BRASIL
Anvisa aprova medicamento para tratamento da covid-19
quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Inep divulga gabaritos do Revalida 2021
quarta-feira, 8 de setembro de 2021
Muita atenção. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na terça-feira, dia 7/9, os gabaritos preliminares da prova objetiva da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021.
Também está disponível, no portal do Inep, o padrão de resposta provisório da prova discursiva.
Os participantes do exame têm até o dia 13 deste mês para interpor recurso aos gabaritos, por meio do Sistema Revalida. Os gabaritos definitivos e o resultado provisório do Revalida serão divulgados em 26 de outubro. A partir desse data, os médicos terão até 1º de novembro para entrar com recurso. O resultado final da primeira etapa está previsto para 19 de novembro.
A primeira etapa do exame foi aplicada no último domingo (5), em oito capitais: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Os candidatos fizeram provas objetiva e discursiva, nos turnos matutino e vespertino, respectivamente.
Os médicos responderam a 100 questões de múltipla escolha e cinco discursivas sobre cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). Será considerado aprovado na primeira etapa do exame o participante que alcançar, no mínimo, 90 pontos de um total de 150.
A segunda etapa é de avaliação das habilidades clínicas, quando o médico executa dez tarefas para uma banca examinar suas habilidades para o exercício da função. Para isso, ele percorre dez estações resolvendo tarefas como a investigação de história clínica, a interpretação de exames complementares, a formulação de hipóteses diagnósticas, a demonstração de procedimentos médicos e o aconselhamento a pacientes ou parentes, entre outras.
O objetivo do Revalida é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 para subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.
Apesar de ser aplicado pela autarquia ligada ao Ministério da Educação, o ato de apostilamento da revalidação do diploma é uma atribuição das universidades públicas que aderem ao Revalida.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
PF abre inquérito para apurar falsidade ideológica de argentinos
terça-feira, 7 de setembro de 2021
A Polícia Federal confirmou a instauração de um inquérito para apurar a possível ocorrência de crime de falsidade ideológica cometida por quatro jogadores da seleção argentina de futebol, que teriam prestado informações falsas ao entrarem no país, onde jogariam contra a seleção brasileira pelas Eliminatórias da Copa do Mundo.
Com os dois times em campo, a partida foi paralisada ontem (5), após 5 minutos de seu início. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia determinado que os jogadores argentinos fossem isolados no hotel e, posteriormente, deportados para a Argentina, mas a decisão não foi cumprida.
Segundo a Anvisa, a delegação argentina foi informada em reunião, no sábado, dia 4/9, sobre a irregularidade dos jogadores que, mesmo assim, foram escalados para a partida.
Conforme previsto na Portaria Interministerial 655, de 2021, viajantes estrangeiros que tenham passagem, nos últimos 14 dias, pelo Reino Unido da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte e Índia estão impedidos de ingressar no Brasil.
De acordo com a PF, ainda ontem, os atletas foram notificadas a deixar o país, o que é um procedimento padrão, e formalmente ouvidos em termo de declarações.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Covid-19: Brasil tem mais de 200 milhões de doses de vacinas aplicadas
segunda-feira, 6 de setembro de 2021
Avançando. O Brasil ultrapassou a marca de 200 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas, informou o Ministério da Saúde. Até agora, são 134 milhões de pessoas com a primeira dose e mais 66,5 milhões com a imunização completa.
Estudos recentes mostram que as vacinas reduzem significativamente o risco de morte, de internações e de infecções causadas pelo vírus. No entanto, a vacina não evita completamente que a pessoa se contagie nem que leve o vírus para outras pessoas.
Segundo a pasta, mesmo com a vacina, os cuidados individuais, como o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social, são importantes para evitar o contágio.
O Brasil registra, no total, 20.877.864 casos notificados de covid-19 desde o início da pandemia e 583.362 mortes. Os dados foram divulgados neste sábado (4) pelo Ministério da Saúde, com base em informações disponibilizadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
O número de pessoas recuperadas da doença chegou a 19.838.912 (95%). De acordo com o balanço, há 455.590 casos em acompanhamento e 3.475 óbitos em investigação.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Myke Sena/MS
Governo brasileiro confirma dois casos da vaca louca
domingo, 5 de setembro de 2021
Vacinação contra meningite busca menores de 11 anos com dose em atraso
domingo, 5 de setembro de 2021
Aviso importante. Os pais de crianças menores de 11 anos que não levaram seus filhos para se vacinar contra a doença meningogócica na idade recomendada têm nova chance para colocar a imunização em dia até dezembro de 2021. O Ministério da Saúde distribuiu 900 mil doses da vacina meningocócica C (conjugada) em agosto e ampliou a idade do público-alvo para alcançar quem deixou de ir aos postos nos últimos anos.
