regime.
“A Bahia agora tem uma lei contra atos administrativos que promovam ou homenageiem a ditadura militar e afrontam a Constituição e os valores democráticos que custaram caro ao povo baiano e brasileiro”, pontuou o deputado.
O parlamentar ressaltou ainda que iniciativas semelhantes em outros estados da Federação, como Pernambuco, que editou legislação com o mesmo propósito em 2019. Para Robinson, a aprovação do projeto na Bahia coloca o Estado na vanguarda das políticas de preservação da memória.
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Fotografia: Carlos Amilton / Agência ALBA
Câmara aprova PPA 2026–2029 e orçamento de 2026 em última sessão legislativa do ano
segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
Em última sessão legislativa antes do recesso de fim de ano, realizada na quarta-feira, dia 17/12, e presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), a Câmara Municipal de Salvador, em esforço concentrado, com mais de 200 proposições na pauta, aprovou seis projetos de autoria do Executivo, dentre eles o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029 e o Projeto de Lei nº 452/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, com previsão de quase R$ 15 bilhões em receitas.
Projetos de lei, resoluções, indicações, moções e requerimentos de autoria dos vereadores, que incluíram a criação de políticas de empregabilidade para a população em situação de rua e alterações no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também foram aprovados na 86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O Veto nº 07/25 ao Projeto de Lei nº 78/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sensor de presença nos veículos utilizados para o transporte escolar de alunos, de autoria do vereador Sidninho (PP), que sobrestava a pauta, foi mantido, com voto contrário apenas do autor da matéria.
O Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que altera dispositivos das Leis Complementares nº 01, de 15 de março de 1991; nº 47, de 8 de setembro de 2009; nº 70, de 20 de junho de 2018; e nº 84, de 22 de dezembro de 2022, bem como o Projeto de Lei nº 398/25, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, também foram aprovados. O PPA, no entanto, recebeu votos contrários da oposição, “sob a cobrança de mais investimentos na área social, de forma a reduzir a pobreza e as desigualdades estabelecidas na cidade”.
Planejamento
O PPA é o principal instrumento de planejamento da administração municipal para um ciclo de quatro anos, definindo diretrizes, metas e ações que orientam a execução das políticas públicas pelas secretarias e autarquias. O texto aprovado prevê um volume total de R$ 80 bilhões em investimentos, sendo R$ 57 bilhões oriundos de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões de fontes extraorçamentárias.
Estruturado em seis eixos estratégicos e 13 programas de governo, o plano reúne ações voltadas à inclusão social, infraestrutura e mobilidade urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e modernização da gestão pública. A base governista defendeu o PPA como instrumento que garante previsibilidade e continuidade às políticas municipais, enquanto a oposição criticou prioridades e a concentração de decisões no Executivo.
Com votos contrários também da minoria, o PL nº 422/25, que dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública no Município de Salvador, foi aprovado, assim como o PL nº 541/25, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451, de 27 de junho de 2019, que trata do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A proposta, de iniciativa do Executivo, foi aprovada com votos contrários da bancada da oposição e do vereador Cezar Leite (PL).
Conforme a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o posicionamento da bancada em relação ao PL nº 422/25 decorre da recusa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), “embora acordo firmado com a Casa”, em acatar emendas para aprimorar a proposição sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública.
Também foi aprovado o PL nº 542/25, que prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador), com votos contrários dos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL.
Legislatura positiva
Ao final, Muniz avaliou a legislatura como bastante positiva. “Na realidade, todos os projetos do Executivo que estavam na pauta da Câmara, que passaram pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e demais comissões temáticas, acabaram sendo aprovados. O único que não passou pelas comissões e que deixamos para 2026 é o Projeto da Segurança Municipal, que exigirá um olhar atento e a realização de audiências públicas para ouvir a população de Salvador”, afirmou o presidente, ao destacar a extensa pauta apreciada, que incluiu matérias de autoria dos vereadores.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), destacou a aprovação de projetos relevantes, incluindo o PPA, e ressaltou a importância do diálogo. “Primeiro, tivemos um ano de muito diálogo e composição. Fizemos alguns acordos, outros não, e tudo isso faz parte do trabalho legislativo. Nenhum projeto foi votado de forma apressada; todos foram analisados pelas comissões, respeitando o tempo necessário”, frisou Kiki, ao completar que mais de 25 projetos do Executivo foram aprovados.
