POLITICA
Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento; e agora ?
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Se ligue. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 12/9, o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O Projeto de Lei 1847/24, do Senado, surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
Assim, o texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.
O que é a desoneração
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.
Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente tecnologia da informação (TI) e comunicação (TIC) e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014, mas sofreu diminuição a partir de 2018 devido à grande renúncia fiscal, permanecendo desde então apenas para algumas áreas de serviços e determinados produtos.
Redução gradual
A título de transição, o projeto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta.
A todo caso, durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário.
Por outro lado, se a empresa atuar em outras atividades não beneficiadas com a desoneração, terá de pagar os adicionais progressivos da contribuição sobre a folha junto com outro percentual já devido segundo as regras atuais da Lei 12.546/11.
Municípios
Quanto aos municípios, permanecerá a alíquota de 8% do INSS em 2024, aumentando gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026 e voltando a 20% a partir de janeiro de 2027.
O benefício valerá para cidades com população de cerca de 156 mil habitantes (em torno de 5300 cidades).
Para contarem com a redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais.
O projeto exige ainda dos municípios beneficiados que mantenham atualizados os dados cadastrais no sistema eSocial para poderem contar com a alíquota diferenciada e também com a compensação prevista em lei entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e regime próprio de previdência de determinado município, seja ele beneficiário ou não da desoneração da folha.
Empregos
Se o projeto virar lei, as empresas que optarem por contribuir ao INSS dessa forma deverão, a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2027, firmar termo de compromisso para manter, ao longo de cada ano, quantidade média de empregados igual ou superior a 75% da média do ano imediatamente anterior.
Caso a empresa não cumpra o termo, não poderá usar a contribuição sobre a receita bruta a partir do ano seguinte ao descumprimento, devendo pagar integralmente a alíquota de 20% sobre a folha.
Impacto fiscal
O texto foi relatado em Plenário pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que apresentou uma emenda de redação na tentativa de resolver impasse sobre a contagem do dinheiro de depósitos esquecidos no cálculo do resultado fiscal.
O Banco Central, em nota oficial, discordou de trecho que considerava esses valores incorporados ao Tesouro Nacional para fins de estatísticas fiscais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Bruno Spada/Divulgação/Câmara dos Deputados
Vice-prefeito de Cidade no Interior da Bahia morre durante comício
terça-feira, 10 de setembro de 2024
Misericórdia. O vice-prefeito da Cidade de Paripiranga, no Interior da Bahia, Marcelo Sales (PT), morreu na noite de domingo, 8/9, aos 59 anos, após sofrer um infarto durante um comício do candidato ao Executivo municipal, Talisson Santa Rosa (PSD), no povoado de Lagoa Preta, na zona rural.
O petista, na eleição deste ano, estava na disputa pelo cargo de vereador e, segundo familiares, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Número dois do Executivo municipal, Sales, que também era presidente do PT na Cidade, se elegeu vereador em 2008 e 2012.
Nas redes sociais, o prefeito do Município , Justino Neto (PSD), lamentou a morte de Marcelo Sales, a quem ele chamou de amigo. “Foram oito anos de caminhada lado a lado, unidos pela força e pelo apoio mútuo. Sua presença sempre foi um pilar de união, e sua falta será profundamente sentida”.
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Fotografia: Reprodução
Candidata a prefeita de Cidade baiana tem carro atingido por tiros
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
Vixe. Uma candidata à Prefeitura de Itapitanga, no Sul da Bahia, teve o carro atingido por tiros na BR-030, no trecho do Município de Gongogi. O crime ocorreu na noite de quinta-feira, 5/9 e foi registrado na Delegacia sexta-feira, dia 6/9. Dra. Joanice (PSD) retornava de Jequié, no sudoeste, onde participou de um evento de campanha. Ninguém se feriu.
