POLÍTICA
Governador encaminha projeto de lei com reajuste para funcionalismo estadual
sábado, 18 de dezembro de 2021Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de quase R$ 6 bilhões
sábado, 18 de dezembro de 2021
É muita grana. O Congresso Nacional derrubou na sexta-feira, dia 17/12, um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5 bilhões e 700 milhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.
Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.
“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”
Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Pedro França/Divulgação/Agência Senado
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quinta-feira, 16 de dezembro de 2021Lira: “Quando a Câmara assume um compromisso, ela cumpre”
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os acordos assumidos são cumpridos e indicou que os deputados devem manter a maioria do texto remanescente da PEC dos Precatórios aprovado pelo Senado.
Entre as propostas que podem ser mantidas, segundo Lira, estão o prazo de vigência do subteto para pagamento de precatórios até 2026, a vinculação dos recursos liberados para áreas prioritárias (saúde, área social e despesas previdenciárias), a garantia do pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e a previsão que assegura aos professores 60% dos precatórios do Fundef.
“Vamos mostrar ao Senado que, quando a Câmara assume os compromissos, ela cumpre com a maior tranquilidade, sem alarde e com discussão. A oposição continua votando contra, mas a base continua maior”, disse Lira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Divulgação/Câmara dos Deputados



