“Finalizamos com a aprovação do PPA e da Lei Orçamentária, juntamente com projetos dos vereadores, que tiveram produção extremamente intensa ao longo do ano. Avalio que tivemos um balanço positivo, sobretudo no segundo semestre, quando a Câmara se debruçou sobre temas diversos nas áreas social, habitacional e administrativa”, concluiu o líder do governo.
Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação
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Fotografia: Antonio Queirós/CMS
Avião com deputado faz pouso forçado e pega fogo
domingo, 21 de dezembro de 2025
Vixe. O avião que levava o deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil) fez um pouso forçado e depois pegou fogo, em Extrema, Distrito da Cidade de Porto Velho, Capital de Rondônia, Norte do Brasil. Acidente aconteceu no sábado (20/12). Ninguém ficou ferido.
As informações foram divulgadas pelo próprio parlamentar através das redes sociais. Além dele, um vereador também estava na aeronave.
Segundo Maurício, o avião sofreu uma pane e o piloto precisou fazer o pouso forçado. Ele, o vereador Márcio Pacele e assessores estava a trabalho.
O avião, um bimotor turboélice fabricado em 2009, possui certificado para voo até junho de 2026.
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Fotografia: Reprodução / Redes Sociais
Deputado propõe maior honraria da ALBA a Flávio Bolsonaro
sábado, 20 de dezembro de 2025
Congresso promulga emenda constitucional que permite professor acumular outro cargo público
sábado, 20 de dezembro de 2025
Reconhecimento. O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na sexta-feira, dia 19/12, a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária.
A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em outubro deste ano e, no Senado, no mês de dezembro.
Em discurso na solenidade de promulgação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a importância dos professores na educação. “Professores estão na linha de frente da educação, batalham todos os dias para dar o melhor nas salas de aula, eles merecem toda atenção e reconhecimento”, disse Motta.
Ele lembrou da aprovação pela Câmara do novo Plano Nacional de Educação. “A proposta que chega ao Senado é robusta, retrata a realidade da educação pública brasileira e traz um plano possível de ser cumprido e executado para que nossos gestores tenham condições de cumprir as metas da educação pública do nosso país”, discursou.
Valorização do magistério
Durante a sessão solene, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a emenda constitucional traz mais segurança jurídica às professoras e aos professores, corrige uma distorção da Constituição e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério no Brasil.
Alcolumbre também elogiou a liderança do presidente Hugo Motta à frente da Câmara dos Deputados e disse que a relação entre as Casas é a melhor possível. “É uma honra presidir o Senado e o Congresso ao lado de um grande ser humano. Tivemos um ano muito difícil, fomos testados ao extremo”, avaliou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Andressa Anholete/Agência Senado/Agência Câmara de Notícias
Assassinato de trabalhadores por facção é reflexo da impunidade na Bahia, diz deputado
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
Olha aí. O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), avaliou que a ocorrência de casos extremos de violência, como a tortura e execução dos três técnicos de internet em Salvador esta semana por ordem de uma facção criminosa, expõem um problema sistemático na política de segurança pública adotada pelo Governo da Bahia.
“As facções transformaram bairros em verdadeiros feudos, sendo que cada facção quer controlar um feudo, ou seja, uma comunidade. O crime passou a dominar territórios, como se o Estado tivesse recuado. Isso não acontece por acaso, é resultado de uma política de segurança que falhou. De certo modo, esses casos continuam porque a criminalidade parece ter certeza da impunidade”, afirmou.
Alan Sanches ressaltou que o problema é estrutural e se agravou ao longo de quase duas décadas de governos do PT. “A Bahia se tornou o estado mais violento do Brasil, lidera em mortes violentas e concentra metade das dez cidades mais violentas do país. Isso não pode ser tratado como algo circunstancial. Infelizmente, hoje a Bahia tem a cultura do medo e da insegurança porque a violência não tem mais hora nem lugar”.