A vacina protege contra a bactéria meningococo C, que causa quadros graves como a meningite (inflamação nas membranas que revestem o sistema nervoso central) e a meningococemia (infecção generalizada pelo meningococo). O Programa Nacional de Imunizações (PNI) disponibiliza esse imunizante na rotina de vacinação, em um esquema de duas doses, aos 3 e 5 meses de vida, com uma dose de reforço aos 12 meses de idade.
Para os responsáveis que, por algum motivo, perderam a oportunidade de levar as crianças aos postos na idade indicada, o PNI previa a administração de uma dose até os 4 anos, 11 meses e 29 dias. Para ampliar a cobertura, desde julho, os postos de vacinação estão autorizados a vacinar também crianças menores de 11 anos que estejam em atraso com essa vacina. Segundo o Ministério da Saúde, o número de não vacinados menores de 10 anos pode chegar a 1,8 milhão.
No comunicado aos coordenadores estaduais de imunizações, a Coordenação-Geral do PNI afirma que a medida foi tomada “diante do cenário de baixas coberturas vacinais, observadas a partir de 2016, situação que se agravou a partir de 2020 com a pandemia da covid-19, possivelmente em virtude do receio da população em buscar os serviços de saúde para a atualização do Calendário de Vacinação”.
Segundo o texto, o objetivo da ampliação é aumentar a proteção contra a doença meningocócica, evitando a ocorrência de surtos pelo sorogrupo C, hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos, em especial quando do retorno das aulas presenciais. Além disso, a medida busca otimizar o uso das doses da vacina, acrescenta o comunicado, “em virtude do baixo consumo desta vacina nos últimos anos, e da existência de quantitativo de doses”.
O presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha, ressalta que o Brasil teve uma queda expressiva no número de casos da doença desde que adotou a vacina no Sistema Único da Saúde (SUS), em 2010. A queda da cobertura nos últimos anos, porém, traz um alerta, porque a doença não parou de circular.
“Isso significa que temos um contingente de muitas crianças que não foram vacinadas e são suscetíveis a uma doença que é endêmica no país. Essa bactéria, há muitos anos, está presente no nosso meio, já causou surtos epidêmicos em outros momentos, e o risco de não termos essa cobertura adequada é termos novos casos dessas doenças, que são graves”, afirmou.
Como a transmissão dessa bactéria é respiratória, Cunha avalia que as medidas de prevenção contra o vírus SARS-CoV-2 também têm contido o número de casos de doença meningocócica. “O cenário nos preocupa muito, porque, com o retorno às escolas e com a maior flexibilização de todas as medidas não farmacológicas, isso pode acarretar aumento do número de casos, para uma doença que é evitável e para a qual temos uma vacina disponível na rede pública.”
O presidente da SBIm também chama a atenção para a vacinação da faixa etária seguinte, as crianças e adolescentes de 11 e 12 anos, que devem tomar a vacina meningocócica ACWY, contra quatro sorotipos do meningococo.
Infectologista e gerente médica de vacinas da farmacêutica GSK, que fornece a vacina ao SUS, Lessandra Michelin alerta que o meningococo C é uma bactéria agressiva, que pode causar sequelas neurológicas graves, amputações e levar à morte em menos de 24 horas, mesmo quando diagnosticado e tratado.
“O meningococo não causa só a meningite. Essa bactéria pode entrar na circulação sanguínea e causar uma infecção sistêmica, afetando muitos órgãos, e pode também se manifestar na forma de uma pneumonia. Mas a forma mais frequente é a de meningite”.
Além dos pais, a infectologista pede que os profissionais de saúde também atentem para o calendário vacinal e recomendem a imunização contra o meningococo C. “Os profissionais de saúde têm um papel fundamental na indicação. Muitas vezes, na correria do dia a dia, em uma consulta médica, a gente esquece de perguntar como está a carteirinha vacinal. Este é o nosso papel como profissionais de saúde. E não é só o medico. O enfermeiro, o auxiliar de enfermagem no posto e até o profissional da farmácia.”
Uma pesquisa realizada pela GSK e divulgada em março deste ano mostrou que a pandemia de covid-19 fez com que pais adiassem a vacinação contra a meningite em diversos países. No caso do Brasil, 72% dos entrevistados que não levaram os filhos para se vacinar apontaram as restrições para a prevenção da covid-19 como uma das causas; 45% afirmaram ter medo de ser infectados pelo novo coronavírus e 19% disseram ainda que não levaram as crianças para se imunizar contra a meningite porque contraíram covid-19 ou tiveram que cuidar de alguém com a doença.
