POLÍTICA
O combate aos incêndios florestais
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Olha aí. Até esta quarta-feira, dia 18/9, o Governo diz que vai liberar um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo País. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.
Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.
Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Na próxima quinta-feira, dia 19/9, o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.
O valor já havia sido informado ao Supremo. No domingo, dia 15/9, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um orçamento especial para o enfrentamento às mudanças climáticas. O governo poderá abrir um crédito extraordinário, que por definição está fora das metas fiscais, sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nelas, caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo.
Realizado no fim da tarde desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, o encontro reuniu os representantes dos Três Poderes. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro também reuniu ministros do governo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conselho Nacional de Segurança Climática -A ministra Marina Silva informou que o governo avalia propostas de criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática e de um Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos. “Há pouco, nós conversávamos, e o senhor [presidente Lula] teve uma ideia de que, do mesmo jeito que o senhor criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o senhor gostaria de que estudássemos a possibilidade, de caráter de urgência, celebrando essa reunião com os Poderes, o Conselho Nacional de Segurança Climática”, declarou.
Para Marina, o conselho terá papel importante ao articular diferentes setores da sociedade. “Acho que isso é uma grande sacada que o senhor teve, porque nós temos o pacto com os Poderes, nós vamos poder reunir o Superior Tribunal de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Congresso, a sociedade, o setor empresarial, e poder apresentar recomendações para que mais que mitigar, mais que adaptar e nos preparar, nós possamos transformar o nosso país”, acrescentou. O plano de prevenção, informou a ministra, está sob análise da Casa Civil.
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Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Corpo de Bombeiros da Bahia
Silas Malafaia vai receber a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia
terça-feira, 17 de setembro de 2024
Se ligue nessa. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) se prepara pra conceder a Comenda Dois de Julho, mais alta honraria da Casa, ao pastor Silas Malafaia.
A Comenda será entregue em Sessão Especial na ALBA, com data e hora a serem confirmadas em comum acordo com a Mesa Diretora do Legislativo Estadual.
A proposta foi encaminhada pelo deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) e aprovada no ano de 2023 em discussão única, com votos contrários do Deputado Hilton Coelho e da Deputada Fabíola Mansur.
A honraria é atribuída a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento político e administrativo estadual e nacional, e a luta em defesa das liberdades do povo da Bahia. Foi criada em 1999 e traz no nome a denominação da data da Independência da Bahia, que ocorreu em 2 de Julho.
Com 66 anos de idade, Silas Malafaia é pastor protestante, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, graduado em psicologia e presidente da editora Central Gospel, além de ser vice-presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (CIMEB).
Malafaia é bastante conhecido pela atuação política e por conta dos posicionamentos polêmicos. Ele também é apoiador do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
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Fotografia: Reprodução/Marcos Corrêa/PR
Equipe de Marçal afirma que ele fraturou costela
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Misericórdia. O candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), passou a madrugada desta segunda-feira, dia 16/9, no Hospital Sírio-Libanês em observação. Ele foi agredido por José Luiz Datena (psdb), durante o debate da TV Cultura.
Segundo parte da imprensa paulista, o candidato Marçal, teria sofrido uma fratura na costela. A informação também foi confirmada por uma assessora dele. O candidato não tem previsão de alta.
Marçal foi medicado e passou por exames, incluindo uma tomografia. De acordo com a assessoria, a agenda de campanha para esta segunda-feira, 16/9, foi cancelada.
Outras informações, dão conta de que um advogado de Marçal teria ido a um Distrito Policial para registrar boletim de ocorrência contra Datena. A equipe do candidato disse que vai exigir a presença de seguranças dentro dos estúdios dos próximos debates.
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Fotografia:Reprodução/Instagram
Aplicativo registra quase 40 mil denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Vixe. Neste primeiro mês de campanha oficial de candidatos às Eleições Municipais 2024, o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já recebeu 38 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares e desvios das campanhas eleitorais na internet.
Os Estados que mais utilizaram o Pardal para relatar possíveis irregularidades foram São Paulo, com 7.425 denúncias, seguido por Minas Gerais (4.645) e Rio Grande do Sul (3.823).
A maior parte das suspeitas paira sobre postulantes ao cargo de vereador, que contabilizam 20.358 denúncias de usuários do aplicativo. No que se refere ao cargo de prefeito, há 10.141 apurações em andamento. Para vice-prefeito, constam 264.