O deputado fez questão de reconhecer o esforço das forças de segurança. “Policiais civis e militares têm se desdobrado no enfrentamento diário ao crime e merecem respeito. Mas não é justo colocar sobre eles toda a responsabilidade. Sem uma mudança profunda de concepção na política de segurança pública, o ciclo da violência e da impunidade continuará”, frisou, ao ressaltar que o momento exige uma reflexão de fundo e decisões estruturais.
“A Bahia precisa romper com esse modelo que fracassou, mudar a forma de pensar e fazer esse enfrentamento. Em 2026, o estado terá a chance de virar essa página e apostar em uma gestão que enfrente o crime com seriedade, estratégia e resultados, e não apenas com discurso e narrativa”.
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Fotografia: Divulgação/ALBA
Governo da Bahia decreta pontos facultativos e amplia recesso de fim de ano
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
Olha aí. Os servidores públicos do Estado da Bahia terão o recesso de fim de ano ampliado. Nesta quinta-feira (18/12), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que os dias 24 e 26 de dezembro, além de 31 de dezembro e 2 de janeiro, serão considerados pontos facultativos.
Os decretos com a medida serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (19/12). O anúncio foi feito pelo governador através das redes sociais, onde ele também informou sobre o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais.
“Boa notícia para fechar o ano com tranquilidade. Anunciamos o recesso de fim de ano e o pagamento do 13º, garantindo organização e planejamento aos servidores. Seguimos trabalhando com responsabilidade e diálogo”, escreveu Jerônimo Rodrigues.
A decisão repercutiu positivamente entre os internautas, que comemoraram a ampliação do recesso nos comentários da publicação.
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Fotografia: Wuiga Rubini/GOVBA
Oposição faz obstrução de horas contra votação do empréstimo de Jerônimo e outros projetos
quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
Vixe. A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou uma obstrução de mais de 17 horas, contra a votação de projetos enviados pelo Poder Executivo, que haviam sido enviados em regime de urgência. A sessão foi iniciada às 14h45 da terça-feira (16/12), sendo encerrada 6h49 da quarta-feira (17/12).
Devido a essa obstrução, a sessão desta data teve início às 5 da tarde. Espera-se que nessa sessão sejam votados os nomes de Otto Filho e Josias Gomes para ocuparem vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).
O principal motivo da obstrução foi o requerimento de urgência para o 23º pedido de empréstimo do governo Jerônimo, que foi estipulado em R$720 milhões, a ser feito junto com o BNDES. Os parlamentares oposicionistas, liderados pelo deputado Tiago Correia (PSDB), atacaram a quantidade de empréstimos já solicitados, que acumulam R$ 27 bilhões, além da falta de transparência dos investimentos.
“O governo banalizou o regime de urgência e transformou um instrumento excepcional em procedimento padrão, esvaziando o papel das comissões e o debate técnico nesta Casa”, afirmou Tiago.
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Fotografia: Divulgação
Alba aprova regime de urgência para empréstimo milionário do governo Jerônimo
quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
Olha aí. Em sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17/12), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou quatro proposições de autoria do Poder Executivo, incluindo dois requerimentos de urgência para a tramitação dos projetos de lei nº 26.083 e nº 26.097.
O encontro foi marcado por embates entre as bancadas do governo e da oposição em torno das matérias em pauta, sobretudo do PL nº 26.097, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 720 milhões. Parlamentares da oposição se revezaram na tribuna para manifestar preocupação com o somatório dos empréstimos já contraídos, enquanto governistas destacaram a saúde financeira do Estado e os investimentos em andamento.
Diante da obstrução dos deputados da oposição, os parlamentares da base governista se mobilizaram em defesa das iniciativas do governador Jerônimo Rodrigues. O primeiro a se pronunciar foi Marcelino Galo (PT), que afirmou que o objetivo dos empréstimos é proporcionar “dignidade de vida ao povo”, por meio de diversos investimentos.
Em seguida, Zé Raimundo Fontes (PT) avaliou como injusta a postura da oposição.“A Bahia é o estado com maior capacidade de endividamento do país, porque tem o comprometimento de apenas 0,3% da sua Receita Corrente Líquida”, afirmou ele.