Lessandra Michelin destaca que, seguindo as medidas de prevenção, a ida aos postos de vacinação é segura e não deve mais ser adiada. “Estamos em um outro momento da pandemia, e faz parte a gente ter que atualizar os calendários agora, porque as crianças também estão tendo maior mobilidade, estão voltando à escola e a atividades extracurriculares e precisam estar protegidas.”
Fotografia: Geovana Albuquerque/Agência Saúde/DF
PRF reforça fiscalização em Rodovias Federais no feriadão da Independência
sábado, 4 de setembro de 2021
Atenção: Mudanças no Pix a partir de novembro
sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Cuidado: A conversa no zap e a justiça
quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Mais de 130 milhões de brasileiros já tomaram a primeira dose da vacina covid-19
quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Aneel cria nova bandeira tarifária, e conta de luz fica mais cara
quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Aumentou. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na terça-feira, dia 31/8, a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa extra será de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos e já entra em vigor a partir do dia 1º setembro, permanecendo vigente até abril do ano que vem.
O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor R$ 9,49 por 100 kWh.
A decisão foi tomada em meio à crise hidrológica que afeta o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, é a pior seca em 91 anos. Com as hidrelétricas operando no limite, é preciso aumentar a geração de energia elétrica por meio de usinas termoelétricas, que têm custo mais alto.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que as medidas são suficientes para garantir a oferta.
“Nós trabalhamos para ter a oferta suficiente para a demanda de todas as unidades consumidoras no país. Estamos presenciando a maior seca que o país, o Brasil, já passou. E isso com reflexos na capacidade dos nossos reservatórios das usinas hidrelétricas”, afirmou durante coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas, em Brasília.
Ainda de acordo com o ministro, as medidas que vêm sendo adotadas até agora estão surtindo efeito, mas a situação ainda está longe da normalidade. “Nós estamos em condições melhores do que estávamos no início do mês de agosto. E isso mostra que as medidas estão surtindo efeito, mas ainda não nos levam à uma situação de normalidade ou mesmo de conforto, por isso que nós estamos adotando todas essas demandas”.
Segundo a Aneel, mesmo com o reajuste recente das bandeiras tarifárias, incluindo a criação do patamar 2 da bandeira vermelha, em junho, a arrecadação extra para custear o aumento da geração de energia segue insuficiente. O déficit na conta de bandeiras tarifárias está em R$ 5,2 bilhões. Além disso, o Brasil precisará importar energia de países vizinhos, ao custo de R$ 8,6 bilhões.
“Nós temos que ter uma geração adicional para enfrentar a escassez hídrica. Nessa geração adicional está contemplada a importação de energia da Argentina e do Uruguai, geração termoelétrica adicional”, explicou André Pepitone, diretor-geral da Aneel, em coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas.
Todos os consumidores do mercado cativo das distribuidoras de energia elétrica serão abrangidos pela nova bandeira tarifária, com exceção dos moradores de Roraima, único estado que não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e das cerca de 12 milhões de famílias inscritas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Segundo a Aneel, como a tarifa média da conta é R$ 60 reais a cada a 100 KWh, resultando em uma conta final de R$ 69,49, no caso da incidência da bandeira vermelha patamar 2 (R$ 9,49), o valor da conta de luz com a nova bandeira de escassez hídrica ficará, em média, 6,78% mais cara, chegando a R$ 74,20 (R$ 60 de tarifa média + taxa extra de R$ 14,20 da nova tarifa).
Redução voluntária
O Ministério de Minas e Energia também deu mais detalhes sobre o Programa de Redução Voluntária de energia elétrica, voltado para os chamados consumidores regulados, que incluem empresas.
O governo vai pagar um prêmio de R$ 50 por 100 kWh reduzido. O patamar de redução é de no mínimo 10%, limitado a 20%. A expectativa da pasta é obter uma redução média de 15% do consumo. Se isso ocorrer, a expectativa é reduzir a demanda de energia em 914 megawatt hora (mWh) médio, volume de energia suficiente para atender 4 milhões de domicílios e que representa cerca de 1,41% da carga do Sistema Interligado Nacional. O programa vai perdurar até o final do ano que vem.
Os cidadãos de baixa renda inscritos na tarifa social também poderão participar do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Orçamento de 2022 prevê novo valor do salário mínimo; saiba agora
quarta-feira, 1 de setembro de 2021
A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado nesta terça-feira 31/8 ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .
A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.
PIB
O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.
Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.