Até o momento, as irregularidades registradas no aplicativo para apuração da Justiça Eleitoral ocorreram mais nas ruas do que na internet. Ao todo, 89% dos relatos indicam que postulantes infringiram regras fora do ambiente das redes sociais. Os casos de irregularidades na web representam 11% dos registros.
Todas as denúncias recebidas pelo Pardal são encaminhadas automaticamente para o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigações. Em caso de comprovação da integralidade, medidas legais podem ser adotadas pelo MPE.
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Fotografia: Divulgação / TRE
“Ideologia não vai matar a fome de ninguém”, diz Bruno Reis ao afirmar que não é de direita nem de esquerda
sábado, 14 de setembro de 2024
Olha aí. “Ideologia não vai matar a fome de ninguém não, nem resolver o problema de saúde das pessoas. Eu não sou nem de direita nem de esquerda. Eu sou do trabalho”, bradou o prefeito de Salvador e candidato à reeleição Bruno Reis (União Brasil), durante sabatina realizada pela TV ALBA (Asssembleia Legislativa da Bahia), na sextta-feira, 13/9.
Segundo a TV ALBA, as sabatinas seguem as exigências da legislação eleitoral, sendo realizadas apenas com candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional e que aparecem entre os mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. Antes de Bruno Reis, já haviam sido entrevistados os candidatos Geraldo Junior (MDB) e Kleber Rosa (Psol).
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Fotografia: Reprodução
Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento; e agora ?
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Se ligue. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 12/9, o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O Projeto de Lei 1847/24, do Senado, surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
Assim, o texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.
O que é a desoneração
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.
Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente tecnologia da informação (TI) e comunicação (TIC) e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014, mas sofreu diminuição a partir de 2018 devido à grande renúncia fiscal, permanecendo desde então apenas para algumas áreas de serviços e determinados produtos.
Redução gradual
A título de transição, o projeto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta.
A todo caso, durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário.
Por outro lado, se a empresa atuar em outras atividades não beneficiadas com a desoneração, terá de pagar os adicionais progressivos da contribuição sobre a folha junto com outro percentual já devido segundo as regras atuais da Lei 12.546/11.
Municípios
Quanto aos municípios, permanecerá a alíquota de 8% do INSS em 2024, aumentando gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026 e voltando a 20% a partir de janeiro de 2027.
O benefício valerá para cidades com população de cerca de 156 mil habitantes (em torno de 5300 cidades).
Para contarem com a redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais.
O projeto exige ainda dos municípios beneficiados que mantenham atualizados os dados cadastrais no sistema eSocial para poderem contar com a alíquota diferenciada e também com a compensação prevista em lei entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e regime próprio de previdência de determinado município, seja ele beneficiário ou não da desoneração da folha.
Empregos
Se o projeto virar lei, as empresas que optarem por contribuir ao INSS dessa forma deverão, a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2027, firmar termo de compromisso para manter, ao longo de cada ano, quantidade média de empregados igual ou superior a 75% da média do ano imediatamente anterior.
Caso a empresa não cumpra o termo, não poderá usar a contribuição sobre a receita bruta a partir do ano seguinte ao descumprimento, devendo pagar integralmente a alíquota de 20% sobre a folha.
Impacto fiscal
O texto foi relatado em Plenário pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que apresentou uma emenda de redação na tentativa de resolver impasse sobre a contagem do dinheiro de depósitos esquecidos no cálculo do resultado fiscal.
O Banco Central, em nota oficial, discordou de trecho que considerava esses valores incorporados ao Tesouro Nacional para fins de estatísticas fiscais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Bruno Spada/Divulgação/Câmara dos Deputados
Mesmo sem apoio declarado de Lira, Elmar Nascimento mantém candidatura à presidência da Câmara
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Olha aí. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União Brasil) afirmou que continua com a candidatura à presidência, apesar da movimentação do chefe do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), que sinalizou apoio ao deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Não vi o Arthur Lira falar, como vocês querem que eu [comente] só falo sobre ele quando ele falar em ON [publicamente]. Eu não tenho inimigos, nem vou ter. Toda hora que ele chamar, vou aceitar”, disse o parlamentar baiano, em Brasília.