Segundo Zé Raimundo, os financiamentos se traduzem em investimentos distribuídos pelos municípios. “Salvador é um canteiro de obras, com a implantação do VLT, ampliação do metrô, novo terminal rodoviário e obras de contenção de encostas. A cidade vive seu melhor momento no século XXI”, disse, acrescentando que o Estado ainda poderia contratar até R$ 80 bilhões em empréstimos.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Os trabalhos já se desenvolviam às 16h50 quando a presidente Ivana Bastos colocou em votação o requerimento de prorrogação da sessão por 600 minutos. Na sequência, foi apreciado outro requerimento, desta vez para a realização de uma sessão extraordinária, a ser iniciada dois minutos após a ordinária, com pauta específica para a apreciação do PL nº 26.097, além dos PLs nº 26.078 e nº 26.083, que já tramitavam em regime de urgência. Embora não seja comum, a oposição obstruiu a votação do requerimento e registrou voto contrário, ao lado de Hilton Coelho (PSOL).
Pedro Tavares (UB) classificou o dia como triste para a Casa. “A bancada do governo vai passar o rolo compressor para endividar ainda mais o Estado”, afirmou. Segundo ele, “mesmo com essa quantidade absurda de empréstimos, 23 no total, nenhum deputado da maioria é capaz de vir aqui indicar uma destinação específica”.
O deputado Sandro Régis (UB) chamou a autorização de mais um empréstimo de “cheque em branco” e questionou a aplicação dos R$ 27 bilhões já contratados na gestão Jerônimo Rodrigues. Penalva (PDT) reforçou que não é contra operações de crédito, “mas não posso ser a favor quando não sei onde os recursos serão empregados”.
Samuel Júnior (Republicanos) questionou especificamente a finalidade do PL nº 26.097, cuja urgência era votada naquele momento. “O que vai se fazer com mais este empréstimo?”, indagou, encaminhando voto contrário.
A mensagem do governador Jerônimo Rodrigues informa que os R$ 720 milhões, a serem contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e destinam-se à viabilização de investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde em diversos municípios.
Júnior Nascimento (UB) avaliou que a falta de informações detalhadas constrange parlamentares da base governista. Alan Sanches (UB), por sua vez, levantou dúvidas sobre a saúde financeira do Estado, citando dificuldades no pagamento de salários de médicos. “Como acreditar que os R$ 27 bilhões estão sendo bem empregados se isso não se reflete, por exemplo, na malha viária?”, questionou.
OUTROS PROJETOS
Aprovada a urgência do empréstimo, o plenário passou a analisar o PL nº 26.083, que busca compatibilizar os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Penalva voltou à tribuna para encaminhar voto favorável à matéria, que não foi obstruída e acabou aprovada por unanimidade.
Na sequência da pauta, Ivana Bastos designou Vitor Bonfim (PV) para proferir parecer oral sobre o PL nº 26.061, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), explicou que a proposta permitirá à CTB firmar parcerias, a exemplo do que já ocorre com a Embasa. O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), lembrou a paralisação do trem do subúrbio em 2021, criticou a não entrega do monotrilho prometido e apontou falhas no planejamento para a aquisição dos trens do VLT. “Por falhas na concepção do projeto, o governo comprou 40 trens do Estado do Mato Grosso, que estavam parados há 13 anos, como sucata”, criticou.
Penalva avaliou positivamente o projeto e declarou voto favorável. Ainda assim, o debate em plenário continuou concentrado nos empréstimos. Luciano Simões (UB) comparou os projetos de crédito do governo estadual aos encaminhados pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal, afirmando que estes são mais detalhados.
Manuel Rocha (UB), ex-prefeito de Coribe, lembrou que já pleiteou operações de crédito e afirmou que o problema está na falta de especificação do destino dos recursos. Nélson Leal (PP) também demonstrou insatisfação, citando exemplos em Livramento de Nossa Senhora, e relatou a preocupação do vereador Cidão de Aracatu com o não cumprimento da promessa de asfaltar a estrada que liga a sede do município ao distrito de Iguatemi.
Por volta de 1h da manhã, após a aprovação do PL nº 26.061, os deputados passaram a apreciar o PL nº 26.063/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 11.631/2009, sobre taxas estaduais, e na Lei nº 12.929/2013, que trata da segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Estado.