De acordo com a imprensa, dois homens em uma moto, atiraram várias vezes contra o automóvel. Os tiros danificaram o para-brisa frontal e o vidro lateral.
O veículo era conduzido pelo companheiro de Joanice. Ele acelerou e conseguiu pedir ajuda ao funcionário de uma fazenda e chamou a Polícia Militar.
De acordo com a Polícia Civil, as vítimas serão ouvidas nesta segunda-feira, dia 9/9, pois a candidata está muito abalada com o que aconteceu.
Nota de Repúdio do PSD:
“O Partido Social Democrático (PSD) manifesta seu repúdio ao atentado sofrido pela nossa candidata à prefeitura de Itapitanga, Dra. Joanice, e seu marido, ocorrido na BR-330. A violência e a intimidação não podem ter lugar em um processo democrático, onde o respeito às diferenças e o debate de ideias devem prevalecer.
Diante desse grave incidente, já entrei em contato com o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, solicitando a imediata apuração e investigação rigorosa do caso, além de medidas para garantir a segurança da candidata e de sua família.
Seguiremos acompanhando de perto o desenrolar das investigações e reforçamos o nosso compromisso com a proteção dos nossos candidatos e com a garantia de eleições seguras e justas em todo o estado.
Otto Alencar – Presidente do PSD Bahia”
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Fotografia: Reprodução/Redes Sociais
Nova lei fixa critérios para concessão de título de “Capital Nacional” a Municípios
sexta-feira, 6 de setembro de 2024
Se ligue. O presidente Lula sancionou a Lei 14.959/24, que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de “capital nacional”. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, dia 5/9.
O Projeto de Lei 5766/16, que deu origem à norma, foi apresentado à Câmara dos Deputados pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo então deputado Hildo Rocha (MA), hoje na suplência.
De acordo com a lei, o título de Capital nacional será destinado a Municípios que sobressaiam em uma das seguintes características: natureza cultural ou esportiva; atividade econômica; ser sede de evento de relevância; ter sido palco de acontecimento histórico; ou por possuir peculiar característica geográfica.
A concessão do título deve ser precedida de manifestação oficial da Câmara de Vereadores local demonstrando a anuência do Município, e será necessária comprovação de que a Cidade tem mantido pelo menos dez anos consecutivos de proeminência nacional na modalidade da homenagem pleiteada.
Acontecimentos históricos ou características geográficas, se for o caso, também devem ser comprovados com documentos.
Na apreciação de projeto de concessão de título de capital nacional, o processo deve incluir audiência pública, com oitiva de entidades representativas do município e dos segmentos relacionados ao objeto da homenagem, acolhendo-se também manifestação de outro município que tenha interesse concorrente em pleitear o título ou de organismo que discordar da homenagem proposta.
Um mesmo Município está proibido de ostentar ao mesmo tempo mais de um título de Capital nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
TSE disponibiliza locais de votação para eleitores; saiba como acessar
quarta-feira, 4 de setembro de 2024
Se ligue. O eleitor já pode acessar a seção de votação pelo aplicativo e-Título ou pela internet, com informações atualizadas sobre as eleições de 2024. Aqueles que solicitaram a transferência temporária de seção, por exemplo, pode verificar online a informação com o novo endereço de votação.
Para consultar, os interessados devem acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disponibiliza serviços de autoatendimento, clicar em “título eleitoral”, “onde votar” e inserir o número do título eleitoral, CPF ou nome, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, basta clicar em “entrar”.
A página seguinte mostra se o eleitor está em situação regular, o local de votação, com endereço, seção e zona. Há também dado sobre se o eleitor teve a biometria coletada. As informações sobre a seção de votação também podem ser acessadas via e-título, o aplicativo móvel da Justiça Eleitoral que pode ser baixado para tablet ou smartphone nas plataformas IOS, ou Android.
Após baixar o e-título, o eleitor deve inserir o seu nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe e do pai (se constarem no registro junto à Justiça Eleitoral). Em seguida, é só clicar em “entrar no e-título” para ter acesso às informações.