Em coletiva de imprensa, Elmar ainda relembrou que o partido de Lira, seu aliado e amigo pessoal, “debandou” do bloco liderado por ele na Casa.
“Nós tínhamos um bloco. O PP debandou. Nada mudou”, afirmou o baiano, após participar de reunião com deputados do União Brasil na sede do partido, em Brasília.
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Fotografia: Câmara dos Deputados
Eleições: Bahia tem mais de 200 Cidades com apenas dois candidatos a prefeito
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Êta. A Bahia conta com 214 disputas municipais realizadas entre apenas dois candidatos, número que representa 51,31% do total de Municípios do Estado. O Estado é o quarto do Brasil com maior número absoluto de pleitos entre dois candidatos, atrás apenas de Minas Gerais (429), Rio Grande do Sul (282) e São Paulo (227).
Estes números são provenientes de um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apontou que quase metade das cidades brasileiras terão uma disputa direta nas eleições para prefeito do próximo dia 6 de outubro.
Do total de 5.569 cidades brasileiras, 2.748 contarão com apenas dois candidatos, ou seja, 49% do total de cidades do país. O estudo também revela que uma disputa com apenas dois desafiantes nunca aconteceu em apenas 11% das Cidades do País.
O estudo ainda traz que 203 cidades tiveram todas as suas disputas eleitorais entre 2000 e 2024 decididas por apenas dois candidatos, enquanto que dois terços das cidades tiveram que decidir entre apenas dois candidatos pelo menos três vezes no mesmo período.
A CNM analisou que a maior parte das disputas ocorrerão entre MDB e PP (168 casos), MDB e PSD (154 casos) e MDB e PL (111) casos. Os cinco partidos políticos mais envolvidos nessas disputas são o MDB (900), PSD (753), PP (646), UNIÃO (523) e Republicanos (434).
Em 72% das Cidades citadas, os dois candidatos são homens, enquanto que em 26%, a disputa será realizada entre um homem e uma mulher, e em apenas 2% das cidades, o pleito será disputado por duas mulheres.
Além disso, a CNM havia divulgado em agosto que em 214 municípios do país, as eleições municipais serão disputadas por apenas um candidato, valor correspondente a 3,84% dos Municípios do país.
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Fotografia: Agência Brasil
Candidata a prefeita diz que escolha de secretários será realizada por processo seletivo
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Olha aí. A candidata a prefeita de Paulo Afonso, Onilde Carvalho (Novo), disse que irá realizar processo seletivo para o secretariado da gestão, caso seja eleita. A afirmação da postulante ao Executivo municipal foi feita na terça-feira, dia 10/9, em uma sabatina realizada em um centro universitário localizado no Município.
“Queremos excelência na gestão e na prestação de serviços públicos para os cidadãos de Paulo Afonso. E isso deve começar no primeiro escalão. Por isso, os secretários não serão escolhidos por indicações políticas”, disse ela.
“Vamos inovar e realizar processo seletivo para os secretários municipais. E teremos no comando das pastas pessoas capacitadas para gerenciar os diversos órgãos da Prefeitura”, completou Onilde.
Ao falar sobre as prioridades, a membro do Novo frisou ser necessário ampliar o leque de empregabilidade na cidade que, segundo ela, está estagnada. “Precisamos gerar empregos e isso não existe hoje na cidade. Temos 45.000 pessoas recebendo o Bolsa Família. E acho importante esse benefício social. Mas precisamos criar mecanismos para inserir esses cidadãos no mercado de trabalho. Afinal, o melhor programa social é o trabalho. Portanto, vamos desburocratizar o processo de licenças para a abertura de empresas, pois hoje isso é realizado de forma lenta”, pontuou.
Onilde Carvalho afirmou ainda que é necessário digitalizar a prestação dos serviços públicos. E frisou que, apesar de ter uma previsão orçamentária de R$ 535 milhões para 2025, há uma situação de desequilíbrio fiscal na gestão municipal. “Atualmente, a Prefeitura é uma péssima pagadora”, disparou.
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Fotografia: Divulgação
Prefeito baiano terá que exonerar parentes empregados na Prefeitura
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Oxente. O prefeito do Município de Itajú do Colônia, no Interior da Bahia, Djalma Orrico Duarte, terá que exonerar parentes que havia empregado na administração pública, o que caracteriza nepotismo. A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que julgou, nesta terça-feira, dia 10/9, denúncia feita contra o gestor.