A matéria foi relatada por Robinson Almeida (PT), que afirmou que a proposta visa fortalecer a infraestrutura da segurança pública e aprimorar os serviços prestados à população. Embora o projeto original não tenha recebido emendas, o relator apresentou ajustes técnicos com o objetivo de aperfeiçoar o texto final.
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Fonte: Agência ALBA
Fotografia: CarlosAmilton/AgênciaALBA
Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs
quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
Câmara de Salvador anuncia devolução de R$ 50 milhões aos cofres da Prefeitura
terça-feira, 16 de dezembro de 2025
Olha aí. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciou que fará ao Executivo Municipal a maior devolução de parte do duodécimo da história da Casa. Serão devolvidos mais de R$ 50 milhões ao erário público municipal. O anúncio foi feito durante encontro com a imprensa, na manhã desta terça-feira (16/12), no Centro de Cultura.
“A gente está fazendo o caminho contrário de outras Casas Legislativas que pedem aporte no final do ano para suplementar sua receita. Nós vamos devolver mais de R$ 50 milhões para que esse dinheiro seja usado principalmente na educação, na saúde do município, e na reforma do Paço Municipal”, pontuou Muniz.
O presidente explicou que a economia realizada pela gestão da Câmara em 2025 permitirá o financiamento da reforma do Paço Municipal e a construção do novo plenário da Câmara no antigo Cine Excelsior. Informou ainda que a licitação para a obra será feita pelo Executivo Municipal.
“Nós precisamos primeiro da autorização do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Eles têm que liberar o projeto para que possamos licitar. O que eu combinei com o prefeito foi que essa licitação partirá da Prefeitura Municipal de Salvador. E com a devolução desses R$ 50 milhões, espero que o recurso seja usado também nesta reforma”, disse o presidente.
Durante o bate-papo com os veículos de comunicação da capital, o presidente destacou o papel da imprensa e sua importância para divulgar o trabalho da Câmara, agradecendo aos jornalistas a cobertura diária: “A imprensa faz a ressonância da Casa do Povo com a população de Salvador”.
No encontro com a imprensa, Carlos Muniz avaliou positivamente o trabalho do Legislativo Municipal. “Nosso balanço aponta para o avanço da atuação legislativa em 2025, com a aprovação de importantes projetos de lei, e o aumento da participação popular através de projetos como o Câmara Itinerante. Nós, vereadores, vamos até os bairros e sempre há uma grande participação da população local e de lideranças que têm o espaço aberto para expor as demandas das comunidades. Além disso, temos a Ouvidoria, como importante canal de comunicação da Casa”, frisou.
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador recebeu, até a segunda-feira (15), 817 pedidos de auxílio, realizados por entidades e pela população. Do total, 529 foram encerrados, o que corresponde a 64,74%. Outros 288 continuam em aberto, sob análise e encaminhamento.
As redes sociais, como o WhatsApp e o e-mail, foram as duas principais formas de contato da população com a CMS. Foram 509 solicitações feitas pelo aplicativo de conversa e 308 pelo endereço eletrônico da Casa. Entre as principais demandas, estão 174 solicitações, 183 reclamações, 27 denúncias, 382 pedidos de informação e outros 36 pedidos, através da Lei de Acesso à Informação.
“Outro instrumento que aproxima o Legislativo de Salvador da população, através da voz de lideranças de diversos segmentos, é a Tribuna Popular, um momento em que as lideranças realizam pronunciamentos no plenário, durante sessão ordinária. Através da Tribuna Popular, entidades da sociedade civil organizada expõem suas opiniões sobre os mais variados assuntos de interesse público e que impactam na vida da cidade. Foram realizados, em 2025, 49 pronunciamentos na Tribuna Popular”, frisou Muniz.
Balanço Legislativo
O Balanço Legislativo de 2025 mostra que foram realizadas, até a última segunda-feira (15), 85 sessões ordinárias, uma sessão extraordinária, 32 sessões especiais e 34 solenes neste ano.