As eleições de 2024 estão agendadas para o primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno acontece, nas Cidades em que houver, no dia 27 do mesmo mês. O pleito elegerá prefeitos e vereadores por todo o país, em mais de 5.500 cidades, mobilizando mais de 150 milhões de eleitores, conforme o TSE.
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Fotografia: Agência Brasil
Eleições: As cotas que os partidos devem respeitar nas candidaturas
segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Olha aí. Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca a relevância das cotas de gênero nas candidaturas e a importância de se respeitar a lei para evitar fraudes. Presente na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a norma exige que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
O TSE tem intensificado a fiscalização para combater fraudes nessa área, com jurisprudência consolidada sobre o tema. Em maio deste ano, o Tribunal aprovou a Súmula 73, que trata da caracterização de fraudes à cota de gênero. Casos comprovados de fraude podem resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e dos diplomas das eleitas e dos eleitos. Desde 2023, diversas sanções a partidos foram confirmadas pelo TSE, o que evidencia o rigor na aplicação da regra com a finalidade de coibir o uso de candidaturas fictícias femininas pelas legendas na tentativa de cumprir ilegalmente a cota de gênero.
Conheça a lei
A Lei das Eleições determina que cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou de um candidato ao cargo de prefeito, com respectivo vice. Não é possível coligação para as eleições proporcionais (para o cargo de vereador).Já para as Câmaras Municipais, o número de candidatas e candidatos registrados será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um.
Dentro do número resultante, a legenda ou a federação partidária deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de um mesmo sexo.
Elementos da fraude
A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir:
votação zerada ou inexpressiva;
prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências:
cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.
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Fotografia: Agência Brasil
Eleições: Eleitor pode levar “cola” para a cabine de votação
sexta-feira, 30 de agosto de 2024
Se ligue. Falta pouco mais de um mês do 1º turno das Eleições Municipais 2024, marcado para o dia 6 de outubro, e alguns eleitores não sabem todos os números dos seus candidatos. Para não perder tempo e não errar no dia do pleito, a Justiça Eleitoral incentiva que eleitores levem para a cabine de votação uma anotação, pessoal e individual, contendo os números das candidaturas nas quais pretendem votar.
O uso da popular “colinha” é uma prática reconhecida, aceita e estimulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de diversas orientações gerais para os pleitos, até mesmo em materiais educativos e informativos. Você pode conferir aqui os números das candidatas ou dos candidatos.
A “colinha”:
✔ajuda a eleitora ou o eleitor a não esquecer o número da candidata ou do candidato;
✔proporciona celeridade na votação;
✔contribui para o fluxo das filas nas seções eleitorais.
Não pode
Fique atento! É proibido, na cabine de votação, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.736/2024, à eleitora ou ao eleitor portar telefone celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.
Ordem de votação
Primeiro é digitado o voto para vereador e, depois, para prefeito, de acordo com a legislação eleitoral. Nas Eleições 2024, candidatas e candidatos serão eleitos para as prefeituras e câmaras municipais em mais de 5,5 mil cidades do país, com mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores. Para vereador, são cinco dígitos. Os dois primeiros correspondem ao partido político (caso em que é possível votar somente na legenda, se desejar) e os três seguintes são os que identificam a candidata ou o candidato ao cargo. Para prefeito, o número a ser digitado na urna eletrônica é composto de dois dígitos. Após o registro do último voto, aparecerá, na tela da urna, a palavra “FIM”.
Eventual 2º turno
Nas Cidades com mais de 200 mil eleitores, se necessário, o 2º turno acontecerá no dia 27 de outubro, apenas para o cargo de prefeito (sistema majoritário). A disputa ocorrerá se a pessoa mais votada no 1º turno não tiver alcançado metade mais um dos votos válidos (maioria absoluta). Para vereador, não há 2º turno.