Os conselheiros também decidiram que o prefeito deverá exonerar servidores que que foram contratados sem concurso público no ano de 2019. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, imputou ao gestor multa de R$1 mil e determinou a exoneração dos servidores contratados irregularmente.
A denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município relata que “no mês de junho de 2019 havia 253 funcionários efetivos contra 319 funcionários contratados”, o que causou prejuízo ao erário devido as despesas com os pagamentos dos contratados irregularmente no montante de R$435.925,83.
O sindicato relatou que alguns dos cargos comissionados são ocupados por familiares do prefeito, configurando nepotismo, citando a nora do gestor, Juliana Sales, que ocupa a Secretaria de Finanças do Município; os cunhados Jazub Guimarães e Edvaldo Alves Costa, como chefe da guarda municipal e diretor de gestão de materiais, respectivamente; e a filha do gestor, Caliene Duarte Costa, que ocupa a Secretaria Municipal de Saúde.
Ao examinar o processo, a conselheira concluiu pela procedência parcial da denúncia, tendo em vista que o prefeito não apresentou a documentação referente ao processo seletivo simplificado ou concurso público, menos ainda as justificativas que dariam suporte à necessidade temporária e excepcional de interesse público para a contratação, devendo o gestor fazer a exoneração dos servidores contratados irregularmente.
Em relação a acusação de nepotismo, foi julgada como improcedente apenas a denúncia em relação a filha do gestor, Caliene Duarte Costa, devido a comprovação de notória especialização para exercer a função, sendo necessário que o prefeito faça a exoneração dos demais parentes contratados de modo irregular. Ainda cabe recurso da decisão.
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Fotografia: Reprodução
Governador assina decreto que incentiva a produção de etanol na Bahia
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Olha aí. Para impulsionar a produção de etanol na Bahia , o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou na tarde desta terça-feira, dia 10/9, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, o decreto que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação do produto. O ato também incluiu o anúncio da instalação de uma nova planta de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães, na região Oeste.
Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs (coproduto da indústria de etanol de milho que pode ser usado na alimentação animal) e óleos diversos. “O Estado tem atraído empresas que aliam geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. A alteração da legislação significa mais investimento em energia limpa”, considerou o chefe do executivo estadual.
O decreto, que será publicado na edição desta quarta-feira, dia 11/9, no Diário Oficial do Estado (DOE), também prevê a desoneração de bens do ativo importados e do diferencial de alíquotas em relação a equipamentos adquiridos no país. De acordo com o secretário da fazenda, Manoel Vitório, “ainda será concedido um crédito presumido médio por litro de álcool anidro para a indústria fabricante, evitando aquisições do produto de outros estados com crédito fiscais superiores, medida que irá favorecer a arrecadação da Bahia”.
Atualmente, o estado importa cerca de 80% do que consome de etanol. Com a nova medida, a Bahia vai passar a ser autossuficiente e até exportadora do produto. Foi o que afirmou o diretor-presidente da Empresa Baiana de Ativos S.A (BahiaInveste), Paulo Guimarães. “Considerando que o etanol é um dos combustíveis renováveis mais importantes, existem diversos protocolos de intenções para que tenhamos mais fábricas aqui. Já temos uma em Rosário, dois projetos na região do Luís Eduardo Magalhães e outro em Santa Rita de Cássia, todas no Oeste do estado”.
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Fotografia: Mateus Pereira/GOVBA
Ex-prefeito de Cidade baiana é multado em R$ 20 mil pelo TCM
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Êta. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura de Mirangaba – no Centro Norte da Bahia – ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap), nos exercícios financeiros de 2010 e 2011, na gestão do ex-prefeito Adilson Almeida do Nascimento.
Segundo a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, o relatório técnico aponta a ausência de comprovação de despesa que somam de R$ 1.757.570,68 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), contrariando as normas contidas na resolução TCM nº 1.260/08.
Outras irregularidades também foram apontadas, como ausência de evidências sobre o destino dos recursos repassados; ausência de cláusulas no termo de parceria, importantes para o bom acompanhamento do repasse; e ausência de especificações e detalhamento das fontes dos recursos repassados e seus objetivos.