Neste ano, também foram apresentados 566 projetos de lei, sendo 65 aprovados. Foram seis projetos de lei complementar, com três aprovações. Com relação aos projetos de resolução, foram 131 apresentados e 62 aprovados. Sete vetos foram apresentados, sendo aprovados seis. Também foi aprovado um projeto de decreto legislativo.
Dentre os projetos de lei aprovados pela CMS e sancionados pelo prefeito Bruno Reis, constam leis de subsídios e renovação da frota de ônibus. Além das leis que aprovaram o reajuste de salários a servidores públicos municipais e professores.
Reforçando o alto desempenho da Câmara em 2025, foram realizados 3.763 pronunciamentos em plenário.
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Fonte: CMS
Fotografia: Antônio Queiroz
Carla Zambelli renuncia ao mandato após decisão do STF
segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
Governo da Bahia sanciona lei que muda cobrança do Planserv
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Olha aí. A lei que altera a forma de cobrança das mensalidades do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, foi sancionada nesta sexta-feira (12/12) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto, enviado em regime de urgência em 1º de dezembro, foi aprovado pelos deputados estaduais na terça-feira (9/12), mesmo sob protestos de servidores.
Segundo o governo, 130 mil beneficiários, cerca de 26% do total de 500 mil usuários, terão redução no valor pago. A mudança busca conter o déficit financeiro do plano, que fechou 2024 com resultado negativo de R$ 198 milhões. A receita anual foi de R$ 2 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 2,2 bilhões.
A nova Lei 15.032/2025 estabelece que a contribuição dos usuários será de 5,5% do salário a partir de 2026, subindo para 6% em 2027. Hoje, a cobrança é feita por faixas salariais. A contrapartida do Estado também será ampliada: dos atuais 2,5% para 3,25% no próximo ano e, depois, para 4% em 2027.
A votação ocorreu oito dias após o envio da proposta à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Hilton Coelho (PSOL) foi o único deputado a votar contra o projeto. Antes da aprovação, Diego Castro (PL) e Fabíola Mansur (PSB) discursaram em plenário, o primeiro criticando e a segunda defendendo a mudança.
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Fotografia: Divulgação
Vídeo: Lícia Fábio recebe título de cidadã baiana em cerimônia na ALBA
sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Olha aí. Em concorrida sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira (12/12), a Assembleia Legislativa outorgou o Título de Cidadã Baiana a Lícia Fábio. Nascida em Laranjeiras (SE), a empresária, promotora de eventos e relações-públicas, com ampla contribuição para a cultura baiana, foi homenageada através de iniciativa das deputadas Fabíola Mansur (PSB) e Ivana Bastos, presidente do Legislativo.
A solenidade foi marcada pela emoção e por manifestações de carinho de amigos e familiares de Lícia Fábio. Ela adentrou ao Plenário Orlando Spínola sob o Hino ao Senhor do Bonfim, cantado por Márcia Short. Já o artista Aloísio Menezes, responsável por cantar o Hino ao 2 de Julho, surpreendeu a homenageada ao entoar o hino do Esporte Clube Bahia, seu time do coração.
Em seu discurso, a presidente Ivana Bastos falou da alegria de participar do momento histórico. “Tenho a honra de conduzir esta sessão como a primeira mulher, em 192 anos, a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia”, contextualizou.
A chefe do Legislativo registrou que Lícia, ao chegar à Bahia, vendia livros de porta em porta. “Encontrou muitas portas fechadas, mas também houve quem estendesse as mãos. Muitos amigos foram abrindo portas, e você abrindo caminhos. Porque nenhuma história é feita sozinha. Nenhum espetáculo existe sem bastidor. E o seu bastidor tem nomes de amor”, discursou a presidente, ao nominar familiares e amigos de Lícia que foram essenciais na caminhada da mais nova cidadã baiana.
Ivana também fez questão de aplaudir a colega de Parlamento, autora da proposição para homenagem de Lícia: Fabíola Mansur. “É uma mulher que transforma o espaço onde está. É referência de competência, de coragem, de defesa da cultura, da arte, da igualdade e do protagonismo feminino. Tem sensibilidade para reconhecer trajetórias que merecem ser celebradas e firmeza para garantir que essas trajetórias sejam valorizadas pelo Parlamento baiano”, externou.