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Fotografia: Divulgação/TSE
Cresce expectativa sobre apoio de Lira a Elmar Nascimento para presidência da Câmara
quarta-feira, 28 de agosto de 2024
Preferido? O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conhecido por “cumprir a palavra” deve anunciar o mais rápido possível, o candidato que vai apoiar para sucedê-lo em 2025, pelo menos é o que esperam os parlamentares.
Lira faria o anúncio de apoio no mês de agosto, o que faz crescer a expectativa para o nome ainda nesta semana. Desde o início do ano, deputados apontam favoritismo de Elmar Nascimento (União Brasil-BA) como escolhido do pepista.
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Fotografia: Reprodução/Youtube
Candidatos usam nome do ex-presidente Bolsonaro nas eleições municipais
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
Galera da ponga. Diversos candidatos a vereador pelo Brasil vão utilizar o nome do ex-presidente Bolsonaro nas urnas nas eleições municipais deste ano. A estratégia é vincular o nome do candidato ao do ex-presidente Jair Bolsonaro por conta da popularidade mantida pelo ex-presidente em muitas Cidades do País.
Um desses casos é de um candidato que concorre a uma vaga na Bahia. Outro disputa um assento em uma Cidade do Amazonas.
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Fotografia: Marcos Corrêa/PR
ExpoGenética: presidente da ABCZ faz pedido a Lira e Lupion
segunda-feira, 19 de agosto de 2024
Defesa do setor. Durante a abertura oficial da 17ª ExpoGenética, no Recinto de Avaliações do Parque Fernando Costa, em Uberaba, Minas Gerais, o presidente da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), Gabriel Garcia Cid, fez um pedido aos presidentes da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Arthur Lira e Pedro Lupion, respectivamente: a defesa de quem produz no país.
Gabriel Cid apontou Lira como um dos incentivadores da genômica e um defensor do gado PO. “Estamos próximos de uma reforma tributária, que precisa proteger quem produz genética pura melhoradora e que impulsiona a produção de carne e leite, um dos fatores responsáveis por fazer do Brasil o maior exportador de carne mundial. Onerar ainda mais a cadeia produtiva é querer impedir que o Brasil continue alimentando o mundo. Já pagamos impostos pesados através dos insumos que consumimos para produzir. Produzir tem um preço, e nós pagamos um muito alto”, ressaltou.
O presidente da ABCZ aproveitou os holofotes voltados para a maior feira de animas avaliados do país para falar sobre sustentabilidade. “A pecuária integra o agronegócio, uma força motriz da nossa economia, representando 21,5% do nosso PIB e mais de 5 milhões de propriedades rurais. Estamos cada vez mais empenhados em produzir mais em menor tempo e espaço. Estudos demonstram que o Brasil protege e preserva a vegetação nativa em mais de 66% de seu território. Utilizamos menos de 30% de área do nosso país para sermos o maior produtor de alimentos do mundo”, explicou.
Durante o discurso, o presidente da ABCZ disse ainda que a cobrança exagerada de impostos ameaça o protagonismo brasileiro nos negócios internacionais. “Se somos líderes mundiais na produção de alimentos, devemos no mínimo, reverência a agricultores e pecuaristas que produzem com responsabilidade e competência.”
O líder da Câmara respondeu afirmando que o Poder Legislativo tem exata dimensão da importância do setor para a economia do país. “Cabe lembrar que a ABCZ, entre muitas frentes de atuação, destaca-se pelo apoio à pesquisa científica, ao ensino acadêmico, à inovação tecnológica. O melhoramento genético aprimora o rebanho nacional, aumentando a previsibilidade.”
“A seleção genética dos rebanhos é a chave para enfrentar dois dos principais desafios da humanidade hoje – como proporcionar segurança alimentar ao número crescente de habitantes e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente”, concluiu.