Os conselheiros julgaram irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura de Mirangaba ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap), presidido por Florisvaldo Francisco Amâncio Júnior, e determinaram aos gestores o ressarcimento, de forma solidária e com recursos pessoais, do valor de R$1.757.570,68.
A Corte também aplicou multa de R$20 mil ao gestor Adilson Nascimento em razão das irregularidades constatadas no termo de parceria. Cabe recurso das decisões.
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Fotografia: Reprodução
Prefeito de Iaçu é multado por irregularidades na oferta de merenda escolar
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Vixe. O prefeito de Iaçu, Nixon Duarte Muniz Ferreira, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em R$ 2 mil depois que uma auditoria realizada no município apontou irregularidades na oferta de merenda escolar para estudantes dos ensinos infantil e fundamental durante o ano de 2022.
A decisão da Corte foi expedida na terça-feira, dia 10/9, com base no relatório apresentado pelo conselheiro Paulo Rangel. Durante a inspeção, explicou o órgão, os técnicos avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar no Município de Iaçu.
Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas dois), quando o número adequado seria de cinco profissionais no município. Ainda em relação aos profissionais, também foi relatada que a carga horária exercida semanalmente é de apenas 20 horas, embora a recomendada seja de 30 horas.
A equipe técnica também constatou a infraestrutura inadequada das cozinhas. Em algumas delas, sinais de infiltrações, trincas, mofo, ausência de revestimento liso e lavável e ausência de revestimento no teto, advindas de falhas nas concepções arquitetônicas das cozinhas e/ou de falhas construtivas. Também foram relatadas a inexistência de bebedouros em funcionamento na escola e a insuficiência do fornecimento de água tratada.
Os auditores ainda destacaram a estocagem de alimentos de forma inadequada e armazenagem de alimentos com data vencida; a fixação do cardápio em local inacessível aos alunos e à comunidade escolar; o descumprimento do cardápio elaborado pela nutricionista; a inexistência de frutas in natura no cardápio e a falta de oferta destes para os alunos
O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência dos achados elencados e sugeriu a determinação de um prazo para a entidade apresentar plano de ação para solucionar o estado geral encontrado no serviço de alimentação escolar do Município . O gestor ainda pode recorrer da decisão.
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Fotografia: Reprodução
Vice-prefeito de Cidade no Interior da Bahia morre durante comício
terça-feira, 10 de setembro de 2024
Misericórdia. O vice-prefeito da Cidade de Paripiranga, no Interior da Bahia, Marcelo Sales (PT), morreu na noite de domingo, 8/9, aos 59 anos, após sofrer um infarto durante um comício do candidato ao Executivo municipal, Talisson Santa Rosa (PSD), no povoado de Lagoa Preta, na zona rural.
O petista, na eleição deste ano, estava na disputa pelo cargo de vereador e, segundo familiares, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Número dois do Executivo municipal, Sales, que também era presidente do PT na Cidade, se elegeu vereador em 2008 e 2012.
Nas redes sociais, o prefeito do Município , Justino Neto (PSD), lamentou a morte de Marcelo Sales, a quem ele chamou de amigo. “Foram oito anos de caminhada lado a lado, unidos pela força e pelo apoio mútuo. Sua presença sempre foi um pilar de união, e sua falta será profundamente sentida”.
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Fotografia: Reprodução
Candidata a prefeita de Cidade baiana tem carro atingido por tiros
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
Vixe. Uma candidata à Prefeitura de Itapitanga, no Sul da Bahia, teve o carro atingido por tiros na BR-030, no trecho do Município de Gongogi. O crime ocorreu na noite de quinta-feira, 5/9 e foi registrado na Delegacia sexta-feira, dia 6/9. Dra. Joanice (PSD) retornava de Jequié, no sudoeste, onde participou de um evento de campanha. Ninguém se feriu.
De acordo com a imprensa, dois homens em uma moto, atiraram várias vezes contra o automóvel. Os tiros danificaram o para-brisa frontal e o vidro lateral.
O veículo era conduzido pelo companheiro de Joanice. Ele acelerou e conseguiu pedir ajuda ao funcionário de uma fazenda e chamou a Polícia Militar.
De acordo com a Polícia Civil, as vítimas serão ouvidas nesta segunda-feira, dia 9/9, pois a candidata está muito abalada com o que aconteceu.