Ao subir à tribuna, a deputada Fabíola Mansur agradeceu as palavras de carinho da presidente da ALBA. Em seu pronunciamento, ressaltou que o Parlamento baiano promove um gesto de reconhecimento ao homenagear Lícia Fábio.
De sua terra natal, disse a proponente da homenagem, Lícia trouxe a desenvoltura e o talento para promover arte, cultura e relações entre o público e os artistas.
A parlamentar destacou o reconhecido trabalho da homenageada em ações como lançamento de discos de artistas famosos, montagem de camarotes de várias empresas, organização de tradicionais festas, promoção de restaurantes, lojas de moda e decoração, além de grandes hotéis.
CONEXÃO
“Durante os mais de 50 anos que tem nesta terra, Lícia adotou a Bahia como seu berço e a Bahia a adotou como sua filha. Aqui, ela segue trabalhando na conexão de muitas gerações de diferentes culturas e tradições, explorando os potenciais desta abençoada terra”, relatou Fabíola Mansur.
Antes de ir à tribuna, Lícia Fábio não conteve as lágrimas enquanto assistia a um vídeo exibido no plenário com depoimentos de amigos e familiares. Seu discurso também foi marcado pela emoção.
“Hoje é um dia muito importante para mim. Estou muito feliz de ver todos vocês aqui”, contou a mais nova cidadã baiana. Ela relatou que ficou duas noites sem dormir depois que soube, através de Fabíola Mansur, que a ALBA havia aprovado a concessão do seu Título de Cidadã Baiana.
Lícia recordou sua origem em Sergipe e enalteceu o papel de cada familiar na sua trajetória. Lembrou que sua terra natal não tinha tantas opções de cursos de graduação, então decidiu tentar o curso de Psicologia na Bahia, mas não foi aprovada. A partir de então, começou a vender livros de porta em porta, trabalhou em hospitais psiquiátricos até ingressar no Governo do Estado.
EMOÇÃO
A empresária Lícia Fábio fez agradecimento especial à deputada Fabíola Mansur pela homenagem proposta no Legislativo baiano. Além disso, revelou a gratidão que tem com a legisladora. “Você é uma guerreira que tem como pauta o combate à violência contra a mulher e o feminicídio. Foi você quem me receitou meus primeiros óculos, e passei a ver melhor as belezas desta terra”, disse.
Ela também agradeceu à presidente Ivana Bastos pela concessão da honraria e a cada um dos integrantes do Parlamento baiano pela aprovação do projeto. Aplaudida de pé, Lícia Fábio deixou um pedido especial a todos os presentes: “Vamos ajudar a reconstruir a igreja de São Francisco”.
A mesa de honra da sessão especial foi composta, além das oradoras já mencionadas, por convidados e convidadas como: Ana Paula Matos, vice-prefeita de Salvador; Adolfo Viana, deputado federal; Danilo Costa, desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); Ewerton Visco, diretor do Shopping da Bahia; Michelle Marie Magalhães, empresária, jornalista e designer de interiores; Emmerson José, jornalista e ex-vereador; Ricardo Araújo, primo da homenageada e representante da família; Conceição Queiroz, empresária da área de decoração; Carlos Emanuel Ferreira, elemaxó do Terreiro do Gantois e vice-presidente do Hospital Português; Guilherme Valença, empresário; Carlinhos Brown, cantor, músico e compositor; e Luiza Olivetto, artista plástica.
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Fotografia / Fonte: Agência ALBA
Deputado celebra aprovação de projeto que amplia idade para ingresso na PM e Bombeiros
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Olha aí. O deputado federal Capitão Alden (PL), vice-líder da oposição na Câmara, comemorou a aprovação no Senado do Projeto de Lei 1469/2020, que amplia a idade máxima para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.
O parlamentar baiano, que atuou na articulação do projeto tanto na Câmara quanto no Senado, afirmou que a mudança representa um avanço para candidatos que desejam seguir carreira militar, mas esbarravam no limite de idade.