A 17ª ExpoGenética é organizada e realizada pela ABCZ com apoio do Sebrae, BB Seguros, CNA/Faemg/Senar, Emater Minas Gerais, patrocínio da Neogen e Romancini Troncos e Balanças. Dona Nenem é o café oficial e Itaipava, a cerveja oficial.
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Fotografia/fonte: ABCZ
Ex-ministro da Fazenda Delfim Netto morre aos 96 anos
segunda-feira, 12 de agosto de 2024
Ex-ministro. O economista Antonio Delfim Netto, morreu, aos 96 anos, na madrugada desta segunda-feira, dia 12/8, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal estava internado há uma semana devido a complicações no quadro de saúde. A causa da morte não foi divulgada, e o enterro vai ser restrito à família. Delfim Netto deixa uma filha e um neto.
Professor emérito da FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), Delfim Netto comandou a pasta econômica nos anos de 1967 e 1974, durante o regime militar. Ele também foi ministro do Planejamento entre 1979 e 1985 e ministro da Agricultura em 1979. Delfim Neto atuou ainda como embaixador do Brasil na França até 1977.
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Fotografia: Reprodução
Fim da desoneração da folha continua sem votação no Senado
quinta-feira, 8 de agosto de 2024Se ligue. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). O gradualismo da transição proposto por Efraim é uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho como na arrecadação de tributos.
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 seriam cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Senado e governo ainda discutem como compensar essa desoneração.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos.
Ainda que o governo e o Legislativo concordem com a manutenção da desoneração em 2024 e com a reoneração gradual até 2027, não há consenso sobre as fontes de compensação, o que vem motivando o adiamento da votação.
— Não há ainda um acordo finalizado em relação ao texto. Quanto à questão da reoneração em si, isso já foi acertado entre Legislativo e Executivo, com a participação dos setores e com a participação dos municípios; mas não há ainda um acordo em relação às fontes de compensação. É um trabalho que nós estamos realizando, foi objeto de reunião essa semana. Fica então adiada a apreciação desse item para a próxima semana. E temos, obviamente, o prazo até 11 de setembro, dado pelo Supremo Tribunal Federal para a solução dessa questão, que eu espero que seja resolvida — disse Pacheco no Plenário, durante a sessão deliberativa da quarta-feira, dia 7/8.
A missão de costurar o acordo entre a área econômica do governo e os senadores segue nas mãos do relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Ele disse nesta quarta que as formas de compensar as perdas arrecadatórias do governo ainda estão em negociação e podem envolver mudanças na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
— Nós vamos continuar trabalhando pra ter uma solução, e terá — disse o líder.
Fonte: Agência Senado
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Fotografia: Divulgação/Senado
Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à Polícia
quinta-feira, 1 de agosto de 2024Preste atenção. O Projeto de Lei 2526/24 altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de estupro em todas as modalidades. A pena prevista atualmente de reclusão de 6 a 10 anos passa a ser de 12 a 20 anos, se o texto for aprovado pelos parlamentares.
Se o estupro provocar lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 anos e 18 anos, a pena será de 17 a 22 anos de prisão; e, se resultar em morte, de 22 a 30 anos. Hoje as penalidades previstas para estes casos são de 8 a 12 anos no primeiro caso, e de 12 a 30 anos, no segundo.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também inclui no código a previsão de que seja considerado coautor do crime e sujeito às mesmas penalidades aquele que, tendo conhecimento da prática de um crime:
- deixar de comunicar à Polícia;
- se omitir de qualquer ação que possa impedir a continuidade do crime;
- for conivente, facilitando ou permitindo, por ação ou omissão, que o crime seja praticado.
Isso significa que, caso um médico atenda uma vítima de estupro e não comunique à Polícia, por exemplo, pode ser punido com as mesmas penas que o autor do crime.
Responsabilidade coletiva
Autora do projeto, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) afirma que a sociedade brasileira quer penas mais rigorosas para o estupro. Ela acredita que a medida proposta pode desencorajar a prática do delito.