Nota de Repúdio do PSD:
“O Partido Social Democrático (PSD) manifesta seu repúdio ao atentado sofrido pela nossa candidata à prefeitura de Itapitanga, Dra. Joanice, e seu marido, ocorrido na BR-330. A violência e a intimidação não podem ter lugar em um processo democrático, onde o respeito às diferenças e o debate de ideias devem prevalecer.
Diante desse grave incidente, já entrei em contato com o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, solicitando a imediata apuração e investigação rigorosa do caso, além de medidas para garantir a segurança da candidata e de sua família.
Seguiremos acompanhando de perto o desenrolar das investigações e reforçamos o nosso compromisso com a proteção dos nossos candidatos e com a garantia de eleições seguras e justas em todo o estado.
Otto Alencar – Presidente do PSD Bahia”
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Fotografia: Reprodução/Redes Sociais
O direito de resposta a Bruno Reis após propaganda de Geraldo Júnior sobre transporte público
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
Olha aí. A Justiça Eleitoral concedeu ao prefeito de Salvador e candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil), direito de resposta a uma propaganda do postulante Geraldo Júnior (MDB) sobre o transporte público da capital baiana. A decisão ainda determinou a suspensão da propaganda, que acusa o prefeito de ter cortado 134 linhas de ônibus, sob pena de multa diária de R$10 mil.
“Com efeito, verifico do documento acima mencionado que a frota de ônibus posta pelo Município à disposição da população soteropolitana em verdade cresceu 2,5% ( dois vírgula cinco por cento) do ano de 2015 para os dias atuais, e não reduziu em 134 linhas, como quer fazer crer a acionada, trazendo sofrimento à população usuária do transporte público. Configurado, portanto, o requisito do fumus boni iuris”, escreveu a juíza Patrícia Sobral Lopes.
A juíza disse ainda que a “probabilidade do direito invocado consiste na evidência de elementos postos nos autos quanto à existência de fato amparado por Lei a merecer guarida do Judiciário, devendo o magistrado analisar se há indícios seguros e suficientes de possuir o autor do direito pleiteado razão (veracidade)”.
O advogado da coligação de Bruno, Ademir Ismerim, argumentou na peça que a “referida propaganda do candidato a Prefeito pela coligação representada ao difundir fato sabidamente falso – redução de frota de ônibus no quantitativo de 134 linhas de ônibus – maculou a imagem do representante enquanto agente político e candidato à reeleição”.
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Fotografia: Divulgação
Bruno exalta caráter independente do povo soteropolitano no 7 de setembro
domingo, 8 de setembro de 2024
Olha aí. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, destacou o caráter independente do povo soteropolitano, ao participar neste sábado da cerimônia de celebração do 7 de Setembro, no Campo Grande. Ele participou da cerimônia de hasteamento das bandeiras de Salvador, da Bahia e do Brasil, e acompanhou o desfile com representantes das Forças Armadas e de entidades civis. A vice-prefeita Ana Paula Matos também esteve presente.
“Hoje é 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. Uma data extremamente importante da nossa história. E se tem uma coisa que o povo soteropolitano é, é independente. Não aceita ser mandado por ninguém. Um povo que tem história, que foi responsável pela expulsão definitiva dos portugueses do Brasil não aceita ser subserviente a quem quer que seja”, ressaltou o prefeito.
Bruno Reis pontuou a importância da data para o processo de independência do Brasil, concretizado quase um ano depois na Bahia, com as batalhas que culminaram na expulsão completa dos colonizadores. “Isso permitiu que nós chegássemos hoje com todas as conquistas alcançadas de um país democrático, que tem sua soberania. Nos permitiu construir uma nação melhor. Então, é uma data que precisa ser preservada para as gerações presentes e futuras, principalmente pelas consequências que trouxe para a vida dos brasileiros”, disse o gestor.
Questionado pela imprensa presente ao desfile sobre o processo eleitoral, o prefeito, que busca a reeleição, afirmou que a população soteropolitana vai escolher de forma livre e autônoma, sem interferência de quem quer que seja, quem é o melhor para governar a cidade.
“O povo me conhece. Não sou candidato pela primeira vez. Já tenho quatro anos como prefeito. Sou uma pessoa que veio de baixo e lutou muito para chegar aqui. As pessoas viram meu jeito de governar. Foram quatro anos nas ruas, governando para quem mais precisa, para as pessoas mais pobres”, afirmou o candidato do União Brasil, da coligação “O Trabalho Não Para”.