A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Polícia prende estuprador idosa de 100 anos
terça-feira, 31 de agosto de 2021
Apartamento de Dilma Rousseff é invadido por bandidos
terça-feira, 31 de agosto de 2021
Urgente: Idosa de 100 anos é estuprada pela segunda vez
terça-feira, 31 de agosto de 2021Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI
terça-feira, 31 de agosto de 2021
Se ligue. Cerca de 1 milhão e 800 mil microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.
Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.
No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.
Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.
Punições
Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.
Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
MEIs podem regularizar impostos em atraso até o dia 31 de agosto
segunda-feira, 30 de agosto de 2021
Muita atenção. Cerca de 1 milhão e 800 mil microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a terça-feira, dia 31/8, eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.
Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.
No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.
Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.
Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples Nacional. O débito pode ser parcelado. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou iOS.
Punições
Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, deixando de ter direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença e aposentadoria. O devedor também é excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.
Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Reprodução
Covid-19: mais de 1 milhão de adolescentes já foram vacinados
domingo, 29 de agosto de 2021
Mudanças no PIX; confira aqui
sábado, 28 de agosto de 2021
O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas nesta sexta-feira 27/8 também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.
Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias.
Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.
As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Outras medidas
• permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção;
• tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante;
• permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
• exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;
• determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
• exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
• exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.
Prevenção de crimes
Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.
Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.
Pedido
O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os aplicativo das instituições financeiras.
Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.
Fotografia/Fonte: Agência Brasil
Covid-19: Metade das Prefeituras aplicaram a 1ª dose em 70% dos adultos
sábado, 28 de agosto de 2021
Olha aí. Mais da metade dos 2.002 municípios ouvidos pela nova edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia afirmou ter vacinado com a 1ª dose mais de 70% dos habitantes adultos.
Segundo o levantamento, 294 cidades (14,5%) já imunizaram mais de 90% das pessoas com mais de 18 anos, 896 (44,3%) municípios, de 70% a 90% da população, 590 (29,2%) cidades de 50% a 70% dos moradores adultos e 106 (5,2%) municípios, de 30% a 50%.
Quando considerado o ciclo vacinal completo, nove municípios (0,4%) vacinaram mais de 90% dos adultos com as duas doses, 70 (3,5%) cidades entre 70% e 90% da população e 257 (12,7%) imunizaram entre 50% e 70% dos habitantes. Pouco mais da metade dos municípios entrevistados (50,9%, 1029 cidades) vacinou com as duas doses de 30% a 50% dos adultos e 470 cidades (23,2%) terminaram o ciclo de 10% a 30% do público-alvo.
Quarenta por cento das prefeituras (808) disseram ter dificuldades de concluir o ciclo vacinal pelo não comparecimento dos moradores na data definida. Outras 1.162 administrações municipais (57,5%) não relataram o problema.
Considerando o total da amostra, 197 municípios (9,7%) disseram ter criado legislações para tornar a vacinação obrigatória, enquanto 1.740 (86,1%) não adotaram medidas para tornar o procedimento compulsório.
Do conjunto de cidades consultadas, 47 (2,3%) estão imunizando com a 1ª dose pessoas de 30 a 34 anos, 204 (10,1%) estão na faixa etária de 25 a 29 anos, 1.553 (76,8%) estão na faixa de 18 a 24 anos e 194 (9,6%) já estão aplicando vacinas em pessoas de 12 a 17 anos.
Segundo o estudo, 310 municípios disseram ter ficado sem vacina contra a covid-19, o equivalente a 15,3%. Outros 1.656 (81,9%%) não informaram ter passado pelo desabastecimento de imunizantes, enquanto 56 (2,8%) não responderam à pergunta.
Casos e mortes
O levantamento mostrou que em 629 municípios (31,3%) houve redução do número de casos de covid-19, em 372 (18,4%) não foram registrados novos casos, em 645 (31,9%) os casos se mantiveram estáveis e em 332 (16,4%) ocorreu aumento. Os índices foram semelhantes aos registrados na edição anterior.
A CNM perguntou sobre a ocorrência de mortes por covid-19. Em 1.378 (68,2%) não foram registrados novos óbitos, em 279 (13,8%) a situação se manteve estável, em 204 (10,1%) houve queda e em 119 (5,9%) foi detectado aumento das vidas perdidas.
Distanciamento
Ainda conforme o levantamento, 998 (49,4%) cidades mantêm alguma medida de distanciamento ou restrição de horário das atividades não essenciais. Outras 984 (48,7%%) responderam não ter lançado mão deste recurso durante a pandemia.
Fonte: Agência Brasil
Fotografia: Myke Sena/Divulgação/MS