“A previsão de responsabilização penal para aqueles que deixam de comunicar às autoridades competentes, se omitem ou são coniventes com a prática de crimes, reforça a importância da responsabilidade coletiva na prevenção e repressão eficaz do estupro e de outras modalidades delituosas”, acrescenta.
Estupro de vulnerável
A proposta também aumenta a pena para o crime de estupro de vulnerável – ou seja, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais antes do crime.
Também é considerado vulnerável alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.
A pena prevista no projeto para esses casos é de 18 a 23 anos de prisão. A atual é de 8 a 15 anos.
Se houver lesão corporal de natureza grave, a pena prevista na proposta é de 23 a 27 anos de prisão e, se resultar em morte, de 25 a 30 anos. Hoje as penas previstas nesses casos são, respectivamente, de 10 a 20 anos e de 12 a 30 anos.
O texto também aumenta a pena para quem divulgar, por qualquer meio, cena de estupro ou de estupro de vulnerável; de sexo ou de pornografia sem o consentimento da vítima. A pena prevista na proposta é de cinco a dez anos de prisão. Maior do que o previsto atualmente: de um a cinco anos.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Divulgação
Mais de 11 milhões de eleitores estão aptos para votar na Bahia em 6 de outubro
terça-feira, 30 de julho de 2024
Hora do voto. Na Bahia, o eleitorado apto para comparecer às urnas nas Eleições Municipais de 2024 é de 11.283.507, conforme dados divulgados, na quinta-feira, dia 18/7, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Portal de Estatísticas do TSE, o número representa um aumento de 390.187 (3,5%) eleitores, em comparação às Eleições Municipais de 2020, quando haviam sido registrados 10.893.320 eleitores.
A Bahia permanece como o quarto maior colégio eleitoral do país, com 11 milhões e 200 mil eleitores. Liderando o ranking está São Paulo, com 34.403.609 eleitores, seguido por Minas Gerais, com 16.469.155 eleitores e Rio de Janeiro, com 13.033.929 eleitores.
Dados por município
A nível regional, Salvador ocupa o 1º lugar como o maior colégio eleitoral do Estado, com 1.969.757 eleitores, seguido por Feira de Santana (426.887), Vitória da Conquista (257.784) e Camaçari (205.865). Por causa do número de eleitores aptos, essas quatro Cidades estão habilitadas para realizar segundo turno.
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Fonte: TRE-BA
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Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre
segunda-feira, 29 de julho de 2024Pra se ligar. Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no Senado é o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou duas versões de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março e em junho, e ainda busca um acordo para a votação. Na comissão, a matéria já recebeu 115 emendas.
O projeto do novo código foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. No Senado, passou por outros relatores e, em 2023, Marcelo Castro foi designado para a função. O trabalho visa consolidar em um só texto toda a legislação eleitoral, hoje dispersa em várias leis, além do atual Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).
O relatório de Marcelo Castro apresentado em junho tem 172 páginas. O relator explicou que manteve a maior parte das regras estabelecidas pela Câmara em quase 900 artigos. O senador ainda deve tratar, posteriormente, das propostas de emenda à Constituição (PECs) para tratar do fim da reeleição e da duração dos mandatos.
Fonte: Agência Senado
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Produtores e indústria brasileira de óleos vegetais divergem sobre moratória da soja
terça-feira, 23 de julho de 2024
Opiniões contrárias. Produtores de soja e representantes da indústria brasileira de óleos vegetais divergiram sobre a moratória da soja e as consequências para os Municípios da Amazônia Legal. O assunto foi discutido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A moratória tem como objetivo assegurar que a soja produzida no bioma Amazônia e comercializada pelos seus signatários esteja livre de desflorestamentos ocorridos após 22 de julho de 2008 – mesmo onde a abertura de áreas foi legalizada pelo Código Florestal.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso, Lucas Beber, disse que são prejudicados pela moratória da soja mesmo os produtores que têm áreas que desmataram legalmente.