Bruno Reis lembrou que, na condição de chefe do Executivo municipal, sempre colocou os interesses coletivos e da cidade em primeiro lugar, ao manter a melhor relação com todas as instâncias de governo.
“Com todo respeito e humildade, continuarei tendo a melhor relação institucional com o governador e o presidente. Até porque já governei com dois presidentes e dois governadores diferentes; e em nenhum momento a cidade deixou de avançar. Pelo contrário. Nesses últimos dois anos, pós pandemia, a cidade decolou, com um volume de entregas nunca visto em nenhum outro momento da história”, apontou.
“Vamos seguir trabalhando, com o nosso povo, a nossa gente, conscientes dos desafios que temos pela frente. Sabemos que ainda tem muito a ser feito. E pode ter certeza que eu e Ana estamos preparados para assumir mais uma vez os destinos dessa cidade e fazer um segundo mandato melhor que o primeiro”, completou.
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Fotografia: Divulgação
Ministro é demitido após denúncias de assédio sexual
sábado, 7 de setembro de 2024
A pressão subiu. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira, 6/9, demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira, dia 5/9, e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou na sexta (6/9) que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Nova lei fixa critérios para concessão de título de “Capital Nacional” a Municípios
sexta-feira, 6 de setembro de 2024
Se ligue. O presidente Lula sancionou a Lei 14.959/24, que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de “capital nacional”. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, dia 5/9.
O Projeto de Lei 5766/16, que deu origem à norma, foi apresentado à Câmara dos Deputados pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo então deputado Hildo Rocha (MA), hoje na suplência.
De acordo com a lei, o título de Capital nacional será destinado a Municípios que sobressaiam em uma das seguintes características: natureza cultural ou esportiva; atividade econômica; ser sede de evento de relevância; ter sido palco de acontecimento histórico; ou por possuir peculiar característica geográfica.
A concessão do título deve ser precedida de manifestação oficial da Câmara de Vereadores local demonstrando a anuência do Município, e será necessária comprovação de que a Cidade tem mantido pelo menos dez anos consecutivos de proeminência nacional na modalidade da homenagem pleiteada.
Acontecimentos históricos ou características geográficas, se for o caso, também devem ser comprovados com documentos.
Na apreciação de projeto de concessão de título de capital nacional, o processo deve incluir audiência pública, com oitiva de entidades representativas do município e dos segmentos relacionados ao objeto da homenagem, acolhendo-se também manifestação de outro município que tenha interesse concorrente em pleitear o título ou de organismo que discordar da homenagem proposta.
Um mesmo Município está proibido de ostentar ao mesmo tempo mais de um título de Capital nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rosemberg tenta convencer colegas sobre novo pedido de empréstimo concedido pela Assembleia ao Governo do Estado
quinta-feira, 5 de setembro de 2024
Olha aí. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) esclareceu o motivo de o governo Jerônimo Rodrigues (PT) solicitar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 150 milhões, e que foi autorizado pelos parlamentares durante sessão Plenária da Casa, na terça-feira, dia 3/9.
De acordo com o petista, líder do governo na AL-BA, o Governo do Estado tem lastro para honrar seus débitos. “O governador mandou à AL-BA um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, justificou Rosemberg.
Como forma de convencer os colegas da necessidade do empréstimo, Rosemberg fez um comparativo da capacidade de quitação de dívida entre alguns estados e informou que a Bahia precisaria abrir mão de apenas 0,36% do que arrecada para zerar o seu passivo, já São Paulo teria que desembolsar 3,5% do orçamento, e o Rio de Janeiro gastaria 5% de sua receita para não dever mais nada.
O parlamentar ressaltou que os empréstimos contraídos pelo governo do estado servem para promover o progresso e lembrou dos aportes autorizados anteriormente pela Alba como o “Sertão Vivo” – para dar condições do sertanejo produzir de forma sustentável -, e o “Parceiros da Mata”, programa que visa dar sustentabilidade e gerar renda para as pessoas desenvolverem seus arranjos produtivos junto à mata atlântica preservando-a, sem a necessidade de destruí-la.
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Fotografia: Divulgação/AL-BA