“O aumento da idade para 35 anos é uma luta antiga na minha trajetória política. Muitas pessoas sonham em vestir a honrosa farda das corporações militares e tinham esse sonho frustrado pelo impeditivo da idade. Tivemos um importante avanço. Agora é aguardar a sanção do projeto”, afirmou.
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Fotografia: Divulgação
Senado aprova Projeto Antifacção contra o crime organizado
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
Olha aí. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10/12), o chamado Projeto Antifacção, iniciativa que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado no país. A proposta passou com ampla maioria: foram 64 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Relator da matéria no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um texto que reformula a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro. Em vez de criar uma legislação paralela para punir integrantes de facções criminosas, o parecer opta por atualizar a Lei das Organizações Criminosas, considerada mais robusta e menos suscetível a brechas jurídicas. A mudança atendia a uma demanda do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que temiam que a proposta original pudesse acabar favorecendo criminosos em disputas judiciais.
Pelo projeto, o país passa a contar com o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que endurece penas e cria regras específicas para líderes e membros de facções e milícias.
As punições poderão chegar a até 60 anos de prisão para chefes de organizações criminosas, com a previsão de agravantes conforme o grau de participação e influência. A progressão de regime também ficará mais difícil para integrantes dessas estruturas, restringindo benefícios penais.
O texto determina ainda que lideranças de facções e milícias cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, reforçando o isolamento desses grupos e dificultando a manutenção de atividades criminosas de dentro das unidades.
A proposta também amplia punições relacionadas à infiltração de facções no sistema financeiro. Caso haja participação de organizações criminosas na administração de instituições financeiras, as penas poderão ser aumentadas, fortalecendo instrumentos de repressão ao uso do setor para lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.
A matéria segue agora para nova análise da Câmara, que decidirá se acata integralmente as mudanças feitas pelo Senado.
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Fotografia: Agência Brasil
João Roma se reúne com bancada do PL e Flávio para discutir estratégias para 2026
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
Olha aí. A bancada do PL no Congresso realizou na terça-feira (9/12), em Brasília, a primeira reunião após o anúncio da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República. O encontro reuniu o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, parlamentares do partido e o presidente do PL na Bahia, João Roma, que participou ativamente das discussões.
João Roma afirmou que o partido deve seguir defendendo as bandeiras que marcaram a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e que continuam a orientar a atuação da legenda. “O caminho é à direita, fortalecendo o legado no nosso eterno presidente Jair Messias Bolsonaro”.
“Reunião da bancada do PL em Brasília para discutirmos estratégias para 2026 e seguirmos na defesa dos valores que acreditamos serem ideais para construir uma nação grandiosa”, afirmou o presidente da sigla na Bahia.
O ex-ministro da Cidadania adotou tom crítico ao governo Lula e disse que o pleito de 2026 exige mobilização da direita. “O Brasil da liberdade, da prosperidade, da ordem e do progresso se faz com a soma de esforços para tirar o PT, que vem destruindo o país e trazendo sofrimento à população”, declarou.
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Fotografia: Divulgação
Deputados criticam texto do Código de Ética dos militares e cobram mudanças
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
Olha aí. O comandante da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Antonio Carlos Silva Magalhães, e o chefe do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA), Aloísio Mascarenhas, apresentaram detalhes do novo Código de Ética e Disciplina dos Militares a deputados durante reunião ocorrida na terça-feira (9/12). O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública.
Presidente do colegiado, o deputado Diego Castro (PL) falou da sua preocupação com o projeto de lei que atualmente tramita no Legislativo. O parlamentar considerou a reunião positiva. “Essa abertura ao diálogo é essencial para construirmos um texto que realmente reflita a realidade da tropa”, afirmou Diego Castro.
Durante as discussões, o deputado federal Capitão Alden (PL) reforçou que não é contra o Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia e defendeu mudanças no texto original enviado pelo governo estadual à Alba.
“O Código de Ética apresenta conceitos muito abertos que geram interpretações muito subjetivas, que podem, inclusive, alcançar os policiais e bombeiros militares não somente na sua vida privada, mas principalmente na sua liberdade de expressão. A ideia da audiência pública foi trazer sugestões para que emendas possam ser apresentadas no devido processo. E acho que uma audiência pública é o caminho”, explicou Alden
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Fotografia: Divulgação