Já o representante da indústria brasileira de óleos vegetais André Nassar acredita que, se a moratória for revogada, as consequências serão ainda mais graves. “Nós estamos convencidos de que, se a gente acabar com a moratória, vamos ter boicote à soja brasileira lá fora. E isso é prejuízo para as nossas empresas e para o produtor, porque aí a gente começa a pôr em risco não só a soja que foi plantada em área desmatada.”
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que solicitou a audiência, disse que a medida que visa proteger a floresta acaba por estagnar o desenvolvimento dos municípios. Segundo a parlamentar, a moratória cria uma divisão na economia e aumenta a desigualdade social e regional, prejudicando os produtores e trabalhadores do campo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotografia: Reprodução
Saiba quando começa a propaganda eleitoral
segunda-feira, 22 de julho de 2024
Olha aí. Desde sábado, dia 20/7, os partidos políticos, federações e pré-candidatos a prefeitos e vereadores vivem a expectativa pelas convenções que vão confirmar os nomes a serem avaliados pelas urnas nas eleições do dia 6 de outubro deste ano – esse evento, conforme a legislação eleitoral ocorre até o dia 5 de agosto.
Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. A partir daí, no dia 16 de agosto, tem início a propaganda eleitoral.
De então até 5 de outubro de 2024, os candidatos, os partidos, as federações e as coligações podem usar, entre 8h e 22h, alto-falantes ou amplificadores de som. Além disso, poderão ser realizados comícios e usada aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha.
Ainda conforme o TSE, pode haver ainda distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata. Nesse período, são permitidas a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato.
Vale lembrar que, até antes do dia 16 de agosto, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
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Fotografia: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Joe Biden desiste de candidatura à reeleição
domingo, 21 de julho de 2024
Vixe. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou neste domingo, dia 21/7, que desistirá de concorrer à reeleição. Em uma postagem na rede social X, Biden afirmou acreditar que, apesar de sua intenção de tentar um novo mandato, é do interesse do Partido Democrata e do país a retirada da sua candidatura. Em seguida, disse que se concentrará no seu trabalho como presidente até o final de seu mandato, em janeiro de 2025.
“Foi a maior honra da minha vida servir como seu presidente. E, embora tenha sido minha intenção buscar a reeleição, acredito que seja do melhor interesse do meu partido e do país que eu me afaste e me concentre apenas no cumprimento de meus deveres como presidente pelo restante do meu mandato”, escreveu Biden em uma carta publicada na rede social.
Ainda na carta postada hoje, ele informou que se pronunciará à nação no final desta semana, dando mais detalhes sobre sua decisão. No entanto, em outra postagem no X, o presidente adiantou seu apoio na indicação da vice-presidente, Kamala Harris, para enfrentar o republicano Donald Trump.
“Minha primeira decisão como candidato do partido em 2020 foi escolher Kamala Harris como minha vice-presidente. E foi a melhor decisão que tomei. Hoje quero oferecer todo o meu apoio e endosso para que Kamala seja a indicada do nosso partido este ano”.
O anúncio de Biden segue-se a uma onda de pressão pública e privada de parlamentares democratas e membros do partido para que ele desistisse da corrida após desempenho fraco em um debate televisivo no mês passado contra o rival republicano Donald Trump.
Na carta de hoje, Biden disse que os Estados Unidos tiveram grande progresso nos últimos três anos e meio, citando a expansão do acesso a serviços de saúde, legislação sobre armas e a indicação da primeira mulher negra para a Suprema Corte.
Em típico discurso de fim de mandato, o presidente ainda destacou o fortalecimento da democracia e das relações do seu país com outras nações. “Os Estados Unidos nunca estiveram tão bem posicionados para liderar como estamos hoje. Sei que nada disso poderia ter sido feito sem o povo americano. Juntos superamos uma pandemia e a pior crise econômica desde a Grande Depressão.
Protegemos e preservamos nossa democracia e revitalizamos e fortalecemos nossas alianças em todo o mundo”.
Donald Trump
O candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, disse à CNN neste domingo que acha que será mais fácil derrotar a vice-presidente, Kamala Harris, nas eleições de novembro do que seria derrotar Joe Biden.
*Com informações da Reuters
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Fotografia / Fonte: Agência Brasil
Reviravolta: Deputado Pablo Roberto é anunciado como vice na chapa de José Ronaldo em Feira de Santana
sábado, 20 de julho de 2024
Alinhados. O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) foi anunciado na sexta-feira, dia 19/7, como pré-candidato a vice-prefeito de Feira de Santana, na chapa que comandada pelo ex-prefeito da Cidade, José Ronaldo (União Brasil).
O anúncio de Pablo como vice na chapa de Zé Ronaldo completa uma verdadeira reviravolta iniciada quando o parlamentar tucano retirou a pré-candidatura.
Pablo Roberto tinha, na pré-campanha, o discurso de oferecer uma nova opção política à população da Cidade, que estaria cansada dos mesmos nomes.
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Fotografia: Reprodução
Aprovado Projeto de Lei que proíbe uso da palavra “carne” em produtos sem carne
quarta-feira, 17 de julho de 2024
Se ligue. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei de autoria do deputado estadual Lucas Bove, que proíbe a utilização da palavra “carne” e seus sinônimos e derivados em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição. O projeto visa assegurar maior transparência para os consumidores e evitar práticas enganosas no mercado alimentício.
O parlamentar destacou que “o cenário alimentar mundial está passando por uma transformação significativa, impulsionada por uma crescente conscientização sobre saúde, sustentabilidade e ética”. No Brasil, os alimentos à base de plantas têm ganhado popularidade, evidenciado por um aumento de 150% nas vendas em grandes redes de supermercados. Contudo, a falta de regulamentação específica pode levar a interpretações equivocadas por parte dos consumidores e práticas enganosas por parte dos fabricantes.
Impacto no Setor Alimentício
De acordo com uma pesquisa do Ibope e The Good Food Institute (GFI), metade dos brasileiros reduziu o consumo de carne em 2020, com muitos optando por alternativas vegetais. O mercado de produtos à base de plantas está em expansão, prevendo movimentar entre US$ 100 bilhões e US$ 370 bilhões até 2035. No entanto, a ausência de diretrizes claras no Brasil pode prejudicar a transparência e a confiança dos consumidores.
Contexto Legal
O projeto complementa as normativas existentes no Brasil, como o Decreto-Lei nº 986/1969, a Resolução-RDC nº 259/2002 da ANVISA e o Decreto nº 9.013/2017, que visam proteger os consumidores contra informações falsas ou enganosas sobre a natureza e composição dos alimentos. No estado de São Paulo, a Constituição Estadual determinou, em seu artigo 184, a competência do Estado, com a cooperação dos Municípios, de criar um sistema de inspeção, fiscalização, normatização, padronização e classificação de produtos de origem animal e vegetal.
Para o deputado Lucas Bove, a busca por segurança alimentar e nutricional é um objetivo que devemos sempre almejar. “O projeto de lei que aprovamos é um passo importante nesse sentido, garantindo que os consumidores tenham informações claras e precisas sobre os produtos que estão comprando. Assim, reforçamos nosso compromisso com a transparência e a segurança alimentar, alinhando-nos às melhores práticas e diretrizes estabelecidas em âmbito nacional e estadual”, conclui. O projeto será encaminhado pela Casa para o Poder Executivo Estadual.
Sai mais sobre o Projeto de Lei Projeto de Lei 304/2024,
Fonte: ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo)
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Fotografia: Reprodução
